Porque fazem greve os pilotos?

Foto © ANDRÉ KOSTERS/LUSA

Privatização da TAP adiada sine die

O ministro afirmou que ninguém da sociedade portuguesa está a favor da greve e lamentou “profundamente” a decisão “tão radical” do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC)

Pires de Lima: “Apelo aos pilotos”, que estão habituados a tomar decisões em muitas situações por vezes delicadas, para “irem trabalhar de 1 a 10 de maio”.

Pires de Lima disse ter ainda esperança de que os pilotos reconsiderem e que, por esse motivo, não quer fazer mais declaracões que possam dificultar essa decisão. Observador, 30/4/2015, 21:37

Alguém percebe porque motivo o governo deixou os pilotos avançarem para a greve sem nenhuma tentativa séria de ponderação dos argumentos do SPAC?

Alguém percebe porque motivo Passos Coelho, na Assembleia da República, deixou cair um cenário sobre o futuro da TAP em tudo semelhante àquele que antecedeu o programado colapso e resolução do GES/BES?

Pedro Passos Coelho reagiu com dramatismo à greve de 10 dias na TAP esta sexta-feira no debate quinzenal na Assembleia da República. Respondendo ao líder parlamentar do CDS, o primeiro-ministro alertou para o risco de se vir a ter “uma TAP em miniatura” que não servirá a quase ninguém e acenou com um despedimento coletivo.

“Não se percebe [esta greve]. O Governo estabeleceu um acordo e este acordo não foi cumprido. E é perverso porque uma greve destas pode pôr em risco a própria empresa no curto prazo”, diz o primeiro-ministro, acrescentando: “Quem julga que impedindo a privatização da empresa estará a empurrar com a barriga, está enganado porque está a criar um problema maior”.

Segundo Passos, a alternativa à privatização em curso “é o despedimento coletivo, venda de aviões, cancelamento de rotas, é ter uma TAP em miniatura que não servirá os interesses do país e dos trabalhadores”. Durante o debate, nenhum dos partidos da oposição se referiu a esta greve. Observador, 17/4/2015, 12:22.

Alguém entende porque Cavaco Silva, em vez de fazer um apelo sério aos pilotos e ao governo para que encontrassem maneira de evitar a paralização, praticamente anunciou a morte da empresa?

As razões são estas:

1. A TAP está irremediavelmente falida e o Governo está entalado.
2. As fontes de crédito —BCP, GES/BES, Crédit Suisse e Caixa Geral de Depósitos— secaram.
3. A TAP não conseguiu atrair compradores credíveis, mesmo considerando que Sérgio Monteiro veio declamar, em público e em desespero de causa, na televisão, que a TAP vale hoje 300 milhões de euros, o valor mínimo da avaliação da TAP no tempo em que João Cravinho era ministro (1999): 60 milhões de contos!
4. Entre os motivos que afugentaram os potenciais compradores há a dívida escondida da empresa, provavelmente nos balanços do Novo Banco, do Crédit Suisse e da Caixa Geral de Depósitos, a qual seria comprada pelo futuro dono da TAP, mas por debaixo da mesa, para evitar problemas com a Comissão Europeia. É pelo menos isto que se deduz das justificações da Globalia para a desistência de apresentar uma proposta de aquisição da maioria do capital da TAP.
5. O Governo omitiu no Caderno de Encargos da privatização da TAP, dívida e compromissos estabelecidos com os pilotos, colocando o estado português numa posição inqualificável.
6. O governo, nesta fase, só iria privatizar 66% da TAP (dos quais 5% estariam reservados para os trabalhadores da empresa). Assim sendo, a cedência aos pilotos de 10-20% dos 34% do capital da futura empresa reprivatizada que ficariam na posse do Estado, seria não só possível (apesar do parecer improcedente da PGR pedido por este governo em 2012), como mostra a artificialidade do conflito com os pilotos nesta questão particular.
7. O governo procurou, pois, o conflito, para esconder o seu próprio fracasso nos dois processos de privatização que tentou levar a cabo, sem êxito. E para confundir a opinião pública.
8. Os potenciais interessados na TAP sabem agora que, para além das dívidas escondidas, das limitações impostas aos futuros donos da empresa, teriam ainda que suportar sucessivas batalhas jurídicas com os trabalhadores, desde logo com o SPAC, sobre algo que certamente ignoravam, i.e. que um senhor chamado João Cravinho, antigo ministro de um governo 'socialista', se comprometeu em 1999 a vender entre 10 e 20% do capital da empresa aos pilotos da TAP — que aliás já pagaram esta fatia do capital social da TAP reprivatizada, por meio de cedências contratuais plasmadas num Acordo de Empresa assinado por Fernando Pinto com o assentimento do ministro responsável à época.
9. Mas para agravar tudo isto sobra ainda o problema da venda do Novo Banco, onde estão certamente estacionados créditos da TAP no valor de várias centenas de milhões de euros. Em que ficamos? A TAP falida paga, ou o Novo Banco vai registar o buraco cuja existência os candidatos à compra do banco provavelmente ignoravam?
10. O que está a emergir é pois um enorme estilhaço do colapso do BES. Tentar responsabilizar os pilotos por um crime cometido por outros, além de provar a má fé deste governo, demonstra a infantilidade inacreditável de quem geriu este processo de reprivatização.
11. Perante tudo isto, os pilotos resolverem, e bem, proteger-se!

A menos que o grupo Fosun resolva comprar o Novo Banco e a TAP por atacado, o governo vai enterrar-se até às orelhas durante todo este mês de maio, e acabar por perder as próximas eleições legislativas.

---

Se gostou do que leu apoie a continuidade deste blogue com uma pequena doação