Baixa Chiado

Plano Baixa-Chiado põe fim à coligação PSD-CDS na Câmara Municipal de Lisboa

Os erros fatais de Maria José Nogueira Pinto

I
Começar pela velha associação entre sector público (falido) e sector privado (quase sempre clientelar e especulativo), em vez de apostar por uma relação transparente entre o sector público, o sector privado inovador e a cidadania (freguesias, bairros, associações de vizinhos, comunidades profissionais, económicas, culturais, etc.)

solução errada: sector público+sector privado
solução certa: sector público inovador+sector privado+cidadania

II
A dita visão, a que chamou nova atractividade, assente em 4 idiotias conceptuais pseudo- estruturantes:

1) “UMA CENTRALIDADE POLÍTICA E INSTITUCIONAL COM FUTURO NA GLOBALIZAÇÃO: UM NOVO ‘TERREIRO DO PAÇO’”

Erro de base: centralidade e globalização são duas ideias antitéticas e por isso não fazem sentido. Metade dos ministérios deveriam ir para Almada...

2) “UM MOTOR DE CRIAÇÃO DE EMPREGO QUALIFICADO: UM PÓLO ESPECIALIZADO DE SERVIÇOS NA ECONOMIA BASEADA NO CONHECIMENTO”

Erro de base: a nova economia do conhecimento é por definição descentralizada (deslocalizada), multipolar, rizomática e em rede, alimentando-se de uma miríade de motores micrológicos, com baixa intensidade energética e uma muito ligeira pegada ecológica. A economia electrónica é subterrãnea e ubíqua...

3) “UMA CENTRALIDADE EMPRESARIAL ESPECÍFICA: UM ESPAÇO DIFERENCIADO DE ACTIVIDADES FINANCEIRAS”

Erro de base: a globalização económica e financeira actual (embora ameaçada a curto prazo) é uma realidade caracteristicamente imaterial e ubíqua, pelo que mais esta asneira conceptual deixa de fazer qualquer sentido. Além disso, a haver um novo centro financeiro, deveria ir para o buraco da Lisnave.

4) “UMA PROPOSTA INOVADORA DE ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO E DO TEMPO: UM ESPAÇO DE EFICIÊNCIA COLECTIVA, ORDENADO E ORGANIZADO, SUJEITO A MULTIUTILIZAÇÕES COM HORÁRIOS ALARGADOS E CAPAZ DE GERIR O SEU CICLO DE VIDA”

Erro de base: aqui nada se propõe que não já exista (excesso de regulamentação, nenhuma fiscalização, nenhuma penalização). Por outro lado, expandir a actual tendência de alargamento e diversificação dos horários comerciais a toda rede comercial da zona (o tal grande centro comercial aberto) não vai resolver coisa alguma, pois o busílis da questão está em saber como seria possível tornar a mobilidade e convivialidade na Baixa-Chiado mais confortável e segura do que a mobilidade e convivialidade, por exemplo, no CC Vasco da Gama. Como se sabe, isto depende de uma recuperação radical do espaço público, entretanto rendido e vendido à circulação automóvel e à especulação imobiliária.

III
O famoso Plano Baixa-Chiado não tem pés nem cabeça. Faz seguramente sentido para capitais inquietos, empresas de obras públicas, construtores civis preocupados e empresários de arquitectura mais ou menos vorazes.

Em primeiro lugar, pela sua crassa debilidade conceptual. Não contém um grama de sutentabilidade pós-carbónica!

Em segundo lugar, por ser um monte de palha retórica do qual podemos extrair quase tudo e o seu contrário. Por exemplo: transformar a Baixa-Chiado num lugar inviável para 90% dos pequenos negócios ali instalados.

Em terceiro lugar, pela sua óbvia discricionariedade. Porquê a Baixa Chiado, e não o eixo Martim Moniz-Areeiro-Aeroporto?

Em quarto lugar, por ser uma visão medíocre e tacanha dos graves problemas que afectam a cidade-região de Lisboa.

IV
Um Plano Baixa-Chiado não faz qualquer sentido. O que faz falta, e muito, é um pensamento integrado sobre a região de Lisboa e Vale do Tejo, do qual decorram medidas urgentes e drásticas de mitigação dos graves problemas económicos, energéticos e de mobilidade que aí vêm.

O elemento essencial de qualquer política urbana destinada à cidade-região de Lisboa terá que decorrer necessariamente do entendimento profundo da actual matriz de mobilidade regional, e do que teremos que fazer (muito rapidamente) para inverter a lógica de sub-urbanização que, há mais de 40 anos e sobretudo nos últimos 20 anos, conduziu à falência económica, demográfica e social da capital do país.

A crise sistémica global, que já começou e será progressivamente piorada pelas crises energética, climática e dos principais recursos (nomeadamente alimentares), permite antever um panorama de agravamento acelerado da actual crise orçamental e institucional dos municípios (1) das duas principais regiões urbanas do país. Daqui decorre que nada poderá ser feito sem o concurso activo dos cidadãos, e que para isto, fará falta um enorme esforço político democrático, conhecimentos actualizados (não o bolor conceptual que infesta o estudo da senhora vereadora, por boas que sejam as suas intenções), muita transparência (mão pesada sobre os corruptos) e grande imaginação.

Se tivessem lido bem os principia d'o Grande Estuário, apresentados como plataforma aberta de trabalho em 1 de Maio de 2005, teriam evitado esta espécie de Ota à escala municipal; teriam poupado tempo e dinheiro e Lisboa não estaria, como está, sem governo municipal digno desse nome. Na verdade, só eleições antecipadas poderão trazer alguma esperança à capital. O falanstério partidocrata que rege a actual desbunda autárquica da principal cidade do país tem que ser travado quanto antes, para bem dos alfacinhas e da cidade-região de Lisboa.

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Notas
1 — A dívida acumulada da Câmara Municipal de Lisboa é de 1000 milhões de euros, sendo a dívida de curto prazo a fornecedores da ordem dos 200 milhões de euros. Se os consultores recomendam a venda de património (em vez duma inadiável racionalização dos serviços) para sanear esta situação, tal como o Estado central tem vindo a alienar boa parte dos sectores estratégicos do país, talvez fosse bom apressarem-se. É que o crash imobiliário nos EUA e o melting down do dólar vão provocar um autêntico maremoto financeiro mundial, de que a economia portuguesa dificilmente escapará. Vender terrenos e imóveis em 2007? Um sonho que não passará de ilusão. Como vai Lisboa então pagar as suas dívidas? Alienando os terrenos da Portela a Stanley Ho?! Apostar numa Baixa-Chiado de luxo não passa de ilusão pindérica.
2 — O programa da RTP 1, Prós e Contras, de 2006/12/11, sobre a crise no município de Lisboa mostrou cinco coisas: que Carmona Rodrigues é um pau mandado do PSD — sem estilo, sem estratégia e desconhecendo escandalosamente os seus próprios dossiês; que Maria José Nogueira Pinto precisa de melhores consultores; que Ruben de Carvalho deveria ceder o seu lugar a um militante jovem e mais bem preparado; que Sá Fernandes precisa de tomar um Valium antes de ir à televisão (mas também de melhores consultores); que Manuel Maria Carrilho poderia regressar como uma boa solução para Lisboa e, finalmente, que as clientelas partidárias andam cada vez mais preocupadas com o futuro. [2006/12/12]

Referências
Documento Plano Baixa Chiado (zip 5,7 Mb)

OAM #152 17 NOV 2006