Socrates 12

Eu acho que o cara mentiu...

Depois de duas semanas de intensas operações de bastidores, tentando controlar os estragos da divulgação mediática das mais do que duvidosas habilitações académicas do primeiro ministro português, José Sócrates veio à televisão pública conduzir literalmente uma descarada operação de contra-informação sobre a credibilidade do seu carácter.

Metade da entrevista serviu para exibir pseudo-provas e pseudo-esclarecimentos sobre o uso abusivo do título de engenheiro civil em tudo o que é biografia sua desde 1993 (portanto 3 anos antes de adquirir a sua putativa licenciatura na Universidade Independente). A outra metade foi usada para uma sessão de propaganda sem contraditório da sua acção governativa (onde voltou a teimar alegremente e com argumentos cínicos e demagógicos no embuste da Ota).

Os jornalistas foram incapazes de o questionar nos pontos mais sensíveis da verdadeira manta de retalhos em que se transformou o seu ridiculum vitae desde que começou a ser interrogado publicamente sobre o tema:

1. Porque usou abusivamente um título profissional que não possui?
2. Porque mudou sucessivamente os dados constantes da sua biografia oficial na página web do governo, ao longo das três últimas semanas, continuando ainda errados e enganadores (como sucede na atribuição de uma pós-graduação em Engenharia Sanitária, na Escola Nacional de Saúde Pública, que pelos vistos não passou de um curso com a duração de uma semana?!)
3. Porque tardou tanto tempo em dar explicações públicas sobre o assunto, sendo certo que a desculpa do processo instaurado entretanto à Universidade Independente é claramente improcedente, pois o mesmo não só continua como entrou na sua fase mais melindrosa, dependendo a sorte da instituição do governo que chefia?
4. Porque existem duas versões autógrafas do seu CV nos registos da Assembleia da República?
5. Como foi possível não se lembrar de quem tinham sido os seus professores na UnI, se afinal fez depois saber que tinham sido apenas dois: António José Morais e o próprio reitor Luis Arouca?!
6. Como foi possível não se lembrar de António José Morais, o único professor possível de algumas das cadeiras supostamente frequentadas no ISEL, o único professor das quatro cadeiras técnicas que supostamente concluíu na UnI, adjunto do secretário de Estado da Administração Interna, Armando Vara (colega seu de governo) e mais tarde director do Gabinete de Equipamento e Planeamento do Ministério da Administração Interna, no tempo em que foi supostamente seu professor, e por fim, militante socialista?!
7. Como explica o processo de transferência/equivalência do ISEL para a UnI?
8. Como explica a falta de registos oficiais da sua licenciatura no Ministério da Educação?
9. Como explica que a cadeira de Inglês Técnico lhe tenha sido ministrada pelo reitor da instituição, quando havia um professor responsável por essa disciplina?

Curiosamente, à pergunta sobre o significado do fax enviado do seu gabinete de secretário de estado Adjunto da Ministra do Ambiente ao reitor da UnI, cujo conteúdo o ex-reitor Luis Arouca não recorda..., que se encontrava (porquê?) no seu dossiê de aluno na UnI -- e no qual se lê: "Caro Professor, aqui lhe mando os dois decretos (o de 1995 fundamentalmente) responsáveis pelo meu actual desconsolo." -- , José Sócrates disse à RTP que o dito fax serviu para transmitir a Luis Arouca a sua impossibilidade de aceitar o convite do reitor para leccionar na UnI, por motivos decorrentes da lei de incompatibilidades então vigente (daí a menção aos decretos... disse Sócrates.)

Para além de ser um modo invulgarmente expedito, queixoso (esquisito...) e estranhamente justificativo (legalista) de recusar um convite pessoal, prestigiante por definição, verifica-se que a legislação permitia mesmo a José Sócrates ter aceite o convite, pelo que a sua resposta ao entrevistador cai pela base!

LEI N.º 64/93, DE 26 AGOSTO

ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS E ALTOS CARGOS PÚBLICOS

Com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 39-B/94, de 27 de Dezembro; 28/95, de 18 de Agosto; 12/96, de 18 de Abril; 42/96, de 31 de Agosto e 12/98, de 24 de Fevereiro.

Artigo 7º

Regime geral e excepções

1 - A titularidade de altos cargos públicos implica a incompatibilidade com quaisquer outras funções remuneradas.
2 - As actividades de docência no ensino superior e de investigação não são incompatíveis com a titularidade de altos cargos públicos, bem como as inerências a título gratuito.

Concluindo, o show mediático foi um fiasco. José Sócrates não só não esclareceu, como tombou em novas e reveladoras contradições. Percebe-se agora porque evitou prestar esclarecimentos ao parlamento sobre o assunto. Percebe-se agora porque evitou uma conferência de imprensa aberta aos principais órgãos de comunicação social que investigaram e trataram a matéria. Percebe-se agora a que ponto o actual primeiro ministro decidiu agarrar-se desesperadamente ao poder, entrincheirando-se nos média estatais, que como lacaios parecem dispostos a aparar-lhe o jogo durante o tempo que for preciso.

A reacção do PSD não irá seguramente facilitar a estratégia, uma vez mais arrogante, traçada por José Sócrates. Resta saber o que farão os demais partidos, aparentemente ciosos de não perturbar a presidência portuguesa do Conselho da Comissão Europeia. Eu acho que estes partidos (sobretudo os da Esquerda!) deveriam avaliar os danos que a sua aparente complacência num caso cuja gravidade não pára de aumentar pode trazer a um país cada vez mais descrente da idoneidade e fiabilidade das suas instituições. A sensação que pode ficar de semelhante cobardia é a de que já nada, no actual sistema político, parece dar garantias de ser capaz de impedir que Portugal se transforme rapidamente num estado pré-mafioso.

Post scriptum - 12-04-2007 10:19 -- Há quem diga que José Sócrates ganhou, ou pelo menos não perdeu o "debate". Eu digo que ele fez tudo para manipular a opinião pública da melhor maneira que pode e sabe. Que pode, usando, abusando e governamentalizando um dos principais "slots" de comunicação de dois dos canais públicos com maior audiência. Que sabe, dramatizando a sua prestação de acordo com os padrões psicodramáticos dominantes do tele-lixo que actualmente domina os horários nobres, à excepção de alguns, poucos, programas informativos. Como um vulgar concursante do "Big Brother", disse poemas, inchou o peito e tentou convencer-nos, versejando a sua "canção do bandido". A fé é livre e os que se deixam seduzir, dificilmente se podem queixar.

12-04-2007 22:29 -- REPÚBLICA ELECTRÓNICA.
Nos EUA ou em qualquer país da UE, o abuso de confiança de que deu provas o actual primeiro ministro português, ao atribuir-se e deixar que lhe fossem atribuídas pública e reiteradamente, ao longo de mais de uma década, qualificações académicas e profissionais que não detém, ainda por cima estando envolvida no caso uma universidade sob suspeita das maiores trafulhices e crimes vários (entre os quais o da falsificação de documentos e atribuição de licenciaturas em cursos sem planos de estudo completos), levaria a uma de três situações: ou a presença do primeiro ministro no parlamento para dar explicações, ou um inquérito parlamentar, ou a constituição de uma comissão de investigação independente que analisasse os factos expostos primeiro na blogosfera e depois nalguns importantes órgãos de comunicação do país (Expresso, Público, Rádio Renascença, SIC, Diário de Notícias, etc.) Todos esperaríamos, democraticamente, que os factos publicitados fossem objecto de análise juridicamente criteriosa, do correspondente contraditório em sede própria e finalmente de conclusões. O primeiro ministro, que no simulacro de entrevista encomendada a dois canais do Estado (RTP1 e RDP), declarou estar ali para se "defender" de insinuações, deveria, pelo contrário, se nada tivesse a temer, exigir que precisamente uma entidade politicamente responsável (que os OCS não são, obviamente), averiguasse os factos e as insinuações, facultando-lhe toda a informação objectiva e documentação relevante em sua posse. Não foi isso que fez, como todos sabemos, "et pour cause"!

Depois do debate e das pseudo-sondagens telefónicas sobre a capacidade de sedução de José Sócrates (eu telefonei três vezes do mesmo telefone e as três votações foram aceites, ou não estivesse em causa arrecadar 60c de cada vez!), os partidos políticos começaram a reagir à prestação do PM. Como se esperava, Marques Mendes desmontou serenamente o embuste, admitamos que por razões de demarcação político-partidária (mas não só!). O paspalho do PP entremelou um nim imperceptível sobre o assunto (Paulinho, volta! -- se possível, menos reaccionário em matéria de costumes, e mais estratégico e decidido na acção política). O PCP e o Bloco de "Esquerda" cantaram em uníssono ossanas à continuidade das suas pequenas negociatas políticas com o governo (em nome das respectivas cassettes inócuas sobre o desemprego, a segurança social e o serviço de saúde -- puro fogo de vista e conveniente cortina de fumo para a acção governamental), não fosse alguma antecipação do calendário político ameaçar as suas magras existências eleitorais, pelourinhos políticos e pequenas, mas sempre agradáveis, mordomias parlamentares e municipais. Dos opinadores de serviço, registem-se as declarações corajosas e certeiras de José Pacheco Pereira e António Barreto, o acagaçar de outros, como Vasco Pulido Valente e outros ainda que me dispenso de nomear, e ainda o rosnar atento de algumas lagartas pesadas do polvo "socialista". O recato mediático ao longo do dia foi lastimável, mas talvez prenuncie apenas uma pausa na batalha que seguramente continuará pelo cabal esclarecimento do que está realmente em causa em toda esta novela: mentiu ou não o primeiro ministro; pressionou ou não, ameaçou ou não, condicionou ou não, o primeiro ministro, vários órgãos de comunicação social, ao longo das últimas três semanas, a propósito do caso que o envolvia a si pessoalmente (nenhuma questão relevante de Estado, portanto); há ou não a possibilidade de alguns dos diplomas académicos invocados serem falsos ou fradulentamente produzidos? Todos gostaríamos de saber. O regime agradeceria eternamente este simples exercício de responsabilidade democrática.

Estamos em Portugal. O presidente da república quer dispensar o povo português da maçada de referendar a próxima versão da constituição europeia, pela boa razão, suponho, que a maioria do povo lusitano ou é iletrada ou analfabeta funcional, nada sabendo de nada, a não ser de futebol, telenovelas e concursos sistematicamente estimulados pelos órgãos de propaganda comunicacional pública. O corajoso Sócrates diz que não, e que vai haver referendo e pronto. Assim como vai haver Ota e pronto (o importante é assinar, o mais depressa possível, um contrato ruinoso para o Estado português, não vá o diabo tecê-las...) E a TAP vai comprar a inviável PGA ao BES e está decidido. E a ANA vai para os privados (que se lixem os aeroportos Sá Carneiro, Faro e Funchal), e não se fala mais nisso. E se a concessão da Ota, prevista para 30 anos, tiver que passar para 80 ou 90, que se lixe. O action man Sócrates (já não é engenheiro, que chatice!) resolve tudo, e o paspalho lusitano, que estava a ver se o Benfica enfiava um golo no Espanhol, agradece. Mas fica a pergunta, os senhores deputados luso-europeus, quando falam destas coisas, lá em Bruxelas, ou no Luxemburgo, ou em Estrasburgo, não coram, todos, de vergonha?

Não sei se precisamos, ou não, de questionar seriamente a utilidade dos actuais partidos políticos parlamentares portugueses, dada a degradação patente dos seus estilos de vida. Não sei se precisamos, ou não, de novos partidos -- por exemplo de um Partido Democrata, com ideias novas e arejadas, livre das manhas retóricas e inconsequentes das velhas esquerdas e direitas actualmente acolitadas no nosso sistema político. O que sei é que, com o episódio protagonizado ao longo das últimas três semanas pelo Sr. Sócrates, a vida política portuguesa foi, pela segunda vez (a primeira, tem vindo a ocorrer com a Ota), seriamente afectada pela acção política da blogosfera. Creio que podemos registar o primeiro semestre de 2007 como a data do aparecimento da República Electrónica Portuguesa. Pode transformar-se esta energia numa nova categoria institucional da acção política democrática. Vamos pensar nisso? -- OAM

OAM #191 12 ABR 07