Socrates 13

Sócrates vs Wolfowitz
uma questão de transparência... e de diferenças!

Acaba de rebentar um escândalo no Banco Mundial. O seu presidente, o arqui-liberal e conservador Paul Wolfowitz, nomeado por George Bush, terá favorecido a sua ex-companheira sentimental num concurso de promoção, do qual resultou um substancial aumento do ordenado de Shaha Riza (de $132.660 para $193.590/ ano, livre de impostos). A coisa soube-se e Paul Wolfowitz, após admitir e pedir desculpa pela interferência tida no caso, está a ser muito pressionado para apresentar a sua demissão. Está em causa o prestígio da instituição, a transparência da mesma e a luta contra fenómenos de corrupção, de que o neo-con Wolfowitz fez bandeira para o seu mandato à frente da maior instituição de manipulação económico-financeira do planeta. Para já, no Banco Mundial, e ao contrário do que parece ocorrer na prainha lusitana, as aparências continuam a ter a sua importância. E não consta que o senhor Wolfowitz em pessoa ou algum dos seus guarda-costas andem por aí a ameaçar a CNN, o New York Times ou o Wall Street Journal.

Vale a pena comparar a evolução deste evento com a evolução do caso Sócrates. Num caso, estamos a falar de um escândalo entre protagonistas máximos da direita norte-americana. No outro, estamos na presença de mais um escândalo afectando a credibilidade da imaculada esquerda portuguesa.

Pelo branqueamento vergonhoso que o Bloco de "Esquerda" (pelo menos, Francisco Louçã e um tal Fazenda) está a promover sobre a óbvia inconsistência de múltiplas declarações oficiais do actual primeiro ministro, antes e depois de ser primeiro-ministro, antes e depois de ser secretário de Estado, antes e depois de ser deputado socialista, em nome das generalidades importantes da agenda política do BE, está visto que a maionese de ex-trotskystas e ex-maoistas que compõe esta capelinha de universitários talhou de vez. Prisioneiros do fascínio pequeno-burguês pelos seus bibes de deputado, burocratas de uma esquerda indígena tardia e desmiolada, resta-lhes, de ora em diante, a função decorativa de meninos de coro do Sr. Sócrates, e a irrelevância do seu muito provável desaparecimento eleitoral em 2009. Assim seja!

Para o Louçã, o Fazenda, o Portas 2 e o Rosas, a assinatura de um contrato ruinoso para o país em volta da Ota não interessa, a venda ruinosa da Portugália Airlines à TAP não interessa, a privatização espoliadora da ANA não interessa, as óbvias intromissões e ameaças do governo sobre órgãos de comunicação social (na tentativa de silenciar o "não-caso" dos falsos registos públicos das habilitações académicas e estatuto profissional do primeiro ministro) não interessa. O que interessa são as generalidades do desemprego, da saúde e da administração pública, de que falam, falam, falam, falam, mas sobre o que não fazem nada, nada, nada, e de que não têm, aliás, qualquer ideia lúcida nas suas cabecinhas falantes. Não os vejo a fazer nada, e agora percebi porquê: gostam muito de ser deputados, comentadores políticos e de fazer congressos clandestinos com as suas ex mas irrenunciáveis capelinhas novecentistas.

Tenho dito e repito que o nosso sistema político democrático está esgotado, e que precisa de uma profunda correcção metodológica e programática, à esquerda e à direita. Acredito que Paulo Portas poderá dar um passo útil na direcção da direita. Já na banda esquerda do espectro, apenas vejo discos partidos, cabeças vazias, falta de coragem e pouco amor ao país. É uma pena.

PS: vale a pena ler a notícia sobre o escândalo no Banco Mundial (BBC) e a biografia da senhora Shaha Riza (Wikimedia).

OAM #192 13 ABR 07

Última hora!

Paul Wolfowitz demite-se do Banco Mundial

18-05-2007 13:02. Por uma questão de credibilidade... o homem teve mesmo que se demitir.
Seria bom que partidocracia portuguesa percebesse a mensagem de uma vez por todas.
Também entre nós, em política, o que parece é, e a credibilidade do Estado, do Governo e seus protagonistas e da Lei tem que estar acima de qualquer suspeita.

Continuo a não perceber como a situação de Sócrates e da Universidade Independente continuam ocultas sob o manto diáfano da hipocrisia do actual arco partidário parlamentar.

a notícia no NYT

Qual dos certificados é errado, falso ou forjado?

No dia seguinte à entrevista da RTP, ficou-se a saber que existem dois certificados de habilitações: um, que o PM exibiu à RTP, e que diz ter-se formado num Domingo de Setembro (08-09-1996), e outro, divulgado pela TVI, um dia depois, e que Sócrates terá enviado à Câmara Municipal da Covilhã, a cujos quadros de pessoal ainda pertence, para "requalificação profissional", que atesta ter-se formado em Agosto (08-08-1996), e feito sete cadeiras e não cinco, como vem atestado no certificado exibido na televisão. O gabinete do Primeiro Ministro (e não José Sócrates) adiantou que a data do certificado da Covilhã é que estava certa, mas que o número de cadeiras atestado no certificado exibido na RTP é que correspondia aos factos, ao contrário das sete cadeiras referidas pelo certificado em posse da CM da Covilhã... Surrealista, não acham?

Há porém um pormenor inexplicável (descoberto pelo blog Punctum contra Punctum) neste certificado depositado na CM da Covilhã :

-- no papel timbrado da Universidade Independente, no rodapé, entre outras informações, constam o endereço (físico e electrónico) e os números de telefone e de fax (351 21 836 19 00 e 351 21 836 19 22). Só que,... em 1996, os números de telefone não apresentavam os indicativos 21, 22, 290, mas sim, 01, 02, 090... etc, como aliás, pude confirmar (a alteração só foi feita em 31 de Outubro de 1999.)

Como diz o provérbio, mais depressa se apanha um mentira que um côxo!

PS: António Morais só começa a leccionar na UnI em 1996-97!

Consultando o HTML do sítio web da UnI arquivado no servidor norte-americano de Presidio, o Way Back Machine, verifico três dados até agora não divulgados, para além do já referido facto de não haver, em 10-10-1997 (data em que o sítio web foi para o ar) programa de curso para o 5º ano do curso de Engenharia Civil da UnI*:

1-2 - O Prof. António Morais só aparece como docente do curso de Engenharia Civil da UnI no ano lectivo de 1996-97, i,e, depois de, supostamente, José Sócrates ter concluído o 5º e último ano da licenciatura na UnI, e ter prestado provas finais, tendo tido como seus únicos professores o mesmo António Morais e Luis Arouca, que curiosamente também só começou a leccionar neste curso de engenharia, dando a cadeira de Organização e Gestão de Projectos e Obras, em 1996-97.

3 - Os números de telefone e fax da UnI em 1997 eram, de acordo com a página de entrada no sítio web da UnI, os seguintes: "Telef. 859 20 61 - Fax 859 23 11".

* - Primeiro curso de Engenharia civil na UnI

1º Ano: 1993-94
2º Ano: 1994-95
3º Ano: 1995-96
4º Ano: 1996-97 (entrada de António Morais para Prof. de Materiais e Construção; e de Luis Arouca para Prof. de Organização e Gestão de Projectos e Obras)
5º Ano: 1997-98

Socrates 12

Eu acho que o cara mentiu...

Depois de duas semanas de intensas operações de bastidores, tentando controlar os estragos da divulgação mediática das mais do que duvidosas habilitações académicas do primeiro ministro português, José Sócrates veio à televisão pública conduzir literalmente uma descarada operação de contra-informação sobre a credibilidade do seu carácter.

Metade da entrevista serviu para exibir pseudo-provas e pseudo-esclarecimentos sobre o uso abusivo do título de engenheiro civil em tudo o que é biografia sua desde 1993 (portanto 3 anos antes de adquirir a sua putativa licenciatura na Universidade Independente). A outra metade foi usada para uma sessão de propaganda sem contraditório da sua acção governativa (onde voltou a teimar alegremente e com argumentos cínicos e demagógicos no embuste da Ota).

Os jornalistas foram incapazes de o questionar nos pontos mais sensíveis da verdadeira manta de retalhos em que se transformou o seu ridiculum vitae desde que começou a ser interrogado publicamente sobre o tema:

1. Porque usou abusivamente um título profissional que não possui?
2. Porque mudou sucessivamente os dados constantes da sua biografia oficial na página web do governo, ao longo das três últimas semanas, continuando ainda errados e enganadores (como sucede na atribuição de uma pós-graduação em Engenharia Sanitária, na Escola Nacional de Saúde Pública, que pelos vistos não passou de um curso com a duração de uma semana?!)
3. Porque tardou tanto tempo em dar explicações públicas sobre o assunto, sendo certo que a desculpa do processo instaurado entretanto à Universidade Independente é claramente improcedente, pois o mesmo não só continua como entrou na sua fase mais melindrosa, dependendo a sorte da instituição do governo que chefia?
4. Porque existem duas versões autógrafas do seu CV nos registos da Assembleia da República?
5. Como foi possível não se lembrar de quem tinham sido os seus professores na UnI, se afinal fez depois saber que tinham sido apenas dois: António José Morais e o próprio reitor Luis Arouca?!
6. Como foi possível não se lembrar de António José Morais, o único professor possível de algumas das cadeiras supostamente frequentadas no ISEL, o único professor das quatro cadeiras técnicas que supostamente concluíu na UnI, adjunto do secretário de Estado da Administração Interna, Armando Vara (colega seu de governo) e mais tarde director do Gabinete de Equipamento e Planeamento do Ministério da Administração Interna, no tempo em que foi supostamente seu professor, e por fim, militante socialista?!
7. Como explica o processo de transferência/equivalência do ISEL para a UnI?
8. Como explica a falta de registos oficiais da sua licenciatura no Ministério da Educação?
9. Como explica que a cadeira de Inglês Técnico lhe tenha sido ministrada pelo reitor da instituição, quando havia um professor responsável por essa disciplina?

Curiosamente, à pergunta sobre o significado do fax enviado do seu gabinete de secretário de estado Adjunto da Ministra do Ambiente ao reitor da UnI, cujo conteúdo o ex-reitor Luis Arouca não recorda..., que se encontrava (porquê?) no seu dossiê de aluno na UnI -- e no qual se lê: "Caro Professor, aqui lhe mando os dois decretos (o de 1995 fundamentalmente) responsáveis pelo meu actual desconsolo." -- , José Sócrates disse à RTP que o dito fax serviu para transmitir a Luis Arouca a sua impossibilidade de aceitar o convite do reitor para leccionar na UnI, por motivos decorrentes da lei de incompatibilidades então vigente (daí a menção aos decretos... disse Sócrates.)

Para além de ser um modo invulgarmente expedito, queixoso (esquisito...) e estranhamente justificativo (legalista) de recusar um convite pessoal, prestigiante por definição, verifica-se que a legislação permitia mesmo a José Sócrates ter aceite o convite, pelo que a sua resposta ao entrevistador cai pela base!

LEI N.º 64/93, DE 26 AGOSTO

ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS E ALTOS CARGOS PÚBLICOS

Com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 39-B/94, de 27 de Dezembro; 28/95, de 18 de Agosto; 12/96, de 18 de Abril; 42/96, de 31 de Agosto e 12/98, de 24 de Fevereiro.

Artigo 7º

Regime geral e excepções

1 - A titularidade de altos cargos públicos implica a incompatibilidade com quaisquer outras funções remuneradas.
2 - As actividades de docência no ensino superior e de investigação não são incompatíveis com a titularidade de altos cargos públicos, bem como as inerências a título gratuito.

Concluindo, o show mediático foi um fiasco. José Sócrates não só não esclareceu, como tombou em novas e reveladoras contradições. Percebe-se agora porque evitou prestar esclarecimentos ao parlamento sobre o assunto. Percebe-se agora porque evitou uma conferência de imprensa aberta aos principais órgãos de comunicação social que investigaram e trataram a matéria. Percebe-se agora a que ponto o actual primeiro ministro decidiu agarrar-se desesperadamente ao poder, entrincheirando-se nos média estatais, que como lacaios parecem dispostos a aparar-lhe o jogo durante o tempo que for preciso.

A reacção do PSD não irá seguramente facilitar a estratégia, uma vez mais arrogante, traçada por José Sócrates. Resta saber o que farão os demais partidos, aparentemente ciosos de não perturbar a presidência portuguesa do Conselho da Comissão Europeia. Eu acho que estes partidos (sobretudo os da Esquerda!) deveriam avaliar os danos que a sua aparente complacência num caso cuja gravidade não pára de aumentar pode trazer a um país cada vez mais descrente da idoneidade e fiabilidade das suas instituições. A sensação que pode ficar de semelhante cobardia é a de que já nada, no actual sistema político, parece dar garantias de ser capaz de impedir que Portugal se transforme rapidamente num estado pré-mafioso.

Post scriptum - 12-04-2007 10:19 -- Há quem diga que José Sócrates ganhou, ou pelo menos não perdeu o "debate". Eu digo que ele fez tudo para manipular a opinião pública da melhor maneira que pode e sabe. Que pode, usando, abusando e governamentalizando um dos principais "slots" de comunicação de dois dos canais públicos com maior audiência. Que sabe, dramatizando a sua prestação de acordo com os padrões psicodramáticos dominantes do tele-lixo que actualmente domina os horários nobres, à excepção de alguns, poucos, programas informativos. Como um vulgar concursante do "Big Brother", disse poemas, inchou o peito e tentou convencer-nos, versejando a sua "canção do bandido". A fé é livre e os que se deixam seduzir, dificilmente se podem queixar.

12-04-2007 22:29 -- REPÚBLICA ELECTRÓNICA.
Nos EUA ou em qualquer país da UE, o abuso de confiança de que deu provas o actual primeiro ministro português, ao atribuir-se e deixar que lhe fossem atribuídas pública e reiteradamente, ao longo de mais de uma década, qualificações académicas e profissionais que não detém, ainda por cima estando envolvida no caso uma universidade sob suspeita das maiores trafulhices e crimes vários (entre os quais o da falsificação de documentos e atribuição de licenciaturas em cursos sem planos de estudo completos), levaria a uma de três situações: ou a presença do primeiro ministro no parlamento para dar explicações, ou um inquérito parlamentar, ou a constituição de uma comissão de investigação independente que analisasse os factos expostos primeiro na blogosfera e depois nalguns importantes órgãos de comunicação do país (Expresso, Público, Rádio Renascença, SIC, Diário de Notícias, etc.) Todos esperaríamos, democraticamente, que os factos publicitados fossem objecto de análise juridicamente criteriosa, do correspondente contraditório em sede própria e finalmente de conclusões. O primeiro ministro, que no simulacro de entrevista encomendada a dois canais do Estado (RTP1 e RDP), declarou estar ali para se "defender" de insinuações, deveria, pelo contrário, se nada tivesse a temer, exigir que precisamente uma entidade politicamente responsável (que os OCS não são, obviamente), averiguasse os factos e as insinuações, facultando-lhe toda a informação objectiva e documentação relevante em sua posse. Não foi isso que fez, como todos sabemos, "et pour cause"!

Depois do debate e das pseudo-sondagens telefónicas sobre a capacidade de sedução de José Sócrates (eu telefonei três vezes do mesmo telefone e as três votações foram aceites, ou não estivesse em causa arrecadar 60c de cada vez!), os partidos políticos começaram a reagir à prestação do PM. Como se esperava, Marques Mendes desmontou serenamente o embuste, admitamos que por razões de demarcação político-partidária (mas não só!). O paspalho do PP entremelou um nim imperceptível sobre o assunto (Paulinho, volta! -- se possível, menos reaccionário em matéria de costumes, e mais estratégico e decidido na acção política). O PCP e o Bloco de "Esquerda" cantaram em uníssono ossanas à continuidade das suas pequenas negociatas políticas com o governo (em nome das respectivas cassettes inócuas sobre o desemprego, a segurança social e o serviço de saúde -- puro fogo de vista e conveniente cortina de fumo para a acção governamental), não fosse alguma antecipação do calendário político ameaçar as suas magras existências eleitorais, pelourinhos políticos e pequenas, mas sempre agradáveis, mordomias parlamentares e municipais. Dos opinadores de serviço, registem-se as declarações corajosas e certeiras de José Pacheco Pereira e António Barreto, o acagaçar de outros, como Vasco Pulido Valente e outros ainda que me dispenso de nomear, e ainda o rosnar atento de algumas lagartas pesadas do polvo "socialista". O recato mediático ao longo do dia foi lastimável, mas talvez prenuncie apenas uma pausa na batalha que seguramente continuará pelo cabal esclarecimento do que está realmente em causa em toda esta novela: mentiu ou não o primeiro ministro; pressionou ou não, ameaçou ou não, condicionou ou não, o primeiro ministro, vários órgãos de comunicação social, ao longo das últimas três semanas, a propósito do caso que o envolvia a si pessoalmente (nenhuma questão relevante de Estado, portanto); há ou não a possibilidade de alguns dos diplomas académicos invocados serem falsos ou fradulentamente produzidos? Todos gostaríamos de saber. O regime agradeceria eternamente este simples exercício de responsabilidade democrática.

Estamos em Portugal. O presidente da república quer dispensar o povo português da maçada de referendar a próxima versão da constituição europeia, pela boa razão, suponho, que a maioria do povo lusitano ou é iletrada ou analfabeta funcional, nada sabendo de nada, a não ser de futebol, telenovelas e concursos sistematicamente estimulados pelos órgãos de propaganda comunicacional pública. O corajoso Sócrates diz que não, e que vai haver referendo e pronto. Assim como vai haver Ota e pronto (o importante é assinar, o mais depressa possível, um contrato ruinoso para o Estado português, não vá o diabo tecê-las...) E a TAP vai comprar a inviável PGA ao BES e está decidido. E a ANA vai para os privados (que se lixem os aeroportos Sá Carneiro, Faro e Funchal), e não se fala mais nisso. E se a concessão da Ota, prevista para 30 anos, tiver que passar para 80 ou 90, que se lixe. O action man Sócrates (já não é engenheiro, que chatice!) resolve tudo, e o paspalho lusitano, que estava a ver se o Benfica enfiava um golo no Espanhol, agradece. Mas fica a pergunta, os senhores deputados luso-europeus, quando falam destas coisas, lá em Bruxelas, ou no Luxemburgo, ou em Estrasburgo, não coram, todos, de vergonha?

Não sei se precisamos, ou não, de questionar seriamente a utilidade dos actuais partidos políticos parlamentares portugueses, dada a degradação patente dos seus estilos de vida. Não sei se precisamos, ou não, de novos partidos -- por exemplo de um Partido Democrata, com ideias novas e arejadas, livre das manhas retóricas e inconsequentes das velhas esquerdas e direitas actualmente acolitadas no nosso sistema político. O que sei é que, com o episódio protagonizado ao longo das últimas três semanas pelo Sr. Sócrates, a vida política portuguesa foi, pela segunda vez (a primeira, tem vindo a ocorrer com a Ota), seriamente afectada pela acção política da blogosfera. Creio que podemos registar o primeiro semestre de 2007 como a data do aparecimento da República Electrónica Portuguesa. Pode transformar-se esta energia numa nova categoria institucional da acção política democrática. Vamos pensar nisso? -- OAM

OAM #191 12 ABR 07

Socrates 11

O acto de contricção?

A espada de Dâmocles que Mariano Gago colocou sobre a cabeça da Universidade Independente (UnI) pode ter, pelo menos, uma ou duas de três interpretações. A primeira, é que os 10 dias dados à UnI decorrem apenas do dever legal de esperar pelo contraditório e pela defesa dos acusados, neste caso os donos (quem são?) da fábrica de canudos que dá pelo nome citado. A segunda, é que, falando o PM esta Quarta-Feira sobre o seu caso invididual, incluindo necessariamente a sua relação com a UnI, haveria toda a conveniência em não ouvir comentários desagradáveis provenientes da gentinha da UnI. De preferência, espera-se que os dez dias que a UnI tem para se defender seja um completo black-out em matéria de comentários oriundos da instituição que, segundo todas as evidências parecem apontar, terá colaborado com o político José Sócrates (não esqueçamos que era, à época dos factos, Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente do XIII Governo Constitucional) na produção de um processo de equivalências académicas de duvidosa legalidade, desleixo processual e completa opacidade formal. Por fim, a terceira hipótese, que se prende à segunda numa óbvia relação instrumental, é a de que o que mais convém a José Sócrates será mesmo a extinção da UnI, pois foi ela que emitiu o duvidoso diploma de licenciatura do actual primeiro ministro, e por conseguinte, no caso de haver lugar a inquéritos mais profundos, ou mesmo processo judicial, na ausência da entidade, entretanto extinta, dificilmente se poderá resolver o caso no plano jurídico. Em tal circunstância teremos, então sim, uma "não notícia", por falta de comparência do réu principal, entretanto extinto!

Neste último caso, as intenções do primeiro ministro não são mesmo as melhores. E a verificar-se tal hipótese, aliás verosímil, dado o voluntarismo aéreo de José Sócrates, estaremos perante um cenário desastroso para a credibilidade interna e externa do país. Se assim for, Cavaco Silva terá mesmo que puxar os freios à situação.

Noutra hipótese, que uma parte significativa dos portugueses deseja (segundo os sinais que me têm chegado), José Sócrates faria mesmo um corajoso acto de "mea culpa" sobre o assunto, arrumando-o de vez, ao mesmo tempo que relançaria a sua ameaçada governança em bases de maior transparência, diálogo, ponderação, reconhecimento do valor crescente da sociedade civil atenta (que vota convictamente, mas não é partidária, nem parva), e a mesma coragem na contenção de alguns lóbis particularmente nocivos ao futuro imediato do país. Esta hipótese requer, porém, uma enorme perícia dialéctica e sobretudo a capacidade de transmitir um sinal sincero de arrependimento e de compreensão das preocupações legítimas dos portugueses.

Eu diria que a argumentação do acto de contricção deveria assentar em três linhas básicas de justificação e assunção de responsabilidades:

1 - Reconhecimento de que não cuidou como devia os procedimentos inerentes à conclusão do seu curso universitário, não por subestimar cada passo da formação que elegeu, mas porque a sua atenção estava, de facto, concentrada no estudo da realidade do seu país, enquanto militante socialista e membro activo do governo de António Guterres, descurando por isso esses outros estudos a que estava igualmente obrigado, dada a sua decisão de terminar a formação académica por si escolhida, e entretanto interrompida pela sua intensa vida política;

2 - Reconhecimento de que deveria ter dado maior e merecida atenção ao processo de equivalências solicitado à Universidade Independente, então uma instituição universitária recém constituída, em que confiou, sem cuidar, como devia, até por causa da sua posição institucional, nos pormenores do plano curricular que então lhe fora proposto. Ignora até ao momento se houve ou não alguma irregularidade de fundo e de facto no referido processo. Mas se houve, no que não pretendeu ter qualquer influência, então que o processo seja revisto conforme à lei, e anulado se for caso disso.

3 - O seu compromisso maior, neste momento, é com o país, na qualidade de primeiro ministro e com o programa que propôs aos portugueses. Se errou no seu percurso académico, voltará, sem amargura, ao ponto de partida, para então recuperar o tempo que convictamente preferiu dedicar à nobre actividade da política e a Portugal. Cumprida a sua transitória passagem pelo poder, regressará então, com a tranquilidade e o entusiasmo de sempre, à conclusão de uma formação universitária, que para si sempre desejou e espera que muitos outros compatriotas seus, sobretudo os jovens, queiram igualmente abraçar.

Claro está que a extinção da UnI, nesta segunda hipótese de saída para a crise de credibilidade do sistema em que estamos, daria igualmente imenso geito. No fundo, face ao estado calamitoso em que se encontra a dita universidade (um verdadeiro caso de polícia), acaba por ser um pequeno preço a pagar pela dignidade institucional do país.

Mas atenção: um acto de contricção, assim feito, em público, terá pesadas consequências no futuro do actual governo. Sócrates, prometendo, no fundo, renascer das suas próprias cinzas, pela generosidade do povo que governa, terá mesmo que emendar a governação e remodelar drasticamente o seu governo. Os sacrifícios têm que ser, verdadeiramente, para todos, distribuídos de uma forma ponderada e em nome de uma efectiva e transparente racionalidade governativa. Só assim poderá esperar governar até ao fim da legislatura. E talvez mais...

Sócrates, Lembra-te do nome que levas!

OAM #189 09 ABR 07

Última hora!

Biografia oficial do Parlamento
Curriculum de Sócrates já incluía licenciatura em Engenharia
antes do curso na Independente

10.04.2007 - 09h20 PUBLICO.PT. As biografias oficiais da Assembleia da República de 1993 já apresentavam José Sócrates como licenciado em Engenharia Civil, três anos antes de o actual primeiro-ministro ter concluído a sua licenciatura na Universidade Independente, avança hoje o Rádio Clube Português.

Nos registos do Parlamento sobre o então deputado socialista eleito por Castelo Branco surgia uma licenciatura em Engenharia Civil, apesar de o actual primeiro-ministro já ter afirmado que apenas terminou a licenciatura em 1996, o que coincidiu com o exercício de funções de secretário de Estado adjunto do Ministério do Ambiente.

Nesse ano de 1993, o registo académico de José Sócrates incluía apenas um bacharelato em Engenharia pelo Instituto Superior de Engenharia Civil de Coimbra, que foi concluído no fim da década de 1970.

Desde então, José Sócrates frequentou o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e a Universidade Independente, tendo obtido aí o diploma em Setembro de 1996.Um outro dado revelado pela investigação do RCP aponta para que um ano antes da conclusão da licenciatura, em Outubro de 1995, o então secretário de Estado adjunto do Ministério do Ambiente assumiu o título de Engenheiro no decreto de nomeação para o Governo de António Guterres publicado em Diário da República.

Comentário: eu bem tentei dar o benefício da dúvida... mas vejo que foi em vão. Os dados estão definitivamente lançados, e não resta a José Sócrates outra saída que não a demissão do cargo que ocupa. Faça-o quanto antes, hoje ainda se possível. Para não piorar a situação e deixar o país prosseguir em frente e nomeadamente assumir a Presidência do Conselho da União Europeia no próximo dia 1 Julho. Alguém do PS tem que avançar, pois não nos podemos dar ao luxo de novas eleições! -- OAM

Socrates 10

Em 1996 não houve nenhuma licenciatura de engenharia Civil na UnI

Outro PM, por favor...

A história das pseudo habilitações académicas do actual primeiro ministro portugués (PM) anda na blogosfera desde 2005. Tinha sido o momento ideal para José Sócrates resolver o problema, esclarecendo o país e pedindo desculpas por alguma coisinha feita com menos lisura. Preferiu meter a cabeça na areia e confiar nos seus assessores de imprensa (e de manipulação mediática.) O tempo foi passando até que, depois da sujeira da OPA à Portugal Telecom e em plena batalha campal em volta do embuste da Ota, o assunto saltou para os média convencionais, no âmbito do escândalo que entretanto rebentou na Universidade Independente (verdadeira forja de canudos académicos sem qualquer credibilidade). Primeiro, o Público, depois, o Expresso, e finalmente as televisões, começaram a escarafunchar o tema, não sem o auxílio precioso da blogosfera, com particular destaque para Do Portugal Profundo. Que fez o primeiro ministro? Nada. Ou melhor, tentou, através dos seus assessores, dos cães de fila ministeriais (com particular relevo para Augusto Santos Silva) e dele próprio, matar a "não-notícia" no berço. Furibundaram, ameaçaram e sobretudo contradisseram-se ao longo de duas semanas, em que o principal interessado, José Sócrates, nada disse ao país, balbuciando apenas ontem, acabrunhado, a promessa de um esclarecimento para breve.

Como escrevi a 14 de Março, neste mesmo blog, as habilitações académicas de um primeiro ministro, desde que saiba ler, escrever e contar, não têm importância nenhuma, apesar de todos querermos, claro está, melhorar os níveis de literacia e em geral as qualificações académicas e profissionais da generalidade dos portugueses, e por maioria de razão, dos nossos dirigentes políticos. Se para outro fim não servir o triste episódio das qualificações formais de José Sócrates, que ao menos sirva para os partidos políticos chegarem a um consenso parlamentar sobre as formas de tratamento na Administração Pública. Tal como se acaba de proibir o consumo de tabaco nos locais públicos, também os tratamentos por Doutor, Arquitecto, Engenheiro, Major, Comendador, etc., deverão ser removidos da esfera pública, à excepção dos casos em que tais tratamentos ocorrerem entre pares, no quadro efectivo de uma relação profissional. Em democracia, cada um tem nome próprio e é Senhor ou Senhora da sua liberdade e dignidade cidadãs. Não precisa de exibir penduricalhos académicos ou profissionais fora dos contextos restritos em que tal se justifica. Muito menos deve fazê-lo em nome, ainda que subrepticiamente, de hierarquias económicas ou de poder. Já lá vai o tempo dos pergaminhos, em que o burguês ascendente comprava títulos nobiliárquicos. "Foge cão, que te querem fazer barão! Para onde, Senhor, se me querem fazer conde?!" Recordo-me, como se fosse hoje, desta frase repetida pela minha avó paterna, uma mulher culta, uma memorável cozinheira e possivelmente a pessoa mais mordaz que conheci.

Voltando ao drama de Sócrates, quanto mais tempo passa, pior. Os personagens sinistros começaram a aparecer. Quem é esse tal António Morais? Deu quatro cadeiras ao finalista José Sócrates? Mas como, se tem vindo a ser corrido de todas as faculdades por onde passa, por manifesto e sistemático absentismo? Mas como, se as ditas disciplinas não constam do CV de 43 páginas deste ex-director do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações (GEPI) do Ministério da Administração Interna e ex- presidente do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (por nomeação de José Sócrates e Alberto Costa)? Quem é este factotum e que papel desempenha na engrenagem que começamos a descortinar? Enquanto director da GEPI, encomendeu 20 estudos e projectos à empresa Lisparra, de que é sócio-gerente! Qual foi o montante pago pelo Estado e para que foi exactamente? Todos gostaríamos de saber.

Se os tempos fossem outros, seria fácil controlar os estragos causados pelo ridiculum vitae do actual primeiro ministro. Bastaria suspender os jornais imprevidentes, retirar as licenças de emissão às rádios e televisões que publicassem informações e/ou opiniões sobre o caso, e prender os principais bloguistas do país. Felizmente vivemos numa democracia, apesar das calinadas nervosas do Sr. Augusto Santos Silva, do chumbo da comissão parlamentar de acompanhamento do novo aeroporto de Lisboa (NAL) e do projecto de concentração unipessoal de poderes policiais e judiciais apadrinhado pelo actual primeiro ministro. E porque vivemos em democracia iremos mesmo saber se José Sócrates mentiu ou não mentiu sobre as suas habilitações académicas, e se mentiu, se falsificou, ajudou a falsificar, solicitou ou permitiu a falsificação de documentos para dar consistência a essa mentira. Nenhuma ameaça às liberdades constitucionais demoverá o povo português, e os eleitores socialistas, de apurar a verdade e pedir, se for caso disso, que os responsáveis assumam as respectivas responsabilidades.

Posso estar redondamente enganado, mas a intuição diz-me que este primeiro ministro, ou se demite rapidamente, ou terá que ser demitido pelo presidente da república, em nome da lei e da decência do regime.

OAM #188 05 ABR 07


Última hora

Diploma exibido na RTP-N confirma "licenciatura" ao Domingo!
07-04-2007. "Acabo de ver na RTP-N imagem do certificado de licenciatura de Sócrates. Do documento consta que a data da conclusão da licenciatura foi 08-09-1996, um Domingo.
A data da conclusão da licenciatura é a da realização do último (e bem sucedido) exame do curso. Portanto, Sócrates realizou um (ou mais!) exames ao Domingo, dia em que a Universidade tinha de estar fechada, tendo então obtido o grau de Licenciado.
Ao contrário do que se tentou fazer passar na servil comunicação social (com a excepção das peças de Ricardo Felner) 8 de Setembro (Domingo) é mesmo a data conclusão do curso. Não (ou não apenas) da passagem do documento." -- Irnério

Esta notícia foi objecto dum saboroso comentário Do Portugal Profundo, entitulado Rasganço Domingueiro, no qual se lembra a importância do dia da formatura para qualquer estudante universiário e das antigas praxes radicais que envolviam essas datas memoráveis. É evidente que o exame final nunca poderá ter ocorrido nesse fatal Domingo, a 8 de Setembro de 1996. Como é igualmente inverosímil que o putativo licenciado se não tivesse dado conta do erro administrativo e não tivesse reclamado a sua correcção. -- OAM

UnIgate: um canudo fraudulento?
06-04-2007. Uma consulta retroactiva à Way Back Machine (um arquivo -infalsificável- da Internet, sediado no Presidio de San Franciso, CA, EUA), proporcionado por um comentário de hoje a um "post" Do Portugal Profundo, prova que o programa do curso de Engenharia Civil da Universidade Independente (UnI) foi sendo construído paulatinamente ao longo dos seus primeiros cinco anos de existência, i.e. entre os anos lectivos de 1993/94 até 1997/98. Ou seja, no ano lectivo 1995/96 (ano em que o actual primeiro ministro diz ter concluído a sua licenciatura) não havia sequer um programa de curso para o 5º e último ano da mesma! Além do mais, este primeiro curso da Engenharia Civil da UnI, aprovado oficialmente em Abril de 1995, só deveria ter iniciado, segundo as regras normais, no ano lectivo de 1996/97, o que significaria, se a normalidade se tivesse verificado, que os primeiros licenciados não poderiam ter saído daquela universidade antes do ano 2000! O facto de haver licenciados no curso em causa, em 1998, pela dita universidade, significa tão só que o mesmo começou, de facto, no ano lectivo de 1993/94, i.e. antes da sua homologação ministerial! Finalmente, para haver transferências de alunos de outros estabelecimentos de ensino para UnI com vista à conclusão do famigerado curso de Engenharia Civil, seria no mínimo necessário que a UnI tivesse já um plano curricular definido para o último ano do mesmo, coisa que manifestamente não sucedia em 1997, ano em que o sitio web da UnI publicou tudo o que tinha relativamente a este curso em matéria de plano de estudos. Daqui se conclui que resta apenas uma alternativa para explicar o diploma de José Sócrates: a sua emissão ter tido carácter meramente administrativo (o que é manifestamente ilegal.)

É pena que alguns órgãos de comunicação social continuem a ir comer à mão do dono (de parte substancial da publicidade, e de informação privilegiada) prestando um péssimo serviço à democracia. -- OAM

Na pista de Armando Vara/CGD
06-04-2007 21:19 SIC :: Reitor da UnI trabalhou na CGD

Banco esclarece que se tratou de um período de formação profissional

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) esclareceu, esta sexta-feira, que o reitor da Universidade Independente (UnI), Jorge Roberto, esteve provisoriamente na direcção de comunicação tutelada por Armando Vara. A instituição adianta que isso só aconteceu durante alguns meses, num período de formação de pessoal.

A CGD esclarece que Armando Vara e o actual reitor não se conhecem. O banco diz ainda que oficialmente não foi informado de que Jorge Roberto tinha aceite o cargo de reitor da UnI e que nunca foi pedida autorização para tal.

Entretanto, Jorge Roberto, o reitor, está de férias, mas segunda-feira vai ser chamado à direcção de recursos humanos da CGD, para prestar todas as explicações.

Jorge Roberto teve nos últimos sete anos autorização do banco para leccionar na Universidade Independente.

O reitor e a CGD

O facto é que o novo reitor da UNI omitiu no curriculum enviado à imprensa ter trabalhado na CGD sob a tutela do socialista Armando Vara, sendo que este é também licenciado pela Independente.

Foi uma das primeiras medidas de Teixeira do Santos assim que entrou para o Governo. Na altura, no Verão de 2005, a promoção de Armando Vara para a administração da CGD causou polémica entre a oposição.

Sabe-se agora que Jorge Roberto trabalha há 25 anos na maior instituição financeira nacional. E, que passou alguns meses pela direcção de comunicação do banco que está sob a tutela de Armando Vara, socialista e amigo próximo de Sócrates.

Só que no curriculum de Jorge Roberto enviado à imprensa esse facto foi omitido. A assessora do próprio reitor confirmou à SIC essa informação mas explica que os tais 25 anos de trabalho no banco ficaram de lado porque se tratava de um curriculum que se referia apenas à actividade académica do reitor.

No curriculum do reitor não foi, no entanto, esquecida a prática de yoga e de horticultura.

Convém não esquecer, neste caso, que Armando Vara, administrador do banco [em cuja direcção de comunicação] trabalhou o reitor Jorge Roberto, fez o curso de Relações Internacionais na UnI e que acabou esse mesmo curso dias antes de ser nomeado para a CGD.

Recorde-se também que foi na Independente que Sócrates, amigo de Armando Vara, diz ter feito a licenciatura em Engenharia Civil.

No meio de tudo isto, o semanário Expresso escreve que o edifício da UnI é arrendado a uma empresa participada pela CGD e que as rendas estão por pagar há quase dois anos.

Devido a este incumprimento – e, ao que a SIC apurou, o banco fez accionar em Março a garantia bancária.

O semanário escreve ainda que segundo quatro colegas de turma, José Sócrates não ia às aulas e que só era visto nos exames das quatro cadeiras finais da licenciatura, todos eles realizados pelo mesmo professor: António José Morais que chegou a trabalhar no governo com o amigo de Sócrates, Armando Vara.

Da entrevista a António Caldeira, Do Portugal Profundo, in Correio da Manhã

06-04-2007. Foi devido a um comentário que me foi deixado na caixa do meu blogue Do Portugal Profundo e que expunha dúvidas sobre o curriculum académico de José Sócrates, com remissão para o blogue Porta-Bandeira. À medida que ia investigando e juntando factos e documentação, aumentavam as perplexidades. Por se tratar de matéria muito sensível, decidi publicar apenas em 22-2-2005 (dois dias depois das eleições legislativas, ainda que a investigação estivesse completa na semana anterior). Trata-se de uma investigação lícita e legítima relativamente a factos que têm natureza pública, como é o caso dos cursos, equivalências e títulos académicos e profissionais do primeiro-ministro de Portugal, sobre os quais não pode subsistir qualquer dúvida.

Em 2005, Sócrates tinha-se licenciado em 1981 (segundo o DN)

Um osso duro de roer
Filipe Santos Costa
DN 23-01-2005.

Quando voltou à Covilhã, em 1981, Sócrates já tinha complementado o bacharelato com a licenciatura, em Lisboa. Entrou para os quadros da câmara municipal e filiou-se na Juventude Socialista e no PS pela mão do amigo Jorge Patrão.
(...)
Apesar do esforço de organização e método, Sócrates evitou passos em falso, como o negócio em que entrou com o amigo Vara numa empresa de distribuição de combustíveis. Em 1990 os dois deputados do PS tornaram-se sócios da Sovenco - Sociedade de Venda de Combustíveis, com outros três parceiros, um dos quais, anos depois, havia de dar pano para mangas nos jornais Virgílio de Sousa, condenado a prisão por um processo de corrupção no centro de exames de condução de Tábua. A aventura empresarial de Sócrates foi curta (menos de um ano) e literalmente para esquecer: no ano passado, quando a revista Focus desenterrou esse episódio, o socialista jurou que estava a ouvir falar dessa empresa "pela primeira vez". Só após algum esforço de memória se lembrou que tinha sido sócio.

Comentário: como se pode ler nesta biografia jornalística, publicada pelo DN em 2005, José Sócrates obteve a sua licenciatura em 1981! Palavras para quê? É um artista português...

Esta data é nomeadamente referida na biografia do PM publicada na Net pelo Answers.com

Socrates 7

A biografia de José Sócrates montada pelo Sol apresenta todos os contornos de uma cortina de fumo e revela o estado andrajoso da imprensa portuguesa actual.

As misteriosas Fábricas de Canudos

Há alguns anos atrás a estatal Tabaqueira foi privatizada e adquirida pela Philip Morris. Uma das primeiras decisões da nova administração foi emitir uma ordem de serviço proibindo o tratamento por Dr., Eng. Arq., etc., dos licenciados assalariados da nova empresa. Uma boa decisão que, se já adoptada entre nós, evitaria muitas das cenas tristes a que frequentemente assistimos na pastelarias, nas empresas, nas repartições públicas e na cada vez mais insuportável televisão. O Senhor Durão Barroso é o actual presidente da Comissão Europeia. O Senhor Dr. Durão Barroso não existe, a não ser no aparvalhado sítio lusitano.

Na realidade, nos países anglo-saxónicos, doutores são tradicionalmente os médicos e também se admite tal tratamento quando dirigido aos licenciados nalgum curso universitário depois de cumprido um doutoramento, sobretudo entre pares. Já nos países latinos, mais atrasados na chegada à moralidade laica da ética capitalista, do que os povos protagonistas das cisões protestantes e puritanas, as habilitações académicas tenderam quase sempre (não é o caso da Espanha, por exemplo) a ser consideradas como um sucedâneo dos títulos da antiga nobreza. No século XIX, os endinheirados compravam títulos nobiliárquicos, tal como mais tarde, no queiroziano século XX português (e italiano, por exemplo) se cobiçaram, forjaram e compraram (com cunhas e com dinheiro) os novos prefixos da pequena burguesia ascendente e da crescente massa de funcionários públicos que foram acudindo às necessidades crescentes de um Estado cada vez mais complexo e oneroso. Ao licenciado queiroziano (o célebre Conde de Abranhos) sucederam os doutores, arquitectos e engenheiros de hoje. Estes prefixos, sem os quais muitos dos nossos conterrâneos se sentem nus, não passam, afinal, de penduricalhos ridículos, espécie de nódoa indelével da nossa alarve ignorância, arreigado conservadorismo e teimosa hipocrisia. Em vez de senhores da sua própria liberdade, os doutores da mula russa preferem exibir a pluma do seu pequeno privilégio pós-rural e, se possível, ascender ao conforto de uma carreira no funcionarismo público. Tal pluma serve, entre outros fins, para sonhar com conselhos de administração de empresas públicas, ou com a pequena carreira política.... Mas aqui a porca, por vezes, torce o rabo!

O escândalo que envolve a Universidade Independente, onde, está dito, José Sócrates obteve uma licenciatura, prende-se com suspeitas sobre a prática de actos ilícitos como sejam o branqueamento de capitais, o tráfico de diamantes (de sangue?), a falsificação de documentos e a forja de canudos universitários. As três primeiras suspeitas fizeram os cabeçalhos dos OCS lusitanos durante algum tempo (ver por ex.: notícia na TVI). A suspeita de irregularidades na atribuição de títulos académicos tem vindo a ser abordada sobretudo nalguns blogues portugueses (ver nomeadamente Do Portugal Profundo).

John Major não completou sequer o ensino secundário. No entanto, tal não o impediu de seguir uma promissora carreira bancária e de se tornar primeiro ministro do Reino Unido. Nada na legislação portuguesa obriga o presidente da república, ou qualquer membro de um governo a possuir uma licenciatura académica. Basta, creio eu, que saiba ler, escrever e contar. E assim deve ser. Ou melhor, deveria obrigar a que, já agora, tivesse alguma experiência de vida e de administração.

As suspeitas que têm vindo a ser levantadas relativamente ao CV do primeiro ministro José Sócrates não incidem pois, pois não poderiam incidir, na questão dos atributos académicos do político, mas na legítima curiosidade de saber se o atributo que ostenta é apropriado ou inapropriado. Se é apropriado, não deve ser confusamente descrito nas biografias oficiais e jornalísticas do protagonista, lançando razoáveis dúvidas entre os mais obsessivos. Se não é apropriado, então a coisa é grave, pois somos levados a perguntar: é ou não verdadeira a biografia oficial do primeiro ministro, distribuida pelo governo, no que se refere ao grau académico de José Sócrates? É ou não correcta a atribuição académica de José Sócrates inscrita na entrada (protegida) da Wikipedia ? Se não é, estamos perante um lapso ou diante de uma mentira?

Antes de escrever este postal, depois de receber insistentes mensagens na minha caixa de correio, pensei que o assunto é demasiado melindroso para ser levianamente abordado. Estive por isso em silêncio durante meses. Mas depois cheguei a esta conclusão: se de facto houver alguma dúvida nesta matéria, alguma incorrecção que não seja prontamente esclarecida pelo próprio José Sócrates, a dúvida vai começar a inchar como uma bolha imparável, até que rebentará. Por outro lado, se forem realmente falsas as atribuições da sua carreira académica, o mais certo é que alguém se aproveite subrepticiamente do facto, fazendo chantagem. Ora isto é o pior que nos poderia acontecer como país civilizado!

Que sucederia se os portugueses viessem a saber (por um diário madrileno) que a biografia académica do primeiro ministro é falsa? Depende de como a coisa fosse deslindada e explicada. O Bill Clinton pediu desculpa por andar a fazer coisas inapropriadas com uma jovem colaboradora e safou-se. No caso de José Sócrates, a ser verdade que houve falsificação das habilitações académicas, não sei se o país seria capaz de perdoar o homem. Só mesmo uma confissão pública sincera e bem feita poderia impedir a sua previsível demissão do cargo.

Entretanto, pode ser que tudo isto passe, mas seria mau que passasse sem esclarecimento. Pois ficaria para sempre a dúvida sobre a independência de acção do principal governante do país.

OAM #178 14 MAR 07

Actualizações:

PSD pede "cabal esclarecimento" sobre licenciatura de Sócrates
22.03.2007 - 17h03 PÚBLICO

O PSD pediu hoje na, Assembleia da República, o "cabal esclarecimento" sobre a investigação, "legítima e baseada em factos", avançada pelo PÚBLICO sobre as falhas no processo de licenciatura do primeiro-ministro, José Sócrates.

Em declarações aos jornalistas, o deputado Pedro Duarte classificou ainda como "inaceitável" a nota do gabinete do primeiro-ministro que acompanha a investigação.

Na nota, Sócrates considera "lamentável que se utilize a situação actual da Universidade Independente para se atingirem os seus antigos alunos" e "lastimável que o jornal PÚBLICO se disponha a dar expressão e publicidade a este tipo de insinuações".

Porém, o deputado adiantou que o PSD vai "serenamente aguardar" pelo "esclarecimento devido".

"Não queremos acreditar que o gabinete do primeiro-ministro não vá emendar a mão", afirmou Pedro Duarte.

Os restantes partidos recusaram fazer quaisquer comentários.

Segundo a investigação do PÚBLICO, o dossier relativo à licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente tem várias falhas. Há alguns documentos por assinar, ou sem data, timbre ou carimbo, tal como há elementos contraditórios, nomeadamente os relativos às notas atribuídas a José Sócrates. (fim de citação)

Comentário: o caso chegou, como previa e é bom que tenha acontecido, aos OCS tradicionais. Entretanto, o sítio oficial do governo Sócrates apressou-se a emendar os atributos académicos do primeiro ministro, deixando de lhe chamar "Engenheiro" para atribuir-lhe, agora, uma "licenciatura em engenharia civil", que tendo sido putativamente conferida pela Universidade Independente (sim, essa!) não o autoriza o dito licenciado a dizer-se e dizer aos outros que é engenheiro, pois a respectiva Ordem não confere automaticamente carteira profissional e licença de actividade ao que quer que saia da tal Universidade Independente. O caso, aprofundado pelo Público, na sequência das investigações, nomeadamente Do Portugal Profundo, vem confirmar haver fortes suspeitas de que o actual primeiro ministro mentiu sobre o seu CV universitário. Se for verdade, não sei como poderá continuar no cargo. -- OAM #178 23 MAR 2007