Prédio Coutinho—Trump não chegou a tanto

O Estado não pode expropriar porque sim!

Lembram-se de Ramallah? Acham que é muito diferente? Pois não é! 

À época (2002), as boas almas politicamente corretas escandalizaram-se com este cerco cruel.

No entanto, tratava-se, e continua a tratar-se duma guerra. No caso do Prédio Coutinho, cercado, sem pão nem água, não existe sequer uma guerra, mas tão só a resistência de cidadãos indefesos face à arbitrariedade e à brutalidade do Estado, neste caso, um estado 'socialista' corrupto—escudado, pelo ministro que deu a cara (o do dito Ambiente), numa decisão política e numa decisão judicial estúpidas (que tresandam a corrupção). O político que deu carta branca a um calvário que dura há anos foi o antigo líder e primeiro ministro do PS, José Sócrates. Houve algum referendo local a suportar uma expropriação obviamente orientada para uma operação urbanística especulativa no coração da cidade de Viana do Castelo? Não, não houve.



O governo, e em particular os ministérios do ambiente e das finanças, que detêm 60% da VianaPolis, são os principais responsáveis por este cerco terrorista contra cidadãos indefesos e as suas propriedades. Repito: as suas propriedades. Onde estão os intelectuais e os democratas do meu país?

Que tal um inquérito parlamentar à Viana-Polis, e chamar os ministros do ambiente e das finanças ao parlamento?

JORNAL DE NEGÓCIOS, 2011: A sociedade VianaPolis, detida ainda a 60 por cento pelos ministérios do Ambiente e das Finanças, mantém-se em funções com o objecto único de demolir os 13 andares do Edifício Jardim e que continua a esbarrar nos processos judiciais movidos pelos moradores.
O autarca José Maria Costa revelou hoje que a VianaPolis tem actualmente uma divida à banca de 17 milhões de euros.

Está em curso um crime de Estado perpretado contra cidadãos e os seus legítimos direitos de propriedade.

A sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, também é um mamarracho. Serve esta opinião para que o Estado resolva expropriar o respetivo edifício? E os mamarrachos de Benfica, e o bairro inteiro de Moscavide? Porque não?

Pretende-se indemnizar os legítimos proprietarios expropriados (que podem e devem recorrer nas instâncias europeias) por valores descaradamente abaixo do mercado. Continuamos a tolerar um Estado prepotente e sovina, que exige juros por tudo e por nada, mas que não paga juros, nem responde em tribunal pelas suas quotidianas patifarias.

O Programa Pólis é que deve sentar-se no banco dos réus. Sobretudo sabendo-se que a bênção à decisão de implodir o Prédio Coutinho veio do pseudo Sócrates.

A convocatória Facebook para um cordão humano para expulsar os resistentes proprietários que ainda se mantêm no edifício sitiado só pode ser estupidez, ou uma operação de contra-informação.

Fazer um cordão, sim, mas para denunciar o cerco criminoso que o Estado português está a levar a cabo contra cidadãos portugueses (alguns deles com mais de 80 anos!) e as suas propriedades legitimamente adquiridas, porventura com poupanças de décadas. Trump não chegou a tanto!

Onde aprendeu esta gente a tratar as pessoas desta maneira? Em Israel?

PS: ao que me disseram,  “O Sr. Min. do Amb. ACTUAL foi o Administrador dessa empresa [a Quartenaire] entre 1999 e 2005. Essa empresa foi a que fez os planos estratégicos e planos de pormenor do Polis de Viana do Castelo e outras cidades. Planos a maior parte deles contratados por ajuste directo. Aliás foi por esse mesmo motivo porque a empresa foi investigada pelo MP. Assim temos um Min. do Ambiente que está no governo para garantir a prossecuçao integral dos estudos da empresa”.

Se for verdade, então a coisa começa a ter contornos criminais. Será por isto que o vivaz Marcelo ficou gago quando perguntado sobre este escândalo sem nome?

ÚLTIMA HORA

Menos mal que há uma imprensa regional!

Parece que o Estado de direito prevaleceu, por ora. Mas é preciso investigar, senhores jornalistas, o papel do atual ministro do ambiente neste ato de terrorismo psicológico perpretado por uma entidade—a VianaPolis— da qual a câmara municipal de Viana detém 40% e os ministérios do ambiente e das finanças detêm 60%!

Tribunal aceita providência cautelar dos moradores do prédio Coutinho 

O MINHO — O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida no dia 24 pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, que assim suspende os despejos, anunciou hoje o advogado dos residentes. 

De acordo com o advogado dos moradores, Vellozo Ferreira, aquela decisão tem efeitos suspensivos da ação de despejo e exige a reposição da água, luz, gás que, entretanto, foram cortados no edifício. 

“Os moradores podem entrar e sair livremente do prédio”, salientou, acrescentando que esta decisão vem colocar um “ponto final no atentado” feito aos moradores. 

O prédio Coutinho é num edifício de 13 andares cuja demolição está prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, por ser considerado um “aborto urbanístico. 

No entanto, a batalha judicial iniciada pelos moradores vem impedindo a concretização do projeto, iniciado quando José Sócrates era ministro do Ambiente. 

Para o local onde está instalado o edifício, está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade. 

A ação de despejo dos nove últimos moradores no prédio esteve prevista para as 09:00 da passada segunda-feira, na sequência de uma decisão do TAF de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018. 

No entanto, os moradores recusaram-se a sair e mantêm-se no prédio. 

A VianaPolis cortou durante a semana passada a eletricidade, o gás e a água do prédio, bem como proibiu a entrada de alimentos.

Atualizado às 20:56 WET

O populista

António Costa forçou Centeno a abrir uma Caixa de Pandora. O resultado está à vista.

Parece que nenhum dos comentadores que li e ouvi até agora sobre a farsa montada por António Costa se deu ao cuidado de ler a votação convergente entre esquerda e direita da passada quinta-feira sobre a contagem integral do tempo de serviço de 99 mil professores (1). Enquanto o Partido Socialista entende agora que apenas deve considerar, para «mitigação dos efeitos do congelamento sobre certas carreiras em que se progride com base no tempo», os anos da Troika (2011-2017), já os professores, militares das Forças Armadas e da GNR, magistrados judiciais e do Ministério Público, e oficiais de justiça, ou ainda o Presidente da República, defendem a contagem de todo o tempo de serviço congelado: 9 anos 4 meses e 2 dias. O PS, vejam lá, também defendeu esta orientação em dezembro de 2017! Onde estava então a cabeça do governo de António Costa?

Ou não se conta o tempo congelado, por ter sido estabelecido em anteriores orçamentos de estado como tempo irrecuperável, ou se se pretende também aqui furar seletivamente a austeridade, por motivações de ordem meramente populista e eleitoral, então será indefensável não agregar todo o tempo de contagem desde que o relógio das progressões de carreira parou: dois durante o governo de José Sócrates, e sete anos durante o programa de estabilidade assinado com os credores.

Resumindo, a incongruência da decisão de António Costa é total. Mentindo, lançando a sua matilha mediática contra a direita, acabou por cair num charco onde provavelmente não saberá nadar. O que teve todas as características clássicas de uma manobra palaciana, está a revelar-se uma farsa sem vintém. Quanto à Geringonça, morreu mais cedo do que previ ao vê-la nascer!

A Caixa de Pandora confecionada pelo PS e António Costa teve dois momentos construtivos:

1. A resolução da Assembleia da República n.º 1/2018
2. A resolução do Conselho de Ministros de 4 de abril de 2019

Tratam-se de duas resoluções tipicamente populistas, anunciando a reversão de uma das medidas impostas pelo plano de austeridade desenhado pela Troika e parcialmente aplicado pelo governo que herdou a pré-bancarrota causada pela governação criminosa do PS.

Basta ler com atenção esta notícia do Público para percebermos que a imprensa, as rádios e as televisões do regime estão a ser instrumentalizadas pela máquina de propaganda e contra-informação do Governo e do PS.

Os partidos à esquerda e direita do PS juntaram-se então para votar que os dois anos, nove meses e 18 dias já previstos pelo Governo sejam contados a partir de 1 de Janeiro de 2019, embora os efeitos remuneratórios se possam só fazer sentir a partir de 2020. 

Quanto ao restante tempo (mais de seis anos), “os termos e o modo como se dará a concretização (da sua recuperação) são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”, o que deverá acontecer em 2020.  

Esta foi a formulação proposta pelo PSD e o CDS. Mas com uma diferença de peso: todas as considerações que faziam depender esta concretização dos “recursos disponíveis” e das “condições economico-finaceiras do país”, também propostas pelos sociais-democratas e centristas, não irão integrar o diploma aprovado pelo Parlamento. Razão? Foram chumbadas, na votação ponto a ponto, pelo BE, PCP e PS.  

Público, Clara Viana, 2/5/2019 18:10

Na redação do diploma sobre a contagem integral do tempo de serviço, PSD e CDS incluiram cláusulas suplementares de proteção orçamental que PS, PCP e Bloco conjuntamente recusaram, preferindo deixar apenas inscrita a redação mais vaga: “os termos e o modo como se dará a concretização (da sua recuperação) são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”. Ou seja, os deputados do PS empurraram o diploma parlamentar para uma zona de risco ao não deixarem que ficasse claro o travão orçamental implícito à sua aplicação futura. E depois votaram contra a sua redação final. O sms deve ter seguido então para António Costa: já está!

Referências

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018

Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.

Aprovada em 15 de dezembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

2017-12-15 |  Votação Deliberação
[DAR I série N.º27/XIII/3 2017.12.16 (pág. 42-43)]
Votação na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

LINK

Resolução do Conselho de Ministros de 4 de abril de 2019

2019-04-05 às 16h43

Governo reduz efeitos do congelamento nas carreiras da Administração Pública

O Governo concluiu, no Conselho de Ministros de 4 de abril, «o processo de mitigação dos efeitos do congelamento, ocorrido entre 2011 e 2017, nas carreiras da Administração Pública que progridem em função do tempo de serviço, dando assim pleno cumprimento ao disposto na Lei do Orçamento de Estado para 2019», disse o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes.

O Secretário de Estado, que falava numa conferência de imprensa para esclarecer a «aplicação prática e aos efeitos deste modelo de mitigação dos efeitos do congelamento», referiu que «a concretização do artigo 17.º do Orçamento do Estado foi feita em dois momentos».

O primeiro, «relativamente às carreiras que progridem em função do tempo e que têm uma estrutura horizontal ou unicategorial» – que é apenas a dos educadores de infância e dos docentes do ensino básico e secundário – foi a aprovação, no Conselho de Ministros de 7 de março, de «um decreto-lei (que já está em vigor) prevendo a contabilização aos professores de um tempo equivalente a 70% do respetivo módulo-padrão de progressão».

O segundo, «relativamente às carreiras que progridem em função do tempo e que têm uma estrutura vertical ou pluricategorial» – militares das Forças Armadas e da GNR, magistrados judiciais e do Ministério Público, e oficiais de justiça – foi a aprovação no Conselho de Ministros de 4 de abril de «um decreto-lei prevendo, de igual modo, a contabilização de um tempo equivalente a 70% do módulo-padrão de progressão específico de cada uma destas carreiras».

Descongelamento e mitigação

Tiago Antunes sublinhou que «o que está em causa nestes diplomas não é o descongelamento das carreiras», pois «estas – e todas as outras – carreiras da Administração Pública já estão descongeladas desde 1 de janeiro de 2018».

Este descongelamento ocorreu no Orçamento de Estado para 2018, pelo qual «todas as carreiras cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada – isto é, cujo relógio esteve parado – entre 2011 e 2017, foram já descongeladas – isto é, o relógio voltou a contar – a partir de 1 de janeiro de 2018».

O Secretário de Estado afirmou que «este foi, de resto, o único compromisso que o Governo desde o início assumiu: o compromisso com o descongelamento», que «já cumprimos, para todas as carreiras, a partir do início do ano passado».

O Governo «nunca assumiu qualquer compromisso de recuperação retroativa do tempo que esteve congelado», disse, acrescentando que «nem podia assumir, uma vez que as sucessivas leis do Orçamento de Estado que procederam ao congelamento entre 2011 e 2017 sempre estipularam que o tempo congelado não podia vir a ser recuperado mais tarde». 

Aliás, os artigos dos sucessivos Orçamentos do Estado que o estipulavam e «cuja constitucionalidade nunca foi questionada, deram o tempo congelado como sendo irrecuperável», pelo que «a sua recuperação integral não é possível».

Reduzir efeitos do congelamento

Todavia, abriu-se a possibilidade de «mitigação dos efeitos do congelamento sobre certas carreiras em que se progride com base no tempo».

O Secretário de Estado recordou que «o Governo não tinha assumido qualquer compromisso» sobre este tema, acrescentando que «comporta elevados custos orçamentais, que não estavam previstos». 

O quadro de sustentabilidade financeira que foi alcançado, levou o Governo a procurar «dar resposta a este problema, encontrando uma solução que atenuasse os efeitos mais gravosos do congelamento sobre certas carreiras».

Este processo «conduziu ao racional dos 70% do módulo-padrão», isto é, do tempo de progressão em cada uma das carreiras, «que pretende mitigar as consequências de um congelamento que havia sido declarado como irrecuperável».

Tiago Antunes sublinhou também que «a solução encontrada visa assegurar a equidade entre todas as carreiras», sendo o racional aplicado «exatamente o mesmo para todas as carreiras que progridem em função do tempo» e baseando-se «no que já sucedeu relativamente às outras carreiras que progridem em função de pontos de avaliação de mérito».

Como funciona

O chamado racional é um modelo «que concede a todas as carreiras em questão 70% do respetivo módulo-padrão» da progressão que esteve congelada até 2018 e seria, por isso, perdida.

«Estes 70% vão depois projetar-se sobre as especificidades e o distinto ritmo de progressão de cada carreira, o que dá origem a diferentes períodos de tempo a recuperar em cada carreira», disse o Secretário de Estado. 

Porém, «todos esses diferentes períodos de tempo decorrem da aplicação da mesma regra, garantindo-se assim um tratamento equitativo entre todos os trabalhadores da Administração Pública».

Tiago Antunes explicou ainda que os diplomas que permitem a mitigação das carreiras aprovados a 4 de abril e o decreto-lei aplicável aos educadores e professores têm uma única diferença.

Esta diferença prende-se «com o momento da contabilização do tempo a recuperar, diferença essa que resulta da distinta natureza das carreiras em causa: num caso, uma carreira horizontal, nos demais casos, carreiras verticais». 

Mas «porque a mecânica encontrada para as carreiras verticais é também passível de aplicação aos docentes, decidimos conceder a estes a possibilidade de opção entre um figurino ou outro», disse ainda.

Trabalhadores abrangidos

O número de trabalhadores abrangidos, incluindo os que progridem devido ao descongelamento de carreiras desde 2018, será de 60 mil em 2019, disse o Secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

Com os diplomas de mitigação dos efeitos do congelamento, o número de progressões «vai mais do que duplicar» - 30 mil dos quais serão educadores e professores. 

Impacto orçamental

João Leão afirmou também que o impacto da mitigação será de 40 milhões de euros em 2019 e de cerca de 100 milhões de euros em cada ano entre 2020 e 2021, chegando a 240 milhões de euros. Nestes cálculos, «incluímos quer os professores, quer as carreiras cuja progressão depende do curso tempo».

«Estes custos acrescem ao impacto do descongelamento» ocorrido a partir de 2018, pelo que «teremos em 2019 e 2020, valores particularmente elevados de custos com progressões». 

As Finanças estimam «que em 2019, o custo geral com as progressões (que envolve também esta recuperação do tempo) seja de 480 milhões de euros, próximo de 2,5 % da despesa com pessoal na Administração Pública». Em 2020, «estimamos um valor próximo dos 500 milhões de euros, também cerca de 2,5% da despesa com pessoal». 

A partir de 2021 a evolução e o crescimento deste valor «começa a normalizar, atingindo a sua normalização a partir de 2022». 

Tags:

carreiras, administração pública, orçamento do Estado

Conferência de imprensa sobre a mitigação dos efeitos do congelamento das carreiras na Administração Pública, Lisboa, 5 abril 2019 (foto: João Bica)

—in www.portugal.gov.pt

Assunção Cristas aos militantes

O QUE O GOVERNO SOCIALISTA TENTA FAZER ESQUECER

O Governo assumia apenas 7 anos de congelamento – da Troika até hoje – e tentou fazer esquecer que foi o Governo Socialista de José Sócrates quem congelou as carreiras dos professores, em 2005 e em 2011.

Se o princípio é o descongelamento, o CDS não aceita este branqueamento das decisões de José Sócrates nem a desresponsabilização socialista.

Uma coisa é o tempo do congelamento, outra, diferente, é o pagamento. Sendo que não está nem nunca esteve em causa o pagamento de retroativos.

O QUE O CDS PROPÔS

Durante um ano e meio o CDS exigiu que o Governo revelasse os custos detalhados dos descongelamentos das carreiras da Administração Pública. Não pode agora acusar de irresponsabilidade quem durante um ano e meio escondeu, de todos, os custos da sua própria política.

O CDS propôs que o pagamento dependa do crescimento económico, da sustentabilidade do sistema, das aposentações, da avaliação e da negociação do estatuto da carreira dos professores.

A Esquerda – incluindo o PS – chumbou demagogicamente todos estes critérios responsáveis e que garantiam a justiça para todos os contribuintes.

O QUE O CDS CHUMBOU

O CDS chumbou as propostas do Bloco e do PCP da garantia do pagamento dos 9 anos 4 meses e 18 dias, nos próximos 7 anos.

O QUE O GOVERNO SOCIALISTA JÁ TINHA APROVADO

A contagem de 2 anos e 9 meses e 4 dias, aprovados em Conselho de Ministros e promulgados pelo Presidente da República.

O QUE MUDOU COM A VOTAÇÃO DE ONTEM

O tempo de serviço destes 2 anos e 9 meses e 4 dias é “creditado” na carreira dos professores, embora o pagamento (da futura progressão na carreira) respeite o Orçamento do Estado de 2019 e seja diferido para 2020.

Não há impacto neste Orçamento e o impacto futuro será dos 2 anos e 9 meses e 4 dias que o próprio Governo aprovou.

O QUE FOI APROVADO ONTEM

O âmbito do congelamento foi de dois períodos, num total de 9 anos, determinados pelos Governos Sócrates; foram mantidos os 2 anos 4 meses e 9 dias que o governo e Presidente da República tinham garantido; o pagamento destes 2 anos respeita integralmente o OE de 2019; tendo sido chumbados os critérios do CDS para a negociação, ficou apenas a indicação de que será o próximo Governo a ter de negociar a forma.

AS MENTIRAS QUE CORREM

SOBRE O CONGELAMENTO DE CARREIRAS APROVADO POR JOSÉ SÓCRATES
É VERDADE QUE O CDS APROVOU O PAGAMENTO AOS PROFESSORES?

É mentira. O CDS chumbou as propostas do Bloco e do PCP da garantia do pagamento dos 9 anos 4 meses e 18 dias, nos próximos anos.

ENTÃO, MAS O CDS NÃO APROVOU QUE SE TEM DE PAGAR 9 ANOS?

É mentira. O CDS confirmou aquilo que este governo quis fazer esquecer: que os professores têm a sua carreira congelada desde José Sócrates – por isso são 9 anos e não os 7 que o Governo de António Costa quer fazer passar.

É VERDADE QUE SE VÃO PAGAR 9 ANOS DE RETROATIVOS?

É mentira. Não está nem nunca esteve em causa o pagamento de retroativos.

É VERDADE QUE O CDS APROVOU UM CALENDÁRIO PARA O PAGAMENTO AOS PROFESSORES?

É mentira. O CDS votou contra o calendário proposto pelo Bloco e pelo PCP.

É VERDADE QUE A VOTAÇÃO DE ONTEM TRAZ ENCARGOS PARA ESTE ORÇAMENTO DE ESTADO?

É mentira. Não resulta de ontem nenhum encargo além do que este Governo já aprovou. Uma coisa é o tempo do congelamento, outra, diferente, é o pagamento.

É VERDADE QUE A VOTAÇÃO DE ONTEM É UMA IRRESPONSABILIDADE ORÇAMENTAL?

É mentira. O CDS há um ano e meio que exige ao Governo as dos efeitos detalhados do descongelamento. Só agora o Governo diz que são 800 milhões de euros sem explicar como. Não resulta de ontem nenhum encargo além do que o que este Governo já aprovou.

É VERDADE QUE É UMA CEDÊNCIA AOS SINDICATOS DOS PROFESSORES?

É mentira. O CDS fez chumbar a proposta do pagamento faseado das esquerdas e propôs que este dependesse do crescimento económico, da sustentabilidade do sistema, das aposentações, da avaliação e da negociação do estatuto da carreira dos professores.

ESTÁ ANTÓNIO COSTA A DIZER A VERDADE?

Depois de 4 anos deste Governo, depois das promessas quebradas, das de um ministro das finanças que diz uma coisa em Portugal e outra em Bruxelas, acha que esta farsa – desmentida por todos os outros partidos, ainda é credível?

ENTÃO O QUE FOI APROVADO ONTEM?

Que o congelamento foi de dois períodos, num total de 9 anos, determinados pelos Governos Sócrates; foram mantidos os 2 anos 4 meses e 9 dias que o Governo e Presidente da República tinham garantido; o pagamento destes 2 anos respeita integralmente o OE de 2019; tendo sido chumbados os critérios do CDS para a negociação, ficou apenas a indicação de que será o próximo Governo a ter de negociar a forma.

NOTAS

1. Há no ensino pré-escolar, básico ou secundário mais de 145 mil professores. Ou seja, esta guerra diz apenas respeito a uma parte do professores.

Um passe de demagogia

Populismo de um governo que anda de Mercedes e BMW

Mas não só...

A lógica da gentrificação, acelerada também por causa da degradação do parque imobiliário dos centros urbanos das principais cidades portuguesas—cortesia da política de rendas condicionadas seguida ao longo de um século—, é esta: os residentes dos referidos centros urbanos, com rendimentos decrescentes, ou já muito degradados, serão expulsos para as periferias urbanas, com ou sem Bloco, com ou sem ajuda do PCP. Ambos os partidos demonstraram, aliás, que também se têm lambusado com este fenómeno especulativo, cientes porventura da sua inxorabilidade.

Os centros urbanos serão progressivamente ocupados por uma nova classe média alta e por novos ricos, de origem nacional e estrangeira, e por um exército de fantamas sem pátria chamados fundos imobiliários.

Mas como são precisos trabalhadores na cidade, sobretudo no vasto setor dos serviços, os novos ocupantes das cidades estruturadas pagarão um adicional ao imposto de renda, com o qual os governos municipais e o governos centrais e regionais financiarão os transportes públicos, podendo até torná-los gratuitos para os novos proletários suburbanos.

Por enquanto, as medidas de António Costa e da Geringonça (PS+PCP+Bloco) soam apenas a demagogia e populismo. Mas existe uma racionalidade cínica na sua origem, a qual configura uma estratégia de mitigação da perigosa e crescentemente tumultuosa erosão das classes média. Chama-se gentrificação.

Na medida em que os residentes empobrecidos, inquilinos e proprietários, já não dispõem de rendimentos suficientes para a reposição do capital imobiliário exaurido, nem muito menos para investir em novos equipamentos, os governos municipais, também eles sob ameaça de falência, são forçados a escolher a nova eugenia pós-industrial, i.e. a substituir o capital morto ou moribundo por capital vivo, rentabilizando cada átomo e cada bit da cibercidade.

É assim que todo o espaço urbano entrou numa cornucópia de valorização especulativa.

A tal ponto que, em breve, para se circular, estacionar, trabalhar, dormir, fazer compras ou disfrutar dos bens culturais de uma cidade, a mesma será segmentada de forma dinâmica e infinitesinmal, sendo o valor de cada uma das suas novas enteléquias medido por parquímetros físicos e virtuais. Estes contadores debitarão os novos acessos à cidade, incluindo os tempos produtivos, as deslocações e os tempos de espera, nas nossas carteiras eletrónicas. Sem a validação destas carteiras seremos, aliás, impedidos de entrar nas cidades.

A segmentação dos escritórios em plantas livres ou cubículos de co-working é a mais recente e melhor demonstração desta hiper-valorização dos centros urbanos e seus equipamentos, bem como da rápida sub-urbanização extensiva das novas mega-cidades. Não haverá mais espaço na cidade, mas apenas espaço-tempo em regime de high frequency trading!

O passe social será, pois, no futuro, uma espécie de cintura sanitária que autoriza e vigia os novos proletários nas suas idas e vindas aos locais de trabalho nas novas metrópoles pós-contemporâneas, por períodos rigorosamente vigiados por parquímetros que penalizam cada tempo de espera, de devaneio, ou de mera curiosidade cultural desinteressada. O tempo de permanência nas novas e deslumbrantes catedrais urbanas terá um custo crescente, instantaneamente debitado no nosso número único de identificação fiscal, social, cultural e criminal.

O passe gratuito não passa, pois, de uma ilusão, mas de uma ilusão necessária à paz social de um género de democracia em fase terminal.

O desespero imobiliário da esquerda

É necessário desmontar o subconsciente da esquerda pírrica

A renovação urbana rouba votos ao PCP e ao Bloco

PS, PCP e BE querem arranjar solução para contrariar veto e defender inquilinos 

Descontentes com o veto a um diploma para a qual contribuíram, os comunistas acusam o Presidente da República de "impedir que a lei entre em vigor e que proteja os interesses e direitos dos inquilinos de uma forma mais breve". Mas tanto o PCP como o Bloco ou o PS asseguram que em Setembro vão tentar encontrar uma solução para o assunto. 

Público. MARIA LOPES 2 de Agosto de 2018, 11:58

O que os dirigentes e burocratas do PCP e do Bloco querem, já sabemos, é evitar a sua rápida descida ao zero eleitoral, nem que isso signifique empobrecer ainda mais o país. Não nos esqueçamos que estes cadáveres adiados do marxismo se alimentam de pobres e remediados...

Falta agora explicar uma coisa muito simples aos inquilinos:

— a lei anti-propriedade privada do PCP, do Bloco e (será?) do PS, se chegar a ver a luz do dia, apenas estimulará ainda mais os proprietários urbanos a deixarem de ter inquilinos, substituindo o arrendamento tradicional pela figura do 'leasing' imobiliário (operações reservadas a bancos e sociedades de crédito), ou, em alternativa, pelo alojamento local temporário. Estas duas escapatórias têm, porém, um inconveniente democrático: reforçam a concentração capitalista, a internacionalização financeira do país, e a destruição, a muito curto prazo, das classes médias, entre as quais se encontram os pequenos proprietários urbanos. Ou seja, teremos cada vez menos Catarinas, e cada vez mais Robles.

Conclusão: a sanha anti-capitalista (hipócrita como sabemos) do PCP e do Bloco virar-se-à contra a própria figura do inquilino, condenando-o a uma morte prematura.

Espero bem que haja ainda energia suficiente dentro do PS (o PSD é presentemente dirigido por um paranóico sem ideias) para contrariar o desespero do que resta da tropa estalinista, maoista e trotkysta que infesta as nossas instituições democráticas burguesas.

Esta corja da putativa esquerda não pensa. Esbraceja apenas, desesperadamente, por um lugar protegido pelas receitas do fascsimo fiscal que vem destruindo o país, escancarando as suas pernas ao capital estrangeiro. É esta espécie de internacionalismo que, no fundo, no fundo, os oportunistas que se reclamaram ao longo de  quase um século do Karl Marx que raramente leram, e muito menos entenderam, espalharam nos territórios geralmente atrasados onde exerceram as suas ditaduras.

---

APOIE O ANTÓNIO MARIA
O acesso a este blog é gratuito, mas a sua doação, por pequena que seja, ajudar-me-à a mantê-lo e a melhorá-lo. Um euro por mês é muito? Obrigado.

Democracia parlamentar à vista?

31 de Janeiro, proclamação da República no Porto - 1891
A proclamação da Republica das janellas da Camara Municipal
Grav., Bertrand Dete in A Ilustração, Paris 1891, vol. 3, p. 73
BN J. 1505 M.

Sintomas de um novo regime

A grande novidade, embora dissimulada, do debate do programa do novo governo minoritário do Partido Socialista, apoiado criticamente pelo PCP, Bloco, PEV e PAN, foi a convergência de todo o arco parlamentar em direção à prudência e ao realismo.

Aquilo que hoje ainda parece o soviete supremo de São Bento será em breve, provavelmente, um parlamento forte, que deixará aos futuros presidentes da república mais tempo para viajar, nomeadamente na grande geografia que ajudámos a desenhar desde 1415.

Governo para um ano teremos seguramente. Para toda a legislatura, nada exclui, para já, tal possibilidade.

Vamos precisar dum aparelho de estado mais técnico e estável do que político-partidário e instrumental.

As esquerdas estão, finalmente, em pleno processo de AGGIORNAMENTO.

As direitas devem prosseguir o AGGIORNAMENTO que, aliás, iniciaram com Paulo Portas e Pedro Passos Coelho.

O estigma da ilegitimidade

Não se mudam as regras a meio do jogo, e portanto, Cá se fazem, cá se pagam!

O governo minoritário do partido que perdeu clamorosamente as eleições não é inconstitucional, nem afronta o Código da Estrada, mas é ilegítimo, porque nasceu de uma mudança oportunista das regras a meio do jogo. A regra dizia: deve ser primeiro ministro o líder do partido que vence as eleições. Mas havia ainda outra regra não escrita: PCP e Bloco de Esquerda não fazem parte do arco da governação, pelo que só ganhando eles mesmos as eleições, poderão governar.

Tal como foi fácil a Jorge Sampaio derrubar uma maioria absoluta, pela simples circunstância de o 'povo' não gostar da ideia de ver um primeiro ministro não eleito a substituir o que elegera e entretanto se baldara para Bruxelas, deixando atrás de si a famosa deixa o país está de tanga, também António Costa não tem outro remédio senão ficar para a história como um primeiro ministro ilegítimo. O que não quer em absoluto dizer que não possa vir a ser amado pelo povo. Quantos ilegítimos o foram!

O problema institucional

1102 - Diego Gelmírez, primeiro arcebispo de Santiago de Compostela rouba os restos mortais de S. Frutuoso para expô-las como relíquias na cripta da Catedral de Santiago. Este roubo ficou conhecido como 'pio latrocínio'

1966 - as relíquias são devolvidas a Braga, encerrando-se o incidente ocorrido 864 anos antes.

Desde o ano 45 até 1999 foram consagrados 145 bispos e arcebispos em Braga.
O arcebispo de Braga usa o título de Primaz das Espanhas.

Como se percebe por esta deliciosa história que li de Adolfo Luxúria Canibal, vimos de muito longe, e não nos atrapalharemos com pequenos incidentes democráticos, como aquele que António Costa protagonizou.

Tendo havido e havendo uma coligação partidária e parlamentar negativa contra a maioria relativa que suporta Pedro Passos Coelho, líder do PSD, o regime chegou a um beco sem saída, ou antes, à necessidade de rever in extremis algumas regras não escritas. Por exemplo, que os governos e as maiorias governamentais passam a formar-se no parlamento e não nas eleições; ou que no arco parlamentar todos os partidos são iguais. Ou seja, no caso em apreço, temos António Costa a liderar um governo, mas amanhã, no atual quadro parlamentar, poderemos ter Jerónimo de Sousa, Catarina Martins, ou André Silva, bastando para tal que o fiel da balança mude de lugar.

Principais protagonistas do debate do Programa do XXI Governo Constitucional

O novo bunker socialista

• António Costa/ Pedro Nuno Santos
• Carlos César
• Augusto Santos Silva
• Rui Vieira da Silva
• Capoulas Santos

... e o resto

• Mário Centeno: um desastre anunciado, foi pior do que alguém poderia imaginar; no entanto, lá recorreu à aura da inclusividade que trouxe a fama a Daron Acemoglu e James Robinson (Why Nations Fail?)
• Pedro Marques: mantenho uma expetativa positiva sobre o Ministro das Infra-estruturas e Planeamento,
• João Soares: exigirá ele, e terá, 3% do Orçamento, para fazer da Cultura o epicentro da transformação criativa do país? 1% para as artes; 1% para a informação, comunicação e redes sociais; 1% para o património cultural? Duvido muito.

Os novos aceleradores críticos da Esquerda

• Mariana Mortágua, Catarina Martins
• João Oliveira/ Jerónimo de Sousa, Arménio Carlos, João Ferreira
• Pedro Nuno Santos

PAN, o próximo grupo parlamentar

• André Silva é uma agradável surpresa

PSD

• Vai procurar preencher o vazio deixado ao centro esquerda pelo PS de António Costa e fazer marcação cerrada às componentes 'esquerdistas' da agenda do governo minoritário do PS, forçando, uma e outra vez, o PCP e o Bloco a clarificarem as suas posições, e o PS a secundá-las.

CDS/PP

• Se não clarificar e melhorar a sua agenda conservadora, perder-se-à no meio do processo de mutação rápida do regime iniciada pelas eleições de 4 de outubro.

A fraude eleitoral dos posicionistas de esquerda

Lembram-se quando a CGTP cercou o parlamento?

Não havendo acordo, nem sobre o governo, nem sobre um programa de governo, que sobra?

O regular funcionamento das instituições democráticas foi posto em causa pelo PS, através das táticas intoleráveis do seu ambicioso e sem princípios secretário-geral. Mas também pelo aparente desespero do PCP-PEV, e ainda pela desembestada liderança do Bloco. 

Os posicionistas, ao derrubarem um governo de maioria relativa, sem oferecerem ao país um governo sustentado numa maioria absoluta efetiva e consistente, ou seja, esta coligação negativa que tem atropelado todas as regras da convivência democrática, é um campo de ervas daninhas capaz de contaminar todo o sistema. Esperemos que o presidente da república perceba a gravidade da situação e impeça esta tomada informal, mas muito perigosa, do poder.

Se o anunciado governo do Partido Socialista não adotar, ou não prosseguir “uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura” , que acontece? 

Pelo tropel de António Costa e de quem afanosamente o segue, entretanto acossado pelas ameaças crescentes das esquerdas retardadas de cujos votos depende para tudo, o líder derrotado do PS responde assim: não se excitem! E explica: depois de Cavaco Silva ser forçado a engolir o meu sapo, isto é, o meu extraordinário governo, farei rapidamente uma remodelação do mesmo, onde Bloco, PCP e Verdes terão as suas poltronas ministeriais. Não gritem mais, por favor! Tenham um pouco de paciência e confiem em mim.

A solução que Costa levará a Cavaco deixou, assim, de colocar a questão dos tratados e das alianças. O PR teria então que empossar apenas um governo do PS, sem a presença dos partidos anti-sistema que o ajudaram a derrubar o governo saído das eleições. 

Não será um governo de maioria, mas antes um governo minoritário, mas Costa promete ao presidente que terá o apoio parlamentar necessário para iniciar funções. E quanto ao resto? perguntará Cavaco. Onde está a consistência? A isto Costa responderá que o PS tem um programa de governo, e um orçamento. E que o resto da esquerda, pelas posições que entretanto assumiu, não irá certamente derrubá-lo. Mas tem garantias do que afirma, perguntará Cavaco? Tenho, responderá António Costa. Mostre-mas, exigirá o presidente da república. E aí o que o inaugural Boss do Partido Socialista Posicionado à Esquerda (PSPE) depositará nas mãos do presidente serão três papeluchos azeitados de mau português e pontapés no Acordo Ortográfico, onde fica claro que não há governo de coligação, nem acordos, nem memorando, nem qualquer outro género de compromissos para um governo e um programa de governo, mas apenas ‘posições conjuntas’, vagas e não vinculativas. 

Das três já ridiculamente famosas posições conjuntas pode ler-se que “O PS e o PCP [ou o Bloco, ou o PEV] reconhecem as maiores exigências de identificação política que um acordo sobre um governo e um programa de governo colocava.”

Não há então sequer uma única garantia de que o governo monocromático e minoritário do PS esteja a salvo de um voto contra, ou de uma simples abstenção, de qualquer dos três partidos que entraram no rally paper das ‘posições’!

Em suma, temos um líder partidário a propor ao PR que substitua uma minoria que ganhou as eleições, por uma minoria que as perdeu.

Ora isto não faz sentido e é perigoso. As fraturas já criadas pela ambição injustificada de António Costa ameaçam, não só ampliar a instabilidade política já instalada à escala nacional, como lançar o PS e o resto das esquerdas na vertigem de um isolamento político e moral sem precedentes na sociedade portuguesa.

Já deixou de haver o regular funcionamento de algumas instituições, como, por exemplo, o parlamento, e o governo, em resultado, nomeadamente, da alteração abrupta de várias regras estabelecidas para o trânsito democrático português.

Além das leis, existem códigos da estrada, códigos de ética, códigos parlamentares, etc.. Quando se mudam repentina e unilateralmente as regras de uma ecologia, seja ela qual for, sem sequer avisar previamente os interessados (neste caso, o povo português e os próprios deputados!) o que quase sempre acontece é uma dada forma de caos, ou seja, um colapso mais ou menos fatal do sistema.

Por tudo isto, meu caro António Costa, lhe dirá Aníbal Cavaco Silva, não posso oferecer-lhe a cabeça da República Portuguesa numa bandeja!

A morte de Pinóquio

Quer ganhe, quer perca, José Sócrates tem o destino marcado: a expulsão do paraíso que julgava eterno...

O PSD volta a alargar a sua vantagem para o PS. Na oitava sondagem da Intercampus para o PÚBLICO e a TVI, os sociais-democratas somam agora 37,0% da preferência dos votos, contra 32,3% dos socialistas. O CDS sobe, a CDU mantém e o BE cai. Público (30-01-2011).

Neste momento tudo leva a crer que o PS perderá as eleições do próximo domingo. Os portugueses já não suportam mais a criatura. Eu, por exemplo, mudo imediatamente de canal sempre que o nariz espetado e descarado deste Pinóquio me assalta a casa por um dos canais do MEO. Sei que vai mentir com o descaramento típico de todo o vigarista que se preze, e assim sendo, mudo de programa, ou desligo a televisão. Prefiro manter-me a par dos seus compulsivos delírios de propaganda e manobras de intoxicação mediática, recorrendo aos canais da Net. É menos intrusivo.

As opções de José Sócrates no dia 6 de Junho são apenas estas:

• no caso improvável de o PS ganhar as eleições, José Sócrates não terá parceiro com quem governar e será por isso forçado a ceder o lugar a alguém que possa e saiba fazer a ponte entre o PS e o PSD. Hoje uma voz amiga soprou-me que estaria tudo preparado para que o socialista ex-fundador da JSD, e actual presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins (1), assumisse a espinhosa missão de formar um governo de maioria PS-PSD-CDS, caso o improvável cenário de uma derrota de Passos Coelho viesse a ocorrer;
  
• no caso de o PSD ganhar as eleições, formando maioria absoluta com o CDS, ou mesmo precisando do PS para consagrar a estabilidade parlamentar necessária para aplicar rapidamente as medidas mais dolorosas e reformadoras do Memorando de Entendimento, a sorte de José Sócrates é a mesma: despedimento com justíssima causa! A sentença foi aliás decretada pelo consigliere Almeida Santos (primeiro está a família!)

Uma votação mais expressiva no PCP e no Bloco, que deverá, apesar das sondagens, ocorrer, tornaria as coisas ainda mais críticas para o ainda primeiro ministro que conduziu o pais à bancarrota. Se ao menos os ortodoxos do PCP e do BE percebessem quantos milhares de votos perderam pelo simples facto de terem rejeitado quaisquer conversações com a dita Troika, talvez fizessem ainda um esforço nos dias que restam da campanha para evitarem mais verborreia populista, e proporem uma ou duas ideias claras ao país. Louçã está neste momento a perder votos para o PCP, para o PS, para o PSD, para o CDS, para o Partido da Terra, e até para o partido vegetariano!

O PS precisa de uma boa derrota para acordar do estado de hipnose a que foi sujeito pela tríade de Macau e pelo ilusionista José Sócrates Pinto de Sousa. Sem um abalo até às raízes não será provável a clarificação urgente de que necessita para sobreviver ao longo da pesada década que temos pela frente.

A Esquerda está perdida no novelo do seu próprio oportunismo irresponsável. Mas só o PS tem condições de iniciar um processo de aggiornamento socialista capaz de contagiar o PCP e sobretudo o BE, ansiosos ambos por verem superados os atavismos marxistas, estalinistas e trotsquistas que os têm condenado à insignificância partidária e à incapacidade de assumirem o pragmatismo que as gerações mais jovens naturalmente reclamam.

A situação é complexa. Mas há algo cada vez mais evidente: um voto no PS é provavelmente o único voto inútil destas eleições.


NOTAS

1. Os episódios em volta dos relatórios sobre as PPP rodoviárias podem ter algo que ver com isto. O actual presidente do T.C. aparece, em aparente sintonia com Cavaco, como protector de Sócrates, retendo o relatório que "arrasa" a gestão que a tríade de Macau fez do dossier das PPP rodoviárias do continente (um encargo escandaloso de 20 mil milhões de euros!) Por outro lado, hoje, 30 de Maio, o mesmo Guilherme d'Oliveira Martins deixou publicar, a menos de cinco dias das eleições, um relatório sobre as PPP de Alberto João Jardim na Madeira, onde o governo autónomo é severamente criticado. Link1. Link2. Link3. Link4.

O caniche lusitano de Merkel

Passos de Coelho retira apoio parlamentar ao PS

Cavaco só tem um caminho: demitir o mentiroso compulsivo que elegemos para primeiro-ministro e convocar eleições gerais antecipadas.

O dia de hoje culmina uma sucessão de factos que configura uma descolagem completa e definitiva do mitómano José Sócrates, e do seu caricato ministro das finanças, das regras mínimas da convivência democrática e de boa educação num país soberano. Este primeiro-ministro, reiteradamente mentiroso, traiçoeiro e arrogante, assumindo agora ares de caniche acrobático da chanceler alemã, não pode prosseguir no cargo que ocupa, sob pena de Portugal se transformar numa gargalhada.

Faço votos para que os socialistas e os sociais-democratas compreendam bem a gravidade da actual situação, e encontrem com urgência a forma expedita de despedir com justa causa o actual primeiro-ministro. Os juros da dívida pública portuguesa vão disparar na próxima segunda-feira. Nada pode justificar o prolongamento da patética agonia do actual quadro parlamentar. Os mercados já votaram com os pés, reiteradamente, ao longo dos últimos meses, contra este inútil atoleiro político.

Só nos resta uma solução: ir para eleições.

Acordo nado morto

Como remover Sócrates do poleiro?

Quem ouviu atentamente as declarações de Eduardo Catroga e de Teixeira dos Santos terá percebido que o sucessivamente anunciado fumo branco do acordo orçamental não passou dum exercício de narcisismo por parte de José Sócrates, que abandonou por alguns minutos o Conselho de Estado para ir dar ordens à sua central de contra-informação e propaganda, e depois, por parte de Cavaco Silva, que não resistiu ao oportunismo de poder vender eleitoralmente a sua mediação presidencial, dando a entender que encostara Sócrates às cordas com aprovação generalizada dos conselheiros que entretanto reunira.

Ou alinhas num acordo com o PSD, ou vais parar ao charco de uma demissão antecipada — deverá ter sido o tom grave do Conselho de Estado de ontem.

O comportamento vigarista do primeiro ministro em mais este episódio do penoso enterro do seu consulado irritou uma vez mais Passos de Coelho, levando-o a declarar à entrada de uma reunião partidária, ontem, por volta das 22:00, que não havia acordo. Catroga, na longa e acutilante conferência de imprensa dada hoje de manhã na Assembleia da República, depois de anunciar a hora exacta (23:19) do acordo para a aprovação na generalidade no próximo orçamento de estado desancou literalmente o governo e o PS, deixando a nu as causas do colapso financeiro provocado pela incompetência e comportamentos altamente censuráveis daqueles dois protagonistas ao longo dos últimos 15 anos. Depois de ouvir as justas mas virulentas declarações do antigo ministro de Cavaco Silva, disse de mim para mim: a resposta do Teixeira dos Santos só poderá relançar o caminho da ruptura entre Sócrates e Passos de Coelho. E assim foi:

Às 23h19 minutos de sexta-feira, Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga selaram o acordo. Agora, diz Teixeira dos Santos, o “Orçamento do Estado para 2011 vai ser aprovado na generalidade”. No entanto, o ministro das Finanças acusa o PSD de “dourar a pílula” com as suas propostas, que vão custar ao país 500 milhões de euros.

“Vai ser necessário adoptar medida adicionais para atenuar o custo de 500 milhões deste acordo”, avisa Teixeira dos Santos, porque, a tentativa do PSD de “dourar a pílula”, “esconde a necessidade de medidas exigente”.

No entanto, Teixeira dos Santos recusa-se a explicar que medidas adicionais são essas, esclarecendo que o Orçamento será “OE “aprovado na generalidade” e servirá de “base de trabalho” e que será depois “ajustado aos desafios do país” — in RR Renascença.

Conhecendo, todo o país, como conhece, o mitómano que elegeu para primeiro ministro, e a fidelidade canina dos seus acólitos ministeriais e deputados de confiança (Teixeira dos Santos, Pedro Silva Pereira, Vieira da Silva, Santos Silva, e o canídeo de fila parlamentar Jorge Lacão), podemos desde já fazer apostas sobre quantas semanas levará a esfumar-se o putativo acordo orçamental hoje anunciado.

Pedro Passos de Coelho, cuja liderança tem melhorado a olhos vistos, graças às vozes avisadas dos seus novos e experientes conselheiros (nomeadamente Diogo Leite de Campos e Eduardo Catroga), já percebeu que Sócrates não tem palavra, e que além de não ter palavra, é um perigoso mitómano encurralado na incompetência gritante das suas políticas, e enredado nas teias tenebrosas da tríade pirata de Macau, ou até, quem sabe, de alguma seita dianética com origem nos Estados Unidos. O BPN é uma bomba relógio que escalda nas mãos de Cavaco Silva, mas poderá revelar-se também uma castanha quente para Sócrates. Alguém já perguntou a esta criatura se tem dinheiro seu em contas bancárias no estrangeiro? Alguém já perguntou ao primeiro ministro se tem dinheiro seu em  paraísos fiscais? São duas perguntas inocentes que merecem resposta, creio.

Na presente situação é do interesse de Sócrates demitir-se, para não ser assado em lume brando pelo colapso em curso da economia e das finanças do país. Mas há um perigo que lhe deve causar suores frios todas as noites: e se a Maçonaria lhe lança de novo a matilha do Ministério Público às canelas? Que poderá fazer para evitar uma queda definitiva no abismo? E se o inenarrável ex-sargento do PCP, e ex-ministro da Ota e do Deserto da Margem Sul, Mário Lino, denunciado por Ana Paula Vitorino no processo "Face Oculta", apontar os holofotes para o seu antigo chefe? Quem salvará Sócrates Pinto de Sousa dum imediato e interminável calvário judicial, se abandonar o cargo de primeiro ministro? Diz-me a intuição, pois os factos estão no segredo da Justiça, que alguns dos casos já encerrados poderão voltar a ser reabertos, e que novos casos poderão surgir de um dia para o outro, sobretudo se houver uma corrida aflita de ratazanas em direcção aos botes de salvação do abalroado navio governamental — que já mete água por todos os lados.

Assim sendo, isto é, se José Sócrates não se demite por medo das consequências pessoais, que alternativas restam para evitar as consequências mais gravosas da presente bancarrota do país?

Especulemos:

1. Sócrates tenta manter-se no poder cedendo às exigências crescentes do PSD, nomeadamente no capítulo do desmantelamento da guarda neo-pretoriana criada pela tríade de Macau ao longo dos últimos quinze anos, apunhalando uma a uma as milhares de divisões que suportam o poder tentacular da actual cleptocracia camuflada de socialismo — o perigo para Sócrates de tamanha traição é talvez mais assustador do que cair nas malhas da Justiça maçónica!
2. Sócrates tenta manter-se no cargo sem ceder ao PSD, apesar do acordo anunciado esta manhã (foi isto mesmo que Teixeira dos Santos veio dizer em tom provocatório depois da comunicação de Eduardo Catroga), provocando nova ruptura e a deserção de Pedro Passos de Coelho do acordo, por motivo obviamente compreensível. Neste caso, o Presidente da República, com o apoio já garantido pelo Conselho de Estado, mesmo antes de ser reeleito, demite o chefe de governo, José Sócrates Pinto de Sousa, e chama o secretário-geral do PS, José Sócrates, para indicar outra personalidade do PS, ou da confiança do PS, para substitui-lo no cargo e formar novo governo. O estigma da demissão poderia ser tentador para um Sócrates transvestido de vítima, se não fosse tarde demais para semelhante farsa. Os danos e a pirataria estão demasiado escancarados! A demissão de José Sócrates por Cavaco Silva ainda este ano seria uma espécie de circuncisão no governo, bem-vinda por todos e destinada a acalmar Bruxelas, afastando os especuladores que há meses ganham rios de dinheiro com as dívidas soberanas. A celebração dum congresso extraordinário do PS e a remoção da criatura seria mais do que aconselhável neste caso.
3. Sócrates, por pressão partidária crescente, e sobretudo pela enorme pressão policial de que a Maçonaria pode fazer prova neste momento de verdadeiro aperto nacional, seria levado a tomar a iniciativa de se demitir, garantida que fosse previamente uma espécie de amnistia a priori dos seus hipotéticos crimes. Cavaco chamaria o partido mais votado —o PS— a indicar nova personalidade para desempenhar o cargo de primeiro ministro e formar novo governo. 
4. A paz podre entre PS e PSD dura os próximos seis meses, tempo necessário à reeleição de Cavaco, depois da qual este estará mais seguro para desencadear a demissão do actual governo, a dissolução do parlamento, a convocatória de eleições legislativas antecipadas, e a promoção de um governo de coligação patriótica em nome dos interesses vitais do país. Se este cenário ocorrer teremos um novo cesarismo em Portugal, com prejuízo evidente para a actual partidocracia (o clima popular para esta inflexão já está criado), esmagando então as pretensões de Passos de Coelho.

Do ponto de vista rosa a terceira hipótese é claramente a mais conveniente. Remove de forma cirúrgica o empecilho do regime como se fosse um acto de vontade do próprio, evitando desta forma a humilhação pública de uma demissão por acção presidencial. Abre possibilidade a um governo de coligação liderado pelo PS, incluindo um vice-primeiro ministro do PSD e um ministro de estado do CDS-PP, com uma repartição idónea de pastas ministeriais, num governo mais sintético do que todos os que tivemos desde 1974, austero e com uma política de comunicação e transparência administrativa à prova de censura. Um tal governo poderia ser perfeitamente liderado por Luís Amado e ter Eduardo Catroga como vice-primeiro ministro, Diogo Leite de Campos, na pasta da Economia e Finanças, Paulo Portas, nos Negócios Estrangeiros, Assunção Cristas, na Educação, Desporto, Cultura e Credos Religiosos, Correia de Campos, na Saúde, Alberto Martins continuando onde está, etc. Este governo deveria durar até ao fim da presente legislatura, evitando-se, assim, as tão propaladas eleições legislativas antecipadas.

Estes tempos difíceis seriam também propícios ao amadurecimento da nova liderança do PSD, ao surgimento de uma nova liderança no PS, para a qual vejo Manuel Maria Carrilho como uma das personalidades melhor talhadas, e sobretudo para uma profunda mudança de atitudes e estilos no comportamento partidário. O PCP e o Bloco precisam de fazer um honesto exame de consciência — mudando radicalmente as suas gastas e desastrosas narrativas populistas. Outros partidos e novas plataformas de poder pós-corporativo deverão nascer e em parte substituir ou ajudar a modificar as indigentes corporações patronais e sindicais que temos, tão responsáveis quanto as demais instâncias de poder pelo colapso que abateu o regime democrático saído do 25 de Abril de 1974.


ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO: 30-10-2010, 23:43.

Portugal 168

E se o PS volta a ganhar?

Escritório de advogados de Aguiar-Branco presta assessoria jurídica à Parque Escolar
Por Margarida Gomes (Público)
02.03.2010 - 08:02

O escritório de advogados José Pedro Aguiar-Branco & Advogados, com sede no Porto, está a prestar serviços de assessoria jurídica na área da contratação pública à empresa pública Parque Escolar, responsável pela gestão do programa de modernização das escolas públicas, que envolve um investimento que poderá rondar os 3,5 mil milhões de euros.

Minutos antes de começar o debate entre Paulo Rangel e Pedro Passos Coelho, José Luís Arnaut fez, no mesmo canal da SIC, uma pomposa proclamação de apoio a Paulo Rangel. O debate seguiu-se poucos minutos depois, mal animado, diga-se de passagem, por Ana Lourenço. Os floreados e as trocas de mimos entre os dois noviços do PSD (Coelho porque já nasceu daquela maneira, e Rangel, porque estava visivelmente tenso) foram deprimentes. Nem uma ideia nova. Nem nada que fosse mais crítico do que o que a actual líder já disse sobre os erros de Sócrates. Nem, sobretudo, qualquer esperança oposta ao vazio da actual governação socialista. Seja como for, a notícia do Sol é verdadeira: Paulo Rangel obedeceu mesmo a uma ordem de marcha de Durão Barroso. Veio de Bruxelas para impedir a eleição do eterno JSD Pedro Passos Coelho, e para impedir também que a alma mater do até há semanas único candidato à sucessão de Manuela Ferreira Leite, e sócio na Fomentinvest, Ângelo Correia, acabasse por reeditar uma vasta confabulação bloquista (central) à maneira antiga, i.e. à maneira do tempo das vacas gordas, quando ninguém via a extensão do tráfico de influências, nem a corrupção, nem a sangria canina do Estado pelos gangs do tal Bloco Central. Alguém teria que ser enviado para travar este desastre anunciado!

Na iminência de uma queda prematura do actual governo socialista —que só não cairá se Sócrates for levado a perceber que saindo salva o PS e o Governo— os poderes subterrâneos do PSD agitaram-se e Barroso percebeu que não havia tempo a perder. Será preciso imaginar e negociar, por cima e por debaixo da mesa, um futuro governo de coligação, que poderá mesmo ser editado em duas fases: na primeira, sob a forma de um acordo de incidência parlamentar, entre um PS sem Sócrates e um PSD com Rangel; e nas próximas eleições legislativas, que teriam assim lugar no tempo certo, na configuração de uma grande aliança patriótica entre o PS, PSD e CDS. Um terceiro cenário, claro, implica a demissão do governo por indecência e má figura, e a dissolução do actual parlamento, seguido de eleições antecipadas — para o que seria também necessário promover uma aliança eleitoral capaz de garantir um quadro de estabilidade institucional e governativa, pois a crise económico-financeira e social está para durar e lavar, e nem sequer passou ainda pela sua fase mais crítica.

José Pedro Aguiar Branco é, neste jogo, uma carta fora do baralho, fruto da precipitação do caos causado pela face oculta do polvo à moda de Sócrates. O assunto é sério e por isso digo que a denúncia ontem mesmo feita sobre a sua falta de tino e isenção no modo como gere ou deixa gerir o seu escritório de advogados, que há menos de quinze dias assinou um contrato de assessoria jurídica, por ajuste directo, no valor de 75 mil euros, com a duvidosa Parque Escolar, é apenas o início da sua derrocada como candidato à liderança do PSD. Se não desistir entretanto —e tem agora um excelente motivo para o fazer, sem comprometer o seu futuro político— o caso do ajuste directo terá certamente muitos mais episódios!

Ou seja, para sermos claros, Paulo Rangel já tem ao seu lado forças poderosas. Barroso, Balsemão, Arnaut, deram o mote e avisaram as hostes. O resto será mais ou menos trivial. Não creio sequer que a ganga dependente dos jobs cor-de-laranja se arrogue travar o que tem muita força. Podem, em teoria fazê-lo, mas pagarão por isso. E a ganga sabe!

Um líder fraco (Aguiar Branco), ou eternamente juvenil e sem história (Passos Coelho) seriam maus para as expectativas governativas do PSD, seriam maus para o próprio PS que ainda existe para além da tríade de piratas que o tomou de assalto, e seriam maus para a governança do país. Rangel, apesar da hesitante prestação de hoje (alguém lhe disse já para amaciar o discurso da "ruptura"), tem fibra de líder, e pode muito bem servir a essência do PSD — um partido tipicamente da classe média, das PMEs, sem teias marxistas no sótão, nem o provincianismo glutão da esquerda caviar que hoje se pavoneia nas cúpulas do Partido Socialista. Não pode é voltar a falar de "Trabalhos de Casa"! E tem que estudar um bocadinho mais sobre o fundo dos problemas que nos afligem — que não é certamente a indisciplina nas escolas que Medina Carreira colocou na moda do discurso apressado sobre os males da Educação.

The Innovation Delusion
By Ralph Gomory
March 1, 2010 (Huffington Post)

Cheap labor abroad is cited as the incurable handicap that explains why the United States cannot compete. But cheap labor doesn't explain the fact that Japan and Germany, both high-wage countries, are successful in the automobile industry. Nor does it explain how semiconductors, a model of a high investment, low-labor content industry, are mainly made in Asia. The premise that the inescapable burden of competing against low wages means failure is simply not correct.

El drama del paro alcanza a otras 82.132 personas en febrero
02.03.10 - 18:16 - AGENCIAS | MADRID (HOY)

Por sectores, casi el 55% del total de los parados de febrero se concentró en los servicios, con un aumento de 45.420 desempleados (el 1,94%); en el colectivo sin empleo anterior se incrementó en 14.810 (5,07%); en la construcción subió en 9.915 (1,26%); en la agricultura en 6.871 (6,44%) y en la industria en 5.116 (0,99%).

En Grande-Bretagne, la victoire annoncée des conservateurs devient incertaine
Virginie Malingre
03.03.10 (Le Monde)

Et si Gordon Brown gagnait les élections législatives prévues d'ici à juin ? Ce qui semblait inenvisageable il y a quinze jours - quand le premier ministre travailliste était, dans les sondages, dix points derrière son concurrent conservateur, David Cameron - est devenu une hypothèse plausible.

O que une estas três notícias é a destruição de alguns mitos comuns: que a salvação depende de mais choques tecnológicos e de mais educação; que a salvação depende de mais obras públicas de construção civil; e que o eleitorado está tão desesperado, que entregará o poder a qualquer novato de direita que prometa tirar o país da crise com palavras. Não é bem assim, e importa compreender porquê.

Não é fácil inverter o movimento de deslocação das indústrias, desde há algum tempo também, dos serviços, e agora da própria investigação científica e tecnológica, que tem decorrido desde a década de 70 em direcção à Ásia, se continuarmos a substituir o emprego produtivo por consumo e a financiar este consumo com uma lógica de endividamento e burocratização das sociedades.

O mais preocupante do desemprego actual na Europa e nos Estados Unidos é que o mesmo afecta sobretudo o sector de serviços e as pessoas à procura do seu primeiro emprego, além de não contabilizar um verdadeiro exército de estudantes eternos e bolseiros que dificilmente encontrarão emprego no futuro e que, apesar de exercerem actividade, não descontam para a segurança social, pelo que ajudarão objectivamente a precipitar mais depressa o colapso dos sistemas de pensões, de saúde e de segurança social.

Wall Street Pursues Profit in Bundles of Life Insurance
By JENNY ANDERSON
Published: September 5, 2009 (New York Times)

After the mortgage business imploded last year, Wall Street investment banks began searching for another big idea to make money. They think they may have found one.

The bankers plan to buy “life settlements,” life insurance policies that ill and elderly people sell for cash — $400,000 for a $1 million policy, say, depending on the life expectancy of the insured person. Then they plan to “securitize” these policies, in Wall Street jargon, by packaging hundreds or thousands together into bonds. They will then resell those bonds to investors, like big pension funds, who will receive the payouts when people with the insurance die.

Finalmente, a recuperação do colérico Gordon Brown face ao Conservador que pretende substitui-lo no número 10 de Downing Street —o que não deixa de ser um remake sintomático do que ocorreu a Manuela Ferreira Leite nas últimas eleições legislativas— obriga-nos a pensar até que ponto o eleitorado está assustado, e o perigo que daí potencialmente pode vir.

Há um problema geral que é afinal simples de entender: ninguém quer perder o emprego, nem a reforma, nem a assistência médica, nem pagar o dinheiro que não tem por um ensino prolongado e virtualmente obrigatório (i.e., sem o qual aceder a um salário mais do que mínimo é impossível).
É por esta razão que a Direita tem uma tarefa muito complicada, se não mesmo uma missão impossível pela frente em todos os países ocidentais desenvolvidos —EUA incluídos....

As receitas liberais e neoliberais já foram provadas (a frio e a quente, i.e com eleições "livres" e com botas militares), para atacar o mesmíssimo problema estrutural, ou sistémico do Capitalismo. Lembre-mo-nos de Thatcher, Reagan, Pinochet, Videla, entre outros. E no que deram, para além dos casos trágicos, foi um compasso de espera que em substância apenas disfarçou durante 30 anos a lógica de desindustrialização e desemprego das forças produtivas nas economias ocidentais. O preço deste compasso de espera, com governos de direita ou social-democratas, foi o endividamento geral das nações mais desenvolvidas do planeta, e uma alteração estrutural dos termos de troca à escala global.

O que agora temos pela frente é a ameaça de uma explosão desta situação insustentável. A possibilidade, e sobretudo a tentação, de uma III Guerra Mundial nos próximos anos não está fora dos radares de muitos caldeirões cognitivos e hotéis sinistros!

Não é pois possível resolver o problema sem regressar a uma Nova Divisão Internacional do Trabalho assente numa saudável rede de vasos comunicantes, na qual antes de redistribuir a riqueza seja redistribuído o trabalho produtivo, e onde se ponha termo sem cerimónias à especulação financeira. É inevitável fazer regressar a economia mundial a um sistema de regulação fronteiriça capaz de manter equilíbrios regionais, e para tal a OMC (WTO) terá que ser esventrada e refundada! Por outro lado, o dólar americano deve terminar como moeda-padrão, criando-se em seu lugar uma moeda mundial nova fundada pelas principais moedas regionais do planeta: o USD, o Euro, o Yen, o Yuan, o Real e uma Moeda Árabe Unida.

É pena que o debate político esteja tão contaminado pelas necessidades tácticas e sobretudo pelo desespero e desorientação dos políticos.


OAM 693 —03 Mar 2010 03:32

Portugal 163

A Oposição? A Oposição não sabe de nada!

Do CDS ao Bloco, vimos assistindo aos sucessivos rituais de uma espécie de indignação hipócrita perante os gravíssimos escândalos que afundam a tríade de Macau e José Sócrates, arrastando na enxurrada o desfeito PS. Por que será?

"BNP Paribas said any rescue confined to Greece is doomed to fail. "The market would only concentrate on its next 'victim', which would be Portugal," it said. Put another way, investors will demand a similar guarantee for Iberian debt."

"French banks have $76bn of exposure to Greece, the Swiss $64bn, and the Germans $43bn. But this understates cross-border links. There are large loans between vulnerable states. The exposure of Portuguese banks to Spain and Ireland equals 19pc of Portugal's GDP. Interlocking claims within the eurozone zone are complex. Contagion can spread fast."  — in Ambrose Evans-Pritchard (Telegraph, Feb. 12, 2010)

"The fear is one of contagion. Some argue that Greece is only 2.7% of European GDP. But Bear Stearns held less than 2% of US banking assets, and look what happened."

"Whether it is Japan or Portugal or the US or (pick a country), the body of evidence clearly shows that there is a limit to the amount of debt a sovereign country can handle without a crisis developing. That limit is different for each country, but there is a limit that the bond market will impose. And there are many countries in the developed world that are approaching that limit." — in John Mauldin (Frontline Weekly Newsletter, Feb. 12, 2010)

De facto, a cada atentado ou esquema anti-democrático revelado pela imprensa, a cada prova provada da corrupção e do sonho autoritário protagonizado pela rede mafiosa que capturou o Partido Socialista, a Oposição reage com indignação, mas acrescentando logo de seguida: o governo quer precipitar uma crise antes de tempo — não pode ser! Os escândalos, no fundo, ajudam a esturricar o governo e a matar o PS. Por isso convém a todos partidos da Oposição. Só mesmo os obtusos e amedrontados políticos do PS não vêm semelhante armadilha. Por outro lado, a crise financeira não está para brincadeiras, o que naturalmente assusta toda a Oposição!

Ao contrário do que as agências de contra-informação veiculam por aí, e os patetas de todos os quadrantes repetem, o ataque especulativo às finanças nacionais não depende da maior ou menor estabilidade política do regime; depende, isso sim, da avaliação objectiva que os mercados financeiros e os especuladores fazem da qualidade do nosso endividamento.

Ora todas as evidências apontam para o rebentamento a breve prazo da grande bolha especulativa que empolou a partir do estratagema que permitiu a boa parte das economias ocidentais, nos últimos vinte anos, crescer à custa do endividamento público e privado. Este crescimento, percebeu-se tardiamente, foi puramente virtual, tendo medrado à sua sombra um verdadeiro buraco negro capaz de engolir várias vezes a economia mundial —os já famosos Derivados financeiros, de que os Credit Default Swaps (CDS) são os mais recentes "cisnes negros".

A dúvida sobre o colapso das dívidas soberanas de vários países não incide pois sobre a possibilidade da ocorrência —que é certa—, mas tão só em saber por onde vai começar, e qual o traçado da respectiva queda em dominó. A candidata melhor colocada para o desastre que muito provavelmente assinalará a segunda fase da Grande Depressão II, chama-se Grécia — um país ainda mais corrupto que o nosso, e que como nós nunca deveria ter entrado no Euro sem um exame prévio rigoroso às respectivas finanças públicas, sistemas fiscal e judicial, órgãos de estatística e qualidade da governança. A Alemanha estava com muita pressa —como sempre. Agora terá que arcar com as consequências.

De uma forma ou de outra Portugal irá passar por um aperto enorme nas suas finanças públicas, começando inevitavelmente por uma contracção forçada e muito forte da despesa do Estado. Como boa parte da economia, da banca e do emprego dependem do erário público, a inevitável austeridade que nos será imposta —directa ou indirectamente— pelos nossos credores (sobretudo a Alemanha), provocará uma recessão profunda e fará disparar o desemprego e a emigração de pessoas e... capitais! Durante tal tempestade, como se fosse possível piorá-la, veremos os governos a vender literalmente o país aos credores, e a aumentar desalmadamente os impostos e a respectiva base contributiva.

Se o caso grego se transformar numa ameaça de pandemia capaz de destruir o Euro, então não vejo como poderão a Alemanha e a França deixar de colocar em quarentena (i.e. fora do ECU) os países da União que se mostrarem comprovadamente incapazes de corrigir os respectivos défice públicos. Não apenas a Grécia, mas também Portugal e Espanha, estarão no pelotão da frente dos candidatos a uma quarentena de 4 anos parcialmente fora da moeda única europeia.

"The Maastricht Treaty’s debt-to-GDP criterion of 60% seems unrealistic within the next 10 years for many EMU countries. Even a 100% debt-to-GDP ratio in 10 years time could prove difficult for several countries. — in Research Euroland - Debt on a dangerous path." — Danske Markets, 4 January 2010. (PDF)

Se esta prospectiva faz sentido, e creio que faz, não vejo nenhuma razão para a Oposição mergulhar a cabeça na areia, como parece estar a fazer quando trata levianamente o problema da corrupção da democracia pela tríade de piratas que tomou de assalto o PS e o país. Na minha opinião, assim que estiver clarificada a substituição da actual liderança do PSD, deverá a Oposição accionar um moção de censura ao governo, exigindo a sua queda e a imediata remoção da indecorosa criatura que actualmente ocupa indevidamente o cargo de primeiro ministro. Logo após, deverão o futuro PS (já sem a matilha de Macau à perna), PSD e o CDS estabelecer as bases estratégicas para um governo de coligação capaz de levar a presente Legislatura até ao seu término. Os partidos de esquerda —Bloco e PCP— deverão, por outro lado, desenhar uma estratégia comum para a sustentabilidade social do actual regime político, estabelecendo os limites de tolerância que as classes trabalhadoras estarão dispostas a negociar no esforço colectivo de correcção da nossa vida em comum.

A alternativa a este cenário é o definhamento acelerado do PS e uma bipolarização político-partidária insustentável, cujo resultado a prazo será a falência económico-financeira do país e uma crise política de regime sem precedentes.

Post scriptum — Manuel Alegre daria um grande contributo para a resolução da presente crise se declarasse agora o seu distanciamento face a José Sócrates, apelando ao Partido Socialista para assumir as suas responsabilidades. Faria bem ao país, mas também à sua candidatura presidencial.


OAM 685— 14 Fev 2010 15:03

Portugal 162

O melhor para o País

13 de Junho de 1892: José Dias Ferreira (1º ministro) admite publicamente que o Estado Português só poderia pagar 1/3 dos juros da dívida pública, com excepção dos títulos do empréstimo de 1891 associado ao contrato dos tabacos.

• Quanto custa um pequeno-almoço com o Figo maduro? 750 mil euros! Paga Zé Povinho; vota Sócrates, imbecil!
• "PSD considera de “enorme gravidade” suspeitas de financiamento da campanha do PS pela PT - PUBLICO.PT"
• A Portugal Telecom não passa de uma empresa partidária, ou melhor, de uma empresa da tríade de Macau! E o mercado aceita este travesti?!
• ... dos 9.514.322 eleitores inscritos apenas 2.077.695 (21,8%) votaram no PS; não façamos confusões, nem demagogia! — No Twitter do António Maria.

 A demissão de José Sócrates, por iniciativa própria —altamente improvável—, ou por decisão certeira do Presidente da República — que a tal está obrigado por imperativo categórico Republicano nas actuais e patentes circunstâncias, inaceitáveis em democracia, de degradação do regime, nomeadamente por efeito do grau da corrupção, mentira e descaramento a que chegou o actual primeiro ministro e os demais protagonistas do seu governo—, é paradoxalmente a melhor saída que o Partido Socialista pode ambicionar para uma crise que ameaça parti-lo ao meio, ou relegá-lo para um longo e cada vez mais merecido eclipse.

Venho defendendo há muito que não será preciso dissolver a actual Assembleia da República, com a consequente convocatória de eleições legislativas antecipadas, para atalhar, como precisa de ser atalhada, a crise de credibilidade democrática que afecta o país, ainda por cima no meio de uma gigantesca e duradoura falha sistémica do Capitalismo. Portugal está à beira de uma bancarrota vergonhosa. Vergonhosa na medida em que boa parte das causas da mesma reside na incompetência e corrupção progressiva do regime que saiu de um golpe de Estado militar pacífico e de uma quase revolução contra uma ditadura que sobrevivera 46 anos. Que triste legado seria deixar cair Portugal, pela mão de um governo "socialista", na primeira bancarrota do país desde 1891-1892 — ainda por cima com a ignomínia de os piratas que tomaram de assalto o PS terem tentado reintroduzir no país o espírito da subserviência, da denúncia Pidesca, da auto-censura, da censura económica e mesmo da censura prévia (ainda que sob disfarce). É por isto que Mário Soares quer ficar na História de Portugal? Se é, pobre diabo!

As perspectivas para a saída do actual impasse são, a meu ver, quatro:

1. Sócrates não se demite e Cavaco não o demite, afundando-se o governo e o PS até que, perante o crescente e ensurdecedor mal-estar do regime, o Presidente da República considere ter recebido os sinais necessários e suficientes para dissolver o parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas (este cenário só poderá ocorrer a partir de meados de Abril — e é provável);
2. Sócrates demite-se, por iniciativa própria, ou por pressões vindas do interior do Partido Socialista, permitindo ao PS indicar nova personalidade para formar um novo governo (este cenário poderá ocorrer a qualquer momento — e é moderadamente provável);
3. Sócrates é demitido pelo Presidente da República, que por sua vez convida o Partido Socialista a indicar outra personalidade para formar um novo governo (provavelmente em coligação com o PSD e com o CDS), sem alteração do actual quadro parlamentar (este cenário poderá ocorrer a qualquer momento, depois de eleita a nova direcção do PSD — mas é improvável);
4. Sócrates não se demite e Oposição parlamentar aprova moção de censura, cuja consequência mais provável é a queda do governo (este cenário poderá ocorrer a qualquer momento, depois de eleita a nova direcção do PSD — mas é improvável, pois toda a Oposição beneficia com o prolongamento da actual crise governamental e com a possível implosão do PS.)

Dos três cenários descritos, apenas um implica novas eleições e nova Legislatura. Mas é precisamente este que coloca no terreno das hipóteses verosímeis um afastamento longo do PS da área governamental, já que a sua emergência seria o resultado in extremis de um impasse de regime.

Quando e se esta alternativa ocorrer, será total o desprestígio do actual governo e das personalidades que o integram. Em tais circunstâncias, será mais do que provável uma cisão do PS, indo boa parte dele engrossar o Bloco de Esquerda, que entretanto começou já a preparar-se para uma postura politicamente mais dialogante, tecnicamente mais realista e institucionalmente responsável. Os que então ficarem no PS poderão apenas aspirar à condição de muleta minoritária de uma maioria de centro-direita!

Pelo contrário, a demissão atempada de José Sócrates poderá garantir a Legislatura e sobretudo a centralidade do PS nas soluções governativas subsequentes. É praticamente inevitável a formação de um governo de coligação de centro-direita até ao fim de 2010, ou em 2011, depois da eleição presidencial. Quanto mais tardar a emergência desta coligação de governo, maior será o peso do PSD e do CDS no mesmo, e mais forte será o protagonismo no parlamento, nos tribunais e na rua, do Bloco de Esquerda e do PCP. Por outro lado, a permanência de Sócrates, com o consequente apodrecimento do regime e do PS, prejudicará gravemente as hipóteses eleitorais de Manuel Alegre, potenciando ironicamente as probabilidades de reeleição de Cavaco Silva —que, uma vez reeleito, tratará então da saúde ao provocador e mentiroso primeiro-ministro que tem andado a aturar e há muito não pode ver pela frente.

É, como se vê, necessário empurrar simultaneamente José Sócrates e Aníbal Cavaco Silva para uma resolução atempada e civilizada do impasse em que a governação e o regime caíram. Eles preferem deixar apodrecer a situação, mas o país e a democracia, não!

É possível que o Padrinho da tríade de Macau já esteja a negociar a remoção de Sócrates. Mas também aqui, é crucial saber quem vai ser o próximo líder do PSD. Oxalá seja Paulo Rangel!


OAM 684— 13 Fev 2010 16:34 (última actualização: 18:06)