Crise Global 32

Casa roubada... trancas à porta. Tarde demais?
Do colapso americano, ao naufrágio da Europa. Pobre Portugal!


$700 billion is nothing
Voters are rightly furious at the proposal to spend $700,000,000,000 that the government doesn't have to bail out Wall Street bankers who created the current economic crisis in the first place...But there is much more to this crisis than what the controlled corporate media is telling you.

Se as obras de terraplanagem algum dia vierem a ter início, de uma coisa deveremos desde já estar seguros: o dito Aeroporto Internacional da Ota jamais será concluído. Muito antes das datas previstas nos cenários pró-Ota para a sua inauguração --2017-2018--, Portugal ver-se-à na contingência de ter que redesenhar dramaticamente as suas prioridades de desenvolvimento (ou melhor dito, de sobrevivência). A brutal crise energética chegará muito mais cedo do que se prevê. E antes dela, ainda na vigência do actual governo, chegará também um mais do que provável "crash" imobiliário. -- in O António Maria, 30-10-2005.

A força inimaginável de sucção do buraco negro dos Derivativos, de que o Subprime é apenas uma borbulha insignificante, atravessou o Atlântico há quase um ano, mas só agora começámos a sentir a sua descomunal força de destruição. Os primeiros sintomas europeus começaram com a falência e nacionalização do Northern Rock, no Reino Unido, contagiando depois as caixas de aforro estaduais e alguns bancos na Alemanha, a banca suíça e logo depois a francesa. Mais recentemente, foi a vez da Holanda, da Islândia e da Irlanda. No caso irlandês, que durante tantos anos foi a menina bonita do milagre neoliberal da União Europeia, o governo de Dublin foi obrigado a despender o equivalente ao PIB da Irlanda para segurar, de uma só vez, os seis principais bancos do país (1).

Entretanto, José Manuel Durão Barroso, presidente em exercício da Comissão Europeia, conhecido em Portugal por ter fugido a tempo, quando era primeiro ministro do país, da nossa descomunal dívida pública e privada, está a mostrar o que vale em Bruxelas. Nada!

A Europa dos procedimentos punitivos contra os sectores públicos estatais, contra o proteccionismo dos governos nacionais relativamente às suas companhias de bandeira (nomeadamente nos sectores energético, de transportes e de comunicações), contra o salvamento de empresas privadas em dificuldades, revela-se agora como uma barata tonta no meio de um naufrágio.

O senhor Trichet mantém as taxas de juro relativamente altas (com o que, aliás, concordo), para impedir o disparo da inflação. Mas esta nem assim abranda, e continuará a subir à medida que os efeitos da diarreia de liquidez inflacionaria injectada pelo BCE, pelo Banco de Inglaterra e por outros bancos nacionais, no sistema bancário e financeiro europeu, faz o seus efeitos.

Os bancos deixaram de emprestar entre si. Os bancos deixaram de emprestar às empresas. Os bancos muito menos emprestam ao cidadão comum (donde a natureza quase retórica da subida ou descida de 1 ou 2 pontos nas taxas de referência do BCE.)

Mas então de onde vêm e para onde vão os milhares de milhões de euros disponibilizados pelo BCE e demais bancos centrais às instituições privadas e públicas caídas em desgraça? Eu diria que vêm dos quase 500 milhões de cidadãos europeus comunitários, por via fiscal, por via da inflação e através de uma diminuição assinalável dos serviços sociais prestados pelos diversos Estados da União. E vão... em boa parte, para milhares de credores-especuladores que imediatamente desviam a liquidez aflorada, seja para a compra de activos menos voláteis (terra, ouro, petróleo, etc.), seja, sobretudo, para os vastos parques de estacionamento financeiro conhecidos por "paraísos fiscais" (2). Alguns destes refúgios piratas são propriedade privada da tia Isabel de Inglaterra, onde nada nem ninguém tem jurisdição para investigar ou prender seja quem for. Só mesmo a tiro é que lá podemos entrar sem ser convidados!

E em Portugal, como é?
Aqui as nuvens que se estão a formar no horizonte não poderiam ser mais negras. O Estado não tem recursos e está cravejado de dívidas. A TAP vai a caminho da falência e em breve não terá dinheiro para abastecer os seus aviões. Bancos como o BCP, o BPI e o BPN só não faliram ainda, ou porque foram temporariamente salvos pelo José Eduardo dos Santos, ou porque andam a esconder os números. Mas o caso mais grave é o da Caixa Geral dos Depósitos (3, 4, 5, 6, 7, 8).

Como em tempos sugeri, assim como o BCP, o BPI e o BES, entre outros bancos privados, estão entalados nos fundos de investimento "tóxico" em que se meteram, também a estatal Caixa Geral dos Depósitos andou a brincar com o mercado de derivativos, empacotando, vendendo e comprando inúmeros produtos especulativos. Chamar a estes produtos financeiros, "produtos tóxicos", como os jornalistas adoram, é uma maneira de os despersonalizar e dar a entender que talvez tenham chegado ao planeta Terra num disco voador. Não, estas invenções do neoliberalismo sofisticado, que no fundo traduzem uma criminosa fuga em frente do esgotado modelo capitalista baseado na energia barata, na exportação da capacidade produtiva para o "Terceiro Mundo", numa moeda imperial forte e no consumo, são efectivamente um catastrófico buraco negro de dívidas exponencialmente acumuladas!

O caso da Irlanda deve ter feito tocar todos os sinos e alarmes de São Bento!

É que não havendo BCE, nem obviamente Barroso, para salvar uma eventual queda precipitada do sector bancário nacional, arrastando consigo boa parte das grandes empresas do Bloco Central do Betão, vai ser o Estado a ter que desembrulhar-se de uma potencial calamidade económico-financeira e social sem precedentes.

Pelo modo como vimos o Santander engolir o banco hipotecário britânico Bradford & Bingley, pagando apenas um trinta avos do seu valor (670 milhões por uma empresa avaliada em 20 mil milhões Libras), podemos começar a calcular quanto poderá vir a custar aos espanhóis, angolanos e venezuelanos, o sector bancário português! Não vejo como poderá o Banco de Portugal, ainda por cima dirigido por um invertebrado obscenamente pago, salvar o sector financeiro nacional em caso de este vir a sofrer um "acidente" como o que vitimou o sistema bancário irlandês. Não é por acaso que ontem mesmo o Conselho de Ministros redigiu uma série de medidas, desesperadas e fora de horas, para melhor fiscalizar e controlar a banca sediada em Portugal. Nem é por acaso que a gritaria em volta da vendas de acções da Compal, detidas pelas CGD, ao grupo Sumolis, ocorre neste preciso momento. Os sinais não poderiam merecer maior preocupação!

Creio que chegou a hora de Cavaco Silva se preparar para o pior.


NOTAS

1. Mais que fait donc Bruxelles ?
   
   2 oct, 2008 (Courrier International.) La lenteur des réactions des commissaires européens et du président Barroso paraît surréaliste. Faute d'instances adéquates, l'UE assiste, hébétée, à la restructuration anarchique du marché bancaire européen.
   
   
2. Sobre este parágrafo foram colocadas algumas perguntas pertinentes, cuja resposta (enfim, dentro das limitações de um observador não profissional) aproveito para inserir no corpo de notas deste post.
   
   Leitor (L): O dinheiro do BCE sai de onde, uma vez que o banco central da Europa não lança impostos?
   
   OAM: Os bancos não lançam nem cobram impostos, mas sim comissões e juros, ou seja, cobram um determinado preço pelo dinheiro que emprestam. No caso do BCE, fazem-no indirectamente ao determinar taxas de juro de referência, que aplicam na colocação de liquidez no mercado, e que os demais bancos europeus depois tomam como ponto de partida para a definição das taxas de juro interbancárias e para o estabelecimento dos seus "spreads" ao revenderem o dinheiro a quem precisa. Por exemplo, o Euro começa a custar mais caro aos portugueses do que aos franceses, ou holandeses, por via da diferenciação dos "spreads" interbancários.
   
   No entanto, se o aumento da massa monetária não for suficiente para as operações correntes de compra e venda de bens e serviços, nomeadamente porque a liquidez se escoa misteriosamente por um ralo chamado "paraísos fiscais", ou por um buraco negro chamado "derivativos", e portanto o dinheiro continua a escassear e a ser cada vez mais caro (juros e "spreads" ocultos), teremos inflação. Tudo o que compramos torna-se assim mais caro, incluindo os impostos aplicados aos bens e serviços, e ainda as taxas e impostos lançados pelas administrações públicas dos Estados, na medida em que a seca monetária obriga a uma punção fiscal directa e imediata sobre os contribuintes para satisfazer os serviços básicos a que estão politicamente obrigados. Quanto mais liquidez for introduzida em circulação, sobretudo em economias em fase de crescimento lento ou recessão, mais acentuada será a espiral inflacionista, menos valor terá o dinheiro, e mais impostos directos e indirectos serão extraídos aos contribuintes para assegurar o funcionamento regular das instituições.
   
   L: Os Euros saem da tipografia, não é? Basta que Trichet mande ligar as rotativas. Ou será mais do que isto?
   
   OAM: O mecanismo é efectivamente este. Mas quando se põem as tipografias a imprimir sem a menor correspondência com a riqueza criada, a consequência imediata é a desvalorização do dinheiro. Foi o que sucedeu nestas duas últimas semanas ao Euro, que sofreu precisamente uma brutal desvalorização em relação US Dólar, depois de uma destruição real de valor. Por exemplo, as poupanças que se esfumaram no decorrer do colapso em curso de muitos fundos de investimento e de poupança, não podem ser artificialmente recuperados, sob pena de uma desvalorização abrupta da moeda e do disparar da inflação. A tentação de substituir a destruição da liquidez real ou aparente por uma liquidez burocrática gera monstros. Foi assim em Weimar, ou mais recentemente no Zimbabué. E poderá ainda ser assim nos Estados Unidos, ou mesmo na Europa, se os bancos centrais dos vários países ocidentais se transformarem num Jogo do Monopólio!
   
   L: Uma vez que o BCE empresta apenas aos bancos, e não às pessoas, empresas, etc., e ainda por cima a prazos muito curtos, como é possível que tais operações permitam o desvio da liquidez assim gerada para a compra de terra, ouro e petróleo?
   
   OAM: Quem tem investimento preso nos bancos e nas sociedades financeiras quer reaver o "cash" dessas aplicações, não já com a melhor rentabilidade possível, mas o mais depressa possível. Quando consegue -- o que implica não estar demasiado longe da caixa de pagamentos --, a liquidez recuperada vai ter que estacionar durante algum tempo num lugar fresco e seguro. A terra, sobretudo cultivada e/ou arborizada, o ouro, algumas obras de arte, e ainda os nichos da indústria imobiliária -- terrenos bem situados, imobiliário de luxo, etc.--, e, claro está, os paraísos fiscais, são as garagens ideais da liquidez arrancada a ferros, ou aos berros, das entidades financeiras à beira do abismo. É por isso que, na minha opinião, a falta de liquidez actual resulta de facto duma "corrida aos bancos" estar a decorrer desde o Verão de 2007, não por parte do Zé Povinho (que em geral está falido e vive acima das suas possibilidades), mas antes por parte dos médios e grandes investidores e especuladores. É precisamente porque o dinheiro resgatado não reentra nos universos financeiros especulativos que desabam, e só em parte na economia real, que a liquidez criada pelos bancos centrais se evapora tão depressa. As impressoras de notas não cessam de criar dinheiro a partir do zero, na tentativa de manter a liquidez nos mercados, mas a hemorragia de capital em direcção ao buraco negro dos derivativos, supera a nossa imaginação. Os EUA e a Europa correm sérios riscos de ver soçobrar todo um sistema de regras financeiras.
   
   L: Mas não são estas injecções dos moeda por parte dos bancos centrais, necessárias para sustentar as retiradas de fundos pelos titulares de contas bancárias, títulos, acções e obrigações, mantendo ao mesmo tempo o funcionamento normal da economia?
   
   OAM: Esta hipótese seria correcta se a liquidez virtual do sistema financeiro não tivesse eclipsado a liquidez real. O valor "nocional" do buraco negro dos derivativos, responsável pelo incontrolável desvio da liquidez mundial para o nada, equivale a 22,8 vezes o valor do PIB mundial! Ou seja, com tamanho atractor da massa monetária disponível, é impossível alimentar a ilusão de que estamos simplesmente em presença de uma tempestade conjuntural que irá acalmar. Não, as placas norte-americana e europeia do Capitalismo estão a afundar-se. Para impedir este desastre, vai ser preciso fazer muito mais do que os fracos neurónios da actual classe política ocidental são capazes de alcançar.
   
   
3. Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de Outubro de 2008
   2008-10-02
   
   1. Proposta de Lei que revê o regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional
   
   Esta Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República, vem, por um lado, estabelecer o regime de aprovação e divulgação da política de remuneração dos membros dos órgãos de administração das entidades de interesse público e, por outro lado, proceder à revisão do regime sancionatório para o sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional, visando a actualização das molduras penais e dos montantes das coimas, que permanecem inalterados desde a década de 90.
   
   Em matéria remuneratória, introduz-se a obrigatoriedade de submeter à aprovação da Assembleia Geral uma declaração sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, nomeadamente das sociedades abertas, emitentes e instituições financeiras e de divulgação, nos documentos de prestação de contas, da política de remuneração desses membros e do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada ou individual.
   
   A declaração sobre política de remuneração contém, designadamente, informação sobre os critérios de definição da componente variável da remuneração, a existência de planos de atribuição de acções, a possibilidade do pagamento da componente variável da remuneração ter lugar, no todo ou em parte, após o apuramento das contas de exercício correspondentes a todo o mandato e a existência de mecanismos de limitação da remuneração variável no caso de os resultados evidenciarem uma deterioração relevante do desempenho da empresa no último exercício apurado ou esta seja expectável no exercício em curso.
   
   No que respeita ao regime sancionatório, pretende-se adaptar as molduras das penas e os montantes das coimas à dimensão e características do sector financeiro na actualidade, reforçar o efeito de punição e de dissuasão associado ao regime sancionatório, bem como promover o alinhamento das molduras das coimas e das ferramentas processuais nos três sectores financeiros.
   
   Em particular em matéria penal, a moldura das penas é elevada de três para cinco anos. São, igualmente, elevados os limites das coimas até ao montante máximo de 5 000 000 de euros, aplicáveis às condutas especialmente graves, prevendo-se o agravamento da coima máxima aplicável quando o dobro do benefício económico exceder aquele montante, sem prejuízo da perda do próprio benefício económico. Pretende-se, assim, punir de forma agravada os casos em que a violação do dever deu origem a uma vantagem financeira de valor particularmente elevado, através do ajustamento da medida da coima até ao dobro do benefício económico.
   
   Simultaneamente, introduz-se a figura do processo sumaríssimo no sector bancário e no sector segurador, ressegurador e de fundos de pensões, aproveitando a experiência colhida do recurso a este mecanismo processual no sector dos valores mobiliários. Deste modo, agiliza-se intervenção sancionatória das entidades de supervisão num número apreciável de ilícitos de menor gravidade, com vantagens do ponto de vista de eficiência processual e sem prejuízo da eficácia dissuasora das sanções. Procede-se igualmente à extensão do regime da publicidade das decisões condenatórias em processo contra-ordenacional, à área bancária e dos seguros, resseguros e fundos de pensões.
   
   Por último, consagra-se o agravamento da natureza das contra-ordenações associadas à violação de deveres de informação e de constituição ou contribuição para fundos de garantia obrigatórios.
   
   2. Decreto-Lei que aprova medidas de reforço dos deveres de informação e transparência no âmbito da actividade financeira e dos poderes de coordenação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros
   
   Este Decreto-Lei, hoje aprovado na generalidade para consulta ao Conselho Nacional de Consumo, vem aprovar um conjunto de medidas de reforço da estabilidade financeira, que têm vindo a ser preparadas em articulação estreita com o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros. Estas medidas reforçam a eficácia do quadro legal, desincentivando práticas menos transparentes e lesivas dos mercados, bem como, agilizando procedimentos que permitam prevenir a ocorrência de situações como as que se verificam hoje nos mercados internacionais.
   
   O reforço dos deveres de informação e transparência prevê:
   
   a) Ao nível da informação que as instituições financeiras são obrigadas a prestar regularmente às autoridades de supervisão (nível de exposição e controlo de riscos, avaliação de activos, nomeadamente dos transaccionados em mercados pouco líquidos e transparentes).
   
   b) Aos clientes sobre produtos financeiros complexos ficando ainda a sua publicidade sujeita à aprovação da entidade de supervisão competente;
   
   c) Estabelecendo-se a obrigação de comunicação às autoridades de supervisão das participações e interesses detidos ou geridos por instituições financeiras e sociedades abertas em sociedades com sede em Estado que não seja membro da União Europeia;
   
   d) Imposição de regras sobre política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, prevendo-se a obrigatoriedade de submeter à aprovação da Assembleia Geral de uma declaração sobre política de remuneração e de divulgação dessa política e do montante anual da remuneração auferida.
   
   A revisão do regime sancionatório quer em matéria criminal quer em matéria contra-ordenacional, cuja moldura permanece inalterada desde a década de 90, procede:
   
   a) À actualização das molduras penais, que são elevadas de 3 para 5 anos, e dos montantes das coimas, que são elevados até ao montante máximo de 5 000 000 de euros;
   
   b) Ao agravamento da coima máxima aplicável quando o dobro do benefício económico exceder aquele montante de modo a punir de forma agravada os casos em que a violação do dever deu origem a uma vantagem financeira;
   
   c) Ao agravamento da natureza das contra-ordenações associadas à violação de deveres de informação e de constituição ou contribuição para fundos de garantia obrigatórios, que passam de graves a muito graves;
   
   d) À introdução da figura do processo sumaríssimo no sector bancário e no sector segurador;
   
   e) À extensão do regime da publicidade das decisões condenatórias em processo contra-ordenacional, à área bancária e dos seguros.
   
   O reforço do exercício concertado dos supervisores que, apesar de na prática ter vindo a permitir uma articulação eficaz na prossecução dos objectivos de estabilidade financeira, necessita ser sistematizado em diploma legal.
   
   Assim, procede-se ao reforço das competências do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros no âmbito da coordenação de actuações conjuntas das autoridades de supervisão, bem como, à sistematização dos mecanismos de troca de informação entre supervisores e entre estes e o Ministério das Finanças, sempre que se trate de informação relevante em matéria de estabilidade financeira.
   
   Alteração ao regime da titularização de créditos, com o objectivo de adequar a legislação, nesta matéria, às recentes alterações legislativas no plano da eliminação dos obstáculos à renegociação das condições do crédito.
   
   Versão integral do comunicado.
   
   
4. “CGD não tem bolsos tão fundos como parece”
   Mira Amaral defende que banco está a sofrer por ser instrumento do Estado nas participações.
   
   2008-10-03 00:05 (Diário Económico.) As várias injecções de capital feitas pelo Estado na CGD recentemente “são o reflexo da política definida pelos vários governos de utilizar o banco público como seu instrumento de investimento”. Para Luís Mira Amaral “esta crise veio mostrar que a Caixa não tem bolsos tão fundos como parece”.
   
   Em declarações ao Diário Económico, o antigo presidente da CGD explica que o banco estatal está a sofrer o impacto no seu capital da desvalorização bolsista da sua carteira de participações, como consequência de uma política de investimento definida pelo Governo e não pelos gestores da instituição.
   
   “Já no meu tempo era assim. A Caixa é utilizada para parquear participações que o Estado decidiu ter em empresas”, diz Mira Amaral.
   
   Desde Dezembro do ano passado, o Estado já injectou 550 milhões via aumentos de capital, a que se juntaram agora os cerca de 390 milhões de euros de encaixe com a alienação à Parpública de 15% da REN e 15% da Águas de Portugal (AdP). No total foram injectados, em menos de um ano, perto de 950 milhões de euros pelo Estado na Caixa.
   
   Mira Amaral defende, por outro lado, que o que estes reforços de capital pelo accionista Estado demonstram é que são os contribuintes que estão a suportar as perdas em menos-valias potenciais registadas nas participações accionistas da CGD.
   
   ... Carteira de participações difícil de gerir
   A CGD tem, de entre os bancos nacionais, a maior carteira de participações em grandes empresas nacionais do mercado. Entre elas está, para além da AdP e REN, a presença no capital do BCP, da Zon, da Galp e da Portugal Telecom.
   
   Só até ao final de Agosto, a Caixa teria, acumulados, 624,6 milhões de euros de menos-valias potenciais com a sua carteira de participações. A desvalorização dos títulos tem afectado sobretudo as posições na PT e no BCP, que ascendiam então a 149,9 e 242,7 milhões de euros, respectivamente.
   
   Os “cenários de incerteza e de abrandamento das economias previsíveis até final do ano, poderão aprofundar a desvalorização dos títulos e obrigar a CGD a constituir novas imparidades para as participações financeiras”, reconheceu o banco estatal no seu relatório do primeiro semestre. -- Maria Ana Barroso, Diário Económico.
   
   
5. Redução da exposição da CGD à REN e AdP liberta capital
   
   03-10-2008 (Jornal de Negócios.) A troca de 15% da REN e da AdP por 390 milhões de euros aliviou os rácios de capital da CGD. O banco não divulga o impacto da operação na sua solvabilidade, reafirmando que se "integra na reorganização das participações empresariais do Estado".
   
   A redução da exposição da Caixa Geral de Depósitos à REN e à Águas de Portugal (AdP), através da venda de 15% de cada uma das empresas à Parpública, permite libertar capital e aliviar os rácios de solvabilidade da instituição. Isto porque, do ponto de vista prudencial, o banco público vendeu activos que têm mais risco e, em troca, recebeu dinheiro.
   
   
6. Ministro esclarece compra de acções à CGD
   
   02-10-2008 19:05 (Rádio Renascença.) Teixeira dos Santos diz que não tem nada a ver com a crise financeira a compra de acções por parte do Estado à Caixa Geral de Depósitos.
   
   Na prática, o Governo injecta 390 milhões de euros no banco estatal, valor que a Parpublica paga pelas acções que a Caixa detém na Águas de Portugal e também na Rede Eléctrica Nacional.
   
   
7. Câmara exige da CGD que respeite contrato
   2008-10-01 (Jornal de Notícias.)
   
   A Câmara de Aveiro não aceita a alteração do "spread" do empréstimo de 58 milhões de euros, que contratou, em No-vembro, com a Caixa Geral de Depósitos. A Administração da CGD não comenta.
   
   A autarquia exige o cumprimento do que está contratado e, ontem, decidiu publicar o contrato na página de internet do Município, colocando, assim, a pressão sobre a CGD. "O contrato está assinado, não há como (a CGD) não o cumprir", diz o presidente da Câmara, Élio Maia (PSD/CDS-PP), sublinhando que "a Caixa, como entidade cem por cento detida pelo Estado, tem a obrigação crescida de respeitar os compromissos que assume".
   
   O empréstimo de 58 milhões de euros, visado em fins de Julho pelo Tribunal de Contas, voltou a dominar a discussão na Assembleia Municipal de anteontem. Instado pelas diversas bancadas, Élio Maia acusou a CGD de estar a querer impor condições que não no contrato, depois do Tribunal de Contas ter aprovado o plano de reequilibro financeiro, que integra o empréstimo.
   
   O autarca falou numa comissão, mas o que a CGD transmitiu verbalmente, à autarquia, foi a actualização do "spread" fixado contratualmente, de 0,14 por cento para 0,25 por cento, atendendo à conjuntura económica actual.
   
   
8. Sumolis compra 29,9% da Compal à CGD por 42 milhões
   2008/09/26 17:13 Redacção / MD Agência Financeira.)
   
   A Sumolis já concluiu a compra de uma participação de 29,9 por cento do capital da Compal à Caixa-Geral de Depósitos (CGD) por 42,4 milhões de euros.
   
   

OAM 451 03-10-2008 16:44