Orçamento de Estado de 2009 reserva por junto e atacado, na rubrica "Passivos Contingentes", mais de duas vezes e meia o montante cativado para avales nos últimos oito anos. Para financiar, pela porta do cavalo, a Tríade de Macau, os agarrados do betão, e o BES (1)?
José Sócrates: Garantia de 20 mil milhões não é "para ajudar a banca"
Loures, 18 Out (Lusa) - O primeiro-ministro afirmou hoje que a lei que permite a concessão extraordinária de garantias à banca até 20 mil milhões de euros não é "para ajudar a banca", mas sim para "servir a economia e as famílias".
"O que nós fizemos não foi para ajudar os bancos, foi assegurar que existe dinheiro nos bancos para servir a nossa economia e as famílias", afirmou José Sócrates, na abertura de um plenário de militantes do PS, em Loures, para apresentar o Orçamento do Estado de 2009.
Esta é a resposta de José Sócrates às críticas do PCP e do Bloco de Esquerda que na quinta-feira, dia em que a lei foi debatida no Parlamento, acusaram o Governo de querer ajudar a banca, naquele que é "o maior pacote financeiro da história".
"A escassez de crédito que estávamos a viver estava a pôr em causa o investimento das empresas e o crédito às famílias", justificou José Sócrates, referindo-se à lei, aprovada quinta-feira na Assembleia da República. -- Notícias/Sapo/Lusa.
No período de 2001 a 2008, ao abrigo da rubrica "Passivos contingentes: Avales Concedidos e Dívidas Garantidas", do Orçamento português, foram autorizadas garantias pessoais do Estado sob a forma de fiança no montante total de 7736 milhões de euros (p.179 OE2009 - Relatório, Outubro 2008). Em oito anos e por junto o Estado assumiu o papel de fiador de "passivos contingentes" duas vezes e meia inferiores ao valor inscrito no OE2009 - Relatório, Outubro 2008, ou seja, 20 mil milhões de euros (2).
Sabendo-se que apenas conseguimos ver a ponta do icebergue da actual crise sistémica (3), pareceria da mais elementar prudência considerar a hipótese de o "passivo contingente" da banca e demais instituições financeiras nacionais se transformar numa catastrófica realidade. E neste caso, teríamos que considerar os impactos que o aumento da dívida orçamental para qualquer coisa como 13,84% do PIB (4,6 vezes acima da percentagem tolerada pelo Pacto de Estabilidade) teria na viabilidade económica, social e política do país. A dívida pública previsível subiria então para 131 176,9 milhões de euros, i.e. 75,53% do PIB, ou 9 meses inteiros do Produto capturados por um incontrolável buraco negro estatal (4).
Em tal hipótese, o risco de crédito à República Portuguesa, actualmente classificado pela agência de "rating" Fitch Ratings, como AA (mas não como AAA), poderia degradar-se rapidamente, passando a risco A ou coisa pior.
Na p.170 do OE2009 - Relatório, Outubro 2008, ficamos a saber que a "dívida pública apurada" de acordo com o Procedimento dos Défices Excessivos deverá ascender, no final de 2008, a 109 005,8 milhões de euros, i.e. 64,8% do PIB. E na p.172 descobrimos que a "Estrutura da Dívida Directa do Estado" na óptica da Contabilidade Pública corresponde, em 2008, a 118 066 milhões e euros, i.e. 70,1% do PIB.
As necessidades brutas de financiamento da dívida em 2008 são de 33 394 milhões de euros, mais 5 700 milhões que em 2007. Como se vê, o endividamento colectivo de Portugal caminha exponencialmente na razão inversa da sua produtividade e do seu crescimento.
O modo ligeiro como o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e o papa-léguas da propaganda, José Sócrates, escamoteiam o perigo real deste potencial despiste financeiro, só tem paralelo na falta de lucidez e na demagogia doentia das Oposições parlamentares. A "Esquerda" pede mais dinheiro e mais emprego, sabendo perfeitamente que não vai haver nem uma coisa nem outra; o fantasma de Portas delira com ex-combatentes; e Manuela Ferreira Leite, entalada entre o desembolado de Gaia, o animal da 24 de Julho e o antigo pirata da Goldman Sachs, bem pode despedir-se da política, pois já não tem energia para liderar a descolagem do PPD do PSD -- que acabará por ocorrer na mesma.
Como escrevi em artigo anterior (Melhor Estado!):
A dívida pública portuguesa é a 24ª mais alta do planeta, correspondendo a mais de 60% do PIB. Por outro lado, a totalidade da dívida pública e privada acumulada, em 31 de Dezembro de 2007, atingia o extraordinário montante de 461 200 milhões de dólares, ou seja, 198,5% do PIB.
Portugal é o 20º país mais endividado entre 199 economias analisadas pela CIA. Em percentagem do PIB, encontra-se bem pior do que o maior devedor do planeta: os Estados Unidos. O valor astronómico da dívida americana corresponde, por agora, a 88,8% do respectivo PIB. Já a dívida acumulada portuguesa chega quase aos 200% do nosso produto interno bruto! Isto significa, muito simplesmente, que qualquer aumento do endividamento português agrava exponencialmente os nossos problemas futuros, e não pode, por isso, ser decidido de ânimo leve. A dívida portuguesa deve ser mais e melhor divulgada junto da opinião pública e deve ser objecto de uma gestão democrática transparente.
É por esta ordem de razões que condeno a ligeireza de linguagem do governo Sócrates e das vozes gastas da Oposição. Portugal está numa encruzilhada escorregadia. Precisamos de números transparentes e assíduos, prestados pelo Governo, e não arrancados em horas de pesquisa aturada à informação dispersa existente. As prioridades do PIDDAC -- Investigação científica e tecnológica e inovação=677,0 M€ (+16,7%); Transportes=657,2 M€ (16,2%); Agricultura e Desenvolvimento Rural=612,0 M€ (15,1%); Modernização e Internacionalização da Economia=549,3 M€ (13,5%) --, que em tese parecem acertadas, necessitam, porém, de informação suplementar e transparente sobre os projectos concretos. Por exemplo, para onde vai o dinheiro dos Transportes? 400,4 M€ do OE+256,8M€ do QREN não chegam para mandar construir coisa alguma, quanto mais dar início a obras aeroportuárias, ferroviárias, portuárias e autoestradas. Se assim é, qual o destino de tão avultada soma, apesar de insuficiente para obra concreta? Para mais apresentações multimédia e exposições inconsequentes, continuando a alimentar a irresponsável indústria de estudos e pareceres em que a nomenclatura deste país se especializou(5)? Para alimentar a vaca leiteira da REFER, o maior escândalo de incompetência e desperdício públicos? Queremos saber!
"Cerca de 80% das empresas portuguesas têm uma matéria colectável igual ou inferior a 12 500 euros/ano" (OE2009, p.4). Reduzir para metade o correspondente IRC é uma medida acertada (embora sem grande expressão contabilística.) Mas seria necessário estender a estas empresas, bem como aos cidadãos em geral, um esquema melhor pensado do que o proposto para lidar com a actual crise. Reduzir o número crescente das execuções através do esquema da substituição dos contratos de hipoteca por contratos de arrendamento especiais, é uma hipótese interessante perante a adversidade de perder uma casa, mas há outra que, no meu entender, seria juridicamente mais elegante, correcta e moral: prolongar os prazos dos empréstimos, que em geral são de 15 e 20 anos, para os 25, 30 e mesmo 40 anos. Não é isso que o Coelho quer para o negócio da Liscont em Alcântara? E não foi isso que este capturado governo de maioria lhe deu sem qualquer concurso público, nem explicação? Um pouco mais de equidade sempre foi a melhor forma de evitar revoluções!
Finalmente uma observação sobre os cenários internacionais(6) em 2009.
O governo toma como boas as seguintes previsões:
- Preço spot do petróleo Brent (Dólares por barril) = 97,30
- Taxa de câmbio euro... USD = 1,38
- Taxa de inflação = 2,0
ÚLTIMA HORA - Governo alemão impõe tutela da política de negócios a bancos que recorram a plano de salvamento
20.10.2008 - 10h38 Lusa (Público) Os bancos que recorrerem ao plano de salvamento do Governo alemão terão de aceitar intervenções na política de negócios e de remunerações dos gestores, e pagar taxas por garantias ou injecções de capital, foi hoje anunciado em Berlim.
Comentário deixado no Público: Se o governo democrata-cristão de Berlim não dá boleias à banca, como vão agir os nossos "socialistas"? Deixar os bancos pedir dinheiro à vontade no mercado internacional, com o aval dos contribuintes portugueses, para depois enfiar os euros no c... do Coelho, da Mota-Engil, do BES Imobiliário e quejandos, dando seguimento ao lunático plano de grandes obras do socratintas e da Tríade de Macau? A perspectiva mais realista do sistema financeiro nacional é a falência anunciada de alguns bancos. Para salvá-los vão ser necessárias fusões e absorções. Avales para quê? Se um banco nacional recorrer ao Estado como fiador, deve admiti-lo de imediato como accionista interventor, ainda que temporário. Assim, quando o Estado se retirar, venderá as suas participações e ganhará algum. Por outro lado, impedirá que os ratos em fuga arruínem o país!
NOTAS
- “Governo vai ter de recuar na construção das estradas” -- Alexandre Relvas
20-10-2008 (Diário Económico)
Diário Económico - Ontem o ministro Mário Lino dizia que não existe investimento aprovado pela banca que seja viável.
Alexandre Relvas - A questão são as garantias e avales do Estado. Concordo com Eduardo Catroga que diz que destes investimentos só deviam ser realizados os que não exigem garantias ou avales do Estado. Todos os outros devem ser repensados. Estou certo que o Governo vai recuar. - Relatório do Orçamento de Estado 2009 (Outubro 2008)/ Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado - 2009 (*)
As necessidades líquidas de financiamento deverão atingir 5,5 mil milhões de euros em 2009, valor inferior em 512 milhões de euros em comparação com o ano anterior, evolução que vai ao encontro dos objectivos de consolidação das finanças públicas inscritos no Programa de Estabilidade e Crescimento.
(*) Sem prejuízo dos valores acima explicitados, o Governo está autorizado a emitir dívida pública até ao limite global de 20 000 milhões de euros destinados à Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira. - (OE2009 - Relatório, Outubro 2008; p.178)
...
Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira
O Governo aprovou, uma iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, das condições de liquidez nos mercados financeiros e da solidez financeira das Instituições de crédito, a qual se traduz na concessão de uma garantia do Estado até 20 mil milhões de euros destinada a assegurar o cumprimento das obrigações das instituições de crédito no âmbito das suas operações de financiamento ou refinanciamento.
Esta iniciativa tem um carácter temporário, incidindo sobre garantias a conceder até 31 de Dezembro de 2009 e manter-se-à apenas enquanto, e na medida em que, as condições de mercado o justificarem. De salientar que a iniciativa é aberta a todas as instituições sedeadas em Portugal, e visa salvaguardar os interesses fundamentais dos depositantes, dos contribuintes, da regularidade do financiamento da economia e da concorrência.
Para o efeito, o Governo aprovou a Proposta de lei, a apresentar de imediato à Assembleia da República, prevendo um regime excepcional de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado. -- (OE2009; p.179)
... segundo o Governo, esta iniciativa, aprovada em Conselho de Ministros, de 12 de Outubro de 2008, ocorre no âmbito de iniciativas similares de outros Estados membros da União Europeia e concretiza os compromissos assumidos na reunião do Conselho ECOFIN do passado dia 7 de Outubro. -- (Portal do Cidadão) - Ver Mapa da crise financeira mundial (BBC)
- Repensemos os grandes projectos de investimento público
Luís Campos e Cunha
17-10-2008 (Público). O que interessa para a melhoria do nosso bem-estar não é o crescimento do PIB, mas do Rendimento Nacional Bruto (RNB). Basicamente, a diferença entre o PIB e o RNB é a balança de rendimentos com o exterior. Esta tem sido negativa, o que leva a que o RNB, que nos interessa, esteja sempre abaixo do PIB. Mas, mais importante, a dita balança está cada vez mais negativa, o que quer dizer -- mais grave ainda -- que o crescimento do RNB é mais baixo do que o crescimento do PIB, que, por sua vez, já muito anémico, diga-se. - Governo vai gastar 167,7 milhões de euros em estudos
19-10-2008 (DN de Lisboa/Rudolfo Rebelo). Em estudos, projectos e pareceres encomendados a gabinetes de advogados, de engenharia e consultores privados, o Governo vai gastar 167,7 milhões de euros em 2009, de acordo com o Orçamento do Estado ontem divulgado. No total, o Executivo vai gastar com compras de serviços aos privados mais de 1,257 mil milhões de euros, pouco mais de 0,7% do PIB previsto para o próximo ano, um acréscimo de 4,8%, bem acima do crescimento nominal da economia. - Mundo enfrenta risco severo de desastre financeiro e de depressão
Nouriel Roubini
A crise foi causada pela maior bolha de activos alavancados e a maior bolha de crédito na história da humanidade, onde a excessiva alavancagem e as bolhas não se limitaram ao imobiliário nos EUA, mas também ao imobiliário em muitos outros países e à excessiva tomada de empréstimos por instituições financeiras e alguns segmentos do sector empresarial e do sector público em muitas e diferentes economias: uma bolha do imobiliário, uma bolha hipotecária, uma bolha de capital, uma bolha de títulos, uma bolha de crédito, uma bolha de matérias-primas, uma bolha de fundos de risco, todas elas a estourar ao mesmo tempo, na maior desalavancagem do sector real e do sector financeiro desde a Grande Depressão.
Neste momento, o comboio da recessão já saiu da estação; o comboio da crise financeira e bancária também saiu da estação. A ilusão de que a contracção dos EUA e das economias avançadas seria curta e superficial - uma recessão de seis meses em forma de V - foi substituída pela certeza de que será uma longa e prolongada recessão em forma de U, que pode durar pelo menos dois anos nos EUA e perto de dois anos na maioria do resto do mundo. E, dados os riscos crescentes de um desastre financeiro sistémico global, a probabilidade de que o resultado possa ser uma década de recessão em forma de longo L - como a que viveu o Japão depois do estouro da sua bolha de imobiliário e de património líquido - não pode ser descartada.
...
Quando os mercados estão claramente no caminho da venda excessiva, e mesmo as mais radicais acções políticas não trazem recuperação ou alívio aos participantes do mercado, sabemos que estamos a um passo de um crack de mercado e de um colapso dos sectores financeiro e empresarial. Um círculo vicioso de desalavancagem, colapsos de activos, quedas em cascata dos preços dos activos muito abaixo dos fundamentos, e o pânico já estão a caminho.
Neste ponto, já foram feitos danos severos e não se pode descartar um colapso sistémico e uma depressão global. Vai ser necessária uma mudança significativa de liderança da política económica e acções políticas coordenadas muito radicais, entre todas as economias avançadas e de mercados emergentes para evitar este desastre económico e financeiro. Medidas necessárias, urgentes e imediatas, que precisam ser tomadas globalmente (com algumas variantes em diversos países, de acordo com a severidade do problema e os recursos globais disponíveis aos governos) incluem:
- Outra rodada rápida de cortes de taxas de juros na ordem de pelo menos 150 pontos base, em média, globalmente;
- Uma garantia temporária de todos os depósitos, enquanto se faz uma triagem entre instituições insolventes que precisam de ser fechadas e instituições combalidas mas solventes que precisam ser parcialmente nacionalizadas com injecções de capital público;
- Uma redução rápida dos encargos da dívida das famílias insolventes, através de um congelamento temporário de todas as execuções de hipotecas;
- Fornecimento maciço e ilimitado de liquidez às instituições financeiras solventes;
- Provisão pública de crédito às partes solventes do sector empresarial para evitar uma crise de refinanciamento de dívida de curto prazo das empresas e das pequenas empresas solventes mas sem liquidez;
- Planos de estímulo fiscal maciço do governo que incluam obras públicas, gastos em infraestruturas, benefícios aos desempregados, redução de impostos às famílias de baixos rendimentos e fornecimento de fundos aos governos locais e estados carentes;
- Resolução rápida dos problemas bancários através de uma triagem, da recapitalização das instituições financeiras e da redução dos encargos da dívida de famílias e tomadores de empréstimo em dificuldades;
- Um acordo entre países credores que têm superavits de conta corrente e países devedores com défices de conta corrente para manter um financiamento ordenado dos défices e uma reciclagem dos superavits dos credores, para evitar um ajuste desordenado destes desequilíbrios. (Tradução de Luís Leiria - PDF). - GEAB - Global systemic crisis Alert - Summer 2009
The US government defaults on its debt In this 28th edition of the GEAB, LEAP/E2020 has decided to launch a new global systemic crisis alert. Indeed our researchers anticipate that, before next summer 2009, the US government will default and be prevented to pay back its creditors (holders of US Treasury Bonds, of Fanny May and Freddy Mac shares, etc.). Of course such a bankruptcy will provoke some very negative outcome for all USD- denominated asset holders. According to our team, the period that will then begin should be conducive to the setting up of a « new Dollar » to remedy the problem of default and of induced massive capital drain from the US. The process will result from the following five factors studied in detail further in this GEAB:
• The recent upward trend of the US Dollar is a direct and temporary consequence of the collapse of stock markets
• Thanks to its recent « political baptism », the Euro becomes a credible « safe haven » value and therefore provides a « crisis » alternative to the US dollar
• The US public debt is now swelling uncontrollably
• The ongoing collapse of US real economy prevents from finding an alternative solution to the country's defaulting
• « Strong inflation or hyper-inflation in the US in 2009? », that is the only question.
Global Europe Antecipation Bulletin
OAM 461 19-10-2008 02:10 (última actualização: 12:41)
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