13 - 19 outubro
António Costa pisou uma armadilha
Ouvi Helena Roseta dizer no "Frente a Frente" do Jornal das Nove (SIC-N) desta semana, que qualquer coisa como 30% da população da capital viveria em fogos alugados ou cedidos pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). Provavelmente ouvi mal, e fiquei com uma percentagem errada na memória. Se vivêssemos num país decente, estes números estariam há muito no sítio web do município. Mas como não vivemos...
Na ausência de melhor informação, os dados de que disponho são estes:
A cidade de Lisboa tem 67 bairros sociais com cerca de 25 mil casas onde habitam 87 mil pessoas, de acordo com a Gebalis, a empresa que gere os Bairros Municipais de Lisboa. Os dados referentes a Janeiro de 2007 e citados no relatório do Observatório de Luta contra a Pobreza na Cidade de Lisboa [in Lusa doc. nº 8099219, 12/03/2008 - 09:00].
Existem, por outro lado, cerca de 2000 casas no chamado "património disperso" da CML, cedidas por boas e más razões, com bom senso, mas também com muita cunha, a pessoas, profissionais e entidades várias, quase sempre a "título precário", como consta dos contratos obsoletos e de legalidade contestável redigidos pela CML.
Finalmente, 72,4% das casas atribuídas pela CML regem-se pelo regime de "cedência precária" (Helena Roseta citada pelo Público), o qual é manifestamente obsoleto e não acautela com equidade e justiça os deveres e direitos das partes. Basta reparar no estado de degradação inaceitável em que se encontram dezenas, se não centenas, de propriedades municipais, para entendermos até que ponto a CML não cumpre a missão que a constitui.
É inacreditável que não sejam públicos os critérios de cedência (se é que existem) do vário património camarário: bairros sociais e "património disperso". No caso do Centro de Artes Plásticas dos Coruchéus (vulgo "ateliers" dos Coruchéus) até existem, mas vão mudando ao sabor das vereações, e a sua legalidade é contestável.
Por outro lado, é inadmissível e ilegal colocar listas de inquilinos nos jornais, como se tal fogueira pública pudesse ocultar o óbvio: que a actual CML tem o cancro dentro de si e não no "património disperso" da cidade.
A transparência é ou deve ser uma regra de democracia, não uma arma de provocação política, e muito menos um forma ordinária de molestar cidadãos inocentes, por causa de um ou outro beneficiário da proximidade do poder. Quando se souber quem compilou e preparou o show mediático em volta "das casas da Câmara", estou certo que pagará caro, em termos eleitorais e políticos, a manipulação da opinião pública tentada, e que afinal acabou por não resultar inteiramente. Um dos objectivos da manobra indecorosa que jornais e televisões acolheram sem esmiuçar criteriosamente, como tendem a fazer (em nome do barómetro de audiências), foi certamente ocultar a insolvência económica aguda e a persistente hipertrofia orgânica da CML, que em 2006 empregava 21,5 pessoas por cada 1000 habitantes, enquanto Madrid empregava apenas 8,44. Outro dos objectivos, porventura maquiavélico, da acção concertada das agências de comunicação, foi criar ruído protector da renovação ilegal, escandalosa e corrupta do contrato da Liscont/Mota-Engil-Jorge Coelho com o Porto de Lisboa, à custa dos impostos de todo o país e da destruição de uma parte vital, em termos turísticos, da capital portuguesa. Mas há ainda um outro objectivo, porventura muito bem escondido, na denúncia grosseira dos favores municipais em matéria de cedências gratuitas e alugueres baratos de casas, ateliers e palácios do acervo imobiliário da CML: entalar António Costa no aparente esforço que vem fazendo para limpar uma parte da teia de corrupção que há décadas governa o governo da capital, apesar dos presidentes e vereadores eleitos.
Percebi isto quando soube que Manuela Ferreira Leite tencionava deixar Santana Lopes correr por Lisboa nas próximas eleições autárquicas. Cavaco Silva, no seu tempo de governante, despediu Teresa Gouveia da então Secretaria de Estado da Cultura, para oferecer o cargo a Santana Lopes. É a táctica muito empregue pelo polvo, quando oferece uma perna à voraz moreia, para que esta o deixe em paz. A mesma síndrome prevaleceu de novo na decisão da actual líder do PSD, acossada pelo desembolado de Gaia e às voltas com uma difícil conjuntura eleitoral. Santana meteu-se, pois, ao trabalho. Nem o diletante do Abrupto poderá impedir a sorte do menino da 24 de Julho.
Saldanha Sanches (Expresso de hoje) faz, a propósito, um aviso solene sobre o "ano de António Costa":
votos de António Costa (2007) = 56 761
votos de Santana Lopes (2001) = 131 094
Pensemos neste números com mais atenção:
residentes em bairros sociais = 87 mil
ocupantes de espaços em património disperso = ~2 mil
pessoas que beneficiam dos espaços cedidos a título precário = ~6 mil
pessoal ao serviço da CML = 13 mil
TOTAL = ~108 mil
O problema parece óbvio, não é? Quem for uma ameaça ao bem-estar dos 100 mil habitantes de Lisboa ajudados pela CML, está lixado! Santana Lopes não tardou um minuto em explorar a situação, mesmo que, para tal, tivesse que deixar cair algum companheiro ou companheira cúmplice.
António Costa precisa pois de muita vontade, energia e grande habilidade, para vencer o animal político que convém ao estado de corrupção endémica enraizado no governo da capital. No fundo, no fundo, PS, PSD e PCP, preferem-no a António Costa!
Na circunstância adversa que se aproxima, até nem me importo de dar sugestões construtivas ao edil em funções.
António Costa precisa, desde logo, de se demarcar furiosamente da estupidez e da corrupção óbvia que rodeiam o sórdido negócio da Liscont.
Por outro lado, bastando invocar a queda crescente de tráfego no Aeroporto da Portela, deverá quanto antes recuperar a ideia da manutenção desta mais-valia única na capital, contestando simultaneamente o NAL da Ota em Alcochete -- mera operação de transferência de riqueza pública para depenados, embora vorazes, sectores privados, num tempo cada vez mais desajustado à ideia inicial do NAL --, e a TTT Chelas-Barreiro -- verdadeiro desastre que comprometerá gravemente o rio e a cidade de Lisboa por muitas décadas.
Se não houver um golpe de asa, aproveitando a conjuntura crítica actual para rever orientações que entretanto já ficaram ou ficarão inexoravelmente pelo caminho, o actual presidente do município lisboeta bem pode começar a fazer as malas e regressar ao governo PS, pois perderá as próximas eleições municipais. A moralidade por si demonstrada a propósito das casas camarárias, de maneira atabalhoada e abusiva, voltar-se-à contra ele quando Santana Lopes escalpelizar a ilegalidade e o roubo que a sórdida operação de destruição do Cais de Alcântara representam para o país e para os lisboetas.
A crise financeira actual irá transformar-se numa recessão grave em toda a Europa, com especial incidência nos nossos mercados de exportação e de turismo preferenciais: Alemanha, Espanha, Reino Unido e Brasil. Os impactos na capital poderão ser terríveis. Portanto, tudo o que seja ameaçar o frágil equilíbrio em que vivem os 13 mil contratados da CML, os 87 mil residentes dos bairros sociais, ou mesmo os poucos mas imprevisíveis artistas que trabalham e criam nos injustamente vilipendiados Ateliers dos Coruchéus, só precipitará a queda de quem continuar a tresler a actual situação.
Peço um favor à Helena Roseta: diga isto ao António Costa!
Dalila Araújo
militante PS e Governadora Civil de Lisboa
Letal caruncho partidário
Recebi de António Brotas o relato que a seguir comento e abaixo transcrevo.
António Brotas é engenheiro mecânico e professor catedrático jubilado do Instituto Superior Técnico. É também militante de base do Partido "Socialista". Vale a pena ler na íntegra o que escreveu sobre a aventura kafkiana por que tem passado para fazer ouvir a sua voz num congresso destinado a eleger o chefe da Federação da Área Urbana de Lisboa do Partido Socialista. Eu já sabia que era assim, mas o email desesperado do velho professor do Técnico, que não desiste de opinar sobre o seu país, mesmo quando a voz incomoda o partido-governo em que acredita, entreabre de forma avassaladora a porta desse submundo árido, indigente, corrupto e traiçoeiro de onde brota o regime que actualmente desfaz Portugal. Refiro-me ao submundo das organizações partidárias e sindicais da nossa falida democracia.
A chamada democracia "dos" partidos (é mesmo deles!) deriva, toda ela (o Bloco de Esquerda ainda pretendeu, no início, ser diferente...), de uma conspiração permanente dos mais ousados na arte de trair tudo e todos. O modelo que inspira esta tropa de hienas circunspectas (PCP, PS, PSD e CDS) deriva directamente do "estalinismo", por mais bizarro que tal nos pareça nos dias de hoje. O "estalinismo", aliás, apenas levou até às últimas consequências o cardápio de Lenine para o Partido da Vanguarda Revolucionária. E Lenine, por sua vez, bebera de Marx toda a teoria da justa violência "objectiva" inspirada no Terror de Robespierre
Este desprezo pela lei antiga e esta instrumentalização permanente da lei nova, acompanhados por uma espécie de direito divino à violência (por definição, conspirativa, ilegal, tumultuária, revolucionária e sombria) viriam a ganhar corpo na variante Jacobina
Apesar do folclore partidário e parlamentar,
O ideal de liberdade, igualdade e democracia constitucional, que alimentou a Revolução Francesa, a Independência dos Estados Unidos, e mais tarde a Revolução Russa, perdeu-se há muito. Mas então como explicar que tantos milhões de seres humanos tenham acreditado e continuem a confiar nos partidos e regimes políticos que ostentam na lapela o nome "Democracia"?
Eu só tenho uma explicação: o sonho persiste, mas está cada vez mais longe da realidade.
Entre as causas
Meu caro António Brotas: a melhor maneira de demonstrar que estou errado, seria fundar um partido de tipo novo (e olhe que há vontade!), povoado por livres pensadores e gente informada, pragmático, funcionando em rede, com poderes limitados e totalmente transparente. Não quer experimentar?
Texto de António Brotas:
Intervenção escrita para ser lida hoje, no encontro na Secção de Almirante Reis, às 21 horas, em que serão apresentadas as moções: “Democracia e Socialismo” e “ Ganhar os desafios do Futuro“, entregues no dia 9 à COC.
Camaradas,
No Artigo 45º dos Estatutos do PS vem escrito que os delegados aos Congressos das Federações são eleitos “com base em programas ou moções de orientação política.”
Há dois anos, entreguei uma moção à COC do XII Congresso, que a rejeitou com o argumento de que não era suficientemente geral.
Na altura, não protestei, mas fiquei desde logo com a intenção de escrever para este XIII Congresso uma moção que não pudesse ser considerada com este defeito.
Sabia que o Congresso seria em Novembro, mas tenho alguma dificuldade em encontrar informações na Internet. Só no dia 9, num telefonema para a FAUL, consegui saber o calendário da sua preparação.
Quando perguntei: “até quando têm de ser entregues as moções a que se têm de referir as listas de candidatos a delegados”, disseram-me: “até hoje às 10 da noite”.
Assim, a moção “Socialismo e Democracia”, que aqui venho apresentar, entregue às 8 da noite do dia 9 e escrita num só dia, foi pensada desde longa data sempre com a intenção de servir de moção global.
No Guia eleitoral para este XIII Congresso da FAUL vem indicado que as Moções Globais de Orientação são documentos de “apreciação e definição das linhas gerais da política do partido na área da Federação”.
Estive atento a esta indicação e peço aos presentes para julgarem, por si, se a cumpri, ou não.
Passo a ler a primeira página da moção:
“DEMOCRACIA E SOCIALISMO” –1ª página
“ O futuro da Democracia será em grande parte decidido em eleições entre partidos políticos.
Nestas eleições a grande massa dos cidadãos dos diferentes países pode fazer a sua escolha entre os partidos existentes.
Há, no entanto, outras eleições não menos importantes para o futuro da Democracia que são as eleições internas dos partidos.
Nestas eleições, grupos restritos de cidadãos, os militantes dos partidos, escolhem (estamos a falar de partidos democráticos ) os seus dirigentes e definem, normalmente em Congressos, as linhas de orientação dos seus partidos.
Os militantes dos partidos assumem, assim, uma grande responsabilidade perante a massa dos cidadãos dos seus paises, em particular, perante os eleitores no seu partido.
A Democracia não existe quando os partidos funcionam de um modo inteiramente degradado.
O perigo para a Democracia é a de que , em vez de funcionarem cada vez melhor, os partidos funcionem cada vez pior. Quem se pode opor a esta degradação são, em primeiro lugar, os militantes dos partidos.
A esperança da Democracia, aqui e em todos os países do mundo, é a de que os partidos políticos passem a funcionar melhor. Quem pode, em primeiro lugar contribuir para esta esperança são os militantes dos partidos. “
Passo agora a ler de forma resumida a continuação desta moção em que foco os problemas da FAUL que me parecem mais importantes.
“DEMOCRACIA E SOCIALISMO” – (Continuação resumida)
Vamos ter importantes eleições autárquicas e legislativas em 2009….antes, vamos ter eleições nas Federações do PS. ……. temos uma situação que nos é favorável: os Estatutos do PS são numa larga medida consensuais.
A tarefa política que se nos impõe é, assim, a de, aceitando as regras em vigor, nos empenharmos em melhorar o funcionamento do PS e, por extensão, o da Democracia no nosso País.
As listas dos candidatos a delegados das Secções, que terão de ser entregues até ao dia 19, têm de se referir todas elas (segundo o indicado no Guia) a uma Moção Global de Orientação Política, que poderá ser a do Joaquim Raposo, ou outra. (Só recentemente notei que nos Estatutos não há a exigência da moção ser global)
Não nos choca que haja um só candidato a Presidente da FAUL. ….Choca-nos que todas as listas de candidatos a delegados apresentadas nas Secções se tenham de referir à moção apresentada.por um candidato único a Presidente da FAUL .
O nosso objectivo deve ser o de eleger um Congresso com qualidade,... Esta qualidade, exige alguma diversidade
Esta moção, pretende contribuir para esta diversidade.
Devemos olhar alguns algumas questões que nos parecem relevantes e sugerir, desde já, algumas medidas a tomar:
Parece-nos grave que o Gabinete de Estudos do PS previsto, no artigo 111º dos Estatutos, seja um orgão praticamente inexistente desde há vários anos. Pensamos que o Presidente e a Comissão Política da FAUL devem insistir para que este orgão entre efectivamente em funcionamento.
...enquanto tal não acontece, devemos lembrar-nos que os Estatutos do PS prevêem Gabinetes de Estudo Federativos. ...
É altamente desejável que o Gabinete de Estudos da FAUL comece a funcionar antes das eleições autárquicas. Pensamos que tal é possível. Há inúmeros militantes do PS desejosos de para ele contribuírem com o seu saber técnico. De facto, entre os militantes, há o sentimento dos seus contributos serem desperdiçados. Estes gabinetes de Estudos federativos podem ser uma fórmula para começar a por fim a este estado de coisas.
... Na Área Metropolitana de Lisboa, estão previstas obras que poderão ter custos ambientais e financeiros gigantescos. Não é de excluir um Gabinete conjunto, ou pelo menos uma boa colaboração entre um Gabinete de Estudos da FAUL e outro de Setúbal, que possa que possa dar um apoio aos autarcas e contributos válidos para a solução dos muitos problemas da Área Metropolitana de Lisboa.
... As recentes eleições dos Secretariados das Secções Sócio Profissionais da FAUL, todos eleitos por lista única e com uma percentagem insignificante de votos, foram um momento negativo na vida do PS. Estas Secções são órgãos que deviam dar um contributo muito significativo para a elaboração das políticas do PS em domínios que agitam a sociedade portuguesa, como os da Educação, Saúde, Transportes, Economia, Justica, Segurança Social etc. Este contributo não se vê .
... É absolutamente necessário criar espaços de debate no interior do PS em que a opinião dos militantes possa ser, de facto, ouvida e aproveitada
... Uma melhor utilização dos meios de comunicação electrónica que as novas tecnologias hoje nos facultam é desejável e possível. A FAUL não precisa de ter um jornal impresso, mas pode ter, com encargos diminutos, um jornal electrónico para onde os militantes possam enviar textos e ficar com eles arquivados.
Esta moção, embora escrita, no último dia, por um só militante, procura traduzir as opiniões de militantes que desde há muitos anos falam e pensam os problemas do PS, da Democracia e do País. Hoje, mais do que nunca este debate é necessário. .
No caso de alguns de nós sermos eleitos, queremos claramente dizer que tipo de relacionamento entendemos ter com delegados de outras secções que, eventualmente, sejam eleitos com referência a esta moção.
Entendemos não haver qualquer espécie de dependência ou de obrigatoriedade entre nós e eles. Entendemos, simplesmente, que tendo eles obrigatoriamente de se referir a uma moção, escolheram esta por, por nalguns pontos, lhes parecer preferível. Se esta moção tiver outros eleitos , o que nos deixará muito satisfeitos e honrados, procuraremos, naturalmente, encontra-los no próprio Congresso ou antes. Se formos em número suficiente e estivermos de acordo procuraremos apresentar uma lista candidata à Comissão Política da FAUL sem deixar de colaborar com outros delegados na apresentação e votação de moções e na eleição de outros órgãos.”
(Uma versão completa desta moção é enviada em anexo. A moção "Ganhar os desafios do futuro" pode ser facilmente encontrada, por exemplo, no site da FAUL )
Quando consegui entregar esta moção, às 8 da noite do dia 9, fiquei naturalmente muito satisfeito. Com a do Joaquim Raposo foram as únicas apresentadas.
Mas, perto da meia noite, a camarada Dalila Araújo, Presidente da COC, telefonou-me a dizer que que a COC tinha decidido não aceitar a minha moção como Moção Global. Os argumentos apresentados foram os de que a minha moção tinha sido apresentada com uma só assinatura e de que o seu conteúdo não se enquadrava no “conceito” que a própria COC tinha de Moção Global .Estes argumentos foram depois enviados por email.
Com respeito ao primeiro, a COC ignorou que no mesmo dia 9 tinha aceita a moção do camarada Joaquim Raposo com uma só assinatura. Com respeito ao segundo, disse, desde logo, à camarada Dalila que considerava a apreciação da COC manifestamente subjectiva, despropositada e errada e que considerava inadmissível que num partido democrático a COC de um Congresso se permitisse apreciar o conteúdo das moções apresentadas pelos candidatos a delegados com vista a eliminar as que em seu entender considerava não adequadas .
Desenvolvi estes argumentos num email bastante longo que enviei no dia 10 a cerca de 200 militantes do PS. Agora que as duas moções estão publicadas, convido a quem as ler a interrogar-se sobre a validade do critério que levou a COC a considerar a moção do Joaquim Raposo uma Moção Global e a minha não.
No dia 10, se nada mais fizesse, a minha moção estava eliminada. Apresentei, então, um recurso da decisão da COC à Comissão de Jurisdição da FAUL, a quem pedi urgência, e comecei a recolha de assinaturas para apresentar uma lista de candidatos em Almirante Reis. Sugeri, também, que o tradicional encontro desta 6ª feira na Secção, fosse destinado a este encontro entre apoiantes das duas moções.
Mas sucede, que, ontem, recebi um email da Comissão de Jurisdição da FAUL com a resposta negativa ao meu pedido de impugnação da decisão da COC.
Compete à Comissão Nacional de Jurisdição julgar definitivamente os recursos das decisões das Comissões de Jurisdição das Federações. Vou pois, apresentar, junto da Comissão Nacional, recurso da decisão da Comissão da FAUL.
Pedirei à Comissão de Jurisdição Nacional a urgência possível. No caso da sua decisão poder ser dada nos dias mais imediatos, e me ser favorável, pedir-lhe-hei que me sejam concedidas 48 horas para completar as assinaturas necessárias para apresentar uma lista de candidatos em Almirante Reis, que normalmente devia estar a recolher desde o dia 13.
António Brotas
Militante 19620 do PS
Aeroporto Sá Carneiro: Turistas galegos denunciam "tratamento vexatório" na alfândega
Porto, 16 Out (Lusa) - Um grupo de turistas galegos denunciou um alegado "tratamento vexatório" na Alfandega do Aeroporto Sá Carneiro, o que mereceu a atenção do mais importante jornal de Vigo e pode prejudicar a captação de novos passageiros na Galiza.
"Turistas de Vigo denunciam tratamento vexatório na Alfandega do Aeroporto do Porto" é um dos títulos que ocupam a primeira página, da edição de quarta-feira, do Faro de Vigo.
O jornal, que dedica toda a terceira página a este assunto, refere o "encontro tenso" de quatro turistas galegos que aterraram sábado no Aeroporto Sá Carneiro, depois de viajarem desde Nova Iorque num voo da TAP.
Para o diário, a atitude dos funcionários da alfândega "voltou a endurecer", numa referência à exigência feita aos turistas galegos para que pagassem os direitos relativos a alguns artigos que tinham adquirido na cidade norte-americana.
Os turistas revelam, nesta reportagem do Faro de Vigo, que foram retidos durante cerca de três horas nas instalações alfandegárias, onde afirmam terem sido tratados como "delinquentes". Por outro lado, o jornal adianta que, "tal como em casos anteriores", entre todos os passageiros que viajam naquele voo, "o pessoal da alfândega apenas revistou as bagagens dos espanhóis".
Na sequência deste incidente, os quatro turistas galegos anunciaram que pretendem apresentar queixa contra os "maus modos, tratamento humilhante, vexatório e mal-educado" dos agentes alfandegários a que, alegadamente, terão sido sujeitos.
Comentário:
- investigue-se o que realmente se passou no posto alfandegário;
- depois, se houve abuso, excesso de zelo ou comportamento teleguiado, exponha-se publicamente o caso (estamos cá para analisar!);
- finalmente, a região Norte tem que se organizar e saber o que quer. Se quer ter o aeroporto internacional por excelência do Noroeste Peninsular, prepare-se para as rasteiras de Vigo (as menos relevantes) e, sobretudo, para as rasteiras de Madrid... e de Lisboa!
- este incidente vem reportado na comunicação social depois do incidente do leite (no qual portugueses foram mal tratados pelos leiteiros galegos)... Ou seja, já são demasiados incidentes entre povos irmãos e que se dão muito bem! Por acaso, até ocorreram semanas e meses depois de a Galiza e a Região Norte de Portugal terem formalizado a primeira euro-região europeia.
Post scriptum: já agora, para os deputados e jornalistas ceguinhos (que abundam no meu país), aqui vai a prova de que a Portela em breve estará às moscas, e que as ligações ferroviárias de Alta Velocidade e/ou Velocidade Elevada Lisboa-Madrid (quer dizer, entre Lisboa e toda a rede espanhola de AV/VE), Corunha-Porto, e Aveiro-Salamanca, são a única resposta desejável ao necessário rebaixamento do uso e importância dos aviões e automóveis no sistema de mobilidade regional e interregional.
Reducción del puente aéreo en el aeropuerto de El Prat en favor del Ave “El AVE ya se lleva el 47% de la ruta Barcelona-Madrid” Superado y por mucho el puente aéreo, Renfe aspira a ser dominante del corredor como muy tarde en noviembre. La diferencia entre el avión y el tren se reduce a sólo 29.871 viajeros a los siete meses de tren veloz. (“La Vanguardia”)
“La crisis golpea a El Prat con la pérdida del 14% de los pasajeros”
En septiembre, la instalación fue incluso superada en número de viajeros por la de Palma. Las aerolíneas solo transportaron 30.000 personas más que el AVE entre Barcelona y Madrid. (“El Periódico”)
Cadé os mapas?!
A cangocha do Orçamento de Estado
Alguém sabe por onde anda o Orçamento do Estado português para 2009?
O governo que apregoa as extraordinárias façanhas do seu Plano Tecnológico e do "Magalhães" portátil, não consegue -- pasme-se! -- editar um simples documento electrónico de texto, com algumas folhas de cálculo pelo meio. Alguém acredita nesta aldrabice posta a correr pelo ministro Teixeira dos Santos e engolida sem curiosidade pelos submissos OCS que temos?
Até ao momento em que escrevo estas linhas (11:57) ainda não vi o Orçamento. Não está disponível no sítio do Governo, que era onde deveria aparecer em primeiro lugar (a very High Tech governance!), nem o vejo citado, a não ser nas fugas preparadas pelo Governo, na nossa imprensa, cada vez mais amadora e desmiolada.
Pois bem, eu tenho uma explicação para a cangocha orçamental de 2009!
Das duas uma: ou o Jorge Coelho telefonou aos berros exigindo de José Sócrates mais dinheiro para o betão, ou, mais grave ainda, esqueceram-se de incluir uma provisãozinha de 20 mil milhões de euros para a banca portuguesa! É que sem esta inscrição explícita no documento-base das receitas e despesas do Estado ninguém em seu perfeito juízo irá emprestar um euro à descapitalizada (quer dizer, falida) banca portuguesa!
Porém, se a verba de salvamento do nosso sistema financeiro for inscrita no OE2009, esta pequena quantia na coluna das despesas potenciais do Estado (mas que se tornarão reais num ápice!), teremos o caldo do défice orçamental entornado. Passaria, de facto, de 2,2% para 13,68%!
Que grande bronca!!
ÚLTIMA HORA!
Afinal já temos mapas! Mão amiga fez-me chegar, minutos depois de publicar esta nota intempestiva, o Relatório do Orçamento do Estado para 2009. Vou lê-lo e procurar os 20 mil milhões de euros de garantias que o Governo prometeu aos banqueiros nacionais.
REFERÊNCIAS
Deputados desconhecem o Orçamento
Deputados dizem que OE para 2009 foi entregue incompleto
Problema técnico bloqueou acesso dos deputados ao documento.
2008-10-15 00:30 (Diário Económico) Apesar de ter sido entregue na Assembleia da República às 19h30, o Orçamento do Estado continuava a não estar totalmente disponível à hora de fecho desta edição. Segundo o ministro das Finanças, que entregou o documento numa ‘pen’, as complicações foram provocadas por um “problema técnico informático” . Questionado pelos jornalistas, Teixeira dos Santos respondeu: “Penso que a ‘pen’ que me deram para entregar [a Jaime Gama] tinha todos os documentos”.
Ainda assim, a situação - que só tem paralelo com o último Orçamento do Governo de António Guterres, quando Guilherme d’Oliveira Martins era o ministro das Finanças (2001) - levou os partidos da oposição a levantarem a suspeita de que não existisse qualquer documento na ‘pen’. O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, lamentou que o OE “tenha estas vicissitudes” que causam “intranquilidade nos agentes económicos”. Francisco Louçã, do BE, diz não perceber “as trapalhadas de última hora” e Honório Novo, do PCP, afirmou que “na prática, parece não ter havido qualquer distribuição à Assembleia da República”.
A entrega do documento ao Parlamento aconteceu três horas e meia depois do inicialmente previsto (apesar de ter sido o próprio Governo a decidir antecipar, num dia, a sua entrega).
OE2009: PCP disse que documento é «ininteligível»
quarta-feira, 15 de Outubro de 2008 | 09:58 (Diário Digital) Os grupos parlamentares tiveram acesso ontem, cerca das 21:30, apenas ao articulado da proposta de Orçamento do Estado para 2009, mas sem relatório nem mapas, o que «torna o documento ininteligível», afirmou o deputado do PCP Honório Novo.
«Isto é o articulado, a proposta de lei. Falta o quadro macroeconómico, o relatório não veio, não há nenhum mapa, nem o do PIDDAC [Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central]. Na prática, não foi entregue o Orçamento do Estado», afirmou Honório Novo, em declarações à Agência Lusa.
OAM 459 15-10-2008 12:11
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