Conselho vazio

ASN — "O Povo é Sereno". Para O António Maria

“Cachorro que come ovelha, só morto se endireita.”

O Conselho de Estado de ontem foi um não acontecimento. A saída de Mário Soares antes das 20h00 dá bem a nota da situação. A queda do governo ficou no tinteiro e a remodelação regressou à intimidade decisória do primeiro-ministro. Mas porquê?

Creio ter uma explicação plausível, embora se aproxime de uma teoria da conspiração. Resumindo, foi assim:

• 28 de setembro de 2011
• Um ano antes Cavaco Silva critica descida generalizada da TSU (1)
• 6 de setembro de 2012
• Draghi obtém apoio do BCE (2) para avançar com uma modalidade híbrida de Obrigações Europeias. As bolsas europeias e americanas disparam, e o euro valoriza, nomeadamente face ao dólar. Cavaco Silva abriu certamente uma garrafa de espumante e chamou os seus colaboradores para desenhar o cerco às duas peças-chave do governo: Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar;
• 7 de setembro de 2012
• O PM precipita-se para as televisões, sem reunir o Conselho de Ministros sobre o tema em cima da mesa (avaliação da Troika), comunicando telefonicamente — ao parceiro de coligação, ao presidente da república e ao líder da oposição—, escassas horas antes de receber a RTP na residência oficial, a decisão de “aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento [e] em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento.” O país ficou estarrecido com as medidas e com a forma da comunicação. Da cartola do primeiro ministro, em vez de um coelho, saiu um ciclone. Por esta cronologia se percebe que, sem o anúncio de uma alternativa ao chumbo do TC, a Troika não divulgaria o seu relatório... (3);
• 11 de setembro de 2012
• Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, apresenta resultados da quinta avaliação do programa de assistência económica e financeira. Mas vale mais a pena ler o documento da Troika: “...A aprovação das conclusões da presente avaliação permitirá o desembolso de 4,3 mil milhões de euros (2,8 mil milhões da UE e 1,5 mil milhões do FMI). Estes desembolsos poderão ter lugar em outubro, dependendo da aprovação do Conselho de Administração do FMI, do ECOFIN e do Eurogrupo. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para novembro de 2012.” (4)
• 12 de setembro de 2012
• Tribunal Constitucional Alemão indefere os últimos obstáculos jurídicos levantados à aprovação interna do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEE), o qual contempla a ajuda condicionada aos países em crise, mas limitando a comparticipação da Alemanha até um teto máximo de 190 mil milhões de euros. Apesar de limitada, é uma vitória dos agarrados à metadona keynesiana (5);
• Jean-Claude Juncker anuncia que a primeira reunião do MEE se realizará a 8 de outubro próximo no Luxemburgo — o entusiasmo dos keynesianos oportunistas cresce (6);
• Gaspar reconhece que o défice real, se não forem tomadas medidas adicionais, ultrapassará os 6% — justificando assim a necessidade de medidas mais duras, incluindo implicitamente aquela que fora anunciada pelo primeiro ministro (7);
• Por recomendação telefónica ou telepática de Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite desfere um ataque mortífero sobre a TSU e sobre o governo chefiado pelo seu colega de partido Pedro Passos Coelho, envolvendo naturalmente Vítor Gaspar: “Não se pode governar com base num acto de fé” e “destroçar” o País, disse numa entrevista à TVI24 que rapidamente se tornou viral nas redes sociais (8);
• 13 de setembro de 2012
• Entretanto, António José Seguro ameaça com moção de censura ao governo se este não recuar na TSU, reagindo um dia depois do ataque de Manuela Ferreira Leite, e uma semana depois da comunicação do primeiro ministro (9);
• 14 de setembro de 2012
• Confirmação do acordo político para a transferência da 6ª parcela do empréstimo da Troika. Repare-se que é depois deste anúncio que a festa de contestação da coligação vai realmente engrossar e assumir uma dinâmica multipartidária e de massas;
• António José Seguro reconhece que soube das medidas anunciadas pela boca do primeiro ministro uma hora antes de as mesmas serem divulgadas;
• 15 de setembro de 2012
• Pires de Lima demarca-se da TSU e José Manuel Rodrigues defende que funcionamento da coligação está esgotado;
• Paulo Portas mantém silêncio sobre TSU;
• O CDS reúne-se no Porto para discutir as medidas de austeridade. Paulo Portas quer saber a opinião do partido e não fala. Vários dirigentes do CDS vieram dizer que o Governo deve recuar na proposta da Taxa Social Única.
• Entretanto em Berlim... Wolgang Schaueble arrefece expectativas de um recurso imediato ao FEE: “I don’t see that there can be direct recapitalisation through the European Stability Mechanism already by January 1” (The Malaysian Insider);
• Manifestação nacional sob o lema Que se Lixe a Troika, queremos a nossa vida!, enchem as ruas e praças do país;
• 16 de setembro de 2012
• Portas diz que não bloqueou TSU para evitar “crise de Governo” (10);
• Pedro Passos Coelho terá confessado ao “seu círculo político mais próximo de que estava a ponderar a demissão, pois entendia que a discordância pública do líder do CDS lhe retirava autoridade perante o país para continuar a liderar as difíceis medidas de ajustamento orçamental e maior austeridade – e que, ao mesmo tempo, o líder do CDS acabara de destruir a coesão política do Governo.” (Sol);
• “Jorge Moreira da Silva apareceu, ao fim da tarde, numa conferência de imprensa, a assumir que «as declarações do líder do CDS não são indiferentes para a coligação e, porventura, para o próprio Governo». Convocando, por isso, reuniões da Comissão Permanente do PSD para segunda-feira e da Comissão Política para quarta-feira, por forma a «analisar de modo muito detalhado» a posição do CDS.” (Sol);
• 17 de setembro de 2012
•  Emprego e TSU: estudo realizado por cinco economistas das universidades do Minho e Coimbra diz que TSU vai causar perda de mais de 30 mil empregos (11);
• 19 de setembro de 2012
• Wolfgang Schäuble apoia Vítor Gaspar. Num comunicado conjunto saído da reunião que ocorreu em Berlim, o poderoso ministro alemão das finanças e o seu "protégé" afirmaram que os ajustes económicos em Portugal, apesar de dolorosos, estão a dar resultado.  Na minha opinião, este encontro foi decisivo na reorientação tática do governo face à crise, e foi daqui que saiu a decisão de aguentar firme, sem remodelações que dessem mais espaço de manobra a Cavaco Silva, o inspirador, se esta teoria da conspiração estiver certa, da tentativa de golpe de estado presidencialista — destinado a reagrupar as tropas desorientadas do Bloco Central da Corrupção, que, como defendo há muito, capturou o PS, o PSD, o CDS/PP e país. 
• Depois de esclarecida a posição da Wolgang Schaueble sobre os condicionalismos de acesso e calendário de entrada em funções do novo balcão de metadona financeira que dá pelo nome de MEE, e do apoio direto manifestado a favor de Vítor Gaspar, Cavaco percebeu a mensagem e começou de imediato a desfazer a gigantesca manobra montada a partir do Palácio de Belém.
• 21 de setembro de 2012
• Sol revela que “Passos quis mesmo demitir-se” no domingo, dia 16 de setembro, depois das declarações de Paulo Portas. Sol.
• A reunião do Conselho de Estado é esvaziada de conteúdo depois das palavras de Cavaco Silva em Évora sobre o fim da crise política (Sol).
• 22 de setembro de 2012
• O Conselho de Estado reúne-se para coisa nenhuma. Às portas do Palácio de Belém, a manifestação convocada por um grupos de pessoas que assina Que se Lixe a Troika, Queremos as Nossas Vidas, é uma imagem pálida da mobilização de 15 de setembro.
• Os críticos do governo perdem o pio de repente....

Há uma lição a retirar deste mini-PREC2: a nova liderança do PSD contemporizou com os seguidores caninos de Cavaco e em geral com a corja do Bloco Central da Corrupção, adiando sucessivamente as reformas estruturais recomendadas insistentemente pela Troika, fugindo do necessário confronto com os criminosos rendeiros do regime, deixando-os, sem excepção, confortavelmente instalados, com as rédeas soltas, na esperança de os ver colaborar. A revolução dos tachos, que toda a esquerda apoiou, veio, porém, mostrar que à mínima oportunidade, o cachorro que come ovelha, só morto se endireita!

Os que dentro do PSD e CDS/PP reclamam a substituição dos independentes por gente da casa são, depois do não evento que foi o Conselho de Estado, os maiores aliados de Cavaco Silva e de Almeida Santos, os verdadeiros padrinhos deste regime insolvente e a caminho da bancarrota.

Eu próprio fui iludido durante este Carnaval. Mea culpa :(

A revolta é genuína, mas esteve ao serviço de quê, e de quem?

Um jubileu moderno para os prisioneiros da dívida?

A ideia reparadora do perdão das dívidas, da queima dos livros de contabilidade, da libertação dos escravos e do descanso das terras é muito antiga. Encontra-se, aliás, registada no Antigo Testamento, como transcrição da palavra do Senhor a Moisés no Monte de Sinai.

“E se alguém comprar dos levitas, uma casa, a casa comprada e a cidade da sua possessão sairão do poder do comprador no jubileu; porque as casas das cidades dos levitas são a sua possessão no meio dos filhos de Israel. (Levítico 25:33”)

Resgatar bancos piratas, resgatar grandes, médios e pequenos especuladores, resgatar gatunos? Não! Mas resgatar as pessoas, empresas e governos das suas dívidas, ainda que sob condições, sim!

Esta ideia tem vindo a ser defendida por Steve Keen, um economista australiano adepto da teoria pós-keynesiana de Hyman Minsky, como provavelmente a única solução a que o Capitalismo, mais cedo ou mais tarde, terá que recorrer se quiser evitar uma autodestruição sangrenta.

Em Portugal, porém, antes de chegarmos a esta discussão, é urgente destruir o Bloco Central da Corrupção. Ora eu vi este bloco de interesses em alegre manifestação nestes últimos dias!

A partidocracia elegeu a Troika para bombo da festa, mas as pessoas apupam sobretudo os políticos e os governantes, sem fazer distinção!

A necessidade de garantir a próxima entrada de dinheiro da Troika, perante a manifesta incapacidade do governo de reduzir o défice público para os valores acordados, esteve na origem do desenho e anúncio desastrosos das alterações à TSU. No entanto, nem a Troika propôs a medida, nem, pelo que escreveu no balanço publicado sobre a quinta avaliação, sabia que a diminuição da taxa aplicada às empresas seria compensada com um aumento brutal da mesma taxa aplicável aos trabalhadores! Além do mais, basta ler o referido comunicado —que os opinocratas do regime nunca citam— para perceber até que ponto a Troika insiste nas críticas à impotência do governo perante as rendas excessivas pagas pelos contribuintes aos setores protegidos da economia, e à falta de coragem para reformar estruturalmente a despesa pública.

A transformação da Troika no bombo da festa é, na realidade, uma manobra indecorosa cujo único fim é desviar a atenção pública dos verdadeiros responsáveis pelo colapso financeiro, económico e social do país — os mesmos, aliás, que são incapazes de desistir dos vícios de bem-estar que foram adquirindo ao longo das últimas três décadas.

Um exemplo: Jorge Sampaio (o presidente da república que se opôs à obsessão do défice) é hoje o presidente do Conselho Geral da Fundação Cidade de Guimarães, uma coisa obscura que preside aos destinos da falida Capital Europeia da Cultura de Guimarães, e que não presta contas, apesar de ser uma fundação pública. Houve uns problemas com honorários e mordomias escandalosas que acabariam por dar lugar à saída da anterior presidenta da instituição (confortavelmente indemnizada, claro) e à entrada de um novo personagem chamado João Serra. A notícia do DN sobre esta mudança diz que “João José de Sousa Bonifácio Serra, nascido em 1949, é licenciado em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.” E que “entre 1970 e 1978 foi professor do ensino secundário tendo ingressado no ensino universitário como docente em 1979, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.” Só não diz que foi também chefe da Casa Civil do ex-presidente Jorge Sampaio. O patrocínio dado a esta remodelação pelo transmontano e escritor de policiais que puseram à frente da secretaria de estado da cultura  também tem que se lhe diga — mas é uma história menor.

E a TSU?

Idealmente, a TSU, o IRS e o IVA deveriam baixar progressivamente, por exemplo 1% em cada ano de duração do programa da Troika, ao mesmo tempo que a sua progressividade fiscal deveria ser melhorada na perspetiva de uma maior solidariedade social e produtividade económica geral.

Por outro lado, estas medidas teriam que ser acompanhadas por incentivos à permanência no país das sedes das empresas que por cá realizam a maioria dos seus investimentos e lucros.

Por fim, deveria ser implementada uma fiscalidade verde que favorecesse a eficiência energética e ambiental da nossa economia.

No entanto, o aperto financeiro do país é tão grande que, a menos que haja um mudança radical na política financeira e orçamental europeia, é difícil baixar as receitas fiscais sem aumentar extraordinariamente o desemprego — um dilema dilacerante para quem governa.

De qualquer modo, sem avançarmos para numa redefinição lúcida das funções do Estado, que implicará sempre —quer seja bem feita, quer não— uma diminuição do peso asfixiante deste Leviatã na economia e na vida das pessoas, o problema da acumulação da dívida é insuperável.

Desde já é preciso atacar o excesso evidente de despesa na Saúde e na Educação. À quebra demográfica, que arrasta consigo a diminuição da população escolar, as burocracias sindicais e partidárias responderam com uma medida suicida: diminuir o tamanho das turmas! É por aqui que teremos que começar a reforma do Estado — introduzindo racionalidade, doa a quem doer! A política do medicamento é outro cancro que tem que ser imediatamente atacado.

Mas há mais:

— as PPPs rodoviária e hospitalares devem acabar quanto antes (é preferível indemnizar os eventuais prejudicados a manter a sangria gatuna que foi montada);

— as fundações pública devem ser, pura e simplesmente, encerradas, sem apelo nem agravo, e as fundações privadas devem deixar de ter subsídios do Estado;

— os observatórios devem ter uma duração limitada estrita e não prorrogável;

— as empresas municipais e regionais devem ser incorporadas nas administrações e orçamentos locais e regionais, imediatamente;

— e no plano europeu, certas políticas de apoio como a PAC devem ser drasticamente reduzidas, pois servem apenas para as regiões agrícolas ricas corromperem e em última análise destruírem as regiões agrícolas pobres, onde os subsídios que chegam são sistematicamente usados para tudo menos para melhorar a competitividade e produção agrícolas locais...;

etc...

A bolha

A maior bolha especulativa oriunda da expansão do endividamento privado e público até hoje registada rebentou em 2008. Desde essa data que os economistas convencionais, os keynesianos oportunistas, os especuladores profissionais, as vítimas —conscientes ou inconscientes— do crédito gerado pelos bancos a partir do nada, e os distraídos consumidores, esperam, desejam e apostam na reflação da dita bolha, e no regresso da Dona Branca. Mas a verdade é que nem já com juros negativos a economia arranca :( Segundo Steve Keen, poderá ser assim até... 2030!

Mais vale mudar de vida!




A mais recente apresentação de Steve Keen sobre o Capitalismo Ponzi


NOTAS

1. “Na minha opinião, uma redução generalizada da contribuição patronal para a Segurança Social, que teria de ser acompanhada do aumento da taxa do IVA, seria um erro”, afirmou o chefe de Estado, em entrevista à TVI.
   
   Questionado sobre uma aparente indefinição do Governo quanto à descida da TSU prevista no memorando de ajustamento desenhado pela ‘troika’, Cavaco Silva considerou que uma descida generalizada dessa taxa “não teria o efeito desejado” no aumento da produção e teria um “efeito contracionista”, reduziria o consumo e aumentaria a fraude, lembrando que a taxa máxima do IVA em Espanha é de 18% (contra 23% em Portugal). DN/Lusa.
2. Draghi gets ECB backing for unlimited bond-buying
   
   (Reuters) - The European Central Bank agreed on Thursday to launch a new and potentially unlimited bond-buying program to lower struggling euro zone countries’ borrowing costs and dra
   
   Draghi also said the ECB was prepared to waive its senior creditor status on bonds it purchased - meaning it would be treated equally with private creditors in case of default.
   
   The central bank hopes that by removing private investors’ concern about being paid back last in the event of a sovereign default, they will not head for the exits if the ECB intervenes and buys bonds.
   
   The ECB assumed preferred creditor status in Greece’s debt restructuring earlier this year, leaving private investors to suffer a writedown in the value of their Greek sovereign bond holdings while the paper it held was untouched.
   
   In another potential sop to the Bundesbank, Draghi said all bond purchases would be “sterilized” by taking in an equivalent amount in deposits from banks to avoid any risk of inflation.
   
   The ECB’s insistence on countries agreeing to strict conditions before it buys their bonds fed doubts about whether Spain would seek help, and led to disappointment with the new ECB bond-buying programme among some investors.
   
   Draghi said bond buys would be tied to “strict and effective conditionality” and focused on debt maturities up to 3 years.w a line under the debt crisis. Reuters.
3. Comunicação de Passos Coelho ao país (anúncio de mudanças na TSU)
   
   “… na decisão do Tribunal Constitucional a lei do orçamento para 2013 deveria conter uma outra combinação de encargos e de sacrifícios que não poderia, no entanto, ser confundida com a igualdade estrita, já que isso equivaleria a tratar de igual modo aquilo que era objetivamente diferente.
   
   O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos por um objetivo comum, como exige o Tribunal Constitucional. Mas um contributo equitativo e um esforço comum que nos levem em conjunto para cima, e não uma falsa e cega igualdade que nos arraste a todos para baixo. O orçamento para 2013 alargará o contributo para os encargos públicos com o nosso processo de ajustamento aos trabalhadores do sector privado, mas este alargamento tem diretamente por objetivo combater o crescimento do desemprego. Como sabemos, é esta a grande ameaça à nossa recuperação e é esta a principal fonte de angústia das famílias portuguesas. Foi com este duplo propósito que o Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento. Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em que a situação financeira de muitas das nossas empresas é muito frágil.” Público.
4. Declaração da troika sobre a quinta avaliação em Portugal. É mencionada, sem usar a designação, e como medido do governo, a descida da TSU aplicada às empresas, mas nada é dito sobre medida similar aplicável aos trabalhadores.
   
   “Equipas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estiveram em Lisboa de 28 de agosto a 11 de setembro para a quinta avaliação trimestral do programa económico de Portugal.”
   
   “...o aumento do desemprego, a redução do rendimento disponível e uma deslocação das bases de tributação para atividades com menor tributação estão a ter consequências na cobrança de impostos.”
   
   “Neste contexto, as opções políticas têm de conseguir um equilíbrio entre progredir no ajustamento orçamental necessário e evitar a pressão excessiva sobre a economia. Continua a ser crucial a realização de progressos nas reformas estruturais...”
   
   “...Embora o comportamento da despesa em 2012 seja melhor do que o estimado no orçamento, as receitas são significativamente inferiores às previstas. A fim de permitir o funcionamento parcial dos estabilizadores orçamentais automáticos, os objetivos do défice foram revistos em alta para 5% do PIB em 2012 e de 3% para 4,5% em 2013. O objetivo do défice para 2014, de 2,5% do PIB, mantém-se abaixo do limiar de 3% estabelecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta trajetória revista permitirá ao governo conceber e aplicar medidas orçamentais estruturalmente sólidas e, ao mesmo tempo, aliviar os custos económicos e sociais do ajustamento orçamental a curto prazo.”
   
   “... No âmbito das medidas destinadas a compensar a decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nas remunerações do setor público e nas pensões, o governo tenciona também reduzir as contribuições para a segurança social das entidades patronais, o que irá melhorar a competitividade e apoiar o emprego. Serão tomadas medidas para atenuar o impacto negativo sobre os trabalhadores com baixos rendimentos.”
   
   “... Estão previstas mais reformas, nomeadamente através de uma revisão geral do regime de concessão de licenças, para aumentar a concorrência, reforçar o contexto empresarial, melhorar a eficiência e reduzir as rendas excessivas nos serviços e indústrias de rede.
   
   “...A aprovação das conclusões da presente avaliação permitirá o desembolso de 4,3 mil milhões de euros (2,8 mil milhões da UE e 1,5 mil milhões do FMI). Estes desembolsos poderão ter lugar em outubro, dependendo da aprovação do Conselho de Administração do FMI, do ECOFIN e do Eurogrupo. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para novembro de 2012.” Público.
5. Decisão do Tribunal Constitucional Alemão
6. Governadores do novo Mecanismo Europeu de Estabilidade reúnem-se a 8 de Outubro
   
   “Tenciono convocar a reunião inaugural do conselho de governadores do MEE à margem da reunião do Eurogrupo de 8 de Outubro no Luxemburgo”, anunciou Jean-Claude Juncker, numa declaração divulgada em Bruxelas. Público.
7. Austeridade adicional de 1,6 mil milhões em 2013 para corrigir desvios. i online.
   
   Vítor Gaspar reconhece défice real superior a 6%
   
   Vítor Gaspar explicou esta manhã, numa reunião com os deputados do PSD e do CDS, que o défice real deste ano, sem medidas extraordinárias, ficaria acima dos 6%. Ora, como a tolerância admitida pela a troika foi apenas até os 5% este ano e os 4,5% no ano que vem, o Governo teve de pedir sacrifícios suplementares, disse o ministro das Finanças. Expresso.
8. Manuela Ferreira Leite critica fortemente a decisão do governo de coligação PSD-CDS/PP. TVI24.
   
   Ferreira Leite arrasa Gaspar: “Não se pode governar com base num acto de fé” e “destroçar” o País
   
   “Manuela Ferreira Leite deu esta noite uma entrevista à TVI24, onde lançou duras críticas às medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, centrando a reprovação na intenção do Governo em agravar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, por contrapartida à descida da taxa social única das empresas para 18%.
   
   “Onde é que isto nos conduz?”, questiona Ferreira Leite, alertando para a necessidade de o Governo fazer uma análise e apresentar estudos sobre as medidas que pretende implementar e depois efectuar uma comunicação aos portugueses para dizer como estará o País em 2014.” Jornal de Negócios.
9. “Há uma linha que separa a austeridade da imoralidade”, disse Seguro. TSF.
10. O líder do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou hoje que discordou da medida da TSU e defendeu “outros caminhos”, explicando que não bloqueou a decisão para evitar uma crise nas negociações com a ‘troika’ e uma “crise de Governo”. Jornal de Negócios.
11. Emprego e TSU: Estudo diz que TSU vai causar perda de mais de 30 mil empregos
    
    Da Conclusão
    
    Em Setembro de 2012, o governo português propôs uma redução da contribuição para a Segurança Social das empresas de 5,75 pp e um aumento das contribuições dos trabalhadores de 7 pp. O principal argumento usado para promover esta medida foi o de promover o emprego.
    
    Neste trabalho, analisámos de um ponto de vista teórico e empírico, o impacto no emprego deste tipo de mudanças nos descontos para a Segurança Social. O modelo teórico levou-nos à conclusão de que os impactos são ambíguos.
    
    Para desenvolver a estratégia empírica, coligimos dados para 25 países da OCDE para o período 1982-2009. A escolha das variáveis seguiu de perto as sugeridas por Mooij e Keen (2012), que fizeram um estudo similar para uma política em que a redução dos descontos das empresas é compensada por um aumento do IVA.
    
    Os principais resultados a que chegámos apontam para uma quebra no emprego e um aumento do desemprego de longa duração decorrentes de um aumento dos descontos dos trabalhadores. Este efeito negativo no mercado de trabalho não é compensado por qualquer efeito positivo da redução dos descontos das empresas.
    
    Os resultados do modelo que estimámos não corroboram os impactos no emprego esperados pelo governo em resultado das políticas anunciadas para a TSU.
    
    Luís Aguiar-Conraria, Fernando Alexandre, Pedro Bação, João Cerejeira, Miguel Portela

Última atualização: 23 setembro 2012 16:38

Um FMI mais humano

Estela Barbot — uma tragédia contada aos pequeninos

Para recuperar a credibilidade, Portugal precisa de uma verdadeira dona de casa

A entrevista realizada por José Gomes Ferreira (na SIC) a Estela Barbot vale cada segundo da conversa. Estela Barbot, antiga empresária, membro da Comissão Trilateral do Clube de Roma, e actual conselheira do FMI, em palavras simples, muitas vezes cavalgadas pelo seu raciocínio agudo e ultra-rápido, deixou os desajeitados mas nem por isso menos arrogantes machos da política portuguesa num verdadeiro buraco de vergonha.

Depois de Manuela Ferreira Leite e Medina Carreira, esta celtibera de pelo claro e olhar de lince fez o mais compreensível e demolidor retrato do desastre a que o tele-ponto da tríade de Macau conduziu o país. O PS, capturado por um inacreditável polvo cor-de-rosa (sim, é mesmo uma rede mafiosa) atirou Portugal para a bancarrota, e não quer sair da toca de corrupção, manipulação e intriga que defende desesperadamente. Como qualquer ditador árabe ou africano, José Sócrates está agarrado ao poder como uma lapa depois de tocada pelo momento da verdade. Vai ter que ser arrancado de São Bento, como Mubarak, Kadafi e Laurent Gbagbo, e enviado à barra dos tribunais, se não acordar a tempo do paraíso alucinado onde se refugiou. Até nisto nos estamos a transformar rapidamente num país do terceiro mundo!

Os machos partidários deste país (do Bloco ao CDS) fizeram de Portugal um atoleiro de onde é cada mais difícil escapar sem enormes estragos e feridas duradouras. Venham pois as mulheres! Estela Barbot, Manuela Ferreira Leite, Paula Teixeira da Cruz, Maria João Rodrigues, Assunção Cristas, Manuela Arcanjo, tomem conta do meu país, já!

NOTA: José Gomes Ferreira questionou-se, pela primeira vez, sobre a inutilidade óbvia do novo aeroporto (até que enfim ;) E Estela Barbot demoliu numa frase de bom senso o desastre financeiro e técnico que foi a todavia incompleta modernização da linha ferroviária no norte, que liga Lisboa ao Porto e Braga. João Cravinho, hoje no BEI, bem poderia pedir desculpa a todos nós por este erro monumental, bem como pela lunática invenção das SCUTs — as quais, afinal, vão ter desastrosos custos para o utilizador! Esperemos que o Eduardo Catroga veja e medite seriamente nas palavras de Estela Barbot, e se deixe de fantasias aeroportuárias no programa que o PSD vai apresentar em breve o país.

Ver entrevista

Portugal 123

Voto inteligente

O "voto de protesto" é uma invenção jornalística imbecil do Pacheco Pereira e quejandos.
O voto útil, nas próximas eleições, é um voto no Bloco, no PP, ou no... PSD!
Votar no Pinóquio das Beiras é um acto irreflectido e completamente inútil.

Quem viu e ouviu o debate entre Manuela Ferreira Leite e Francisco Louçã, não pode deixar de concordar com o facto de a futura primeira ministra portuguesa ter vencido aquele diálogo histórico por um claro 4-1.

A Doutora Manuela foi melhor do que o Professor Louçã(1) na abordagem dos temas da saúde, das nacionalizações, da criação de emprego e (pasme-se!) da vida privada. Louçã só marcou pontos ao mostrar a vertente lamentável do PSD sempre que se corrompe no atoleiro do Bloco Central.

Fiquei verdadeiramente surpreendido com a sobriedade, acutilância e subtileza argumentativa da ex-ministra das Finanças do governo Durão Barroso. Ao contrário do que poderíamos esperar, Manuela Ferreira Leite não tratou Francisco Louçã com um improvável radical saído das catacumbas do Maio de 68. Não, tratou-o como possível futuro governante de Portugal. E foi esta subtileza e presciência política que deixou Francisco Louçã completamente desarmado e balbuciante. A tal ponto ficou sem fala, que se viu obrigado a fazer um comício à saída do debate. Não precisava. A dama do PSD, com extrema elegância, conferiu-lhe o status de potencial sucessor de Sócrates! Que mais quer para começar a pensar com pragmatismo, sem por isso perder nenhuma das essências socialistas que valem a pena?

Ou muito me engano, ou o que já escrevi antes e sobre as eleições europeias, vai confirmar-se: uma pesadíssima derrota do PS (que poderá vir a ter a mesma sorte do PSI de Bettino Craxi), a vitória do PSD de Manuela Ferreira Leite (que tratará rapidamente de pôr na ordem a actual manta de retalho que é o PSD) e a ciclónica transformação do Bloco de Esquerda no sucessor do esfrangalhado PS, ou seja, um partido que em breve será chamado a governar.

A crise está nas nossas mãos, i.e. na nossa vontade de eleitores. Votar contra José Sócrates é o único voto útil possível e com sentido para salvar o país da ruína, da propaganda indecorosa, da corrupção contínua, da censura pós-moderna e da vergonha cultural.

Quanto às palavras sibilinas do senhor Jaime Gama, o seguinte:

O PS não é nem dos seus barões, nem dos seus "baronetes", nem das suas cortesãs, nem sobretudo da máfia que o tomou de assalto. É de quem nele vota, muito antes e muito depois de quem nele vegeta ou dele se aproveita.

Para corrigir a entorse fatal do Partido Socialista, não são precisos cálculos de aparelho. Basta, desta vez, votar no Bloco de Esquerda, ou no PSD...

NOTAS

1. Manuela Ferreira Leite e Francisco Louçã são mesmo economistas (a primeira, licenciada, investigadora e professora assistente, e o segundo, emérito professor universitário), ao contrário, e nunca é demais sublinhá-lo, do engenhocas de aviário que em má hora deixámos subir até São Bento.

OAM 620 07-09-2009 17:29

Portugal 76

Os coveiros da pátria
Estamos perante a ameaça de uma insolvência global, que atingirá fatalmente as economias mais endividadas, como a portuguesa.

S&P corta "rating" de Portugal
21-01-2009 (Jornal de Negócios) A Standard & Poor’s cortou hoje o "rating" da dívida pública da República Portuguesa, de AA- para A+, afirmando que as reformas estruturais delineadas pelo Governo são insuficientes para o país continuar a merecer a notação anterior.

E se Portugal, por incapacidade de mais e mais endividamento, um dia destes suspender os pagamentos devidos às instituições de crédito internacionais? Que sucederia? Voltaríamos ao escudo, ou simplesmente passaríamos a figurar num sub-agrupamento do Euro caracterizado por maiores dificuldades de acesso ao crédito internacional e juros bem mais elevados?

UK cannot take Iceland's soft option
21-01-2009 (Telegraph.co.uk) — Britain has foreign reserves of under $61bn dollars (£43.7bn), less than Malaysia or Thailand. The foreign liabilities of the UK banks are $4.4 trillion – or twice annual GDP – according to the Bank of England. The mismatch is perilous.

It is why sterling has crashed 10 cents from $1.49 to $1.39 against the dollar in two days. The markets have given their verdict on Gordon Brown's latest effort to "save the world".

Credit default swaps (CDS) measuring risk on British debt have reached an all-time high of 125 basis points, just below Portugal.

...

Standard & Poor's has quashed rumours that it will soon strip Britain of its AAA credit rating – an indignity averted even after the International Monetary Fund bail-out in 1976. But there was a sting yesterday as it responded to the Treasury plan for the banks. "Market confidence in the sector has eroded to such a degree that it is not clear whether these measures by themselves will bring about a material improvement," the IMF said. "As a result, full nationalisation of some banks remains a possibility in our view." — Ambrose Evans-Pritchard.

O actual governo, em particular José Sócrates e o seu ministro das finanças (o pior da Europa), não se cansam de mentir compulsivamente aos portugueses.

Quando em 2005 se explicava pacientemente neste blogue (1) que o aeroporto da Ota não passava de uma quimera arquitectada pela associação entre a indolente e corrupta burguesia burocrática que domina este país, e a família do Bloco Central; ou lançávamos avisos, em Março de 2006 (2), sobre a iminência de um colapso financeiro, fruto do pico petrolífero e de uma bolha especulativa global, as alegres araras da tríade neoliberal que sequestrou o PS martelavam em cada dia da sua incansável agenda de propaganda, a caminhada de Portugal para o pelotão da frente dos países desenvolvidos deste planeta (3).

Nem com os disparates recorrentes proferidos pela figurinha despachada pelo BES para o actual governo, o indescritível Manuel Pinho, a nossa desgraçada, falida e subserviente comunicação social, percebeu que era chegada a hora de desmontar as ilusões criadas e alimentadas incessantemente por um governo dirigido por uma personagem de opereta manifestamente mal formada e conhecida apenas por dois dos seus nomes próprios: José Sócrates.

Nem depois de aqui termos anunciado pela primeira vez que a nossa dívida externa ultrapassava os 200% do PIB, facto muito mais grave do que o défice orçamental de 3%, ou que em 2005 crescíamos apenas a 0,3% ao ano (4), estando por isso a nossa economia, de facto, estagnada, os economistas (exceptuando Medina Carreira) e os jornalistas especializados em temas económicos se decidiam a falar verdade.

Foi preciso ver cair o BCP, o BPN e o Banco Privado para que as campainhas começassem a tinir. Foi preciso ver a Caixa Geral de Depósitos passar pela vergonha de não conseguir a totalidade do empréstimo que pretendeu contrair no estrangeiro, para acordarmos para a dura realidade. Foi preciso ouvir Miguel Cadilhe denunciar num inquérito parlamentar a cumplicidade do Banco de Portugal no silenciamento do affair BPN/Sociedade Lusa de Negócios, para que todas as aves de rapina do Bloco Central tocassem a reunir, como se, agora mais do que nunca, a salvação da sua pele dependesse de uma solidariedade tipicamente mafiosa. Foi preciso regressar ao caso Freeport (5), desta vez sob a pressão impiedosa da pirata-mor inglesa e dona de alguns dos mais importantes off-shores do planeta, a rainha de Inglaterra, para que o céu da tríade de Macau começasse a cair em cima da maioria socialista, porventura de forma irremediavelmente fatal.

Manuela Ferreira Leite, ao apelidar José Sócrates de "coveiro da pátria", apesar da agressividade retórica, acabou por colocar o dedo na ferida. Numa ferida, porém, de que o seu querido PPD-PSD é cúmplice activo. O coveiro da pátria é todo o Bloco Central, e não apenas o PS, nem apenas o PPD/PSD.

Assim, quando Manuela Ferreira Leite anuncia o fim do TGV, rasgando alegremente acordos internacionais reiteradamente subscritos, mas não do novo aeroporto de Alcochete, nem das desnecessárias e criminosas barragens, nem do excesso de autoestradas anunciadas, temo bem que a sua filiação ao clube dos "coveiros da pátria" seja um caso mais sério do que parece.

A situação geral do país aproxima-se rapidamente dum ponto de ruptura. As causas do problema não são apenas endógenas, mas o endividamento galopante para que fomos levados por uma série de decisões estratégicas erradas, da responsabilidade do Bloco Central, contribuiu de modo decisivo para o colapso que ameaça lançar Portugal numa das piores crises económicas, socais e políticas da sua história.

O factor de aceleração, é certo, vem agora de fora. Tanto pior para nós!

O mundo caminha para uma crise de insolvência sem precedentes (6). Por outro lado, a travagem brutal da circulação monetária mundial tem um efeito semelhante ao de uma onda de proteccionismo (7). A verdade é que não há dinheiro para manter a economia mundial a funcionar com as assimetrias que são conhecidas, sobretudo porque não foi o dinheiro que a fez mover nas últimas três décadas, mas antes a dívida mundial! Uma descomunal dívida sistémica, em cima da qual foram sendo construídos casinos de bem estar ilusório, que agora começam a tombar sob o impacto de um imparável efeito de dominó.



NOTAS

1. 02-07-2005 (O António Maria) — Mas poderá realmente a Portela manter-se por muito mais tempo onde está? Poderiam as pistas do Montijo e de Tires, e novas obras na Portela, configurar uma solução sustentável até 2020-2030? As opiniões dividem-se... e os estudos técnicos também. Segundo Rui Rodrigues, a queda da taxa de crescimento do número de voos e de passageiros, em consequência de novas e mais rápidas ligações ferroviárias entre Lisboa e Madrid (AV e VE), afastaria, pelo menos para já, a necessidade imperiosa de equacionar a construção de uma nova infraestrutura de raiz. O argumento parece razoável, e ainda mais se lhe acrescentarmos os efeitos expectáveis de uma alta contínua do preço do petróleo (praticamente inevitável no actual quadro mundial de aproximação do chamado Peak of Oil Production). Em todo o caso, se um dia tivermos que avançar para um novo aeroporto internacional que altere radicalmente o actual estado de coisas, então a solução mais conforme com a inadiável actualização das nossas prioridades estratégicas no novo contexto europeu estará seguramente ao Sul do Tejo (Rio Frio...) e não no beco da Ota. — in O Lobby da Ota e o velho eixo Norte-Sul.
   
   
2. 02-03-2006 (O António Maria) Num cenário de catástrofe financeira mundial, é de prever a falência de centenas de bancos e sociedades de investimento, já para não falar da falência de algumas dezenas de Estados (congelamentos de salários e pensões de reforma, despedimentos nas Administrações Públicas, subidas vertiginosas de impostos, derivas nacionalistas, etc.) Se a crise vier a ocorrer, como se teme, não será fácil evitar o pânico. Mas se estivermos alerta, poderemos evitar o pior, e preparar-nos com coragem para uma longa e dolorosa metamorfose. — in Maomé e a próxima guerra nuclear.
   
   
3. 05-08-2006 (O António Maria) — Segundo os valores estimados para 2005, dos 214 países considerados, mais de metade (110) crescia a valores do PIB entre 4% e 26,4%. Cresciam a 8% ao ano, ou mais, 24 destes países. A generalidade dos chamados países desenvolvidos crescia abaixo dos 4%. A União Europeia, por sua vez, crescia a uma média de 1,7% ao ano. Portugal, ocupando a posição 202 entre 214 países, crescia tão só a 0,30% ao ano...
   Dizer que este país cresce abaixo da média da União Europeia é, como se vê, uma verdade piedosa sobre a crise que efectivamente atravessa. Piores que os lusitanos apenas há 12 países: Itália, Tanzânia, Niue, Dominica, Monserrate, Saint Kitts and Nevis, Guiana, Iraque, Malawi, Seychelles, Maldivas, Zimbabwe. — in Os sete pecados mortais de um país.
   
   
4. 27-08-2007 (O António Maria) — O que não deixa de ser assustador é o facto de os americanos terem conseguido exportar largas porções do seu crédito mal-parado para o resto do planeta e em particular para a Europa (razão pela qual a crise do subprime atingiu tão duramente a banca alemã e francesa). O que não deixa de ser caricato é que a tão propalada "mão invisível" do mercado se chame afinal BCE e Fed, e que venha aflita socorrer os especuladores, criando para eles taxas de juro especialmente favoráveis, enquanto mantem em alta as taxas dos juros hipotecários das famílias cada vez mais endividadas da América, da Europa e do resto do Mundo! — in O fim da confiança no dólar.
   
   
5. Caso Freeport: polícia faz buscas a tio de Sócrates e ao advogado Vasco Vieira de Almeida 22.01.2009 - 14h28 Romana Borja-Santos (Público)
   
   O Departamento Central de Investigação e Acção Penal e a Polícia Judiciária realizaram hoje, no âmbito do caso Freeport, buscas na casa e empresas de Júlio Carvalho Monteiro, empresário e tio materno de José Sócrates, e no escritório de advogados de Vasco Vieira de Almeida, noticia a edição online do semanário “Sol”. De acordo com o jornal, em causa estão suspeitas de corrupção no processo que permitiu a construção do “outlet”, em Alcochete, e cujo inquérito criminal começou em Fevereiro de 2005.
   
   
6. Phase IV of the systemic crisis: The sequence of global insolvency begins
   GEAB N°31 (January 16, 2009)
   
   In 2007, LEAP/E2020 announced that US banks and consumers were both insolvent. More than a year ago, our team estimated that USD 10,000-billion worth in « ghost-assets » would vanish in the crisis. Both announcements came in complete opposition with the common opinion of that time; however they proved perfectly justified in the months after. In the same line, LEAP/E2020 today estimates that a new sequence of the fourth phase (so-called « decanting phase ») of the unfolding global systemic crisis has began: the sequence of global insolvency.
   
   (...)
   
   Contrary to what political leaders and their central bankers seem to believe worldwide, the problem of liquidity that they are striving to solve by means of historic interest rate drops and unlimited money creation, is not a cause but a consequence of the current crisis. It is in fact a problem of solvency which is digging « black holes » where liquidities disappear, whether we call these holes bank balance sheets, household debt, corporate bankruptcies or public deficits. In consideration of the fact that a conservative estimation of these “ghost-assets” reaches already USD 30,000-billion, our team considers that the world is now facing a situation of general insolvency affecting in the first place the most indebted countries and organizations (public or private) and/or those depending most on financial services.
   
   (...)
   
   How to make the difference between a crisis of solvency and a crisis of liquidity? The difference between a crisis of liquidity and a crisis of solvency can appear rather technical and in the end not very decisive concerning the evolution of the current crisis. However it is not a simple academic dispute; indeed, according to the answer to that question, the actions taken by governments and central banks will either be useful or utterly useless, if not dangerous. A simple example can help to understand what is at stake. If you meet a temporary problem of cash, and if your bank or your family agrees to lend you the money you need to cross over that difficult path, their effort is mutually beneficial. Indeed, you can resume your activity, you can pay your employees and yourself, your bank or your family get their money back (with an interest in the case of the bank), and the economy in general benefited from a positive contribution. But if your problem is not due to a question of cash-flow but to the fact that your activity has ceased to be profitable and will never be again because of new economic conditions, then the effort made by your bank or family becomes all the more dangerous that it was substantial. Indeed, in all likelihood, your first call for funds will soon be followed by more calls, always matched with promises (honest ones we suppose) that difficult times are about to be over. The more your bank or your family has lent you (and therefore the more it would lose if your activity is stopped) the more willing they will be to continue helping you. However if the situation worsens, and it will if it comes from a problem of profitability, there is a moment when the limits are reached: on the one hand, your bank will decide that there is more to lose in keeping supporting you than in letting you down; on the other hand, your family ends up with no money left because you have siphoned its entire savings. Then it appears clearly to everyone not only that you are insolvent or bankrupt, but that you dragged down with you your family or your bank4. You have thus dealt a severe blow on the economy around you, including on your close relatives5. It is important to highlight the fact that all this could take place in all sincerity because you were not aware of the impact on your activity of a sudden change in the economic context disrupting the conditions of your profitability.
   
   According to LEAP/E2020, this simple example illustrates perfectly the situation prevailing today throughout the entire global financial system, a large part of the world economy and all the economic players (including States) who based their growth on debt in the past years. The crisis translates and magnifies a problem of global insolvency. The world is becoming aware of the fact that it is a lot poorer than it used to believe in the last decade. And 2009 is the year when all the economic players must try to assess their real level of solvency, knowing that many assets are still losing value. Moreover a growing number of investors no longer trust the traditional instruments and indicators of measurement. Quoting agencies have lost all credibility. The US Dollar is just a fiction of international monetary unit and many countries are striving to get away from it as quickly as possible. Thus, quite rightly, the entire financial sphere is suspected of being a giant black hole. Concerning companies, no one can tell if their order books are reliable, because in every sector customers cancel their orders, or just stop buying, even when prices are discounted, as indicated by dropping retail sales in the past few weeks. Concerning States (and municipalities), slumping fiscal revenues are likely to result in even higher deficits and then bankruptcies. As a matter of fact, Russian billionaires, Gulf oilmonarchies, Chinese commercial Eldorados, all the « golden-egg geese » of companies and financial institutions of the planet (namely European, Japanese and North-American ones) turn out to be insolvent or hardly solvent. The question of the solvency of the US federal State and federated states (as well as of Russia or the United-Kingdom) is beginning to be asked by some big international media; as well as the question of the solvency of large capital-based pension funds, major players in this past twenty years’ globalised economy.
   
   According to LEAP/E2020, the trend is clear: the sequence that has begun this year is a sequence of global insolvency.
   
   
7. Where did all the money disappear? Liquid fantasies
   by Satyajit Das, December 15, 2008 (Prudent Bear)
   
   In recent years, money was cheap and other assets were expensive. But as each of the global economy’s credit creation engines breaks down and systemic leverage declines, money becomes scarce and expensive, triggering adjustments that are reversing the run-up in asset prices.
   
   In this current financial crisis, the quantum of available capital, the munificent resources of central banks and sovereign wealth funds, and the globalization of capital flows may be some of the accepted "facts" that are revealed to be grand illusions. As Mark Twain once advised: "Don’t part with you illusions. When they are gone, you may still exist, but you have ceased to live."
   
   ...
   
   It is not easy to fix the problem. Redirection of capital held in central banks and sovereign wealth funds to domestic economies affects the global capital flows needed to finance the debtor countries, such as the United States, and recapitalize the banking system. Maintenance of the cross border capital flows to finance the debtor countries budget and trade deficits slows down growth in emerging countries and also perpetuates the imbalances.
   
   Trade has become subordinate to and the handmaiden of capital flows. As capital flows slow down, global trade follows. Indirectly, the contraction of cross border capital flows and credit acts as a barrier to trade. In each case, deleveraging is the end result.
   
   This opens the way to "capital protectionism." Foreign investors may change their focus and reduce their willingness to finance the United States. Wen Jiabao, the Chinese prime minister, indicated that China’s "greatest contribution to the world" would be to keep its own economy running smoothly. This may signal a shift whereby China uses its savings to invest in the domestic economy rather than to finance U.S. needs.
   
   China and other emerging countries with large reserves were motivated to build surpluses in response to the Asian crisis of 1997-98. Reserves were seen as protection against the destabilizing volatility of short-term capital flows. The strategy has proved to be flawed.
   
   It promoted a global economy based on "vendor financing" by the exporting nations. The strategy also exposed the emerging countries to the currency and credit risk of the investments made with the reserves. Significant shifts in economic strategy are likely. Zhou Xiaochuan, governor of the Chinese central bank, commented: "Over-consumption and a high reliance on credit is the cause of the U.S. financial crisis. As the largest and most important economy in the world, the U.S. should take the initiative to adjust its policies, raise its savings ratio appropriately and reduce its trade and fiscal deficits."
   
   More ominously, Chinese President Hu Jintao recently noted: "From a long-term perspective, it is necessary to change those models of economic growth that are not sustainable and to address the underlying problems in member economies."
   
   ...
   
   The slowdown in the credit and liquidity processes outlined may have long-term effects on global trade flows. The volume of world traded, according to the World Bank, may contract by 2.1% in 2009. This contrasts with growth of 9.8 % 2006 and an estimated 6.2 % in 2008. The expected drop for 2009 is more severe than the last major contraction in trade volume of 1.9 % in 1975.
   
   ...
   
   The global liquidity process was multifaceted. There was traditional domestic credit creation system built on the fractional reserve system that underpins banking. The leverage in the system was pushed to extreme levels. Losses and renewed regulation are forcing this system of credit creation to shut down.
   
   The foreign exchange reserve system was another part of the global credit process. Dollar liquidity recirculation has also slowed as a result of reduced trade flows (driven by declines in U.S. consumption and imports), losses on dollar investments, domestic claims on reserves and the inability to readily mobilize large amount of reserves.
   
   Another credit process − the export of yen savings via the yen carry trade and acquisition of foreign assets by Japanese investors − has also slowed.
   
   ...
   
   Markets placed great faith in the volume of money available to support asset prices and assist in alleviating shortages of liquidity. The perceived abundance of liquidity was, in reality, merely an illusion created by high levels of debt and leverage as well as the structure of global capital flows. As the financial system deleverages, it is becoming clear, unsurprisingly, that available capital is more limited than previously estimated.
   

OAM 520 22-01-2009 18:05 (última actualização: 23-01-2009 12:00)

Portugal 67

Ano Novo, vida nova?

Mensagem de Ano Novo
Cavaco alerta para o agravamento do desemprego e aumento da pobreza em 2009

«É sabendo a verdade e não com ilusões que os portugueses podem ser mobilizados para enfrentar as exigências que o futuro lhes coloca», disse o Chefe de Estado, sublinhando que «a verdade é essencial para a existência de um clima de confiança».
...

«Os portugueses gostariam de perceber que a agenda da classe política está de facto centrada no combate à crise. As dificuldades que o país enfrenta exigem que os agentes políticos deixem de lado querelas que em nada contribuem para melhorar a vida dos que perderam o emprego, dos que não conseguem suportar os encargos da prestação das suas casas ou da educação dos seus filhos, daqueles que são obrigados a pedir ajuda para as necessidades básicas da família». TSF/Sapo.

No estado calamitoso em que se encontra o PPD-PSD, e perante os movimentos de caranguejo de Manuel Alegre, Cavaco Silva preferiu dar um passo atrás nas suas responsabilidades, e pedir tréguas à desenfreada maioria governativa, cavalgada com total descaramento pela tríade de Macau. Sócrates precisa de aparecer como guerreiro triunfante na pugna com o Presidente da República, para assim matar dois coelhos (perdão, duas respeitáveis personagens) de uma só cajadada: o dubitativo Alegre e a avó Ferreira Leite. Se não me engano, o discurso de Ano Novo do Presidente da República serviu basicamente este propósito.

"Deixar de lado as querelas" foi a frase da rendição presidencial.

Ou, para sermos optimistas, neste ano que acaba de começar, a retórica apaziguadora de Cavaco Silva foi o recuo táctico calculado antes de os estragos da crise proporcionarem a oportunidade de uma efectiva emergência presidencialista. O grande problema de Cavaco Silva é este: para derrubar a actual maioria, infectada por intoleráveis doses de corrupção interna e docilidade canina face à tríade de piratas que sequestrou o regime (nomeadamente através do chamado "bloco central de interesses"), Cavaco Silva precisaria de uma reconfiguração dramática do actual espectro partidário, que acabasse de vez com a possibilidade eleitoral de maiorias absolutas autoritárias.

Mas para tal, o PS e o PPD-PSD deveriam cindir-se ao meio antes de a situação político-social do país se tornar ingovernável, e sobretudo incontrolável. Como as apostas neste campo continuam muito arriscadas, o Presidente resolveu dar tempo ao tempo, assumindo a pose de Sibila preocupada da nossa inclinada democracia. Não podemos culpá-lo pelo respeito demonstrado pelas regras constitucionais (apesar do golpe de Estado em curso contra os seus poderes soberanos.) Somos nós, bovinos eleitores, quem tem a opção de deixar o país caminhar sem freio para o abismo, ou alterar drasticamente o status quo. Este, como venho repetindo há muito, tem que rejuvenescer, sob pena de convocarmos inadvertidamente todos os demónios que não pensávamos ver tão cedo no horizonte das nossas utopias.

O Partido Socialista não pode continuar como está. O PPD-PSD é uma balbúrdia sem sentido. O Bloco de Esquerda tem que deixar de portar-se como um adolescente com borbulhas ideológicas ridículas. O PCP tem que abandonar a sua posição reaccionária de sentinela corporativa da "classe operária", libertar os sindicatos da sua tutela Estalinista, e passar a ouvir com mais atenção os seus economistas. Em suma, os velhos partidos têm todos que mudar, e mudar depressa. Mas não chega! Precisamos de dois ou três partidos novos. Seriam seguramente bem recebidos e forçariam os velhos partidos a corrigir os maus hábitos. A inacção atávica e o medo da mudança serão, porém, fatais ao estado exangue em que se encontra o regime actual.
Se nada fizermos, o mais provável é assistirmos, em menos de uma década, ao regresso negro da unanimidade intelectual, da exploração desenfreada, da humilhação e dos PIDES todos que ainda não morreram!


OAM 503 02-01-2009 17:09

2008 semana 47

Excitações da semana
17 - 23 Novembro 2008

22-11-2008
Portugal, uma Suiça diplomática para o século 21

Dmitri Medvedev jantou lavagante azul e robalo no sal não muito longe do Cabo da Roca, o ponto mais ocidental do continente euroasiático, se não entrarmos em linha de conta, nem com o facto de a Europa se estender, de facto, até à Ilha do Corvo (Açores), nem com a crucial expansão da Zona Económica Exclusiva de Portugal para os 3.027.408 Km2, qualquer coisa como 32,7 vezes a superfície do Continente e Ilhas.

Com a 10ª maior ZEE do mundo em perspectiva, Portugal passará a deter um domínio estratégico na ordem dos 3.119.799 Km2. Só para termos uma ideia do que isto é, basta pensar que corresponde mais ou menos à superfície da Índia. Embora o Portugal à tona dos mares (continental e insulares) ocupe a modestíssima posição 109 entre todos os países do mundo, já quando medimos o território nacional e a sua ZEE, ficaremos certamente entre os 10 maiores países do mundo!

Este pormenor não seria tão decisivo para o nosso futuro imediato se não estivéssemos na encruzilhada de dois fenómenos cruciais para o decurso deste século 21: o reajustamento tectónico dos poderes mundiais, decorrente do fim da hegemonia euro-americana, e a importância decisiva dos mares para a redefinição dos paradigmas energético, de exploração dos recursos, do desenvolvimento e da mobilidade que permitirão dar à humanidade um futuro sustentável.

Defendo há já algum tempo que um Novo Tratado de Tordesilhas terá que ser celebrado ente o Ocidente e o Oriente. Nesta nova divisão comercial do mundo, a celebrar entre a China e a Euro-América, a Rússia acabará por escolher, se é que não escolheu já, a Europa. Nesta nova partilha, Portugal tem todas as condições para se tornar a Suíça diplomática do mundo.

Apesar dos erros crassos do governo Sócrates em tantos sectores, há um ponto que concedo, sem reservas, a seu favor: o brilhante trabalho diplomático desempenhado até agora. Luís Amado e a diplomacia portuguesa em geral merecem certamente um grande louvor de todos nós. Coragem! Nem tudo está perdido.


22-11-2008
Três "reformas" falhadas

A reforma da Justiça falhou. A reforma da Saúde falhou. A reforma da Educação acaba de borregar. Em suma, todas elas cometeram os mesmos três erros:

1. desmoralizar de forma ostensiva e maciça as classes profissionais a que se dirigiam, empregando para tal fim despudoradas ofensivas contra os respectivos privilégios e más práticas;
   
2. confundir o espírito e o propósito de uma verdadeira reforma com estratagemas expeditos de controlo orçamental;
3. apostar no desmantelamento cego dos serviços públicos em nome de uma corrida especulativa desenfreada à privatização de serviços essenciais ao país (a justiça, a saúde e a educação), que o sector privado jamais conseguirá satisfazer a não ser parcialmente e sempre tendo em vista a obtenção de lucros como sua primeira prioridade.

Estamos todos a favor da avaliação regular dos professores, como a favor estamos da avaliação dos demais funcionários públicos, mas não para introduzir discriminação entre colegas dum mesmo ofício operando num mesmo patamar funcional. As progressões automáticas de carreira deixaram, porém, de fazer sentido. Ou seja, a antiguidade deixou de ser um posto por razões saudáveis de performance e produtividade dos sistemas. As pirâmides hierárquicas não podem continuar a crescer por inércia, e deverão (quanto mais cedo melhor) erguer-se como uma subida esforçada, mas nem por isso menos saudável, à montanha. Confundir estas ideias com o modelo de avaliação proposto por Maria de Lurdes Rodrigues é coisa que não farei, apesar de reiterar a necessidade absoluta de acabar com o facilitismo, a irresponsabilidade, a falta de comando, a ausência de exigência pedagógica e estímulo, e a fraca produtividade do ensino.

O actual modelo de avaliação morreu. Outro deverá ser discutido em seu lugar. Desde logo, um modelo simples e evolutivo, i.e. desenhado para crescer em complexidade e exigência de acordo com as realidades do terreno. Por outro lado, o modelo que vier depois do que agora vai a enterrar deve ser posto em prática durante um período experimental de dois anos numa amostragem escolar representativa, mas claramente limitada. Não há razão nenhuma para que o novo modelo não seja dialógico, em vez fracturante. Mas o mais importante é nunca baralhar os objectivos estratégicos da reforma, com uma qualquer gestão de expectativas orçamentais de curto prazo. Este governo fê-lo sucessivamente nas três reformas falhadas, lançando sobre si a legítima suspeita de ter agido de má fé. Vindo dum governo supostamente socialista, não poderia haver maior desilusão.


21-11-2008
Primeiro banqueiro na prisão

Enquanto não virmos um político, um banqueiro, dois ou três presidentes de câmara e um ou outro alto dirigente do futebol na cadeia, o nosso País não acredita que a Justiça seja igual para todos. Foi também assim em Espanha, até que os casos Filesa, Rumasa, Banesto, com o rol de personalidades a contas com a Justiça —Jesús Gil y Gil (alcaide de Marbella e dirigente do Atlético de Madrid), Luís Roldán (antigo chefe máximo da Guardia Civil), Mario Conde (o mais famoso banqueiro e yuppie da Espanha durante a primeira era PSOE) e Mariano Rubio (nada mais nada menos do que o governador do Banco de Espanha, apanhado nas malhas do caso Iberdrola) — mudaram a percepção pública da efectividade da Lei na monarquia espanhola. -- in Propriedade e roubo (30-10-2005), O António Maria.

José Oliveira e Costa ficou em prisão preventiva

21.11.2008 - 20h19 (Público) — O ex-administrador do BPN José Oliveira e Costa vai ficar em prisão preventiva, por decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, onde foi hoje sujeito a primeiro interrogatório, que terminou cerca das 18h00.

O Ministério Público considerou, no pedido que apresentou ao juiz Carlos Alexandre, que o arguido está "fortemente indiciado" pela prática dos crimes de que é acusado. Oliveira e Costa deverá seguir para o Estabelecimento Prisional de Lisboa. No final do interrogatório judicial, um oficial de justiça referiu que o arguido foi detido "fora de flagrante delito".

Oliveira e Costa foi detido ontem e esteve a depor durante cerca de nove horas, confrontado com as imputações de presumível envolvimento em crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança, falsificação de documento e branqueamento de capitais.

Dias Loureiro participou pelo Grupo BPN na compra de empresas que foi ocultada das autoridades

18.11.2008 - 21h44 (Público) — A operação de aquisição de duas sociedades com sede em Porto Rico pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), em 2001 e 2002, numa transacção ocultada das autoridades e não reflectida nas contas do grupo, foi liderada por José Oliveira e Costa, antigo líder do Grupo SLN/Banco Português de Negócios (BPN), e por Manuel Dias Loureiro – na altura administrador executivo do mesmo grupo. A operação envolveu duas empresas tecnológicas, contas em offshore e um investimento de mais de 56 milhões de euros por parte da SLN.

Imagino fios de suor frio correndo pelas costas de muita gente linda deste país, depois de terem escutado a decisão do juiz Carlos Alexandre sobre o antigo secretário de Estado de Aníbal Cavaco Silva e ex-patrão absoluto do Banco Português de Negócios: prisão preventiva!

A gesticulação aflita do antigo ministro da administração interna de Cavaco Silva e actual Conselheiro de Estado (por indicação do PR), Dias Loureiro, desde que foi tornado público o seu presumível envolvimento na ocultação de um negócio típico de lavagem de dinheiro em Porto Rico, não pode ser outra coisa que o preâmbulo de um grande festim. Quando não há pão, começa o canibalismo. Ei-lo!


21-11-2008
Três perguntas ao governo de José Sócrates sobre o BPP

Ontem, na Assembleia da República, ouvi o ministro das finanças balbuciar entre dentes que o Banco Privado Português (BPP) também aceitava depósitos. Se isto fosse verdade (onde estão os balcões?), o BPP estaria em condições de recorrer a empréstimos ao abrigo do aval inscrito no Orçamento de Estado de 2009. Mas se a sugestão do ministro for improcedente, como parece evidente, então o BPP terá que ser considerado como aquilo que verdadeiramente é: uma sociedade financeira fora do universo bancário. Cuida de fortunas, especula com veículos financeiros de alto risco, em suma, não deve merecer qualquer tratamento de favor relativamente às milhares de empresas que, como esta, atravessam dificuldades.

E de caminho, três perguntas:

1. A quem compete decidir se o Banco Privado Português é um realmente um banco, ou o exemplar típico de uma sociedade de investimentos (Asset Management e Corporate Advisory), também conhecido por "private banking"?
2. Existem contas de depósitos no Banco Privado Português?
3. Geriu ou gere o Banco Privado Português algum activo, depósito ou conta das seguintes entidades públicas: Banco de Portugal, Caixa Geral de Depósitos, Fundo de Pensões da Segurança Social?

20-11-2008
Banco Privado (não é um banco!) pede 750 milhões de euros ao Estado
Banco Privado Português foi a primeira instituição a recorrer à garantia do Estado.

19.11.2008 - 20h45 (Público). "O Banco Privado Português (BPP), liderado por João Rendeiro, pediu ao Governo uma garantia estatal para poder solicitar um empréstimo de 750 milhões de euros destinado a repor a liquidez que a instituição necessita para desenvolver a sua actividade.

O BPP, que funciona como um gestor de fortunas, é o primeiro a pedir “auxílio” do Estado para se poder ir financiar nos mercados internacionais e está disponível para trocar posições accionistas com outros bancos.

O pedido de aval no valor de 750 milhões de euros foi entregue por João Rendeiro no Banco de Portugal há cerca de uma semana, apurou o PÚBLICO, e é o primeiro pedido que foi recebido pelo supervisor desde que o Governo anunciou um fundo de garantia de 20 mil milhões de euros para ajudar à estabilização do sistema financeiro.

"O BPP conta entre os seus accionistas com Francisco Pinto Balsemão, Diogo Vaz Guedes, a FLAD [presidida por Rui Machete, accionista da SLN/BPN], Joaquim Coimbra (grande accionista da SLN/BPN), Saviotti e o próprio João Rendeiro."

O Banco Privado não é um banco propriamente dito, onde se fazem depósitos e abrem contas ao balcão. O BPP nem sequer é um banco de investimento normal, dedicado por exemplo a sectores específicos da economia, como a construção ou a energia. Na realidade, o chamado Banco Privado Português, não é um banco (não obedecendo por isso às regras que os verdadeiros bancos obedecem), mas antes um gestor financeiro de fortunas (pelos vistos um mau gestor), e é sobretudo algo de muito mais obscuro, a que os americanos chamam shadow banking. Precisamente o epicentro conceptual do actual colapso financeiro mundial!

Como escreve o Público

"O BPP tem alicerçado o seu desenvolvimento no segmento de fundos de private equity (de altíssimo risco), geralmente muito alavancados num único investidor e direccionados para um número reduzido de títulos. Com um capital de 125 milhões de euros, o funding do BPP é obtido junto dos mercados de curto prazo (venda com acordo de recompra) e que se encontram encerrados. É neste quadro que Rendeiro também tem estado a negociar com o CitiGroup um empréstimo de 500 milhões de euros, e que está dependente agora do aval do Estado."

Numa palavra, o BPP não é um banco mas um dos mais letais instrumentos de especulação financeira inventados até hoje. A sua trajectória é aliás antiga e teve já um sério revês quando, em 2002, se lançou na criação aventureira dum fundo intercontinental de investimento em arte, e a que este blogue se referiu em termos muito críticos:

Ellipse Foundation

Li a entrevista dada por João Rendeiro a Sandra Vieira Jürgens sobre aquilo que parece ter sido o óbvio fracasso do fundo de investimento em ‘arte contemporânea’ lançado sob os auspícios do Banco Privado Português e com o entusiasmo do seu presidente, João Rendeiro, e dos seus dois consultores especializados, Alexandre Melo e Pedro Lapa.

As explicações dadas [...] pelo financeiro parecem confusas. Afinal de que trata a sua colecção?

De um fundo de investimento privado com garantias dadas pelo seu banco, cujo fim último é especular com a compra e venda de obras de arte?

De uma colecção privada do Sr. João Rendeiro, do Banco Privado e de mais alguns amigos seus, que não aspira a outro fim que o deleite estético e a benemérita intenção de prestar um serviço à comunidade?

Ou de uma Fundação? E se for este o caso, com que fins? Apenas coleccionar? Ou também especular com investimentos em arte? O recente caso Afinsa pesa seguramente sobre este confuso projecto, inicialmente vendido em Portugal, em Espanha e no Brasil, como aposta certa para chegar a rentabilidades da ordem dos 12,4% ao ano, e agora reduzido a tímido sonho cultural. -- in O António Maria, 14-06-2006.

O Banco Privado Português, cujas ligações já evidentes ao Banco Português de Negócios devem ser averiguadas em pormenor, encontra-se virtualmente falido. Precisa desesperadamente de liquidez, suponho que para satisfazer apenas os seus principais investidores/especuladores de luxo. Assim que estes recuperarem a totalidade ou pelo menos parte do dinheiro apostado neste verdadeiro casino financeiro, o BPP irá abaixo, ficando o Estado português (se cometer o crime de avalizar o empréstimo pedido por João Rendeiro), na sua qualidade de fiador, responsável pela liquidação dos créditos que venham eventualmente a revelar-se incobráveis. Sempre quero ver como irá a Assembleia da República acompanhar mais este escândalo parido nas entranhas do Bloco Central.

Achei estranha a velocidade como João Rendeiro acorreu à SIC Notícias, logo depois de o Público dar a notícia. Sabendo agora que Pinto Balsemão é um dos interessados na matéria, ficou tudo esclarecido.

Comentário de uma amiga Canadiana:

O Banco Privado não é um Banco. É mais uma instituição do tipo Merryl Linch, ou se preferir, da Bear Stearns.

A este tipo de instituições os Congressistas americanos estão a pedir contas detalhadas, antes de autorizarem o recurso aos empréstimos do FED, os quais, sendo garantidos pelo Estado, só deveriam, em princípio, ser aplicadas aos Bancos "reais", ou seja Bancos relativamente aos quais o Governo está obrigado a garantir a segurança dos depósitos até aos 100 mil euros.

Obviamente que a garantia de 100 mil euros estabelecida pelo governo não significa nada para os investidores do BCC. Eles querem dinheiro que chegue para "aguentar" os seus investimentos super-super alavancados. Só que o "nó górdio" dos derivados encontrou agora outro monstro: o medo da recessão, que por sua vez encontrou um terceiro monstro: a deflação. Portanto, todo cuidado é pouco!

As perguntas a fazer são três:
1º Que tipo de controle o BdP exerce sobre esse tipo de instituções?
2º Os Senhores que utilizam esse Banco, são depositantes ou são acionistas???
3º A oferta de garantias feita pelo Governo de Portugal, não deveria limitar-se aos Bancos com depósitos de muitos e pequenos depositantes?

Pelos visto, até agora, não foi para isso que o Fundo de Garantia foi criado, pois já vimos que a tomada de participação no capital, através de acções preferenciais, não foi bem acolhida pelo Bancos. Alguém esconde alguma coisa...

20-11-2008
A deflação americana acaba de chegar, como previsto!

Stocks Are Hurt by Latest Fear: Declining Prices

November 19, 2008 (The New York Times). After gyrating wildly for weeks, the stock market lurched lower on Wednesday, falling to its lowest point in nearly six years, as concern spread that the economy might be facing a chronic and debilitating decline in prices.

The Dow Jones industrial average closed below 8,000 for the first time since early 2003 after new reports painted a grim picture of the economy and raised the specter of deflation, which would put more strain on hard-pressed businesses and workers.

A receita japonesa -- inflação/desvalorização monetária mais juros a caminho do intervalo entre 0 e 1 por cento -- está a ser copiada pelos americanos e europeus (estes, a pouco e pouco). Resultado: o Japão deixou de poder usar o seu mais invisível estratagema de proteccionismo económico -- o chamado currency carry-trade, que inundou os mercados mundiais das suas exportações, mas também de inflação cambial e liquidez virtual ao longo das últimas duas décadas. Resultado: as economias americana e europeia, depois de perderem segmentos importantes das suas indústrias (por exemplo, automóvel), deixaram mais recentemente de poder contar com os empréstimos em moeda japonesa barata, com juros abaixo de 0,5%, e de subsequentemente jogar nos casinos cambiais que alimentaram a descomunal economia virtual que actualmente colapsa diante dos nossos olhos e bolsos cada vez mais vazios! O circuito cambial que alimentou as várias bolhas associadas à securitização sofisticada de créditos terminou. VAMOS ASSISTIR A UM CICLO INFERNAL DE DEFLAÇÃO, ao qual poderão seguir-se ondas de HIPER-INFLAÇÃO de dimensão imprevisível!

Enquanto a intensidade do Tsunami aumenta, em vez de diminuir, o Bloco Central continua a querer privatizar activos valiosos do país (TAP, ANA, GALP, EDP, ÁGUAS DE PORTUGAL, etc.), enquanto vai nacionalizando os prejuízos do BCP, do BPN, do Banco Privado, e dos demais bancos e construtoras da rapaziada amiga que se forem seguindo à farsa dos desmentidos oficiais, sob o olhar ceguinho do governador do Banco de Portugal e as declarações patéticas da arara das Finanças! Prendam-nos todos!!


19-11-2008
Como formar sindicatos bancários com estes bancos?!

UBS baixa estimativas e corta 40% às avaliações do BES e do Banif

"O UBS reviu em baixa as suas estimativas para o Banif e o Banco Espírito Santo (BES), numa de análise sobre todo o sector financeiro da Europa, emitida hoje. O ajuste negativo nas previsões levou o banco de investimento a cortar os "targets" das duas instituições em 40%, em média.

"O Banif consegue [...] ser [...] o único banco nacional, acompanhado pelo UBS, com uma recomendação de “comprar”. O banco de investimento suíço continua a recomedar “vender” acções do BCP, as quais avalia em 0,80 euros. Os títulos “estão a negociar a prémio face aos sector”, alerta o UBS, acrescentando que continua “preocupado com a exposição do BCP ao mercado accionista via o fundo de pensões”.

Para o UBS, o “BPI oferece o balanço mais sólido no sector, depois do desinvestimento em Angola e o possível desinvestimento na Allianz Portugal”. No entanto, o banco de investimento salienta que a instituição liderada por Fernando Ulrich “não é atractiva o suficiente, negociando a uma vez o valor líquido dos activos e a nove vezes os lucros estimados para este ano”. A recomendação continua a ser de “neutral”. -- in Jornal de Negócios.

Como tenho vindo a escrever, não vejo quaisquer condições favoráveis para a formação de consórcios financeiros e industriais liderados por empresas portuguesas capazes de ganhar as corridas às privatizações da ANA e da TAP, ou às grandes obras públicas anunciadas. Até poderão liderar, no início, alguns dos consórcios, mas cedo cederão as maiorias dos capitais sociais e o mando a interesses estrangeiros que há muito espreitam a oportunidade de deitar a mão a esta praia europeia. Por mim, a falta de prudência, e sobretudo a falta de coragem para travar os aventureiros, serão muito em breve percebidas, por um número crescente de portugueses, como dissimuladas formas de traição. Posso estar enganado, mas se as coisas continuarem por este caminho, alguém acabará por reagir.


19-11-2008
Manuela Ferreira Leite e a democracia

Eu ouvi os poucos extractos da comunicação de Manuela Ferreira Leite no fim do almoço promovido pela Câmara de Comércio Luso-Americana. A certo momento a líder do PSD emprega a metáfora da suspensão temporária da democracia para impor reformas, ilustrando assim a crítica que vinha dirigindo ao governo "socialista", segundo a qual não se pode fazer reformas contra as classes profissionais e corporativas socorrendo-se do estratagema autoritário e manipulador usualmente empregue pela tropa de choque governamental sempre que inicia uma investida reformista: ou seja, ridicularizar e difamar (com o apoio de "agências de comunicação" compradas para fazerem o serviço sujo) o grupo que se quer reformar, lançando uma campanha mediática para o efeito. Foi assim, disse ela, com os juízes, foi assim com os médicos, e foi assim com os professores. E em todos os casos o resultado foi péssimo, voltando-se os respectivos grupos profissionais contra o governo e contra o partido de que emana. Pior ainda, este tipo de terrorismo governamental, nada democrático, conduz à degradação do funcionamento do Estado, por efeito de uma quase inevitável má vontade e posterior zelo profissional dos grupos atingidos. Foi seguindo aliás a lógica deste raciocínio que surgiu a digressão retórica sobre a suspensão da democracia.

Eu consegui ouvir tudo isto dos vários extractos truncados apresentados pelas televisões. Mas os editorialistas e os opinocratas de serviço ouviram outra coisa. Isto é, ouviram o que lhes conveio, ou melhor, retransmitiram a montagem encomendada por quem lhes paga os cada vez mais humilhantes salários e impõe a degradante precariedade profissional a que foram remetidos pela falência dos meios convencionais de comunicação de massas. Pobres escribas!

O mecanismo da demonização mediática recorrente utilizado pelo governo do falso engenheiro José Sócrates é uma cópia chapada de um mecanismo idêntico, embora utilizado com maior subtileza (lembram-se da hilariante série televisiva Yes Minister?), por Margaret Thatcher, quando deu início à destruição do Estado Social Europeu, lançando então as famosas ideias para uma nova economia liberal e para a criação de um Estado mínimo.

O actual governo "socialista", que começou por copiar o neo-liberalismo de Tony Blair (exagerando, claro!), sabendo das fragilidades económicas extremas do suposto Quarto Poder na era da globalização internética e blogosférica, seduziu os jornalistas e empresários de comunicação para um verdadeiro pacto com o diabo do poder. Em troca de uma generosa alimentação publicitária de Estado, a independente e ética comunicação social lusitana faria os fretes que fossem necessários à actual maioria e tríade de piratas que a sustenta. E assim foi!

Faltava, porém, um mecanismo de disfarce das operações de contra-informação montadas diariamente pelo actual poder político, ora para fazer propaganda ad nauseam da sua nulidade executiva, ora para esconder até ao limite as verdades inconvenientes (por exemplo, o caso da caricata licenciatura do primeiro ministro, ou o fracasso completo do aeromoscas de Beja), ora para realizar operações integrais de marketing político das suas decisões, por mais idiotas que se afigurem ao comum dos mortais (por exemplo, o caso do inabalável aeroporto da Ota, ou a ópera bufa em volta do portátil da Intel e da Microsoft, alcunhado de Magalhães). O mecanismo apareceu e prospera como nunca. Chama-se "agência de comunicação".

Uma agência de comunicação, em Portugal, é basicamente uma empresa de serviços dedicada à produção e disseminação de informação paga por clientes, e como tal confeccionada e infiltrada no tecido mediático dominante de acordo com as exigências de conteúdo e formais do cliente. Ou seja, a imprensa, trajada a rigor como virgem ética da verdade comunicativa, recebe informação gratuita (lembrem-se que as empresas de média estão virtualmente falidas), embora com uma condição de acessibilidade irrecusável: publicar na hora, não apenas a informação, mas a forma editada da informação, que as agências diligentemente obtêm dos seus clientes e fazem chegar às redacções. Reparem numa coisa: se o governo ou uma empresa fizesse chegar a sua verdade directamente ao canal de televisão, ao diário ou ao semanário, qualquer um deles se veria na obrigação ética e deontológica de averiguar a qualidade das fontes e a objectividade da informação. Teria, além disso, que seleccionar o material a difundir! Ora isso custa dinheiro, e pode afastar publicidade! O melhor, mesmo, é publicar o lixo produzido pelas "agências de comunicação", sabendo que em troca a publicidade não deixará de afluir. No fundo, o que as mafiosas agências de informação lusitanas estão a querer explicar à novel secretária-geral do PSD é que, para que a sua comunicação seja bem escolhida e editada, e saia a tempo e horas nos diversos canais de comunicação de massas existentes, o melhor mesmo é dirigir-se a uma destas famosas agências! A não ser assim, fica entregue à ética virginal de jornalistas mal pagos e editores temerosos.

Manuela Ferreira Leite, tal como Cavaco Silva, sabem o que querem, mas são uns monumentais desastres em matéria de comunicação e apresentação mediática. Se a Manuela não quiser cair nas malhas impiedosas das agências de comunicação, terá urgentemente que contratar um "political personal trainer". Eu sou um bocado bruto, mas garanto resultados!

A máfia mediática actual tem que ser denunciada e substituída por jornalistas de corpo inteiro. Duas medidas em simultâneo bastam para colocar as pedras no lugar:

1. Legislar sobre a transparência empresarial das ditas agências de comunicação, que hoje não passam de empresas mais ou menos clandestinas e sem rosto. Um dos aspectos essenciais desta legislação passa por obrigar os meios de comunicação social convencionais a citar a proveniência das informações que difundem, sempre que as mesmas tenham origem em agências de informação e comunicação, salvaguardando como excepção à regra as fontes directamente consultadas (cuja reserva de confidencialidade deverá continuar a ser preservada);
2. Publicitar todos os contratos existentes entre, por um lado, os órgãos de soberania, autarquias, demais organismos e departamentos do Estado e empresas públicas, e por outro, as ditas agências de comunicação.

Boa parte da comunicação social abandonou os escrúpulos e vive miseravelmente a tragédia do pacto feito com quem lhes garante a sobrevivência: o Estado e a Banca. Se Manuela Ferreira Leite começar por enfrentar sem receio e a dose de brutalidade retórica necessária este antro de corrupção intelectual, verá que a matilha a soldo do governo socratintas amaina por uns tempos. E verá também como as putas da democracia meterão num ápice as gaitas no bolso.

Finalmente, sempre gostaria de saber quando é que o doutorado sindicalista-mor da CGTP salta do poleiro onde se faz eleger há décadas. É esse o seu conceito de democracia? É?!


19-11-2008
O garrote da dívida externa portuguesa

Gross External Debt Position*
2007 - $461.200.000.000 (CIA Factbook, 31 December 2007)
2008 - 335 136 000 000 euros (BdP, Março 2008)
2008 - 343 966 000 000 euros (BdP, Junho 2008)

PIB nominal
2007 - 163 082 900 000 euros
2008 - 168 356 400 000 euros (previsão do OE 2009)

Dívida Externa
2007 = PIB x 1,985
2008 = PIB x 2,043

in Banco de Portugal, Setembro, 30, 2008

A dívida externa portuguesa supera os 200% do PIB! E não os 100% (1) que não sei quantos economistas vêm lançando para o ar mediático nas últimas semanas, depois de terem tolerado durante anos a conversa fiada dos 3% em volta do défice orçamental, como se este fosse o maior problema estrutural do país. Não é!

O Estado português até poderia absorver 5% e mais do PIB, sem que daí mal algum viesse ao Zé Povinho, na condição de esse dinheiro ser bem empregue. Por exemplo, na recuperação da nossa vocação atlântica em todas as suas pesadas frentes e dimensões orçamentais. Por exemplo, na criação de facto de um Estado livre, solidário, participativo e eficiente. Por exemplo, na criação e desenvolvimento acelerado de uma política linguística e de informação global tecnologicamente avançada. Para tudo isto, dando de barato que pelo caminho poríamos de facto as corporações profissionais e sindicais na ordem, gastar 5% do PIB em políticas estruturais e estratégicas de Estado, seria mais do que aceitável, mesmo correndo o risco de ouvir berros de Bruxelas.

Agora o que não é tolerável é contrair alegremente dívidas no estrangeiro ao longo de décadas, e atrair à toa investimentos especulativos, até termos chegado à linda situação de sermos, entre 203 países e economias regionais consideradas, aquele que tem, em valores absolutos (!), a 20ª maior dívida externa do planeta!!

Eu ando a proclamar a necessidade de combater esta calamidade há mais de um ano. Parece que, finalmente, os economistas profissionais ganharam coragem para falar do assunto. O problema vai tornar-se grave e visível nos tempos mais próximos, por um motivo simples de entender:

-- o desaparecimento misterioso da liquidez mundial, atraída fatalmente pelo buraco negro da Grande Dívida Mundial, cujo núcleo magnético é formado pelos montantes infinitos de dinheiro virtual gerado pelos mercados de derivados, irá pressionar dramaticamente, não apenas o pagamento dos empréstimos acumulados ao longo dos últimos anos, mas também o retorno de muitos dos investimentos na economia real, nos fundos de investimento e nas bolsas, tornados inviáveis ou desinteressantes por efeito da depressão económica mundial em curso. Como, por outro lado, o acesso ao crédito internacional se encontra estagnado, e só recuperará em novos moldes de transparência e muito maior rigor nas análises custo-benefício, a possibilidade de contrair mais empréstimos no exterior, para pagar os juros e a descomunal dívida externa portuguesa, é muito limitada. Nem mesmo o sorriso sedutor do papagaio Magalhães nos valerá neste aperto.

Esta simples realidade, que o fumo ilusionista da manipulação estatística tem sabido esconder até agora, sob o alto patrocínio da generalidade dos actores políticos lusitanos, coloca Portugal numa posição bem mais próxima da Islândia e da Irlanda, do que dos Estados Unidos, Alemanha, França, etc. -- todos eles à nossa frente em matéria de dívida externa --, pois, ao contrário de alguns dos maiores devedores "brutos" do mundo, que são ao mesmo tempo grandes exportadores de bens e serviços, nós somos uma pequena economia com uma balança de transacções correntes extraordinariamente desfavorável. Na realidade, temos a 179ª pior dívida corrente entre 188 países analisados pela CIA!

É por isso que venho alertando insistentemente para a necessidade de alterar o actual sistema político, por forma a garantir as condições necessárias para uma metamorfose democrática do regime, sem a qual corremos sérios risco de termos que vender literalmente o país a quem der mais por esta bela praia à beira-mar plantada.


* - The data on gross external debt covers only part of the external financial relations of Portugal. Indeed, gross external debt statistics do not include (a) financial liabilities arising from participation rights (i.e., shares and investment funds units related with portfolio investment; and equity capital, reinvested earnings and real estate investment regarding direct investment) and (b) any financial claims on non-residents. The International Investment Position and related stock statistics, which the Banco de Portugal publishes regularly, provides a comprehensive overview of Portugal’s financial relations with non-residents, including the aforementioned items (all external assets and the remaining external liabilities). -- Banco de Portugal.

NOTAS

1. Este valor, de 100% do PIB, a que se vem referindo, nomeadamente, Luís Campos e Cunha, traduz, ao que me disseram, a "Dívida Externa Líquida", i.e. a Dívida Externa Bruta menos o que o estrangeiro nos deve. É uma maneira de fazer contas que pode facilmente desviar-nos do essencial. Por exemplo, a célebre dívida moçambicana de Cahora Bassa foi perdoada, o que não quer dizer que alguém venha a perdoar as nossas dívidas!
   

18-11-2008
Dias Loureiro participou pelo Grupo BPN na compra de empresas que foi ocultada das autoridades

"A operação de aquisição de duas sociedades com sede em Porto Rico pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), em 2001 e 2002, numa transacção ocultada das autoridades e não reflectida nas contas do grupo, foi liderada por José Oliveira e Costa, antigo líder do Grupo SLN/Banco Português de Negócios (BPN), e por Manuel Dias Loureiro – na altura administrador executivo do mesmo grupo. A operação envolveu duas empresas tecnológicas, contas em offshore e um investimento de mais de 56 milhões de euros por parte da SLN.

"Na área das novas tecnologias a SLN detinha uma outra empresa, a Datacom, que tinha acções numa fábrica italiana, a Seac Banch, especializada em leitura óptica de cheques. A Datacom ganhou o concurso para a implantação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, no tempo em que Santana Lopes era primeiro-ministro.

A adjudicação da infra-estrutura, que visava permitir a interligação entre as várias forças de segurança, a emergência médica e a protecção civil, tinha sido assinada três dias depois de o PS ganhar as eleições e quando era ministro da Administração Interna Daniel Sanches, que tinha sido administrador da SLN, por convite de Dias Loureiro." -- in Público.

Está na altura de as pessoas decentes do Bloco Central começarem a limpeza dos respectivos partidos.


OAM 478 19-11-2008 16:35 (última actualização: 22-11-2008)