Dívida odiosa!

Poderemos mesmo não pagar?

As manifestações de ontem em Portugal foram menos expressivas do que a convocada pela chamada Geração à Rasca. Foto: Roma, 15/10/2011

Os especuladores privados, os governantes aventureiros e os grupos de interesses instalados nos parlamentos podem e devem ser económica e criminalmente penalizados pelas suas responsabilidades directas na crise das dívidas soberanas europeias. Mas para além deste apuramento de responsabilidades, exigível em qualquer democracia, podem os povos, nomeadamente o português, renunciar às dívidas públicas e privadas que contraíram e que estão desde 2007 a conduzi-los ao colapso financeiro, económico e social? Foram estas dívidas resultado apenas da especulação financeira per se, ou também traduzem uma fuga em frente de economias encalhadas e o fim de uma ilusão colectiva de prosperidade alimentada ao longo das últimas três décadas por governos e regimes parlamentares cada vez mais populistas e irresponsáveis? Serão mesmo odiosas as actuais dívidas americana, inglesa, belga, francesa, italiana, espanhola, portuguesa ou grega? Creio que não. Nem sequer podemos compará-las aos casos irlandês e islandês — onde os colapsos ocorreram sobretudo por efeito de bolhas especulativas recentes, exclusivamente financeiras e claramente indexadas à ganância individual e colectiva.

“Quando um regime déspota contrai uma dívida, não para as necessidades ou interesses dum estado, mas em vez disso para reforço pessoal, para suprimir a insurreição popular, etc, esta dívida é odiosa para o povo e todo o estado. Esta dívida não obriga a nação; é uma dívida do regime, uma dívida pessoal contraída pelo governante, e consequentemente ela cai com o regime. A razão pela qual estas dívidas odiosas não podem ser ligadas ao território do estado reside no incumprimento de uma das condições que determina a legalidade das dívidas do Estado, nomeadamente que estas dívidas devem ser incorridas, e os dividendos usados, para satisfação das necessidades e interesses do Estado. As dívidas odiosas, contraídas e utilizadas para fins que, com o conhecimento do emprestador, são contrários aos interesses da nação, não obrigam a nação – quando sucede que o governo que as contraiu é derrubado – excepto quando a dívida está nos limites das reais vantagens que estas dívidas possam ser suportadas. Os emprestadores cometeram um acto hostil contra o povo, e não podem esperar que a nação que se libertou de um regime déspota assuma tais dívidas odiosas, que são dívidas pessoais do antigo governante.” — in Wikipéia, “Dívida odiosa”.

Este texto publicado na Wikipédia resume a posição do jurista russo, Alexander Sack, que formalizou pela primeira vez, em 1927, a ideia de que os Estados e os povos não são obrigados a pagar as dívidas odiosas, isto é, dívidas contraídas por regimes ilegais ou despóticos contra o interesse dos próprios povos. Não foi isto, porém, que aconteceu na Grécia, em Espanha, ou em Portugal.

Édouard Manet (1832-1883) — Exécution de l'Empereur Maximilien du Mexique (1868)

Benito Juárez, considerado o Lincoln mexicano, opôs-se e derrotou o imperador de pacotilha imposto militarmente ao país por Napoleão III, restaurando a soberania mexicana legítima e dando lugar à consolidação dos modernos Estados Unidos Mexicanos. O império ilegítimo de Maximiliano durou escassos três anos, mas contraiu enormes dívidas. Com o regresso da república, o governo de Juárez, com o apoio dos Estados Unidos da América, repudiou a dívida acumulada por Maximiliano.

Também a junta militar que viria a governar Cuba após a sua independência repudiou a dívida colonial, recusando-se apagar as dívidas contraídas nomeadamente durante a guerra de independência que culminaria na derrota espanhola em 1898.

Casos recentes de dívidas consideradas odiosas atingem os credores de países como o Iraque de Saddam Hussein. Em todos os casos, porém, o repúdio das dívidas não tem sido nunca um acto isolado do devedor, mas o resultado de alianças diplomáticas envolvidas na disputa de influências e territórios, quase sempre enquadradas por movimentos geoestratégicos regionais. A justificação para o repúdio de uma dívida odiosa pressupõe a demonstração da ilegitimidade do poder que a contraiu. Não há nenhum caso de repúdio de uma dívida soberana por parte de um estado de direito democrático.

Talvez por esta razão, o argumento do repúdio da dívida odiosa tenha vindo a ser substituído pela ideia da chamada reestruturação das dívidas soberanas, nomeadamente europeias, ou seja, por um repúdio parcial das dívidas, envolvendo os credores numa redução forçada dos dividendos e juros especulativos esperados — o chamado haircut.

Mas uma vez que o repúdio é parcial, parte muito substancial das dívidas terá mesmo que ser paga!

E o pagamento destas é induzido sob a forma de uma suspensão parcial do crédito ao devedor, de uma subida do preço do dinheiro disponível, de uma desvalorização dos activos do devedor e da correspondente venda ao desbarato dos mesmos, do assalto fiscal à poupança privada, de uma dramática destruição de empresas e de empregos, da diminuição brutal da despesa pública (com especial incidência na prestação dos serviços educativos, sociais e nas pensões), de uma diminuição duradoura dos salários, vencimentos e subsídios, e, em suma, da acentuada e prolongada perda de poder de compra da esmagadora maioria da população. Ou seja, o empobrecimento real dos países com dívidas soberanas exageradas, como o nosso, é uma inevitabilidade. O mais parecido com esta situação, é a que decorre de uma guerra perdida.

Mas assim como a Alemanha, por duas vezes em bancarrota, e por duas vezes vencida na guerra, teve que sofrer os espinhos de colossais dívidas por pagar, mas exigiu um plano de pagamentos exequível (ler este oportuno artigo de Avelino de Jesus sobre o Acordo de Londres de 1953 —Negócios online), também agora, por maioria de razão, a resolução da crise do endividamento privado e soberano europeu terá que passar por uma difícil mas imprescindível negociação.

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Indignados buscam identidade e projecto

A menor aderência à manifestação de ontem, promovida pelo Indignados, faz-me supor que começa a haver no país uma interiorização não maniqueísta do grave problema em que estamos metidos. As responsabilidades, nem são só recentes, nem são só "socialistas", nem são só dos banqueiros, nem podem ser resolvidas sem uma responsabilização partilhada, activa e exigente, e uma enorme vontade colectiva de ultrapassar a ameaça de radical empobrecimento que pesa sobre nós e sobre os nossos filhos e netos.

Nesta fase da crise devemos manter um espírito aberto às opiniões e até ao experimentalismo social. O pior que nos poderia acontecer seria continuarmos a alimentar a passividade colectiva com o pretexto de que há quem pense por nós. Não há! Não podemos mesmo confiar mais nas burocracias partidárias, sindicais e corporativas que nos conduziram alegremente até ao fosso em que estamos. O grau de paralisia oportunista da nomenclatura que conduziu a quase democracia portuguesa à bancarrota é a pior conselheira a que neste momento podemos recorrer. Daí a importância dos movimentos cívicos independentes, não apenas aqueles que se manifestam (e devem manifestar-se!) na rua, mas também, e talvez sobretudo, aqueles que começam a organizar-se nos mais modestos e invisíveis organismos sociais, desde logo em casa, no trabalho e nos bairros.

A primeira coisa a exigir do poder não são férias pagas, nem subsídios de natal, nem viagens de borla, nem universidades gratuitas, mas sim trabalho! O governo é responsável, não só por impedir o colapso bancário do país, mas também pela criação directa de emprego produtivo para os mais de 500 mil desempregados actuais. Só o que pagamos a mais nas facturas da EDP daria para criar mais de 200 mil empregos produtivos! O Estado português já não pode ser um lender of last resort, pois está falido, mas pode, se gerir melhor o que tem, e negociar seriamente com os credores, ser um empregador de último recurso (não confundir com manter ou aumentar o funcionalismo público actual), desde que assuma as suas responsabilidades democráticas.

Para tal terá que imaginar o futuro, evidentemente, em vez de se perder no atendimento dos telefonemas das ratazanas atarantadas que não largam as tetas orçamentais.

Diminuir a intensidade energética da nossa economia, aumentar drasticamente a eficiência energética dos nossos edifícios (a começar pelos públicos), requalificar as cidades, criar uma nova rede ferroviária de bitola europeia para mercadorias e passageiros, requalificar os portos e relançar a indústria naval (navios de cabotagem, navios de recreio, acessórios náuticos, etc.), desenvolver o turismo residencial e sustentável, lançar um programa de defesa e valorização responsável da floresta portuguesa (com especial incidência no pinheiro e nas espécies de grande valor económico, como o sobreiro e a azinheira, o castanheiro, etc.), ou apostar na recuperação da agricultura em minifúndio, pela via das fileiras ecológica e dinâmica, são caminhos que, ao contrário dos modelos burocráticos, clientelares e especulativos da macro-economia ainda vigor, poderão fazer rapidamente a diferença e tirar o país da fossa para onde a irresponsabilidade, corrupção e cobardia de uma nomenclatura egoísta e populista atirou o país.