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| Christine Lagarde Foto: AFP/ Getty images |
Os principais credores institucionais levam Portugal ao colo
Bruxelas aprova por mais seis meses regime português de apoio à banca
Correio da Manhã/Lusa, 12.01.2016 11:23
A Comissão Europeia voltou hoje a prolongar, por mais seis meses e até 30 de junho, o regime excecional de apoio às instituições financeiras em Portugal, criado há quase oito anos devido à crise. Desde a sua criação, em outubro de 2008, a medida de ajuda à banca foi prolongada várias vezes, a última das quais a 22 de julho de 2015, tendo agora sido prorrogada até 30 de junho próximo, anunciou o executivo comunitário. Em comunicado, a Comissão Europeia considera que o regime se enquadra nas ajudas de Estado a instituições bancárias devido à crise e que a extensão da medida está bem dirigida, proporcionada e limitada no tempo e no seu raio de ação.
FMI: dívida pública deveria ter sido reestruturada
Observador, 20/12/2015, 11:03
O Fundo Monetário Internacional (FMI) assumiu, num relatório divulgado durante esta semana, que os programas de ajustamento implementados pela troika nos últimos sete anos em países como Portugal, tiveram várias falhas. No caso português, a principal falha apontada é o facto de não se ter considerado a possibilidade de uma restruturação da dívida pública.
FMI admite que programa de ajustamento pode ter aumentado dívida acima do esperado
LUSA, 16 de dezembro de 2015, às 21:20
Num relatório de avaliação de programas de resgate financeiro em 27 países iniciados entre 2008 e 2013 divulgado hoje, o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirma que “o efeito de contração da consolidação orçamental na procura pode ter contribuído, com outros fatores, para aumentar o rácio de dívida pública face ao PIB [Produto Interno Bruto] mais do que o esperado no curto prazo”.
Esse é o caso de Portugal, um dos países analisados neste relatório, indicando o Fundo que “esta tendência foi exacerbada devido a custos de recapitalização da banca”, bem como “da reclassificação da dívida de empresas públicas que estavam anteriormente fora do perímetro das administrações públicas”.
BCE anuncia programa alargado de aquisição de ativos
BCE, 22 de janeiro de 2015
O BCE alarga as aquisições a obrigações emitidas por administrações centrais da área do euro, organismos e instituições europeias.
O valor combinado mensal das aquisições de ativos ascenderá a €60 mil milhões.
As aquisições realizar-se-ão, pelo menos, até setembro de 2016.
O programa foi concebido para cumprimento do mandato de manutenção da estabilidade de preços.
O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) anunciou hoje um programa de aquisição de ativos de âmbito alargado, o qual visa assegurar o cumprimento do mandato do BCE de manter a estabilidade de preços e implica a adição de um programa de aquisição de obrigações de dívida pública aos já existentes programas de aquisição de ativos do setor privado, com vista a fazer face aos riscos de um período demasiado prolongado de inflação baixa.
O Conselho do BCE tomou esta decisão perante uma situação em que a maioria dos indicadores da inflação observada e esperada na área do euro apresentava uma tendência para mínimos históricos. Como potenciais efeitos de segunda ordem na fixação de salários e preços ameaçavam afetar negativamente a evolução dos preços no médio prazo, a situação exigia uma resposta vigorosa em termos de política monetária.
A restruturação suave da dívida portuguesa soma e segue.
Desde 2012 que Christine Lagarde e Olivier Blanchard (1) (2) vêm reconhecendo erros na política de austeridade aplicada ao seus sócios, nomeadamente a Portugal. Talvez por isto o FMI acabou por aceitar sucessivas trocas de dívida cara por dívida barata e alongamentos nas maturidades, propostos pelos gestores da dívida portuguesa.
De algum modo esta correção resulta do murro na mesa dado por Mario Draghi em 24 de julho de 2012 numa aparente declaração de guerra contra os grandes especuladores, sobretudo americanos, que têm atacado o euro:
‘Within our mandate, the ECB is ready to do whatever it takes to preserve the euro. And believe me, it will be enough.’/ ECB
Em 22 de janeiro de 2015 o BCE, depois de baixar sucessivamente a taxa de juro de referência, anunciou um programa alargado de aquisição de ativos, condição sine qua non para países como Portugal continuarem a aceder aos mercados da dívida soberana em condições sustentáveis. Já não bastavam os juros negativos introduzidos pelo BCE em 11 de junho de 2014!
O que não deixa de ser muito engraçado é o silêncio dos nossos macro-economistas. Ressaltam como especialmente patéticos os silêncios do PS, do PCP e do Bloco, nomeadamente os silêncios de Mário Centeno, de Eugénio Rosa, e de Mariana Mortágua. Engoliram mais um sapo, foi?
A verdade é que este enorme alívio dado pelo FMI, mas também pela Comissão Europeia e pelo BCE, ao governo de António Costa, um governo, recorde-se, suportado pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda sempre que for conveniente aumentar a despesa pública ou os impostos, e pelo PSD sempre que for preciso forçar os contribuintes a engolirem elefantes bancários, cria todas as condições para, talvez pela última vez, acertarmos o passo com as nossas capacidade produtivas e riqueza realmente acumulada.
Daqui ao Orçamento 2016, e deste até ao fim da legislatura, nenhum partido com assento parlamentar poderá queixar-se da União Europeia, nem do FMI para desculpar erros próprios, ou a mais do que provável prossecução aventureira de receitas neo-neo-keynesianas, de que mais um embuste —o da falsa arborização da Segunda Circular— é já exemplo do provável regresso fatal ao lugar do crime.
Uma restruturação plena implicaria a renúncia efetiva de uma parte da dívida, e um 'haircut' junto dos detentores de instrumentos de dívida soberana portuguesa.
Esta medida, sempre defendida pelo Bloco de Esquerda (o PCP vai mais longe: defende a saída do euro!) foi sucessivamente rejeitada pelo PS, PSD e CDS. Daí que possamos falar de uma restruturação suave da nossa dívida, obtida à custa da queda das taxas de juro, dos alongamentos das maturidades, e da troca de dívida cara por dívida barata, mas também sob a proteção permanente dos nossos principais credores institucionais: o BCE e o FMI.
Quanto à austeridade, duvido que uma restruturação da gigantesca dívida portuguesa a evitasse.
O resultado da ilusão populista é a desgraça que continua a desfazer a Grécia. Seguiu, como todos sabemos, a via das restruturações sanguíneas. Entre nós, o preço de mais uma rodada de centralismo burocrático e demagogia esquerdista será bem pior do que a austeridade.
Apesar de suave, a restruturação em curso daquela que é uma das maiores dívidas soberanas do planeta, não deixará de capturar uma parte decisiva da nossa soberania, como se tem visto na alienação acelerada do sistema financeiro e bancário e em vários setores estratégicos da economia: energia, água, transportes e o mais que veremos durante o governo de António Costa.
NOTAS
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