Calote ou restruturação suave?

Christine Lagarde
Foto: AFP/ Getty images

Os principais credores institucionais levam Portugal ao colo

Bruxelas aprova por mais seis meses regime português de apoio à banca 

Correio da Manhã/Lusa, 12.01.2016  11:23 

A Comissão Europeia voltou hoje a prolongar, por mais seis meses e até 30 de junho, o regime excecional de apoio às instituições financeiras em Portugal, criado há quase oito anos devido à crise. Desde a sua criação, em outubro de 2008, a medida de ajuda à banca foi prolongada várias vezes, a última das quais a 22 de julho de 2015, tendo agora sido prorrogada até 30 de junho próximo, anunciou o executivo comunitário. Em comunicado, a Comissão Europeia considera que o regime se enquadra nas ajudas de Estado a instituições bancárias devido à crise e que a extensão da medida está bem dirigida, proporcionada e limitada no tempo e no seu raio de ação. 

FMI: dívida pública deveria ter sido reestruturada 

Observador, 20/12/2015, 11:03 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) assumiu, num relatório divulgado durante esta semana, que os programas de ajustamento implementados pela troika nos últimos sete anos em países como Portugal, tiveram várias falhas. No caso português, a principal falha apontada é o facto de não se ter considerado a possibilidade de uma restruturação da dívida pública.

FMI admite que programa de ajustamento pode ter aumentado dívida acima do esperado  

LUSA, 16 de dezembro de 2015, às 21:20 

Num relatório de avaliação de programas de resgate financeiro em 27 países iniciados entre 2008 e 2013 divulgado hoje, o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirma que “o efeito de contração da consolidação orçamental na procura pode ter contribuído, com outros fatores, para aumentar o rácio de dívida pública face ao PIB [Produto Interno Bruto] mais do que o esperado no curto prazo”. 

Esse é o caso de Portugal, um dos países analisados neste relatório, indicando o Fundo que “esta tendência foi exacerbada devido a custos de recapitalização da banca”, bem como “da reclassificação da dívida de empresas públicas que estavam anteriormente fora do perímetro das administrações públicas”. 

BCE anuncia programa alargado de aquisição de ativos
BCE, 22 de janeiro de 2015

O BCE alarga as aquisições a obrigações emitidas por administrações centrais da área do euro, organismos e instituições europeias. 

O valor combinado mensal das aquisições de ativos ascenderá a €60 mil milhões. 

As aquisições realizar-se-ão, pelo menos, até setembro de 2016. 

O programa foi concebido para cumprimento do mandato de manutenção da estabilidade de preços. 

O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) anunciou hoje um programa de aquisição de ativos de âmbito alargado, o qual visa assegurar o cumprimento do mandato do BCE de manter a estabilidade de preços e implica a adição de um programa de aquisição de obrigações de dívida pública aos já existentes programas de aquisição de ativos do setor privado, com vista a fazer face aos riscos de um período demasiado prolongado de inflação baixa. 

O Conselho do BCE tomou esta decisão perante uma situação em que a maioria dos indicadores da inflação observada e esperada na área do euro apresentava uma tendência para mínimos históricos. Como potenciais efeitos de segunda ordem na fixação de salários e preços ameaçavam afetar negativamente a evolução dos preços no médio prazo, a situação exigia uma resposta vigorosa em termos de política monetária. 

A restruturação suave da dívida portuguesa soma e segue.

Desde 2012 que Christine Lagarde e Olivier Blanchard (1) (2) vêm reconhecendo erros na política de austeridade aplicada ao seus sócios, nomeadamente a Portugal. Talvez por isto o FMI acabou por aceitar sucessivas trocas de dívida cara por dívida barata e alongamentos nas maturidades, propostos pelos gestores da dívida portuguesa.

De algum modo esta correção resulta do murro na mesa dado por Mario Draghi em 24 de julho de 2012 numa aparente declaração de guerra contra os grandes especuladores, sobretudo americanos, que têm atacado o euro:

‘Within our mandate, the ECB is ready to do whatever it takes to preserve the euro. And believe me, it will be enough.’/ ECB

Em 22 de janeiro de 2015 o BCE, depois de baixar sucessivamente a taxa de juro de referência, anunciou um programa alargado de aquisição de ativos, condição sine qua non para países como Portugal continuarem a aceder aos mercados da dívida soberana em condições sustentáveis. Já não bastavam os juros negativos introduzidos pelo BCE em 11 de junho de 2014!

O que não deixa de ser muito engraçado é o silêncio dos nossos macro-economistas. Ressaltam como especialmente patéticos os silêncios do PS, do PCP e do Bloco, nomeadamente os silêncios de Mário Centeno, de Eugénio Rosa, e de Mariana Mortágua. Engoliram mais um sapo, foi?

A verdade é que este enorme alívio dado pelo FMI, mas também pela Comissão Europeia e pelo BCE, ao governo de António Costa, um governo, recorde-se, suportado pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda sempre que for conveniente aumentar a despesa pública ou os impostos, e pelo PSD sempre que for preciso forçar os contribuintes a engolirem elefantes bancários, cria todas as condições para, talvez pela última vez, acertarmos o passo com as nossas capacidade produtivas e riqueza realmente acumulada.

Daqui ao Orçamento 2016, e deste até ao fim da legislatura, nenhum partido com assento parlamentar poderá queixar-se da União Europeia, nem do FMI para desculpar erros próprios, ou a mais do que provável prossecução aventureira de receitas neo-neo-keynesianas, de que mais um embuste —o da falsa arborização da Segunda Circular— é já exemplo do provável regresso fatal ao lugar do crime.

Uma restruturação plena implicaria a renúncia efetiva de uma parte da dívida, e um 'haircut' junto dos detentores de instrumentos de dívida soberana portuguesa.

Esta medida, sempre defendida pelo Bloco de Esquerda (o PCP vai mais longe: defende a saída do euro!) foi sucessivamente rejeitada pelo PS, PSD e CDS. Daí que possamos falar de uma restruturação suave da nossa dívida, obtida à custa da queda das taxas de juro, dos alongamentos das maturidades, e da troca de dívida cara por dívida barata, mas também sob a proteção permanente dos nossos principais credores institucionais: o BCE e o FMI.

Quanto à austeridade, duvido que uma restruturação da gigantesca dívida portuguesa a evitasse.

O resultado da ilusão populista é a desgraça que continua a desfazer a Grécia. Seguiu, como todos sabemos, a via das restruturações sanguíneas. Entre nós, o preço de mais uma rodada de centralismo burocrático e demagogia esquerdista será bem pior do que a austeridade.

Apesar de suave, a restruturação em curso daquela que é uma das maiores dívidas soberanas do planeta, não deixará de capturar uma parte decisiva da nossa soberania, como se tem visto na alienação acelerada do sistema financeiro e bancário e em vários setores estratégicos da economia: energia, água, transportes e o mais que veremos durante o governo de António Costa.


NOTAS

1. IMF/ World Economic Outlook/ "Coping with High Debt and Sluggish Growth", October 2012 (pdf)
2. IMF Working Paper, "Growth Forecast Errors and Fiscal Multipliers2, January 2013
   By Olivier Blanchard and Daniel Leigh (pdf)

Albuquerque, Casalinho, Mortágua

Cristina Casalinho

Mandem os homens de férias!

IGCP avança com troca de dívida
Negócios, 22 Abril 2015, 12:16 por André Tanque Jesus 

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) vai realizar uma troca de dívida já na próxima quinta-feira, 23 de Abril. Com a operação em causa, o instituto liderado por Cristina Casalinho pretende comprar obrigações do Tesouro perto da maturidade, emitindo, em troca, títulos com maior maturidade.

“O IGCP vai realizar no próximo dia 23 de Abril, pelas 10h00 horas, uma oferta de troca”, anunciou em comunicado o instituto responsável pela dívida nacional. Em causa, explica, estão as linhas de OT com maturidade em Outubro de 2017 e Junho de 2018. Actualmente, estas têm ainda, respectivamente, 11,25 mil milhões e 10,85 mil milhões de euros em títulos disponíveis.

Se deixarmos o país ao cuidado destas três mulheres — Maria Luís Albuquerque, Cristina Casalinho e Mariana Mortágua — e mandarmos de férias para a Síria um boa centena de bodes velhos, incompetentes e corruptos, Portugal renasce. Ai renasce, renasce!

A grande proposta dos ratos do PS é esta:

• mais consumo, 
• ou seja, mais importações, 
• ou seja, mais défice, 
• ou seja, mais dívida, 
• e, originalidade do frente-populista António Costa: assalto às heranças! 

Esta corja adora ficar com o que não é deles, nem lhes custou a ganhar, poupar e investir.

Os ratos do PS prometem, assim, rebentar com os frágeis sinais de recuperação económica e de reforma institucional conseguidas com um sofrimento atroz.

Entregar de novo o poder a esta malta seria um ato de suicídio.

Há povos que se suicidam. Basta olhar para o Médio Oriente. Mas será isso que queremos? Acredito que não.

Ouvi parte do debate parlamentar de hoje, só para escutar duas mulheres: a Maria Luís Albuquerque, ministra das finanças, tão calma quanto capaz de um ataque felino ao menor deslize do adversário, e Mariana Mortágua, uma menina brilhante, de quem muito esperamos. Pertencer ao Bloco é um pecado de juventude que só lhe fica bem.

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IGCP: controlo de danos

Cristina Casalinho, presidente do IGCP desde 2014

Precisamos de 70% de mulheres aos comandos do país, e não 30!

Simpatizo com esta economista e mulher desde que comecei a ler as suas análises económico-financeiras na qualidade de economista-chefe do BPI. Arguta, subtil e ponderada, creio que terá sido uma excelente escolha para substituir o azarado Rato, que em má hora migrou do IGCP para o Titanic de Ricardo Salgado.

A sua função é contribuir decisivamente para uma boa gestão da calamitosa dívida pública portuguesa, com mais ou menos ajuda dos senhores do universo financeiro global: Rotshchild, Goldman Sachs, FMI, BCE, etc.

É uma tarefa dificílima, dada a situação em que nos encontramos:

• — uma dívida soberana em volta dos 128% do PIB (a 6ª mais elevada do mundo, segundo a CIA)
• uma dívida externa, contabilizada em 2011, na ordem dos 223% do PIB (posição 23 em 190 países)
• mas, curiosamente, as receitas fiscais em % do PIB (37%) estão longe do esforço fiscal de países comunitários como a Dinamarca (49%), Bélgica—exceto os eurocratas que lá vivem (46,8%), França (44,8%), Itália (42,6%), ou Alemanha (40,6%), mas mais perto do paraíso fiscal que é o Luxemburgo (36,5%), em grande parte porque continuamos a ter uma economia rentista à solta. 
• Curiosa, também, é a posição de meio da tabela (posição 10) que Portugal ocupa numa comparação relevante de 24 países sobre os níveis de riqueza financeira líquida familiar e pública. Estes dois últimos indicadores explicam claramente as tentações dos rendeiros, devoristas e dos partidos da esclerótica esquerda no avanço do fascismo fiscal sobre a poupança familiar. Antes de votar convém olhar bem para a tabela que se segue, e para o que um novo governo do PS certamente significaria em termos de assalto agravado aos bolsos dos contribuintes e aos seus bens, na forma de uma acrescida repressão fiscal sobre a propriedade imobiliária, urbana e rústica.

In Zero Hedge, "The Debto of Nations"

Mas vamos ao que disse Cristina Cristalinho

Portugal: taxas de juro da dívida pública a caminho do zero... Quem compra?

O BCE vai ensopar até setembro de 2016, 20 a 25% do total da dívida (soberana) europeia, e desta forma atrasar por mais alguns anos o colapso financeiro da Europa. O colapso social, esse segue na unidade de cuidados intensivos dos programas de financiamento público do desemprego, criação de emprego virtual (formação profissional, etc.) e apoio de emergência ao rendimento mínimo de milhões de pessoas e famílas em toda a Europa (RSI, bancos alimentares, IPSS, etc.)

É neste panorama extremamente complicado que a nova presidente do IGCP se move e move os precários equilíbrios financeiros do país.

Da entrevista realizada pelo Dinheiro Vivo a Cristina Casalinho, e que vale a pena ler na íntegra:

DV: A manutenção das taxas como estão agora já seria bom para o país?

Cristina Casalinho: Eu acho que elas ainda vão descer um pouco mais.

DV: Um pouco mais significa?

CC: Eu não vou avançar mas acho que ainda há espaço para elas caírem.

DV: Mas sempre acima dos 1,5%?

CC: Não vou avançar com patamares porque de certeza que vou falhar. Ainda recentemente estávamos entre nós, no IGCP, a conversas sobre onde é que víamos os patamares no final deste trimestre e do próximo, e tenho a dizer que foram todos pulverizados.

(...)

DV: Na estratégia de financiamento para este ano, o IGCP estima um encaixe de cerca de 2500 milhões de euros com produtos de retalho, muito menos do que obteve em 2014. Com a decisão de baixar os juros dos certificados, o IGCP abandonou o papel de incentivar a poupança das famílias?

CC: Não. Uma das coisas que se aprendeu com a crise é que se deve diversificar o mais possível em investimentos e em investidores, e uma das coisas que é valorizada é ter uma base de investidores local e doméstica diversificada, e bastante bem fidelizada. A ideia é continuar a fazer com que os aforradores portugueses tenham interesse em subscrever os títulos disponibilizados pelo IGCP para a distribuição no retalho.

DV: Mas a verdade é que as taxas baixaram?

CC: É verdade que as taxas baixaram muito significativamente. Mas também temos de ver que estávamos a falar em taxas de juro, as taxas dos certificados de aforro, por exemplo, remuneravam, num título que ia dos três meses até um máximo de dez anos, com uma taxa no primeiro ano de 3,05%, enquanto que os Certificados do Tesouro Poupança Mais, que é um título a cinco anos, remunerava em termos médios, 4,20%. Este tipo de remuneração está completamente desajustada. Continuamos a achar que as remunerações são atraentes. Ainda por cima com as quedas mais recentes das taxas de juros, este tipo de produtos ganhou um pouco mais de atratividade.

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António Vitorino e os swaps do Santander-Totta

Que sabe António Vitorino dos swaps do Santander-Totta?

Perdas potenciais dos swaps já superam 1800 milhões de euros
Público, Raquel Almeida Correia—04/03/2015 - 15:08

Estes nove derivados acumulavam, no final de 2014, um risco de prejuízo de 1384,4 milhões de euros, quando chegaram ao final de 2013 com perdas potenciais de 1148,4 milhões de euros. Ou seja, o risco aumentou em 236 milhões de euros no espaço de um ano.

O Santander, que ainda tem activos swaps junto da Metro de Lisboa (com perdas potenciais de 663,2 milhões), Metro do Porto (550,1), STCP (120,1) e Carris (50,9), moveu uma acção, em Abril de 2013, nos tribunais ingleses para comprovar a validade dos seus contratos.

O processo já foi alvo de contestação por parte do Estado português, tendo o Ministério das Finanças dado inclusivamente ordens àquelas empresas públicas para suspenderem o pagamento de cupões associados aos derivados.

Que diz sobre isto António Vitorino, especialista em direito público e um dos globetrotters cor-de-rosa dos conselhos de administração de algumas das principais empresas do regime? Quem promoveu estes derivados especulativos que viriam a revelar-se tão ruinosos para o estado, e por via desta ruína, para todos os portugueses, sobretudo os mais fracos, nomeadamente aqueles que sofrem com a austeridade e se deslocam diariamente em transportes públicos tais como o Metro, a Carris, o Metro do Porto e os STCP?

Que governo(s)? Que ministro(s)? Que gestores públicos?

É ou não verdade que quando estes contratos foram cozinhados e formalizados António Vitorino (alto dirigente do PS e atual putativo candidato presidencial) era presidente da AG do Banco Santander Totta, onde, aliás, ocupou este cargo desde 1998 até... 2013.

Ou também não viu, nem ouviu, nem soube de nada, como o Bava da PT?

Gostávamos de ouvir sobre isto no canal de televisão onde moraleja semanalmente sobre o país.

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Portugal 186

I love this girl!

Actualmente, 74% da dívida pública portuguesa é detida por não-residentes; mas, nem sempre foi assim. Pergunta-se: se os portugueses (que podem) não compram dívida pública portuguesa, porque hão-de comprá-la os estrangeiros? — Cristina Casalinho, Jornal de Negócios Online.

Cristina Casalinho escreveu com a precisão e elegância que a caracteriza o que aqui temos escrito e rescrito há uns meses a esta parte. Parabéns!

Aqui vão os pontos de vista coincidentes:

1. A dívida pública portuguesa deixou de ser controlada por nós, e quem detêm 75% ou mais da dita, não vai deixar de exigir o seu pagamento a tempo e horas, e com juros e prémios de risco ajustados a uma nova e mais minuciosa percepção do estado calamitoso da nossa economia e das nossas finanças públicas; a bolha das dívidas soberanas rebentou, reparar os imensos estragos vai ser tarefa árdua, para toda uma década, e os elos mais fracos da cadeia especulativa mundial serão os primeiros a partir;
2. Finalmente começou a falar-se de Dívida Externa Bruta, em vez da ficção do Banco de Portugal
. A dita "posição externa líquida", ou "dívida externa", como costumam chamar-lhe erradamente os nossos sempre aluados economistas mediáticos, é uma falácia, pois se os angolanos não pagarem às nossas empresas, a nossa dívida aos alemães não desaparece por milagre! Alertámos vezes sem conta, nos últimos três anos, para o facto de as referências mediáticas que insistiam invariavelmente no défice público, esquecendo sempre o problema da Dívida Externa, ser o erro mais crasso da avaliação "profissional" e "política" da nossa real situação económico-financeira;
3. A subida do IVA é inevitável e já deveria ter ocorrido. Os suecos pagam 25% —pagam mesmo—, e não se queixam; antes pelo contrário, gozam de uma excelente rede de segurança social, que precisamente revela todo o seu potencial positivo em crises agudas como a actual;
4.  O nosso Estado engordou devido ao eleitoralismo, incompetência, endogamia e corrupção da nomenclatura partidária que há 35 anos despedaça a poupança portuguesa conseguida à paulada pela ditadura. E agora? Será que os idiotas da actual democracia ainda acreditam que esta pode sobreviver sem poupança interna? Ainda defenderão a aberração teórica (a la Keynes) do crescimento do PIB pela via prioritária e sem portagem do consumo? Acham os distintos professores de economia (que infelizmente não estudam História) que os portugueses podem continuar a encomendar Mercedes, BMWs e Audis, brincar nas praias de Cancun, e encher os Shoppings do Belmiro, à custa da poupança alheia, nomeadamente chinesa e alemã? Pois não — não podem!
   
   A solução aqui proposta há mais de dois meses, e agora elegantemente sugerida por Cristina Casalinho —transformar os subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos (ou pelo menos, parte destes subsídios) em certificados de aforro, durante alguns anos (até 2014, ou mesmo 2015)— seria uma medida justa e proporcionada, atendendo nomeadamente ao facto de que têm sido até agora os trabalhadores do sector privado que têm suportado o grosso da crise — seja porque perderam e perdem todos os dias os seus empregos (e casas!), seja porque vêm renegociadas as suas condições de trabalho de forma prepotente e humilhante (chegando a perder mais de metade dos honorários, ou em opção, permitindo que o seu posto vá parar a alguém mais jovem ou financeiramente desesperado, como sucedeu recentemente no Museu de Serralves — um exemplo que me foi relatado há algumas semanas atrás.)

Faltou a Cristina Casalinho acrescentar a importância de controlar também os prémios dos altos executivos das grandes empresas, e uma mais agressiva taxação dos dividendos e dos lucros. Os primeiros devem ser sujeitos a um plafond imposto pelo Estado, e a segunda deve ser imposta onde não exista, e aumentada onde já exista. Só assim haverá equidade na Política. Mas devo aceitar que seria exigir demais de uma jovem e distinta economista ao serviço do BPI.


POST SCRIPTUM — Não percebo porque nem o PCP, nem o Bloco, querem discutir a sério como vão os funcionários públicos portugueses partilhar parte do custo da actual crise financeira.

Transformar, por exemplo, 50% dos subsídios de férias e de Natal de 2010, 2011, 2012 e 2013 em certificados de aforro, com maturidades de 3 anos, seria ou não mais inteligente, mais solidário e menos gravoso, do que recusar toda e qualquer medida viável, em nome da mais sórdida demagogia eleitoralista, tendo como consequência inevitável a continuação do ataque actualmente em curso e irreversível aos benefícios sociais adquiridos?

O ataque sem precedentes que neste momento o governo de piratas do Bloco Central desencadeou contra os trabalhadores desempregados (que raramente são funcionários públicos) e contra os reformados é também da responsabilidade conivente do PCP e do dito Bloco de Esquerda. Não tentem, pois, fingir que não contribuem para este problema. Sois igualmente responsáveis!

Tal como os partidos do Bloco Central, também o PCP e o BE olham apenas para o peso eleitoral do funcionalismo público, do onde aliás, em boa medida, provêem!


OAM 693—30 Abril 2010 19:13