O novo binómio do poder em Portugal

Caro Victor, 

o Ventura, como qualquer bom populista não renega o poder económico do Estado. Os populistas não são liberais. Pelo contrário, veneram o Estado, nomeadamente para viabilizar os seus intentos de comando unificado da realidade nacional, seja esta americana, alemã, italiana, ou portuguesa. 

Assim sendo, o que Ventura, como qualquer populista ambiciona, é ver-se livre da demora burocrática e impedimentos que caracterizam as democracias burocratizadas, indolentes e corruptas que temos — onde uma qualquer agência ambiental, que ninguém sabe como apareceu, nem quem, por sua vez, a controla, é capaz de empatar um país inteiro, ou conduzi-lo ao desastre, porque acredita no Ambiente (como outros acreditam em Deus), e tem mais poder do que o parlamento, o governo e o presidente da república! 

Como, no caso português, o bloco central, estável desde o 25 de novembro de 1975, corroído por dentro pela usura e pela corrupção, é incapaz de lidar com a grande crise sistémica em curso, procurando, em vez, agarrar-se ao que aparentemente tem por certo, isto é, a sua teia partilhada de interesses, o Chega chegará inevitavelmente, e em breve, ao poder. Basta olhar para curva de crescimento deste partido e ainda mais para a curva de popularidade do seu líder. 

É perante esta deriva populista do regime que convém, a partir de agora, avaliar, em primeiro lugar, as relações políticas entre Ventura e Seguro, e as bases de entendimento que ambos procurarão rapidamente estabelecer. O PSD, tal como o PS são coisas do passado...

Nota: o mistério da transferência de votos da IL para o Chega tem talvez uma explicação: quer uma, quer outro, e em particular os respetivos eleitorados estão fartos do 'sistema' (leia-se o arco parlamentar dos últimos 50 anos) que tomou conta do regime. Dois pontos em comum entre Seguro e Ventura: ambos são 'outsiders' dos dois principais partidos do regime (PS e PSD); e ambos fazem do combate à corrupção a bandeira principal da reforma da nossa democracia. O Luisinho e António Costa que se cuidem!

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Victor Pinto da Fonseca

* … o que retiro dos 33% de Ventura nas presidenciais é que o Chega se vai apropriar da IL nas próximas legislativas e vencer as eleições! A IL nunca realmente se definiu: deve dizer-se que enquanto questão de teoria política existem vários tipos de liberalismo. Existe o liberalismo clássico do século XIX (mercados livres e direitos individuais) e o liberalismo de esquerda do socialismo democrático (propriedade pública e igualdade económica). Um liberal, na concepção da esquerda, é alguém que considera possível atribuir ao dinheiro uma importância meramente razoável. A IL em todo o caso nunca se percebeu, tem um carácter que personifica tudo o que é + superficial, abstrato e retórico na ideologia liberal. Na perspectiva da IL há um caminho aberto para a saúde e a felicidade se o Estado não cobrar impostos (é esta a essência do seu discurso; torna-se menos uma política e + um estilo). Mas sabemos que a vida não é assim tão simples! razão porque a IL é abstrata de facto. Com Ventura sabemos ao que vai. É um trole totalitário com um grupo parlamentar [partido] que me mete medo de verdade, o que confere uma marca partidária ao chega. E Ventura é um grande crente na propaganda, desde logo porque é muito + fácil do que ter ideias. Como a propaganda do Chega coincide com a pretensão da IL que consiste na ausência de Estado, em nome da isenção de impostos, não surpreende, portanto, que Ventura vá tomar como sua a IL, como tantas vezes acontece quando a política é propaganda. 

Aquilo de que Portugal sabe, é que 3 em cada dez portugueses gosta de Ventura e 2/3 dos portugueses renega Ventura. É a partir desta matemática estatística, de forma completamente científica, que seremos convidados a votar nas próximas legislativas. Ser de esquerda ou de direita não é um sinal de superioridade mas antes um sinal de diferentes opções. As causas das diferenças entre as pessoas não é a biologia, as escolhas políticas das pessoas são moldadas por algo que é, essencialmente, um condicionamento cultural. 

* da série “regresso ao futuro” post de duração limitada

A última vitória da democracia?

Metade dos votos de Seguro, ainda assim, são muitos!

Mas vamos ao que interessa...

1. A aliança contra o Chega foi, se olharmos para o resto do mundo, inédita e paradigmática. Revela simultaneamente receio e sabedoria, tanto das elites, como do povo que vota. Basta imaginar o cenário de uma aliança entre o PSOE, o PP e a Podemos, para derrotar a extrema direita e a direita populista em Espanha, para nos apercebermos do alcance estratégico da votação portuguesa, precedida, como sabemos, de inúmeras e surpreendentes declarações antecipadas do sentido de voto, da extrema esquerda até à pequena direita que sobrevive no CDS.

2. António José Seguro tem nas mãos uma votação ímpar e preciosa que terá que saber usar, não para destruir o Chega (missão certamente impossível nos anos mais próximos), mas para dissipar o capital de legítimo descontentamento que fez do movimento populista de André Ventura o que hoje é — uma poderosa (cada vez mais poderosa) força política e social.

3. Socialistas e social-democraras têm a partir desta eleição uma rara e porventura derradeira oportunidade para reformar o sistema político e dar um novo fôlego ao regime democrático que ainda temos.

4. Os nossos principais problemas não são a Saúde Pública e a Habitação, mas outros dois de que estes dependem criticamente para sobreviverem e ultrapassarem os seus atuais bloqueios e perigos. São o Estado de Direito e a Economia.

A Economia tem vindo a melhorar, mas depende demasiado do turismo e de uma avalanche imigratória que tem que ser moderada, bem gerida, e sobretudo progressivamente travada por uma diminuição da emigração. Por outro lado, é preciso um pulso forte, mas sábio, na gestão política dos setores estratégicos da nossa economia e finanças, praticamente todo ele semi-alienado sob a forma de concessões e vendas de património ao estrangeiro. Não se trata, porém, de manter nas mãos do Estado ou de piratas indígenas e indigentes as empresas publicas e privadas mal geridas ou sem escala. O importante é mesmo desemburrar o sistema económico das suas amarras neo-corporativistas rendeiras e burocráticas.

Por fim, o Direito material tem que ter tradução prática no exercício do Direito formal, servindo as naturais expectativas das pessoas singulares e coletivas, começando por uma aplicação exigente das leis e pelo fim das coutadas judiciais, do Constitucional e Supremo Tribunal, às Relações, e aos Juízes de Paz e Polícias Municipais. Do PGR aos demais Procuradores.

O fim da burguesia portuguesa

A margem que resta na nossa democracia

Salvo alguns bancos e seguradoras, toda a economia portuguesa entretanto semi-alienada, ou foi diretamente vendida a investidores estrangeiros, ou, no caso da maioria dos setores estratégicos da nossa soberania, foi objeto de sucessivas concessões por longas décadas — o que não é tão mau como uma venda pura e dura de ativos. Apesar de tudo, mesmo os bancos, as seguradoras e as empresas de telecomunicações privados, para operarem, precisam de licenças do Estado português — o que até certo ponto protege o país da pura alienação de ativos. Compete, assim, à burguesia burocrática que temos (as outras quatro — agrária, industrial, comercial e financeira — estão, desde o início deste século, em vias de extinção) gerir de forma competente e honesta os contratos de concessão e as licenças. Por outro lado, a burguesia burocrática que resta confunde-se com o próprio sistema partidário, e com o Estado! Cabe, em suma, aos eleitores exigir-lhe, nas urnas, o cumprimento diligente e inteligente desta tarefa. É a margem da nossa democracia.