Queixa-crime sobre o Recadogate
Terça-feira, 7 de Abril de 2009 — O Movimento para a Democracia Directa - DD apresentou hoje, 7-4-2009, conforme noticiou a TVI no seu Jornal Nacional das 20 horas de hoje (ver além do vídeo, a notícia em texto no sítio da TVI24), uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República para apuramento de eventuais responsabilidades criminais do primeiro-ministro José Sócrates, do ministro da Justiça, dr. Alberto Costa, e do procurador-geral adjunto presidente do Eurojust, dr. Lopes da Mota, relativamente a alegadas pressões, alegadamente exercidas através do procurador Lopes da Mota, sobre os procuradores titulares do inquérito ao Freeport, dr. Vítor Magalhães e dr. Paes Faria, para o arquivamento do processo. A serem confirmados os graves factos denunciados, os alegados comportamentos destes dirigentes, tidos no exercício das suas funções, e noticiados nos media, podem constituir a prática dos crimes de coacção agravada, tráfico de influências, favorecimento pessoal, denegação de justiça, prevaricação e abuso de poderes. Como fundamento da queixa estão as notícias, publicadas nas ultimas semanas em diversos media - CM, Sol, DN, Público, IOL Diário, 24 Horas, TVI, JN e outros -, de alegadas pressões, exercidas para o arquivamento do processo Freeport, sobre os magistrados titulares do processo Freeport.
O princípio 7.º da Declaração de Princípios do Movimento para a Democracia Directa - DD estipula a defesa da "real separação dos poderes legislativo, executivo e judicial". As notícias de alegadas pressões sobre os magistrados titulares de um inquérito, onde o primeiro-ministro é referido por alegada corrupção, para o seu arquivamento rápido, não pode ser ignorada, nem as autoridades fingirem que não existem ou não têm relevo, nem os cargos e o Governo ficarem debaixo dessa suspeita. Portanto, importa ser consequente com os princípios defendidos e suscitar a investigação do caso pelo Ministério Público.
Aberto necessariamente um inquérito pelo Ministério Público, se nenhuma das denúncias dos procuradores for confirmada, ficam os governantes e dirigentes políticos livres da suspeita pública; se for apurado algum comportamento indevido, devem responder por isso. Em qualquer caso, o Movimento contribui para o esclarecimento da verdade e para o reforço da dignidade do Estado.
De qualquer modo, à parte o eventual relevo criminal, está em causa, por acção e omissão, o regular funcionamento das instituições democráticas. É responsabilidade indeclinável dos cidadãos contribuir para a protecção da democracia de qualquer tentação ditatorial. Os cidadãos não devem ter medo. — in Do Portugal Profundo.
Quando nada fazia prever, a votação do Partido Socialista Italiano em Milão nas eleições municipais e provinciais de 1993 passou de 20% para 2%. Nas eleições gerais seguintes, em 1994, o PSI desceu dos 13,6% obtidos em 1992 para 2,2%. Após dois anos de penosa agonia, a 13 de Novembro de 1994, o PSI viria a desaparecer, 102 anos depois da sua constituição.
O Partido Socialista fundado por Mário Soares e Salgado Zenha, entretanto tomado de assalto por uma tríade de piratas neoliberais, sobre tudo o que diga respeito a corrupção e financiamento partidário ilegal optou por seguir a recomendação que usualmente se dá aos maridos infiéis: negar, negar sempre!
Acredita que a pose de avestruz e a traição aos princípios ideológicos e éticos constitutivos dum partido democrático o safará do destino inglório do Partido Socialista Italiano e do já desaparecido Bettino Craxi.
A arrufo de Manuel Alegre não passou disso mesmo, como se também ele tivesse telhados de vidro e optasse em conformidade por regressar ao pântano em que, tudo leva a crer, se transformou o PS.
A passividade hipocritamente legalista dos partidos com assento na Assembleia da República (PS, PSD, PCP-PEV, BE, PP), contrasta escandalosamente com o sequestro ad ominem do antigo presidente do Banco Português de Negócios (BPN), ao mesmo tempo que os dinheiros da Caixa Geral de Depósitos (CGD) continuam a escorrer para o sector financeiro, caindo nomeadamente nos bolsos sem fundo do BPN, do Banco Millennium BCP (BCP) e do Banco Espírito Santo (BES). A CGD voltou a fazer mais um aumento extraordinário de capital de mil milhões de euros. Fê-lo em surdina. Algum parlamentar perguntou porquê?
A impotência de Manuela Ferreira Leite e o medo de Cavaco Silva face aos processos Dias Loureiro (1), privatização da ANA (2) e aeroporto de Alcochete (3), contribuem enfim para a legítima suposição pública de se estar perante a metamorfose consumada do sistema partidário português numa teia de corrupção e medo em tudo semelhante àquela que levou ao colapso da esquerda italiana e à ascensão fulgurante de Silvio Berlusconi ao poder, e em geral vem estimulando a mais recente onda populista europeia. Para quem quiser saber mais sobre o fenómeno recomendo vivamente o livro Twenty-First Century Populism - The Spectre of Western European Democracy, editado por Daniele Albertazzi e Duncan McDonnell.
A cisão atempada dos dois maiores partidos portugueses, como insistentemente sugeri, teria porventura evitado a situação de bloqueio institucional em que a democracia portuguesa se encontra.
Por oportunismo e cobardia todos preferiram ficar nas alcovas mornas da protecção partidária. Grande erro! Perecerão da vossa incorrigível tacanhez política!!
O incidente em volta do apoio oficial do PS a Durão Barroso, contrariando abruptamente o que Mário Soares e o estalinista converso Vital Moreira julgavam natural —i.e. apoiar um socialista à presidência da Comissão Europeia— não fez mais do que escancarar os jogos sombrios que vêm sendo disputados nos pequenos-almoços da diplomacia euro-americana.
Durão Barroso prometeu apoiar, por baixo da mesa, a candidatura de Tony Blair ao cargo de futuro presidente da União Europeia. Blair, através de Gordon Brown, decidiu apoiar a reeleição de Barroso para um segundo mandato à frente da actual Comissão Europeia. Blair, Brown e Barroso decidiram, por fim, apertar o nosso Pinóquio com o objectivo de garantir o apoio do PS e do governo português à colocação destes dois agentes especiais da diplomacia americana aos comandos da Europa. Estou convencido de que esta é a causa imediata da fogueira que ameaça assar José Sócrates se este demorar demasiado tempo a colocar no cepo da aliança anglo-americana a autonomia política da democracia portuguesa. Saiba-se o que levou a Carlyle ao gabinete de José Sócrates e tudo será finalmente esclarecido.
O recém criado movimento Democracia Directa (4) é o primeiro sinal sério de que os países tem horror ao vazio. Apesar das subidas previsíveis dos partidos à esquerda do PS (sobretudo do PCP), há um receio crescente de estarmos a caminhar para o colapso do actual regime democrático. O PS já perdeu a maioria absoluta. Resta saber por quanto. Há quem diga que a demissão antecipada de Sócrates poderia evitar o colapso irremediável do Partido Socialista que se seguiria caso houvesse uma sucessão de pesadas derrotas nas três eleições que se avizinham.
As crescentes suspeitas públicas de que o sistema partidário português está fatalmente contaminado pelo vírus da corrupção, associadas ao inevitável agravamento da actual crise sistémica do Capitalismo, poderão mesmo lançar Portugal num ciclo de instabilidade governamental ameaçador de tudo o que foi adquirido após a queda da ditadura.
Acreditar que a União Europeia é um cinto de segurança infalível que impedirá a progressão das tentações autoritárias no nosso país, não passa infelizmente de uma ingenuidade perigosa. Na realidade, o Tratado de Lisboa vai a caminho do lixo, e se a campanha militar dos aliados ocidentais no Afeganistão der para o torto, como previsivelmente dará, teremos uma vez mais a Europa dividida, possivelmente entregue ao recrudescimento dos egoísmos nacionais, abrindo por esta via o caminho ao protagonismo que a América jamais deixará de querer manter no velho continente.
Obama revela porventura boas intenções, mas quem manda nos Estados Unidos não é ele. Blair, Brown e Barroso tem um Plano A e um Plano B. No primeiro, o Tratado de Lisboa não passa, e a América mantém o seu pé pesado na Europa. No segundo plano, o Tratado de Lisboa ou um seu sucedâneo acaba por passar, e Berlim, traída pelo garnisé de Paris, vê-se ultrapassada pela conspiração actualmente em curso para colocar na presidência da Europa o ex-primeiro ministro de um país que não aceitou até hoje o euro e continua a demonstrar um profundo atavismo face ao continente europeu.
Tony Blair, o poodle do Council of Foreign Relations, do Clube de Bilderberg, da CIA e do Pentágono, prepara-se para comprometer o futuro da Europa. Sócrates poderá ser uma das vítimas que ficarão pelo caminho. Se não tiver juízo, claro!
NOTAS
- Foi o BPN, através de Dias Loureiro, um dos principais apoiantes financeiros da candidatura presidencial de Cavaco Silva? Gostaria de saber.
- Estará Cavaco Silva decidido a travar a conversão do actual monopólio estatal de administração de aeroportos e navegação aérea (ANA) por um monopólio privado que amanhã cairá inevitavelmente nas mãos nacionalistas de espanhóis, angolanos ou chineses?
- A profundidade e o significado da crise financeira e económica actual alterou fundamentalmente todos os principais parâmetros e previsões que em teoria poderiam justificar a ambição patética de criar um grande hub aeroportuário em Portugal. O aeromoscas de Beja, conjecturado pelo boy do PS Augusto Mateus, é a prova provada da imbecilidade e irresponsabilidade criminosas que acometem frequentemente o Bloco Central do Betão, que por sua vez estimula há muito a falta de vergonha e impunidade do Bloco Central da Corrupção. O esquema das grandes obras públicas actualmente em marcha, por via das famigeradas Parcerias Público Privadas, é o maior e mais perigoso conluio mafioso que ameaça hipotecar o país durante os próximos 100 anos!
- "Declaração de Princípios do Movimento para a Democracia Directa - DD
Tendo em conta a degenerescência irreparável da democracia representativa para uma oligarquia de representantes, só aproximando os cidadãos da escolha e decisão políticas será possível desenvolver continuamente em Portugal os valores da Democracia, do Estado de Direito, da Liberdade e da Dignidade Humana. Assim, os membros concordam com a afirmação e a promoção de um Movimento para a Democracia Directa.
1. O Movimento para a Democracia Directa defende eleições primárias dentro dos partidos para a escolha dos candidatos a cargos electivos do Estado e autarquias, bem como eleições directas nos partidos para os cargos dirigentes das suas estruturas nacionais, regionais e locais, sempre dentro de regras legais de estrita democraticidade interna dos partidos.
2. O Movimento para a Democracia Directa pugna pela total clareza do financiamento partidário e eleitoral, fiscalizado por entidade judicial, com sanções penais e de perda de mandato para os casos de incumprimento;
3. O Movimento para a Democracia Directa defende, como forma de transparência do sistema político, o escrutínio e prestação de contas, mormente através da audição parlamentar obrigatória de todos os escolhidos para cargos governamentais e para cargos dirigentes de nomeação do Governo e da Assembleia da República;
4. O Movimento para a Democracia Directa considera fundamental a responsabilização pessoal dos eleitos, designadamente a consagração da convocação popular de eleições (recall), a suspensão do mandato de titulares de cargos políticos acusados de crimes de relevo e a supressão da imunidade por factos estranhos ao mandato político;
5. O Movimento para a Democracia Directa considera indispensável para o bom funcionamento das instituições democráticas a obrigatoriedade de registo dos interesses dos candidatos a cargos políticos, de nomeação política, partidários, magistrados e altos cargos da administração pública (nomeadamente a sua pertença a organizações secretas), além da apresentação obrigatória da declaração de rendimentos e patrimonial, com perda automática de mandato, ou demissão, por incumprimento ou falsas declarações;
6. Para o Movimento para a Democracia Directa afigura-se necessária à aproximação entre representantes e representados a adopção de um sistema eleitoral misto nas eleições para a Assembleia da República, com circunscrições de eleição uninominal e um círculo eleitoral nacional que garanta uma representação parlamentar de tendências minoritárias;
7. O Movimento para a Democracia Directa defende uma real separação dos poderes legislativo, executivo e judicial, nomeadamente um verdadeiro auto-governo das magistraturas através de Conselhos Superiores sem representantes de nomeação política;
8. O Movimento para a Democracia Directa defende a possibilidade de apresentação de candidaturas independentes a todos os órgãos políticos electivos, incluindo a Assembleia da República, facilitando o procedimento de formalização;
9. Para o Movimento para a Democracia Directa são imprescindíveis a simplificação do direito de iniciativa popular de apresentação de propostas legislativas sobre quaisquer matérias, o direito de queixa constitucional (recurso de amparo) e o aproveitamento de actos eleitorais para consultas populares, numa plena utilização das virtualidades do referendo como meio normal de decisão política, designadamente em matéria de revisão constitucional."
Quem esteja interessado em aderir ao Movimento Para a Democracia Directa, mas não se possa deslocar à sua reunião de fundação em Alcobaça, neste sábado, poderá fazê-lo posteriormente, escrevendo para democraciadirecta.portugal{arroba}gmail.com.
Vá lá: mexa-se! O país precisa de si!"
OAM 570 08-04-2009 14:05
