Portugal 146

Freeport: a suspeita sobre Sócrates já chegou a Bruxelas!

Eurojust chief steps down amid accusations

EurActiv, 18-12-2009 — José Luís Lopes da Mota, president of Eurojust, communicated yesterday (17 December) his resignation amid growing accusations concerning his involvement in the controversial 'Freeport' case in Portugal. ...

... According to the accusations, which have not been confirmed so far, Sócrates was bribed to change the status of an environmentally-protected area into a building zone.

... Portuguese MEP Regina Bastos, from the European People's Party, told EurActiv that "the resignation of Lopes da Mota confirms the existing doubts over his involvement in the Freeport affair and sends a troubling signal to the incumbent government of Socrates".

Num momento em que o país precisa de uma liderança credível e corajosa, temos na chefia do governo um caco político que se arrasta, ou melhor, é arrastado, penosamente, para o poço da mais terrível ignomínia. Percebo que a tríade de Macau e as seitas de coachers, mais as suas training routines, que tomaram de assalto o PS e o governo do meu país não desistam, até porque faz parte da sua ideologia beber o cálice da corrupção até ao fim. Mas que tamanha distorção do estado de direito seja tolerada ou até apaparicada pelo presidente da república e pelos partidos da oposição parlamentar, isto eu não compreendo e deixa-me muito apreensivo sobre o futuro imediato do país.

Portugal pode entrar em estado de falência de um dia para o outro, apesar das pacóvias mensagens de tranquilidade difundidas sucessivamente pelos burocratas de serviço. Ninguém avisou com uma semana de antecedência que o Lehman Brothers iria entrar em bancarrota, ou que a Islândia iria suspender o pagamento da sua dívida pública, ou que o britânico Northern Rock, ou mais recentemente o austríaco Hypo Group (1), iriam ser nacionalizados, ou que o escandaloso Dubai iria à falência de um dia para outro (arrastando o Reino Unido, entre outros países, para uma situação crítica), ou que a Cimpor esteja neste momento a ser atacada por uma OPA hostil sobre 100% do seu capital, por parte da maior empresa siderúrgica do Brasil, da América Latina e uma das maiores do mundo, a Companhia Siderúrgica Nacional (2).

Portugal, a par da Grécia, da Irlanda, do Reino Unido e da própria França, está numa situação crítica (3). De uma forma ou de outra vai ser confrontado, já no próximo orçamento de estado (OE), ou no rectificativo que se impuser depois, com a necessidade simultânea de aumentar impostos, reestruturar empresas falidas (TAP, CP, Metro de Lisboa e Metro do Porto, etc.), proceder a despedimentos no sector público, limitar drasticamente a autonomia financeira das autarquias e regiões autónomas e ainda conter de forma selectiva mas drástica as transferências para a segurança social e os gastos orçamentais, nomeadamente nos ministérios da saúde e da educação. A tudo isto obriga o cúmulo insustentável do endividamento nacional, ou seja, o serviço pesadíssimo e exponencial da dívida pública, a que acrescem as dívidas directas e indirectas acumuladas pelo Estado (as incluídas, e as não incluídas no perímetro do OE), pelas empresas e pelas famílias. O défice orçamental vai pois ter que sofrer uma contracção brutal, a dívida pública vai ter que ser travada à força, o endividamento externo vai esbarrar objectivamente com as crescentes dificuldades de obtenção de liquidez nos mercados bancário e financeiro internacionais e, já em 2010, com uma progressiva subida das taxas de juro de referência. Basta olhar para o preço do crédito pessoal oferecido pelas piranhas bancárias (chega aos 27,5% e mais!), para termos uma ideia do que sucederá quando os empréstimos entre bancos começarem a caminhar na mesma direcção, depois de o BCE acabar por baixar os braços e subir a taxa de referência, dos actuais 1% para os 5-6%.

Os desafios são gigantescos. Não vejo como possam ser ganhos por um governo cujo primeiro ministro é uma criatura intolerável em qualquer democracia digna desse nome.


NOTAS

1. ECB orders Austria to nationalise Hypo bank, fearing domino crisis 14-12-2009. Austria has nationalised the Carinthian lender Hypo Group after it ran into trouble on hidden losses in Eastern Europe, offering a stark reminder that Europe's banks are not yet out of the woods. — in Telegraph.co.
2. Empresa brasileira do Rio de Janeiro, Companhia Siderúrgica Nacional, lança OPA sobre a Cimpor 18.12.2009 - 08h02 — A Companhia Siderúrgica Nacional do Brasil vai lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a totalidade do capital da cimenteira Cimpor, que está entre as maiores do mundo, presidida por Ricardo Bayão Horta, oferecendo 5,75 euros por cada acção. in Público.
3. The Eurozone, which has the largest gold reserves in the world, also includes countries which accumulated budget surpluses until last year, a foreign trade surplus and a central bank which hasn’t turned its balance sheet into a pool of « rotten or ghost » assets (contrary to the Fed in the last 18 months). So, if the crisis in Greek public finances clearly indicates something, it is not so much Greece’s situation or a specific Eurozone problem, but a wider problem which is going to become much worse in 2010: the fact that Government bonds are now a bubble on the verge of exploding (more than 49,500 billion USD worldwide, a 45% increase in two years).
   
   The deteriorating ratings published by US rating agencies since the Dubai crisis shows, as always, that these agencies don’t know how to (or can’t) anticipate these developments. Let’s remember that they didn’t see the sub-prime crisis coming nor the collapse of Lehman Brothers and AIG, nor the Dubai crisis. Because they are dependent on the US government, they are unable, of course, to directly blame the two at the heart of present financial system (Washington and London). However, they show from which direction the next big shock is going to come, State bonds... and in this field, the two countries with the most exposure are the United States and Great Britain. — in GEAB Nr40.
   

OAM 662 18-12-2009 11:54

Democracia Directa

Sócrates, o Craxi lusitano?

Queixa-crime sobre o Recadogate
Terça-feira, 7 de Abril de 2009 — O Movimento para a Democracia Directa - DD apresentou hoje, 7-4-2009, conforme noticiou a TVI no seu Jornal Nacional das 20 horas de hoje (ver além do vídeo, a notícia em texto no sítio da TVI24), uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República para apuramento de eventuais responsabilidades criminais do primeiro-ministro José Sócrates, do ministro da Justiça, dr. Alberto Costa, e do procurador-geral adjunto presidente do Eurojust, dr. Lopes da Mota, relativamente a alegadas pressões, alegadamente exercidas através do procurador Lopes da Mota, sobre os procuradores titulares do inquérito ao Freeport, dr. Vítor Magalhães e dr. Paes Faria, para o arquivamento do processo. A serem confirmados os graves factos denunciados, os alegados comportamentos destes dirigentes, tidos no exercício das suas funções, e noticiados nos media, podem constituir a prática dos crimes de coacção agravada, tráfico de influências, favorecimento pessoal, denegação de justiça, prevaricação e abuso de poderes. Como fundamento da queixa estão as notícias, publicadas nas ultimas semanas em diversos media - CM, Sol, DN, Público, IOL Diário, 24 Horas, TVI, JN e outros -, de alegadas pressões, exercidas para o arquivamento do processo Freeport, sobre os magistrados titulares do processo Freeport.

O princípio 7.º da Declaração de Princípios do Movimento para a Democracia Directa - DD estipula a defesa da "real separação dos poderes legislativo, executivo e judicial". As notícias de alegadas pressões sobre os magistrados titulares de um inquérito, onde o primeiro-ministro é referido por alegada corrupção, para o seu arquivamento rápido, não pode ser ignorada, nem as autoridades fingirem que não existem ou não têm relevo, nem os cargos e o Governo ficarem debaixo dessa suspeita. Portanto, importa ser consequente com os princípios defendidos e suscitar a investigação do caso pelo Ministério Público.

Aberto necessariamente um inquérito pelo Ministério Público, se nenhuma das denúncias dos procuradores for confirmada, ficam os governantes e dirigentes políticos livres da suspeita pública; se for apurado algum comportamento indevido, devem responder por isso. Em qualquer caso, o Movimento contribui para o esclarecimento da verdade e para o reforço da dignidade do Estado.

De qualquer modo, à parte o eventual relevo criminal, está em causa, por acção e omissão, o regular funcionamento das instituições democráticas. É responsabilidade indeclinável dos cidadãos contribuir para a protecção da democracia de qualquer tentação ditatorial. Os cidadãos não devem ter medo. — in Do Portugal Profundo.

Quando nada fazia prever, a votação do Partido Socialista Italiano em Milão nas eleições municipais e provinciais de 1993 passou de 20% para 2%. Nas eleições gerais seguintes, em 1994, o PSI desceu dos 13,6% obtidos em 1992 para 2,2%. Após dois anos de penosa agonia, a 13 de Novembro de 1994, o PSI viria a desaparecer, 102 anos depois da sua constituição.

O Partido Socialista fundado por Mário Soares e Salgado Zenha, entretanto tomado de assalto por uma tríade de piratas neoliberais, sobre tudo o que diga respeito a corrupção e financiamento partidário ilegal optou por seguir a recomendação que usualmente se dá aos maridos infiéis: negar, negar sempre!

Acredita que a pose de avestruz e a traição aos princípios ideológicos e éticos constitutivos dum partido democrático o safará do destino inglório do Partido Socialista Italiano e do já desaparecido Bettino Craxi.

A arrufo de Manuel Alegre não passou disso mesmo, como se também ele tivesse telhados de vidro e optasse em conformidade por regressar ao pântano em que, tudo leva a crer, se transformou o PS.

A passividade hipocritamente legalista dos partidos com assento na Assembleia da República (PS, PSD, PCP-PEV, BE, PP), contrasta escandalosamente com o sequestro ad ominem do antigo presidente do Banco Português de Negócios (BPN), ao mesmo tempo que os dinheiros da Caixa Geral de Depósitos (CGD) continuam a escorrer para o sector financeiro, caindo nomeadamente nos bolsos sem fundo do BPN, do Banco Millennium BCP (BCP) e do Banco Espírito Santo (BES). A CGD voltou a fazer mais um aumento extraordinário de capital de mil milhões de euros. Fê-lo em surdina. Algum parlamentar perguntou porquê?

A impotência de Manuela Ferreira Leite e o medo de Cavaco Silva face aos processos Dias Loureiro (1), privatização da ANA (2) e aeroporto de Alcochete (3), contribuem enfim para a legítima suposição pública de se estar perante a metamorfose consumada do sistema partidário português numa teia de corrupção e medo em tudo semelhante àquela que levou ao colapso da esquerda italiana e à ascensão fulgurante de Silvio Berlusconi ao poder, e em geral vem estimulando a mais recente onda populista europeia. Para quem quiser saber mais sobre o fenómeno recomendo vivamente o livro Twenty-First Century Populism - The Spectre of Western European Democracy, editado por Daniele Albertazzi e Duncan McDonnell.

A cisão atempada dos dois maiores partidos portugueses, como insistentemente sugeri, teria porventura evitado a situação de bloqueio institucional em que a democracia portuguesa se encontra.

Por oportunismo e cobardia todos preferiram ficar nas alcovas mornas da protecção partidária. Grande erro! Perecerão da vossa incorrigível tacanhez política!!

O incidente em volta do apoio oficial do PS a Durão Barroso, contrariando abruptamente o que Mário Soares e o estalinista converso Vital Moreira julgavam natural —i.e. apoiar um socialista à presidência da Comissão Europeia— não fez mais do que escancarar os jogos sombrios que vêm sendo disputados nos pequenos-almoços da diplomacia euro-americana.

Durão Barroso prometeu apoiar, por baixo da mesa, a candidatura de Tony Blair ao cargo de futuro presidente da União Europeia. Blair, através de Gordon Brown, decidiu apoiar a reeleição de Barroso para um segundo mandato à frente da actual Comissão Europeia. Blair, Brown e Barroso decidiram, por fim, apertar o nosso Pinóquio com o objectivo de garantir o apoio do PS e do governo português à colocação destes dois agentes especiais da diplomacia americana aos comandos da Europa. Estou convencido de que esta é a causa imediata da fogueira que ameaça assar José Sócrates se este demorar demasiado tempo a colocar no cepo da aliança anglo-americana a autonomia política da democracia portuguesa. Saiba-se o que levou a Carlyle ao gabinete de José Sócrates e tudo será finalmente esclarecido.

O recém criado movimento Democracia Directa (4) é o primeiro sinal sério de que os países tem horror ao vazio. Apesar das subidas previsíveis dos partidos à esquerda do PS (sobretudo do PCP), há um receio crescente de estarmos a caminhar para o colapso do actual regime democrático. O PS já perdeu a maioria absoluta. Resta saber por quanto. Há quem diga que a demissão antecipada de Sócrates poderia evitar o colapso irremediável do Partido Socialista que se seguiria caso houvesse uma sucessão de pesadas derrotas nas três eleições que se avizinham.

As crescentes suspeitas públicas de que o sistema partidário português está fatalmente contaminado pelo vírus da corrupção, associadas ao inevitável agravamento da actual crise sistémica do Capitalismo, poderão mesmo lançar Portugal num ciclo de instabilidade governamental ameaçador de tudo o que foi adquirido após a queda da ditadura.

Acreditar que a União Europeia é um cinto de segurança infalível que impedirá a progressão das tentações autoritárias no nosso país, não passa infelizmente de uma ingenuidade perigosa. Na realidade, o Tratado de Lisboa vai a caminho do lixo, e se a campanha militar dos aliados ocidentais no Afeganistão der para o torto, como previsivelmente dará, teremos uma vez mais a Europa dividida, possivelmente entregue ao recrudescimento dos egoísmos nacionais, abrindo por esta via o caminho ao protagonismo que a América jamais deixará de querer manter no velho continente.

Obama revela porventura boas intenções, mas quem manda nos Estados Unidos não é ele. Blair, Brown e Barroso tem um Plano A e um Plano B. No primeiro, o Tratado de Lisboa não passa, e a América mantém o seu pé pesado na Europa. No segundo plano, o Tratado de Lisboa ou um seu sucedâneo acaba por passar, e Berlim, traída pelo garnisé de Paris, vê-se ultrapassada pela conspiração actualmente em curso para colocar na presidência da Europa o ex-primeiro ministro de um país que não aceitou até hoje o euro e continua a demonstrar um profundo atavismo face ao continente europeu.

Tony Blair, o poodle do Council of Foreign Relations, do Clube de Bilderberg, da CIA e do Pentágono, prepara-se para comprometer o futuro da Europa. Sócrates poderá ser uma das vítimas que ficarão pelo caminho. Se não tiver juízo, claro!


NOTAS

1. Foi o BPN, através de Dias Loureiro, um dos principais apoiantes financeiros da candidatura presidencial de Cavaco Silva? Gostaria de saber.
   
   
2. Estará Cavaco Silva decidido a travar a conversão do actual monopólio estatal de administração de aeroportos e navegação aérea (ANA) por um monopólio privado que amanhã cairá inevitavelmente nas mãos nacionalistas de espanhóis, angolanos ou chineses?
   
   
3. A profundidade e o significado da crise financeira e económica actual alterou fundamentalmente todos os principais parâmetros e previsões que em teoria poderiam justificar a ambição patética de criar um grande hub aeroportuário em Portugal. O aeromoscas de Beja, conjecturado pelo boy do PS Augusto Mateus, é a prova provada da imbecilidade e irresponsabilidade criminosas que acometem frequentemente o Bloco Central do Betão, que por sua vez estimula há muito a falta de vergonha e impunidade do Bloco Central da Corrupção. O esquema das grandes obras públicas actualmente em marcha, por via das famigeradas Parcerias Público Privadas, é o maior e mais perigoso conluio mafioso que ameaça hipotecar o país durante os próximos 100 anos!
   
   
4. "Declaração de Princípios do Movimento para a Democracia Directa - DD
   
   Tendo em conta a degenerescência irreparável da democracia representativa para uma oligarquia de representantes, só aproximando os cidadãos da escolha e decisão políticas será possível desenvolver continuamente em Portugal os valores da Democracia, do Estado de Direito, da Liberdade e da Dignidade Humana. Assim, os membros concordam com a afirmação e a promoção de um Movimento para a Democracia Directa.
   
   1. O Movimento para a Democracia Directa defende eleições primárias dentro dos partidos para a escolha dos candidatos a cargos electivos do Estado e autarquias, bem como eleições directas nos partidos para os cargos dirigentes das suas estruturas nacionais, regionais e locais, sempre dentro de regras legais de estrita democraticidade interna dos partidos.
   
   2. O Movimento para a Democracia Directa pugna pela total clareza do financiamento partidário e eleitoral, fiscalizado por entidade judicial, com sanções penais e de perda de mandato para os casos de incumprimento;
   
   3. O Movimento para a Democracia Directa defende, como forma de transparência do sistema político, o escrutínio e prestação de contas, mormente através da audição parlamentar obrigatória de todos os escolhidos para cargos governamentais e para cargos dirigentes de nomeação do Governo e da Assembleia da República;
   
   4. O Movimento para a Democracia Directa considera fundamental a responsabilização pessoal dos eleitos, designadamente a consagração da convocação popular de eleições (recall), a suspensão do mandato de titulares de cargos políticos acusados de crimes de relevo e a supressão da imunidade por factos estranhos ao mandato político;
   
   5. O Movimento para a Democracia Directa considera indispensável para o bom funcionamento das instituições democráticas a obrigatoriedade de registo dos interesses dos candidatos a cargos políticos, de nomeação política, partidários, magistrados e altos cargos da administração pública (nomeadamente a sua pertença a organizações secretas), além da apresentação obrigatória da declaração de rendimentos e patrimonial, com perda automática de mandato, ou demissão, por incumprimento ou falsas declarações;
   
   6. Para o Movimento para a Democracia Directa afigura-se necessária à aproximação entre representantes e representados a adopção de um sistema eleitoral misto nas eleições para a Assembleia da República, com circunscrições de eleição uninominal e um círculo eleitoral nacional que garanta uma representação parlamentar de tendências minoritárias;
   
   7. O Movimento para a Democracia Directa defende uma real separação dos poderes legislativo, executivo e judicial, nomeadamente um verdadeiro auto-governo das magistraturas através de Conselhos Superiores sem representantes de nomeação política;
   
   8. O Movimento para a Democracia Directa defende a possibilidade de apresentação de candidaturas independentes a todos os órgãos políticos electivos, incluindo a Assembleia da República, facilitando o procedimento de formalização;
   
   9. Para o Movimento para a Democracia Directa são imprescindíveis a simplificação do direito de iniciativa popular de apresentação de propostas legislativas sobre quaisquer matérias, o direito de queixa constitucional (recurso de amparo) e o aproveitamento de actos eleitorais para consultas populares, numa plena utilização das virtualidades do referendo como meio normal de decisão política, designadamente em matéria de revisão constitucional."
   
   Quem esteja interessado em aderir ao Movimento Para a Democracia Directa, mas não se possa deslocar à sua reunião de fundação em Alcobaça, neste sábado, poderá fazê-lo posteriormente, escrevendo para democraciadirecta.portugal{arroba}gmail.com.
   
   Vá lá: mexa-se! O país precisa de si!"
   

OAM 570 08-04-2009 14:05

Socrates 18

A democracia vai nua

José Sócrates, pobre diabo, não passa dum rapaz incauto que sem querer acabou por destapar o cancro da corrupção partidária que alastrou irremediavelmente pelo país.

Freeport:
Smith afirma em DVD na posse da polícia inglesa que Sócrates “é corrupto”

27.03.2009 - 20h21 Romana Borja-Santos (Público) — Charles Smith, sócio da consultora Smith & Pedro, contratada para tratar do licenciamento do Freeport de Alcochete, diz claramente, num DVD que está na posse da polícia inglesa e que foi hoje divulgado pela TVI, que José Sócrates “é corrupto” e que terá recebido, por intermédio de um primo, dinheiro para dar luz-verde ao projecto do “outlet”.

... A magistrada Cândida Almeida, directora do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), que coordena o departamento do Ministério Público que investiga o caso, recusou uma investigação conjunta proposta pelos ingleses. Nessa altura terá tomado conhecimento do DVD. A procuradora desvalorizou a prova, argumentando que não cabia na lei portuguesa.

Ver exclusivo da TVI

Em qualquer democracia decente um político não exerce funções governativas, e muito menos é chefe de governo, se sobre ele recaem suspeitas públicas graves de estar envolvido em escândalo sexual, financiamento ilícito do seu partido político, favorecimento pessoal de terceiros, ou corrupção económica. Se coisas destas chegam aos tribunais, numa democracia plena, o visado sujeita-se às consequências, embora sejam frequentes as interferências junto da máquina processual das polícias e dos tribunais, com o argumento de que a "gestão política" destes casos se justifica em nome da segurança de Estado. Mas ficar em funções é hipótese que raramente se coloca, salvo se estamos a falar de democracias recentes, populistas ou de terceiro mundo. Ou pelo menos era assim até que exemplares da laia de Sílvio Berlusconi e Ehud Olmert chegaram ao poder.

Em Portugal, a sucessão de episódios tristes em volta da personalidade e dos actos profissionais e de gestão político-partidária do senhor Sócrates é quase inacreditável, de tão mau que é o filme. E no entanto, vemos a generalidade dos mortos-vivos que vegetam ou tagarelam pelo parlamento assobiarem para o ar ou murmurando coisas incompreensíveis. Porque será?

Reparem no argumento atribuído à corajosa Cândida Almeida: como o DVD não serve de prova à luz da lei que temos, e o conteúdo da gravação é meramente "circunstancial", para quê ouvir José Sócrates? Mas a resposta é óbvia. Porque há demasiados indícios, ainda por cima publicitados! Das duas uma: ou o Ministério Público interroga o actual primeiro ministro sobre toda esta trapalhada, ou processa os difamadores.

Entretanto talvez fosse aconselhável emitir um mandado de captura contra o primo do actual primeiro ministro, que é abundantemente citado no já célebre DVD e pelos vistos anda a cursar artes marciais algures no Nepal.

A esperança de isto ocorrer é porém vã, pois como diz o imperceptível Procurador-Geral da nossa República falida, para ele, e portanto para todo o Ministério Público, isto não passa dum sonho húmido da Oposição. Ele usou uma expressão mais corriqueira, claro. Chamou-lhe "novela". Mas enfim, pelo menos aqui, preferimos sempre a linguagem adequada. Noblesse oblige!

A mim, sinceramente, tudo isto me cheira a cancro. A corrupção instalada no país do Bloco Central, tal como o cancro, parece ter passado a fase inicial em que ainda é fácil queimá-lo à força de quimioterapia. As metástases irrompem agora de onde menos se espera. E ninguém parece preparado ou com coragem para reagir. Mas sendo assim, o destino que nos espera é tão certo, como fatal. É apenas uma questão de tempo.

Há um livro fabuloso sobre o que acontece às comunidades que se deixam aprisionar pela falta de liderança e pela corrupção. Chama-se Collapse: How Societies Choose to Fail or Succeed, foi escrito por Jared Diamond, e descreve o fim trágico de algumas comunidades humanas outrora estáveis. Vale a pena ver este vídeo da palestra de Jared Diamond organizada pela TED.


OAM 563 28-03-2009 02:00 (última actualização: 13:11)

Portugal 86

Somos todos corruptos?

O silêncio atávico dos partidos com assento parlamentar, que só não afectou até agora o Bloco de Esquerda, sobre o alegado envolvimento de José Sócrates, ministro do ambiente à data dos eventos, e actual primeiro ministro, no chamado Caso Freeport, provoca uma espécie de cinismo opinativo em muitos portugueses, que interpreto assim:

• há dois partidos que governam Portugal, e não se vislumbram alternativas credíveis no horizonte mais próximo, sobretudo depois da cangocha de Manuel Alegre;
  
• estes dois partidos, o PS e o PSD, estão ambos, provavelmente em proporções idênticas, infestados de oportunistas e criminosos de colarinho branco;
  
• logo, é inútil tomar partido, e sobretudo combatê-los;
  
• por fim, há mesmo quem ache que, sendo o elegante Sócrates o protótipo perfeito de um aldrabão sedutor, sempre terá alguma vantagem mediática e eleitoral sobre a figura vitoriana e mal acompanhada que hoje dirige o PSD.

Paulo Portas está calado porque arrasta consigo ainda vários dossiers políticos explosivos às costas, do tempo dos submarinos europeus e dos passeios sedutores de pelo menos uma grande industrial de armamento norte-americana por Lisboa. Nobre Guedes ainda não recuperou do peso dos sobreiros que lhe sobraram ao fim de escassos oito meses de governação, pelo que achou oportuno bajular José Sócrates na hora difícil que este atravessa. Pelos vistos, o número de comunistas autárquicos na Margem Sul aconselha moderação ética a Jerónimo de Sousa, pelo que não resistiu à obrigação patética de sair em defesa de Sócrates, na forma de uma pergunta idiota ao Presidente da República: — Porque dizeis, senhor, que o Freeport é assunto de Estado?! Finalmente, depois de os estrategos do actual Primeiro Ministro terem disseminado eventuais responsabilidades pelas tropelias que envolveram a aprovação do outlet Freeport por vários actores com responsabilidade na consumação dos factos, incluindo Jorge Sampaio e Durão Barroso, damos de caras com a mudez esfíngica de Manuela Ferreira Leite sobre o assunto.

A que é que se deve o silêncio da candidata a próxima primeira-ministra de Portugal?

A minha hipótese, que deriva do facto de o negócio Freeport ter tido eventualmente contornos tipicamente partidários, e não tanto pessoais, é esta: Manuela Ferreira Leite não fala sobre o Freeport, pois sabe que se o seu actual braço direito para os temas organizativos e de angariação de fundos esteve de algum modo envolvido na transmissão de informações entre José Sócrates e Durão Barroso relativamente à consolidação do processo Freeport, tal suspeição arrastaria a actual secretária-geral do PSD (pelo seu estilo e convicção) para uma imediata demissão do cargo.

Ora o facto é que, se não erro, foi mesmo José Luís Arnault quem inaugurou o Freeport, aliás de braço dado ao Príncipe Edward e à condessa de Wessex! E agora?

Se a Freeport pagou avultadas luvas aos intermediários lusitanos do negócio, sobretudo aos intermediários político-partidários, num momento em que já se sabia que o Partido Socialista corria sérios riscos de perder as eleições para o PSD, como é possível imaginar que uma tal eventualidade não tivesse sido acautelada pelos nervosos investidores ingleses?

Esperam-se pois novidades da guerra civil actualmente em curso no interior do Bloco Central.


OAM 532 04-02-2009 01:33

Portugal 85

Freeport — assunto de Estado

Cavaco Silva não comenta «assuntos de Estado» (TSF)

Repondo o problema nos seus óbvios e devidos termos, Cavaco Silva veio hoje abanar o estupor catatónico dos zombies parlamentares, afirmando preto no branco que o envolvimento de José Sócrates no escândalo Freeport é mesmo um assunto de Estado.

O nosso desmiolado parlamento abre inquéritos por tudo e por nada. Por exemplo ao BPN, quando já decorria e decorre uma investigação policial com um arguido em prisão preventiva (José Oliveira e Costa.) Porém, não inquire o assalto ao BCP por parte da tríade de Macau e o financiamento escandaloso deste banco corrupto e falido com dinheiro dos contribuintes por via de avales de legalidade mais do que duvidosa, e do assalto descarado às poupanças da Caixa Geral de Depósitos; não inquire os empréstimos suspeitos de bancos privados e uma vez mais da Caixa Geral de Depósitos a um gestor de fortunas corrupto (o impropriamente chamado Banco Privado) que nem sequer dispõe de contabilidade organizada; não se interroga como foi possível João Berardo obter empréstimos, uma vez mais da Caixa Geral de Depósitos e do BCP (por sua vez financiado pela CGD), para se safar de uma manifesta incapacidade de assumir as suas responsabilidades financeiras perante bancos e instituições financeiras que com ele colaboraram na compra de milhões de acções ao BCP, hoje sem qualquer valor; e, por fim, não inquire —antes assobia para o ar (salvo Francisco Louçã, reconheça-se)— o cada vez mais evidente envolvimento do actual primeiro ministro naquele que se afigura já como o maior escândalo de corrupção desde que esta democracia foi implantada.

Também a esmagadora maioria dos políticos da actual nomenclatura, já para não mencionar os idiotas de serviço e opinocratas arregimentados, tem vindo a assobiar para o ar, insinuando que o caso Freeport é do estrito foro judicial (isto é, duma instância adormecida!), e que não deve por isso merecer debate político, pois este contaminaria as próximas campanhas eleitorais.

Talvez a anunciada reabertura do caso Siresp opere o milagre de acordar do seu actual estupor oportunista os catatónicos deputados e muitos políticos.

Quanto aos ziguezagues cada vez mais insuportáveis do actual Procurador Geral da República, espero que tenham emenda urgente, sob pena de o país ser lançado numa verdadeira crise de regime.

O Presidente da República, à cautela, tem vindo a reforçar visivelmente a sua segurança pessoal. Acho que faz muito bem! Pois vamos certamente precisar dele nos tempos mais próximos.


Post scriptum: o caso Freeport só não é político para os ingleses. Estes querem simplesmente a massa de volta ou, na impossibilidade de a recuperar, uma punição exemplar dos piratas portugas envolvidos na vigarice. Quanto aos arrufos belicistas de um potencial conflito diplomático entre Portugal e o Reino Unido a propósito deste caso, confio no bom senso até agora revelado pelo ministro dos negócios estrangeiros, Luís Amado.

Sugestão: Sócrates não cairá do poleiro, a menos que alguém o empurre — seja a Procuradoria Geral da República, seja Cavaco Silva, seja o próprio governo (através da demissão dos seus ministros mais influentes e sérios), seja o próximo congresso do Partido Socialista, já em Fevereiro. Entretanto, à laia de recomendação académica, sugiro que se estude o caso Mugabe, onde idêntico problema de remoção se coloca e parece agora ter encontrado uma saída airosa...


OAM 530 31-01-2009 17:24

Portugal 84

O Zezito vai nu!

"Se o desonesto soubesse a vantagem de ser honesto, ele seria honesto ao menos por desonestidade." — Sócrates (469 AC - 399 AC)

O tio de José Sócrates, que a procuradora-adjunta Cândida Almeida esta Quinta-Feira denunciou, inexplicavelmente e contra todas as regras de uma investigação séria, como sendo um dos suspeitos do caso Freeport, foi à TVI para reafirmar as conversas que teve com Charles Smith e com o sobrinho José Sócrates (Zezito na gíria familiar) a propósito de uma tentativa de obtenção de dinheiro em troca da viabilização do projecto Freeport, e ainda esclarecer o seguinte:

1. Que deixaria de votar no PSD se este partido estivesse na origem de uma suposta campanha negra contra José Sócrates. No entanto, se viesse a confirmar-se o envolvimento do seu sobrinho no crime de que é, pelo menos para alguns, suspeito, aí, afirmou Júlio Monteiro, "acho que vou ter menos orgulho" no facto dele ser primeiro ministro.
2. Que sendo uma pessoa com um passado profissional imaculado na Shell, e além do mais um homem rico, faz pouco sentido desviarem as atenções da investigação para um alvo obviamente errado, recomendando que as autoridades procurem de facto a rota dos dinheiros encaminhados para quem fez depender a aprovação governamental dum mega-projecto imobiliário do pagamento de avultadas luvas.
3. Que a tentativa de descredibilizar publicamente o seu testemunho (até agora ignorado olimpicamente pela Procuradoria-Geral da República), fazendo propagar a informação truncada e ambígua de que sofreria de Parkinson, quando apenas começou a ter os sintomas iniciais da dita doença degenerativa — perda progressiva do auto-controlo físico —, não passa de uma manobra de diversão, aliás em tudo semelhante às que envolveram o antigo presidente da câmara de Alcochete, o ex-secretário de estado do ambiente à época dos acontecimentos, o antigo presidente da república Jorge Sampaio, e até Durão Barroso, no cortejo sujo do Freeport.
   

Estaremos na presença de uma carta fora do baralho que apesar disso se revelou de importância crucial para o esclarecimento do que não pára de crescer e tomar a forma de um monumental escândalo político-partidário? Aos olhos da opinião pública o caso começa a ficar claro como água. Bastarão duas ou três semanas mais para que as máscaras comecem a cair em catadupa.

30-01-2009 (Sol) — Os e-mails recebidos em 2001 e 2002 pelos responsáveis da Freeport no Reino Unido, provenientes de Portugal – designadamente de Charles Smith, sócio da empresa contratada para obter as aprovações necessárias à construção do outlet de Alcochete –, implicam José Sócrates e responsáveis de organismos do Ministério do Ambiente e da Câmara de Alcochete numa negociação quanto aos passos a dar para conseguir que o empreendimento tivesse luz verde.

Estes e-mails revelam ainda uma grande promiscuidade entre os representantes da Freeport e esses dirigentes, bem como um conhecimento antecipado das decisões oficiais e das datas em que seriam tomadas.

Na correspondência trocada, as «bribery» – pagamentos por baixo da mesa ou ‘luvas’, acordados entre os dois lados – são palavras recorrentes.

Logo após a reiteração do testemunho do tio de José Sócrates à TVI, o Sol divulgou partes dos e-mails que confirmam a relação de causa-efeito entre o pagamento de luvas a governantes e o bom encaminhamento do processo Freeport. Pelo andar da carruagem, saberemos tudo o que há de substancial para saber, pelos jornais e pelas televisões, enquanto o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, e a sua cândida procuradora-adjunta se multiplicam em contradições e exibem uma aparente e inadmissível falta de independência e autonomia na administração deste processo de investigação criminal. Bem podem recriminar os ingleses, entoando com a prole sócio-dependente do PS o hino guerreiro da justiça portuguesa contra a imaginária intromissão da justiça britânica no nosso quintal de corrupção. Riremos todos à gargalhada ao reparar que, afinal, o Zezito vai nu!


ÚLTIMA HORA

Como previa, José Sócrates vai ser fatiado até que nada mais reste se não prendê-lo. Mas atenção, o que está em causa não é apenas um putativo corrupto, mas a corrupção entranhada de todo um regime político, cujos fundamentos democráticos e de ética republicana terão que ser radicalmente revigorados, sob pena de vermos reaparecer os fermentos de um novo regime autoritário. Investiguem as fundações que surgiram como cogumelos nas últimas duas décadas e verão do que estou a falar. Ontem vi um excelente documentário no Biography Channel (repete hoje às 12:00) — A Família Real Britânica Os Filhos da Rainha —, onde fiquei a saber que cada penny saído dos impostos pagos pelos britânicos para a Casa Real é anualmente escrutinado pela imprensa e por qualquer cidadão que queira investigar o relatório de contas publicado. Ora aí está a medida simples que deveremos aplicar imediatamente, seja à Fundação Mário Soares, à Fundação Berardo, às câmaras e empresas municipais, à Assembleia da República, aos partidos e, naturalmente, aos políticos eleitos para exercer cargos públicos.

Nota curiosa: o príncipe Peter Phillips, filho da princesa Ana, é um dos responsáveis actuais da Casa Real Britânica. Esteve, como é sabido, na inauguração do Freeport de Alcochete, pois a Rainha de Inglaterra foi um dos investidores no monumental fiasco que agora começou verdadeiramente a triturar José Sócrates e, se não houver juízo, o próprio regime democrático português. Como escrevi na primeira crónica, nem a majestade inglesa, nem a Carlyle, que depois viria a comprar a participação real na monumental vigarice, estarão dispostos a perder dinheiro. O problema, ao contrário do que vêm insinuando os idiotas úteis do regime, a começar pelos opinocratas regimentais, não é político. É só uma questão de dinheiro. Ou devolvem — e já tiveram mais do que tempo para tal — ou...

Assessora de Manuel Pedro confirma pagamento de “luvas” a José Sócrates

31.01.2009 - 10h46 PÚBLICO — Uma assessora de Manuel Pedro, da empresa promotora do Freeport, a consultora Smith & Pedro, disse à Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal que durante o licenciamento do Freeport, houve o pagamento de “avultadas comissões”, incluindo ao primeiro-ministro, que terá recebido “400 mil” – sem que seja especificada a unidade monetária – noticia hoje o diário “Correio da Manhã”.

... O depoimento da assessora de Manuel Pedro foi recolhido pela PJ de Setúbal em 2004, numa diligência presidida pela directora do departamento, conta o mesmo jornal.

Nessa ocasião, disse que ouviu uma conversa em que Manuel Pedro disse a João Cabral (com ligações à empresa Freeport) que “tinham de se desenrascar” porque “o Sócrates já tinha os 400 mil”. Terão depois falado em cem mil euros que a testemunha não percebeu a quem se destinavam mas que garante serem também comissões para que o processo fosse aprovado.


Mãe de Sócrates comprou a pronto apartamento a “offshore” num ano em que declarou menos de 250 euros

31.01.2009 - 09h51 PÚBLICO — A mãe do primeiro-ministro José Sócrates, Maria Adelaide Carvalho Monteiro, comprou o apartamento onde reside na Rua Braamcamp, no centro de Lisboa, a uma sociedade “offshore” com sede nas ilhas Virgens Britânicas, e pagou-o a pronto num ano em que declarou menos de 250 euros de rendimentos, noticia hoje o jornal diário “Correio da Manhã”, que investigou o património da família do primeiro-ministro.

... Não foi no entanto encontrado registo da entidade ou pessoa a quem o primeiro-ministro comprou o seu apartamento. Mais tarde, em 2003, quando se divorciou pagou a pronto a parte da mulher.

A mãe do primeiro-ministro tem uma pensão mensal de mais de três mil euros, do Instituto Financeiro da Segurança Social, mas o gabinete do primeiro-ministro não disse àquele jornal qual era a profissão de Maria Adelaide Carvalho Monteiro.

Outras perguntas a que o jornal não teve resposta do gabinete de José Sócrates foram a quem foi comprada a sua actual residência, com que dinheiro pagou a parte que comprou à sua ex-mulher, com que dinheiro é que a mãe do primeiro-ministro pagou o seu apartamento?

OAM 529 31-01-2009 02:42 (última actualização: 12:15)

Portugal 83

Procuradores cautelosos

Caso Freeport: Polícia inglesa já cedeu informações

2009-01-29 19:29 (TVI) — Polícia inglesa forneceu informação e material às autoridades portuguesas, na sequência de uma carta rogatória da procuradoria do Montijo, datada de 2005.

A TVI sabe que foi mesmo enviado material com dados bancários relacionado com as contas do Freeport, o que vem contradizer o que ainda ontem disse a procuradora Cândida Almeida. A procuradora garantiu publicamente que as autoridades portuguesas continuam à espera, há 4 anos, da resposta da polícia inglesa.

E foi a Polícia Judiciária que, pelos vistos recolheu material considerado relevante para os ingleses, na investigação feita por cá. A TVI sabe que a polícia inglesa tem como principal suspeito José Sócrates, e que baseia essas suas convicções em provas recolhidas em Inglaterra, mas também numa lista de e-mails extraídos de computadores apreendidos pela Polícia Judiciária.

Eu percebo as cautelas demonstradas pelo actual procurador-geral da República e pela procuradora-adjunta Cândida Almeida relativamente ao sórdido caso Freeport. As dimensões do mesmo são explosivas. Acabará muito provavelmente com a vida política de José Sócrates. E poderá ainda fazer estragos irreversíveis no PS, condenando-o porventura a uma inexorável morte lenta.

Basta para tal que sejam aclaradas com mais detalhe as responsabilidade do antigo presidente da República na publicação do decreto-lei oportunista que legitimou o negócio Freeport. Basta para tal que se conheçam todos os destinatários das supostas luvas pagas a quem finalmente desimpediu a construção do outlet. E basta para tal que o governo continue em funções, sabendo-se o que já se presume saber sobre a sua propensão para a trafulhice, para a mentira e sobretudo para a governança desastrosa de um país à beira da insolvência.

A inibição ética crescente de uma parte importante dos membros do actual governo Sócrates começa a fazer-se sentir, e só poderá agravar-se nos meses que aí vêm. Cada mês, semana, dia e hora, daqui para frente, será uma tortura para qualquer socialista honesto deste país. Os eleitores, esses, começarão rapidamente a procurar uma alternativa de voto.

Sob pressão inglesa, o processo Freeport acordou de uma longa hibernação politicamente orquestrada. Mas porque provar um crime num sistema tão garantístico como o português é tarefa dura e ingrata —como se viu ao longo do incrível caso de pedofilia na Casa Pia—, os procuradores rodeiam-se hoje de cautelas redobradas. Não os censuro.

Deixar aos ingleses o ónus de empurrar o processo a golpes sucessivos de matéria probatória, não deixa pois de ser uma boa medida de precaução, ao mesmo tempo que evidencia um notável sentido de sobrevivência por parte dos agentes judiciários portugueses.

Até ontem não havia, segundo afirmações reiteradas do procurador-geral da República, nem arguidos, nem suspeitos, nem resposta à carta rogatória enviada pelas autoridades judiciárias portuguesas aos investigadores ingleses há mais de três anos.

Hoje, depois da patética conferência de imprensa do primeiro ministro, foi admitida por Cândida Almeida, na antecipada Grande Entrevista que lhe fez Judite de Sousa, em resposta à notícia da TVI que dava conta do fornecimento de elementos à investigação portuguesa, por parte dos investigadores ingleses, desde 2005, que estes afinal já tinham, sim senhor, respondido à célebre carta rogatória de 2005, ainda que não totalmente — precisou Cândida Almeida. Falta, ao que parece, um pedacinho relevante de informação!

Por outro lado, embora José Sócrates e a mãe, citados na carta anónima que desencadeou as investigações portuguesas sobre o caso Freeport, não tivessem até agora sido considerados suspeitos, embora constem do processo (coisa que Pinto Monteiro, qual São Pedro aflito, também negara três ou mais vezes), não significa que não possam vir a ser inquiridos no âmbito da actual investigação. Ora isto contradiz frontalmente o optimismo demonstrado por José Sócrates na sua pequena representação de hoje!

Se a carta que denunciava José Sócrates e a mãe era anónima e inconsistente, porque lhe prestaram atenção? Porque abriram um inquérito com base neste documento tão desvalorizado pelo actual primeiro ministro? E porque carga d´água resolveram investigar tudo menos José Sócrates e a mãe? Para depois, como se viu, deixaram adormecer todo o processo até que a metralha inglesa começou a atingir as costas lusitanas.

Que elementos conduziram à investigação das contas offshore do tio de José Sócrates? Que elementos provocaram as buscas ao escritório do advogado Vasco Vieira de Almeida?

E por outro lado, que raio de mordedura levou o tio de José Sócrates a denunciar um enredo entre o promotor inglês do Freeport e o seu sobrinho, à época ministro do ambiente? E Cândida Almeida, não acha que o tio de José Sócrates, depois das suas delacções à comunicação social, merece ser ouvido de novo pela polícia?


OAM 528 30-01-2009 01:25

Portugal 82

Mentirosos compulsivos

Há quem diga mentiras caridosas.
Há quem minta por vício.
Há quem diga meias verdades.
E também há quem diga sempre a verdade.

Existem, além destas, um outro tipo de mentiras: as provenientes do chamado mentiroso compulsivo, que mente sistematicamente e aparentemente sem razão.
Aqui estamos já a lidar com alguém para quem a mentira assume contornos de dependência, tal como o álcool ou a droga.

A mentira torna-se um vício, já que é dita de forma compulsiva, ou seja, o mentiroso tem consciência que está a mentir mas não consegue controlar esse impulso.

(...) A situação é, no entanto, passível de tratamento ao nível da psiquiatria e psicologia clínica.

O primeiro passo, tal como em outro tipo de vícios, é a pessoa assumir que mente deliberadamente e que precisa de ajuda para se libertar de algo que lhe tem vindo a estragar e prejudicar a vida. — in Corpo e Mente.

O caso de José Sócrates já vem de longe e não deveria surpreender os angélicos emissários que Mário Soares tem despachado em defesa do actual secretário-geral do PS. Refiro-me, claro está, ao entremeado risível das prestações de ontem e anteontem, respectivamente, de Freitas do Amaral, Alfredo Barroso e Bettencourt Resendes.

As telenovelas são conhecidas:

• licenciatura a um Domingo e implosão da universidade que promoveu tão distinta educação ao actual PM;
  
• inusitada eficácia em assinar, e sobretudo fazer aprovar em meia dúzia de dias, projectados monstros habitacionais nas desfiguradas cidades e aldeias beirãs por onde andou;
  
• uma famosa empresa de nome Sovenco, de que foi fundador com Armando Vara, Fátima Felgueiras e Virgílio de Sousa;
  
• concurso para o sistema da recolha e tratamento de resíduos do Planalto Beirão;
• e agora, recuperação do já antigo mega-escândalo chamado Freeport, que a justiça da treta que temos foi mantendo no congelador, até que as autoridades judiciais inglesas perderam a paciência e entalaram o incompreensível Procurador-Geral da República Portuguesa, começando a soltar provas materiais e perguntas explosivas, destinadas a fatiar José Sócrates até que não fique nada dele, a não ser a memória do pesadelo e vergonha que fomos obrigados a suportar em nome de um regime político totalmente incompetente, estruturalmente exausto e corrompido até à medula.

Que vai hoje dizer o incompreensível Procurador-Geral? Estou em pulgas!

O caso, na minha modesta opinião, é simples: alguém atraiu a Rainha de Inglaterra para um conto de vigário chamado Freeport. Como se não bastasse o colapso de um projecto que qualquer pessoa com dois dedos de testa teria chumbado ao primeiro olhar (da próxima vez consultem-se, porra!), a coisa, para se concretizar, precisou de ser oleada — com luvas! É o célebre e muito tuga "chegar-se à frente". A acreditar nas reclamações inglesas, foi isto mesmo que ocorreu. Investigadores altamente sofisticados ao serviço de Sua Majestade suspeitam, aliás, que José Sócrates esteja no centro deste monumental processo de corrupção. Quatro milhões? O tio do actual primeiro ministro falou mesmo em QUATRO MILHÕES DE CONTOS. Chiça!

Para onde foram? Apenas para os bolsos de José Sócrates? Ou também para os do PS? As perguntas são, como diria Pedro Silva Pereira, ofensivas. Pois são. E a melhor maneira de calá-las é colaborar sem ambiguidade, nem refúgios legalistas, com as duas investigações em curso.
O primo de Sócrates que regresse da China! E Sócrates que se decida a prestar todos os esclarecimentos e a facultar todos os documentos (nomeadamente as contas bancárias) que lhe forem solicitados pelas entidades responsáveis pelas investigações em curso. E já agora tome umas doses de fósforo para avivar a memória.

Se a já célebre modificação do perímetro da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPE) tivesse sido realizada e aprovada a tempo, conforme propuseram Ricardo Magalhães e Elisa Ferreira, antes de Sócrates ter assumido o controlo do Ministério do Ambiente, não teria havido argumentos suficientemente fortes para chumbar o Freeport — pois a proposta de modificação elaborada por Ricardo Magalhães e Elisa Ferreira, a mesma que mais tarde José Sócrates levaria a conselho de ministros, excluía os terrenos da antiga fábrica Firestone da ZPE, permitindo por este facto a implementação do Freeport na zona escolhida.

Porém, numa perspectiva de obtenção ilícita de contrapartidas, convinha que a modificação do perímetro da ZPE e a aprovação da Avaliação de Impacte Ambiental do Freeport de Alcochete, prévios ao licenciamento camarário, fossem, por assim dizer, sincronizados. Ora comparando os documentos já publicados, foi precisamente isso que aconteceu! Quod erat demonstradum? Quase.

A Rainha de Inglaterra deve ter feito saber aos protagonistas desta trapalhada que a coisa não poderia ficar assim. Que não se brinca com os bens da coroa britânica. Os piratinhas, sejam eles quem forem, demonstraram uma grande leviandade, crendo, porventura, que Sua Majestade ficaria tolhida pelo próprio fiasco. Mas não ficou. E a resposta foi, como se impunha, subtil. Vendeu a sua participação no negócio à Carlyle, e esta, com a fama que se lhe reconhece, passou à acção — certamente depois de ter feito um aviso sério sobre toda esta brincadeira.

No ponto em que está o imbróglio duvido que seja ainda possível devolver a massa aos vigarizados. Mas se não for, podemos estar certos de que os responsáveis pela vigarice serão esquartejados na praça pública! Nem que seja daqui a muitos anos. Os braços imperiais, mesmo decadentes, são como os inspectores de impostos: não desistem!

Há quem acredite na inocência de José Sócrates. Eu, face aos dados publicados, e aos traços de carácter até agora revelados pelo protagonista, inclino-me para a hipótese do seu envolvimento.

Pode José Sócrates estar inocente? Claro que pode? É inocente até prova em contrário e sentença transitada em julgado, se for acusado? Com certeza.

Mas pode o país, por outro lado, percorrer mais um calvário judicial, sabendo-se que o recém revisto código do processo penal foi costurado à medida da protecção infinita da corrupção e do crime praticado pelos poderosos deste país? Não há ou deveria haver um código de honra que obrigasse, por dever de consciência e de cidadania, os titulares de cargos políticos a demitirem-se sempre e quando a sua honorabilidade é publicamente posta em causa por factos dificilmente refutáveis, ainda que susceptíveis de serem refutados em sede judicial, libertando então o suspeito de toda a culpa?

O caso Freeport ameaça não apenas a carreira política de José Sócrates (que vai neste momento a pique). Na minha opinião, se a sangria em curso não for rapidamente estancada, o escândalo Freeport contém ingredientes suficientes para estourar com o actual regime político-partidário.


REFERÊNCIAS

Alteração da ZPE esteve na gaveta um ano e serviu para o Freeport

28.01.2009 - 08h56 José António Cerejo - PÚBLICO — O processo de alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPE), aprovado três dias antes das eleições de 2002, esteve praticamente parado durante um ano. A aceleração do processo ocorreu em paralelo com a maratona que levou, no mesmo dia, à aprovação da Avaliação de Impacte Ambiental do Freeport de Alcochete.


Autoridades inglesas consideram Sócrates suspeito e querem ver contas bancárias do primeiro-ministro

28.01.2009 - 19h22 PÚBLICO — As autoridades inglesas consideram o primeiro-ministro José Sócrates suspeito no caso Freeport, de acordo com a próxima edição da revista "Visão" que sairá para as bancas amanhã. Por seu lado, a revista "Sábado" afirma na edição que também será publicada amanhã que "os investigadores ingleses querem ver as contas bancárias do primeiro-ministro". A Procuradoria-Geral da República informou que amanhã será divulgado um comunicado sobre o caso.

OAM 527 29-01-2009 02:13

Portugal 80

Caso Freeport: mentiras evidentes

• 22 Jan — Sócrates nega que tivesse participado no licenciamento do outlet Freeport, quando na realidade avocou o processo depois de dois chumbos consecutivos, fazendo concomitantemente passar em conselho de ministros uma alteração —à medida— do perímetro da Zona Especial de Protecção das Aves onde o Freeport seria implantado, por forma a disfarçar a óbvia pressa e duvidosa legalidade do processo de licenciamento do outlet. O decreto-lei de alteração do perímetro da Zona de Protecção não suscitou, curiosamente, nenhuma dúvida ao então presidente socialista Jorge Sampaio.
  
  
• 23 Jan — Sócrates admite reunião com representantes do Freeport: a tal "reunião alargada, no Ministério do Ambiente, que contou com a presença de várias pessoas, entre os quais eu próprio, o secretário de Estado do Ambiente e responsáveis de diversos serviços do ministério, a Câmara de Alcochete e os promotores do Freeport".
  
  
• 23 Jan — Sócrates admite "embora não recorde esse facto", que o seu tio, Júlio Monteiro, lhe tenha pedido para receber os promotores do espaço comercial. Recebeu? Na dita reunião no Ministério do Ambiente, realizada a pedido do presidente da câmara de Alcochete? Ou noutra reunião?
  
  
• 23 Jan — José Inocêncio, presidente da Câmara Municipal de Alcochete em 2002 e militante do PS, confirmou à Lusa que solicitou a reunião que se realizou nesse ano na presença de José Sócrates, negando que nela tenha estado presente qualquer intermediário do licenciamento do Freeport.
  
  
• 24 Jan — José Sócrates insiste que na reunião realizada a pedido do presidente da câmara de Alcochete estiveram os promotores do empreendimento Freeport. Quem tem razão? Sócrates ou Inocêncio?
  
  
• 25 Jan — Charles Smith, representante da Freeport aquando do processo de licenciamento do "outlet" de Alcochete, quebrou hoje o silêncio para dizer que, em 2002, se deslocou ao Ministério do Ambiente no âmbito daquele processo, mas garantiu nunca ter reunido com o então ministro da tutela, José Sócrates. Ou seja, Sócrates, Inocêncio e Smith dizem ter estado na (mesma?) reunião no Ministério do Ambiente, promovida pela câmara de Alcochete. No entanto, Inocêncio diz que não esteve lá nenhum promotor da Freeport. Sócrates e o seu secretário de estado à época afirmam, pelo contrário, que havia promotores da Freeport na reunião. Charles Smith, por fim, que afirma ter estado na dita reunião, assegura nunca ter visto José Sócrates mais gordo.
  
  
• 26 Jan — Por altura da luz verde dada pelo Ministério do Ambiente à construção do Freeport de Alcochete, o então Instituto de Conservação da Natureza (ICN), que dependia do MA, ultimou um acordo de cedência de uma das suas instalações na zona à empresa Smith & Pedro. É sobre esta firma de consultoria que recaem suspeitas de "pagamentos corruptos" no âmbito do licenciamento daquele empreendimento. A existência do acordo foi confirmada ao PÚBLICO por um dos responsáveis da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, que na altura denunciou o caso. (Público)
  

Em que ficamos?!

Salvo Francisco Louçã, que foi muito incisivo na denúncia política do comportamento de José Sócrates numa trapalhada que cheira a corrupção pessoal e partidária por todos os lados, os demais zombies da nomenclatura político-partidária continuam a assobiar para o ar. Que vão todos para o inferno nas próximas eleições!

PS: É evidente que o actual procurador-geral da República andou a dormir na forma até que os ingleses revelaram a existência de um DVD com declarações sobre o envolvimento do antigo ministro do ambiente e actual primeiro ministro, José Sócrates, na recepção de luvas pelo licenciamento do outlet Freeport. O dito procurador está ainda a tempo de falar claro e sobretudo mostrar trabalho antes de passarmos todos pela vergonha de ver o caso resolvido pelo MI5 e pelos tribunais de sua majestade britânica — uma das enganadas neste autêntico conto de vigário.


REFERÊNCIAS

Quatro momentos para explicar uma reunião
25.01.2009 (Público)

Quinta-feira
Zamora, Espanha, ao início
da tarde, após o fim da Cimeira Ibérica.
José Sócrates aborda o caso Freeport pela primeira vez, na sequência de diversas buscas policiais, entre as quais à casa e ao escritório do seu tio Júlio Monteiro, e nega que tivesse participado no licenciamento. Não é referida nenhuma reunião do então ministro do Ambiente com representantes do Freeport ou outros.

Sexta-feira
Lisboa, entre as 20h e as 22h
A TVI antecipa vários pormenores sobre a notícia que o Sol estava a preparar para a sua edição do dia seguinte em que o tio de José Sócrates diz claramente que facilitou uma reunião entre o então ministro do Ambiente [Sócrates] e Charles Smith, representante do Freeport, e garante que essa reunião se realizou. Pouco tempo depois a edição do Expresso na Internet revela declarações de Hugo Monteiro, filho de Júlio Monteiro e primo de Sócrates, em que este reconhece que pediu à Freeport que se lembrasse da agência de publicidade da família, como recompensa pelo facto de ter proporcionado um encontro entre os representantes do Freeport e o então ministro do Ambiente. O primeiro-ministro, através de um comunicado, volta a abordar o caso, admitido a existência de uma "reunião alargada, no Ministério do Ambiente, que contou com a presença de várias pessoas, entre os quais eu próprio, o secretário de Estado do Ambiente e responsáveis de diversos serviços do ministério, a Câmara de Alcochete e os promotores do Freeport". Diz ainda que a reunião teve lugar a solicitação da Câmara de Alcochete e admite, "embora não recorde esse facto", que o seu tio, Júlio Monteiro, lhe tenha pedido para receber os promotores do espaço comercial.

Sexta-feira
Lisboa, notícia da agência Lusa, às 23h34
José Inocêncio, presidente da Câmara Municipal de Alcochete em 2002 e militante do PS, confirmou à Lusa que solicitou a reunião que se realizou nesse ano na presença de José Sócrates, negando que nela tenha estado presente qualquer intermediário do licenciamento do Freeport.

Sábado
Porto, pouco depois das 12h
José Sócrates, em conferência de imprensa, insiste que a reunião se realizou no Ministério do Ambiente a pedido da Câmara Municipal de Alcochete e especificou mais uma vez tratar-se de uma reunião, muito alargada, com vários técnicos e dirigentes do ministério, com a Câmara de Alcochete e com os promotores do empreendimento. L.A.

Freeport: Charles Smith garante que nunca se reuniu com José Sócrates
25.01.2009 - 20h59 Lusa, PÚBLICO

Charles Smith, representante da Freeport aquando do processo de licenciamento do "outlet" de Alcochete, quebrou hoje o silêncio para dizer que, em 2002, se deslocou ao Ministério do Ambiente no âmbito daquele processo, mas garantiu nunca ter reunido com o então ministro da tutela, José Sócrates.

Questionado pela RTP e SIC à porta da sua casa, no Algarve, o engenheiro britânico não quis revelar se foi ouvido pelas autoridades britânicas, que estão a investigar um processo de fraude fiscal envolvendo a anterior administração da Freeport.

Segundo o semanário “Sol”, esta investigação inclui um DVD no qual Smith, desconhecendo que estava a ser filmado, explicaria a um administrador da empresa que desembolsou um milhão de libras para garantir o licenciamento do projecto em Portugal.

Nas breves declarações às duas televisões, Smith disse conhecer tio de José Sócrates, Júlio Monteiro, do empreendimento da Quinta do Lago, mas remeteu para mais tarde outros esclarecimentos, invocando conselhos do seu advogado.

Em entrevista ao “Sol”, na passada sexta-feira, Júlio Monteiro confirmou que facilitou uma reunião entre Charles Smith, cuja empresa (Smith & Pedro) foi responsável por conseguir o licenciamento do projecto português, e o sobrinho.

Contudo, José Sócrates garantiu ontem que a única reunião que manteve com responsáveis da Freeport aconteceu a pedido da autarquia de Alcochete e destinou-se “apenas a apresentação das exigências ambientais que tinham levado ao chumbo do projecto” por duas vezes.

O primeiro-ministro distanciou-se também do tio e do primo, Hugo Monteiro, que em declarações ao “Expresso”, revelou ter pedido à Freeport que se lembrasse da empresa de publicidade da família como recompensa por ter posto a multinacional em contacto com o Governo. “Tenho afecto e estima pelo meu tio. Mas tenho de dizer com clareza que não tenho nada a ver com as suas actividades empresariais nem com as dos seus filhos. Cada um assume as suas responsabilidades”, afirmou José Sócrates.


Business ethics and OECD principles: What can be done to avoid another crisis?

The OECD Convention on Combating Bribery has (...) been a strong contributor to improve business ethics globally. The Convention makes it a crime to bribe a foreign public official in exchange for obtaining, or retaining, international business. This peer-driven monitoring mechanism has acquired the status of a “gold standard” according to Transparency International.


Alguns esclarecimentos necessários. O caso Freeport

Porque é que o Ministro, neste caso José Sócrates, que tinha delegado as competências para aprovar as DIA no Secretário de Estado, nesta altura Rui Gonçalves, faz uma reunião a pedido da Câmara de Alcochete, com os promotores do projecto, e na qual participa?

...

No fundo, podemos concluir, quer tivesse havido corrupção ou não, fosse um simples favor à família, como esta diz, ou ao seu correligionário, Presidente da Câmara de Alcochete, a verdade é que José Sócrates e Rui Gonçalves não saem bem na fotografia.

E é triste ver Rui Gonçalves assumir toda a responsabilidade neste caso, quando eu vi, mas isto fica para outra altura, ser tratado por José Sócrates abaixo de cão, facto que era extensível a todos os seus subordinados que não considerava.


O defensor de Sócrates

Dos vários defensores da legalidade de procedimentos na aprovação do Freeport em vésperas das eleições legislativas de 2002, surgiu Rui Gonçalves, então secretário de Estado do Ambiente, que assinou a declaração de impacte ambiental. Tanto ele como Sócrates têm tentado fazer passar a mensagem que o então ministro do Ambiente (Sócrates) estaria, digamos assim, a leste da situação do estudo de impacte ambiental, por haver uma delegação de competência para esta área. Ou seja, que Rui Gonçalves decidira um mero assunto de expediente, sem que Sócrates estivesse ao corrente do assunto.

Ora, quem como eu acompanhou os assuntos do Ministério do Ambiente - e o consulado de Sócrates - desde 1995 (quando ele era ainda um obscuro político), apenas pode esboçar um sorriso. Vale a pena tecer algumas considerações, à laia de nota biográfica, do percurso de Rui Gonçalves e das relações com Sócrates.

OAM 524 26-01-2009 01:21 (última actualização: 27-01-2009 14:20)

Portugal 79

Quem irá interrogar Sócrates? Nós ou os ingleses?!

O paciente HM, um dos pacientes mais falados e mais úteis na história da neurociência, faleceu a 2 de Dezembro de 2008.

HM, cujo verdadeiro nome, Henry G. Molaison, foi agora revelado, sofria de uma grave epilepsia temporal, tendo sido operado por William Scoville, que lhe removeu a maior parte do hipocampo, amígdala, e circunvolução hipocampal.

Em consequência desta remoção de partes críticas do cérebro, HM viria a sofrer de uma profunda amnésia anterograda, a qual não lhe permitia criar novas memórias, mas apenas aprendizagens por condicionamento. Só as suas memórias anteriores à cirurgia se mantiveram.

Henry G. Molaison tinha consciência da sua patologia e quando um dia lhe perguntaram “O que faz para tentar lembrar-se das coisas?” ele respondeu “Bom, não sei, porque não me lembro do que tentei.” Apesar do sofrimento que esta lesão deve ter acarretado, Henry Molaison tinha um sentido de humor que todos os que trabalharam com ele reconheciam. (v.o. in redepsicologia)

Recordei esta notícia extraordinária ao ouvir hoje o PM português confessar falhas de memória absolutamente incríveis. Ontem à noite, Sócrates admitira ter recebido um telefonema do tio; mas hoje de manhã já não se recordava de tal ocorrência. A conversa, que o tio de Sócrates denunciou à TVI (certamente depois de saber que irá ser constituído arguido) —recorde-se— incidia sobre umas luvas de 4 milhões (de contos ou de euros, pouco importa.) Mais, Sócrates afirmou, em contradição absoluta com as declarações do seu tio, do seu primo e de Charles Smith, que não conhecia pessoalmente este último, nem sequer nenhum representante dos promotores do Freeport. Alguém pode levar a sério um desmemoriado deste quilate? E sobretudo tê-lo como PM?!

No ponto actual das investigações, só há uma pergunta que deve ser respondida rapidamente pelo poder judicial, pelo poder político, e pela cidadania: quem tomará a iniciativa de interrogar o antigo ministro do ambiente e actual PM, José Sócrates, sobre as luvas do Freeport? A justiça portuguesa? Ou a justiça inglesa?

Arriscar-se-à o actual primeiro ministro português a ser detido para interrogatório numa qualquer passagem pelo Reino Unido, ou mesmo Sócrates depois de ocupar o actual cargo, se o assunto não for convenientemente tratado pelas autoridades judiciais lusitanas? José Sócrates saiu a terreiro armado em espadachim de telenovela, como se estivesse apenas em causa a sua honra. Não, senhor Sócrates, para além da sua putativa inocência, está em causa a honra do país. E assim sendo, se o senhor não for capaz de tirar as devidas ilações desta melindrosa situação, alguém terá que o fazer por si.

National Fraud Unit investigates Olmert

... Head of the National Fraud Unit Brigadier-General Shlomi Ayalon and two other investigators, arrived at Prime Minister Ehud Olmert Jerusalem home Friday morning, for a short questioning session.

The session, which began at 10:00 am, ended some 90 minutes later. The proceeding was held with the prime minister questioned under advisement. Once the interrogation ended, the three police officers reportedly rushed to Attorney General Menachem Mazuz's office to brief him on the developments in the case and decide on future proceedings. — in YNet News.

O exemplo israelita serve nomeadamente para percebermos que nos dias de hoje, a justiça não pode atrasar-se nas suas obrigações lá porque um qualquer suspeito é ministro ou presidente. A imunidade inerente de alguns cargos públicos serve para proteger a continuidade da acção política, não para safar os protagonistas desses cargos de quaisquer responsabilidades ou deveres perante a acção da justiça.

'War crimes' Israeli minister cancels UK trip

December 6, 2007 (Times Online) — A former Israeli intelligence chief has pulled out of visiting Britain after being told that he could be arrested for war crimes over a 2002 bombing that killed nine Palestinian children.

Avi Dichter, who is one of Ehud Olmert's most senior Cabinet ministers, withdrew from attending an Israeli-Palestinian summit at King's College, scheduled for early January, after the country's Foreign Ministry advised him not to attend.

Israeli officials said that they were concerned about a law that allows for private individuals to file international war-crimes complaints which could lead to Mr Dichter being arrested during his time in the country.

Os dois exemplos citados servem tão só para melhor avaliarmos a dimensão cada vez mais global da acção da justiça. O facto de um qualquer estado falhado ou corrupto não cumprir as suas obrigações, já não é protecção suficiente para quem —seja quem for— comete os crimes. No caso Freeport, há lesados poderosos que já tornaram muito claro que não deixarão de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para recuperar os investimentos ruinosos para que foram atraídos, ainda por cima pagando luvas pesadíssimas a uma turma de intermediários políticos sem vergonha.

Eu se fosse Cavaco Silva, ou melhor, presidente da república, na próxima Quinta-Feira, na reunião privada com o primeiro ministro, não deixaria de lhe fazer um ultimato: ou V. se demite, ou demito-o eu!


REFERÊNCIAS

Sócrates recusa acusações de envolvimento no projecto
Correio da Manhã. 24 Janeiro 2009 - 12h30

"Não conheço dirigentes do Freeport"

O Primeiro-ministro, José Sócrates, voltou a recusar este sábado, em conferência de imprensa, no Porto, as insinuações de que possa estar envolvido no processo Freeport, informações que classificou como “calúnias”, e afirmou que nunca actuou de forma a acelerar o projecto.

“Nunca dei nenhuma ordem para acelerar o processo”, afirmou Sócrates, explicando que a sua intervenção no processo limitou-se à reunião 'alargada' levada a cabo no Ministério do Ambiente, com vários dirigentes e técnicos da tutela, com os promotores do empreendimento e a Câmara Municipal de Alcochete, a pedido da autarquia.

'O objectivo da reunião foi apenas a apresentação das exigências ambientais que tinham levado ao chumbo do projecto', continuou José Sócrates, sublinhando: 'Essa reunião aconteceu e foi a única em que participei por insistência e por pedido da Câmara Municipal de Alcochete'.

'Nunca mais fiz nenhuma intervenção no processo', disse José Sócrates, reiterando não se recordar de algum pedido do tio materno, Júlio Coelho Monteiro, para receber os promotores do projecto.

'Não tenho nada a ver com as actividades empresariais do meu tio ou dos seus filhos', adiantou ainda o Primeiro-ministro, advogando que se o seu nome foi alguma vez utilizado por algum familiar não foi com a sua autorização.

'Não conheço nem nunca conheci nenhum dirigente da empresa Freeport', declarou Sócrates, para quem as notícias e fugas de informação agora vindas a público têm como objectivo prejudicá-lo.

'Quero dizer que aqueles que pensam que me vencem desta forma estão enganados. Vou lutar para defender a minha honra e a minha honestidade. Já passei por provas duras no passado e vou fazer aquilo que me compete: defender-me e esclarecer todos os portugueses', acrescentou.

“Vou lutar por defender a minha integridade e a minha dignidade e isso acabará, mais tarde ou mais cedo, por ser claro e que o tudo o que o Ministério do Ambiente fez foi o que fez por outros projectos”, concluiu o José Sócrates.


Ingleses queriam investigar Sócrates
Correio da Manhã. 24 Janeiro 2009 - 00h30

Os ingleses pediram a Portugal que José Sócrates fosse formalmente investigado, no âmbito do processo Freeport. A sugestão, que poderia implicar escutas telefónicas ao primeiro-ministro e buscas residenciais, não gerou consenso e recebeu imediatas reticências das autoridades do nosso país. O pedido foi formalizado a 18 de Novembro, numa reunião em Haia, promovido pelo Eurojust, que sentou à mesma mesa as polícias dos dois países.

A hipótese de se criar uma equipa mista, avançada pelas autoridades britânicas ainda antes do Verão de 2008, também não foi aceite. Três anos depois do início da investigação e numa altura em que se aproximam processos eleitorais, os responsáveis do Ministério Público e da PJ (na reunião esteve Cândida Almeida, directora do DCIAP; Pedro do Carmo, número dois da PJ; e Moreira da Silva, responsável pelo combate ao crime económico da PJ) deixaram claras as suas reservas quanto ao timing do processo.

Nessa altura, as autoridades inglesas deram conta de que tinham na sua posse um DVD que documentava uma conversa entre um administrador inglês da sociedade proprietária do espaço comercial de Alcochete e um sócio da consultora Smith & Pedro. Naquela, era assumido claramente o pagamento de ‘luvas’ a José Sócrates, então ministro do Ambiente de António Guterres. A administração do Freeport, que já não era a mesma que lançara o projecto, pretendia recuperar uma verba de 4 milhões que entregara à consultora para obter licenciamentos e aprovações administrativas do projecto. Depois de uma fase inicial de alguma euforia, o Freeport, empresa que integra capitais da família real britânica, entrou em dificuldades financeiras e alguns centros comerciais faliram mesmo.

O CM sabe que as autoridades portuguesas mostraram também alguma relutância quanto à prova recolhida pela congénere britânica. A gravação da conversa em DVD não é admissível como prova na lei portuguesa e, por outro lado, o fluxo do dinheiro detectado não aponta directamente para Sócrates. Os representantes nacionais terão entendido que o máximo que será possível apurar é um possível financiamento ao PS.

Em Haia ficou ainda assente que as investigações iriam prosseguir autonomamente. Portugal necessita que os ingleses cumpram um pedido de fornecimento de elementos expedido em 2005 e que esteve adormecido três anos, ao passo que a investigação inglesa se apresentou em Haia com um pedido idêntico. Foi nesse quadro de realização de uma investigação autónoma que anteontem o DCIAP desencadeou buscas domiciliárias ao tio de José Sócrates, ao escritório dos advogados que tratou da legalização do Freeport e ao arquitecto Capinha Santos, que assinou o projecto. O pedido de colaboração à PJ de Setúbal estava previamente definido. Cândida Almeida e Maria Alice Fernandes, da PJ de Setúbal, tinham acordado os termos da ajuda. Que acabou por ser solicitada ao final da tarde de quarta-feira.

O escritório de advogados Vieira de Almeida & Associados foi visado por ter organizado a operação de financiamento do projecto e a busca foi acompanhada pelo juiz Carlos Alexandre. Os fluxos de dinheiro enviados de contas inglesas para Portugal chegaram ao escritório de Vieira de Almeida, mas esta firma apenas assume o pagamento do imóvel.

EMPRESA DAS 'LUVAS' ACABOU EM DEZEMBRO

A empresa Smith & Pedro, Consultores Associados, Lda, suspeita de ter sido a intermediária no pagamento de ‘luvas’ a políticos portugueses, incluindo o actual primeiro-ministro José Sócrates, foi dissolvida no dia 5 de Dezembro de 2008. Constituída em Agosto de 2000, teve uma primeira sede em Faro, na Urbanização do Vale da Amoreira, mudou-se em 2004 para Alcochete e acabou por ser dissolvida no mês passado quando já estava na mira das autoridades portuguesas e inglesas.

Um dos seus sócios, Charles Smith, é uma das pessoas que aparece no DVD gravado por um administrador inglês da empresa Freeport Pic, que veio a Portugal propositadamente para conhecer o destino dos milhões de euros que foram sendo transferidos para a Smith & Pedro em diversas tranches. Na presença de João Branco, engenheiro contratado pela Smith & Pedro para dar apoio técnico, o administrador inglês interrogou Charles Smith sobre o destino do dinheiro enviado para Portugal. E foi então que o sócio da empresa de consultadoria afirmou que tinha sido utilizado para pagar comissões a toda a gente.

A conversa prosseguiu e a dada altura Charles Smith, já arguido em Inglaterra, conta que tudo foi combinado numa reunião com o ministro Sócrates para facilitar o licenciamento do Freeport na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, processo que já tinha sido chumbado duas vezes e que seria aprovado pelo Governo Guterres a três dias das eleições de 2002.

INVESTIGAÇÃO NA TV

RTP: 22 MINUTOS EM SILÊNCIO

A televisão do Estado demorou 22 minutos a falar no caso Freeport. A notícia lida por José Rodrigues dos Santos baseava-se no comunicado do DCIAP – Departamento Central de Investigação e Acção Penal –, em que a magistrada Cândida Almeida esclarece que as buscas de quinta-feira foram da iniciativa das autoridades portugueses, embora confirme que receberam uma carta rogatória da polícia inglesa. E acabou a notícia com um resumo breve do caso Freeport.

SIC: FREEPORT A TODO O VAPOR

A estação de Carnaxide recordou o processo de licenciamento do Freeport a três dias das eleições de 2002. Falou de um relatório de 53 páginas elaborado pelo Ministério do Ambiente que esperavam pareceres de várias entidades. No prazo-limite dado pelo Governo, 14 de Março, faltavam quatro. Mesmo assim o processo seguiu em frente para o secretário de Estado do Ambiente Rui Gonçalves. Dias depois foi aprovado pelo Governo.

CAMPANHA ELEITORAL DO PS SOB SUSPEITA

As investigações ao caso Freeport indicam que o PS poderá ter sido também contemplado com uma parte dos quatro milhões de euros em comissões que terão sido pagas a vários intervenientes no processo de licenciamento do maior outlet da Europa.

Ao que o CM apurou, as suspeitas apontam para que a empresa de Júlio Coelho Monteiro, tio de José Sócrates, tenha sido um dos veículos utilizados para fazer circular o dinheiro por empresas offshore.

No essencial, as verbas terão saído de Portugal para Inglaterra, através da ISA – Investimentos Imobiliários, construtora sediada em Setúbal, e daí terão sido transferidas para offshores detidas pelo próprio Júlio Monteiro.

A confirmar-se este percurso do dinheiro, os investigadores terão extrema dificuldade em descobrir o destino final do mesmo. A partir de uma sociedade sediada num paraíso fiscal, como as Ilhas Caimão ou Gibraltar, o rasto das verbas destinadas a eventuais comissões torna-se indetectável. Ao MP e à PJ cabe fazer o que muitos consideram impossível.

O DVD DA POLÉMICA

Administrador do freeport interroga Charles Smith:

– Qual foi o destino dos milhões de euros que a sua empresa recebeu?

Charles Smith sócio da empresa Smith & Pedro:

– Esse dinheiro serviu para pagar as comissões a toda a gente.

Administrador do Freeport faz nova pergunta:

– Como explica que tivesse de se pagar dinheiro?

Charles Smith hesita mas começa a contar a história

– O dinheiro serviu para pagar o que ficou combinado numa reunião com o ministro Sócrates (só diz o segundo nome) para facilitar o licenciamento do Freeport.


OS RICOS TIOS MATERNOS DO PRIMEIRO-MINISTRO

O primeiro-ministro, José Sócrates, tem, afinal, dois ricos tios maternos. Júlio Eduardo Coelho Monteiro e Celestino Júlio Coelho Monteiro são meios-irmãos da mãe de Sócrates, Maria Adelaide de Carvalho Monteiro.

Ambos estão ligados ao sector da construção e do imobiliário e têm algumas sociedades conjuntas. Em Setúbal construíram vários empreendimentos, nomeadamente para habitação e comércio. A imobiliária Etermóvel, actualmente sem actividade, foi deles.

Júlio e Celestino foram também accionistas de referência da Grão-Pará, a imobiliária de Fernanda Pires da Silva. Mas, em 1989, Júlio Monteiro vendeu a sua parte nesta imobiliária e ficou apenas o irmão. Celestino ainda hoje tem 8,77% da Grão-Pará, através de uma das suas sociedades, com sede nos EUA. Primeiro estas acções pertenceram à Medes Holding LLC, sendo que, em Novembro de 2007, esta vendou as 219 acções à outra sua empresa, a Invesmon Limited.

Porém, e até ver, apenas a casa e os escritórios de Júlio Monteiro foram alvo de buscas judiciais no âmbito do caso Freeport. Júlio, de 67 anos, divorciado e natural de Vila Real, vive numa sumptuosa casa, com piscina, na zona de Cascais, e tem um Bentley e um Audi A8. É licenciado em Engenharia Mecânica.

Ao que o CM apurou, foi no sector da construção que este tio de Sócrates fez fortuna. A sua empresa, a ISA – na qual o irmão Celestino também tem uma participação – foi a grande promotora de um bloco de habitação no Parque das Nações. Júlio Monteiro tem ainda várias sociedades com Nuno Miguel Carvalho Monteiro, que será seu filho. Entres estas está a Mito Selvagem, uma empresa de comercialização de motos.

fontes ligadas à família garantem que, 'mesmo com tanto dinheiro e gostos caros, são pessoas simples'. Os tios e a mãe de Sócrates 'têm uma boa relação, apesar de se falarem de tempos em tempos', segundo a mesma fonte.


'UMA COISA ESCONDIDA QUE UM DIA SE HÁ-DE SABER'

Quando, em Julho de 2007, o tribunal condenou o ex-inspector da Polícia Judiciária de Setúbal por violação de segredo de funcionário, José Torrão avisou: 'Eu fui a cereja para pôr em cima do bolo de uma coisa escondida que um dia se há-de saber.'

Torrão, que teve intervenção em algumas diligências da investigação ao licenciamento do Freeport de Alcochete, foi acusado de ter tentado influenciar o caso e de ter fotocopiado um documento interno de planeamento que acabou reproduzido, em 2005, em ‘O Independente’. O extinto semanário, então dirigido por Inês Serra Lopes – que foi absolvida em julgamento –, avançou então que o candidato a primeiro-ministro e ex-ministro do Ambiente, José Sócrates, estaria a ser investigado. A notícia foi desmentida mas o ex- -inspector acabou condenado por violação de segredo.


'NÃO VOTO NO PARTIDO DO MEU SOBRINHO' (Júlio Eduardo Coelho Monteiro, tio de Sócrates)

Correio da Manhã – Ficou surpreendido com as buscas?

Júlio Monteiro – Parece impossível o que me está a acontecer. Entreguei tudo o que me pediram e mais não posso dizer porque tenho de respeitar o segredo de Justiça. Sou um transmontano honesto. Quem me conhece sabe isso.

– Mas tem de admitir que o facto de terem ocorrido buscas na sua casa e empresa lança suspeitas?

– Não sou a pessoa que aparece nas notícias. Sou honesto. Se querem atingir alguém que atinjam directamente essa pessoa e não andem com rodeios. Meteram-se com a pessoa errada.

– Está a falar do seu sobrinho, do primeiro-ministro José Sócrates, e está dizer que é uma questão política?

– Não voto no partido do meu sobrinho, mas sou tio dele com muito orgulho. Ele é um rapaz muito corajoso. E só pode ser uma coisa política. Mas eu nem sou político, nem ando metido com partidos.

– Tem ou teve negócios com o seu sobrinho, nomeadamente no Freeport? Têm uma relação próxima?

– Só ajudei nuns contactos. Não posso dizer mais nada. Somos apenas família. Não há muito convívio porque ele não tem tempo. A própria mãe se queixa de que é difícil falar com ele.


'ARRANJEI ENCONTRO COM SÓCRATES'

Júlio Eduardo Coelho Monteiro, tio do primeiro-ministro José Sócrates, afirma que foi ele que arranjou um encontro entre Charles Smith, sócio da Smith & Pedro, e o seu sobrinho, então ministro do Ambiente.

A TVI deu ontem à noite alguns extractos da entrevista que o tio de Sócrates deu ao semanário ‘Sol’, em que Júlio Eduardo Coelho Monteiro afirma que foi contactado por Charles Smith porque andavam a pedir à empresa Smith & Pedro quatro milhões de contos para licenciar o Freeport.

Quando a jornalista do ‘Sol’ lhe pergunta quem é que andava a pedir o dinheiro, Júlio Eduardo Coelho Monteiro diz que não sabia muito bem, mas que lhe parecia ser um gabinete de advogados. O tio de José Sócrates afirma que disse a Charles Smith que isso era impossível e que ia falar com o sobrinho. Num contacto telefónico com o então ministro do Ambiente, José Sócrates, contou-lhe a versão de Charles Smith e ouviu da boca de Sócrates o seguinte: 'Mentira, tio. Mande o fulano falar comigo.' Júlio Eduardo Coelho Monteiro comunicou o relato da conversa a Charles Smith, que ligou para o Ministério do Ambiente a marcar a reunião. O tio de José Sócrates não sabe com quem falou o empresário inglês, mas admite que tenha combinado o encontro com Sócrates através da secretária do ministro do Ambiente. Depois, diz o tio do primeiro-ministro, não soube mais nada: 'Não me disse mais nada, tiveram o licenciamento e nem uma palavra me disseram. Nem um agradecimento. Estou chateado por isso.'

O tio de Sócrates explicou ainda como conheceu Charles Smith: 'A mulher dele (sabe o CM que se chama Linda Smith) é administradora de um condomínio na Quinta do Lago (o CM sabe que é o LakeSide Village) e conhecemo-nos por causa disso.' Interrogado pela jornalista do ‘Sol’ sobre as offshores que estão em seu nome, Júlio Eduardo Correia Monteiro mostrou-se surpreendido por já saberem disso e exclamou: 'Essa investigação já vai avançada.'

E garantiu logo a seguir que não tinha nada a ver com o caso Freeport ou com esses dinheiros, que estava completamente fora do caso e que as suas offshores 'não foram usadas para nada disso'. E a finalizar afirmou: 'Estou a dizer-lhe isto tudo e ainda não falei com o meu sobrinho. Não sei se ele vai gostar disto ou não.'


FRASES

'Conheci o Charles Smith porque a mulher dele é administradora de um condomínio na Quinta do Lago.'

'O Charles Smith disse-me que andavam a pedir-lhe quatro milhões de contos para licenciarem o Freeport.'

'Parece que quem lhe andava a pedir esses quatro milhões de contos era um escritório de advogados.'

'Disse-lhe que era impossível e que ia falar com o meu sobrinho.'

'Liguei ao meu sobrinho e disse-lhe o que o Charles Smith me tinha dito, a história dos quatro milhões.'

'A resposta do meu sobrinho foi: ‘Isso é mentira, tio. Mande o fulano falar comigo’.'

'Falei ao Charles Smith, contei-lhe e disse-lhe para marcar uma reunião com o meu sobrinho.'

'Acho que o Charles Smith marcou a reunião com o meu sobrinho através da secretária.'

'Nem uma palavra me disseram. Tiveram o licenciamento e nem um agradecimento tive. Estou chateado por isso.'

'Offshores em meu nome? Como é que sabem isso?'

'Não sei se o meu sobrinho vai gostar disto ou não. Ainda não falei com ele.'

SÓCRATES NÃO SE LEMBRA DO PEDIDO DO TIO

José Sócrates confirma que, enquanto ministro do Ambiente, realizou uma reunião 'alargada' que contou com a presença de promotores do empreendimento Freeport e responsáveis da Câmara Municipal de Alcochete, mas não se lembra do pedido do seu tio materno, Júlio Coelho Monteiro, para receber os promotores do projecto.

'Esta reunião teve lugar por solicitação da Câmara Municipal de Alcochete. Admito, embora não recorde esse facto, que também o meu tio, Júlio Monteiro, me tenha pedido para receber os promotores de modo a esclarecer a posição do Ministério sobre o projecto', afirmou ontem o primeiro-ministro, numa nota à Comunicação Social, na qual se revela indignado e repudia as notícias que o envolvem no caso Freeport.

No mesmo comunicado, Sócrates garante que a Declaração de Impacte Ambiental favorável ao outlet de Alcochete foi emitida pelo secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, assegurando, porém, que a 'aprovação ambiental do empreendimento cumpriu todas as regras legais aplicáveis à época', afirmando estar a ser vítima de 'insinuações e afirmações caluniosas'. O primeiro-ministro voltou também a pressionar o MP para concluir 'rapidamente a investigação'.


CRONOLOGIA

JAN 2002: LICENCIAMENTO

O primeiro pedido de licenciamento da área comercial Freeport, em Alcochete, entrou na Câmara em Janeiro de 2002. O primeiro projecto foi recusado.

MAR 2002: REUNIÃO

A 14 de Março, três dias antes das eleições que Ferro Rodrigues perdeu, José Sócrates, governante e com a pasta do Ambiente, aprovou projecto em Conselho de Ministros.

FEV 2005: 'INDEPENDENTE'

O Semanário 'Independente' publicou um documento com o timbre da PJ - que se veio a apurar ser falso - e que apontava José Sócrates, candidato a 1.º ministro, como suspeito.

JUL 2007: SENTENÇA

José Torrão, inspector aposentado da PJ de Setúbal, foi condenado a oito meses de prisão por violação de segredo. Era acusado de ser a ‘fonte’ de ‘O Independente’.

SET 2008: AVOCADO

O DCIAP chamou a si, para ser consultado, o processo Freeport, que estava há três anos no Ministério Público do Montijo. Semanas depois o processo foi avocado.

18 NOV 2008: REUNIÃO

Dirigentes da PJ e responsáveis do Ministério Público reuniram-se em Haia, Holanda, para acertar uma possível colaboração entre as duas entidades.

DEZ 2008: DVD

Foi divulgada na imprensa a existência de um DVD que gravara uma conversa entre um administrador inglês e um sócio da consultora Smith & Pedro. Aquele falava do pagamento de ‘luvas’.

22 JAN 2009: BUSCAS

O Ministério Público e a PJ de Setúbal fizeram buscas a casa do tio de Sócrates, do advogado que tratou do processo e do arquitecto Capinha Lopes que fez o projecto.

NOTAS

FREEPORT

A legalização do espaço foi feita em tempo recorde. O estudo de impacte ambiental foi aprovado em Conselho de Ministros, três dias antes de o PS ter perdido as eleições.

2005

O caso Freeport apareceu pela primeira vez em público no começo da campanha eleitoral das legislativas que puseram frente a frente Sócrates e Santana Lopes. Na altura, o semanário ‘O Independente’ falava numa lista de 15 suspeitos. A notícia deu origem a um processo em que foi condenado um inspector da Judiciária.

Eduardo Dâmaso / Tânia Laranjo / Sónia Trigueirão / Ana Luísa Nascimento / A.R.F.
in Correio da Manhã.

OAM 523 24-01-2009 19:50

Portugal 78

Está na altura de colocar o pinóquio no armário

• O tio de Sócrates, Júlio Monteiro, diz que enviou o representante da Freeport, Charles Smith, ao então ministro do ambiente de António Guterres, José Sócrates, para esclarecerem dúvidas sobre um suposto e muito exagerado pedido de luvas por conta da aprovação rápida do licenciamento do outlet Freeport.
  
• O primo de Sócrates, Nuno Carvalho Monteiro (filho de Júlio Monteiro), diz que a "empresa de publicidade da família" enviou um e-mail à Freeport, “a cobrar o favor” (i.e. a mediação da reunião entre Charles Smith e Sócrates), sugerindo que o mesmo poderia ser pago na forma de uma contratação da dita empresa de publicidade para a promoção do Freeport.
• Sócrates confirma, no seu comunicado, ter havido uma reunião alargada no Ministério do Ambiente com os promotores do empreendimento, vários dirigentes do ministério e o secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, assim como o ex-presidente da Câmara de Alcochete, José Inocêncio (PS), ao qual atribui o pedido da reunião.
• O semanário Sol, citado hoje pela TVI, publica na edição de sábado que numa reunião realizada em 2002, Charles Smith, alegado intermediário do outlet Freeport, em Alcochete, terá acordado uma série de "pagamentos corruptos" com vista ao licenciamento do projecto num encontro em que teria estado também "Sócrates" e seu "staff".
  
• Por fim, o presidente da Câmara de Alcochete afirmou em comunicado que na dita reunião, por si solicitada, não esteve presente nenhum representante da Freeport.

Em que ficamos? Se apenas houve uma reunião, alguém está a mentir. Se houve mais de uma reunião, tudo é possível!

Num país à beira da falência, era só o que nos faltava ter que arrastar esta história sórdida até às próximas eleições! Alguém, no PS, que ponha imediatamente cobro a esta situação política e moralmente insustentável.


REFERÊNCIAS

Licenciamento do outlet de Alcochete põe primeiro-ministro em xeque
24.01.2009 - 00h18 PÚBLICO

Tio e primo do chefe do Executivo terão tentado cobrar favor por promover encontro com intermediário do empreendimento

José Sócrates viu-se ontem à noite no centro da polémica do licenciamento do Freeport de Alcochete, depois de a TVI ter posto no ar partes de uma entrevista dada ao semanário "Sol" pelo seu tio, Júlio Eduardo Coelho Monteiro, onde este afirma ter proporcionado uma reunião entre o promotor do empreendimento, o britânico Charles Smith, e o último ministro do Ambiente do Governo Guterres. Já perto das 22h00, o primeiro-ministro emitiu um comunicado em nome pessoal garantindo que “a aprovação ambiental do empreendimento Freeport cumpriu todas as regras legais aplicáveis à época”, rejeitando “todas as insinuações e afirmações caluniosas que envolvem o meu nome a propósito deste caso”.

Júlio Monteiro, tio de José Sócrates, reconheceu numa entrevista ao "Sol" que viabilizou uma reunião entre o responsável da consultora encarregue de conseguir o licenciamento do Freeport, Charles Smith, e o seu sobrinho, então ministro do Ambiente. Júlio Monteiro, que conhecia Smith porque a mulher era administradora na Quinta do Lago, diz que este se queixou que um gabinete de advogados lhe estava a pedir quatro milhões de contos pelo licenciamento do outlet. Incrédulo com a situação, Júlio Monteiro aconselhou o inglês a falar com o sobrinho e colocou Sócrates a par do assunto. “Foi através de mim que ele [Charles Smith] conseguiu esta audiência”, sustenta Júlio Monteiro, que garante nunca mais ter sabido do assunto. “Eu até fiquei chateado. Usam o meu nome e depois nem um obrigado.”

Na edição de hoje, o "Sol" revela pela primeira vez que o ministro de Guterres referido numa conversa entre Charles Smith e um administrador do Freeport é José Sócrates. Nessa conversa, gravada pelo administrador com recurso a uma câmara oculta, Smith diz que gastou avultadas quantias em “pagamentos corruptos”, de acordo com o que ficou combinado numa reunião com Sócrates. Este vídeo fará parte do processo de investigação que corre no Reino Unido, onde estará igualmente um e-mail enviado para o Freeport a pedir uma recompensa pelo desbloqueamento do licenciamento.

Essa mensagem electrónica é também notícia do semanário "Expresso" de hoje. Na edição online de ontem, o filho de Júlio Monteiro, Nuno Carvalho Monteiro, confirma a existência de um encontro entre um intermediário do negócio do Freeport e o então ministro do Ambiente. Ao Expresso, Nuno confirmou que, na sequência dessa reunião, a empresa de publicidade da família enviou um e-mail aos responsáveis do outlet “a cobrar o favor”. A intenção era, segundo contou ao "Expresso", que a empresa britânica usasse a agência de publicidade para promover o empreendimento.

O Freeport nunca terá respondido ao correio electrónico, mas terá sido este documento — acrescenta o "Expresso" — que levou as autoridades judiciais britânicas e portuguesas a relacionarem o tio de José Sócrates ao alegado pagamento de luvas para a aprovação do empreendimento de Alcochete. Contactadas pelo PÚBLICO, as autoridades inglesas continuam, contudo, a não fazer qualquer comentário sobre este caso.

José Sócrates confirma, no seu comunicado, ter havido uma reunião alargada no Ministério do Ambiente com os promotores do empreendimento, vários dirigentes do ministério e o secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, assim como a Câmara de Alcochete, à qual atribui o pedido da reunião. “Admito, embora não recorde esse facto, que também o meu tio, Júlio Monteiro, me tenha pedido para receber os promotores de modo a esclarecer a posição do Ministério do Ambiente sobre o projecto”, acrescenta.

O governante esclarece que essa reunião — única em que diz ter participado — serviu apenas para os promotores afirmarem a sua intenção de reformular o projecto e para o ministério esclarecer as condições ambientais exigidas pela última declaração de impacte ambiental. De resto, acrescenta Sócrates, esta declaração “foi emitida pelo secretário de Estado do Ambiente [...] sem qualquer interferência da minha parte”.

A 14 de Março de 2002, três dias antes das eleições legislativas que retiraram o PS do poder, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que procedia à redefinição dos limites da Zona de Protecção Especial do estuário do Tejo. Aprovou-se igualmente o terceiro Estudo de Impacto Ambiental, essencial para licenciar a construção naquela área.

Em 2004, o Ministério Público do Montijo começa a investigar suspeitas de corrupção no licenciamento do Freeport de Alcochete, com base numa denúncia anónima. No ano passado o processo passa para a tutela do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, onde está actualmente. Esta quinta-feira, depois de no início da semana ter recebido das autoridades britânicas uma carta rogatória a pedir novas diligências, o DCIAP e a Polícia Judiciária realizaram buscas ao domicílio e escritório de Júlio Monteiro (onde apreenderam documentos), à sede da sociedade de advogados Vieira de Almeida e ao gabinete de arquitectura Capinha Lopes, que concebeu o Freeport de Alcochete.

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Comentário de Miguel Pais a este artigo do Público

Desmente a familia? É que é a própria familia que diz que promoveu o encontro, ele diz que não teve o encontro, mas depois existe o video. Esquecem-se que aquando da "licenciatura" veio a lume as negociatas a próposito dos aterros sanitários que ele promoveu enquanto secretário de estado do ambiente!!!! Foi criada uma empresa de amigos que ganhou a construção da maior parte dos aterros. Depois das eleições de 2002, acabou-se a mama e a empresa foi à falência, mas já tinham ganho o dinheiro. Ninguém percebeu que ele e o Mário Lino entregaram por ajuste directo a compra de milhares de computadores Magalhães e que a empresa já recebeu o dinheiro de 250.000 pais e só entregou 50.000. Se ele perder as eleições fogem com o dinheiro e não entregam os computadores. Com a nossa ingenuidade colocamos um criminoso como PM e toda a pandilha que é ministro com ele, são um bando de criminosos. Até os famliares já estão fartos dele.


Freeport: Ex-presidente Câmara de Alcochete confirma reunião com Sócrates mas nega presença de intermediário inglês

Lisboa, 23 Jan (Lusa) - José Inocêncio, presidente da Câmara Municipal de Alcochete em 2002, confirmou à Lusa que solicitou a reunião que se realizou nesse ano na presença de José Sócrates, na altura ministro do Ambiente, negando que nela tenha estado presente qualquer intermediário do licenciamento do Freeport.

O semanário Sol, citado hoje pela TVI, publica na edição de sábado que numa reunião realizada em 2002, Charles Smith, alegado intermediário do outlet Freeport, em Alcochete, terá acordado uma série de "pagamentos corruptos" com vista ao licenciamento do projecto num encontro em que teria estado também "Sócrates" e seu "staff".

José Inocêncio nega, contudo, a existência destes "pagamentos corruptos", desmentindo também a presença de Charles Smith na referida reunião em 2002.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Alcochete nega mesmo a ligação de Charles Smith ao projecto, garantindo que durante os anos que antecederam a sua construção nunca o inglês assumiu quaisquer funções na empresa.

"Nas dezenas de reuniões que tive com a administração da Freeport, nunca [Charles Smith] esteve presente", disse.

O autarca, filiado no Partido Socialista (PS), disse que a reunião teve como objectivo saber as razões do Ministério do Ambiente para o "chumbo" do projecto Freeport e discutir as necessárias alterações para a sua aprovação.

OAM 522 24-01-2009 01:50