IRS e sacos de plástico

Jorge Moreira da Silva: “sem a fiscalidade verde não haveria descida do IRS”

Isto parece mais uma guerra entre o PSD e o CDS, do que argumentação séria.

O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, escreveu no seu Facebook (sublinhados nossos):

“Lidas as notícias, hoje, muitos se apressaram a festejar, e outros a elogiar, a descida do IRS, pelo efeito do novo quociente familiar, com efeitos imediatos na retenção mensal na fonte. Também eu me congratulo. Luto por isto há muito tempo. Com uma diferença: eu não esqueço, nem omito, aquilo que permitiu esta descida. É uma pena que, depois de tantas críticas, nos últimos meses, ao efeito da fiscalidade verde (na taxa de carbono, nos sacos plásticos, no ISV, na TGR e na TRH), se continue a omitir que é a fiscalidade verde e apenas a fiscalidade verde, com o montante de 150 M€, que financia integralmente a descida do IRS. Repito, sem a fiscalidade verde não haveria descida do IRS. Logo, não estamos a falar de descida de impostos, nem de tentações eleitoralistas – disso estamos vacinados. Pelo contrário, trata-se de uma reforma estrutural que configura uma mudança de paradigma (ou ainda acreditam que o nosso problema estrutural está apenas no défice orçamental e na dívida pública e não está na nossa dependência energética do exterior ou na ineficiência na utilização de recursos?) Assim, optámos por uma estratégia, hoje considerada exemplar à escala mundial, de tributar mais o que se polui e degrada, para tributar menos o rendimento das famílias. Sendo que, ao contrário do IRS ou IRC, que comportam uma certa rigidez, na fiscalidade verde os cidadãos e as empresas têm forma de, pela reorientação de práticas e de comportamentos, reduzir a sua carga fiscal. Por exemplo, quando se aplica a taxa dos sacos plásticos, o objetivo não é que os consumidores paguem pelos sacos que hoje utilizam, mas que deixem de utilizar esses sacos plásticos leves; isto é, queremos reduzir o consumo estimado de 466 sacos por habitante por ano, para apenas 50 em 2015 e 35 em 2016. Além disso, a fiscalidade verde, sendo neutral, dado que financia integralmente os incentivos à conservação da natureza, à mobilidade elétrica, à floresta sustentável e à descida do IRS das famílias, tem um efeito positivo, bem estudado no âmbito da Comissão de Reforma brilhantemente liderada pelo Eng Jorge Vasconcelos, na redução da dependência energética do exterior, na proteção ambiental, no crescimento económico e na criação de emprego (com um efeito multiplicador de 0,22). Assim, vale a pena perguntar: será intelectualmente honesto continuarmos a criticar a fiscalidade verde e elogiar a descida do IRS, quando é a primeira, e apenas esta, que financia a segunda?”

Onde advoga o senhor ministro que coloquemos o lixo orgânico diário? Um saco por dia para armazenar o lixo doméstico corresponde a 365 sacos/ano (sem contar com os saquinhos mais pequenos que vão dentro do saco principal). Se usarmos apenas 1 saco, de dois em dois dias, e eliminarmos os tais saquinhos (que certamente fizeram parte da contagem engenhosa evocada pelo senhor ministro: “466 sacos por habitante por ano”), chegamos aos 182,5 sacos por família por ano. Como pensa, pois, chegar aos 35 sacos por pessoa por ano?

Admitindo que a dimensão média das famílias portuguesas é de 2,6 indivíduos, e que apenas passaremos a usar 1 saco por família de dois em dois dias, teremos 70 sacos por pessoa por ano. 50, ou 35 sacos/p/ano são cifras manifestamene otimistas, não acha, meu caro ministro?

Em Bruxelas, por exemplo, os sacos do lixo são normalizados e destinados exclusiamente a este fim. Não se pode colocar lixo à porta de casa em sacos de supermercado, ou em qualquer outro tipo de recipiente, sob pena de coimas pesadas. Esta medida, e a recolha separada dos quatro tipos de lixo, parametrizada para os diferentes tipos de bairros da cidade—orgânico, às segundas, quartas e sextas, os plásticos e lixo do jardim, às terças, e os vidros e metais às quintas, por exemplo, permitem racionalizar o problema, evitando, nomeadamente, que os lixos sistematicamente se misturem como ocorre em Portugal. Será que as nossas empresas privadas de resíduos se importam? E se não se importam, porque será? Será que deitam tudo no mesmo sítio? Não estou a vê-las a perderem dinheiro com a separação do lixo orgânico, do não orgânico, que enche diariamente os contentores verdes? Alguém supervisiona, senhor ministro? Gostaríamos todos de saber, antes de pagar mais uma taxa cega e de alinhar numa operação típica de green washing!

Na Bélgica, ou pelo menos em Bruxelas, existem sacos tecnicamente estudados para a separação do lixo, com as características materiais e dimensões apropriadas ao ciclo completo da triagem e reciclagem, e assim, o cidadão tende naturalmente a prestar uma atenção redobrada a este tema, quer pela via da consciencialização, quer pelo preço transparente da coisa, quer pelas penalizações previstas em caso de infração. Acresce que a gestão dos resíduos e a higiene urbana, crescentemente apoiada e potenciada pelas redes sociais, compete ao governo da cidade-região de Bruxelas, e não aos gabinetes ministeriais longínquos que, entre nós, continuam a pontificar no que não devem, e a nada ou pouco fazer nas áreas estratégicas que deveriam ser o seu território de ação política democraticamente delegada.

Assim, meu caro ministro, em vez de aplicar mais taxas e mais impostos, desta vez aos sacos de plástico, já pensou libertar os produtores familiares e as PMEs da obrigação de vender a energia solar e/ou eólica de produção própria aos oligopolistas da energia?

Já pensou, como fez a Espanha, em rasgar os contratos leoninos e anti-democráticos (até cláusulas secretas têm!!!) negociados por baixo da mesa entre o estado e a corja rendeira da EDP e quejandos?

Já pensou em parar o descalabro das novas barragens negociadas entre o cabotino Mexia e o suspeito Sócrates?

Já pensou em defender no Conselho de Ministros a prioridade à ferrovia de bitola europeia, em vez de deixar crescer a fatura do transporte rodoviário de média e longa distância?

Já pensou num plano público, discutido democraticamente, de diminuição drástica da intensidade energética da nossa desgraçada e exangue economia, começando pelos gastos desmiolados de eletricidade em edifícios públicos?

Já pensou em limitar o uso de viaturas oficiais, nomeadamente as de topo de gama, pelos funcionários e agentes do estado, pelos governantes e pelos administradores das empresas públicas?

Resumir o balanço da sua política a uma guerra entre sacos de plástico e o mérito da descida do IRS para as famílias com rendimentos inferiores a 800 euros/mês é manifestamente pouco :(

O virtualmente imperceptível alívio fiscal, que beneficia sobretudo as famílias com rendimentos miseráveis, representa uma diminuição de receitas de IRS (e não um custo orçamental, como reza a crónica cínica do governo) na ordem dos 150 milhões de euros, a qual será suportada por todos, pois até as famílias mais pobres vão ao supermercado e usam sacos de plástico para transporte de produtos de mercearia, e para o lixo.

Bastava acabar com a Taxa do Audiovisual, que alimenta a imprestável RTP, para que todos poupássemos 140 milhões de euros por ano, e mais! Só este governo já enterrou mais de MIL MILHÕES DE EUROS na inútil RTP!

Bastava rever os orçamentos e os gastos injustificados da presidência da república, do parlamento e do governo, para pouparmos muito, muito mais do que os 150 milhões de euros que o ministro do PSD saca por um lado, para o ministro do CDS 'gastar' por outro!

Foi o Paulo que pediu um protetorado?

Governo apressa-se a fazer o downsizing da Segurança Social, a ver se o OE2015 passa em Bruxelas

Portugal entre os países que estão mais longe de cumprir o Tratado Orçamental
Público, Sérgio Aníbal, 04/11/2014 - 10:38 (actualizado às 07:38 de 05/11/2014)

O Governo ficou ontem em maior risco de receber de Bruxelas nas próximas semanas uma recomendação de inclusão de novas medidas na proposta de Orçamento do Estado actualmente em discussão na Assembleia da República. Nesse documento, o défice previsto pelo Governo já ficava acima do acordado com a troika e o défice estrutural falhava a regra prevista no Tratado Orçamental, mas agora a Comissão Europeia foi mais longe, prevendo que Portugal vai falhar esses objectivos por uma margem ainda mais larga.

Steen Jakobsen: "É mais provável o Real Madrid contratar-me que o PIB português crescer 1,5%"— Jornal de Negócios, 05 Novembro 2014, 10:59

Sindicatos contestam redução de quase 700 trabalhadores da Segurança Social — dnoticias.pt, 5-11-2014, 03:59

1. A Troika veio a Lisboa e não gostou do que viu — numa palavra, as reformas estruturais continuam adiadas, quer dizer, a redução do número de municípios continua por fazer, a redução do peso do estado na sociedade não anda nem desanda, antes pelo contrário, a eliminação das rendas excessivas da EDP e quejandos continua a marcar passo e a penalizar a economia, etc...; 
2. a Europa vai entrar na terceira perna da recessão;
3. as principais empresas rendeiras do país estão em modo Titanic;
4. os compromissos assumidos em troca da massa emprestada não foram cumpridos e assim sendo a dívida e o défice continuam acima do previsto;
5. o novo comissário europeu da economia discordou em Bruxelas das previsões do nosso governo;
6. ou seja, a aprovação do OE2015 por Bruxelas pode estar comprometido, e esperam-se, por isso, recomendações...
7. o governo, esbaforido, manda avançar com a dispensa de 697 funcionários da Segurança Social... e mais alguma coisa fará nos próximos dias e semanas para acalmar os alemães, franceses, holandeses, dinamarqueses, etc.

Ou seja, a conversa sobre o fim do protetorado é uma treta à Paulo Portas. Na realidade, o protetorado só agora começou!

Capiche?

Orçamento Cidadão

O principal aborto do populismo 'socialista' chama-se Dìvida Pública

2015 —se a Grécia não cair em novo resgate— será parecido com 2014, mas menos agressivo

O Governo publicou um pequeno manual destinado aos cidadãos cujo objetivo é ajudar-nos a perceber num ápice o que está em causa num Orçamento de Estado, nomeadamente no proposto para 2015. Chama-se Orçamento Cidadão e poupa-nos seguramente horas de ruído e tédio a ouvir as cagarras do parlamento e a turma de economistas que desfilam sem dizer nada de relevante nas passerelles televisivas. Os gráficos e quadros aqui publicados, e comentados in situ, resumem sem retórica a situação em que nos encontramos, e revelam claramente quem nos trouxe até à fossa da pré-bancarrota, da estagnação, do empobrecimento e do descaramento inimputável da partidocracia que deixámos proliferar como uma praga insaciável.

Os 'socialistas' não sabem sequer gastar, mas gastam (e alguns roubam) que se fartam!

Enquanto o investimento caía desde 2001, o consumo cresceu alegremente entre 2005 e 2010

A elasticidade fiscal morreu e a classe média está a ser sacrificada pela irresponsabilidade criminosa da partidocracia instalada

Não há nenhum motivo válido para adiantar a data das próximas eleições legislativas.

A corja rendeira e devorista que aruinou o país, representada pelos senhores Costa, Sócrates, Soares e Companhia, e pelos senhores Marcelo, Rio, Mendes e Companhia, quer desesperadamente regressar ao poder. E quer tal regresso por duas razões vitais: controlar os estragos e evitar a defenestração do seus principais protagonistas (Ricardo Salgado não os deixa dormir em paz) e, se possível, regressar à faina da delapidação fiscal do país e à engorda da nomenclatura incompetente e corrupta que continua protegida pelos indigentes da nossa imprensa e da nossa Justiça.

Esperemos, em nome do que resta da inteligência coletiva indígena, que os eleitores que ainda votam pensem um pouco melhor no amor súbito pela criatura que nada fez para evitar as cheias em Lisboa, que reitera que é mesmo assim e que os lisboetas devem tropeçar nos buracos e afogar-se nas avenidas votando alegremente no seu anunciado coveiro.

O caminho, com ou sem Costa, é outro, e esperemos que não seja liderado pela Brigada do Reumático arrogane e cega que nos insulta diariamente nas págnas dos pasquins impressos e audiovisuais.

O serviço da nossa dívida pública equivale já a um ministério da grandeza do da educação: 10%!

Não é preciso dizer mais nada para percebermos que continua a ser urgente e inevitável trilhar o caminho da extinção progressiva e consistente da nossa dívida. E porque o pagamento da mesma não é possível se não atacarmos as causas do excesso de despesa pública, aqui vão algumas ideias estratégicas para resolvermos os nossos gravíssimos problemas antes de 2020:

1. racionalizar o Estado central e acabar com as burocracias inúteis;
2. reduzir para metade o número de municípios, sem extinguir um só concelho que seja!
3. diminuir o número de deputados da AR para o limite inferior previsto na lei, ou seja, dos atuais 230, para 180;
4. impor a redução de mandatos (1, 2 ou 3) em todos os cargos eletivos de instituições e órgãos de administração que dependam do orçamento de estado;
5. atrair investimentos e residentes estrangeiros;
6. aumentar as exportações;
7. avançar criteriosamente no investimento público estratégico: portos de águas profundas para transhipment (Sines e Trafaria), ferrovia de bitola europeia (eixos prioritários já definidos pela UE), plataforma continental e novas atividades industriais, científicas e tecnológicas associadas ao mar, aproveitamento inteligente da floresta nacional, desenvolvimento de um setor de agricultura biológica e dinâmica de ponta, expansão da produção autónoma de energia (off-grid), aposta no turismo associado à saúde, ao desporto e à cultura, aposta no enriquecimento científico e tecnológico das indústrias tradicionais: calçado e vestuário, máquinas, turismo, pesca e aquicultura, azeite, vinho, cortiça, frutas, etc.;
8. privatizar o que não tem que ser público e, ao mesmo tempo, assegurar o completo controlo dos bens estratégicos do país —ar, espectro radiolétrico, água, mar, rios, florestas e vias de comunicação—, subordinando a sua exploração privada a critérios inalienáveis de defesa do interesse público, imediato e futuro.
9. alargar a governança democrática do país à sociedade civil, através da criação e expansão de modelos inovadores de formação democrática das decisões, a nível local, regional e nacional.
10. aumentar os níveis de transparência, liberdade e igualdade democráticas.

PS — Em vez de de nos perdermos na litania noticiosa sobre o OE2015 é preferível ler este curto mas esclarecedor texto sobre a miséria patente e crescente do Keynesianismo sem Keynes, sem energia barata, com excesso de ‘socialismo’ social-democrata ou neo-liberal e uma descarada e cada vez mais perigosa hipertrofia burocrática das sociedades capitalistas, com ou sem democracia. Aliás, liberdade e democracia são bens cada vez mais escassos. O clima de implosão autoritária e belicista do capitalismo está à vista de todos. Só quem for muito cego é que não vê.

The IMF and Austrian Theory
Friday, October 17th, 2014 by James E. Miller
Mises Canada

Half a century later, the IMF has overseen a tumultuous business cycle that came to a screeching halt in 2008. Big, overleveraged banks were on the verge of collapsing; millions of people lost their jobs and their homes; governments spent billions of dollars to maintain their welfare safety nets. The end result, which is still ongoing, is stagnant economic growth with dim prospects for recovery.

The IMF not only failed to stop the financial crisis from occurring, it encouraged the coordinated credit expansion that allowed housing bubbles in various industrialized countries. But now, the global financing giant appears to be having a “repent thy sinner” moment. In the Fund’s recent bi-annual report, the organization warns that the ultra-low interest policies of central banks is setting the stage for a new bust. According to the Guardian, the IMF says that “more than half a decade in which official borrowing costs have been close to zero had encouraged speculation rather than the hoped-for pick up in investment.”