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| O Estado não pode expropriar porque sim! |
Lembram-se de Ramallah? Acham que é muito diferente? Pois não é!
À época (2002), as boas almas politicamente corretas escandalizaram-se com este cerco cruel.
No entanto, tratava-se, e continua a tratar-se duma guerra. No caso do Prédio Coutinho, cercado, sem pão nem água, não existe sequer uma guerra, mas tão só a resistência de cidadãos indefesos face à arbitrariedade e à brutalidade do Estado, neste caso, um estado 'socialista' corrupto—escudado, pelo ministro que deu a cara (o do dito Ambiente), numa decisão política e numa decisão judicial estúpidas (que tresandam a corrupção). O político que deu carta branca a um calvário que dura há anos foi o antigo líder e primeiro ministro do PS, José Sócrates. Houve algum referendo local a suportar uma expropriação obviamente orientada para uma operação urbanística especulativa no coração da cidade de Viana do Castelo? Não, não houve.
O governo, e em particular os ministérios do ambiente e das finanças, que detêm 60% da VianaPolis, são os principais responsáveis por este cerco terrorista contra cidadãos indefesos e as suas propriedades. Repito: as suas propriedades. Onde estão os intelectuais e os democratas do meu país?
Que tal um inquérito parlamentar à Viana-Polis, e chamar os ministros do ambiente e das finanças ao parlamento?
JORNAL DE NEGÓCIOS, 2011: A sociedade VianaPolis, detida ainda a 60 por cento pelos ministérios do Ambiente e das Finanças, mantém-se em funções com o objecto único de demolir os 13 andares do Edifício Jardim e que continua a esbarrar nos processos judiciais movidos pelos moradores.Está em curso um crime de Estado perpretado contra cidadãos e os seus legítimos direitos de propriedade.
O autarca José Maria Costa revelou hoje que a VianaPolis tem actualmente uma divida à banca de 17 milhões de euros.
A sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, também é um mamarracho. Serve esta opinião para que o Estado resolva expropriar o respetivo edifício? E os mamarrachos de Benfica, e o bairro inteiro de Moscavide? Porque não?
Pretende-se indemnizar os legítimos proprietarios expropriados (que podem e devem recorrer nas instâncias europeias) por valores descaradamente abaixo do mercado. Continuamos a tolerar um Estado prepotente e sovina, que exige juros por tudo e por nada, mas que não paga juros, nem responde em tribunal pelas suas quotidianas patifarias.
O Programa Pólis é que deve sentar-se no banco dos réus. Sobretudo sabendo-se que a bênção à decisão de implodir o Prédio Coutinho veio do pseudo Sócrates.
A convocatória Facebook para um cordão humano para expulsar os resistentes proprietários que ainda se mantêm no edifício sitiado só pode ser estupidez, ou uma operação de contra-informação.
Fazer um cordão, sim, mas para denunciar o cerco criminoso que o Estado português está a levar a cabo contra cidadãos portugueses (alguns deles com mais de 80 anos!) e as suas propriedades legitimamente adquiridas, porventura com poupanças de décadas. Trump não chegou a tanto!
Onde aprendeu esta gente a tratar as pessoas desta maneira? Em Israel?
PS: ao que me disseram, “O Sr. Min. do Amb. ACTUAL foi o Administrador dessa empresa [a Quartenaire] entre 1999 e 2005. Essa empresa foi a que fez os planos estratégicos e planos de pormenor do Polis de Viana do Castelo e outras cidades. Planos a maior parte deles contratados por ajuste directo. Aliás foi por esse mesmo motivo porque a empresa foi investigada pelo MP. Assim temos um Min. do Ambiente que está no governo para garantir a prossecuçao integral dos estudos da empresa”.
Se for verdade, então a coisa começa a ter contornos criminais. Será por isto que o vivaz Marcelo ficou gago quando perguntado sobre este escândalo sem nome?
ÚLTIMA HORA
Menos mal que há uma imprensa regional!
Parece que o Estado de direito prevaleceu, por ora. Mas é preciso investigar, senhores jornalistas, o papel do atual ministro do ambiente neste ato de terrorismo psicológico perpretado por uma entidade—a VianaPolis— da qual a câmara municipal de Viana detém 40% e os ministérios do ambiente e das finanças detêm 60%!
Tribunal aceita providência cautelar dos moradores do prédio Coutinho
O MINHO — O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida no dia 24 pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, que assim suspende os despejos, anunciou hoje o advogado dos residentes.
De acordo com o advogado dos moradores, Vellozo Ferreira, aquela decisão tem efeitos suspensivos da ação de despejo e exige a reposição da água, luz, gás que, entretanto, foram cortados no edifício.
“Os moradores podem entrar e sair livremente do prédio”, salientou, acrescentando que esta decisão vem colocar um “ponto final no atentado” feito aos moradores.
O prédio Coutinho é num edifício de 13 andares cuja demolição está prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, por ser considerado um “aborto urbanístico.
No entanto, a batalha judicial iniciada pelos moradores vem impedindo a concretização do projeto, iniciado quando José Sócrates era ministro do Ambiente.
Para o local onde está instalado o edifício, está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.
A ação de despejo dos nove últimos moradores no prédio esteve prevista para as 09:00 da passada segunda-feira, na sequência de uma decisão do TAF de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.
No entanto, os moradores recusaram-se a sair e mantêm-se no prédio.
A VianaPolis cortou durante a semana passada a eletricidade, o gás e a água do prédio, bem como proibiu a entrada de alimentos.
Atualizado às 20:56 WET
