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| Foto original: Miguel Baltazar/Negócios (recortada e editada/ OAM) |
Os célebres 600 milhões
Lembram-se do famoso corte de 600M€ que PS, PCP e Bloco acusaram Passos Coelho de ter previsto, mas escondido a sete chaves, para o OE2016? Aí está, na carta hoje enviada por Mário Centeno a Bruxelas: 597M€ (cativações e reservas) + 97M€ (reposição de vencimentos na FP que afinal não vai ocorrer) = 694M€! Só que no esperanto da geringonça estes cortes ('cuts' é a expressão empregue pelo governo na carta que enviou em inglês) não são cortes, pronto. Na realidade, o PCP e o Bloco compraram gato por lebre quando assinaram as famosas posições comuns. Ou talvez tivessem mesmo, para ser mais preciso, comprado gato sabendo que iam comer gato.
As célebres 35 horas
Afinal, no que conta para o orçamento deste ano, as 35 horas são só para menos de 60% dos funcionários públicos, e só durante os últimos 6 meses de 2016. E só trará custos acrescidos (horas extraordinárias) para 15% dos funcionários públicos. E ainda: as horas extraordinárias terão que ser compensadas com cortes nas despesas correntes dos organismos que as implementem!!!
A célebre criação de emprego
O emprego público caiu 10%, o dobro do previsto no Programa de Ajustamento. Os custos nominais com pessoal serão em 2017 iguais aos de 2009, ou seja, os custos reais serão inferiores. Em suma, as promoções e carreiras estão congeladas desde 2006, e assim continuarão em 2016.
O célebre crescimento
Os cenários do crescimento têm vindo a encolher dia a dia, pelo que nem uma palavra sobre o assunto, salvo mais dinheiro público para a banca e para as empresas cotadas em bolsa!!!
Do Anexo à Carta (1)
Nonetheless, this year’s Budget Law introduced an extraordinary layer of
captives, a form of expenditure cuts that can become effective immediately. These additional captives are worth 346.2M€, approximately 0.2 p.p. of GDP.
[...]
Below, we will simulate a macroeconomic scenario with economic growth closer to the one forecasted by the European Commission, but incorporating 0.2 p.p. of expenditure cuts to compensate for potential revenue losses.
[...]
These additional appropriations were applied on public institutions with projected increases on their expenditures compared with 2015, which makes it credible that these appropriations can be kept frozen until the end of the year.
[....]
Overall, the 2016 budget has contingent measures in the amount of 542.8M€ (0.3 p.p. of GDP).
[...]
... when compared to 2015, the total amount of captives and reserves available is 597 million euros higher. The direct implication is that services have been forced to contain expenditure up to June. The Ministry of Finance will maintain this stance and reinforce it, should any expenditure slippage become evident.
[...]
The most recent estimates of the Budget General Directorate, revised down the cost of the gradual elimination of the wage cuts. The current estimates are 97 million euros lower than what was initially predicted in the Budget, which generates an extra buffer in the budgetary execution.
A carta que o Governo escreveu à Comissão Europeia — Negócios | 18 Julho 2016, 12:50
NOTAS
- A carta endereçada pelo Governo à Comissão Europeia foi escrita em inglês, e continuava sem tradução oficial no dia em que acedi à agenda do ministro das finanças, o que não deixa de ser extraordinário e revelador do contorcionismo pouco transparente da geringonça.
Atualizado em 31/7/2016, 13:43
