A Carta

Foto original: Miguel Baltazar/Negócios (recortada e editada/ OAM)

Os célebres 600 milhões

Lembram-se do famoso corte de 600M€ que PS, PCP e Bloco acusaram Passos Coelho de ter previsto, mas escondido a sete chaves, para o OE2016? Aí está, na carta hoje enviada por Mário Centeno a Bruxelas: 597M€ (cativações e reservas) + 97M€ (reposição de vencimentos na FP que afinal não vai ocorrer) = 694M€! Só que no esperanto da geringonça estes cortes ('cuts' é a expressão empregue pelo governo na carta que enviou em inglês) não são cortes, pronto. Na realidade, o PCP e o Bloco compraram gato por lebre quando assinaram as famosas posições comuns. Ou talvez tivessem mesmo, para ser mais preciso, comprado gato sabendo que iam comer gato.

As célebres 35 horas

Afinal, no que conta para o orçamento deste ano, as 35 horas são só para menos de 60% dos funcionários públicos, e só durante os últimos 6 meses de 2016. E só trará custos acrescidos (horas extraordinárias) para 15% dos funcionários públicos. E ainda: as horas extraordinárias terão que ser compensadas com cortes nas despesas correntes dos organismos que as implementem!!!

A célebre criação de emprego

O emprego público caiu 10%, o dobro do previsto no Programa de Ajustamento. Os custos nominais com pessoal serão em 2017 iguais aos de 2009, ou seja, os custos reais serão inferiores. Em suma, as promoções e carreiras estão congeladas desde 2006, e assim continuarão em 2016.

O célebre crescimento

Os cenários do crescimento têm vindo a encolher dia a dia, pelo que nem uma palavra sobre o assunto, salvo mais dinheiro público para a banca e para as empresas cotadas em bolsa!!!

Do Anexo à Carta (1)

Nonetheless, this year’s Budget Law introduced an extraordinary layer of
captives, a form of expenditure cuts that can become effective immediately. These additional captives are worth 346.2M€, approximately 0.2 p.p. of GDP.  

[...] 

Below, we will simulate a macroeconomic scenario with economic growth closer to the one forecasted by the European Commission, but incorporating 0.2 p.p. of expenditure cuts to compensate for potential revenue losses. 

[...] 

These additional appropriations were applied on public institutions with projected increases on their expenditures compared with 2015, which makes it credible that these appropriations can be kept frozen until the end of the year. 

[....] 

Overall, the 2016 budget has contingent measures in the amount of 542.8M€ (0.3 p.p. of GDP). 

[...] 

... when compared to 2015, the total amount of captives and reserves available is 597 million euros higher. The direct implication is that services have been forced to contain expenditure up to June. The Ministry of Finance will maintain this stance and reinforce it, should any expenditure slippage become evident. 

[...] 

The most recent estimates of the Budget General Directorate, revised down the cost of the gradual elimination of the wage cuts. The current estimates are 97 million euros lower than what was initially predicted in the Budget, which generates an extra buffer in the budgetary execution. 

A carta que o Governo escreveu à Comissão Europeia — Negócios | 18 Julho 2016, 12:50

NOTAS

1. A carta endereçada pelo Governo à Comissão Europeia foi escrita em inglês, e continuava sem tradução oficial no dia em que acedi à agenda do ministro das finanças, o que não deixa de ser extraordinário e revelador do contorcionismo pouco transparente da geringonça.

Atualizado em 31/7/2016, 13:43

O momento Sabena da TAP

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Classe média financia buraco financeiro da TAP

Porque precisou o governo de anunciar uma captura de 600 milhões de euros no próximo OE, em plena campanha eleitoral?

Porque anda o governo a badalar nas capelinhas da comunicação social que a anunciada greve dos pilotos deitará a TAP abaixo?

Porque motivo a Oposição emudeceu perante as palavras que Pedro Passos Coelho deixou cair no último debate parlamentar, a propósito da TAP? Não fez ele um aviso em tudo semelhante ao que precedeu o fim do BES?

E se a ordem de fecho imediato da TAP já tivesse chegado de Bruxelas e Frankfurt? Se for verdade, que teria levado os nossos principais credores a instruir o governo português a tomar decisão tão drástica?

Saberia o sindicato dos pilotos, quando decidiu anunciar a greve de dez dias, que a decisão de fechar a TAP já teria sido tomada pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu?

A minha intuição diz-me que:

1. A TAP está irremediavelmente insolvente, ou seja, sem capacidade financeira para cumprir os seus compromissos, mas também falida, ou seja, sem capacidade de solver pelos próprios meios e ativos dívidas e responsabilidades acumuladas.
2. A TAP terá escondido dos seus Relatórios um passivo acumulado na ordem dos 1263 a 1338 milhões de euros, tentando eventualmente vender esta dívida por baixo da mesa durante as negociações da reprivatização.
3. A Caixa Geral de Depósitos terá uma exposição à dívida TAP superior a 250 milhões de euros.
4. O Novo Banco poderá ter uma exposição à dívida da TAP superior a 1000 milhões de euros;
5. A TAP não tem dinheiro, nem crédito, para pagar os 12 aviões Airbus A350 encomendados em 2007 (de um lote que poderia abranger ainda mais três A350 e oito A320), nem expectativas fundamentadas de vender agora estes aviões a terceiros, pois a procura dos A350 ultrapassou o seu pico em 2010, não se tendo registado qualquer nova encomenda desde janeiro de 2015 até à data.
6. A crise mundial, e sobretudo a desinflação das bolhas de países emergentes como o Brasil, Angola e China, onde o CEO da TAP, Fernando Pinto, colocou todos os ovos da empresa, menosprezando temerariamente o desafio das companhias Low Cost, e mal avaliando o impacto que a emigração portuguesa teria na penetração rápida e em profundidade de empresas como a easyJet e a Ryanair em Portugal, deixou a estratégia deste gaúcho a descoberto.
7. Tendo sido o GES/BES e o Credit Suisse companheiros bancários e financeiros inseparáveis da TAP ao longo da última década, o colapso do GES/BES não poderia deixar de ter um impacto tremendo no presente e futuro da companhia aérea.
8. Por fim, o mito do crescimento da TAP não passou de uma aventura ao serviço da burguesia rendeira e devorista local, para quem a putativo crescimento da TAP seria condição para provar a nunca provada e improvável saturação do Aeroporto da Portela, por sua vez, o único argumento plausível para fechar as instalações da Portela, vender os terrenos da alta de Lisboa ao senhor Ho, e lançar o NAL—Novo Aeroporto de Lisboa, na Ota, ou em Alcochete.
9. A venda da ANA, que permitiu ao demagogo populista António Costa anunciar o saneamento parcial das contas da sobre endividada capital, pressupunha, pelo menos, a manutenção dos níveis de receitas aeroportuárias. No entanto, a bancarrota da TAP poderá colocar a ANA-Vinci sem capacidade de remunerar convenientemente os árabes que investiram na operação.
10. A menos que o presidente do sindicato dos pilotos seja um idiota chapado, o que não creio, a decisão de avançar para um amplo braço de ferro com o governo, aproveitando a aproximação de um novo ciclo legislativo e um novo governo, foi tomada na ignorância da decisão política de encerrar a TAP antes da venda do Novo Banco, pois, durante o mês de junho, os cinco candidatos finalistas à aquisição do suposto banco bom do ex-BES terão acesso a informação detalhada sobre o mesmo. Ora seria muito desagradável encontrar por lá uma exposição de mil milhões de euros, ou coisa parecida, à TAP!
11. Finalmente, o mistério do corte de 600 milhões de euros nas pensões de reforma, a partir de 2016, só pode ser uma contrapartida, exigida pelo FMI, pelo BCE e pela CE, em troca de uma gestão controlada do encerramento da TAP. Ironia, ou talvez não: será no segmento das pensões acima dos dois mil euros que o grosso dos seiscentos milhões de euros será recolhido, nomeadamente para acudir à reestruturação in extremis da TAP. No fundo, a plafonização das pensões vai finalmente entrar em velocidade de cruzeiro, ganhe quem ganhar as próximas eleições. Ou seja, a nossa classe média e a classe média alta, que pagarão com língua de pau parte dos custos da falência de uma empresa que tanto incensaram, começará finalmente a ver as Low Cost com outros olhos.

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A austeridade na China

Carros oficiais e motoristas, só mesmo para alguns

Até na China a austeridade ataca sem piedade... desta vez eliminando 50% das despesas com carros oficiais. Carros e motoristas para burocratas, acabaram! E na Lusitânia corrupta e falida que temos? Quando é que ganhamos juízo e pomos a corja devorista na ordem?

Sub-anchor: More restrictions on government cars - CCTV News - CCTV.com English

Sub-anchor: More restrictions on government cars
CCTV.com
01-26-2015 04:19 BJT

The number of cars reserved for government officials has been a cause of public discontent in the past. Austerity measures have been aimed at addressing this concern. Now for more on the issue, we're joined in the studio by my colleague Jin Yingqiao.

Q1: Tell us more about the guidelines issued last year to regulate this. Specifically, who can no longer use tax-payers' money on a government car?

A: Well, it's a massive scale operation going on around the country. So who's affected? According to a 2014 State Council directive, all officials below the rank of deputy minister no longer have a car and a driver. They can still use official vehicles, but only for special reasons, such as emergencies and law enforcement. What do they get instead? Transport subsidies ranging from 500 to 13-hundred yuan per month depending on their rank. Now this system is more in line with countries that have stricter policies, like the United States. There, only the President, vice president and ministers can use government cars to commute from home and work. Some others are permitted to drive government cars from their work place to bus stops, provided that there's no public transport or shuttle bus on that route. So China is making progress. At the national level, 3,000 cars are on auction now. At the local level, reforms have to be enforced by the end of this year.

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China removes Audis and BMW cars from official list
The Telegraph
11:45AM GMT 28 Feb 2012

When driving in China, it is easy to spot government officials: they are the ones in the luxury German saloons, usually with blacked-out windows.

TC chumba o que lhe convém

O Tribunal Constitucional é um tribunal corporativo

Da Contribuição de Sustentabilidade, definitiva, proposta pelo governo, e chumbada pelo TC, ficariam de fora juízes e diplomatas!

Nos moldes propostos pelo Governo e aprovados pela Assembleia da República, a CS seria aplicável aos beneficiários de pensões de regimes públicos superiores a mil euros mensais. Estava prevista nos seguintes moldes:

- 2% sobre a totalidade das pensões de valor mensal entre mil e até dois mil euros;
- 2% sobre o valor de dois mil euros e 5,5 % sobre o remanescente das pensões de valor mensal até 3.500 euros;
- 3,5% sobre a totalidade das pensões de valor mensal superior a 3.500 euros.

Cumulativamente, às pensões superiores a 3.500 euros seriam aplicadas contribuições agravadas de 15% sobre o montante que exceda 11 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que equivale actualmente a 4.611 euros, e de 40% sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS, ou seja 7.126 euros. A sobretaxa de 40% que seria aplicada à parte das pensões quando estas excedem 7.126 euros só vigoraria em pleno em 2015. No ano seguinte, o Governo propunha reduzi-la a metade. E em 2017, esta sobretaxa seria anulada.

De fora do âmbito desta contribuição ficariam, designadamente, as pensões pagas a militares deficientes, os PPR do Estado e "as pensões e subvenções automaticamente actualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no activo", como sucede no caso de juízes e diplomatas.

Constitucional viabiliza cortes salariais de Sócrates e chumba redução nas pensões
Jornal de Negócios, 14 Agosto 2014, 19:19

Enquanto andarmos com medidas casuísticas desenhadas de forma oportunista, visando empobrecer as classes médias e humilhar os quadros médios e superiores da Administração Pública, o país só pode mesmo caminhar para o desastre. A reforma do estado, necessária, não se pode confundir nem com tesouradas sucessivas nos rendimentos, violando contratos existentes (intocáveis, porém, se disserem respeito às PPP, aos administradores de empresas públicas, ou aos juízes e diplomatas), nem com aumentos sucessivos de impostos e da base tributável. Ambas as estratégias são oportunistas, cobardes e, sobretudo, apenas adiam os problemas estruturais do país. É necessário restringir a responsabilidade financeira do estado na sociedade e a presença do estado na economia, reduzindo o seu perímetro de ação, seja pela libertação —para os setores privado, cooperativo e voluntário— de atividades que o estado não tem que se ocupar (nomeadamente na educação, na saúde e nalguns aspetos pontuais da solidariedade social), seja pelo aumento da própria produtividade de todo o perímetro público, seja ainda pelo fim da subsidiação escandalosa e permanente dos rendeiros e devoristas do regime, nomeadamente através das PPP, Parpública, AICEP, IPSS, fundações, institutos, observatórios, etc.

Da Contribuição de Sustentabilidade, definitiva, proposta pelo governo, e chumbada pelo TC, ficariam de fora juízes e diplomatas!

É claro que se a medida passasse o clamor perante estas exceções cirúrgicas oportunistas acabaria por forçar o próximo governo a estender a medida à privilegiada aristocracia dos juízes e diplomatas. Os juízes, como não são parvos, agiram também em defesa própria futura!

Mas o problema de fundo é este: a política dos cortes é uma fuga indecorosa, oportunista e injusta aos problemas concretos que têm que ser resolvidos. Quanto mais tempo passar sem enfrentarmos a necessidade de redefinir as funções do estado e as relações entre este e a sociedade, entre este e a economia, gerando a base de uma nova filosofia de responsabilidade democrática do estado perante os cidadãos, acompanhada de uma rigorosa definição do gasto público que podemos suportar coletivamente sem comprometer a independência do país, a democracia, a justiça e a liberdade, maior será a atrapalhação e o caos governativos. Mais corrupção haverá e maiores serão as ameaças à paz social.

Resumindo e concluindo:

1. Os novos cortes do governo são oportunistas e provocatórios.
2. Dito isto, o TC é uma sinecura abusiva do regime que deve ser transformada em secção do Supremo Tribunal de Justiça, sem nomeações partidárias. O que está em causa é a competência da governação e não cabe ao dito tribunal constitucional governar.
3. Enquanto não houver verdadeira reforma do estado, nem o fim da proteção corporativa aos rendeiros e devoristas do regime, os governos só têm duas formas de, alternativa ou cumulativamente, reduzirem a dívida pública: aumentar impostos e cortar nas despesas correntes e de pessoal nas administrações públicas. Qualquer uma tende a ser injusta, insuficiente e contraprodutiva.
4. Afirmar que o problema pode ser resolvido pela via do crescimento económico é demagogia populista.
5. Propor uma reestruturação da dívida mais ampla daquela que está em curso é possível, mas terá sempre efeitos limitados e não dispensa uma redução estrutural da despesa do estado.
6. Sem metamorfose da democracia constitucional que temos não seremos capazes de resolver os problemas graves do excesso de endividamento, da falta de crescimento e da sangria dramática que é a emigração.
7. Sem enfrentarmos os problemas reais como são, preferindo adiar as inevitáveis reformas e deixando proliferar a política trapalhona, oportunista e injusta dos cortes, apenas estaremos a estimular ainda mais os fenómenos de corrupção e, pior do que isso, a permitir uma expropriação paulatina e silenciosa da propriedade e poupanças de mais de 90% dos portugueses.
8. Se deixarmos que a partidocracia continue a trilhar este caminho, a paz social será ameaçada de forma grave, ou muito grave. A democracia, cuja retórica e caricatura parlamentar poderão até subsistir, evoluirá, no entanto, para um regime burocrático, confiscatório e policial.  É isto que queremos? Se não, há que evitá-lo desde já!

Quem é António José Seguro?

Parem os cortes de dois milhões previstos para depois das eleições europeias, clama Seguro

E que solução propõe o secretário-geral do PS? Reduzir o estado obeso a uma dimensão justa e comportável? Diminuir as rendas excessivas da Mota-Engil, EDP e quejandos? Parar o assalto fiscal ao trabalho e à economia? Punir os bancos e os corruptos? Não, nada disto. Quem é António José Seguro? Ninguém!

As palavras deste Tozé Ninguém

O secretário-geral do PS, António José Seguro,
disse este sábado que o Governo tem uma "agenda escondida de cortes" na
ordem dos "dois mil milhões de euros", acreditando que esta será
aplicada após as eleições europeias.

"Nós queremos parar com os cortes, que
já deviam ter parado há muito tempo, e iniciar a recuperação dos
salários e das pensões portugueses. Ao invés, o Governo não pára de
cortar e tem uma agenda escondida de cortes de cerca de dois mil milhões
de euros que se prepara para aplicar após as eleições europeias", disse
o secretário-geral do PS.

Seguro: “Governo tem uma agenda de cortes escondida de dois mil milhões de euros” - Política - Jornal de Negócios

Cavaco veta mais cortes

É a reforma do estado, estúpido!

Presidente da República veta aumento dos descontos para a ADSE, SAD e ADM 13 Março 2014, 12:16 por Ana Luísa Marques | Eva Gaspar | Jornal de Negócios

Cavaco Silva chumbou o diploma do Governo que subia de 2,5% para 3,5% o valor dos descontos para os subsistemas públicos de saúde. Decisão abre um "buraco" da ordem dos 133 milhões de euros no Orçamento rectificativo de 2014. Belém sinaliza, porém, que poderá promulgar um diploma revisto, desde que a nova taxa de contribuição seja inferior a 3%.

Para que são precisos três hospitais militares em Lisboa? Ainda estamos em guerra colonial? Para que é preciso um falso aeródromo militar em Figo Maduro? O estado a mais não se resolve com terrorismo fiscal e depenando quem trabalha, mas eliminando milhares de serviços públicos, departamentos e institutos inúteis, e acabando com isenções às fundações e milhares de outras entidades que vivem sem pagar impostos em perfeito concubinato com o regime parlamentar populista defendido pela corja partidária instalada. Capice, aprendiz de mação?

POST SCRIPTUM (14-3-2014) — esclarece um leitor atento que 1) os hospitais militares de Lisboa foram finalmente concentrados, este ano e na sequência dum processo executivo iniciado em 2008, num único 'Campus de Saúde Militar'. Esclarece o mesmo leitor que o aeródromo militar de Figo Maduro, se ainda subsiste, é por vontade exclusiva dos políticos, que tem o cu pesado, e não querem ir apanhar os Falcon ao Montijo. Um ponto a favor dos militares, e dois contra os cus pesados da política ;)

EDP poderá desistir da Barragem do Tua

This photo shows torchbearer Cao Guangjing running with the torch near the Three Gorges Dam during the Olympic torch relay in Yichang, Hubei Province, on June 1, 2008— in Torch Relay.

China Three Gorges quer ver taxa extraordinária da EDP eliminada

A China Three Gorges (CTG), maior acionista da EDP, espera que o Governo elimine, a médio prazo, a contribuição extraordinária sobre o setor energético, anunciada no âmbito do Orçamento do Estado.

A informação foi avançada pelo presidente da CTG, Cao Guangjing, que esteve nos últimos dias em Lisboa, onde participou em encontros com o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva.

Cao Guangjing saiu dos encontros «esperançado» de que a taxa extraordinária seja eliminada a médio prazo, afirmou o próprio, num encontro com jornalistas, na terça-feira à noite, em Lisboa.

A CTG, que detém 21,35% do capital da EDP, contestou a aplicação da taxa, tendo enviado uma carta ao vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, sobre este assunto. tvi24.

Escuridão. EDP corta luz a mais de 400 mil famílias por ano

A EDP cortou a luz a mais de 400 mil famílias por ano em Portugal continental desde 2011, segundo os números avançados pelo governo ao parlamento. De acordo com estes dados, enviados pelo Ministério do Ambiente e Energia em resposta às solicitações do Partido Comunista, a EDP Distribuição cortou o fornecimento a 511 mil clientes em 2011, 455 mil em 2012 e a mais 405 mil consumidores de baixa tensão durante o ano passado. Estes clientes são famílias e pequenos negócios. O número caiu, mas ainda representa 6,7% dos seis milhões de clientes de electricidade. Segundo a EDP, os dados incluem casos de falta de leitura do contador por mais de um ano e casas desabitadas.

[...]

Depois do corte, as eléctricas exigem uma taxa de 50 euros para repor o serviço, além do pagamento da dívida. Em 2011, a EDP procedeu à reactivação do serviço em 370 mil lares, o que aponta para um encaixe teórico de 18,5 milhões de euros com as taxas. i online, 31 Jan 2014 - 05:00.

O ‘rating' atribuído pela Fitch à EDP continua em risco.

A agência anunciou hoje que decidiu manter a notação da empresa portuguesa sob vigilância negativa, admitindo assim uma revisão em baixa da classificação actual de 'BBB-', o último nível antes da categoria especulativa, ou ‘lixo'.

Esta vigilância negativa foi decretada em Julho de 2013 na sequência de alterações de regulação em Espanha. Económico, 15-01-2014.

O senhor Cao Guangjing, presidente da empresa pública chinesa Três Gargantas, e membro suplente do Comité Central do Partido Comunista Chinês, veio a São Bento e a Belém de Portugal puxar as orelhas ao senhor Cavaco, ao senhor Passos de Coelho e ao senhor Portas. Não sabemos se tomou algum pequeno-almoço no Largo do Rato. Para além do abuso —pois a EDP até foi, nas palavras do senhor Guangjing, barata— importa saber o que está realmente em causa nesta visita.

A minha convicção é esta: nada irá mudar, no curto e médio prazo, nas quatro principais causas da queda das rendas excessivas esperadas pela EDP: 

• diminuição do consumo por efeito do preço (que cresce a 2,8% enquanto a inflação anda nos 0,8%), por efeito do desemprego estrutural crescente, por efeito da emigração em massa, por efeito da diminuição de empresas, por efeito do envelhecimento e quebra demográfica em curso e estimada, e, por fim, por efeito da reação dos consumidores à voracidade do rendeiro EDP, os quais tomaram e continuarão a tomar medidas de poupança, exigindo nomeadamente dos governos e dos políticos o fim do oligopólio energético, e a possibilidade intrínseca de produção e consumo autónomos de energia fora da rede e independentes dos grandes fornecedores;
• alterações nos quadros de regulação em Espanha, Portugal e nos Estados Unidos, nomeadamente no que se refere ao fim dos subsídios às chamadas energias renováveis. No Brasil não tardará a ocorrer o mesmo.
• aumento de impostos e sobretudo aumento dos custos do endividamento que no caso da EDP ultrapassa já os 18 mil milhões de euros!
• e last but not least, o aumento forçado da transparência política, de gestão e financeira das grandes empresas, incluindo a EDP.

Com estes dados presentes, os investimentos previstos em novas barragens são uma completa aberração.

Em primeiro lugar, porque as barragens não irão acrescentar valor à fileira da energia, e não acrescentando, retiram, nomeadamente porque irão saturar uma capacidade de produção já excedente. Em segundo lugar, porque vai aumentar o sobre endividamento da EDP, cujos custos financeiros pós QE (nos EUA na Europa e na... China) irão continuar a subir. Em terceiro lugar, porque a percepção pública do embuste que foi e é o chamado Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) tornará o processo cada vez mais explosivo do ponto de vista social e político. E, finalmente, porque o impacto ambiental negativo da barragem do rio Tua é de tal modo grave que o mais provável é que a UNESCO, depois de Barroso sair, venha a chumbar as medidas de mitigação dos impactos negativos pedidas à EDP e que esta, que eu saiba, ainda não apresentou, à parte o folclore com que alguns arquitetos e pintores têm decorado a retórica da EDP.

Como descalçar esta bota?

Eu só vejo uma maneira que salve a face dos intervenientes: aproveitar o provável chumbo da UNESCO ao anunciado enterro da central elétrica e cabos de muito alta tensão, para parar e adiar sine die a construção da barragem do Tua e o resto das barragens previstas no PNBEPH. Que perderá a EDP se abandonar as barragens inúteis, fontes de intermináveis problemas no presente e no futuro? Nada!

Do ponto de vista jurídico, a EDP poderá reclamar o dinheiro que adiantou ao governo de José Sócrates e ainda o que gastou entretanto nas obras preliminares da barragem. O Estado faria bem em acolher com espírito construtivo esta eventualidade.

Freitas do Amaral propõe fim de subsídios a associações onde haja praxes abusivas - Sol

É importante sabermos que andamos a financiar com os nossos impostos e cortes de salários e pensões as comissões de praxe académica desta cleptocracia maçónica, pedófila e hooliganista de Terceiro Mundo!

Freitas do Amaral propõe fim de subsídios a associações onde haja praxes abusivas - Sociedade - Sol

Repovoamento ou morte

A crise não é para velhos?

O problema não é constitucional

“Portugal tem actualmente 26,6% da população [cerca de 2,8 milhões de pessoas] com mais de 65 anos, mas até 2050 esse valor deverá ultrapassar os 40% (...).” UNFPA/Sol, 1/10/2013.

Nada poderá salvar o nosso 'estado social' se perdermos quase 300 mil pessoas em vinte anos (2010-2030), se a população decair quase 37% entre 2011 e 2100 (ver tabela da ONU publicada pelo The Guardian), ou ainda se a emigração continuar ao ritmo a que tem vindo a crescer desde 1983. É preciso ter a consciência de que esta é a primeira vez na nossa história que a população deixa de crescer e atinge aparentemente um pico demográfico. Portugal, segundo a previsão da ONU terá apenas 10,3 milhões de pessoas em 2030, contra os 10.562.178 apurados no Censos 2011, e os 6.754.000 previstos para 2100, ou seja, perderá mais de 3,8 milhões de residentes nos próximos 89 anos. Basta atentar no facto de a EDP ter garantido rendas excessivas do Estado português até 2085 (ler Os Piratas da Energia), para percebermos as consequências e a inevitabilidade da rejeição frontal dos contratos criminosos assinados por José Sócrates. Quanto ao famoso 'estado social', das duas uma, ou repovoamos o país, ou a sua morte é inevitável, e nada nem ninguém poderá evitar tão triste fado.

Previsão da ONU

Sem percebermos o que vai ser dos fundos de pensões, privados e públicos, em Portugal, nenhuma estratégia de mitigação da crise sistémica em curso, nem nenhuma política de desenvolvimento, poderá ser desenhada e discutida democraticamente, e sobretudo de maneira consequente.

O terrorismo fiscal, aumentar a idade da reforma, cortar nas pensões, ou aumentar o salário mínimo nacional garantindo com tal imposição mais desemprego e maior destruição do tecido empresarial, são falsas soluções para um problema com a dimensão descrita. Eu só vejo duas vias possíveis: deixar morrer rapidamente os velhos e mais fascismo fiscal (que repudio como políticas criminosas), ou lançar um programa de repovoamento de aldeias, vilas, pequenas e médias cidades, com recurso a um programa de imigração orientada, acompanhado de uma redução clara e racional das burocracias.

Tendo em conta que a média de vida dos portugueses em 2011 era de 80 anos, boa parte dos baby-boomers (nascidos entre 1945 e 1964), em 2030, já terão desaparecido. O problema, porém, persiste, na medida em que dos 10,3 milhões de residentes que se estima virem a existir em 2030, três milhões terão mais de 65 anos — ou seja, mais 200 mil reformados e menos 300 mil residentes!

Em 2011 por cada 100 pessoas em idade activa, existiam 52 dependentes. E em 2030, como será?

Este é o lado puramente demográfico do problema. Mas há outro igualmente terrível, que um artigo publicado no Zero Hedge —“Why Your Pension Fund Is Doomed In Five Easy Charts”— explicita para o caso americano, mas que entre nós só poderá ser mais aflitivo: enquanto as responsabilidades dos fundos de pensões crescem a bom ritmo, os rendimentos das aplicações financeiras, do capital e sobretudo do trabalho diminuem.

Zero Hedge: um gráfico sobre o fim do Welfare State.

Bridgewater's Ray Dalio: “The reason why public and all other pension funds are the least discussed aspect of modern finance, is that while Bernanke has done his best to plug the hole in the asset side of the ledger resulting from poor asset returns, it is nowhere near sufficient since the liabilities have been compounding throughout the financial crisis since the two grow independently. Which means that anyone who does the analysis sees a very disturbing picture.

Indeed, while the asset side can and has suffered massively as a result of the great financial crisis, the liabilities are compounding on a base that has grown steadily. As Dalio notes, each year a growing percentage of assets are paid out in the form of distributions, leaving less assets to compound at a given return.”

Há adaptações importantes a fazer no sistema de pensões, sobretudo no plano da equidade e da limitação das responsabilidades públicas com pensões — criando limites inferiores e superiores para as mesmas (por exemplo, indexando as pensões mínimas a 80% do salário mínimo, e as pensões mais altas a 500% do mesmo salário), mantendo a idade da reforma nos 65 anos, mas permitindo a subida voluntária da mesma até aos 70 anos, favorecendo a mobilidade funcional dos trabalhadores em função da idade, etc.

É fundamental retirar este debate público do maniqueísmo partidário e sindical que tem vindo a contaminar todas as discussões sérias que o tema merece.

POST SCRIPTUM — Algumas ideias para um futuro programa de repovoamento do país:

1. Subsídio de família, pelo período de 2 anos, para os primeiros dois filhos de cada agregado familiar, equivalente ao salário mínimo nacional.
2. Definir uma faixa de neutralidade fiscal, energética e de telecomunicações, de 20 a 40 Km, ao longo de toda a fronteira com Espanha, por forma a que os custos de interioridade não sejam agravados pela competitividade fiscal, energética e de telecomunicações do país vizinho.
3. Definir quotas de imigração por país de origem, idade, origem social e competência profissional, criando simultaneamente condições duradouros favoráveis à fixação de jovens famílias de agricultores, apicultores, artesãos e tecnólogos (esta medida seria suportada por uma bolsa de terrenos florestais, agrícolas e propriedades urbanas na posse do Estado e/ou não reclamadas pelos seus putativos proprietários, concedidas por períodos de 90 anos às famílias de imigrantes).
4. Implementação de regimes fiscais preferenciais aos municípios com mais de 10 mil e menos de 30 mil habitantes por forma a estimular a agregação dos municípios mais pequenos e o dinamismo dos concelhos medianos (ver lista de município por população).
5. Acabar com os regimes fiscais ilusórios dirigidos aos investidores de rapina e denunciar, investigar e punir os políticos corruptos envolvidos nesta negociata de espoliação.
6. Gratuitidade absoluta para o ensino pré-primário e secundário através de transferências dos orçamentos públicos ponderadas de acordo com os custos reais e locais de cada unidade escolar pública, privada ou associativa.
7. Liberalização dos sistemas de ensino profissional e superior, com o fim da interferência do Estado neste setor. Os bons alunos que demonstrem não ter meios económicos para prosseguir a sua formação terão direito a bolsas de estudo e liberdade total de escolha do estabelecimento de ensino, em qualquer parte da União Europeia.