A confusão entre público e estado
Governo: PGR confirma que os contratos de associação não garantem novas turmas
Adicionalmente, sustenta o ministério, "o parecer reafirma que a celebração de contratos de associação tem de ter em conta as ‘necessidades existentes’ de estabelecimentos públicos de ensino". Negócios, 27/5/2016
Já estamos habituados à indigência reverente dos nossos juízes. Não mudaram muito desde Salazar.
O que sintomaticamente está em causa nesta tempestade política é saber se o direito ao ensino básico e secundário, universal e gratuito, pode ou deve sequer confundir-se com ensino de estado, ou se, pelo contrário, é o hipertrofiado estado central e o seu todo poderoso e burocrático ministério de educação quem deve suprir as insuficiências de cobertura do ensino público, devidamente regulamentado e adequadamente subsidiado, desenvolvido por empresas, autarquias e associações sem fins lucrativos.
Será que o PS, o PCP e o Bloco defendem que a banca privada e a dita pública podem exaurir os cofres do estado em mais de 15 mil milhões de euros, mas não há 139 milhões para apoiar as entidades do ensino particular e cooperativo? Que houve 2.400 milhões de euros para 'requalificar' 180 escolas (cortesia do governo 'socialista' de José Sócrates) que agora não têm recursos para pagar a fatura elétrica mensal, mas não há 33 milhões de euros (o corte decidido pela austeridade das esquerdas) para um novo ciclo de contratos de associação enquanto se procede a uma verdadeira reforma do nosso sistema de ensino, claramente insustentável e cada vez mais caro para quem dele necessita?
Alguém calculou previamente os custos potenciais desta guerra ideológica?
A voragem burocrática em curso, além de ruinosa a médio prazo, reaviva as tristes experiências do chamado 'socialismo real'. Todos os que por esta via enveredaram falharam estrondosamente, com criminosos custos para a liberdade e a democracia dos povos que sofreram tais experimentos de marxismo degenerado, levado a cabo por milhões de oportunistas por esse mundo fora e alguns facínoras que a história ainda não julgou devidamente.
