Tempo novo ou estado novo em modo 'drag queen'?

A confusão entre público e estado

Governo: PGR confirma que os contratos de associação não garantem novas turmas 

Adicionalmente, sustenta o ministério, "o parecer reafirma que a celebração de contratos de associação tem de ter em conta as ‘necessidades existentes’ de estabelecimentos públicos de ensino". Negócios, 27/5/2016

Já estamos habituados à indigência reverente dos nossos juízes. Não mudaram muito desde Salazar.

O que sintomaticamente está em causa nesta tempestade política é saber se o direito ao ensino básico e secundário, universal e gratuito, pode ou deve sequer confundir-se com ensino de estado, ou se, pelo contrário, é o hipertrofiado estado central e o seu todo poderoso e burocrático ministério de educação quem deve suprir as insuficiências de cobertura do ensino público, devidamente regulamentado e adequadamente subsidiado, desenvolvido por empresas, autarquias e associações sem fins lucrativos.

Será que o PS, o PCP e o Bloco defendem que a banca privada e a dita pública podem exaurir os cofres do estado em mais de 15 mil milhões de euros, mas não há 139 milhões para apoiar as entidades do ensino particular e cooperativo? Que houve 2.400 milhões de euros para 'requalificar' 180 escolas (cortesia do governo 'socialista' de José Sócrates) que agora não têm recursos para pagar a fatura elétrica mensal, mas não há 33 milhões de euros (o corte decidido pela austeridade das esquerdas) para um novo ciclo de contratos de associação enquanto se procede a uma verdadeira reforma do nosso sistema de ensino, claramente insustentável e cada vez mais caro para quem dele necessita?

Alguém calculou previamente os custos potenciais desta guerra ideológica?

A voragem burocrática em curso, além de ruinosa a médio prazo, reaviva as tristes experiências do chamado 'socialismo real'. Todos os que por esta via enveredaram falharam estrondosamente, com criminosos custos para a liberdade e a democracia dos povos que sofreram tais experimentos de marxismo degenerado, levado a cabo por milhões de oportunistas por esse mundo fora e alguns facínoras que a história ainda não julgou devidamente.

Corte na Educação

Foto (pormenor): Pablo Moreira Gonçalves/SÃO BORJA

Nicolas Maduro diz que está louco como uma cabra. António Costa lança vacas voadoras. E um provinciano que troca os bb pelos vv ressuscita a indigência mata-frades do século XIX

Vejamos os números.

Contratos de Associação:

• em 2015-2016: 79 escolas; 656 turmas
• em 2016-2017: 40 escolas; 273 turmas
• custo total dos contratos de associação no ano letivo 2015-2016 : 139M€
• custo total dos contratos de associação no ano letivo 2016-2017 : 106M€
• corte: 33M€
• orçamento do ministério da educação para o ensino básico e seundário e administração escolar (OE2016): 5.843M€ (menos 82M€ que no ano anterior)
• transferência do OE2016 para o Ensino Particular e Cooperativo: 254,3 milhões de euros. Ou seja, o apoio ao chamado ensino privado não chega a 5% do que o Estado despende com este segmento do ensino obrigatório.
• o exemplo dos manuais escolares: 12M€/ano (que a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão passaria a pagar com o corte anunciado, ou seja, prejudicando um setor privado para favorecer outro, o dos editores dos manuais escolares).

Agora compare estes amendoins orçamentais com o buraco negro da Parque Escolar, da dupla José Sócrates-Maria de Lurdes Rodrigues.

• Valor do programa da Parque Escolar para a requalificação de 180 escolas: 2400M€
• Despesa executada (2007-2010): 1400M€ (103 escolas)
• Rendas pagas pelas escolas, i.e pelo estado, à Parque Escolar, i.e. ao estado: 50M€/ano

Uma sangria para 40 anos!

Parque Escolar recebe 340 milhões para dívidas e rendas 

Económico, 15 Jan 2016 

O Governo vai transferir 340 milhões de euros para a Parque Escolar “exclusivamente” para o pagamento de dívidas da empresa pública à banca. Nesta verba estão também incluídas as rendas que o Ministério da Educação paga à Parque Escolar pelas escolas intervencionadas que passam a ser propriedade da empresa, que assegura a conservação e manutenção dos edifícios. 

Dívida da Parque Escolar: quase nos mil milhões 

Económico, 19 Jan 2016 

Pagamento da dívida da empresa à banca só ficará concluído em 2030. Governo vai amortizar agora 242 milhões de euros.
Cinco anos depois de ter contraído o último empréstimo a instituições internacionais, a Parque Escolar ainda tem uma dívida de 996 milhões de euros que só será paga em 2030. Dívida que foi contraída pela empresa pública ao Banco Europeu de Investimento (BEI) e ao Banco do Conselho da Europa (CEB) entre 2007 e 2010 e que, de acordo com um relatório do Tribunal de Contas, chegou a atingir 1.150 milhões de euros, a que acrescem os juros.  

Ensino, público ou privado, não é a questão

Colégio Moderno, Lisboa (fundado em 1936)

Um provinciano de esquerda, ainda por cima desastrado, na Educação

António Costa admite compensar colégios com novas parcerias no pré-escolar 

Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que, a mês e meio do fim do ano lectivo, o Governo e a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo têm de falar e que importa chegar a uma solução rápida e clara, acrescentando que “na educação são essenciais a previsibilidade e a certeza para alunos, famílias, professores e restante comunidade escolar”. 

Económico

Não foi Álvaro Cunhal professor no Colégio Moderno, propriedade da mui republicana e socialista família Soares? Não continua este colégio privado a ser uma referência educativa, nomeadamente para inúmeras famílias da classe média lisboeta, de esquerda? Então a que se deve a tempestade levantada em volta dos chamados contratos de associação celebrados entre um estado que ao fim de 40 anos de democracia ainda não conseguiu criar uma rede escolar básica cobrindo todo o país, e instituições particulares que suprem tão descaradas necessidades?

Comecemos pelo princípio: todo o ensino obrigatório é por definição, laços e obediência, público.

Pode ser prestado por entidades do estado central e autarquias, por fundações, misericórdias, cooperativas e outras associações sem fins lucrativos, ou ainda por empresas privadas cuja rentabilidade é o mais determinante critério de sobrevivência—ao contrário das escolas do estado que conseguem sobreviver mesmo quando reina o absentismo, a incompetência, a indolência burocrática, a falta de rendimento escolar e o despesismo. Sabem, a propósito, qual é a reforma média dum professor do ensino básico e secundário?

Os contratos existentes entre o estado e algumas escolas particulares não oferecem, se não numa diminuta parte, dúvidas de governação, mas nem assim deixaram de provocar o regresso inopinado de uma querela ideológica de índole jacobina.

Esta tempestade num copo água revela infelizmente uma espécie de deriva sul-americana no interior da atual coligação parlamentar. Foi como se, de repente, um provinciano de esquerda e desajeitado ministro da educação (que ainda troca os bês pelos vês) enunciasse que Portugal é finalmente uma jangada de pedra navegando para Caracas!

É a segunda bez que Tiago Brandão Rodrigues mete a pata na poça. À terceira, que não tardará a ocorrer, seria bom que António Costa entregasse o Ministério da Educação ao Bloco de Esquerda, e já agora, a Economia ao PCP.