Portugal 77

Passa pra cá a massa!

Contas do tio de Sócrates em paraísos fiscais suspeitas de canalizar "luvas" — 23.01.2009 - 10h41 Paulo Miguel Madeira (Público)

Há suspeitas de que empresas controladas por um tio de José Sócrates em paraísos fiscais, controladas através de outras empresas suas, tenham sido utilizadas para a passagem de quatro milhões de euros em “comissões destinadas a um ex-ministro do Governo de António Guterres”, noticia hoje a imprensa diária.

Essas comissões visariam conseguir o licenciamento do Freeport, um centos comercial de preços mais baixos junto a Alcochete, numa área que era Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo desde 1994, decorrente da aplicação da directiva aves da UE.

O Freeport é um investimento de uma empresa inglesa, a Freeport Plc. A área onde está implantado, à entrada de Alcochete, foi desanexada nos últimos dias do Governo de António Guterres, quando José Sócrates era ministro do Ambiente.

Voto no PS há uns vinte e tal anos. Não milito em nenhum partido político e desconfio em geral da nomenclatura partidária instalada. Voto por uma questão cultural e partilho boa parte das preocupações da chamada esquerda democrática, embora não siga muitos dos seus conselhos e lamente profundamente a sua desgraçada falta de criatividade. Tenho votado, como disse, no PS. Mas os sucessivos escândalos em que altos dirigentes deste partido têm sido envolvidos, da pedofilia à corrupção mais despudorada, passando pelo exibicionismo e falta de carácter compulsivos do actual secretário-geral do Partido Socialista e primeiro ministro em funções, levaram-me a tomar uma decisão: ajudar o PS a expurgar tão depressa quanto possível do seu interior o cancro que ameaça lançá-lo num longo inverno de insignificância.

O caso Freeport pode ser a gota de água que faltava para apear um primeiro ministro inqualificável, que o país não merece como castigo, e de que o PS se tem que ver livre o mais depressa possível, antes que o império da mentira e da corrupção se instalem de vez no país, conduzindo-o inevitavelmente à ruína e a uma mais do que previsível perda de independência.

Eu suspeito, por tudo o que foi até agora publicado, que o senhor José Sócrates, além de ter contribuído decisivamente para um atropelo inqualificável do espírito legislativo que presidiu à delimitação geográfica da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, em nome da especulação imobiliária mais grosseira (como era patente então e hoje está demonstrado), participou directa ou indirectamente num negócio sujo de contrapartidas e luvas pela aprovação do dito Freeport. Eu suspeito, não acuso. Mas uma suspeita destas é insuportável, para mim, para um Estado de direito e para a democracia! Só não é, pelos vistos, para o compulsivo socratintas que nos governa!

O processo Freeport esteve parado desde que o senhor Sócrates foi ungido como futuro primeiro ministro de Portugal. A Justiça portuguesa, como é seu hábito antigo (sempre subserviente e disposta a colaborar com a mentira dos fortes), fechou o incidente a sete chaves. Esqueceram-se todos dum pormenor: os lesados — a família real inglesa e a Carlyle— pertencem à nata da pirataria mundial, e como tal nunca tolerariam ser comidos por parvos por uns piratinhas ignorantes de Miragaia, Setúbal ou Cascais! Foi isto, e apenas isto, que levou à vergonha de a Justiça portuguesa ter sido coagida a retomar um processo enterrado durante toda a actual legislatura.

É evidente que os ingleses não querem criar um incidente diplomático, expondo à opinião pública mundial o conteúdo do já célebre DVD, onde se ouvem declarações atestando que o dinheiro transferido pela Freeport Plc para paraísos fiscais se destinava a pagar vultuosas luvas a políticos e autarcas lusitanos. Na realidade, o que eles querem é que lhes devolvam 5 milhões de euros investidos num negócio furado e aldrabado. Mas será possível?

Acordei esta manhã com um pensamento sombrio: o decreto-lei aprovado no conselho de ministros de 21 de Janeiro deste ano, muito à pressa — diga-se de passagem—, sobre "medidas excepcionais de contratação pública" (1), tem um tecto máximo, por muitos considerado exagerado e inexplicável, mas que curiosamente daria para devolver as luvas a quem ficou sem elas! E se à pala das novas medidas excepcionais, houvesse maneira de devolver a massa aos ingleses — em fatias suaves saídas de adjudicações municipais fantasma sem quaisquer controlos públicos? Já vi pior! É seguramente uma mera coincidência. Mas lá que o fantasma conspirativo conseguiu agitar o meu sono, conseguiu!

Claro que este pesadelo não passa disso mesmo, de uma alucinação matinal. Se fosse mais do que isso, porém, teríamos todo o governo envolvido numa monstruosidade.


REFERÊNCIAS

• Abriu a caça aos coelhos (e ao pobre Sócrates também!)
• O sucessor de Sócrates
• Contagem de corruptos
  

NOTAS

1. Decreto-Lei que estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários
   
   Este Decreto-Lei vem estabelecer medidas excepcionais de contratação pública que permitem tornar mais ágeis e céleres os procedimentos de formação de contratos de empreitada de obras públicas, de concessão de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, necessários para a concretização de medidas de investimento público nos domínios (i) da modernização do parque escolar; (ii) da promoção das energias renováveis, eficiência energética e redes de transporte de energia; (iii) da modernização da infra-estrutura tecnológica – Redes Banda Larga de Nova Geração; e (iv) da reabilitação urbana.
   
   Este regime excepcional irá vigorar transitoriamente, em 2009 e 2010, e abrange os procedimentos de formação dos contratos adoptados pelo Estado, pelas Regiões Autónomas ou pelos municípios.
   
   Prevê-se a redução global dos prazos dos procedimentos relativos a concursos limitados por prévia qualificação e a procedimentos de negociação, no estrito âmbito dos domínios atrás referidos, de 97 dias para 41 dias, ou de 90 dias para 36 dias quando o anúncio seja preparado e enviado por meios electrónicos.
   
   O procedimento de ajuste directo é aplicável apenas em 2009 e impõe-se, por forma a salvaguardar a concorrência, o convite a, pelo menos, três entidades distintas, sendo o mesmo circunscrito a contratos destinados:
   
   a) À modernização do parque escolar, para contratos de empreitada de obras públicas com valor até 5 150 000 euros e para contratos de aquisição ou locação de bens móveis ou de aquisição de serviços com valor até 206 000 euros;
   
   b) À melhoria da eficiência energética de edifícios públicos, para contratos de empreitada de obras públicas com valor até 2 000 000 euros e para contratos de aquisição ou locação de bens móveis ou de aquisição de serviços com valor até 206 000 euros.
   
   A urgência das medidas excepcionais previstas neste Decreto-Lei não dispensa o cumprimento das obrigações de transparência necessárias para conferir o adequado grau de publicidade aos contratos públicos a celebrar. Assim, prevê-se a publicitação obrigatória no portal de Internet dedicado aos contratos públicos, como condição da respectiva eficácia, de um conjunto de elementos referentes ao procedimento de ajuste directo, nomeadamente, a identificação do adjudicatário, das demais entidades convidadas a apresentar proposta, bem como do preço contratual.

OAM 521 23-01-2009 13:15

Portugal 63

Abriu a caça aos coelhos (e ao pobre Sócrates também!)

"A coragem de não nos repetirmos. A coragem de abrir novos caminhos." — Manuel Alegre.

Quando se soube ou intuiu o que iria ocorrer na Aula Magna, e sobretudo depois de se conhecer o discurso de Manuel Alegre (ler mais abaixo), foi uma correria nos jardins de São Bento e no Largo do Rato. Os ratões do PS, aflitos, perceberam num ápice que a temporada da caça aos coelhos e o sacrifício do papagaio Sócrates tinham começado. A água fétida da banheira "socialista" engrossará em breve o rio negro do Cavaquistão, expondo as intermináveis entranhas corrompidas do Bloco Central. A tríade de Macau, que tomou de assalto o PS, ruirá estrondosamente nos próximos meses. E claro, quem puder safar-se do naufrágio e dos salpicos, é melhor que o faça já!

"Dante reservou os lugares mais quentes do Inferno para aqueles que em tempo de crise moral se mantivessem neutros. Suponho que há neste momento muitos lugares reservados. Para os neutros e para os cúmplices. E sobretudo para os que andaram a apregoar as delícias da mão invisível e da auto-regulação do mercado e agora recorrem à intervenção do Estado para socializar as perdas e preservar os seus bancos, as suas fortunas e os seus privilégios." — Manuel Alegre.

Foi isto mesmo —safarem-se do Inferno— que Jorge Sampaio, Mário Soares e o cenáculo de Vera Jardim ensaiaram como puderam desde Sábado passado, arrastando as asas em direcção ao coração dos militantes genuinamente socialistas do PS e em geral à Esquerda difusa do País, como se não fossem, também eles, responsáveis pelo caldo bacteriano que conduziu ao beco perigoso em que nos encontramos. Sem qualquer cerimónia nos arremessos retóricos, Sócrates foi e será de agora em diante o bombo da festa. Coitado, vai precisar de horas intermináveis ao espelho para ensaiar as próximas aparições.

Se não houvesse Manuel Alegre, se o vendedor de cobertores da Beira não fosse o mais odiado dos líderes que o PS já teve, se os passarões do partido não tivessem dito e escrito nos últimos dias, que praticamente desconhecem a criatura congeminada por Luís Patrão (o gajo que levou a TAP à falência!), Edite Estrela (a visionária dos subúrbios Sintrenses!) e Jorge Coelho (o gajo que indicou a dedo todos os presidentes em funções das actuais empresas públicas e hoje cavalga o Estado português a partir do quartel-general da Mota-Engil!), a tríade de Macau ainda poderia salivar por mais quatro anos de traição ideológica, manipulação, propaganda e corrupção. Porém, como estão as coisas, o melhor mesmo é deixar cair o ventríloquo e abrir as portas do Partido Socialista a uma renovação imediata, sem remendos indesejáveis. Paulo Pedroso, por exemplo, não convenceu ainda a opinião pública da sua inocência, nem por outro lado, como anotou a perspicaz Catalina Pestana, houve qualquer notícia sobre a famosa conspiração denunciada por alguns dos suspeitos de actos de pedofilia.

Saldanha Sanches defendeu hoje (Lusa) a demissão do governador do Banco de Portugal. Eu acho há muito que Victor Constâncio e uma ou duas dúzias de piratas do PS, PSD e PP merecem muito mais, e não são rosas — senhores!

O Partido Socialista actual não passa de uma casca vazia. As criaturas que o povoam são, por um lado, a tríade de piratas que dele se apropriou, e que a partir dali criou um Estado invisível, tentacular, sombrio, corrupto e traidor, sob a aparência intocável da normalidade democrática; por outro, os pequenos e grandes agentes de uma teia de poder partidário, ao serviço da dita tríade; finalmente, os militantes convictos do ideário socialista, que assistem apavorados ao desfazer por dentro de um grande sonho. Não parece pois difícil fazer uma de duas coisas: correr com Sócrates e refundar o PS, ou então, criar um novo PS atraindo para o seu seio, sem grande esforço, a esmagadora maioria dos militantes genuínos e simpatizantes que actualmente desesperam por uma alternativa de Esquerda efectiva ao cenário de implosão sistémica que ameaça não apenas a economia, mas o próprio edifício democrático da 3ª República.

Esperar pelas próximas Legislativas é muito esperar, como esta noite clarificou Manuel Alegre.

Está em curso uma luta feroz, apesar de apenas descortinarmos as suas sombras macias, entre o Estado Legítimo e esse outro Estado Fático que destruirá a Democracia se esta não reagir a tempo. A sociedade civil está ansiosa, mas sobretudo mobilizada para acolher e potenciar uma mudança clara dos actuais paradigmas da acção política. Os modelos partidários conhecidos faliram. Ainda que sob a aparência do mesmo —isto é, a formação de um novo partido de esquerda — é vital avançar para uma alternativa ao actual PS, ou então, promover uma coligação muito forte de vontades que em menos de três meses conduza à remoção radical da teia de corrupção e oportunismo neoliberal que vem reduzindo a pó a credibilidade do sonho socialista.

Mas se os antigos senhores do Partido Socialista derem mostras de incapacidade na operacionalização da tão necessária remoção cirúrgica do senhor José Sócrates —e obviamente do séquito que o segue sem crítica—, a Manuel Alegre não restará outra alternativa, sendo coerente com tudo o que tem vindo a proclamar, que não passe pela criação de um novo partido de liberdade, cooperação e democracia.

Portugal precisa, como de pão para a boca, de uma refundação sistémica da sua democracia. E para isso é fundamental romper os múltiplos círculos viciosos e ruinosos do actual sistema político-partidário. O PS, o PPD-PSD, o CDS-PP, o BE e o PCP devem, para bem de todos, passar por uma metamorfose que arranque as cascas e peles velhas, bem como os órgãos doentes e mau colesterol, de uns corpos já demasiado gastos para responder aos desafios sem precedentes que temos pela frente. A gente nova, muita dela bem preparada em múltiplos domínios hoje fundamentais à gestão das complexidades que caracterizam as sociedades tecnológicas, merece entrar como seiva fresca por estes partidos dentro. Rebentando com os seus modelos congelados, retóricas ridículas, conhecimentos fora de prazo e falta de imaginação, os novos riachos de esperança devem romper com o actual estado das coisas, reformando, refundando ou, quando necessário, inventando novas dinâmicas sociais e políticas capazes de acolher e potenciar os paradigmas que inexoravelmente regerão a vida humana e a humanidade no tempo que se avizinha a passos largos.

As cartas foram lançadas de forma clara pelo dirigente histórico do PS. Não creio que possa ou queira recuar nas ambições e urgências definidas. E neste sentido, podemos considerar que a primeira reacção em cadeia da metamorfose do actual tecido partidário acaba de ter início e dificilmente será estancada. Não tardará a suceder algo semelhante ao PPD-PSD e ao CDS-PP.


Post scriptum — António Costa ficou mais só na Câmara Municipal de Lisboa depois deste fim-de-semana alucinante. Arrisca-se a perder as próximas eleições autárquicas e arrisca-se a naufragar com Sócrates. A menos que se decida por um acto de coragem, e descole afirmativamente da actual liderança neoliberal, candidatando-se a líder do Partido Socialista.

Sócrates e PCP apostam na antecipação das eleições legislativas.
Há quem insista que o crescendo de asneiras e conflitos provocados alternadamente pela maioria Sócrates e pelo PCP confluem num mesmo objectivo táctico: levar Cavaco Silva a demitir Sócrates (o que parece improvável), ou levar o próprio Sócrates a demitir-se no mês de Janeiro. Esta teoria postula que tanto a nova direcção do PPD-PSD, como Manuel Alegre e o Bloco de Esquerda, precisariam de tempo para acabar eleitoralmente com a actual maioria governamental, e impedir o crescimento do PCP. Inversamente, a agonia do actual governo Sócrates, se não for interrompida, acabará por matar a máfia que actualmente controla o PS e boa parte do Estado português. Ou seja, existe uma situação desesperada a empurrar o papagaio Sócrates para a antecipação do calendário eleitoral. Tenho, sobre este cenário, uma dúvida: e se Cavaco Silva exigir um outro primeiro ministro PS para liderar o governo de gestão que conduzirá o país até às eleições? E se Cavaco promover um governo de iniciativa presidencial, como forma de garantir a isenção dos próximos actos eleitorais? Hummmm.... Eu acho mesmo que começou a época de caça ao coelho!


Excertos da comunicação de Manuel Alegre ao Fórum das Esquerdas

Intervenção de Manuel Alegre na Aula Magna. A coragem de mudar. Encerramento do Fórum "Democracia e Serviços Públicos". 14.12.2008.


Tempo de decisão e coragem.

A coragem de Roosevelt quando, após a Grande Depressão, enfrentou os muito ricos com um política de fiscalidade redistributiva, com o reforço do papel dos sindicatos, com a elevação do nível geral dos salários, com a intervenção do Estado em sectores-chave da economia e com o estabelecimento de direitos sociais, como o serviço público de saúde. Que nomes não nos chamariam em Portugal se hoje disséssemos o mesmo.

A coragem do Governo da Frente Popular presidida por Léon Blum, quando, em 1936, tomou um conjunto de medidas fundadoras dos modernos direitos sociais. Entre eles as férias pagas e as imagens para sempre inapagáveis dos operários que partiam a cantar, de bicicleta ou de comboio, para pela primeira vez verem o mar e gozarem as praias que até então eram só de alguns.

Coragem para mudar a sociedade e a vida. Coragem para estar ao lado dos desempregados e desfavorecidos e não para, à custa dos dinheiros públicos, salvar um banco privado que administra grandes fortunas. Coragem para mudar. A começar por nós mesmos. Coragem para se saber de que lado se está do ponto de vista das lutas sociais. Coragem para dialogar onde até agora se monologava. Coragem para convergir onde até agora se divergia.
...

Inaceitável...

• É preciso questionar e eliminar esta situação. A submissão dos serviços públicos às regras da concorrência priva o Estado de intervir em áreas essenciais para a satisfação das necessidades básicas dos cidadãos e distorce a avaliação dos serviços prestados.
• É inaceitável que os serviços públicos sejam tratados como se fossem uma qualquer mercadoria.
• É inaceitável que se defenda a perda de milhares de empregos no sector público como condição de progresso.
• É inaceitável que se instituam regras de avaliação na educação cujo objectivo é “emagrecer” o número de professores na escola pública.
• É inaceitável o encerramento de serviços públicos no interior do país, que contribui, às vezes por forma dramática, para a desertificação do território.
• É inaceitável a entrega sistemática ao privado de sectores económicos rentáveis, nomeadamente na área da energia.
  

Saída da crise...

A saída da actual crise financeira, económica e social exige que a esquerda apresente políticas alternativas ao modelo neo-liberal e especulativo ainda dominante. Políticas que se baseiem na solidariedade, na sustentabilidade e na cooperação.
Defendo por isso como prioridades:

• o abandono da agenda da “flexisegurança” por uma agenda do “bom emprego”. Isto implica que não se pode abdicar de promover o pleno emprego, com reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, incluindo a protecção na saúde e a conciliação do tempo de trabalho com a vida privada e familiar
• o combate à especulação financeira e o reforço dos poderes reguladores e intreventores do Estado
• o investimento público em sectores produtivos e geradores de bem estar social, desenvolvimento e emprego sustentável
• uma distribuição mais equitativa do rendimento e da riqueza como condição do desenvolvimento, através da garantia de salários e pensões mínimas mais elevados e da taxação fiscal de salários e pensões milionárias
• a promoção de políticas contra a pobreza, nas áreas da formação, emprego, habitação, acção social e direitos dos imigrantes
• o reconhecimento do direito à água como um direito humano
• a defesa e reforço da escola pública, do serviço nacional de saúde e da segurança social pública, como garantia de direitos fundamentais dos cidadãos
• a definição de políticas públicas para as cidades, que incluam o transporte, a habitação, o património, a cultura, o ambiente, o espaço público e a participação cívica
• a defesa da qualidade de vida e o combate à especulação imobiliária
• o incentivo a práticas de protecção do ambiente e de eficiência energética
  

As Esquerdas

É preciso que parte da força eleitoral da esquerda não se vire contra si mesma. E muito menos contra as outras esquerdas. Porque essa tem sido a fragilidade das esquerdas europeias e da esquerda portuguesa. Há, por um lado, a esquerda do governo, que quando o é deixa de ser praticante. E a outra, que frequentemente se acantona no contra-poder.
...

Permitam-me também que vos diga, com toda a franqueza e fraternidade, que a reconfiguração da esquerda portuguesa não se fará sem o concurso de eleitores, simpatizantes e militantes do Partido Socialista.

Permitam-me que daqui saúde os meus camaradas socialistas desempregados ou em trabalho precário. Os meus camaradas socialistas que se sentem inseguros com a crise e ameaçados por novas falências. Os meus camaradas socialistas professores que com muitos outros lutam pela suspensão de uma avaliação absurda. Os meus camaradas socialistas funcionários públicos que, apesar de todos os bloqueios, continuam honradamente a servir o Estado. Os meus camaradas que em condições difíceis, nos hospitais civis, trabalham para defender e dignificar o serviço nacional de saúde, grande bandeira e grande conquista da democracia portuguesa. Permitam-me, enfim, que saúde os meus camaradas socialistas que com outros milhares de trabalhadores se manifestam, resistem e protestam contra o novo Código do Trabalho, que representa, como disse Jorge Leita, um retrocesso civlizacional.

É para eles que vai neste momento o meu pensamento e a minha fidelidade de militante socialista.

Um grande português chamado Antero de Quental falou do socialismo como protesto moral contra a injustiça e a exploração. Foi há muito. Mas continua a ser uma boa inspiração para todos nós. Os explorados, os oprimidos, os deserdados da vida foram e são a razão de ser da esquerda. É por eles que estamos aqui, não pelas grandes fortunas, desculpem-me a insistência, do Banco Privado Português.

NOTAS

1. Dias Loureiro e Jorge Coelho accionistas de gestora de um fundo financiado por fraude ao IVA
   
   05.12.2008 - 20h43 - (Público) Manuel José Dias Loureiro e Jorge Coelho são accionistas da Valor Alternativo, uma sociedade anónima gestora que administra e representa o Fundo de Investimento Imobiliário Valor Alcântara, que foi constituído com imóveis adquiridos com o produto de reembolsos ilícitos de IVA, no montante de 4,5 milhões de euros. A Valor Alternativo e o Fundo Valor Alcântara têm a mesma sede social, em Miraflores, Algés, e os bens deste último já foram apreendidos à ordem de um inquérito em que a Polícia Judiciária e a administração fiscal investigam uma fraude fiscal superior a cem milhões de euros.
   
   Denúncia acusa Dias Loureiro de branqueamento
   
   12 Dezembro 2008 - 21h00 (Correio da Manhã) — Uma denúncia envolvendo Dias Loureiro, ex-ministro e actual conselheiro de Estado, foi enviada a Maria José Morgado, coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. Um grupo de empresários conta pormenores da venda da Plêiade e a compra de acções da Sociedade Lusa de Negócios, através de Dias Loureiro, apontando, ainda, factos que podem indiciar o crime de branqueamento de capitais.
   
   Diz a denúncia que, com os negócios feitos com José Roquette em Marrocos, Dias Loureiro ganhou 250 milhões de euros. Mas, quando aqueles se zangaram e para 'não declarar' os lucros recebidos, o património da Plêiade, dado por Roquette a Dias Loureiro, foi integrado na SLN. 'Esta transacção valeu-lhe o direito de indicar três administradores da sua confiança para o grupo SLN/BPN', lê-se ainda no documento, no qual se dá conta de que parte do dinheiro acabou por ser mais tarde transferido para a UBS – União de Bancos Suíços.
   
   A mesma exposição descreve, ainda, com pormenor como funcionava o esquema de branqueamento de dinheiro que normalmente envolvia o BPN e o mesmo banco suíço, com transferências simultâneas para que não fosse encontrado o rasto do dinheiro./ ...
   

OAM 495 17-12-2008 03:55 (última actualização: 19:43)