Socrates 11

O acto de contricção?

A espada de Dâmocles que Mariano Gago colocou sobre a cabeça da Universidade Independente (UnI) pode ter, pelo menos, uma ou duas de três interpretações. A primeira, é que os 10 dias dados à UnI decorrem apenas do dever legal de esperar pelo contraditório e pela defesa dos acusados, neste caso os donos (quem são?) da fábrica de canudos que dá pelo nome citado. A segunda, é que, falando o PM esta Quarta-Feira sobre o seu caso invididual, incluindo necessariamente a sua relação com a UnI, haveria toda a conveniência em não ouvir comentários desagradáveis provenientes da gentinha da UnI. De preferência, espera-se que os dez dias que a UnI tem para se defender seja um completo black-out em matéria de comentários oriundos da instituição que, segundo todas as evidências parecem apontar, terá colaborado com o político José Sócrates (não esqueçamos que era, à época dos factos, Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente do XIII Governo Constitucional) na produção de um processo de equivalências académicas de duvidosa legalidade, desleixo processual e completa opacidade formal. Por fim, a terceira hipótese, que se prende à segunda numa óbvia relação instrumental, é a de que o que mais convém a José Sócrates será mesmo a extinção da UnI, pois foi ela que emitiu o duvidoso diploma de licenciatura do actual primeiro ministro, e por conseguinte, no caso de haver lugar a inquéritos mais profundos, ou mesmo processo judicial, na ausência da entidade, entretanto extinta, dificilmente se poderá resolver o caso no plano jurídico. Em tal circunstância teremos, então sim, uma "não notícia", por falta de comparência do réu principal, entretanto extinto!

Neste último caso, as intenções do primeiro ministro não são mesmo as melhores. E a verificar-se tal hipótese, aliás verosímil, dado o voluntarismo aéreo de José Sócrates, estaremos perante um cenário desastroso para a credibilidade interna e externa do país. Se assim for, Cavaco Silva terá mesmo que puxar os freios à situação.

Noutra hipótese, que uma parte significativa dos portugueses deseja (segundo os sinais que me têm chegado), José Sócrates faria mesmo um corajoso acto de "mea culpa" sobre o assunto, arrumando-o de vez, ao mesmo tempo que relançaria a sua ameaçada governança em bases de maior transparência, diálogo, ponderação, reconhecimento do valor crescente da sociedade civil atenta (que vota convictamente, mas não é partidária, nem parva), e a mesma coragem na contenção de alguns lóbis particularmente nocivos ao futuro imediato do país. Esta hipótese requer, porém, uma enorme perícia dialéctica e sobretudo a capacidade de transmitir um sinal sincero de arrependimento e de compreensão das preocupações legítimas dos portugueses.

Eu diria que a argumentação do acto de contricção deveria assentar em três linhas básicas de justificação e assunção de responsabilidades:

1 - Reconhecimento de que não cuidou como devia os procedimentos inerentes à conclusão do seu curso universitário, não por subestimar cada passo da formação que elegeu, mas porque a sua atenção estava, de facto, concentrada no estudo da realidade do seu país, enquanto militante socialista e membro activo do governo de António Guterres, descurando por isso esses outros estudos a que estava igualmente obrigado, dada a sua decisão de terminar a formação académica por si escolhida, e entretanto interrompida pela sua intensa vida política;

2 - Reconhecimento de que deveria ter dado maior e merecida atenção ao processo de equivalências solicitado à Universidade Independente, então uma instituição universitária recém constituída, em que confiou, sem cuidar, como devia, até por causa da sua posição institucional, nos pormenores do plano curricular que então lhe fora proposto. Ignora até ao momento se houve ou não alguma irregularidade de fundo e de facto no referido processo. Mas se houve, no que não pretendeu ter qualquer influência, então que o processo seja revisto conforme à lei, e anulado se for caso disso.

3 - O seu compromisso maior, neste momento, é com o país, na qualidade de primeiro ministro e com o programa que propôs aos portugueses. Se errou no seu percurso académico, voltará, sem amargura, ao ponto de partida, para então recuperar o tempo que convictamente preferiu dedicar à nobre actividade da política e a Portugal. Cumprida a sua transitória passagem pelo poder, regressará então, com a tranquilidade e o entusiasmo de sempre, à conclusão de uma formação universitária, que para si sempre desejou e espera que muitos outros compatriotas seus, sobretudo os jovens, queiram igualmente abraçar.

Claro está que a extinção da UnI, nesta segunda hipótese de saída para a crise de credibilidade do sistema em que estamos, daria igualmente imenso geito. No fundo, face ao estado calamitoso em que se encontra a dita universidade (um verdadeiro caso de polícia), acaba por ser um pequeno preço a pagar pela dignidade institucional do país.

Mas atenção: um acto de contricção, assim feito, em público, terá pesadas consequências no futuro do actual governo. Sócrates, prometendo, no fundo, renascer das suas próprias cinzas, pela generosidade do povo que governa, terá mesmo que emendar a governação e remodelar drasticamente o seu governo. Os sacrifícios têm que ser, verdadeiramente, para todos, distribuídos de uma forma ponderada e em nome de uma efectiva e transparente racionalidade governativa. Só assim poderá esperar governar até ao fim da legislatura. E talvez mais...

Sócrates, Lembra-te do nome que levas!

OAM #189 09 ABR 07

Última hora!

Biografia oficial do Parlamento
Curriculum de Sócrates já incluía licenciatura em Engenharia
antes do curso na Independente

10.04.2007 - 09h20 PUBLICO.PT. As biografias oficiais da Assembleia da República de 1993 já apresentavam José Sócrates como licenciado em Engenharia Civil, três anos antes de o actual primeiro-ministro ter concluído a sua licenciatura na Universidade Independente, avança hoje o Rádio Clube Português.

Nos registos do Parlamento sobre o então deputado socialista eleito por Castelo Branco surgia uma licenciatura em Engenharia Civil, apesar de o actual primeiro-ministro já ter afirmado que apenas terminou a licenciatura em 1996, o que coincidiu com o exercício de funções de secretário de Estado adjunto do Ministério do Ambiente.

Nesse ano de 1993, o registo académico de José Sócrates incluía apenas um bacharelato em Engenharia pelo Instituto Superior de Engenharia Civil de Coimbra, que foi concluído no fim da década de 1970.

Desde então, José Sócrates frequentou o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e a Universidade Independente, tendo obtido aí o diploma em Setembro de 1996.Um outro dado revelado pela investigação do RCP aponta para que um ano antes da conclusão da licenciatura, em Outubro de 1995, o então secretário de Estado adjunto do Ministério do Ambiente assumiu o título de Engenheiro no decreto de nomeação para o Governo de António Guterres publicado em Diário da República.

Comentário: eu bem tentei dar o benefício da dúvida... mas vejo que foi em vão. Os dados estão definitivamente lançados, e não resta a José Sócrates outra saída que não a demissão do cargo que ocupa. Faça-o quanto antes, hoje ainda se possível. Para não piorar a situação e deixar o país prosseguir em frente e nomeadamente assumir a Presidência do Conselho da União Europeia no próximo dia 1 Julho. Alguém do PS tem que avançar, pois não nos podemos dar ao luxo de novas eleições! -- OAM