Portugal 17

El Toro!

A remodelação do actual governo não conseguiu abafar dois factos bem mais relevantes: a frente anti-corrupção proclamada no âmbito das cerimónias de abertura do ano judicial, e a nova investigação dos voos ilegais da CIA sobre território nacional.

Ontem a caixa de e-mail, os SMS e os telefonemas não paravam. Primeiro, por causa das mais recentes declarações de António Marinho Pinto, recém eleito bastonário da Ordem dos Advogados, sobre a epidemia de corrupção que grassa em Portugal. Depois seguiu-se a varredela para debaixo do tapete governamental de um ministro aselha e de uma ministra que nunca deveria tê-lo sido. O dia fechou com a reabertura do dossier sobre os voos ilegais da CIA em território nacional, que a covardia política do Bloco Central, apesar das excepções (Ana Gomes e Carlos Coelho), prefere ignorar.

Arrumemos rapidamente o assunto da micro remodelação governamental.

Os erros clamorosos de Correia de Campos na localização das receitas importadas para a reforma do Sistema Nacional de Saúde, a par da cupidez neoliberal do actual governo, iam transformando uma das mais importantes reformas prometidas por José Sócrates no seu caixão prematuro. Assim sendo, não havia outro remédio que não fosse despedir o ministro. Ao fazê-lo, José Sócrates Pinto de Sousa, exemplar genuíno de Chico esperto lusitano, conseguiu matar dois coelhos de uma cajadada só: viu-se livre dum ministro assassino (assassino do governo, entenda-se) e deixou aparentemente Manuel Alegre, uma vez mais, a vocalizar no deserto! Resta saber se o arrependimento de Sócrates não chegou tarde demais, e se as tropelias em curso pela tríade de piratas que o pôs onde está, não irão precipitar a queda antecipada deste prometido anjo da nossa democracia. Tudo depende, em última instância, do juízo e sentido de oportunidade de Cavaco Silva.

A minha intuição e o meu querer dizem-me que o regime precisa urgentemente de um reajustamento partidário sério. O Bloco Central já não vai a lado algum. E se a agonia política do actual sistema se prolongar por muito mais tempo, acabaremos por colocar em risco o próprio regime constitucional. O Portas e o Santana devem casar-se de uma vez por todas, e formarem um partido populista à medida das suas fantasias. O PSD deve voltar a ser um partido de empresários patriotas (e despedir rapidamente o Menezes). E quanto ao PS, tem apenas uma alternativa e uma oportunidade: parir um partido liberal-democrata (com a gente que entretanto tomou de assalto o PS e nos governa), e deixar o velho Partido Socialista assumir uma direcção social-democrata lúcida, intransigente e ancorada nas novas classes criativas. Quanto ao Bloco de Esquerda, o seu futuro há muito que deixou de fazer sentido útil. Não passa duma obtusa elite universitária às voltas com os fantasmas do trotskismo, do maoísmo e do estalinismo. O PCP, por fim, ainda que cada vez mais senil e insuportável, sobreviverá enquanto os socialistas de gema continuarem a esbracejar no pântano deixado por António Guterres.

A crise económica que temos pela frente não deixará de produzir efeitos nefastos nesta conjuntura. O espírito de colaboração e decoro entre os pares do reino está por um fio. Tal como no dilema do prisioneiro, todos parecem dispostos a trair o amigo. Rouba o mais que puderes, o mais depressa que conseguires, e foge! -- parece ser o lema instalado na classe política nacional e autárquica. Se não houver travão a este descalabro, teremos pela certa um desastre de enormes proporções e duração.

É aqui que entra a corajosa intervenção de António Marinho Pinto. Bastou-me ouvir o barão da advocacia portuguesa, José Miguel Júdice (com uma formidável dor de corno), insultar o recém eleito bastonário, na SIC Notícias, como o fez, para perceber que tínhamos um personagem incómodo à frente da Ordem dos Advogados. Fiquei satisfeito por ver que se vai formando uma fronda de gente honesta e corajosa contra o manifesto afundamento do país por uma classe de parasitas, profundamente ignorante e disposta a vender-nos por umas férias no Ilhéu das Rolas. Nomes como José Silva Lopes, Medina Carreira, Maria José Morgado, e outros, emergiram da sopa de generalidades e pessimismo vago que infelizmente ainda domina boa parte da maledicência mediática que temos, para nos avisar dos perigos reais que corremos enquanto nação independente, apontando ao mesmo tempo novos comportamentos colectivos, medidas preventivas e acções executivas inadiáveis. Não menos importante e saudável, é a coragem que têm demonstrado estes democratas nas acusações e desafios lançados às poderosas máfias e tríades que, insensíveis ao mal que causam, apenas obedecem à sua escancarada gula económica e política.

Algumas hienas aflitas uivaram que o bastonário não podia fazer acusações genéricas, que tinha que concretizar, repetindo o alarido dos autarcas contra as invectivas que lhe foram dirigidas há algum tempo por Saldanha Sanches. Pobres animais! Então não leram o discurso de posse do actual Procurador-Geral? Eu recordo-lhes:

"Compete ao Ministério Público não só dirigir a investigação criminal, ainda quando realizada por outras autoridades, como também promover e realizar a acção de prevenção criminal. Todo o crime deve ser investigado. Há, porém, crimes que pela sua especial gravidade, pela sua enorme repercussão em várias áreas da sociedade, necessitam de uma maior colaboração entre os vários órgãos do Estado, de uma maior participação dos cidadãos e também de um maior dispêndio de tempo e de meios. É o caso da corrupção.

A problemática da corrupção não é específica deste ou daquele território, de um ou outro regime político, tendo antes uma dimensão universal.

E não é um fenómeno que tenha surgido subitamente como praga dos tempos modernos. A corrupção é tão antiga como as sociedades organizadas. Platão e Aristóteles falam da corrupção e entre nós já a ela se referia o cronista Fernão Lopes.

Várias leis foram elaboradas com o fim de combater a corrupção, várias experiências foram tentadas, várias iniciativas tomadas, mas a corrupção está aí, tão viva como sempre, minando a economia, corroendo os alicerces do Estado democrático.

Independentemente de novas leis que venham a ser criadas, dos novos meios de que se passe a dispor, há um aspecto que gostaria de realçar.

Se a ordem jurídica não se pode confundir com a ordem ética, sob pena de se poder cair num qualquer fundamentalismo, a verdade, é que em cada povo e em cada época tem que existir aquele mínimo de valores éticos a respeitar, e subjacentes à feitura e aceitação das leis.

É aqui, penso, que se coloca um dos pontos chave da luta contra a corrupção em Portugal. É fundamental a criação de um juízo de censura, de um desejo de punibilidade existente na consciência moral do homem médio, que por isso deve ser sensibilizado para o problema.

Não havendo essa consciência moral e a certeza de que todos serão tratados de igual forma, existindo antes a convicção de que "todos se governam" e que a corrupção é um mal menor e inevitável, os esforços contra a corrupção serão sempre votados ao fracasso.

Havendo vários graus de corrupção, desde a pequena corrupção até à corrupção de Estados, a verdade é que a grande corrupção, arrastando grandes interesses, torna os poderosos mais poderosos e os fracos mais fracos. Até por isso, o Ministério Público, que por definição tem que proteger os mais desprotegidos, deve empenhar-se seriamente no combate à corrupção. E desde já, aproveitando os meios de que dispõe, enquanto não forem melhorados e não esperando por novas leis, antes fazendo uso das que existem.

Combate esse a travar com total respeito pelos direitos, liberdades e garantias de cada um, como é regra num Estado de Direito.

É gratificante para quem desde há muito considera a corrupção como um dos crimes mais demolidores das estruturas democráticas e esteve empenhado, num passado não muito distante, no seu combate, verificar que o senhor Presidente da República, Governo e partidos políticos estão profundamente interessados na luta contra esse crime e preocupados com os efeitos do mesmo."

in discurso de posse do Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro.

António Marinho Pinho não faz mais do que seguir à risca as palavras sábias do mais alto representante do poder judicial. E o mais significativo da situação é a sintonia crescente entre o Presidente da República, o Procurador-Geral e o Bastonário da Ordem dos Advogados nesta essencial questão da democracia. Sem Justiça, perante a indolência interesseira do Parlamento, e perfilando-se no horizonte a tomada de assalto das principais instâncias do poder por parte de tríades e hordas de vigaristas de todos os matizes, está de facto em causa a própria segurança do Estado em áreas nevrálgicas, que a não serem acauteladas, formarão um cancro incurável, não apenas da democracia, mas da própria independência do país. A corrupção é uma peste, atingindo hoje proporções de verdadeira pandemia, que urge atacar sem dó nem piedade. Como noutros males que nos afligem, o melhor remédio é sempre a prevenção. No caso português, é urgente prevenir em lei, de forma clara e transparente, as situações de conflitos de interesses, de abuso de informação privilegiada e de pagamento de favores. Alguns exemplos inaceitáveis:

• Joaquim Ferreira do Amaral, que presidiu enquanto ministro a um negócio ruinoso para o Estado -- esquema de financiamento da construção da Ponte Vasco da Gama (ver Relatório do Tribunal de Contas) -- veio depois a ser cooptado para Presidente do Conselho de Administração da Lusoponte, empresa que explora a Ponte Vasco da Gama, onde continua a exercer funções, pretendendo mesmo conduzir-nos a novo fiasco, com a construção da Ponte Chelas-Barreiro (uma aberração técnica e um embuste semelhante ao da Ota).
• O caso escandaloso do Hospital Amadora-Sintra, que corre em tribunal, tendo como arguida a antiga responsável pela ARS, por ilícito praticado, com prejuízo imenso para o Estado, regressa à opinião pública porque o julgamento do caso está para muito breve, e porque a arguida e a recém-empossada Ministra da Saúde são a mesma pessoa: Ana Jorge!
  
• Membros do PP, no governo de Santana Lopes, estiveram envolvidos em operações relacionadas com a compra de submarinos militares, de que teriam resultado pagamentos de luvas e tratamentos de favor ilegais em benefício do Grupo BES, no caso a declaração de "utilidade pública" de um empreendimento turístico em Benavente.
  
• A TAP, uma empresa pública, comprou a PGA ao Grupo BES por 135 milhões de euros, quando se sabia que a mesma PGA era já uma empresa sem futuro, com prejuízos crescentes (por isso não apresentou as contas de 2006), excesso de recursos humanos e aviões inúteis. Em consequência deste negócio, só possível com o acordo do actual governo, a TAP apresentou em 2007 resultados operacionais distorcidos da realidade, anunciando, por um lado, mais passageiros transportados, e por outro, resultados operacionais aquém dos traçados pelo governo.
• Armando Vara, militante de topo do PS e muito próximo do actual Primeiro-Ministro, é um dos novos vice-presidentes do BCP, mantendo porém vínculo contratual com a concorrente Caixa Geral de Depósitos, de onde transitou, numa das mais controversas operações realizadas até à data na banca portuguesa. Como é possível tamanha acumulação de interesses?
• Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal, não só aufere vencimento escandaloso, quando comparado com congéneres, por exemplo, norte-americanos (ler este minucioso quadro comparativo); não só mantem uma estrutura de pessoal desproporcionada aos reais afazeres do banco; como mal-acompanhou e mal-supervisionou as tropelias do maior banco privado português -- o BCP --, permitindo assim que o descalabro chegasse ao triste fim a que chegou.
  
• Dias antes de o relatório do LNEC sobre o Novo Aeroporto de Lisboa ser entregue ao Primeiro-Ministro, a Sociedade Agrícola do Rio Frio foi vendida a uma empresa off-shore chamada Trasset Investments BV, com sede em Amesterdão, por 250 milhões de euros! Como foi possível uma operação desta envergadura sem se conhecer antecipadamente qual seria a decisão do Primeiro-Ministro?
  

Os exemplos poderiam multiplicar-se, mas interessa apenas sublinhar o estilo e a gravidade do que está em causa. Para que não se fique a pensar que estamos a falar de generalidades.

Para colocar um ponto final neste postal, que já vai longo, diria que o regresso do dossier das torturas e dos voos clandestinos da CIA em Portugal, vem demonstrar que não temos só um grave problema de corrupção pela frente, mas dois: o que pilha sem vergonha o erário público, e o que escancara a nossa subserviência canina diante de uma potência imperial, mesmo quando esta atropela flagrantemente o Direito Internacional, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, e se limita a copiar, neste seu perigoso declínio, os piores métodos de qualquer ditador latino-americano da década de 70.

OAM 303 31-01-2008, 00:41 (actualização: 11:26)