Energia Verde 1

Certificação energética?
Regime de Penalização Energética + Impostos

Recebi esta denúncia, que espero ver esclarecida por algum zombie parlamentar

No IRS surgiu um campo novo… preparem-se para mais uma despesa...

Quando submeterem o IRS irão verificar a existência de um campo novo no Anexo H, campo dados dos imóveis, sobre a certificação energética: se tem ou não classificação "A+" ou "A". Obviamente que a maioria não tem certificação, logo o campo a preencher é o NÃO.

Dizem que este campo não terá penalização no valor a ser reembolsado! Mas ... façam a v/simulação com o sim e com o não e verão que o valor a ser reembolsado será menor.. logo seremos penalizados!!! (mais ou menos entre 50€ a 100€ a menos)

Se não tivermos a certificação seremos penalizados todos os anos.. se a pedirmos gastamos +-200€ num ano mas fica válida por vários anos (ainda não confirmei por quantos), mas só vale a pena pedir certificação se obtivermos a classificação "A" ou "A+" — o “B” já dá penalização

Contactei a DECO que confirmou a legalidade da situação embora concordasse que a informação explicita e da comunicação social fosse nula.... porque será?

Abaixo está um site que vos elucidará sobre este assunto, uma vez que esta lei já existe desde 2006.... Os iimóveis de luxo construídos em 2007 eram os poucos ou únicos que tinham esta certificação...

Para este ano já não vamos a tempo de pedir a certificação, mas mesmo que tenhamos certificação só não somos penalizados no IRS se a certificação for "A" ou "A+".. se for abaixo desta classificação seremos sempre penalizados...

Quem está a construir casa, peçam a v/certificação ao construtor. O Construtor já é obrigado a dar a certificação... Na casas novas caso não tenham pré-instalação de paineis solares e/ou soluções ecológicas terão agravamento a nível de impostos (IMI....), serão consideradas casas "Não Verdes" e serão logo penalizadas nas contribuições.

Mais uma grande manobra ao melhor estilo do Sr. Eng. Sócrates.

Comentário: os deputados falam, falam, falam, falam... e falam na televisão ... e falam nas rádios, e escrevem nos jornais, sempre pelos cotovelos! Os demais políticos copiam-nos. Transparência e lucidez? Nem vê-las!

Sempre quero saber como é que os alcaides deste país vão lidar com mais este negócio fiscal escondido, que tem a ratice fraudulenta de financiar as empresas energéticas e o Estado à custa do argumento verde. Como seria de prever, o motorista do BES, actual ministro da economia e da inovação, deve ser o mágico de mais esta multiplicação encapotada das receitas fiscais. A punção fiscal sobre a classe média e os pobres continua!

Post scriptum — leitor amigo enviou-me a documento legal que estabelece os incentivos à certificação energética A e A+. Aqui fica até sabermos mais sobre se existem ou penalizações para quem não trocar o carro que tem por um híbrido, perdão a casa que tem por uma casa ecológica! Ou muito me engano, ou o negócio da certificação energética (vão ser teoricamente necessários 2000 técnicos certificados...) vai ser só para alguns, à semelhança do que ocorreu com as famigeradas inspecções de veículos automóveis!

O Orçamento do Estado para 2008, aprovado pela Lei n.º 67-A/2007 que foi publicada em Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 31 de Dezembro, introduziu alterações a diversos impostos, designadamente ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), de que se destaca o n.º 6 do Artigo 85.º, indicando que as deduções à colecta dos encargos estabelecidos no n.º 1 do referido Artigo acrescem 10 % no caso de imóveis classificados na categoria A ou A+, de acordo com certificado energético atribuído nos termos do Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril.

Para uma leitura detalhada do Orçamento do Estado para 2008...

OAM 562 26-03-2009 22:58