Portugal 149

Eleições em Maio?


Entre Reguengo e Valada (cheia), 2 Jan. 2010 (Foto OAM)

"Com este aumento da dívida externa e do desemprego, a que se junta o desequilíbrio das contas públicas, podemos caminhar para uma situação explosiva." — in Discurso de Ano Novo do Presidente da República.

Se a indecisão em volta do próximo Orçamento de Estado redundar num impasse político, e se as crises internas dos partidos do Bloco Central se agudizarem, nomeadamente em resultado do impasse criado no parlamento, ao ponto de assistirmos a cisões no PS e no PSD, não vejo como possa Cavaco Silva evitar a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições legislativas antecipadas. Acho até que todos ganharíamos num tal cenário: os actuais e futuros partidos políticos, o presumível futuro candidato presidencial Aníbal Cavaco Silva, e mesmo nós, pobres contribuintes. Pelo contrário, a continuação do definhamento em curso da democracia portuguesa, cujas múltiplas feridas não param de deitar pus, apenas agravará o custo e a dor dos cuidados intensivos de que urgentemente necessitamos e acabarão por ser impostos a bem ou a mal.

"Em face da gravidade da situação, é preciso fazer escolhas, temos de estabelecer com clareza as nossas prioridades.

Os dinheiros públicos não chegam para tudo e não nos podemos dar ao luxo de os desperdiçar.

(...) Nas circunstâncias actuais, considero que o caminho do nosso futuro tem de assentar em duas prioridades fundamentais.

Por um lado, o reforço da competitividade externa das nossas empresas e o aumento da produção de bens e serviços que concorrem com a produção estrangeira.

Por outro lado, o apoio social aos mais vulneráveis e desprotegidos e às vítimas da crise." — idem.

A reponderação do plano de obras públicas do governo Sócrates não pode deixar de ser a ilação lógica deste acertado juízo presidencial. Boa parte de tais obras são desnecessárias, desastrosas do ponto de vista estratégico e tecnológico, caríssimas, fruto presumível de especulação ilícita e sem efectiva repercussão nos níveis de emprego e competitividade do país (pois o trabalho é temporário e toda a tecnologia importada.)

A Alta Velocidade/Velocidade Elevada ferroviária para pessoas e mercadorias, salvo os troços Caia-Pinhal Novo e Porto-Vigo, deve pois abrandar o respectivo calendário, o que é bem diferente de rejeitar a ideia do dito TGV, como muitos fazem. O aeroporto de Alcochete pode esperar. A TTT Chelas-Barreiro tem que parar imediatamente (e o senhor da RAVE, demitido!) As barragens que nada trazem de essencial, atentam contra a sustentabilidade económica e destroem os ecossistemas naturais (Tua, Fridão, etc.) devem fazer marcha-atrás (e o senhor Mexia, posto a andar!) O plano de autoestradas, em fase final de execução, enfim, talvez mereça ser concluído como previsto, ainda que renegociando as carraças contratuais que consubstanciam boa parte dos eufemismos a que chamam Parcerias Público Privadas. Por sua vez, o aeroporto da Portela pode e deve ser ampliado e melhorado quanto antes, a TAP reestruturada de uma ponta a outra e a base aérea militar do Montijo arrendada temporariamente à ANA para complemento da Portela. Voltando ao tema da ferrovia, deveria ser traçado um plano urgente de migração da actual bitola ibérica para a bitola europeia em todos os trajectos com especial valor estratégico para a economia portuguesa: ligações entre portos, dos portos atlânticos a Espanha e ao resto da Europa e ligações entre todas as capitais de distrito do país (1).

"Cerca de noventa e cinco por cento das nossas empresas têm menos de vinte trabalhadores.

Sendo esta a estrutura do nosso tecido produtivo, o contributo das pequenas e médias empresas é decisivo para a redução do desemprego e para o desenvolvimento do País.

Às instituições financeiras, por seu lado, exige-se que apoiem de forma adequada o fortalecimento da capacidade das pequenas e médias empresas para enfrentarem a concorrência externa.

Se o Estado tem a responsabilidade de garantir a estabilidade do sistema financeiro em períodos de turbulência, os bancos têm a responsabilidade social de garantir que o crédito chega às empresas." — ibidem.

Este ponto é porventura dos mais sensíveis da política futura, pois exigirá, para ter sucesso, uma verdadeira arte da governação e um duradouro e imaginativo consenso sobre o modelo estratégico da nossa economia, do nosso ordenamento territorial e da nossa flexibilidade laboral e financeira. A solução necessária não está ainda disponível e não creio que qualquer dos actuais partidos tenha a suficiente imaginação para propor ideias sem preconceitos no âmbito da discussão do próximo Orçamento de Estado. Mas de uma coisa podemos estar todos certos: os bancos não podem investir o dinheiro que não têm! Vamos pois precisar de menos maniqueísmo e de verdadeira criatividade política, económica, financeira e social para sairmos da armadilha do endividamento estrutural do país, da hipertrofia do Estado, da falta de Justiça e da corrupção para que fomos conduzidos ao longo das últimas duas décadas por uma nomenclatura irresponsável.

"Importa ter presente que Portugal tem já um nível de despesa pública e de impostos que é desproporcionado face ao seu nível de desenvolvimento.

Assim, seria absolutamente desejável que os partidos políticos desenvolvessem uma negociação séria e chegassem a um entendimento sobre um plano credível para o médio prazo, de modo a colocar o défice do sector público e a dívida pública numa trajectória de sustentabilidade.

O Orçamento do Estado para 2010 é o momento adequado para essa concertação política, que, com sentido de responsabilidade de todas as partes, sirva o interesse nacional.

Não devemos esperar que sejam os outros a impor a resolução dos nossos problemas." — ibidem.

Ninguém poderá seriamente evitar estas questões colocadas por Cavaco Silva. Mas serão os actuais partidos políticos capazes de assumir o desafio? Duvido. Duvido mesmo muito!

Cavaco Silva, que verdadeiramente não sei se terá condições para se recandidatar ao cargo que actualmente ocupa (bastará Santana Lopes saltar-lhe na frente para desfazer tal hipótese), termina a sua mensagem de Ano Novo alertando para as falsas querelas com que José Sócrates e o seu estado-maior de piratas e criaturas de seita, querem lançar sobre o país como mais uma cortina de ilusionismo e manipulação.

Liberalização do divórcio, casamento entre homossexuais, regionalização são temas inegavelmente importantes, mas são também assuntos povoados de tabus. Numa democracia plena, que não na democracia populista em que a nossa nomenclatura partidária transformou o país, temas sensíveis como estes exigem estudo, pedagogia, discussão pública e até referendos! Não merecem, como aconteceu no caso da legislação proposta para o casamento gay, que se transforme o parlamento num campo concentracionário, com deputados de primeira (Miguel Vale de Almeida e Sérgio Sousa Pinto) e ralé sem direito à consciência. Os casais homossexuais não poderão adoptar crianças, impõe o chefe Sócrates aos seus apaniguados (2). Mas basta uma pessoa para requerer a adopção! (3).

Por fim a regionalização. Quem de bom senso pretende discuti-la serenamente ou mesmo levá-la por diante no preciso biénio ou triénio em que Portugal atravessa a sua maior crise financeira, de envelhecimento populacional (4) e de endividamento, desde 1892?! Se não for de um doido, diria que tal estratagema só poderá ter saído dum gabinete de propaganda e contra-informação ao pior estilo dos regimes autoritários do século 20.



NOTAS

1. «Vários capitalistas ingleses, aqueles que pertencem à aristocracia financeira de Londres, estão dispostos a construir uma linha de caminho-de-ferro no Sul de Portugal, linha essa que virá a ser um dos troços da rede geral ferroviária da Europa, que terá de atravessar a Espanha e ligará o porto de Lisboa aos principais mercados do mundo.» 40.
   
   (40) Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas, DGOP-EC, 107, Documentos Relativos às Propostas Feitas para a Construção do Caminho-de-Ferro de Leste a partir de Santarém e do Caminho de Ferro de Lisboa ao Porto, 1856-59. Em 1872, o cônsul inglês em Lisboa também partilhava as ideias dos seus contemporâneos acerca do desenvolvimento dos caminhos-de-ferro em Portugal, ao comentar que uma linha directa entre Lisboa e Paris «reduziria o tempo de viagem em, pelo menos, vinte e quatro horas e, em minha opinião, até muito mais. Todas as malas postais da América do Sul e do Pacífico e o grande número de passageiros que quisessem evitar o golfo da Biscaia seguiriam esse caminho; e, se se fizessem as necessárias alterações e melhoramentos no porto, Lisboa não teria, praticamente, de temer qualquer concorrência» (Great Britain Parliamentary Papers, 1873, LXV, 828, «Report by Consúl Brackenbury on the Trade and Navigation of the Consular District of Lisbon for the Year 730 1872», p. 995). — in António Lopes Vieira, A política da especulação — uma introdução aos investimentos britânicos e franceses nos caminhos-de-ferro portugueses.
   
   
2. "Sócrates impõe voto contra a adopção por casais gay" — in i.
   
   
3. Quem pode requerer a adopção? "Uma pessoa se tiver: mais de 30 anos; mais de 25 anos, se o menor for filho do cônjuge do adoptante" — in Portal do Cidadão.
   
   
4. Quantifying Eurozone Imbalances and the Internal Devaluation of Greece and Spain
   
   ... the main source of these economies' difficulties, while certainly very much present in the here and now, essentially has its roots in population ageing and a period, too long, of below replacement fertility that has now put their respective economic models to the wall. It is interesting here to note that while it is intuitively easy to explain why economic growth and dynamism should decline as economies experience ongoing population ageing, it is through the interaction with public spending and debt that the issue becomes a real problem for the modern market economy. Contributions are plentiful here but Deckle (2002) on Japan and Börsh-Supan and Wilke (2004) on Germany are good examples of how simple forward extrapolation of public debt in light of unchanged social and institutional structures clearly indicate how something, at some point, has to give. Whether Spain and Greece have indeed reached an inflection point is difficult to say for certain. However, as Edward rightfully has pointed out, this situation is first and foremost about a broken economic model than merely a question of staging a correction on the back of a crisis.
   
   Secondly and although it could seem as stating the obvious, Greece and Spain are members of the Eurozone and while this has certainly engendered positive economic (side)effects, it has also allowed them to build up massive external imbalances without no clear mechanism of correction. Thus, as the demographic situation has simply continued to deteriorate so have these two economies reached the end of the road. In this way, being a member of the EU and the Eurozone clearly means that you may expect to enjoy protection if faced with difficulty, but it also means that the measures needed to regain lost competitiveness and economic dynamism can be very tough. Specially and while no-one with but the faintest of economic intuition would disagree that the growth path taken by Greece and Spain during the past decade should have led to intense pressure on their domestic currencies, it is exactly this which the institutional setup of the Eurozone has prevented. I have long been critical of this exact mismatch between the potential to build internal imbalances and the inability to correct them, but we are beyond this discussion I think. Especially, we can safely assume that the economists roaming the corridors in Frankfurt and Brussels are not stupid and that they have known full well what kind of path Greece and Spain (and Italy) invariably were moving towards.
   
   Essentially, what Greece and Spain now face (alongside Ireland, Hungary, Latvia etc) is an internal devaluation which has to serve as the only means of adjustment since, as is evidently clearly, the nominal exchange rate is bound by the gravitional laws of the Eurozone. Now, I am not making an argument about the virtues of devaluation versus a domestic structural correction since it will often be a combination of the two (i.e. as in Hungary). What I am trying to emphasize is simply two things; firstly, the danger of imposing internal devaluations in economies whose demographic structure resemble that of Greece and Spain and secondly, whether it can actually be done within the confines of the current political and economic setup in the Eurozone.
   
   ...
   
   Internal Devaluation, What is it All About Then?
   
   If the technical aspects of an internal devaluation have so far escaped you it is actually quite simple Absent, a nominal exchange depreciation to help restore competitiveness the entire burden of adjustment must now fall on the real effective exchange rate and thus the domestic economy. The only way that this can happen is through price deflation and, going back to my point above, the only way this can meaningfully happen is through a sharp correction in public expenditure accompanied with painful reforms to dismantle or change some of the most expensive social security schemes. This is naturally all the more presicient and controversial as both Spain and Greece are stoking large budget deficits to help combat the very crisis from which they must now try to escape. Positive productivity shocks here à la Solow's mana that fall from the sky may indeed help , but in the middle of the worst crisis since the 1930s it is difficult to see where this should come from. Moreover, with a rapidly ageing population it becomes more difficult to foster such productivity shocks through what we could call "endogenous" growth (or so at least I would argue).
   
   ...
   
   From 2000-2009(Q3) the accumulated annual increases in the CPI was 57% for Germany versus 109.4% and 104% for Greece and Spain respectively. Assuming that Germany remains on its historic path of annual CPI readings (which is highly dubious in fact), this gives a very clear image of the kind of correction Greece and Spain needs to undertake in order to move the net external borrowing back on a sustainable path which in this case means that these two economies are now effectively dependent on exports to grow.
   

OAM 669 03-01-2010 23:55 (última actualização: 04-01-2010 10:25)