O FMI continua por aí...

Christine Lagarde insiste em avisar os indígenas irresponsáveis

Mais fascismo fiscal, ou reforma deste estado obeso e partidário?

O Paulinho gosta muito de se babar com o fim do protetorado. Mas a verdade é que a Trindade dos Credores continua por cá! E mais, sem atacarmos as pensões altas (acima dos 2000 euros) e milionárias (acima dos 5000 euros), e ainda as pensões abusivas (pensões completas por carreiras contributivas simbólicas, etc...), sem acabar com as redundâncias burocráticas e as mordomias do aparelho de estado partidário e neocorporativo que temos, caminharemos todos para uma situação cada vez mais grega. Que diz António Costa sobre isto? E os seus lunáticos economistas? Nada, suponho.

FMI avisa que sem mais cortes meta de défice não será atingida

A missão técnica mantém a previsão oficial do Fundo: "sem medidas para reduzir a despesa primária [que exclui os encargos com a dívida pública], o défice orçamental para este ano será de 3,2% do PIB".

por DN.pt com Lusa

Vem aí um novo estouro financeiro de proporções trágicas, desta vez na Alemanha.

Merkel e Hollande, Obama e Draghi, nos seus intensos movimentos brownianos revelam a aflição silenciosa que paira em volta do incumprimento grego. Basta passar os olhos pelo rol do serviço da dívida pública helénica (Tragédia grega em números) para se perceber que a bancarrota está por semanas, ou que então haverá um volte-face nas regras internacionais vigentes, o que desencadearia um abalo sistémico ainda maior.

É neste contexto que o discurso da irresponsável e populista esquerda portuguesa, capitaneada hoje por um sargento-ajudante 'socialista' de muito má qualidade, merece ser denunciado pelos perigos que comporta para a sociedade portuguesa, a qual, de um aperto severo de austeridade, a que uma parte do país respondeu como sempre respondeu em casos semelhantes —emigrando—, poderá cair numa espiral de fascismo fiscal, autoritarismo populista e miséria.

O ataque à poupança e à propriedade privada, na ausência do ajustamento que continua por fazer na dimensão da burocracia de estado e partidária, será seguramente a forma que o PS elegerá para mitigar o crescimento da despesa pública em centenas de domínios inúteis ou redundantes. O PS de Costa propõe-se voltar a taxar as heranças, e se um dia chegasse ao poder, não tardaria em penalizar ainda mais a iniciativa privada e os rendimentos. É esta a matriz mental da nossa imprestável esquerda, mas não é esta a matriz sociológica do país. Daí a minha convicção de que o PS não ganhará as próximas eleições.

Alemanha trava apetite pavloviano da 'esquerda' europeia

Schaeuble não desiste de proteger a Europa da sua deriva suicidária

Quem não fizer reformas fica sem fundos

Alemanha quer cortar fundos a países que não cumpram reformas
Jornal de Negócios, 02 Novembro 2014, 16:22 por Lusa

A Alemanha quer reforçar o controlo do processo de reformas na Zona Euro e defende que as recomendações da Comissão Europeia sejam vinculativas e que os países que não as cumprem num determinado prazo sejam penalizados com cortes de fundos.

A proposta consta de um documento subscrito pelos ministros alemães das Finanças, Wolfgang Schäuble, e da Economia, Sigmar Gabriel, publicada este domingo, 2 de Novembro, pela revista Der Spiegel.

Segundo a publicação, o Governo alemão entregou a proposta em finais de Outubro à Comissão Europeia, ao presidente do Eurogrupo e à presidência rotativa da União Europeia (UE), actualmente ocupada pela Itália.

Lá se vai o sonho despesista dos populistas da 'esquerda' e do cheque em branco António Costa e seus patrões, Mário Soares, Almeida Santos e José Sócrates. A família Espírito Santo já era.

O pessoal já andava a salivar o QREN que nem Porquinhos-da-Índia. A guerra partidária de há quase um ano para cá resumia-se, aliás, a uma disputa pelo controlo, em 2015, dos famosos fundos comunitários. A receita orçamental já não pode crescer mais, apesar do fascismo fiscal em curso, e o crescimento da economia ainda menos, ou seja, sem a massa que vem de fora, do BCE, do FMI, de outros países europeus e dos emigrantes, o país voltaria a caminhar rapidamente para a bancarrota, arrastando na implosão uma parte substancial da partidocracia e do regime. Até lá, a demagogia, o populismo e o golpismo institucional tenderiam a agravar-se.

A menos que a Alemanha tome ela mesma a decisão de abandonar o euro, jamais permitirá a continuação do deboche orçamental nas corruptas partidocracias europeias, nomeadamente do sul da União Europeia. No entanto, se Berlim perdesse este braço de ferro, o resultado seria um tiro na cabeça da Europa, à semelhança daquele que a cleptocracia japonesa acaba de dar no seu sacrificado povo. A Rússia, Israel e a América agradeceriam certamente encarecidamente esfe favor da descerebrada e oportunista 'esquerda' europeia. Podemos, aliás, começar a olhar para o exemplo ucraniano como se de um espelho se tratasse.

Se a pseudo esquerda portuguesa ganhar as próximas eleições, criando expetativas infundadas e irrealizáveis, todo o sacrifício até agora feito será deitado à rua e a consequência de tamanha cegueira coletiva será um novo resgate bem mais duro do que aquele que tivemos, a par do descrédito completo da democracia populista que afundou o país. Nessa altura, se formos por aí, talvez surja então um movimento parecido com o espanhol Podemos, só que de sinal contrário!

PIIGS sem emenda :(

No Reino Unido, como cá, o fascismo fiscal instala-se.

A dívida pública da Eurolândia não pára de crescer desde 2011 

Euro area and EU28 government deficit at 3.0% and 3.3% of GDP respectively
Government debt at 92.6% and 87.1%

In 2013, the government deficit of both the euro area (EA18) and the EU28 decreased in absolute terms compared with 2012, while the government debt rose in both zones. In the euro area the government deficit to GDP ratio decreased from 3.7% in 2012 to 3.0% in 2013, and in the EU28 from 3.9% to 3.3%. In the euro area the government debt to GDP ratio increased from 90.7% at t he end of 2012 to 92.6% at the end of 2013, and in the EU28 from 85.2% to 87.1%.

Eurostat, 23/03/2014 (pdf)

2011: 87,4%; 2012: 90,7%; 2013: 92,6%. Segundo Reinhart e Rogoff, acima dos 80% a dívida pública torna-se um fator de perturbação estrutural das economias. Por sua vez, e apesar de toda a brutal austeridade, a dívida pública dos PIIGS continua a crescer em % do PIB e nominalmente. Em grande medida, isto acontece porque a austeridade salarial e a seca do crédito à economia, e o desemprego e falta de emprego subsequentes, trouxeram recessão, e a recessão trouxe menos PIB, e portanto menos receitas fiscais, e portanto maiores necessidades de endividamento, e portanto maior peso do serviço da dívida nos orçamentos públicos, e portanto mais défice e mais dívida — aqui, sobretudo, porque nada se fez em matéria de reforma estrutural da burocracia instalada.

O PS teria feito o mesmo ou parecido, porque quem dita a macroeconomia portuguesa são os credores, ou seja, o FMI, Bruxelas e o BCE. Os governos indígenas não passam de teatros de fantoches rodeados de cagarras parlamentares e de um coro de corporações e sindicalistas aflitos. Ainda assim, o que o governo cada vez mais esfrangalhado de Passos Coelho se recusou a fazer, apesar das insistentes recomendações formais da Troika, foi sempre em prejuízo da população, da economia e da classe média. Exemplos: não atacou as rendas excessivas da EDP, não suspendeu o ruinoso plano nacional de barragens, não renegociou a sério dezenas de PPP, não avançou na nova rede ferroviária europeia para mercadorias e passageiros (tendo deixado em Bruxelas e Londres mais de 800 milhões de euros que nos eram destinados a custo zero) e não acabou com a subsidio dependência dos rendeiros e devoristas protegidos do regime. A nomenclatura partidária e suas organizações semi clandestinas (bancos e banksters, Opus Dei, Maçonaria, União das Misericórdias, fundações obscuras, etc.) prevaleceram contra o interesse público.

Eurostat: informação sobre défices na UE em 2013, 23-03-2014.

Resultado: aproximam-se tensões sociais enormes, pois é de prever que a 'democracia' populista, neo-corporativa e cleptocrata instalada volte a preferir atacar pela via da criação e subida de mais impostos, e em cortes diretos e indiretos na massa salarial (1), pensões, reformas e subsídios de desemprego, em vez de travar os rendeiros do regime ou fazer uma reforma estrutural do estado, mantendo e reforçando o essencial, entregando à iniciativa privada e comunitária independente o acessório e o que não sabe fazer sem gerar ineficiência e corrupção.

A crise continua: mais austeridade e sofrimento a caminho.

Explosões sociais e graves crises políticas adivinham-se no horizonte. A extrema direita sobe na Europa.

E as alternativas democráticas à partidocracia liberal e social-democrata instalada, onde estão?

Há gráficos que falam verdade, sem qualquer sofisme. O das vendas da CAT é um deles. Esqueçam a propaganda dos governos e dos bancos!

NOTAS

1. A deflação, que é uma consequência da queda da procura agregada mundial e o resultado do fim da longa era de crescimento inflacionário —artificialmente estimulado nas últimas décadas (Quantitative Easing, "Whatever It Takes", etc.)— da oferta agregada de bens e serviços (PIB, comércio mundial, etc.), em larga medida estimulado pela disponibilidade de energia fóssil barata (petróleo, gás natural e carvão) prejudica gravemente os devedores, e sobretudo os grandes e muito grandes devedores: bancos, gigantes e carteis sobre alavancados em modelos de capital intensivo, e ainda... governos de todo o mundo!
   
   Os bancos e os governos precisam de inflação (até inventaram um novo monstro semântico chamado "reinflação") como de pão para a boca, pois é a única forma, para além de uma deriva pelo fascismo fiscal declarado, que conhecem para diminuirem o peso das suas crescentes responsabilidades financeiras, e nomeadamente os gigantescos serviços de dívida que pesam como cutelos sobre estes monstros de ganância e burocracia.
   
   No entanto, inflação e reinflação, associados à destruição das taxas de juro (coisa que a 'esquerda' imbecil adora promover) significa uma coisa simples: expropriação da poupança sob a doce ilusão do facilitismo financeiro.
   
   Em suma, a chuva dourada que conduziu ao endividamento global, público e privado, das economias e das pessoas, ao longo dos últimos vinte anos (foi em 1994 que surgiram os famosos CDS—credit default swaps), e depois ao colapso do sistema financeiro mundial, que se mantém na Unidade de Cuidados Intensivos conhecida por Quantitative Easing e Whatever It Takes, perdeu a pica. Por mais papel de Monopólio e zeros que acrescentem à massa monetária, as economais não arrancam porque não podem arrancar), e o buraco negro dos derivados financeiros OTC e do endividamento bancário e soberano continuam a ampliar-se, tal como o seu potencial destrutivo.
   
   Esta é, aliás, a única explicação para a última e desesperada recomendação do FMI: roubem diretamente nos salários o que não podem roubar através do teatro da inflação! Nos rendimentos de capitalas taxas já são negativas...

Estatísticas criativas agradam ao governo, claro!

Se o estado não encolheu, mas a economia encolhe, não pode haver redução consistente da dívida pública, nem consolidação orçamental. É óbvio!

Portugal fecha 2013 com um défice de 4,9% do PIB (act.)
31 Março 2014, 11:08 - Jornal de Negócios

O défice orçamental do ano passado ficou em 4,9% do PIB, incluindo o efeito do Banif, um ponto abaixo da estimativa do Governo e da troika.

O défice orçamental de 2013 ficou nos 4,9% do PIB, um valor inferior à meta acordada com a troika para o ano passado de 5,9%, incluindo a recapitalização do Banif. A diferença de quase 1.656 milhões de euros concede alguma folga ao Governo para a meta de défice de 4% do PIB definida para o final deste ano.

A contabilidade criativa é um desporto mundial a precisar de umas Olimpíadas, mas enfim, à custa dum aumento colossal e proto-fascista de impostos (refiro-me aqui ao autismo e autoritarismo da máquina fiscal), lá mascararam os números do défice, enquanto a dívida pública (que anda mais próxima dos 165% do que dos 129% anunciados), essa, continuou a subir.

O pior, porém, está para vir...

Enquanto não reduzirmos a sério o perímetro de ação do estado corporativo e clientelar que temos, e não entregarmos às pessoas o que estas sabem, podem, querem e devem fazer sem intromissão de políticos indigentes e burocratas, aquilo que continuaremos a ter pela frente é uma dívida insustentável e argumentos a favor dos que querem sair do euro e regressar ao nacionalismo parolo e proto-fascista, ainda que, desta vez, mascarado de democracia mexicana.

Refundação do regime, já!

Rafael Bordalo Pinheiro, O António Maria, 29 jun 1882 Arch. B.N.

Perplexidades orçamentais 2006-2013

O povo que pode trabalhar decresceu nos últimos seis anos (2006-2011), o PIB cresceu a menos de 1% ao ano, mas o preço da casa da democracia aumentará mais de 65% entre 2006 e 2013, e o forrobodó das empresas públicas e sacos azuis escondidos do orçamento aumentou esta fatura fiscal em mais de 730%. Como não exigir a refundação do regime?

Passei uma parte desta tarde a comparar números de dois orçamentos do estado português, o de 2006 e a proposta para 2013. As comparações, por vezes, não são lineares, dada a falta de regras de compilação e exposição do texto governamental mais importante de todos. Cada governo faz o que quer, e ainda sobra tempo para os deputados vociferarem, rirem às gargalhas dos apartes, em suma, cagarrarem como cagarram ao cair da noite os cagarros nas pontas negras das ilhas açorianas.

Percebo lindamente porque o BCE, a Comissão Europeia e o senhor Wolfgang Schaueble querem passar a por alguma ordem nos bacanais orçamentais, a começar por aqueles que são escrevinhados com as unhas pelos celebérrimos PIIGS.

O mais surpreendente da comparação desta tarde, e que deixo à vossa atenta leitura, exigindo explicações ao contabilista Gaspar e à corja parlamentar, sobre as linhas que o Excel coloriu a rosa, é verificar que, afinal, as despesas com a saúde, com a educação e com a administração local serão menores em 2013 do que em 2006! Mesmo a Saúde sobe apenas 1,19%, de 2006 para 2013.

Na realidade, se tivermos em conta a inflação, estas despesas baixaram. A austeridade, afinal, começou há muito, pelo menos para a maioria da população portuguesa, que desde então tem emigrado em massa.

OE-2006-2013-Portugal


Mas então porquê tanto alarido?

Mesmo as subidas com gastos sociais, pensões de reforma, subsídios de desemprego, apoio às famílias e solidariedade social, subindo compreensivelmente perante o colapso em curso, sobem no seu conjunto pouco mais de 50% em 2013 relativamente a 2006.

De onde vem então o escândalo?

Reparem em todas as linhas sombreadas a rosa (na folha Excel publicada), e em particular nas rubricas Gestão da Dívida Pública (subiu de 49,6 mil milhões de euros em 2006, para uns previstos 124,75 mil milhões em 2013), e Despesas Excepcionais (transparência absoluta...), que subirão de quase 2,3 mil milhões de euros, em 2006, para uns inacreditáveis 19 mil milhões de euros, em 2013.

Sabem o que são estas “despesas excepcionais”?

Pois é, são tudo aquilo que os governos socialistas e o Bloco Central da Corrupção esconderam debaixo do nariz dos credores e da opinião pública, com a plena cobertura do PCP, do Bloco de Esquerda e dos sindicatos, ou seja, é o forrobodó das 120 PPPs cozinhadas com o setor bancário oligopolista nacional (com responsabilidades que montam a mais de 60 mil milhões de euros!), e das empresas públicas sobre endividadas, tudo isto colocado meticulosamente fora do perímetro orçamental até à chegada da tão vilipendiada Troika!

Ou seja, dos 183,7 mil milhões de euros do OE2013, 143,7 mil milhões correspondem a dívidas e serviço da dívida! Se isto não é motivo suficiente para derrubar democraticamente este regime, então será porque outra forma de o derrubar, menos democrática, estará em gestação. E já agora, como justifica o contabilista Gaspar tanto dinheiro para estudos e projetos se não há investimento público programado? De 14,86 milhões de euros em 2006, para 35,48 milhões de euros em 2013 é um salto de 238,76%! Para quem? Para os amigos cor-de-laranja, é isso? E como explicam os deputados as suas indecorosas despesas?

O desenho de Rafael Bordalo Pinheiro que acompanha este post foi publicado em 29 de junho de 1882, oito anos antes do Ultimato inglês, doze anos antes da bancarrota de 1892, dezoito anos antes do regicídio e da queda da monarquia.

A alternativa é evidente: ou proceder desde já à refundação democrática do regime, ou esperar, não oito anos, mas talvez apenas dois, para uma solução mais dramática.

Só há uma reforma possível face à dissolução iminente do estado a que chegámos: formar uma nova Assembleia Constituinte para redigir, discutir e aprovar um novo texto constitucional, claro, simples, essencial, sem cargas ideológicas idiotas e já agora compatível com a União Europeia, que deverá ser ratificado em referendo nacional vinculativo.


POST SCRIPTUM (1)

Comparando a Suécia com Portugal (números arredondados...)

Suécia (2012): 9,5 milhões de habitantes

PIB (Gov./2012): 410 mil milhões de euros
PIB/capita (est. 2012): 43 mil euros
Orçamento público, 2013: 96,7 mil milhões de euros
Despesa corrente primária, i.e. s/ amortizações, s/ juros, s/ cont. comunitária: 90 mil milhões de euros (21% do PIB)
Dívida pública (2012): 130,4 mil milhões de euros
Juros da dívida pública (2013): 2,6 mil milhões de euros
Impostos e afins depois de deduções: 21% do PIB (85,6 mil milhões de euros)

Vale a pena consultar o sítio do governo sueco aqui.

E vale a pena perguntarmos a nós próprios, e à corja partidária instalada, do Bloco ao CDS, porque motivo não existe informação estatística decentemente organizada e exposta aos cidadãos, nomeadamente no que se refere às coisas simples da vida: quanto ganhamos, quanto gastamos, onde gastamos, quanto devemos e a quem devemos. Os documentos do Orçamento de Estado de Portugal, embora tenham melhorado muito nos dois últimos exercícios, são uma verdadeira mistificação numerológica. Na realidade, correspondem a prestações de contas manhosas, cheias de lixo debaixo do tapete, compiladas e expostas de forma a tornar quase impossível entender as tais realidades simples que todo o cidadão deve conhecer.

Portugal (2011): 10, 6 milhões de habitantes (-300 000 emigrantes, entre 2006-2012) = 10,3 milhões de residentes

PIB (Pordata/2011): 159 mil milhões de euros
PIB/capita (2011): 15 mil euros
OE2013: 183,7 mil milhões de euros
Despesa corrente primária, i.e. s/ amortizações, s/juros, s/ cont. comunitária): 57,4 mil milhões de euros (36% do PIB2011)
Dívida pública (set 2012): 189,7 mil milhões de euros
Juros e outros encargos em 2013: 7,2 mil milhões de euros
Impostos e afins depois das deduções: 15% do PIB (37 mil milhões de euros)

Para que os nossos impostos chegassem à mesma % do PIB que ocorre na Suécia, 21%,  seria necessário aumentar a sangria fiscal em 1,85 mil milhões de euros. No entanto, enquanto os 21% suecos correspondem a 85,6 mil milhões de euros, em Portugal tal % daria uma receita muito inferior: 38,9 mil milhões de euros.

Repare-se nestas duas distâncias:

• Suécia: despesa corrente primária (2013): 90 mil milhões de euros; receita fiscal: 85,6 mil milhões;
• Portugal: despesa corrente primária (2013): 57,4 mil milhões de euros; receita fiscal: 37 mil milhões (se houvesse agravamento da carga fiscal para os acima mencionados 21% do PIB, a receita situar-se-ia em 38,9 mil milhões de euros — i.e. a 18,5 mil milhões de euros de distância da despesa pública primária, sem amortizações nem juros. Esta diferença só poderá ser preenchida por novos empréstimos (quem empresta?), ou baixando drasticamente a despesa dos previstos 36% do PIB para valores próximos dos 21% praticados na social Suécia :(

Finalmente, enquanto que a Suécia, um país com menos 800 mil habitantes que Portugal, com duas vezes e meia no nosso PIB (que continuará a descer nos próximos anos...) e 2,8 vezes o PIB/capita português, pagará, em 2013, 2,6 mil milhões de euros pelo serviço da sua dívida, Portugal terá que pagar 7,2 mil milhões de euros no próximo ano. Pior é quase impossível!

Eu compreendo que a Mário Soares estas contas horrorosas lhe pareçam, como sempre pareceram, enfadonhas. Mas aos pouco mais de dez milhões de almas penadas que começam a vaguear sem norte por este país fora, a realidade trágica destes números são um verdadeiro cutelo sobre as suas vidas.

E é preciso dizê-lo com clareza: o PS e a esquerda inconsciente, demagógica e despesista que sempre acompanhou o partido fundado, ente outros, por Mário Soares, apesar dos impropérios e da galhofa, são os principais responsáveis por este desastre.

A única guerra civil que poderá um dia ocorrer em Portugal, doutor Mário Soares, será, por incrível que pareça, contra o legado adulterado do sonho de uma manhã de primavera, a que tantos acorreram com total esperança e ingenuidade. O meu 25 de abril não foi o seu 25 de abril.

Refundar esta democracia corrupta até aos ossos é mesmo a única tábua de salvação que nos resta pela frente.


Cortes que ainda podem e devem ser introduzidos no OE2013

• Administração Local: previsto: 2.121.207.562€ — proponho diminuição da despesa em 600M€
  Total Freguesias: 184.038.450 € — manter a mesma verba, redistribuindo-a de forma inteligente, diminuindo o número de freguesias urbanas, sobretudo em Lisboa e Porto
• Presidência da República: previsto: 15.248.380€ — proponho diminuição da despesa em 2.287.257 €
• Assembleia da República: previsto: 132.727.131€ — proponho diminuição da despesa em 39M€
• Gabinete Representante República na RA Açores: previsto: 319.251.400€ — proponho que se acabe com esta indecorosa manifestação de colonialismo caricato e oportunista!
• Gabinete Representante República na RA Madeira: previsto: 242.475.480€ — proponho que se acabe com esta indecorosa manifestação de colonialismo caricato e oportunista!
• Min. Admin Interna: previsto: 2.066.149.723€ — proponho diminuição da despesa (menos meios e menos polícias!) em 500M€
• Min. Finanças/ Despesas Excepcionais (PPPs, EPs e Parpública?): previsto: 19.018.727.691€ — proponho diminuição da despesa em 5700 M€
• Min. Finanças, Estudos: previsto: 35.488.020€ + 10.228.049€ — proponho diminuição da despesa em 15M€
• Min. Justiça: previsto: 1.160.787.561€  — proponho diminuição da despesa em 348M€

Total da redução: 7.766.014.137€ — sem tocar numa única despesa social, nem na saúde, nem na educação, setores onde, todavia, é possível fazer melhor e com mais eficiência orçamental.

NOTA: esta proposta tem um valor meramente heurístico. Serve para suscitar a discussão!


POST SCRIPTUM (2)

Um amigo perguntou-me se não deveria haver cortes também na Presidência da República. E eu respondi assim:

Caríssimo,

Creio que sim, embora o orçamento da PR tenha crescido cerca de 8% relativamente a 2006, ao contrário do da AR, que cresceu quase 66%. Um corte de 15% no orçamento do Palácio de Belém seria justificado nas presentes circunstâncias, creio. Vou corrigir o post;)

De qualquer modo estes "pequenos" cortes têm sobretudo um valor pedagógico e simbólico. Não valem pelo impacto efetivo na redução da descomunal dívida pública do país.

Aliás, o simples facto de a subida do IRS e os cortes nas pensões de reforma atingirem as classes médias altas e a alta burocracia como vão atingir é que fez acordar de uma vez por todas as nossas elites profissionais e partidárias.

Agora, sim, estamos quase todos no mesmo barco: o barco de uma longa vaga de ajustamento deflacionista e de redução do consumo (e sobretudo do consumismo!) que poderá durar facilmente até 2050...

Assim sendo, não há alternativa à refundação do regime democrático, salvo uma ditadura — o que seria bem pior :(

POST SCRIPTUM (3)

O Expresso de 3/11/2012 elaborou um quadro a que deu um título enganador: "Para onde vai o dinheiro do Estado". Se fosse Para Onde Vai O Nosso Dinheiro, estaria certo. Assim, não.

Um exemplo:

A despesa efectiva das Autarquias, estimada para 2013, é de 7.149 milhões de euros, mas as correspondentes receitas são de 7.863 milhões de euros — logo, haverá um saldo positivo!

Por outro lado, a Despesa do Estado (por classificação económica) com as administrações locais é bastante inferior: 2.627 milhões.

É que as autarquias têm receitas próprias várias — IMI, etc....

Donde a importância cada vez maior de observarmos o que gasta, e como gasta, o poder local...


POST SCRIPTUM (4)

A confusão sobre a dívida portuguesa, pública e privada, é congénita!
Na realidade, quando se fala de dívida pública, não se sabe se estamos a falar de Dívida Direta das Administrações Públicas (um conceito usado pelo IGCP), ou se de Dívida Pública na ótica do Procedimento dos Défices Excessivos.

Andei a espreitar e os números mais fiáveis, do Banco de Portugal e INE, são estes:

ANO DE REFERÊNCIA: 2011

A) Dívida do Setor Público não financeiro: administrações públicas + empresas públicas não incluídas nas administrações públicas:

235,964 mil milhões euros (138,0 por cento do PIB)


Dívida do sector privado não financeiro:

479,264 mil milhões euros (280,3% do PIB)

Endividamento sector não financeiro, público e privado:

715,229 mil milhões de euros (418,4% do PIB)

Evolução dos endividamentos das regiões e autarquias

B) Dívida pública na ótica do Procedimento dos Défices Excessivos (difere da Dívida Direta do Estado compilada pelo IGCP):

184,3 mil milhões de euros (107,8 por cento do PIB)

Dívida da administração local:

5,7 mil milhões de euros (3,3% do PIB)

Dívida da administração regional:

4,4 mil milhões de euros (3,1% do PIB)


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Última atualização: 6 nov 2012, 19:58

Outro regime, por favor!

Não será ele, mas não os trava. Porquê?

Que se lixe a Troika, ou que se lixe esta Democracia?

Que se lixe a Troika. Queremos as nossas vidas. Manif 15 de setembro (2012)

Portugal veio à rua: centenas de milhar de pessoas de todos os partidos, sem partido, crianças, jovens, adultos empobrecidos e ameaçados pelo desemprego, desempregados, doentes e reformados.

A manifestação, que partiu da iniciativa de uma jovem socióloga de 31 anos, Magda Alves, decorreu pacificamente, apesar de dois incidentes poderem ter degenerado numa radicalização súbita e incontrolável dos acontecimentos. Refiro-me à tentativa frustrada de imolação pelo fogo de um jovem de vinte e poucos anos, e aos empurrões junto à escadaria da Assembleia da República.

A manif não foi controlada por nenhum partido político, apesar dos oportunistas do costume terem aproveitado os microfones e as câmaras de televisão, sempre à sua disposição, para tentarem retirar alguns trunfos. Os pobres diabos do Bloco e do PCP não percebem que os portugueses sabem demasiado bem que os votos nos partidos parlamentares têm sido papeis deitados ao lixo. E não percebem que um regime que chegou ao grau de corrupção, oportunismo, populismo e incompetência em que o nosso está, não lhe resta outra alternativa que não seja uma mudança estrutural.

Precisamos de convocar UMA NOVA CONSTITUINTE, precisamos de OUTRA CONSTITUIÇÃO, e queremos UMA DEMOCRACIA INCLUSIVA, TRANSPARENTE e PARTICIPATIVA.

Isto já lá não vai com as eleições do costume, pois estas estão totalmente viciadas por dentro.

Só o ritual e a contagem de votos (com a abstenção sempre a subir) é que ainda exibe a aparência de democracia. Depois de cada festa eleitoral tudo regressa ao mesmo, ou seja, a uma democracia formal capturada pelo Bloco Central da Corrupção (PS-PSD-CDS_PP), de que nem o PCP, nem o Bloco, escapam, com a agravante de se contentarem com as migalhas do poder, que recebem em troca da legitimação diária do regime que promovem apesar da retórica e dos protestos invariavelmente vagos, oportunistas e populistas.

Também não serão manifestações anónimas que levarão Portugal para uma saída do buraco para onde foi empurrado. Estas arruadas são importantes para avaliar o estado da irritação do país, mas se não desaguarem numa mudança democrática do regime, acabarão por redundar em desânimo agravado, ou pior ainda, no seu aproveitamento oportunista e desvio para fins inconfessáveis, não só pelos partidos do costume, mas mesmo por forças que trabalham na sombra, embora com a ajuda das agências de comunicação.

Não tenho dúvidas de que esta manifestação, para lá da sua grande importância enquanto barómetro da irritação popular, está neste preciso momento a ser aproveitada pelas mesmas forças que destruíram o país. As sombras deste regime corrupto quererão neste momento aproveitar o protesto para forçar o desajeitado PM a remodelar o governo, com o único fito de afastar os responsáveis pelas pastas da saúde, da educação, e da economia, energia e transportes.

A despesa do Estado continua incontrolável. O resultado do descontrolo imparável da dívida pública será o inevitável empobrecimento da população e a destruição da classe média. Para inverter esta rampa para o suicídio social, é urgente reformar o Estado, ou seja, é preciso neutralizar imediatamente os milhares de carraças de origem partidária e financeira que sugam o suor e sangue do país, usando para tal o discurso piedoso sobre os direitos constitucionais.

Sem começar por aqui, a balbúrdia e o ruído aumentarão de volume, os oportunistas ganharão mais do que nunca, pois terão mais e mais vítimas moribundas a quem extrair o emprego, a casa, as alianças, o pão, o sono e, finalmente, a vida. Tudo é fonte de rendimento especulativo para quem já capturou a democracia e o país.

Como me recordava um amigo brasileiro este fim-de-semana, “cachorro que come ovelha, só morto se endireita.”

Esta é uma das patas do Polvo que destruiu Portugal

Manif de 15 de setembro na imprensa nacional e internacional

José Gomes Ferreira: Contra a TSU, pela austeridade
SIC-N

Portugal Hit by Protests Against Austerity Measures
The Wall Street Journal

Thousands Protest Austerity Measures in Spain and Portugal
The New York Times

Spain and Portugal see big anti-austerity rallies
BBC News Europe

Thousands Of Protesters Across Europe Demonstrate What Europe's Next Crisis Will Be
Business Insider

António de Oliveira Gaspar (II)

O Gasparinho atacou de flanco e recuou. Espera agora nova oportunidade para roubar mais um pedaço do orçamento... ou demitir-se, em vez do Álvaro!

Wolfgang Schäuble, 2010 (Getty Images)

O fogo das ratazanas, apesar de suportado pela gigantesca operação de contra-informação montada com o apoio canino da indigente méRdia que temos, para já, falhou o Álvaro. Tiveram todos que comprar umas perdizes na mercearia para chegarem a casa com alguma história que contar. Sabemos, porém, que as perdizes de aviário não prestam.

A tentativa de colocar o ministro das finanças na posição de chefe de governo, congeminada pelas ratazanas que de renda em renda, e de roubo em roubo, arruinaram Portugal por mais de uma década, servida de mansinho pelo Paulinho das Feiras, envergando o disfarce empoado de primeiro ministro, esmurrou o nariz na parede do emigrante que nunca precisou de rendas para coisa nenhuma, que vai continuar a não precisar, e que portanto não treme como vara verde a cada telefonema do Espírito Santo.

O moço das finanças que adormece a pensar no mestre Salazar e acorda disposto a trair todos os colegas de governo em nome da sua irrisória ambição, não desmentiu o essencial, isto é, que não quer ver todo o governo a despacho no seu gabinete. Por sua vez, o jota que faz de primeiro ministro vai flutuando no mar encapelado da crise e vozeia vacuidade para encher diariamente o chouriço da comunicação social, com a única preocupação de não salpicar a ponta do sapato.

Diz o pasquim "i", seguro das suas minhocas geralmente bem informadas, que na conversa a dois entre Passos de Coelho e o ministro Álvaro Santos Pereira, este se despediu, e que o PM, ao fim de duas horas, lá convenceu o Álvaro, não só a não bater com a porta, porque tal decisão intempestiva iria levar água benta ao seminarista do PS (coitado deste), mas a esperar que, em tempo oportuno, fosse o próprio primeiro ministro a despedi-lo! Álvaro Santos Pereira teria ficado tão desorientado com as artes de sedução do jota Coelho que acabaria por abandonar a reunião de emergência, em contramão e sem prestar declarações à imprensa paga para o destruir.

Se bem me lembro, isto é o contrário do que todas as minhocas geralmente bem informadas disseram no dia anterior sobre o despedimento com justa causa do Álvaro!

O homem não tinha sido "demitido em directo" pelo jota Passos "quando o primeiro-ministro anunciou que a 'palavra' de Gaspar é que é a 'decisiva'?

Como bem lembrou um que foi ministro de Sócrates, o devaneio do jota primeiro-ministro é a própria negação do cargo que ocupa. Se um ministro das finanças, para além de fazer o que lhe compete (e não faz!), ou seja, aplicar o Memorando da Troika, não apenas no assalto aos rendimentos do trabalho, mas também à redução acordada das rendas criminosas das ratazanas que dominam económica e financeiramente este país, pretende ainda ditar o que cada colega de governo pode ou não pode fazer com a fatia orçamental que lhe foi atribuída em sede de Orçamento de Estado, depois de árduas discussões estratégicas e sindicais, o resultado de tamanho atrevimento é, tão simplesmente, a destruição do próprio Conselho de Ministros, isto é, do Governo, perante a indecisão inadmissível do primeiro-ministro face à sua óbvia desautorização institucional.

Já todos percebemos que o Gasparinho está enrascado ao défice. Mas se assim é, e é, que tal acabar com as rendas da EDP, Endesa e Ibertrola? Que tal parar a criminosa barragem do Tua? Que tal rever as rendas leoninas das PPPs? Que tal investigar o que andou a TAP manutenção a fazer estes anos todos no Brasil, para se ter tornado na principal ferida de onde escorre a hemorragia do grupo? Que tal reverter a venda inexplicável da PGA (do omnipresente BES) à TAP? Que tal levar a tribunal os geniais zarolhos que congeminaram aeroportos (Beja) e europarques (Vila da Feira) para moscas, a peso de ouro, cobrando fundos comunitários ao mesmo tempo que deixaram o vazio de iniciativas idiotas à nascença e as subsequentes dívidas para nós pagarmos agora, com reformas e salários abocanhados pelos usurários? Que tal recuperar a massa roubada do BPN? Que tal acabar com as fundações e institutos por quem aparentemente até o prosador Vasco Pulido Valente descobriu afinal morrer de amores? Que tal perguntar ao extraordinário Centro de Investigação da Fundação Champalimaud, construído graciosamente em terrenos de luxo municipais, o que fez até agora pelos doentes portugueses? Tanta coisa para investigar, suspender, poupar, e o rapaz que não convenceu (nem de perto, nem de longe!) Wolfgang Schäuble, só pensa raptar os fundos do QREN para martelar as contas do nosso trágico endividamento público!

Será que os grifos de Frankfurt irão lamber mais esta farsa grega, para melhor nos comer depois?

Se é o caso, é melhor que fique desde já claro o registo de que nem todos os portugueses querem isto. Eu não quero! Prefiro desde já que o putativo António Oliveira Gaspar se demita no fim do ano, quando ficar claro para o ministro alemão e para todos nós que não cumprimos, e que não cumprimos, em primeiro lugar, porque não cumprimos a palavra do Memorando em tudo o que pudesse incomodar as ratazanas desta cloaca à beira-mar exposta.

Dizem as pegas da comunicação social que o Gasparinho

1. teme que o QREN vá pela sanita das autarquias abaixo, ingloriamente; 
2. ou, numa versão igualmente de fantasia, mas diametralmente oposta, que os cinco mil milhões, metade dos quais já consignados, mas não executados, e a restante metade ainda por distribuir, não sejam bem aplicados e depressa, por forma a induzir o célebre crescimento de que as Finanças precisam para poderem ver aumentada a base tributária dos orçamentos do Estado, de 2012 e 2013;
3. ou ainda que desejaria apenas criar mecanismos suplementares de supervisão financeira da aplicação dos fundos comunitários, de modo a travar excessos e cunhas, o que seria razoável imaginar como próprio dum ministro das finanças.

No entanto, a verdade parece esconder-se noutro lugar:

— o que este ministro das finanças dum país insolvente quer é esconder simultaneamente o défice, o desemprego e a recessão. Como? Pois fazendo o mesmo que o seu antecessor fez:

• colocar parte dos desempregados a estudar, retirando-os das estatísticas do colapso do emprego,
• colocar parte dos desempregados em empresas sem acesso ao crédito, retirando mais alguns milhares de desempregados das estatísticas negras, ao mesmo tempo que mitiga os colapsos gémeos do consumo e do PIB,
• e finalmente satisfazer o Bloco Central do Betão, dando largas aos seus desvarios aeroportuários e rodoviários, trocando o necessário mas sistematicamente amaldiçoado "TGV" pelo embuste da Ota em Alcochete, mais a célebre cidade aeroportuária da Palhota, e a nova ponte entre o Barreiro e o Montijo, e as novas barragens do Tua, do Sabor, do Tâmega, e por aí adiante, e os prémios Pritzker alinhados em bicha indiana atrás do Souto Moura, e a Alta de Lisboa finalmente entregue ao Stanley Ho, e a a plataforma logística do Poceirão entregue à Mota-Engil, que também é dona da Lusoponte, a cobrar direitos de passagem entre bitolas ferroviárias, e os nuclearistas, já agora, porque não, a plantar centrais nucleares na porra de Trás-os-Montes, pois do que aquela malta gosta é de expropriações e de dirigir agências de desenvolvimento a soldo da EDP e de todos os cabotinos que os levem a viajar e comer umas lagostas, e já agora umas gajas, por aí!

Eu admiro a pachorra do Álvaro!

Bem sei que no Canadá, embora com outro estilo, as coisas também não são melhores. Mas enfim, quem teve fibra para emigrar também tem fibra para lutar. E neste caso, a luta é a de sempre: entre a honestidade intelectual e a razão estratégica, de um lado, e as ratazanas do outro. Para já, Álvaro resiste à caricatura de Salazar que se senta à mesma mesa de governo. Não se demite. O jota Coelho que o faça, e justifique depois porque deu tanto que fazer ao ministro da economia para demiti-lo à primeira contrariedade manifestada pelas ratazanas do regime!

Ou então, porque não explicar ao Gasparinho, que ele, afinal, não passa dum contabilista?


POST SCRIPTUM

Merkel preocupada com dívida portuguesa

De acordo com a Reuters, que citou participantes no encontro entre Merkel e deputados do seu partido, a CDU, a chanceler alemã deu conta de algum alívio quanto à evolução do mercado da dívida pública espanhola e italiana, apesar das preocupações com a evolução das taxas de rendibilidade ('yields') da dívida portuguesa.

"Os prémios de risco de Portugal são uma preocupação" terá dito Merkel, de acordo com os participantes na reunião, citados pela Reuters. (Negócios online, 7 mar 2012.)

Tradução dirigida ao senhor Passos de Coelho e ao senhor António de Oliveira Gaspar:

Os ativos ainda disponíveis na Lusitânia terão que ir direitinhos para a Alemanha e para a Espanha, principais credores de Portugal, como garantia do resgate em curso. Nada de mais chinesices, nem carnavais tardios, nem moambas! Ou então...

Quer dizer, ou o Álvaro consegue dar cabo do ascendente que a matilha de rendeiros que arruinou o país exerce sobre o primeiro ministro e o seu contabilista-mor, ou Portugal não se livra de uma sauna grega!

As novas redes ferroviárias têm que avançar e já, e a TAP tem que fazer parte de uma solução europeia inteligente, sem mais concessões a esquemas de drenagem financeira da poupança europeia, canalizada, por exemplo, para os prejuízo brasileiros da TAP através da indecorosa Parpública, que por sua vez chupa impostos não apenas dos indígenas lusitanos, mas também de toda a Eurolândia, a começar nos bolsos alemães! Aquele olhar infinito de Wolfgang Schauble é um manancial de significados por descobrir!

Última atualização: 7 mar 2012 16:14

Déjà vu

Bancarrota I (1890-1893), Bancarrota II (2010-2013)

Raphael Bordallo Pinheiro. "Exactamente como os filhos do Padre Simões", in António Maria, 1892

Enviaram-me há dias um LINK precioso para o António Maria de Raphael Bordallo Pinheiro, arquivado e já integralmente digitalizado pela Biblioteca Nacional. É absolutamente incrível a semelhança entre a corja partidária de então e a de hoje. Nada mudou!

Vale sobretudo a pena ler a prosa deliciosa da geração dos Vencidos da Vida, apesar da ortografia não ser aquella que os Sousa Tavares e Graças Mouras desta paróquia gostam.

E mais importante ainda é comparar a degradação da economia, das finanças e do sistema político de então, cuja bancarrota tinha já levado a safada Inglaterra a abocanhar sem cerimónias os portos e o ouro do Brasil, e mais tarde os territórios entre Angola e Moçambique (na sequência de um humilhante Ultimato), com a situação que hoje atravessamos. Houve então deputados que quiseram mesmo dar todos os territórios ultramarinos, menos Angola e a Índia portuguesa, à Rainha Vitória!

D. Carlos teve então um comportamento bem diverso daquele que Cavaco Silva revelou em circunstâncias muito semelhantes: enquanto a criatura de hoje se queixa do pouco que tem, e nem sequer coloca a hipótese de cortar nos gastos escandalosos da turma interminável de aves raras que habitam os corredores do Palácio de Belém, o rei D. Carlos prescindiu à época de 20% da sua dotação em nome da diminuição do défice. Não lhe valeu de muito, pois a conspiração maçónica e anarquista para o assassinar já estava em marcha. Mas fica a memória da diferença dos comportamentos.

Recolhi no Portal da história alguns dados de cronologia histórica que ilustram bem como o tempo que estamos vivendo começa a ser cada vez mais um déjà vu...

1890

Janeiro, 11  - Entrega de um Memorando do governo britânico fazendo um Ultimato a Portugal, para a retirada das forças militares existentes no território compreendido entre as colónias de Moçambique e Angola, no actual Zimbabwe, a pretexto do incidente provocado entre os portugueses e os Macololos.

Maio, 1 - O 1.º de Maio é comemorado em Lisboa pela primeira vez.

Maio, 19 - Governo apresenta propostas financeiras, em que se prevê a entrega do monopólio dos tabacos por meio de licitação.

Julho, 1 - O escritor Camilo Castelo Branco suicida-se na sua casa em São Miguel de Seide.

Agosto, 20 - O Tratado de Londres é assinado entre Portugal e a Grã-Bretanha, definindo os limites territoriasi de Angola e Moçambique.

1891

Janeiro, 31 - Revolta republicana no Porto, com proclamação da República na varanda da câmara municipal.

Fevereiro, 5 - As Câmaras reabrem para votarem as bases do monopólio do tabaco e um empréstimo de 10 milhões de libras. O Conde de Burnay emprestará 3 milhões de libras, com a condição de lhe ser concedido o monopólio do tabaco.

Abril, 1 - Adiamento da reunião do parlamento. O governo anuncia que passará a governar em ditadura.

Maio, 7 - Bancarrota do Estado português. É suspensa por 90 dias a convertibilidade das notas de banco, o que provoca uma desvalorização do papel-moeda em cerca de 10%

Junho - Congresso do Partido Socialista Português, em Coimbra.

Setembro, 11 - Antero Quental suicida-se em Ponta Delgado, nos Açores, com dois tiros de revólver.

1892

Janeiro, 15  - O presidente do conselho João Crisóstomo confirma que o ministro da fazenda Mariano de Carvalho fez adiantamentos à Companhia Real dos Caminhos de Ferro sem conhecimento do governo.

Janeiro, 21  - O deputado Ferreira de Almeida propõe novamente a venda das colónias para se fazer face ao défice orçamental de 10 mil contos, excluindo da venda apenas Angola e a Índia.

Janeiro, 29  - D. Carlos cede 20% da sua dotação para diminuir o défice.

Fevereiro, 26 - Oliveira Martins apresenta a proposta de uma Lei de Salvação Pública.

Maio 10 - Nova pauta aduaneira, que termina com o livre-cambismo.

Junho, 15 - O processo de pagamento aos credores externos do estado é regularizado.

Junho, 27 - É assinado o contrato definitivo com a Companhia de Carris de Ferro de Lisboa.

Dezembro, 19 - Detonação de uma bomba em Lisboa, despoletada por anarquistas.

Maio, 14 - Ruptura das relações diplomáticas com o Brasil.

Junho - Conferência em Badajoz dos republicanos ibéricos.

Julho - Lei que restringe o direito de reunião.

Julho, 10 - Apresentadas propostas de lei sobre os caminhos de ferro e as obras no porto de Lisboa.

Agosto, 30 - Reforma da polícia

Setembro, 30 - Decreto de Bernardino Machado para promover o povoamento do Alentejo.

Outubro, 17 - João Franco, em nome da ameaça anarquista, defende meios extraordinários de governo.

in O Portal da História

O dilema

Cortar nos vencimentos da Administração Pública, ou aumentar impostos?

Que é preferível: baixar os vencimentos da Administração Pública, do sector empresarial do Estado, e das entidades e associações subsidiadas pelo Estado, em 30%, fazendo um ajustamento instantâneo da despesa ao estilo de vida que podemos suportar, ou aumentar os impostos, aumentando, por exemplo, o IVA, para 23%, 24% ou mesmo 25%?

Em ambos os casos trata-se de substituir a desvalorização impossível da nossa moeda (o euro) pela diminuição instantânea do nosso poder de compra, e por conseguinte das importações, o que vem a dar em algo parecido.

A diferença entre uma solução e outra é basicamente esta:

1. como o sector privado ajusta continuamente os salários à procura de emprego (quanto mais esta cresce, mais os salários diminuem...), estes têm vindo a baixar paulatinamente de há uns anos a esta arte, e continuarão a descer, sendo já hoje claramente inferiores, em média, aos vencimentos pagos directa ou indirectamente pelo Estado, isto é, pelos impostos, taxas e outras cobranças por serviços públicos prestados...
2. se nivelarmos os vencimentos da Administração Pública e entidades, organismos e associações dependentes do Orçamento de Estado, para valores próximos dos salários reais do sector privado, haverá uma mais justa distribuição da riqueza disponível, e dos sacrifícios, sendo que os funcionários públicos continuarão a gozar de vantagens comparativas face ao sector privado, nomeadamente no que toca a esse bem precioso e cada vez mais escasso, chamado estabilidade e durabilidade da relação de emprego;
3. porém, se aumentarmos o IVA e outros impostos e taxas, seguindo uma espiral de pilhagem fiscal dos contribuintes, afectar-se-à de forma desigual os rendimentos individuais e familiares, além de tornar instantaneamente a economia portuguesa menos competitiva. Exportaremos menos, dezenas de milhar de empresas irão à falência (com o consequente aumento do desemprego duradouro), e a nossa dívida externa, em suma, continuará a crescer.

Qualquer das soluções será dolorosa para os assalariados deste país, com particular incidência nas classes médias urbanas, cujo empobrecimento relativo se acentuará rapidamente. Continuar como estamos é, porém, impossível, pois os credores fecharam a torneira dos empréstimos. A possibilidade de uma suspensão de pagamentos por parte do Estado português é cada vez mais verosímil. Em que ficamos? Qual é a sua preferência?

Bancarrota - 2

Contra o Orçamento, marchar! marchar!

O súbito conformismo de Medina Carreira



Quando todo o historial permitia presumir uma oposição frontal de Medina Carreira à aprovação da aldrabice a que a nomenclatura do regime insiste em chamar Orçamento de Estado, fomos entretanto  surpreendidos (Plano Inclinado, 16 outubro 2010) pela capitulação do fiscalista perante a chantagem governamental. Ai, ai, ai que vem aí o FMI! — clama Medina Carreira. Mas não era ele mesmo que reclamava o desembarque daqueles senhores no Figo Maduro para salvar o país?! E se eles não vierem, pode o país salvar-se, continuando nas mãos da santa aliança entre Cavaco e Sócrates? A contradição é insanável. Algo de muito estranho deve ter convencido Medina Carreira a deitar ao lixo toda a sua esclarecedora pregação anti-sistema. (1)

A partidocracia e a nomenclatura estão inteirinhas com Sócrates e Cavaco!

Todos os partidos com assento parlamentar, sem excepção, isto é, de Louçã e Jerónimo de Sousa, ao inefável Portas, estão interessados na aprovação do cheque em branco que permitirá ao governo de piratas que elegemos (a culpa também é nossa, obviamente!) prosseguir a sua tarefa deletéria de delapidação económica e financeira do país. A consequência será, não havendo já, como se sabe, mais colónias para penhorar ou vender ao desbarato, a própria e acelerada perda da nossa soberania a favor dos nossos principais credores.

A aldrabice pegada apresentada pelo sem vergonha ministro das finanças, Teixeira dos Santos, resume-se a isto: manutenção do status quo na arquitectura, peso e natureza endogâmica, partidária, intrusiva e omnipresente do Estado —qual burocracia Estalinista vestida de cor-de-rosa—; e um criminoso saque fiscal sobre a generalidade da população e agentes económicos indefesos — ou seja, sobre os mais pobres, sobre a classe média profissional, sobre o funcionalismo púbico, e sobre o pequeno empresariado, deixando de fora, claro está, a poderosa classe parasitária dos monopólios e oligopólios que financiam e têm no bolso a generalidade dos partidos políticos e meios de comunicação de massas, mais as bases partidárias que, como metástases dum cancro letal, invadiram o estado e minam a sustentação da própria sociedade, degenerando assim a democracia, e criando todas as condições para a transformação desta numa cleptocracia

O negócio sujo proposto pelos piratas do PS aos piratas do PSD, para que estes deixem passar o orçamento, é este: vocês deixam-nos fazer o TGV e a TTT (Jorge Coelho/Mota-Engil oblige!), e nós deixamos que vocês prossigam com a aeroruína de Alcochete (Cavaco/BPN-SLN oblige!) As PPP, que interessam a ambos, seguirão também de vento em popa, não é verdade?

A seringa dos impostos é grossa e comprida. E quanto ao povo, como o que quer é circo, telenovelas e batatas fritas, nós para isso ainda temos. E se não gostarem, que emigrem! Até nos daria jeito... ahahahaaaa ;)

A desonestidade intelectual de Francisco Louçã

Francisco Louçã é um economista, e professor universitário, e por conseguinte tem obrigação de saber o que realmente se passa na economia e nas finanças internacionais e portuguesas. Se não fosse um intelectual desonesto, jamais se permitiria alimentar a estratégia permanentemente demagógica do saco de gatos a que chamaram Bloco de Esquerda.

Há uma verdade simples, que Louçã, por ser intelectualmente desonesto, finge ignorar: a nossa economia não produz suficiente riqueza para sustentar o Estado paquidérmico que tem; e este estado tentacular, burocrático, incompetente, caríssimo, enfim, hipertrofiado, se aguentou até agora, tal deveu-se exclusivamente às remessas europeias provenientes dos sucessivos quadros comunitários de apoio, e, por incrível que pareça, dos emigrantes!

A mama, porém, acabou, e agora resta-nos uma de duas alternativas: ou racionalizar drasticamente o assistencialismo social, e encolher o aparelho tentacular e intrusivo do Estado, libertando 30 ou mesmo 50% das suas actividades para a sociedade civil (indivíduos, empresas e associações cooperativas); ou continuar a punção fiscal sobre os produtores efectivos de riqueza.... levando a prazo o país à ruína completa.

Louçã, um burocrata pequeno-burguês típico, e um partidocrata, tal como todos os demais partidocratas, preferem cegamente a segunda opção, ignorando o desastre inevitável que daí advirá.

A boca voraz dos impostos já morde a própria cauda!

Se medirmos os encargos totais da administração pública improdutiva, verificamos que os mesmos superam já a riqueza efectivamente produzida no país. Ou seja, uma parte crescente dos impostos pagos não deriva já sequer da riqueza produzida, mas tão só e tristemente do empobrecimento geral do país. Ou seja, temos uma economia ficcional em marcha que, na realidade, só consegue evitar o colapso à custa de um endividamento externo imparável. Acontece, porém, que os nossos credores, sejam eles especuladores ou estados soberanos, perceberam a gravidade da situação das finanças portuguesas e decidiram travar a sua subsidiação. Daí que a cobra dos impostos, que começou a devorar furiosamente a sua própria cauda, tenha que ser dominada. E só há uma forma de o fazer: libertar a economia real da canga fiscal, libertar a sociedade civil da canga estatal, reduzir a dimensão do Estado e atacar as raízes partidocratas da corrupção e da cleptocracia instalada.

Para aqui chegarmos, porém, nada podemos esperar da corja acomodada em São Bento. Só mesmo Bruxelas, o BCE, e mesmo o FMI poderão aplicar a austeridade eficaz de que efectivamente precisamos para nos salvar da ruína e da humilhação.

NOTAS

1. Apesar do que supostamente transcreve hoje o Económico, ouvi Medina Carreira dizer ontem à noite que seria de deixar passar o orçamento. No entanto, se emendou a mão, felicito-o!

Portugal 149

Eleições em Maio?


Entre Reguengo e Valada (cheia), 2 Jan. 2010 (Foto OAM)

"Com este aumento da dívida externa e do desemprego, a que se junta o desequilíbrio das contas públicas, podemos caminhar para uma situação explosiva." — in Discurso de Ano Novo do Presidente da República.

Se a indecisão em volta do próximo Orçamento de Estado redundar num impasse político, e se as crises internas dos partidos do Bloco Central se agudizarem, nomeadamente em resultado do impasse criado no parlamento, ao ponto de assistirmos a cisões no PS e no PSD, não vejo como possa Cavaco Silva evitar a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições legislativas antecipadas. Acho até que todos ganharíamos num tal cenário: os actuais e futuros partidos políticos, o presumível futuro candidato presidencial Aníbal Cavaco Silva, e mesmo nós, pobres contribuintes. Pelo contrário, a continuação do definhamento em curso da democracia portuguesa, cujas múltiplas feridas não param de deitar pus, apenas agravará o custo e a dor dos cuidados intensivos de que urgentemente necessitamos e acabarão por ser impostos a bem ou a mal.

"Em face da gravidade da situação, é preciso fazer escolhas, temos de estabelecer com clareza as nossas prioridades.

Os dinheiros públicos não chegam para tudo e não nos podemos dar ao luxo de os desperdiçar.

(...) Nas circunstâncias actuais, considero que o caminho do nosso futuro tem de assentar em duas prioridades fundamentais.

Por um lado, o reforço da competitividade externa das nossas empresas e o aumento da produção de bens e serviços que concorrem com a produção estrangeira.

Por outro lado, o apoio social aos mais vulneráveis e desprotegidos e às vítimas da crise." — idem.

A reponderação do plano de obras públicas do governo Sócrates não pode deixar de ser a ilação lógica deste acertado juízo presidencial. Boa parte de tais obras são desnecessárias, desastrosas do ponto de vista estratégico e tecnológico, caríssimas, fruto presumível de especulação ilícita e sem efectiva repercussão nos níveis de emprego e competitividade do país (pois o trabalho é temporário e toda a tecnologia importada.)

A Alta Velocidade/Velocidade Elevada ferroviária para pessoas e mercadorias, salvo os troços Caia-Pinhal Novo e Porto-Vigo, deve pois abrandar o respectivo calendário, o que é bem diferente de rejeitar a ideia do dito TGV, como muitos fazem. O aeroporto de Alcochete pode esperar. A TTT Chelas-Barreiro tem que parar imediatamente (e o senhor da RAVE, demitido!) As barragens que nada trazem de essencial, atentam contra a sustentabilidade económica e destroem os ecossistemas naturais (Tua, Fridão, etc.) devem fazer marcha-atrás (e o senhor Mexia, posto a andar!) O plano de autoestradas, em fase final de execução, enfim, talvez mereça ser concluído como previsto, ainda que renegociando as carraças contratuais que consubstanciam boa parte dos eufemismos a que chamam Parcerias Público Privadas. Por sua vez, o aeroporto da Portela pode e deve ser ampliado e melhorado quanto antes, a TAP reestruturada de uma ponta a outra e a base aérea militar do Montijo arrendada temporariamente à ANA para complemento da Portela. Voltando ao tema da ferrovia, deveria ser traçado um plano urgente de migração da actual bitola ibérica para a bitola europeia em todos os trajectos com especial valor estratégico para a economia portuguesa: ligações entre portos, dos portos atlânticos a Espanha e ao resto da Europa e ligações entre todas as capitais de distrito do país (1).

"Cerca de noventa e cinco por cento das nossas empresas têm menos de vinte trabalhadores.

Sendo esta a estrutura do nosso tecido produtivo, o contributo das pequenas e médias empresas é decisivo para a redução do desemprego e para o desenvolvimento do País.

Às instituições financeiras, por seu lado, exige-se que apoiem de forma adequada o fortalecimento da capacidade das pequenas e médias empresas para enfrentarem a concorrência externa.

Se o Estado tem a responsabilidade de garantir a estabilidade do sistema financeiro em períodos de turbulência, os bancos têm a responsabilidade social de garantir que o crédito chega às empresas." — ibidem.

Este ponto é porventura dos mais sensíveis da política futura, pois exigirá, para ter sucesso, uma verdadeira arte da governação e um duradouro e imaginativo consenso sobre o modelo estratégico da nossa economia, do nosso ordenamento territorial e da nossa flexibilidade laboral e financeira. A solução necessária não está ainda disponível e não creio que qualquer dos actuais partidos tenha a suficiente imaginação para propor ideias sem preconceitos no âmbito da discussão do próximo Orçamento de Estado. Mas de uma coisa podemos estar todos certos: os bancos não podem investir o dinheiro que não têm! Vamos pois precisar de menos maniqueísmo e de verdadeira criatividade política, económica, financeira e social para sairmos da armadilha do endividamento estrutural do país, da hipertrofia do Estado, da falta de Justiça e da corrupção para que fomos conduzidos ao longo das últimas duas décadas por uma nomenclatura irresponsável.

"Importa ter presente que Portugal tem já um nível de despesa pública e de impostos que é desproporcionado face ao seu nível de desenvolvimento.

Assim, seria absolutamente desejável que os partidos políticos desenvolvessem uma negociação séria e chegassem a um entendimento sobre um plano credível para o médio prazo, de modo a colocar o défice do sector público e a dívida pública numa trajectória de sustentabilidade.

O Orçamento do Estado para 2010 é o momento adequado para essa concertação política, que, com sentido de responsabilidade de todas as partes, sirva o interesse nacional.

Não devemos esperar que sejam os outros a impor a resolução dos nossos problemas." — ibidem.

Ninguém poderá seriamente evitar estas questões colocadas por Cavaco Silva. Mas serão os actuais partidos políticos capazes de assumir o desafio? Duvido. Duvido mesmo muito!

Cavaco Silva, que verdadeiramente não sei se terá condições para se recandidatar ao cargo que actualmente ocupa (bastará Santana Lopes saltar-lhe na frente para desfazer tal hipótese), termina a sua mensagem de Ano Novo alertando para as falsas querelas com que José Sócrates e o seu estado-maior de piratas e criaturas de seita, querem lançar sobre o país como mais uma cortina de ilusionismo e manipulação.

Liberalização do divórcio, casamento entre homossexuais, regionalização são temas inegavelmente importantes, mas são também assuntos povoados de tabus. Numa democracia plena, que não na democracia populista em que a nossa nomenclatura partidária transformou o país, temas sensíveis como estes exigem estudo, pedagogia, discussão pública e até referendos! Não merecem, como aconteceu no caso da legislação proposta para o casamento gay, que se transforme o parlamento num campo concentracionário, com deputados de primeira (Miguel Vale de Almeida e Sérgio Sousa Pinto) e ralé sem direito à consciência. Os casais homossexuais não poderão adoptar crianças, impõe o chefe Sócrates aos seus apaniguados (2). Mas basta uma pessoa para requerer a adopção! (3).

Por fim a regionalização. Quem de bom senso pretende discuti-la serenamente ou mesmo levá-la por diante no preciso biénio ou triénio em que Portugal atravessa a sua maior crise financeira, de envelhecimento populacional (4) e de endividamento, desde 1892?! Se não for de um doido, diria que tal estratagema só poderá ter saído dum gabinete de propaganda e contra-informação ao pior estilo dos regimes autoritários do século 20.



NOTAS

1. «Vários capitalistas ingleses, aqueles que pertencem à aristocracia financeira de Londres, estão dispostos a construir uma linha de caminho-de-ferro no Sul de Portugal, linha essa que virá a ser um dos troços da rede geral ferroviária da Europa, que terá de atravessar a Espanha e ligará o porto de Lisboa aos principais mercados do mundo.» 40.
   
   (40) Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas, DGOP-EC, 107, Documentos Relativos às Propostas Feitas para a Construção do Caminho-de-Ferro de Leste a partir de Santarém e do Caminho de Ferro de Lisboa ao Porto, 1856-59. Em 1872, o cônsul inglês em Lisboa também partilhava as ideias dos seus contemporâneos acerca do desenvolvimento dos caminhos-de-ferro em Portugal, ao comentar que uma linha directa entre Lisboa e Paris «reduziria o tempo de viagem em, pelo menos, vinte e quatro horas e, em minha opinião, até muito mais. Todas as malas postais da América do Sul e do Pacífico e o grande número de passageiros que quisessem evitar o golfo da Biscaia seguiriam esse caminho; e, se se fizessem as necessárias alterações e melhoramentos no porto, Lisboa não teria, praticamente, de temer qualquer concorrência» (Great Britain Parliamentary Papers, 1873, LXV, 828, «Report by Consúl Brackenbury on the Trade and Navigation of the Consular District of Lisbon for the Year 730 1872», p. 995). — in António Lopes Vieira, A política da especulação — uma introdução aos investimentos britânicos e franceses nos caminhos-de-ferro portugueses.
   
   
2. "Sócrates impõe voto contra a adopção por casais gay" — in i.
   
   
3. Quem pode requerer a adopção? "Uma pessoa se tiver: mais de 30 anos; mais de 25 anos, se o menor for filho do cônjuge do adoptante" — in Portal do Cidadão.
   
   
4. Quantifying Eurozone Imbalances and the Internal Devaluation of Greece and Spain
   
   ... the main source of these economies' difficulties, while certainly very much present in the here and now, essentially has its roots in population ageing and a period, too long, of below replacement fertility that has now put their respective economic models to the wall. It is interesting here to note that while it is intuitively easy to explain why economic growth and dynamism should decline as economies experience ongoing population ageing, it is through the interaction with public spending and debt that the issue becomes a real problem for the modern market economy. Contributions are plentiful here but Deckle (2002) on Japan and Börsh-Supan and Wilke (2004) on Germany are good examples of how simple forward extrapolation of public debt in light of unchanged social and institutional structures clearly indicate how something, at some point, has to give. Whether Spain and Greece have indeed reached an inflection point is difficult to say for certain. However, as Edward rightfully has pointed out, this situation is first and foremost about a broken economic model than merely a question of staging a correction on the back of a crisis.
   
   Secondly and although it could seem as stating the obvious, Greece and Spain are members of the Eurozone and while this has certainly engendered positive economic (side)effects, it has also allowed them to build up massive external imbalances without no clear mechanism of correction. Thus, as the demographic situation has simply continued to deteriorate so have these two economies reached the end of the road. In this way, being a member of the EU and the Eurozone clearly means that you may expect to enjoy protection if faced with difficulty, but it also means that the measures needed to regain lost competitiveness and economic dynamism can be very tough. Specially and while no-one with but the faintest of economic intuition would disagree that the growth path taken by Greece and Spain during the past decade should have led to intense pressure on their domestic currencies, it is exactly this which the institutional setup of the Eurozone has prevented. I have long been critical of this exact mismatch between the potential to build internal imbalances and the inability to correct them, but we are beyond this discussion I think. Especially, we can safely assume that the economists roaming the corridors in Frankfurt and Brussels are not stupid and that they have known full well what kind of path Greece and Spain (and Italy) invariably were moving towards.
   
   Essentially, what Greece and Spain now face (alongside Ireland, Hungary, Latvia etc) is an internal devaluation which has to serve as the only means of adjustment since, as is evidently clearly, the nominal exchange rate is bound by the gravitional laws of the Eurozone. Now, I am not making an argument about the virtues of devaluation versus a domestic structural correction since it will often be a combination of the two (i.e. as in Hungary). What I am trying to emphasize is simply two things; firstly, the danger of imposing internal devaluations in economies whose demographic structure resemble that of Greece and Spain and secondly, whether it can actually be done within the confines of the current political and economic setup in the Eurozone.
   
   ...
   
   Internal Devaluation, What is it All About Then?
   
   If the technical aspects of an internal devaluation have so far escaped you it is actually quite simple Absent, a nominal exchange depreciation to help restore competitiveness the entire burden of adjustment must now fall on the real effective exchange rate and thus the domestic economy. The only way that this can happen is through price deflation and, going back to my point above, the only way this can meaningfully happen is through a sharp correction in public expenditure accompanied with painful reforms to dismantle or change some of the most expensive social security schemes. This is naturally all the more presicient and controversial as both Spain and Greece are stoking large budget deficits to help combat the very crisis from which they must now try to escape. Positive productivity shocks here à la Solow's mana that fall from the sky may indeed help , but in the middle of the worst crisis since the 1930s it is difficult to see where this should come from. Moreover, with a rapidly ageing population it becomes more difficult to foster such productivity shocks through what we could call "endogenous" growth (or so at least I would argue).
   
   ...
   
   From 2000-2009(Q3) the accumulated annual increases in the CPI was 57% for Germany versus 109.4% and 104% for Greece and Spain respectively. Assuming that Germany remains on its historic path of annual CPI readings (which is highly dubious in fact), this gives a very clear image of the kind of correction Greece and Spain needs to undertake in order to move the net external borrowing back on a sustainable path which in this case means that these two economies are now effectively dependent on exports to grow.
   

OAM 669 03-01-2010 23:55 (última actualização: 04-01-2010 10:25)

Portugal 75

Estado português
capturado pelos piratas do Bloco Central

O estudo do economista Eugénio Rosa que acabo de ler, e que vivamente recomendo, revela bem a dimensão do processo de destruição do actual regime democrático por efeito da sucção vampiresca da riqueza pública levada a cabo pela indolente burguesia burocrática dominante. O incrível é que esta sangria e destruição tem sido diligentemente assistida pelos piratas do Bloco Central — essa prole de sanguessugas engravatados e analfabetos funcionais de que as nossas desmioladas televisões tanto gosta.

Um dia teremos que enviar toda esta canalha para a prisão!

Estudo de Eugénio Rosa
Governo utiliza empresas públicas para reduzir o défice orçamental, endividando-as e arrastando-as para a situação de falência técnica

RESUMO DESTE ESTUDO

Os principais jornais diários portugueses divulgaram recentemente em grandes títulos, alguns deles na 1ª página, que as dividas das empresas públicas atingiam 17.500 milhões de euros. E, como é habitual em muitos media portugueses, não explicaram por que razão isso acontecia, podendo criar nos leitores a falsa ideia que isso resultava de serem empresas públicas. Está-se assim perante aquilo a que Phippe Breton designa por "enquadramento manipulatório", pois uma analise objectiva das causas de tais dividas levam a conclusões bem diferentes.

Existem impostos cuja cobrança se justifica porque são necessários precisamente para financiar as infra-estruturas dos transportes. São nomeadamente o Imposto Automóvel (IA), agora designado Imposto sobre os Veículos (ISV), e o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). No período 2005-2009, as receitas obtidas pelo Estado, através do IA/ISV e do ISP, deverão atingir 20.051,6 milhões de euros de acordo com os dados dos Relatórios dos OE 2005-2009.

Apesar de arrecadar mais de 20.000 milhões de euros de receitas com estes dois impostos, as dotações orçamentais atribuídas por este governo às empresas públicas de transportes para o financiamento de infra-estruturas e aquisição de material circulante têm sido manifestamente insuficientes. Entre 2005 e 2009. as transferências do Orçamento do Estado para as empresas públicas de transportes (REFER, CP, Carris, Metro, etc), para financiamento de infra-estruturas e aquisição de material circulante, atingirão apenas 2.289,5 milhões de euros. Como consequência, as empresas públicas de transportes serão obrigadas a se endividarem em mais 3.773 milhões de euros (mais 63% do que o transferido do Orçamento do Estado), no período 2005-2009, só para poderem cumprir o programa de investimentos constante do PIDDAC, ou seja, o programa mais importante de investimentos do Estado.

Como consequência da insuficiência das transferências do Orçamento do Estado, as dividas aos bancos apenas de quatro empresas públicas de transportes (REFER, CP, Carris e Metro de Lisboa) atingiam, já no fim de 2007, 7.983,2 milhões de euros, e os juros pagos por estas empresas totalizaram, só em 2007, 444,7 milhões de euros. Estes elevados montantes de juros contribuíram para que estas quatro empresas tivessem tido, em 2007, 532 milhões de euros de prejuízos. Esta situação provocou que estas quatro empresas públicas apresentassem em 2007 "Situações Liquidas" e "Capitais Próprios" negativos, isto é, o seu "Activo" (aquilo que possuíam mais o que tinham a receber) já não era suficiente para pagar o seu "Passivo" (tudo o que deviam), pois o seu "Passivo"já era superior ao seu "Activo" em 3.272,5 milhões de euros, , o que significava que, já em 2007, aquelas quatro empresas estivessem tecnicamente falidas. É arrastando as empresas públicas de transportes para a situação de falência técnica, que este governo tem conseguido também reduzir o défice orçamental.

OAM 518 19-01-2009 19:18