CCDR, o que são?

Quinta do Douro (Cinfães, Oliveira), setembro 2024

Regionalização disfarçada, ou uma solução interessante, se melhorada?

As alterações introduzidas nas CCRD configuram, aparentemente, uma estratégia destinada a colocar um ponto final na regionalização imaginada pelos caciques regionais dos partidos.

As novas CCDR tornaram-se institutos públicos, com gestão periodicamente indexada às eleições autárquicas (poder local) e, em menor grau (mas sem as descurar) a uma panóplia ampla de instituições relevantes da sociedade civil. A nova configuração das CCDR estabelece, de facto, e se for respeitada, uma importante instância de descentralização/regionalização do poder no nosso país.

As novas CCDR ganham novas competências, que são retiradas às antigas direções-gerais do Estado, invariavelmente sediadas em Lisboa. Refletem as maiorias partidárias regionais e locais (câmaras municipais e freguesias), e têm nelas representadas diversas instâncias da sociedade civil — como esta se configura, com o seu estado de desenvolvimento, cultura e tradições, em cada região. Têm grande poder na aprovação de projetos financiados pela UE, ou seja, sobre grande parte da atividade económica do país, região a região. Há, por conseguinte, descentralização administrativa e regionalização política supra-municipal.

Falta, porém, transformar os Conselhos Consultivos das novas CCDR em verdadeiras Assembleias de Democracia Deliberativa, com competência para analisar, criticar, reportar e fazer propostas de correção/melhoria da ação das CCDR, sem excessivo peso das lógicas partidárias.

Sem esta instância deliberativa democrática haverá sempre o risco de as CCDR se transformarem em mais uns tantos pequenos monstros burocráticos e vespeiros partidários.

https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2023-213558674

O direito à habitação

Os devoristas do sistema apropriaram-se da democracia e transformaram-na num regime populista, habitado por demagogos profissionais, e milhares de corruptos à rédea solta.

Há mais lisboetas a alugar quartos e segundas casas (por vezes herdadas) do que a serem despejados de alojamentos que não podem pagar. Para muitos, o alojamento local e os alugueres clandestinos são a única forma de enfrentar o desemprego, o emprego precário e mal pago, a degradação dos salários ao longo de uma década, pensões miseráveis de reforma e o proto-fascista acosso fiscal.

Os idosos e os mais pobres que vivem em casas, quase sempre a cair de podres e imundas, sem elevadores, etc., em caso de despejo, devem contar com o apoio dos municípios (que têm a obrigação e os recursos para acudirem a estas situações), e do ministério da segurança social. Para isso pagamos mais impostos que o resto dos europeus!

Por enquanto há milho para todos: alojamento local e hoteis. Só em Lisboa foram criados em 2016 mais de 14 mil empregos no ramo imobiliário: construção, renovação e mediação. Uma casa vendida em Alfama significou quase sempre uma casa comprada na Margem Sul, ou na periferia de Lisboa. Ou seja, mais ainda do que o turismo, foi o investimento externo no imobiliário quem nos tirou da crise aguda em que estávamos.

Por enquanto o Medina e o Moreira protegem a recuperação do património degradado por décadas de populismo partidário (apesar do populismo barato da demagoga-mor da nossa democracia, a senhora Helena Roseta).

O direito à habitação é, como o direito ao pão, um bem a cargo da sociedade no seu conjunto, através das suas instituições, e através de políticas fiscais justas. Assim como não se obriga uma mercearia, ou a cadeia de supermercados Pingo Doce a oferecer pão a quem não tem, ou mesmo a vendê-lo mais barato por decreto, também as rendas das casas não devem ser uma propriedade política dos demagogos que nos desgovernam há décadas.

Uma mole partidária que cresce como uma nódoa de azeite falsificado (nem os deputados do Bloco escapam!), tal como arranja empregos para os filhos, netos, noras, sobrinhos, primos e amantes, também se especializou em fazer chegar as melhores casas camarárias a quem menos precisa...

E Tudo o Veto Levou

Por algum motivo não foi realizada até hoje uma exposição retrospetiva de Rafael Bordalo Pinheiro.
Na imagem, uma antecipação, com 117 anos, dos PIGS.

Estes partidos deixaram de servir o país, mas servem-se dele como se fossem um bando de piratas.

Presidente da República, sobre o embuste parlamentar montado para amamentar os partidos da nomenclatura: “ausência de fundamentação publicamente escrutinável”. Chegou.

O Observador desmonta (aqui) de forma incontroversa o ruído de propaganda montado pelas agências de comunicação da Geringonça. Tal como antes o havia desmontado de forma exemplar Margarida Salema (aqui), ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos numa entrevista dada a Ana Lourenço na RTP3.

O comunicado assinado por PS, PSD, PCP e PEV dizia que o grupo de trabalho tinha sido constituído por decisão da Comissão de Assuntos Constitucionais e que foi ao presidente dessa comissão que, meses depois, apresentou propostas “no quadro de um consenso alargado”. — in Observador (3/1/2018)

Porém, a criatura que preside à dita comissão de assuntos constitucionais, Pedro Bacelar Vasconcelos, disse para as câmaras de televisão que lera a nova lei ‘em diagonal”. Em diagonal?!!!! E continua onde está, impávido e sereno?

Do Bloco ao Partido Capitalista Português (perdão, Partido Comunista Português), passando pelo PS, a demência e o oportunismo da esquerda difusa não poderiam ser mais flagrantes:

“O Bloco de Esquerda considera que não deveria existir devolução do IVA aos partidos políticos por incorporar uma discriminação entre candidaturas partidárias e candidaturas de grupos de cidadãos eleitores a autarquias locais”. Porque votou, então a favor? . “Não tendo sido possível alterar o consenso existente, o voto do Bloco foi a forma de garantir que os partidos não ficavam, por incapacidade de acordo, sem fiscalização”. O partido mostrou-se ainda “disponível para melhorar a lei”. E o PCP emitiu uma posição ainda mais complexa: nunca concordaram com a lei por ser “antidemocrática”; mas aprovaram as alterações ao diploma porque o melhoravam ligeiramente. — in Observador (3/1/2018)

Nomenclatura partidária, rendeiros do regime e burocracia são as principais causas da nossa decadência. Precisamos de libertar o país destas amarras. Como? Convocando os portugueses de boa fé a unirem-se numa PLATAFORMA DE CONFIANÇA PELA RENOVAÇÃO DO REGIME.

Marcelo promove geringonça autárquica

Uma no cravo, outra na ferradura, quadratura do círculo, geringonça, Marcelo!

Uma nota presidencial escusada, para não dizer de apoio a António Costa

Nota da Presidência da República
Como é evidente, o Presidente da República não apoia nenhuma candidatura eleitoral e reprova qualquer tentativa de aproveitamento ou manipulação da sua posição.
Esta tarde, quando se dirigia da Igreja do Loreto para Belém, cruzou muitos lisboetas em diversas ações de campanha, de pelo menos três partidos, que saudou como sempre faz; quando estava no carro parado no trânsito, cruzou uma quarta candidatura, tendo a cabeça de lista atravessado a rua para o cumprimentar. Nada neste encontro autoriza qualquer interpretação de apoio específico.

Toda a gente sabe que o presidente da república, Marcelo Rebelo de Sousa, só presta o seu apoio diário à Geringonça, bem como a qualquer asneira que esta, ou os seus subscritores, façam: Pedrógão Grande, Tancos, Autoeuropa, Sindicato dos Enfermeiros, e o que aí vem.

Toda a gente sabe que Marcelo tem um fraquinho oportunista pelo pândego furioso António Costa, ou seja, que apoia sem a necessária e institucional distância o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda, sendo que o PCP e o Bloco defendem a saída de Portugal da zona euro, e da NATO. E o PS, PCP, e Bloco, não se cansam de morder diariamente as canelas do regime angolano.

Os falidos e cada mais indigentes meios de comunicação social que temos, e as invisíveis agências de comunicação pagas a peso de ouro que os alimentam e dirigem, aproveitam qualquer coisa para fazer escândalo e assim exibir algum share aos anunciantes.

Acontece que esta estratégia desmiolada já transformou a velha comunicação social que temos numa espécie de pornografia sem graça, nem erotismo.

Do futebol obsessivo, aos 'reality shows' dementes, passando por concursos grotestos e a captura dos canais de debate político pela nomenclatura partidária, tudo vale para manter um sistema político institucionalmente esgotado.

A crise é tanta que deputados (nomeadamente europeus!) e autarcas, ex-deputados e ex-ministros, se esgadanham e multiplicam por jornais, revistas, rádios e televisões, na qualidade de comentadores (incrível, não é?), como se não fosse óbvio para qualquer chofer de táxi o peixe que invariavelmente servem.

Este é o verdadeiro estado de uma nação agarrada a riquexós motorizados a que chamam Tuk Tuk, procurando assim disfarçar a verdadeira natureza desta meia-escravatura: neoliberalismo dos pobres e endividados, dominado por um estado clientelar, corrupto, corporativo e autoritário que regressa subrepticiamente sob o manto diáfano das dita esquerda.

Enfim, é tudo isto que o atual presidente da república, Marcelo Rebelo de Sousa, acarinha em nome das suas próprias fantasias infantis realizadas.

Teresa Leal Coelho recusou ter falado em apoio, elencando que “aquilo que aconteceu foi uma troca de palavras simpáticas, afetuosas”. 

“Havia um meio de comunicação social presente e que interpretou como uma palavra de apoio. Aquilo que eu disse é que foi uma palavra amiga”, referiu a candidata, acrescentando que “a palavra apoio não foi referida”. 

JN

Mas vamos à falácia da nota presidencial:

—se desautoriza, como desautorizou, a candidata autárquica por Lisboa do principal partido português, ainda que na Oposição, qual é a única conclusão que se pode tirar, sabendo-se que a alternativa ao PSD em Lisboa se chama PS, ou PS+Bloco, ou PS+Bloco+PCP? Não é preciso apostar no Euromilhões para chegar a uma conclusão, ou é?

A incontinência verbal de Marcelo é mais aparente do que real, e é mais oportunista do que estratégica. Basta escutar cuidadosamente os seus silêncios, e os seus ses. Por exemplo, a propósito da greve que o PCP promoveu na Autoeuropa, ameaçando os investimentos alemães em Portugal, ou as reticências legalistas exibidas na abordagem da greve dos enfermeiros. Não defendeu a Geringonça, contra os austeritários da direita, o regresso das 35 horas à Função Pública? Então?

Para memória futura.

Somos todos socialistas!

Do Estudo eleitoral português de 2011

A grande ilusão eleitoral

“Por estes dias, toda a gente sabe o que os eleitores de cada partido queriam e preferiam quando votaram, o que significa o voto e que preferências transmitiu. Eu não tenho a certeza sobre 2015. Mas posso recuar a 2011, com os dados do estudo eleitoral português.”

— in Pedro Magalhães, “O que os eleitores ‘querem’”.

Este é o mais delicioso desmentido da demagogia que sustenta a ideia peregrina de que os eleitores votaram em 4 de outubro contra o PàF, ou pior ainda, por uma Frente Popular chefiada por António Costa. Vale a pena observar cada um dos sete gráficos publicados.

Este país não é para velhos, nem para mulheres?

Economist — contador da dívida pública global

O congresso do PSD e a tensão no interior do PS mostram um conflito de gerações inevitável, e revelam as direções partidárias como covis de machos incompetentes

Os órgãos nacionais do PSD – a mesa do congresso, a presidência e as vice-presidências – não incluem qualquer mulher. A comissão política nacional conta apenas com quatro mulheres (24%). No conselho de jurisdição nacional aparecem apenas duas mulheres (22%). E o caso mais chocante é o do conselho nacional, que entre os seus 74 membros acolhe apenas oito mulheres (11%).

O congresso do PSD e as mulheres - PÚBLICO

Na verdade, as mulheres estão a ocupar os nós decisivos da sociedade. Basta pensar na atual ministra das finanças. Aos machos incompetentes resta-lhes um refúgio chamado órgãos dirigentes dessas coisas decadentes a que chamam partidos políticos. Por sua vez, no interior destes cadáveres adiados já não se passa nada de importante a não ser duas coisas tristes: a expulsão dos velhos que pretendem continuar a ser bem remunerados com os impostos pagos pelos jovens ativos, e que por isso lutam desesperadamente para manter algum poder partidário; e o contínuo assalto partidário à poupança nacional, que no caso vertente já é também um saque canino à dívida pública, cujo pagamento e encargos endossam à passividade dos contribuintes em geral e às gerações futuras.

Não vejo grandes saídas nesta encruzilhada que não passem por uma metamorfose dolorosa do sistema. A tensão vai continuar, mas é preciso negociar, defendendo princípios e cooperando ao mesmo tempo.

A velha guarda dos partidos e a nomenclatura do regime não perceberam a tempo, ou ainda não perceberam verdadeiramente o alcance da crise sistémica que estamos a viver.

Acabei de ler um livrinho de um jovem professor de Harvard chamado Brandon Adams. A prosa de Setting Sun, ao longo de apenas 115 páginas de escrita corrida, é límpida como a água, mas tem a energia dum maremoto anunciado. Reparem nesta frase aterradora sobre o welfare state americano:

“The extent of the total unfunded liabilities in Social Security, Medicare, and Medicaid is somewhere around $45.9 trillion.” — Brandon Adams, Setting Sun (2013).

Na realidade, esta estimativa peca por defeito, pois não incorpora ainda o aumento estimado da esperança de vida nos EUA, a qual deverá chegar aos 85 anos em 2030. Ou seja, temos uma situação de endividamento global galopante que se traduz numa despesa orçamental que só nos Estados Unidos já equivale a mais de metade do PIB mundial. E temos ainda um buraco negro global formado por derivados financeiros especulativos (Swaps, CDO, CDS, etc.) cujo valor nocional supera em 10x o PIB mundial.

Não admira, assim, que as explosões sociais, os colapsos financeiros de países inteiros, e gravíssimas crises políticas, constitucionais e de regime proliferam em todos os continentes.

Não estamos a assistir ao fim do 'estado social ', mas a um ajustamento violento do mesmo, atingindo naturalmente a geração dos chamados 'baby boomers', e todas as que se lhe sucedem. Em Portugal, este ajustamento violento começou quando Manuela Ferreira Leite era ministra das finanças, acelerou durante o consulado de José Sócrates, continua forte e feio no governo laranja de Pedro Passos Coelho, e prosseguirá quando António José Seguro for primeiro ministro.

Os velhos barões cor-de-laranja e cor-de-rosa têm reagido sem ponderação, movidos apenas pelo egoísmo geracional, contra a nova geração do poder. Erro de palmatória, como o congresso em curso do PSD veio claramente mostrar.

No que toca à sub-representação partidária das mulheres nos órgãos partidários laranja, o problema será, no entanto, outro. Há centros de poder muito mais importantes que os diretórios partidários. É verdade hoje, sê-lo-à ainda mais no futuro.

Última atualização: 22/2/2014 15:34 WET

Greves egoístas

O sindicalismo português continua agarrado às agendas partidárias.

“Começa-me a irritar porque não há um mínimo de solidariedade com todas as pessoas!”  (RTP)

Semana de greves nos transportes acaba com manifestação no sábado

Não vai ser uma semana fácil para quem utiliza os transportes públicos, particularmente na Grande Lisboa e Porto. A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicaçõs (Fectrans) convocou uma semana de greves e plenários, que vai culminar numa manifestação no sábado, em Lisboa.

Nesta segunda-feira, o plenário dos trabalhadores da Soflusa vai afectar as ligações fluviais entre o Barreiro e Lisboa das 13h25 às 16h50. A empresa diz que “caso se verifique a paralisação das carreiras, o terminal do Terreiro do Paço será encerrado” naquele período, por motivos de segurança.

“Os trabalhadores vão realizar um plenário com paralisação da actividade. Em discussão vão estar a integração dos subsídios no vencimento base, defendida pelos trabalhadores, bem como o fim das concessões, que alguns trabalhadores que transitaram da CP tinham direito”, disse à Lusa Frederico Pereira, da Fectrans — in Público.

O direito à greve no setor dos transportes deveria ser, pura e simplesmente, limitado.

Os movimentos de comboios, metro, autocarros, barcos e aviões definem um verdadeiro sistema de circulação do trabalho, da produção e da comunicação entre pessoas. Bloquear este sistema circulatório da forma leviana, como fazem repetidamente os privilegiados funcionários das empresas públicas de transporte, é um crime económico e cultural que não dever ser mais tolerado com a habitual bonomia democrática que nos caracteriza.

Imaginem que os trabalhadores do setor elétrico cortavam a energia às nossas casas de cada vez que queriam negociar a revisão de um acordo de empresa, ou energia de borla para os familiares. Ou que o setor das águas interrompiam os fornecimentos do precioso líquido de cada vez que queriam um aumento de salários, ou defender a manutenção de certas regalias. Porque não o fazem? Porque são setores vitais da economia e da sociedade. Ora bem, o sistema circulatório dos transportes, nomeadamente públicos, deve ter a mesmíssima prioridade institucional.

Os partidos da democracia populista que temos nada fazem a este propósito, como em muitas outras matérias, apesar da algazarra parlamentar, porque, na realidade, foram eles que criaram a disfunção sistémica que nos conduziu à bancarrota. Mas mais: se não renovarmos com sangue novo a composição da estagnada representação parlamentar da nossa democracia, nada mudará, e iremos muito provavelmente a pique até à próxima ditadura.

O sindicalismo da guerra de classes, levado a cabo por partidos ultra-minoritários que nada aprenderam no último meio século, prejudica sobretudo os mais frágeis e os que mais dificuldades têm. Um dia a multidão acabará por dizer basta!

As pessoas, a quem a aristocracia dos transportes e os sindicatos corporativos roubam o direito ao trabalho e espezinham o dinheiro já pago nos passes, estão cada vez mais furiosas. No mínimo, o governo que tolera sem pestanejar estas greves-carrossel está obrigado a compensar os utentes com passe pelo dinheiro que já cobraram por um serviço que não receberam.

Há uma coligação, da esquerda à direita, entre os oligarcas —pequenos e grandes— que se apropriaram e distorceram a democracia que temos. É uma coligação egoísta e autoritária de rendeiros e burocratas, sem ideias, ignorante e sobretudo irresponsável. Temos que travar o dano que vêm causando a Portugal.

O colossal endividamento do setor público de transportes não se traduziu num serviço moderno, eficiente, produtivo e competitivo. Não. O resultado que têm a apresentar aos portugueses e aos contribuintes é um buraco de dívidas sem fim à vista, um serviço mau e intermitente, arrogância que baste, e material circulante a cair ao bocados. É criminosamente pouco!

E no entanto, os ferroviários têm pela frente uma enorme oportunidade de ganharem um renovado e sobretudo positivo protagonismo social, se aprenderem previamente a olhar para os utentes, os passageiros, as pessoas, como os seus queridos clientes e os seus mais fortes e potenciais aliados.


PS: perguntaram-me o que quis dizer com no último parágrafo deste post. Aqui vai:

Os pontos de entrada/saída da nova rede ferroviária ibérica/europeia foram acordados por Portugal, com Espanha e com a Comissão Europeia. Logo, não é qualquer idiota que pode pô-la em causa!

NOVAS BERLENGAS: Portugal caiu no saco do bloco central do betão, dos bancos e dos rendeiros. É preciso tirá-lo de lá quanto antes. A Espanha, por exemplo, prepara-se para ter uma alternativa de mobilidade para pessoas e mercadorias na era pós-petrolífera, uma era que está ao virar da esquina e na qual viajar de avião e de carro será tão caro que haverá restrições fortes ao uso destes meios de transporte e preços altíssimos!

A principal razão porque os piratas do governo e de boa parte da oposição, os rendeiros do regime e os especuladores têm vindo a boicotar a renovação da rede ferroviária portuguesa, além da especulação imobiliária em volta do NAL, é a imediata mas insustentável rentabilidade que retiram da venda de automóveis e impostos associados, da venda da gasolina, gasóleo e óleos de lubrificação e respetivos impostos e taxas (exceto no Jet-fuel da TAP, que é subsidiado e não paga impostos...), mais as receitas das portagens, e das taxas de circulação. É toda esta monumental receita de privados e governos que move os lóbis contra o maldito TGV.

O problema é que quando o petróleo subir do atual patamar dos 100 dólares para o patamar dos 120, e depois, para o patamar dos 150, 200 dólares, etc., toda a descrita arquitetura insustentável da nossa economia e sistema de impostos cairá como uma pedra no fundo de um poço muito negro. Aliás já está a cair — pelo simples motivo de o petróleo, em dezembro de 1998, ter chegado a ser negociado a 9,10 dólares o barril, e hoje custar mais de 100 (Europe Brent Spot Price).

A União Europeia lançou uma importantíssima linha de financiamento de redes europeias de eficiência energética e mobilidade pós-petrolífera: interoperabilidade ferroviária, redes energéticas integradas e banda larga nas comunicações eletrónicas.

Os piratas portugueses do Bloco Central da Estupidez e da Corrupção, no entanto, têm vindo a sabotar paulatinamente os acordos assinados, as decisões governamentais anteriores e a lógica e racionalidade do programa europeu de sustentabilidade.

Ouviram o basbaque de Belém emitir algum juízo sobre isto?

E as elites deste país, quando é que acordam? Ou preferem criar associações de indignados contra o fascismo fiscal que mais cedo do que tarde irá derreter as vossas gorduras? O imposto de solidariedade é só um aperitivo!

Não se fazem tortilhas sem ovos, como não há economia nem estado social sem gasolinas, a menos que a economia deixe de depender como depende dos combustíveis fósseis.

Robert Hirsch escreveu em 2005 um relatório a pedido do governo americano no qual se conclui que são precisos no mínimo 20 anos para proceder a uma transição não caótica do paradigma petrolífero para um paradigma sustentável. Estamos atrasados, pois daqui a menos de 20 anos (2030) a refinação de petróleo convencional (que atingiu o máximo de 73,4 milhões de barris/dia em 2007) cairá para menos de 57 Mb/d. Já repararam que sucessivos projetos de novas refinarias têm sido abandonados? Porque será?

A ocultação do Pico do Petróleo pela nomenclatura no poder, do presidente da república aos partidos representados no parlamento, com especiais responsabilidades para o PS, PSD, CDS e PCP, é um crime com consequências catastróficas para Portugal. E por isso é preciso denunciá-lo.

Última atualização: 9 mar 2013 12:43 WET

FMI repensa Portugal

O conteúdo deste relatório não é novo. Só a algazarra é.

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra!

A democracia não acabou com o Estado Corporativo, aumentou-o, engordou-o até à insustentabilidade, e conduziu o país, crescentemente falido, até à insolvência. No fundo, os partidos políticos populistas limitaram-se a substituir o ditador, sem realmente permitir a libertação efetiva da sociedade civil e conservando para seu sustento institucional a mesma base burocrática de apoio. Corrigir esta situação será sempre uma metamorfose dolorosa. Mas os que mais vociferam e encharcam a comunicação de propaganda demagógica são, afinal, os principais beneficiários do regime e os que maior inércia opõem à mudança.

O diagnóstico está feito. Embora a cada dia que passa os gráficos revelem claramente quem ganhou e quem perdeu nas quase quatro décadas que se seguiram ao colapso da ditadura.

A transição necessária pode resumir-se assim: passar de um Estado demasiado grande, caro e ineficiente para um Estado mais ágil e eficiente que consuma menos recursos essenciais ao crescimento económico produtivo, e que assegure a solidariedade entre gerações, aproxime os níveis de rendimento entre os setores público e privado, e promova um ambiente de equidade fiscal favorável à criação de emprego, especialmente entre os jovem dos 16 aos 35 anos.

Sem isto, para começar, será difícil inverter o declínio acelerado da economia e a insustentabilidade patente das finanças públicas. Deixar que este binómio se degrade ainda mais é convocar, outra vez, os demónios do passado.

Sem classes médias não há democracia que resista, mas para que estas não morram é preciso travar a hipertrofia burocrática do Estado, e é urgente bloquear a manutenção e reprodução alargada das elites financeiras, económicas e burocráticas protegidas e eternamente aninhadas nas receitas dos orçamentos públicos, cujo egoísmo, nomeadamente em relação aos mais velhos e desprotegidos, bem como em relação às gerações mais jovens, é escandaloso e cada vez mais intolerável.

O estudo do FMI encomendado pelo governo e ontem mal divulgado com a fanfarra mediática do costume não traz nada de novo relativamente ao que o governo tem vindo a revelar às pinguinhas. A análise é clara, os quadros e gráficos são muito reveladores, e, por fim, o menu de soluções define um quadro razoável de alternativas aberto à discussão pública. O principal, do ponto de vista da cidadania, é evitar que os paquidermes do regime, uma vez mais, intoxiquem o debate e acabem por matá-lo sob a sua omnipresença mediática. Sintomaticamente, nem o governo, nem o parlamento se deram à módica despesa de traduzir o documento que incendiou as hostes partidárias.

Seguem-se alguns destaques, gráficos e, por fim, o documento completo.

[NOTA: ver tradução da no fim deste post]


EXECUTIVE SUMMARY

“While big governments have usually been linked to lower growth, they do not necessarily generate worse outcomes. The focus of expenditure reform should be on improving equity and efficiency in the process of achieving certain outcomes. Better equity (e.g., through improved targeting) and better efficiency (e.g., through reduced spending) can often go hand-in-hand, and, together, they lay the foundations for achieving a more robust economic growth, sound public finances, and an exit from the crisis.”

[...]

“Its goal is to increase spending efficiency and equity, while safeguarding social cohesion and strengthening the sustainability of the welfare state.”

[...]

“The government’s spending reduction target can only be achieved by focusing on major budget items, particularly the government wage bill and pension spending. Together, these two items account for 24 percent of GDP and 58 percent of non-interest government spending. It would seem impossible to generate the government’s spending reduction goals without changes in these two areas, and relevant related reforms should take priority.

Reforms related to the wage bill should target areas that promise potentially large efficiency gains and budget savings. Over-employment is of concern in the education sector, the security forces, and with respect to workers with little formal training, while high overtime pay (for doctors) is of concern in the health sector. Other reforms are also important for modernizing the state (e.g., compensation and contract structures to better attract talent, equity between public and private sector employment by reducing the public wage premium, and labor mobility in and out of the public sector), but can be given lower priority in the near term.”

[...]

“Merging the CGA and GCR administrations could provide a strong initial signal toward achieving greater equity.

Various pension reforms would deliver the desired savings, but only accelerating the transition to the new system and modifying entitlements will address existing inequities. A series of incremental reforms of the pension system could manage to deliver the savings desired by the government, but would fail to correct existing inequities. A faster transition to the new pension system (for example, by equalizing the pension formula for all workers including for people who entered into the CGA regime before 1993), and/or a modification of existing rights (for example, by applying a sustainability factor to all pensions) would be needed to correct the existing intergenerational and cross-occupational inequities.”

[...]

“An efficient and effective state enables and empowers its citizens to handle the demands of the global economy. In many countries, the state has moved away from being a provider of services (or the sole provider of services) and toward being a setter and enforcer of service standards, while service provision itself is handled by the private sector. Seeing the state as an activator or enabler has important implications in many areas. Taking education as an example, and notwithstanding recent reforms, the Portuguese state still attempts to do (almost) everything: it provides education, sets standards, evaluates (its own) performance, and enforces standards. Yet, the state has been falling behind in providing quality education: of the 50 top schools, 44 are private, 4 are charter schools, and only 2 are public schools.”

[...]

“Public sector pay and employment policies need to emphasize competitiveness and providing value for money to the population. A modern enabling state needs to be on par with the private sector in the way it operates—it cannot be seen as sheltering privileges for itself, either in the form of employment conditions or remuneration. International experience is not encouraging: on aggregate, public sector jobs pay too much.

The reform of public sector pay and employment can boost economic growth by helping reduce private sector labor costs.

Public sector employment may be reduced in some areas where it seems too high to produce required outputs. The public sector pay premium should be reduced, particularly for jobs that do not require advanced skills, and options should be considered for rewarding the acquisition of new skills and the achievement of good results and outcomes.”

[...]

EQUITY AND SOCIAL COHESION

[...]

“Portugal’s social protection system could do better in mitigating inequalities. The operation of the contributory social protection system reflects the logic of insiders and outsiders and serves to reinforce the gap between rich and poor. In contrast to many other OECD and EU countries, Portugal’s social transfers provide more benefits to upper income groups than to lower income groups, aggravating inequality. Particularly in times of fiscal distress and growing concerns about social cohesion, a regressive social protection system looks less and less sustainable both economically and conceptually.

Government spending must be focused where it is most needed and where it will have most results. Effective states set clear priorities and pursue them with focused interventions. Compared to the time when welfare states were founded, the overall level of and prosperity of society is much greater. At the same time, inclusion problems faced by the poor are often more intractable. Limited resources will go a longer way if they prioritize help to the bottom of the income distribution, while the remainder of the population, far from being abandoned, is being provided with the tools to help themselves. In this way, an intervention of a given size is magnified and targeted.”

[...]

“Successful targeting of state interventions requires improvements in public sector governance. For focused interventions to work, the needs of individuals and families must be assessed transparently and simply. A good social policy requires effective information processing and efficient interactions with individuals and businesses. For example, taxes need to be payable and benefits receivable electronically. Public services need to be subjected to transparent performance monitoring, using outcome-based indicators and league tables that compare performance.

The enabling state must also pay more attention to the needs of the young. The existing Portuguese welfare system emphasizes life-long accrual of age-related entitlements. The priority given to older people reflected an expectation of sustained growth, high employment, and limited migration, which have now been disproved. The problems faced by the young—both in entering the labor force and in facing greater income and employment insecurity once they get there—imply a growing distance between those entering the labor market and the more mature population. The issue of intergenerational equity is already important but is likely to increase dramatically in the next decade. The state should thus place greater emphasis on interventions affecting young people’s earning capacity (e.g., specific education interventions), and should temper age-related social protection demands and spending, most notably by promoting active ageing.”

[...]

MACROECONOMIC CONTEXT AND BACKGROUND

[...]

“To achieve fiscal sustainability, the government sees a need to reduce spending by about €4 billion (about 2.4 percent of GDP) by 2014; about €0.8 billion of these should be put in place already in 2013.”

[...]

PENSIONS / Background

[...]

“Portugal currently spends about 14½ percent of GDP in all of its public pension programs.

Among the advanced economies, this is one of the largest shares of GDP devoted to pension spending.”

[...]

“Portugal’s public pension system does not protect adequately against old-age poverty and remains inequitable.”

[...]

“High pension spending and high elderly poverty are reflective of an inequitable system, where 40 percent of old age pension spending is received by the top quintile in the income distribution [...]. This suggests that there may be room to reevaluate benefits without compromising equity goals.” [...]

“The pension system is not equitable. Workers in the civil service and workers in the private sector receive vastly different pensions. Civil servants, who account for about 15 percent of all retirees, receive 35 percent of all pension spending. The average old-age pension in the CGA (€16,052 per year) is nearly three times higher than the average old-age pension in the GCR (€5,515 per year). The differences in average pensions significantly exceed the differences in average earnings (€1,800 vs. €700 per month). This suggests that civil service pensions carry a premium of about 15 percent relative to private sector pensions.” [...]

“Overall, the pension system does not deliver “social insurance” in the traditional sense. The GCR remains roughly a flat-rate system—about 90 percent of the pensioners receive the minimum. This makes the GCR similar to social assistance. By contrast, CGA pensions are relatively high—average public pensions are nearly 100 percent of average public wages, reflecting mostly benefits granted under the old system—and are provided only to a small share of the population. This makes the CGA more similar to a private defined benefit system rather than social insurance, although in an unsustainable way.”

Despesa primária em Portugal: comparações.

Horas de trabalho por ano: comparação internacional.

Suplementos salariais na Administração Pública.

Duração do subsídio de desemprego: comparação internacional.

Diferença de níveis de remuneração público/privado: comparação internacional.

Documento do FMI (versão integral)

Portugal: Rethinking the State—Selected Expenditure Reform Optins, January 2013 (IMF) by António Maria

Tradução portuguesa do Relatório realizada, não pelo Governo, como lhe competia, mas pela Blogosfera, graças aos voluntários da Aventar. Obrigado!

Relatório FMI, 2013 traduzido por Aventar

Última atualização: 18 jan 2013 19:59 WET

Os fariseus do PS

Lutero traduzindo a Bíblia para alemão
Ilustração: autor desconhecido

Traduzam o Memorando, para o povo ler!

O deputado socialista Pedro Marques comparou hoje o convite para o diálogo dirigido pelo Governo ao PS a "uma farsa", manifestando "indignação" por técnicos do FMI estarem a estudar cortes, que passam pelas "funções sociais do Estado" — in  Negócios online, 1 nov 2012.

O Governo está a preparar a reforma do Estado anunciada na passada semana por Passos Coelho com a ajuda de técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) que já estão em Portugal e já tiveram reuniões com membros do Executivo, revelou nesta quarta-feira Marques Mendes — in Público, 31 nov 2012.

Os fariseus do PS fazem-me lembrar cada vez mais a burocracia de Roma contra a qual Lutero se rebelou em nome da honestidade intelectual, da liberdade económica e da soberania popular.

À época, Roma e a sua imensa burocracia sangravam os povos europeus de impostos a que chamavam indulgências, cujo fim era, diziam, a salvação das almas. Hoje, a dita esquerda e o estado social ineficiente, injusto, com uma burocracia gigantesca, e servindo em última instância a partidocracia que capturou as democracias ocidentais, nomeadamente as recém chegadas ao clube (Portugal, Espanha, Grécia), gritam contra as ameaças ao estado social, quando, na verdade, a única coisa que pretendem salvar é a partidocracia e a imensa burocracia que se alimentam de impostos cada vez mais insuportáveis, para seu conforto e risota dos deputados (veja-se o bacanal em que se transformou a Assembleia da República) — enfim, para benefício último dos banksters e rendeiros indígenas.

Assim, o PS não vai lá!

É preciso não esquecer que  o PS, como a generalidade da partidocracia (incluindo o PCP e o Bloco) consolidaram o seu poder, não pelo desenvolvimento de uma sociedade democrática participativa, mas apenas através da compra populista de votos, à custa, primeiro, do ouro que Salazar obrigou os portugueses a poupar, depois, à custa dos fundos comunitários, e já durante a fase final deste regime (comandado por uma banda de piratas que tomou conta do PS), à custa de um endividamento criminoso. Ora estas e outras árvores das patacas acabaram, e portanto agora, sem poderem comprar mais votos, nem poderem verdadeiramente prometer o paraíso social, resta-vos o quê? Talvez uma rebelião luterana!

O pirata Sócrates ajoelhou quando os banqueiros piratas locais lhe disseram que não havia mais dinheiro, nem quem emprestasse. A Troika chegou, enfim, por culpa de um crime que falta julgar. Não confundamos as coisas!

Os partidos do chamado arco governamental assinaram de joelhos o Memorando. Que outra coisa podiam fazer?

Entretanto, uma parte do compromisso assinado —reforma do estado, redução das rendas excessivas, e desmantelamento dos oligopólios económico-financeiros instalados (medidas expressamente inscritas no Memorando)— foi sendo sucessivamente adiada, com a bênção do PS, e amnésia do PCP e do Bloco, sempre perdidos nas suas rezas obsoletas!

Resultado: o governo laranja transformou-se numa espécie de terrorista fiscal, única forma de compensar a não renegociação das 120 PPP, a não redução dos CIEGs e outras rendas escandalosas, e a não reforma do estado ineficiente, partidarizado e paquidérmico que temos.

Só que a fadiga fiscal e a seca fiduciária chegaram ao limite. Agora, ou reformamos rapidamente o estado, ou cairemos no clube grego em menos de um ano :(

O PS indignado é uma farsa! Haja alguém que reforme este partido, antes que desapareça!

A caminho da Grécia?

Lisboa deveria seguir o exemplo de Pequim, para não morrer de pobreza e estupidez

Precisamos de duas cidades-região: Lisboa e Porto

Governo exige impostos e taxas no máximo a câmaras em ruptura

O Governo quer obrigar as cerca de 70 autarquias em situação de ruptura financeira a aumentar todos os impostos municipais e taxas para níveis máximos, como condição para aceder à linha de financiamento de mil milhões de euros destinada a pagar as suas dívidas de curto prazo. O acordo foi ontem firmado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios e estabelece ainda que, para se candidatarem, as autarquias devem desistir de processos que tenham interposto ao Estado — in Negócios on-line, 29-05-2012 0:09.

Tal como o Negócios tinha também já avançado, na retenção do IMI houve recuo do Governo: os 5% já foram retidos nas transferências efectuadas este mês. Os municípios conseguiram, porém, assegurar que a verba adicional de IMI, resultante da reavaliação de imóveis, fica mesmo nos cofres das câmaras. Em causa estão 250 milhões de euros — in Negócios, 28-05-2012 20:48.

Em vez de exigir a reforma imediata dos maus hábitos autárquicos, o fim de empresas municipais manhosas, das comissões por baixo da mesa, das mordomias, dos automóveis de alta cilindrada, e de outras palermices ruinosas, o Relvas exige, vejam só, que se aumente a carga fiscal sobre os indígenas municipais! É caso para suspirar... se estes continuarem embasbacados com a "a nossa seleção", encolhendo uma vez mais os ombros a propósito das coisas que deveriam chamar a sua atenção, terão o que merecem :(

Se não impusermos, por imperativo democrático, poupança, regras de transparência e competência de gestão aos autarcas, e não forçarmos em lei uma supervisão sistemática dos gastos municipais, serão os nossos credores a fazê-lo. Se este governo pensa que pode ensinar os dez milhões de burros que pagam impostos a não comer, nem beber, desengane-se. À medida que forem perdendo peso, pagarão menos impostos, e depois de mortos ainda custarão, pelo menos, um caixão cada um!

O ministro Miguel Relvas é um cadáver adiado. Logo Passos de Coelho, das duas uma, ou o substitui ou não terá qualquer reforma autárquica, nem privatização da RTP, nem coisa nenhuma daqui para a frente, a não ser dores de cabeça que irão aumentar até se tornarem insuportáveis.

O governo deve desenhar com os deputados a inadiável reforma autárquica de uma ponta à outra, em vez de mercadejar remendos de merceeiro aos alcaides ("...as autarquias devem desistir de processos"). E deve discuti-la no parlamento e nas autarquias, e deve promover o debate público sobre o tema, e deveria mesmo levá-la a referendo. Se o povo não quiser racionalizar a administração local, então pagará do seu bolso o preço do imobilismo e da ignorância. O exemplo grego está aí para todos vermos como vão ser os futuros estados falhados da Europa.

O principal da reforma autárquica deve começar pelas regiões de Lisboa e do Porto, e não pelas freguesias rurais! É em Lisboa e no Porto que se deve eliminar a principal gordura autárquica, fundindo freguesias, e sobretudo criando duas cidades-região como são hoje todas as grandes cidades que funcionam bem: Londres, Paris, Pequim...

No caso de Lisboa, o ponto de partida deveria ser o regresso ao conceito de uma cidade-região decalcada do mapa da antiga Região de Lisboa e Vale do Tejo, o qual só foi abandonado para efeitos estatísticos e de angariação de fundos do QREN (por causa do embuste aeroportuário da Ota?).

Esta cidade-região seria, como a de Paris, ou a de Pequim, organizada em anéis ou semi-circulares, de Lisboa para a Grande Lisboa e desta para a região de Lisboa, marcada por dois grandes rios: o Tejo e o Sado. Uma assembleia com 50 deputados, um por cada um dos concelhos, um executivo formado por um presidente e nove vice-presidentes, e 30 ou 40 unidades técnicas de gestão (Pequim tem 47), dariam coerência, riqueza conceptual, coesão, e grande força democrática às decisões estratégicas. As freguesias da cidade-região deveriam reunir-se anualmente em congresso, tecnicamente bem assessorado, com a missão clara de reforçar o exercício local da democracia e garantir um desenvolvimento equilibrado de todo o território municipal. A poupança, a eficiência e a capacidade de idealizar e desenhar a nova metrópole sustentável (urbana, suburbana e rural) para o clube das grandes cidades-região polinucleares mundiais seria quase imediato. Numa década a criação das cidades-região de Lisboa e do Porto, marcadas pela sua história e urbanidade, mas também pelos seus estuários e pelas suas cuidadas zonas e riquezas agrícolas mudariam radicalmente a performance estrutural do país.

Pequim é assim (LINK):

I — Cidade antiga (da Cidade Proibida até ao 2ª anel)

• Xicheng: 46,5 km2; 1.243.000 hab.; 26.731 hab./km2
• Doncheng: 40,6 km2; 919.000 hab.; 22.635 hab./km2

II — Zona urbana entre os 2º e 5º anéis

• Haidian District: 426.0 km2; 3.281.000 hab.; 7,702 hab./km2
• Chaoyang District: 470,8 km2; 3.545.000 hab.: 7.530 hab./km2
• Fengtai District: 304,2 km2; 2.122.000 hab.; 6.043 hab./km2
• Shijingshan District: 89,8 km2; 616.000 hab.; 6.860 hab./km2

III — Subúrbios urbanos próximos (6º anel)

• 7.490 km2; 6.322.000; 844 hab./km2

IV — Subúrbios exteriores e áreas rurais

• 7.947,9 km2; 1.574.000; 198 hab/ km2

Cidade-região

• 16.815,8 km2; 23.452.000 hab.; 1.395 hab./km2

Lisboa é assim (segundo o modelo LVT):

Mapa da cidade-região de Lisboa (LVT)
ampliar

I — Lisboa

• 83,84 km2; 547.631.000 hab.; 6.531,9 hab./km2

II — Área Metropolitana de Lisboa

• 2.940 km2; 2.819.000 hab.; 959 hab./km2

III— Região de Lisboa e vale do Tejo

• 11.741 km2; 3.664.000 hab.; 312hab./km2

Comparando as superfícies das duas cidades-região, nem sequer são tão díspares quanto se poderia supor. Pequim tem cerca de dezassete mil quilómetros quadrados, enquanto a região de Lisboa tem quase doze mil. Onde as diferenças resultam muito fortes é nas sucessivas áreas densa ou mediamente urbanizadas e na densidade populacional de cada uma das cidades.

Esta comparação com Pequim serve apenas de exemplo do exercício que é preciso fazer, e do que deve fundamentar as discussões e as decisões políticas. Em vez da gritaria parlamentar, sempre esvoaçando por cima da espuma da realidade, ou destas reuniões caricatas entre autarcas sabidos e ministros tão ambiciosos quanto desastrados, precisamos de discussões adultas sobre os problemas.

Portugal está a um ou dois passos de entrar no clube dos estados falhados da Europa. Haverá alguém capaz de explicar a gravidade da situação ao rapaz que o PSD colocou a representar o papel de primeiro ministro de Portugal?

Novo Partido Democrata — 2

Sandro Botticelli — O Nascimento de Vénus (pormenor)

Sem classe média não há democracia!
 
Se isto é verdade, não pode deixar de ser uma grande preocupação assistirmos ao processo recentemente acelerado de destruição da classe média portuguesa, que a bancarrota do país e os grupos parasitários ameaçam transformar num processo dificilmente reversível no curto e médio prazo, sobretudo se a própria classe média não reparar na gravidade da situação e se deixar lentamente engolir pelo cano de esgoto da fiscalidade brutal e insaciável que tomou conta do nosso presente e ameaça destruir o nosso futuro.

Os ricos sempre souberem viver e os pobres sempre conseguiram sobreviver em regimes absolutistas e ditatoriais, mas os democratas e liberais, não. Se deixarmos o bloco central que há mais de trinta anos atrai as maiorias eleitorais render-se de vez aos processos de captura e manipulação da sociedade por parte dos ricos rendeiros do regime, com a consequente desintegração ideológica da democracia, haverá um momento, mais próximo do que poderemos imaginar, em que a diversidade democrática portuguesa será brutal e repentinamente reduzida à lógica maniqueísta e populista típica dos regimes pré-democráticos, dando assim lugar a uma espécie de pós-democracia miserável, tecnológica, burocrática, autoritária e policial.

O perigo de caminharmos rapidamente para uma ditadura cibernética de aparência democrática, com simulações eleitorais cada vez menos concorridas e mais manipuladas, não é uma fantasia, nem uma hipótese teórica de uma qualquer teoria da conspiração. A expropriação fiscal da classe média, que arrasta atrás de um indecente cortejo burocrático e policial o roubo ilegítimo mas aparentemente legal das poupanças e outros ativos desta classe criativa —como a família, o amor e as amizades—, está em curso e ameaça aniquilá-la em menos de uma geração. Para impedi-lo será preciso mudar o curso suicida das democracias europeias e americanas num novo tempo histórico, em que a abundância de recursos acabou e o predomínio colonial do Ocidente deixou felizmente de prevalecer na ordem mundial.

As democracias ocidentais estão no início de uma metamorfose cultural desordenada, largamente manipulada por minorias que já capturaram estados e governos por esse mundo fora, e se preparam agora para anestesiar e depois liquidar a base social das democracias modernas. Queremos que assim seja?

Suponho que não!

No primeiro texto que escrevi, em Janeiro deste ano, sobre a urgência de criar um Novo Partido Democrata, o NPD, pode ler-se:

Quando será que este governo cairá na lama? No fim da legislatura? Antes mesmo? Tudo irá depender do tempo que Álvaro Santos Pereira aguentar. A sua saída ditará simbolicamente o fim da própria presunção de inocência do senhor Passos de Coelho e do cada vez mais irritante Gasparinho. Depois deste cabo dobrado, a corrida eleitoral recomeçará! Porque pensam que anda Sócrates e a corja que deixou plantada no parlamento tão agitados?

O cada vez mais débil António José Seguro precisará em breve de recorrer a uma Unidade de Cuidados Intensivos (estratégica e táctica). Esperemos que saiba encontrar o conselheiro certo. Mas, como venho insistindo, já não chega. Aquela roseira velha não recupera sem uma grande poda!

E nós, ou seja, os que hesitam entre deixar de votar de vez, e a ténue esperança de uma renovação do jogo democrático, precisamos doutro partido para mudar este estafado rotativismo em que estamos metidos há mais de três décadas e cujo triste balanço é a bancarrota. Já não acontecia há 120 anos!

(Ler texto completo aqui)

Portugal caminha rapidamente para um segundo resgate. As palavras desencontradas do governo escondem o óbvio: o país está profundamente falido e insolvente, depende dos credores internacionais para comer e para pagar os seus funcionários públicos, as reformas e assistência médica e social ainda prestada, e para manter a aparência institucional dos cadáveres adiados da banca, que mais não fazem do que executar o pouco sangue que ainda respira na economia.

Desde a assinatura do memorando com a Troika de credores, Portugal é um protectorado, alías um protectorado formalmente independente, isto é, onde o poder político resultante de processos eleitorais cada vez mais inexpressivos pode, apesar de tudo, continuar a destruir o país, em nome do salve-se quem puder, em nome dos grandes rendeiros, em nome da continuidade patética da retórica partidária e parlamentar, em nome dos privilégios das corporações profissionais, sindicais e partidárias. Quanto maior for o buraco cavado pelas elites assassinas do país, mais doloroso e prolongado será o nosso cativeiro e mais arrasadora será a destruição da classe média.

O maior problema que temos pela frente é pois o de saber se quando acordarmos ainda iremos a tempo de nos levantarmos!

Aos que dizem que Portugal não precisa de mais partidos, repito: com os que temos não iremos a parte nenhuma. Do CDS ao dito Bloco de Esquerda, as soluções estão esgotadas, e sobretudo as dependências de cada um destes partidos do orçamento público é de tal ordem que já nada mais farão mais do que reproduzir até à exaustão as suas cada vez mais impotentes e caricatas ladainhas.

Precisamos, sim, de novos partidos e sobretudo de uma democracia menos partidária!

Parece um paradoxo, mas não é. Portugal precisa de um Estado eficiente, isto é, mais leve, mais transparente, mais profissional, mais responsável, menos partidário, mais digno, em suma. E precisa de uma ligação mais verificável e orgânica entre eleitores e eleitos. Precisa também de estender o tecido democrático para lá das paredes do parlamento e da governação central e municipal, ou seja, precisa de uma sociedade mais democrática, transparente, responsável e pragmática em todos os seus níveis de organização, cuja reflexão e apostas cheguem facilmente e influenciem os níveis superiores de decisão e governo. Precisamos, ao mesmo tempo, de libertar a sociedade, a economia, a política e a cultura das carraças, dos piolhos, das pulgas e da sarna que a atormenta e vem consumindo de forma deplorável.

Eu estou disposto a colaborar no renascimento da democracia portuguesa. E você, está?

Portugal dos Pequenitos - 8

Afinal quem são os "indígenas"?

Deixando de lado as ideias de Sousa Tavares, que valem apenas o papel onde se embrulham, Vasco Pulido Valente retoma a velha teoria sobre os culpados do descalabro português, sacudindo a água do capote da sua geração, a dos sessenta anos e que em 25 de Abril andavam na casa dos trinta, portanto já estudados, formados e empregados.

VPV acha que a sua geração, afinal, logo que chegou a alvorada da liberdade de Abril de 74 “tentou tudo para a suprimir”, depois de a ter ansiado. “Assistiu, calada, ou mesmo se juntou, à louca procissão do PREC, em nome de uma doutrina que não percebia e de uma sociedade em que nunca aceitaria viver.”

Mas diz ao mesmo tempo que “a ausência do que tinha sido o movimento estudantil entre 1960 e 1974 no Governo e nos partidos entregou o poder a uma série de arrivistas, que não o tornaram a largar.”

Ora é aqui que a porca torce o rabo. Então a “geração estudantil de 60 a 74” não teve nada a ver com os governos e partidos correlativos? — in Os idos de 60, por José, Porta da Loja.

Parece que Vasco Pulido Valente tentou desculpabilizar a sua geração pela tripla bancarrota sucessiva do país, nos últimos 30 anos. Logo ele, que tanto ridicularizou os "indígenas" galaico-lusitanos!

Se preferirem, posso substituir a expressão "bancarrota sucessiva" por declínio escandaloso de uma democracia populista, incestuosa e corrupta até ao tutano. Na verdade, a guerra colonial insustentável (que durou de 1961 a 1974) conduziu ao desgaste inexorável das elites militares (nomeadamente do Quadro Permanente de Oficiais, sobretudo as oriundos da Academia Militar), que acabaram por conspirar e derrubar uma ditadura exangue que, nem o movimento estudantil, nem as Oposições verbais, tinham força, ou sequer estratégia inteligente, para derrubar. Mas quem derrubou a ditadura —os chamados "Capitães de Abril"—, apesar do apoio popular que obteve de imediato, e das instrumentalizadas ideologias marxistas-leninistas requentadas que o movimento estudantil e o Partido Comunista exportaram para a cacafonia do PREC, acabaria por ceder o poder à fraca Oposição anti-Salazarista, que apressadamente se foi metamorfoseando em partidos, sindicatos e numa crescente burocracia que não mais largaria o poder e o espaço público, até que o cancro da perda acelerada de soberania se revelou em toda a sua trágica dimensão: a bancarrota evidente de Portugal. Se a Eurolândia sobreviver, perderemos boa parte da nossa soberania (é o preço a pagar pelo calote cometido); se a Eurolândia não sobreviver, perderemos ainda mais depressa a nossa soberania, e neste caso, se vier a ocorrer, os credores entrarão pelo país dentro como a Índia, em Dezembro de 1961, entrou por Goa, Damão e Dio — sem cerimónia, nem aviso!

O problema maior de Vasco Pulido Valente, do Miguel Sousa Tavares e de muitos outros comentadores da coisa pública, é que não são analistas, não estudam a verdadeira mecânica do mundo actual, das economias e das nações, e têm horror intelectual aos pormenores. Sabem coisa nenhuma de finanças, de política económica, de mobilidade e transportes, de demografia, e se isto não bastasse para os desqualificar como leituras recomendáveis, detestam o estrangeiro e o mundo como qualquer dos "indígenas" ignorantes e brutos que criticam. Querem lá saber, o Vasco, o Miguel, o Marcelo, e todas as suas réplicas, de geografia e estratégia!

Para a maioria dos nossos jornalistas intelectuais, o que importa acima de tudo é a coscuvilhice entre-portas, a fulanização do texto, a qualidade literária dos adjectivos. Escrúpulo analítico e atenção aos factos e às séries estatísticas nunca os preocuparam. Posam para a história esquecendo que esta mesma vem sendo destruída pela superficialidade bacoca e complacente da nossa fraca inteligência nacional.

Que nos valham, uma vez mais, e agora, se possível, mais profundamente, os estrangeirados, os emigrantes e os novos portugueses que percorrem o mundo como a sua própria casa — pequena, cada vez mais familiar, e onde é urgente tecer uma nova ordem de inteligência, justiça e equilíbrio económico global. Portugal são os Portugueses, e não a dúzia de seitas que, julgando-se donas do país, nos conduziram de novo à vergonha. Sobreviveremos, sim, mas para não demorarmos mais tempo do que o necessário, seria bom reformar compulsivamente a corja responsável pelo descalabro, começando por desfazer as antinomias da sua fraca retórica.

PS: regressei a Lisboa e à minha praia de Carcavelos, para voltar de novo ao Porto e ao Douro no final desta, ou da próxima semana. Que lugares tão irresistíveis, e tão estranha gente.

Prioridades de Portugal

Os imbecis do Bloco Central, e os imbecis do Bloco de Esquerda, do PCP e do CDS, ainda não perceberam que temos apenas três prioridades estratégicas:

• preservar e potenciar os nossos ecossistemas (máxima prioridade e poder absoluto ao Ministério do Ambiente);
• ter uma estratégia de produção (agrícola, industrial e pós-industrial) simples, clara e inflexível, para o que será imprescindível forçar a reforma democrática das actuais corporações sindicais, profissionais e patronais (1);
• e mudar radicalmente o paradigma de transportes e mobilidade (pondo os serviços em regime generalizado de tele-presença e tele-trabalho, as indústrias materiais em nichos de especialização manual —artística— e intelectual, e as mercadorias pesadas sobre carris e navios. Não precisamos de TGVs a andar a 300Km/h para coisa nenhuma! Não precisamos da Alta Velocidade ferroviária para transportar pessoas, salvo no eixo Lisboa-Madrid-Barcelona-Valência-Sevilha-etc. (2). Precisamos, sim, de refazer toda a nossa rede ferroviária para o transporte misto de pessoas e mercadorias (ou seja, para velocidades máximas de 250 Km/h), tendo em vista o grande projecto de interoperabilidade ferroviária e multi-modalidade que os burocratas bem pagos de Bruxelas já adquiriram como prioridade estratégica fundamental da União Europeia, tendo nomeadamente presente os impactos tremendos do pico petrolífero. O Novo Aeroporto da Ota em Alcochete não faz qualquer sentido quando é sabido que o transporte aéreo de massas está condenado. As empresas aéreas de Low Cost são o derradeiro paradigma de um sistema de transporte que em breve voltará a estar reservado aos endinheirados (Tires não pára de crescer!), pelo que é de prever que sejam estas mesmas empresas a gerir no futuro a grande rede europeia de transporte ferroviário (entre países, nos países, entre cidades, e dentro das cidades). Só a dependência corrupta dos nossos políticos, que se financiam nas empresas de construção e nos monopólios clientelares, pode explicar a sensibilidade interessada dos estados-maiores dos partidos aos argumentos da Mota-Engil e quejandos.

O sinal de partida de uma reorientação estratégica desta envergadura terá que ser, naturalmente, um ataque sem precedentes ao estado burocrático e paquidérmico que a corrupta nomenclatura partidária criou para sua própria segurança, e uma verdadeira operação mãos limpas contra as tríades, máfias e polvos da corrupção endémica que ameaça endividar Portugal por todo o século 21!

NOTAS

1. Bastariam duas medidas para esta reforma democrática: limitar os mandatos de todos os cargos electivos a um máximo de 8 anos; e publicitação anual obrigatória, na Internet, dos relatórios e contas destas associações.
2. A ligação Lisboa-Madrid (resto de Espanha) terá que ser uma linha mista para passageiros e mercadorias em bitola europeia e com sistemas de alimentação eléctrica e sinalização idênticos aos da Espanha, que por sua vez terão que ser idênticos aos franceses, alemães, austríacos, checos, polacos, e por aí adiante. A vigarice, imposta ao actual governo pela Mota-Engil, e protagonizada pelo moço de fretes António Mendoza, de construir uma nova linha exclusiva —recorrendo à moribunda bitola ibérica— entre Sines e Badajoz, ou mais exactamente, entre Évora e Caia (criando desta forma mais um pequeno monopólio despesista e improdutivo para o senhor Mota e o senhor Coelho), tem que ser travada imediatamente e denunciada como mais um verdadeiro acto de corrupção do Estado (ver a denúncia do PSD na AR). A linha Lisboa-Madrid tem, isso sim, que ser uma linha mista, para passageiros e mercadorias, por uma óbvia razão de racionalidade económica e estratégica. Por outro lado, esta linha não precisa, para já, de cruzar o rio Tejo sobre uma nova ponte desnecessária. Esta é aliás outra grande obra planeada com os pés, única e exclusivamente destinada a alimentar as empresas clientelares e corruptas do regime. A prova está no facto de a anulação do concurso da TTT, ganho por um consórcio liderado por espanhóis, ter sido uma exigência da Mota-Engil e do senhor Coelho. O mentiroso ministro das obras públicas deveria ser levado ao banco dos réus por toda esta embrulhada de tráfico de influências. Finalmente, se o futuro aeroporto de Lisboa poderá um dia, se for justificado, ir para Rio frio ou Alcochete, porque carga de água o Pinhal Novo é menos digno para acolher a ligação Lisboa-Madrid de Alta Velocidade?! Chegado à moderna e entretanto ampliada estação ferroviária do Pinhal Novo, o AVE, ou LAVE (enfim, o Transiberiano), enquanto despeja umas dezenas largas de passageiros, adapta os seus rodados para a linha mais larga que corre sobre a Ponte 25 de Abril, e lá arranca, depois de uma paragem de 15mn (ou até menos), até à nova Estação Central de Lisboa, nos antigos terrenos da Feira Popular. Nada mais simples, directo, tecnologicamente evidente, e economicamente racional.

Portugal 149

Eleições em Maio?


Entre Reguengo e Valada (cheia), 2 Jan. 2010 (Foto OAM)

"Com este aumento da dívida externa e do desemprego, a que se junta o desequilíbrio das contas públicas, podemos caminhar para uma situação explosiva." — in Discurso de Ano Novo do Presidente da República.

Se a indecisão em volta do próximo Orçamento de Estado redundar num impasse político, e se as crises internas dos partidos do Bloco Central se agudizarem, nomeadamente em resultado do impasse criado no parlamento, ao ponto de assistirmos a cisões no PS e no PSD, não vejo como possa Cavaco Silva evitar a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições legislativas antecipadas. Acho até que todos ganharíamos num tal cenário: os actuais e futuros partidos políticos, o presumível futuro candidato presidencial Aníbal Cavaco Silva, e mesmo nós, pobres contribuintes. Pelo contrário, a continuação do definhamento em curso da democracia portuguesa, cujas múltiplas feridas não param de deitar pus, apenas agravará o custo e a dor dos cuidados intensivos de que urgentemente necessitamos e acabarão por ser impostos a bem ou a mal.

"Em face da gravidade da situação, é preciso fazer escolhas, temos de estabelecer com clareza as nossas prioridades.

Os dinheiros públicos não chegam para tudo e não nos podemos dar ao luxo de os desperdiçar.

(...) Nas circunstâncias actuais, considero que o caminho do nosso futuro tem de assentar em duas prioridades fundamentais.

Por um lado, o reforço da competitividade externa das nossas empresas e o aumento da produção de bens e serviços que concorrem com a produção estrangeira.

Por outro lado, o apoio social aos mais vulneráveis e desprotegidos e às vítimas da crise." — idem.

A reponderação do plano de obras públicas do governo Sócrates não pode deixar de ser a ilação lógica deste acertado juízo presidencial. Boa parte de tais obras são desnecessárias, desastrosas do ponto de vista estratégico e tecnológico, caríssimas, fruto presumível de especulação ilícita e sem efectiva repercussão nos níveis de emprego e competitividade do país (pois o trabalho é temporário e toda a tecnologia importada.)

A Alta Velocidade/Velocidade Elevada ferroviária para pessoas e mercadorias, salvo os troços Caia-Pinhal Novo e Porto-Vigo, deve pois abrandar o respectivo calendário, o que é bem diferente de rejeitar a ideia do dito TGV, como muitos fazem. O aeroporto de Alcochete pode esperar. A TTT Chelas-Barreiro tem que parar imediatamente (e o senhor da RAVE, demitido!) As barragens que nada trazem de essencial, atentam contra a sustentabilidade económica e destroem os ecossistemas naturais (Tua, Fridão, etc.) devem fazer marcha-atrás (e o senhor Mexia, posto a andar!) O plano de autoestradas, em fase final de execução, enfim, talvez mereça ser concluído como previsto, ainda que renegociando as carraças contratuais que consubstanciam boa parte dos eufemismos a que chamam Parcerias Público Privadas. Por sua vez, o aeroporto da Portela pode e deve ser ampliado e melhorado quanto antes, a TAP reestruturada de uma ponta a outra e a base aérea militar do Montijo arrendada temporariamente à ANA para complemento da Portela. Voltando ao tema da ferrovia, deveria ser traçado um plano urgente de migração da actual bitola ibérica para a bitola europeia em todos os trajectos com especial valor estratégico para a economia portuguesa: ligações entre portos, dos portos atlânticos a Espanha e ao resto da Europa e ligações entre todas as capitais de distrito do país (1).

"Cerca de noventa e cinco por cento das nossas empresas têm menos de vinte trabalhadores.

Sendo esta a estrutura do nosso tecido produtivo, o contributo das pequenas e médias empresas é decisivo para a redução do desemprego e para o desenvolvimento do País.

Às instituições financeiras, por seu lado, exige-se que apoiem de forma adequada o fortalecimento da capacidade das pequenas e médias empresas para enfrentarem a concorrência externa.

Se o Estado tem a responsabilidade de garantir a estabilidade do sistema financeiro em períodos de turbulência, os bancos têm a responsabilidade social de garantir que o crédito chega às empresas." — ibidem.

Este ponto é porventura dos mais sensíveis da política futura, pois exigirá, para ter sucesso, uma verdadeira arte da governação e um duradouro e imaginativo consenso sobre o modelo estratégico da nossa economia, do nosso ordenamento territorial e da nossa flexibilidade laboral e financeira. A solução necessária não está ainda disponível e não creio que qualquer dos actuais partidos tenha a suficiente imaginação para propor ideias sem preconceitos no âmbito da discussão do próximo Orçamento de Estado. Mas de uma coisa podemos estar todos certos: os bancos não podem investir o dinheiro que não têm! Vamos pois precisar de menos maniqueísmo e de verdadeira criatividade política, económica, financeira e social para sairmos da armadilha do endividamento estrutural do país, da hipertrofia do Estado, da falta de Justiça e da corrupção para que fomos conduzidos ao longo das últimas duas décadas por uma nomenclatura irresponsável.

"Importa ter presente que Portugal tem já um nível de despesa pública e de impostos que é desproporcionado face ao seu nível de desenvolvimento.

Assim, seria absolutamente desejável que os partidos políticos desenvolvessem uma negociação séria e chegassem a um entendimento sobre um plano credível para o médio prazo, de modo a colocar o défice do sector público e a dívida pública numa trajectória de sustentabilidade.

O Orçamento do Estado para 2010 é o momento adequado para essa concertação política, que, com sentido de responsabilidade de todas as partes, sirva o interesse nacional.

Não devemos esperar que sejam os outros a impor a resolução dos nossos problemas." — ibidem.

Ninguém poderá seriamente evitar estas questões colocadas por Cavaco Silva. Mas serão os actuais partidos políticos capazes de assumir o desafio? Duvido. Duvido mesmo muito!

Cavaco Silva, que verdadeiramente não sei se terá condições para se recandidatar ao cargo que actualmente ocupa (bastará Santana Lopes saltar-lhe na frente para desfazer tal hipótese), termina a sua mensagem de Ano Novo alertando para as falsas querelas com que José Sócrates e o seu estado-maior de piratas e criaturas de seita, querem lançar sobre o país como mais uma cortina de ilusionismo e manipulação.

Liberalização do divórcio, casamento entre homossexuais, regionalização são temas inegavelmente importantes, mas são também assuntos povoados de tabus. Numa democracia plena, que não na democracia populista em que a nossa nomenclatura partidária transformou o país, temas sensíveis como estes exigem estudo, pedagogia, discussão pública e até referendos! Não merecem, como aconteceu no caso da legislação proposta para o casamento gay, que se transforme o parlamento num campo concentracionário, com deputados de primeira (Miguel Vale de Almeida e Sérgio Sousa Pinto) e ralé sem direito à consciência. Os casais homossexuais não poderão adoptar crianças, impõe o chefe Sócrates aos seus apaniguados (2). Mas basta uma pessoa para requerer a adopção! (3).

Por fim a regionalização. Quem de bom senso pretende discuti-la serenamente ou mesmo levá-la por diante no preciso biénio ou triénio em que Portugal atravessa a sua maior crise financeira, de envelhecimento populacional (4) e de endividamento, desde 1892?! Se não for de um doido, diria que tal estratagema só poderá ter saído dum gabinete de propaganda e contra-informação ao pior estilo dos regimes autoritários do século 20.



NOTAS

1. «Vários capitalistas ingleses, aqueles que pertencem à aristocracia financeira de Londres, estão dispostos a construir uma linha de caminho-de-ferro no Sul de Portugal, linha essa que virá a ser um dos troços da rede geral ferroviária da Europa, que terá de atravessar a Espanha e ligará o porto de Lisboa aos principais mercados do mundo.» 40.
   
   (40) Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas, DGOP-EC, 107, Documentos Relativos às Propostas Feitas para a Construção do Caminho-de-Ferro de Leste a partir de Santarém e do Caminho de Ferro de Lisboa ao Porto, 1856-59. Em 1872, o cônsul inglês em Lisboa também partilhava as ideias dos seus contemporâneos acerca do desenvolvimento dos caminhos-de-ferro em Portugal, ao comentar que uma linha directa entre Lisboa e Paris «reduziria o tempo de viagem em, pelo menos, vinte e quatro horas e, em minha opinião, até muito mais. Todas as malas postais da América do Sul e do Pacífico e o grande número de passageiros que quisessem evitar o golfo da Biscaia seguiriam esse caminho; e, se se fizessem as necessárias alterações e melhoramentos no porto, Lisboa não teria, praticamente, de temer qualquer concorrência» (Great Britain Parliamentary Papers, 1873, LXV, 828, «Report by Consúl Brackenbury on the Trade and Navigation of the Consular District of Lisbon for the Year 730 1872», p. 995). — in António Lopes Vieira, A política da especulação — uma introdução aos investimentos britânicos e franceses nos caminhos-de-ferro portugueses.
   
   
2. "Sócrates impõe voto contra a adopção por casais gay" — in i.
   
   
3. Quem pode requerer a adopção? "Uma pessoa se tiver: mais de 30 anos; mais de 25 anos, se o menor for filho do cônjuge do adoptante" — in Portal do Cidadão.
   
   
4. Quantifying Eurozone Imbalances and the Internal Devaluation of Greece and Spain
   
   ... the main source of these economies' difficulties, while certainly very much present in the here and now, essentially has its roots in population ageing and a period, too long, of below replacement fertility that has now put their respective economic models to the wall. It is interesting here to note that while it is intuitively easy to explain why economic growth and dynamism should decline as economies experience ongoing population ageing, it is through the interaction with public spending and debt that the issue becomes a real problem for the modern market economy. Contributions are plentiful here but Deckle (2002) on Japan and Börsh-Supan and Wilke (2004) on Germany are good examples of how simple forward extrapolation of public debt in light of unchanged social and institutional structures clearly indicate how something, at some point, has to give. Whether Spain and Greece have indeed reached an inflection point is difficult to say for certain. However, as Edward rightfully has pointed out, this situation is first and foremost about a broken economic model than merely a question of staging a correction on the back of a crisis.
   
   Secondly and although it could seem as stating the obvious, Greece and Spain are members of the Eurozone and while this has certainly engendered positive economic (side)effects, it has also allowed them to build up massive external imbalances without no clear mechanism of correction. Thus, as the demographic situation has simply continued to deteriorate so have these two economies reached the end of the road. In this way, being a member of the EU and the Eurozone clearly means that you may expect to enjoy protection if faced with difficulty, but it also means that the measures needed to regain lost competitiveness and economic dynamism can be very tough. Specially and while no-one with but the faintest of economic intuition would disagree that the growth path taken by Greece and Spain during the past decade should have led to intense pressure on their domestic currencies, it is exactly this which the institutional setup of the Eurozone has prevented. I have long been critical of this exact mismatch between the potential to build internal imbalances and the inability to correct them, but we are beyond this discussion I think. Especially, we can safely assume that the economists roaming the corridors in Frankfurt and Brussels are not stupid and that they have known full well what kind of path Greece and Spain (and Italy) invariably were moving towards.
   
   Essentially, what Greece and Spain now face (alongside Ireland, Hungary, Latvia etc) is an internal devaluation which has to serve as the only means of adjustment since, as is evidently clearly, the nominal exchange rate is bound by the gravitional laws of the Eurozone. Now, I am not making an argument about the virtues of devaluation versus a domestic structural correction since it will often be a combination of the two (i.e. as in Hungary). What I am trying to emphasize is simply two things; firstly, the danger of imposing internal devaluations in economies whose demographic structure resemble that of Greece and Spain and secondly, whether it can actually be done within the confines of the current political and economic setup in the Eurozone.
   
   ...
   
   Internal Devaluation, What is it All About Then?
   
   If the technical aspects of an internal devaluation have so far escaped you it is actually quite simple Absent, a nominal exchange depreciation to help restore competitiveness the entire burden of adjustment must now fall on the real effective exchange rate and thus the domestic economy. The only way that this can happen is through price deflation and, going back to my point above, the only way this can meaningfully happen is through a sharp correction in public expenditure accompanied with painful reforms to dismantle or change some of the most expensive social security schemes. This is naturally all the more presicient and controversial as both Spain and Greece are stoking large budget deficits to help combat the very crisis from which they must now try to escape. Positive productivity shocks here à la Solow's mana that fall from the sky may indeed help , but in the middle of the worst crisis since the 1930s it is difficult to see where this should come from. Moreover, with a rapidly ageing population it becomes more difficult to foster such productivity shocks through what we could call "endogenous" growth (or so at least I would argue).
   
   ...
   
   From 2000-2009(Q3) the accumulated annual increases in the CPI was 57% for Germany versus 109.4% and 104% for Greece and Spain respectively. Assuming that Germany remains on its historic path of annual CPI readings (which is highly dubious in fact), this gives a very clear image of the kind of correction Greece and Spain needs to undertake in order to move the net external borrowing back on a sustainable path which in this case means that these two economies are now effectively dependent on exports to grow.
   

OAM 669 03-01-2010 23:55 (última actualização: 04-01-2010 10:25)