Governo de gestão, sim, ou não?

Aníbal Cavaco Silva
Foto: Daniel Rocha @ Público

Para já, o bluff da esquerda ainda não terminou

Legislativas 2015
Eleitores inscritos: 9.682.553
Votaram: 5.408.805 (55,85% dos eleitores)
Abstiveram-se: 4.273.748 (44,14 % dos eleitores)
Votos brancos e nulos: 202.395
Não votaram numa putativa coligação PS+BE+PCP: 2.664.160 + 4.273.748 = 6.937.908 (71,65%)

O parlamento poderá chumbar o programa do governo que lhe será submetido pelo indigitado primeiro-ministro, líder do partido mais votado nas eleições de 4 de outubro, e líder da coligação de centro-direita PàF. Mas até que tal ocorra, se ocorrer, nenhum líder partidário poderá presumir que todos os votos dos deputados são propriedade sua. Retirar aos deputados eleitos a liberdade de consciência e de voto é completamente inconstitucional, e mais do que isso, um completo escárnio sobre a essência do processo democrático. No limite, o Tribunal Constitucional deveria ser chamado a pronunciar-se sobre a violação que constitui esta chamada e indecorosa 'disciplina de voto', própria de um regime de caciques, e não de uma democracia.

Mas pior, obrigar os deputados de um regime que mal consegue mobilizar metade dos seus eleitores a votarem antecipadamente contra um programa de governo que ainda não conhecem, em nome de um acordo de coligação alternativo que também não conhecem, porque não existe, nem se sabe se e quando virá a existir, além de uma aberração democrática sem nome, configura algo muito próximo de um golpe de estado parlamentar. Uma maioria negativa de partidos, sem acordo nem programa de governo conhecidos, propõe-se derrubar uma coligação conhecida e que ganhou as eleições, sejam quais forem as cedências que esta maioria relativa estiver disposta a fazer no decurso da apresentação e discussão do seu programa de governo.

É por este lamentável estado de coisas que o presidente da república decidiu como decidiu.

Não só indigitou, como lhe competia, Pedro Passos Coelho para formar governo, como anunciou Urbi et Orbi que não daria posse a um saco de gatos cor-de-rosa e vermelhos, dispondo-se mesmo a deixar em funções de gestão um eventual governo chumbado pela coligação espontânea da esquerda e extrema esquerda parlamentar, até que novas eleições esclareçam a crise política criada pelo derrotado líder do Partido Socialista, António Costa. A primeira decisão do próximo presidente da república será convocar estas eleições!

Ao contrário do que o ruído oportunista começou a propagar no éter mediático, um governo de gestão tem ampla margem de manobra executiva, e servirá ainda e sobretudo para confrontar a putativa maioria de esquerda com as suas responsabilidades, dia a dia, hora a hora, minuto e minuto. Situações como as que vamos tendo conhecimento na TAP, no Novo Banco, no BCP, Banif, etc., impor-se-ão a toda a classe política como dilemas inadiáveis.

Governos de gestão têm sido um hábito na nossa vida democrática... e a sua capacidade de ação é bem mais lata do que parece. Exemplo: “o governo de gestão de António Guterres aprovou mais de 50 decretos-lei,...” (Aventar e Luís Costa Dias).

Além do mais, o bluff de António Costa ainda não terminou, e nem o Bloco, nem o PCP estão neste momento preparados para governar. Se governassem, o resultado seria desastroso para todos nós, mas também e em primeira instância para a esperada e necessária reconversão cultural da esquerda à esquerda do PS.

Por fim, a incontinência verbal de Marcelo Rebelo de Sousa poderá acabar com a sua candidatura presidencial mais cedo do que alguma vez imaginei.