A notícia sobre a morte do ex-presidente foi manifestamente exagerada.
A criatura reapareceu quando menos se esperava. Os pardais da Geringonça, mais o pardal presidencial, transformaram-se em estátuas de sal. A mudez e a vacuidade política do novo regime experimental, nas horas que se seguiram aos tiros do inesperado ‘snipper’, foram ensurdecedoras.
Mas que aconteceu? Como foi possível aquela criatura regressar da eternidade onde o críamos em repouso?
Há sempre um explicação racional para os OVNIS, por mais extraordinários que estes pareçam. No caso, a explicação é esta: há uma rebelião na Alemanha contra o financiamento ilegal de uma série de estados comunitários, financiamento esse que tem sido dissimulado sob a figura do chamado public sector purchase programme (PSPP), um programa que irá custar, até ao final de dezembro deste ano, qualquer coisa como 2,28 biliões de euros.
Enquanto nos Estados Unidos, o Quantitative Easing serviu e serve sobretudo para alimentar o grande esquema Ponzi de Wall Street, na Europa, a generosidade monetária do BCE serve para fomentar a concentração bancária e manter os governos e os estados em rodas deficitárias mais ou menos livres, ou melhor dito, fora de controlo. Esta é, como todos sabemos, uma bolha que um dia irá rebentar. E quando rebentar...
Acontece, entretanto, que a revolta jurídica em curso na Alemanha contra este financiamento aparentemente ilegal dos governos e das suas instituições, serviços e empresas públicas, está a pressionar o encurtamento ou pelo menos o respeito do prazo previsto para o fim do programa de compras de ativos do setor público: 31 de dezembro de 2017. Mario Draghi começa a bufar por todos os lados, e a fazer confissões sobre a transição necessária para um quadro monetário menos laxista e menos inimigo da poupança.
O grande receio dos alemães é que uma vez terminado o programa os juros e os yields subam, e a inflação também, o que poderá levar alguns países como a Itália, a Espanha e mesmo a França (Portugal, certamente), ao colapso das respetivas finanças públicas (1). Neste cenário, sendo a Alemanha o país comunitário mais exposto ao programa de compra de dívida de países em défice crónico, seria também, nesta ocorrência provável, o país mais prejudicado por eventuais incumprimentos soberanos.
O crescimento real da economia mundial não existe, ou é uma farsa. Logo, não existem colaterais verdadeiros para a bolha do endividamento que continua a expandir-se por toda a parte. O caso chinês é a mais recente e preocupante novidade neste domínio da insustentável monetização das bolhas especulativas.
Ou seja, Cavaco Silva percebeu que 2018 vai ser um ano complicado para países encravados e praticamente insolventes como Portugal. Se 2016 e 2017 foi o que se viu em matéria de cativações (austeridade das esquerdas), com consequências catastróficas para a vida e a segurança dos portugueses, então, sem a mão por baixo do BCE, o cimento oportunista que segura Costa, Catarina e Jerónimo poderá esboroar-se num ápice.
Não podemos finalmente esquecer a deterioração galopante das relações internacionais, quer por causa da Coreia do Norte, quer por causa do Irão, quer por causa da Venezuela. A guerra do gás transformou de novo o Médio Oriente num pasto de hipocrisia, terror, destruição, sangue, suor e lágrimas.
Resumindo, Cavaco Silva veio dizer ao PSD que tem que reforçar e preparar rapidamente as suas tropas.
Veio, pelos vistos, dar a mão a Pedro Passos Coelho, afastando quaisquer veleidades por parte de Marcelo Rebelo de Sousa e dos seus acólitos de afastarem o atual líder do PSD.
Finalmente, veio fazer um xeque ao presidente da república (2): o tempo do namoro com as esquerdas e do Tra Lá Lá Lá inconsequente chegou ao fim!
REFERÊNCIAS
Germany's top court raises doubts about ECB asset purchases
In the ruling Tuesday, the Constitutional Court said it had declined to hear a challenge to the ECB's quantitative easing program (QE), suggesting however that the eurozone central bank's asset purchases went beyond its monetary policy mandate.
"There are doubts as to whether the (Public Sector Purchase Program) is compatible with the ban on monetary budget financing," the Constitutional Court said in a statement, asking the European Court of Justice (ECJ) to deliver a judgment quickly.
A group of economists and policymakers critical of the European Central Bank's quantitative easing program submitted an urgent motion to Germany's Constitutional Court in Karlsruhe in the hope to secure a provisional order for the Bundesbank to exit the ECB's bond-buying scheme immediately.
The court on Tuesday confirmed receipt of the motion, saying that it would deal with it as fast as possible, but it failed to indicate when a ruling could be expected.
Berlin-based financial scientist Markus Kerber had said it was crucial for the German central bank to exit that program without waiting for the ECB to finally change its monetary policy, citing "unnecessarily high risks for the federal budget and thus the taxpayer."
NOTAS
A dívida pública roça já os 250 mil milhões de euros, acima, portanto, dos 130% do PIB. Recorde-se que as regras comunitárias impõem como teto máximo para a dívida pública, 60% do PIB. Ver notícia aqui.
Marcelo Rebelo de Sousa, o incontido, disse a propósito das palavras de Cavaco Silva: "Não comento nem declararações, nem posições de antigos presidentes, ou de futuros presidentes..." Que não-comentário mais curioso! Será que acabou de lançar um novo sound bite, desta vez sobre um eventual regresso de Cavaco Silva a Belém? Marcelo não resiste, de facto, à sua veia de intriguista-mor do reino. Falta-lhe, como sempre disse, gravitas, precisamente aquilo que Cavaco Silva tem, goste-se ou não da criatura, e eu nunca gostei. Ouvir o presidente-comentarista Marcelo aqui.
Na sombra de Belém, ou do império desfeito de José Sócrates?
A escrita pavloviana de Miguel Sousa Tavares é um retrato triste da miséria intelectual indígena.
E, enfim, a pergunta que qualquer ser decente se fará ao ler esta longa recriminação: por que razão alguém, assim distratado e publicamente humilhado por quem serviu tanto anos, se mantém em funções, em lugar de se demitir imediatamente?" — Miguel Sousa Tavares, Expresso 10/8/2016
O artiguinho de MIGUEL SOUSA TAVARES sobre o livro de Fernando Lima, Na Sombra da Presidência, Relato de 10 Anos em Belém, termina de forma grandiloquente com uma pergunta supostamente fatal para o autor do livro, mas que, espanto, é respondida logo na Introdução do mesmo.
Ou seja, o Miguel nem sequer folheou o dito!
O artigo é, aliás, um retrato instantâneo disso mesmo: nem uma citação, nem uma observação ou crítica ao texto, ou conteúdo do livro, apenas mais um exercício de demolição de caráter ecoando os latidos do rebanho que ainda não perdeu o hábito da subserviência indigente (parece mesmo que recidiu em todo o seu triste esplendor).
A pena deste marialva da opinião embevecida com a ortografia Salazarista, jornalista de ouvido, populista de meia tijela, herdeiro presumido de genes literários que não lhe foram adequadamente transmitidos, pariu, assim, mais uma peça bimba e pimba de opinião à medida do regime cuja crítica está reservada, acredita a pobre criatura, aos eleitos da sua laia. É caso para sublinhar: leiam o livro de Fernando Lima e coloquem, como sempre, esta página do Expresso por baixo dos pitéus que dão ao vosso tareco.
O ato falhado da notícia do Expresso sobre o lançamento do livro de Fernando Lima diz tudo: em vez de citar o verdadeiro título do livro —Na Sombra da Presidência, ....—, escreveu: "A Sombra da Presidência...".
“We think this leftist government experience will prove relatively short-lived,” JPMorgan analyst Marco Protopapa wrote in a research note.
“We would not be surprised if a weaker macro environment required additional austerity measures as soon as early 2016. In turn, that could prove to be a first key pressure point for the stability of the government.”
Ontem o presidente da república endereçou publicamente alguns comentários e seis questões ao secretário-geral do PS, António Costa. Este respondeu, como se dizia antigamente, na volta do correio. Hoje, de manhã, Aníbal Cavaco Silva indicou (indicou ou indigitou?) António Costa para Primeiro-Ministro, depois de o ter recebido mais uma vez. Cadé a carta de António Costa?
Que escreveu António Costa ao Presidente de República, para tê-lo convencido tão clara e prontamente? Todos gostaríamos de saber, sob pena de passarmos por plebe inculta e súbditos de uma farsa indigesta.
O governo de António Costa será sempre aos olhos de muitos portugueses um governo ilegítimo, pois nem é a cabeça de um governo de coligação, nem um governo minoritário com suficiente apoio parlamentar, mas apenas um governo minoritário do Partido Socialista saído de uma derrota eleitoral, que apenas conta na Assembleia da República com três travões de esquerda contra qualquer eventual moção de censura do centro-direita. Ou seja, o governo que António Costa formará é um governo minoritário sustentado, até ver, por uma maioria negativa composta por três muletas instáveis. Bastará que uma única destas muletas (PCP, BE, PEV) ceda, para que toda esta frágil montanha de oportunismo impluda.
Veremos se a esquerda à esquerda do PS evoluirá na direção do realismo, isto é, se será capaz de abandonar as suas ideologias faz de conta, ou se está tão só a defender posições de poder e nichos eleitorais ameaçados. Veremos também como vai o PS vender a austeridade que aí vem aos iludidos portugueses que ainda acreditam no Pai Natal.
Por fim, dividir os portugueses entre direita e esquerda, como António Costa fez e se tornou moda é um mau prenúncio.
Presidente da República indicou Secretário-Geral do PS para Primeiro-Ministro
Na sequência da audiência hoje concedida pelo Presidente da República ao Secretário-Geral do Partido Socialista, Dr. António Costa, a Presidência da República divulga a seguinte nota:
“As informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional.
Tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido, dada a impossibilidade, ditada pela Constituição, de proceder, até ao mês de abril do próximo ano, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas.
O Presidente da República tomou devida nota da resposta do Secretário-Geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes” quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura.
Assim, o Presidente da República decidiu, ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar, indicar o Dr. António Costa para Primeiro-Ministro.”
Cavaco encarrega António Costa de apresentar solução governativa credível e estável. As seis questões que deverão ser formalmente esclarecidas pelo PS obrigam o PCP e o Bloco de Esquerda a definirem, de uma vez por todas, se estão ou não dispostos a rever algumas das suas opções programáticas e ideais teleológicos.
Curiosamente, Cavaco Silva parece estar a ajudar António Costa a meter o PCP e o Bloco no bolso direito do sobretudo socialista. Vai ser lindo ouvir o que Jerónimo de Sousa, Arménio Carlos, João Oliveira e Catarina Martins (a nova presidenta da junta bloquista) têm para nos dizer, e o que dirão aos seus militantes e eleitores.
Uma semana de balbúrdia dialética digna da maior atenção.
Presidência da República divulga documento entregue ao Secretário-Geral do Partido Socialista
O Presidente da República recebeu hoje, em audiência, o Secretário-Geral do Partido Socialista, a quem entregou o seguinte documento contendo questões com vista a uma futura solução governativa:
Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível.
Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista 'Os Verdes', suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura:
a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa
O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos 'Posição Conjunta sobre situação política' e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura.
Público: Pedro Passos Coelho disse esta sexta-feira a Cavaco Silva que deve exigir ao PS que forme um Governo “estável”. (...) “Cabe ao PS construir uma solução de Governo que corresponda àquilo que o próprio PS disse que era indispensável e sem o que não derrubaria o Governo que saiu das eleições: ter uma maioria estável, duradoura e credível, que ainda não tem”.
Ou seja, onde está a coligação? Onde está o acordo de incidência parlamentar? Onde está o acordo sobre a aprovação do OE2016? Onde está a tão badalada maioria de esquerda?
Expresso: O líder do PS afirmou esta manhã, à saída do Palácio de Belém, que garantiu ao Presidente da República que tem um Governo com um programa que passará na Assembleia da República, “uma solução necessária para o que se impõe ao país”.
(...) O secretário-geral do PS recusou-se no entanto a responder à pergunta se tinha dado mais garantias ao Presidente da República, ou apresentado mesmo um Governo, escudando-se na afirmação de que essas são competências próprias de Cavaco Silva e que não lhe cabe apresentar um Governo sem que o Presidente indigite primeiro um primeiro-ministro.
Do PS de António Costa nada de novo, ou seja, o homem continua a exigir que o PR e o país acreditem que tem uma maioria no bolso, embora esta não tenha sido capaz de se apresentar como tal. Se isto não é magia partidária manhosa, não sei o que seja. Só se for um golpe de estado parlamentar, a partir do qual todo o poder estaria concentrado no parlamento — algo a que poderíamos passar a chamar Soviete Supremo de São Bento.
Enquanto a situação política vai ficando cada vez mais pastosa, abrindo caminho à manutenção em funções do governo derrubado pela moções de censura das esquerdas até que o próximo presidente da república dissolva a assembleia e convoque novas eleições, ou decida chamar então António Costa para liderar um governo minoritário com apoio informal e incerto à esquerda, leiam esta pérola:
“El Gobierno del Partido Popular está implementando medidas bastante parecidas a las que estamos proponiendo –reponer los salarios públicos, reducir la carga fiscal– en los presupuestos de 2016.”
A intentona de António Costa é uma aberração constitucional
Um governo de minoria saído duma maioria eleitoral relativa é sempre preferível a um governo de minoria saído de um derrotado nas mesmas eleições.
Catarina repete: “...com todo o trabalho feito para permitir a aprovação de Orçamentos do Estado”.
Em bom português, isto quer dizer que não há nenhum compromisso firme de aprovação do orçamento do Partido Socialista, por parte da putativa ‘maioria de esquerda’. Nem do OE2016, nem dos que se lhe seguirão até 2019.
Ora sem uma maioria de esquerda expressa numa coligação governamental, ou, no mínimo, num acordo de incidência parlamentar firme, o que temos é uma mão cheia de nada. Assim sendo, só um presidente tomado pela loucura trocaria um governo de maioria relativa, saído das urnas, por um governo de minoria PS apanhado numa volátil e oportunista maioria parlamentar de contrários.
Será que é assim tão difícil de entender?
As ondas de choque do radicalismo adotado pelo PS de António Costa vão sendo anotadas em toda a parte.
Se alguém quer destruir a União Europeia e a sua moeda, parece que pode contar com a crescente ajuda das novas ondas de populismo partidário na Grécia, Itália, Espanha e Portugal. Já para não mencionar Marine Le Pen e a França, claro.
Já agora uma pergunta: se Cavaco Silva mantiver o governo empossado em funções, até que novas eleições possam esclarecer as dúvidas criadas pela falsa maioria de esquerda aparecida na Assembleia da República, e se na sequência desta decisão Pedro Passos Coelho voltar a estender a mão ao Partido Socialista, para uma revisão constitucional que permita a realização de novas eleições antes do verão de 2016, qual será a resposta deste último? Quem a dará, António Costa, ou o seu sucessor?
Substituir um governo minoritário que ganhou as eleições por um governo minoritário que as perdeu seria, em bom rigor, um golpe de estado parlamentar.
À pergunta, se viabilizará, ou não, um governo de António Costa e o primeiro orçamento, Jerónimo de Sousa, em entrevista à RTP, citou a mãe: “a melhor prova do pudim é comê-lo”. Está, pois, tudo dito sobre a falta de legitimidade a priori do putativo governo do PS que António Costa quer impor ao presidente da república e ao país.
Não há coligação, não há acordo parlamentar, não há nada que se veja salvo um ajuntamento espontâneo de posições bilaterais entre quatro partidos minoritários, que já chumbou o programa de um governo de maioria relativa, e destruiu três importantes paradigmas do regime:
os partidos que ganham as eleições devem formar governo;
o presidente da AR deve sair do partido que venceu as eleições.
todos os partidos cooperam no parlamento, nomeadamente para produzir legislação útil ao país.
Para além da Constituição há o Código Civil e o Código da Estrada, os Estatutos das Sociedades e das Associações, códigos deontológicos e profissionais, regras comuns de urbanidade, e ainda o que chamamos boa educação. A Constituição não é a única letra da nossa democracia, da nossa cultura e da nossa história. Algo que as esquerdas apressadas parecem ter esquecido de um dia para o outro ao avistarem a miragem do poder.
Se, por exemplo, na apresentação de um programa de governo, o líder da Oposição decidisse ficar calado, não estaríamos perante um atentado à Constituição, nem de uma ilegalidade, mas certamente perante uma grosseria capaz de estragar por muito tempo o convívio parlamentar. Foi o que aconteceu no dia 9 de novembro de 2015. Enquanto António Costa frequentar a chamada casa da democracia, duvido que a cordialidade regresse.
Da argumentação falaciosa sobre supostas perdas de tempo e governos chefiados por partidos minoritários
As esquerdas chumbaram o programa de governo da maioria relativa PSD-CDS/PP, e desde então foram incapazes de apresentar uma solução de maioria alternativa. No entanto, reclamam na praça pública e junto do presidente da república a exoneração do governo em funções, como se este fosse ilegítimo, ou até inconstitucional. Dizem que o país não aguenta um governo de competências diminuídas, em gestão, até que o próximo presidente dissolva o parlamento e convoque eleições legislativas antecipadas (o que poderá ocorrer antes de junho de 2016). Seria demasiado tempo, gritam em uníssono. Já quanto à questão de um partido que perdeu as eleições ser chamado a formar governo, por ter conseguido uma maioria parlamentar favorável, repetem à saciedade exemplos que não explicam.
Quanto ao tempo e o que pode fazer um governo de gestão, vejamos exemplos recentes:
Bélgica
2007-2008: sem governo durante 194 dias (mais de seis meses), seguido de coligação.
2010-2011: sem governo durante 1 ano, 5 meses e 26 dias, seguido de coligação. Durante este interregno a Bélgica enviou os seus F15 para Líbia (integrados numa esquadrilha da RAF), e até os comboios passaram a andar melhor! Houve quem defendesse a ideia de que este governo de gestão poderia ter durado toda a legislatura (The Telegraph).
Portugal
2011: governo de gestão do PS, depois da demissão de José Sócrates, durou quase três meses, seguido de eleições e formação de um governo de maioria absoluta:
—23 de março: demissão do governo.
—3 e 17 de maio: assinaturas dos documentos do resgate com o FMI, BCE e Comissão Europeia, pelo governo PS e ainda pelo PSD e CDS/PP.
—21 de junho: tomada de posse do governo PSD-CDS/PP.
Alemanha
2013: 86 dias (quase três meses) para formar a coligação CDU-SPD, depois da CDU ter perdido o seu aliado.
Em todos estes casos, e ainda no do Luxemburgo, muito badalado a propósito de partidos que tendo ganho eleições com maioria relativa acabaram por ceder o poder a partidos minoritários, importa realçar que os governos se constituíram sempre como governos de coligação pós-eleitoral com maioria absoluta. Ou seja, em nenhum dos casos citados, e em nenhum outro que se conheça, pelo menos na Europa, um partido que perdeu as eleições substituiu o que as ganhou, sem para tal garantir um governo de maioria, coligando-se com outros partidos com assento parlamentar, ou exibindo, no mínimo, um acordo de incidência parlamentar onde estivesse garantido, preto no branco, a aprovação dos orçamentos e das principais iniciativas de legislatura.
Quanto ao que diz o nosso Tribunal Constitucional, a doutrina é clara:
“Na verdade, o interesse público pode reclamar a prática inadiável, por exemplo, de actos legislativos; limitar a competência do governo demitido à prática de actos de gestão corrente, sabendo-se, além do mais, que a existência de governos com competência diminuída se pode arrastar no tempo, seria, pois, altamente inconveniente.
Reafirma-se, assim, a conclusão de que a competência de um Governo demitido não está constitucionalmente limitada em função da natureza dos actos.” (¶10)
Por fim, a questão da vontade política do presidente e do primeiro ministro empossado:
O que disse Cavaco Silva, de essencial para o nosso argumento, na tomada de posse do XX Governo Constitucional (30 out 2015)
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e Senhores,
Reafirmo, uma vez mais, o que disse em outubro 2009 na tomada de posse do XVIII Governo Constitucional, e cito:
«A ausência de um apoio maioritário no Parlamento não é, por si só, um elemento perturbador da governabilidade. A ausência de maioria não implica o adiamento das medidas que a situação do País reclama. Para qualquer Governo, o horizonte temporal de ação deve ser sempre a legislatura».
Retomando essas palavras, quero afirmar-lhe, Senhor Primeiro-Ministro, que pode contar com a lealdade institucional do Presidente da República.
Tendo em conta os resultados eleitorais, assumi a responsabilidade constitucional pela sua indigitação, cabendo agora aos Deputados apreciar o Programa do Governo e decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, sobre a sua entrada em plenitude de funções.
E o que respondeu Pedro Passos Coelho, atual Primeiro Ministro de Portugal:
“Minhas senhoras e meus senhores,
Tendo recebido dos Portugueses um mandato claro para governar, aqui assumo hoje, na presença de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, a responsabilidade indeclinável de respeitar essa vontade expressa pelos Portugueses.”
Moral da história
Tentar dividir o país entre Esquerda e Direita foi um enorme e fatal erro cometido por António Costa.
ÚLTIMA HORA!
Cavaco Silva segue a argumentação deste post, sem tirar uma vírgula!
Delicioso. Recomendo aos serviços da presidência que leiam com mais atenção o que escreve O António Maria ;)
A Presidência da República esclareceu que Cavaco Silva, ao apontar crises políticas anteriores em que outros Governos ficaram em gestão, se referia a situações ocorridas em 1987 e 2011.
Questionado se não considera urgente que decida sobre a crise política, o chefe de Estado recomendou esta segunda-feira, na Madeira, que se verifique o que aconteceu em casos anteriores: "Vá ver nos dois casos de crises anteriores que aconteceram - um foi em 1987 e um em 2009 [sic] - quantos dias esteve o Governo em gestão, o que é que fez o Presidente da República de então e quais foram as medidas importantes que esse Governo de gestão teve que tomar".
Num primeiro momento, fontes de Belém esclareceram que o Presidente da República se referia, além do caso de 1987, ao Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Santana Lopes, tendo, por lapso, referido 2009 e não 2004.
No entanto, as mesmas fontes rectificaram, ao final da tarde, que Cavaco Silva se referia, afinal, a 2011, quando o então primeiro-ministro socialista José Sócrates se demitiu.
Em 2011, José Sócrates apresenta a sua demissão a 23 de Março, aceite 10 dias depois pelo Presidente da República, Cavaco Silva. A 7 de Abril, o chefe de Estado anuncia a dissolução do parlamento e marca eleições antecipadas para 5 de Junho. A 21 de Junho, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho toma posse.
Em 1987, o X Governo Constitucional, liderado pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva, foi derrubado a 3 de Abril com a aprovação de uma moção de censura ao Governo apresentada pelo PRD.
O XI Governo Constitucional, também liderado por Cavaco Silva, tomou posse cerca de quatro meses e meio depois, a 17 de agosto. As eleições legislativas antecipadas aconteceram a 18 de Julho. O executivo entrou em plenitude de funções 28 de Agosto, depois do debate do programa de Governo na Assembleia da República.
O tempo da argumentação acabou, desde logo porque as esquerdas deixaram de argumentar e passaram ao assalto ilegítimo do poder.
Todos os principais candidatos presidenciais, exceto Henrique Neto (que manifestou uma posição mitigada), têm pressionado Cavaco Silva para empossar o líder do partido que perdeu as eleições e continua a não ter dos partidos à sua esquerda mais do que uma mão negativa e cheia de nada (1), a qual, porém, serviu para derrubar o governo saído da maioria relativa que ganhou as eleições de 4 de outubro não obstante a gritante insuficiência democrática, programática e moral exibida.
Como repetiu hoje o candidato presidencial comunista, o que existe é um acordo partidário e parlamentar para viabilizar uma 'política alternativa', o que não é o mesmo que viabilizar um governo, quatro orçamentos, e uma gestão governamental diária consentânea com os tratados e compromissos internacionais, e o programa de ajustamento firmado com os nossos principais credores.
Mário Centeno diz uma coisa no parlamento e outra ao Financial Times — demonstração clara, mas patética, de uma convergência partidária oportunista que ganha contornos cada vez mais nítidos de uma tentativa de golpe de estado parlamentar.
NOTAS
Não há coligação, não há acordo de incidência parlamentar, não há memorando de entendimento sobre o governo mono partidário do PS, há tão só o que chamam ‘posição conjunta’, e mesmo esta não é uma ‘posição conjunta’ mas três supostas posições conjuntas, as quais, em nenhum lado, referem sequer os tratados internacionais e os memorandos assinados pelo país. O máximo que conseguiram e é nada resume-se a este pedaço de mau português (ostensivamente atropelando o Acordo Ortográfico): “existir uma base institucional bastante para que o PS possa formar governo, apresentar o seu programa de governo, entrar em funções e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura;”. E se, ou quando, não adotar "uma política que assegure uma solução duradoura..."?
António Costa apenas conseguiu um passe interesseiro para a desgraça, esperemos que apenas da sua desgraça, e não do país
Não há acordo de coligação (mas tão só o que chamam 'posições'), pois não há nenhuma coligação; não houve nenhum acordo de incidência parlamentar entre o PS, o PCP e o Bloco exceto para deitar abaixo o governo dos partidos que ganharam as eleições—ou seja, houve ao longo de um mês (e não durará mais de algumas semanas) uma coligação negativa pontual congeminada para salvar a pele dum oportunista sem princípios chamado António Costa; não há sequer qualquer acordo parlamentar, pois os acordos conhecidos hoje foram subscritos em semi-clandestinidade, como num verdadeiro ritual estalinista, e não no plenário da Assembleia da República (alguém viu algum aperto de mãos sincero e formal entre os novos amores da esquerda?); o que vem escrito nos três papeis finalmente disponíveis resume-se (além dos pontapés na sintaxe) à manifestação de intenções de curto prazo, não havendo uma única garantia de consistência e/ou estabilidade dada pelas ortodoxias estalinista, maoista e trotskista ao pior que há no Partido Socialista para formar um governo minoritário. Ou seja, António Costa propõe-se atropelar uma minoria que ganhou as eleições de 4 de outubro, por uma minoria derrotada (o PS) nas mesmas eleições.
É uma pena que as jovens turcas do Bloco de Esquerda, e os jovens turcos do PCP, e do PS, tenham perdido esta oportunidade para avançar na indispensável limpeza ideológica, política e ética de forças políticas que apodrecem na sua própria corrupção material e espiritual, e prometem agora atirar o país, uma vez mais, para o lixo.
Mário Soares expressou hoje os seus pêsames pela morte de Helmut Schmidt, mas não pela tentativa de um golpe de estado em pleno parlamento, a quinze dias do 25 de novembro. Estará ainda a pensar em tudo isto.
Legislativas 2015
Eleitores inscritos: 9.682.553
Votaram: 5.408.805 (55,85% dos eleitores)
Abstiveram-se: 4.273.748 (44,14 % dos eleitores)
Votos brancos e nulos: 202.395
Não votaram numa putativa coligação PS+BE+PCP: 2.664.160 + 4.273.748 = 6.937.908 (71,65%)
O parlamento poderá chumbar o programa do governo que lhe será submetido pelo indigitado primeiro-ministro, líder do partido mais votado nas eleições de 4 de outubro, e líder da coligação de centro-direita PàF. Mas até que tal ocorra, se ocorrer, nenhum líder partidário poderá presumir que todos os votos dos deputados são propriedade sua. Retirar aos deputados eleitos a liberdade de consciência e de voto é completamente inconstitucional, e mais do que isso, um completo escárnio sobre a essência do processo democrático. No limite, o Tribunal Constitucional deveria ser chamado a pronunciar-se sobre a violação que constitui esta chamada e indecorosa 'disciplina de voto', própria de um regime de caciques, e não de uma democracia.
Mas pior, obrigar os deputados de um regime que mal consegue mobilizar metade dos seus eleitores a votarem antecipadamente contra um programa de governo que ainda não conhecem, em nome de um acordo de coligação alternativo que também não conhecem, porque não existe, nem se sabe se e quando virá a existir, além de uma aberração democrática sem nome, configura algo muito próximo de um golpe de estado parlamentar. Uma maioria negativa de partidos, sem acordo nem programa de governo conhecidos, propõe-se derrubar uma coligação conhecida e que ganhou as eleições, sejam quais forem as cedências que esta maioria relativa estiver disposta a fazer no decurso da apresentação e discussão do seu programa de governo.
É por este lamentável estado de coisas que o presidente da república decidiu como decidiu.
Não só indigitou, como lhe competia, Pedro Passos Coelho para formar governo, como anunciou Urbi et Orbi que não daria posse a um saco de gatos cor-de-rosa e vermelhos, dispondo-se mesmo a deixar em funções de gestão um eventual governo chumbado pela coligação espontânea da esquerda e extrema esquerda parlamentar, até que novas eleições esclareçam a crise política criada pelo derrotado líder do Partido Socialista, António Costa. A primeira decisão do próximo presidente da república será convocar estas eleições!
Ao contrário do que o ruído oportunista começou a propagar no éter mediático, um governo de gestão tem ampla margem de manobra executiva, e servirá ainda e sobretudo para confrontar a putativa maioria de esquerda com as suas responsabilidades, dia a dia, hora a hora, minuto e minuto. Situações como as que vamos tendo conhecimento na TAP, no Novo Banco, no BCP, Banif, etc., impor-se-ão a toda a classe política como dilemas inadiáveis.
Governos de gestão têm sido um hábito na nossa vida democrática... e a sua capacidade de ação é bem mais lata do que parece. Exemplo: “o governo de gestão de António Guterres aprovou mais de 50 decretos-lei,...” (Aventar e Luís Costa Dias).
Além do mais, o bluff de António Costa ainda não terminou, e nem o Bloco, nem o PCP estão neste momento preparados para governar. Se governassem, o resultado seria desastroso para todos nós, mas também e em primeira instância para a esperada e necessária reconversão cultural da esquerda à esquerda do PS.
Por fim, a incontinência verbal de Marcelo Rebelo de Sousa poderá acabar com a sua candidatura presidencial mais cedo do que alguma vez imaginei.
Costa tinha e tem uma mão cheia de nada. Mas queria ser nomeado!
O discurso de Cavaco Silva foi um tiro de bowling no estômago de António Costa. Não o nomeio agora, nem o nomearei se a coligação negativa PS-BE-PCP-PEV chumbar o governo de Passos Coelho. Eis, em resumo, o que disse o presidente da república justificando a indigitação do vencedor das eleições de 4 de outubro para formar o próximo governo. Um governo irremediavelmente minoritário, salvo se houver uma excisão no PS lá mais para diante.
Ao abrigo do Artigo 187 da nossa Constituição, estas duas decisões são 100% legítimas e constitucionais. Politicamente, forçarão uma clarificação mais rápida do que se esperava, quer no PS, quer no PCP, quer ainda no Bloco. Os falsos Verdes já não existem.
A parte crucial do discurso de Cavaco Silva é esta:
Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, isto é, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador.
Este é o pior momento para alterar radicalmente os fundamentos do nosso regime democrático, de uma forma que não corresponde sequer à vontade democrática expressa pelos Portugueses nas eleições do passado dia 4 de outubro.
Depois de termos executado um exigente programa de assistência financeira, que implicou pesados sacrifícios para os Portugueses, é meu dever, no âmbito das minhas competências constitucionais, tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do País que, com grande esforço, temos vindo a conquistar.
Devo, em consciência, dizer aos Portugueses que receio muito uma quebra de confiança das instituições internacionais nossas credoras, dos investidores e dos mercados financeiros externos. A confiança e a credibilidade do País são essenciais para que haja investimento e criação de emprego.
É tanto mais incompreensível que as forças partidárias europeístas não tenham chegado a um entendimento quando, num passado recente, votaram conjuntamente, na Assembleia da República, a aprovação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental e do Mecanismo Europeu de Estabilidade, enquanto os demais partidos votaram sempre contra.
Cabe ao Presidente da República, de forma inteiramente livre, fazer um juízo sobre as diversas soluções políticas com vista à nomeação do Primeiro-Ministro. Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas.
Aliás, é significativo que não tenham sido apresentadas, por essas forças políticas, garantias de uma solução alternativa estável, duradoura e credível.
A imagem que destruíu todas as veleidades indígenas
O poder indígena deixou de mandar no essencial
O ex-diretor do Público e atual publisher do Observador, José Manuel Fernandes, cometeu no Macroscópio de hoje (uma newsletter diária do mesmo Observador, aliás muito bem pensada) um lapso tipicamente freudiano ao datar erradamente o já célebre artigo do Financial Times, a que JMF chama “análise de fundo do Financial Times”. O artigo do FT não foi publicado na passada sexta-feira, mas sim na passada quinta-feira, dia 11 de setembro. Porque é que este detalhe cronológico é importante? Simples: porque foi a publicação do artigo do Financial Times de quinta-feira, 11 de setembro, repicada pelo Expresso no mesmo dia, e pelo Observador um dia depois, o empurrão, pelos vistos necessário, para levar o titubeante governador do Banco de Portugal a executar a ordem que certamente teria chegado do BCE há já alguns dias, ou semanas (1): vender o BES sem hesitação e depressa, a retalho se for preciso, com os custos sociais —despedimentos— e financeiros inerentes. Foi isto mesmo que Mario Draghi anunciou que se faria aos bancos atolados em dívidas, imparidades, empréstimos incobráveis e outras trapalhadas, em nome, também disse, de uma consolidação bancária à escala europeia. Para tal servirá a próxima ronda de provas de esforço de mais de uma centena de bancos europeus (Reuters).
A polémica tardia causada pela tentativa tosca de Cavaco Silva de sacudir para o governo e para Carlos Costa as suas pesadas responsabilidades no branqueamento da fatal crise do BES tem, aliás, que ver com este timming, e não com o do já longínquo afastamento da família Espírito Santo do banco. Não nos esqueçamos que o chamado Banco Novo continuava, até à demissão de Vítor Bento, sob influência de Ricardo Salgado —através de José Honório—, de Aníbal Cavaco Silva —através de Vítor Bento—, e da UGT —através do seu secretário-geral e funcionário do BES, Carlos Silva. Todos estes protagonistas estavam unidos num ponto: encanar a perna à rã, ou seja, atrasar a metamorfose da borboleta do Banco Novo muito para além das leis da biologia. Salgado pretendia, até onde lhe fosse possível, evitar ser completamente esmagado pelo terramoto que provocou; Cavaco sabe melhor do que eu até que ponto a Caixa de Pandora em que o BES se transformou pode afetar gravemente a economia (TAP e outras empresas públicas de transportes, EDP, PPPs, etc.), e sobretudo a nomenclatura que ocupou e desfez o país (de que o dominó das dívidas autárquicas e regionais estará em breve na ordem do dia), e ainda, quem sabe, algum negócio mal explicado onde, por exemplo, o seu genro esteve envolvido. Foi o BES que financiou a compra do Pavilhão Atlântico, não foi? E a Portugal Telecom também viria a entrar no negócio, um pouco mais tarde, não foi? Não foi, aliás, o BES de Ricardo Salgado o principal financiador privado da campanha presidencial de Cavaco Silva? Por fim, Carlos Silva e a UGT devem estar neste momento a perguntar onde está a massa do fundo de pensões dos trabalhadores e funcionários da entretanto extinta instituição. Transitou para o Estado? Ninguém perguntou ainda? Ninguém quer saber? Alguém responde?
O sinal mais evidente, para quem acompanha estas coisas, de que o Banco Novo estava condenado, veio da súbita pressa do governo relativamente à privatização da TAP. Findo o verão, a TAP regressará rapidamente aos prejuízos, mas desta vez não há BES. Pelo contrário, a nova administração do banco bom irá provavelmente executar as dívidas de muitos clientes públicos, como, por exemplo, a TAP. Daí a pressa. Só que desta vez a coisa não pode continuar nas mãos do Sérgio das PPP! A opção Lufthansa é seguramente a mais conveniente para o país. Esperemos que Passos Coelho assuma diretamente o comando desta delicadíssima operação — desta vez, sem angolanos, nem brasileiros-colombianos, nem chineses! E quanto à venda do BES, não nos esqueçamos que o BPI não é um banco espanhol, mas português, onde o seu principal parceiro é La Caixa, o resultado da fusão de uma caixa de pensões com uma caixa de aforros, ambas catalãs e que é hoje a terceira maior instituição financeira da Península Ibérica.
As nossas elites continuam em estado de negação, imaginando diariamente que ainda são senhoras da situação. A verdade é que deixaram de o ser no dia em que os salários e vencimentos dos funcionários públicos e o funcionamento do estado em geral passaram a depender do BCE.
Temos que vigiar estas perigosas criaturas de perto!
Diagrama do FT que destapou de vez a fraude dos Espírito Santo
Bank chief Ricardo Espírito Santo Salgado faces allegations that his group engaged in a fraud
Today,
the 70-year-old patriarch of the Espírito Santo family is banned from
leaving Portugal as he awaits the outcome of investigations into alleged
fraud. The case has shaken faith in Portugal’s regulators, who face
tough questions over their failure to prevent what has become one of
Europe’s largest financial failures, leaving investors with an estimated
€10bn of losses.
[...]
“The fall of the Espírito Santos
is effectively the story of Portugal itself,” says one official. “They
had too much debt, but they continued to consume.”
Financial
documents and interviews with Portuguese officials and company
executives reveal a trail of secret offshore financing vehicles
stretching from Panama to Luxembourg which comprised a desperate attempt
to prop up the ailing Espírito Santo empire before its collapse.
[...]
A
BES-owned fund called Espírito Santo Liquidez marketed to its retail
clients had grown to become the largest fund in Portugal, holding €1.7bn
of debt – consisting almost entirely of short-term commercial paper
issued by Rioforte and other ESI companies.
O financiamento do BES ao GES através do Panamá terá afinal existido desde 2012, revela o "Financial Times", que questiona o papel do Banco de Portugal. Na primeira página, o diário económico mais lido da Europa põe uma imagem do antigo presidente do BES com máscara de vilão.
O Banco Espírito Santo emprestou dinheiro secretamente à holding, Espírito Santo International (ESI), avançou o Financial Times quinta-feira. Segundo documentos que aquele diário britânico consultou, a operação de financiamento da ESI, que detinha então 25% do banco, durou dois anos e aconteceu através de um pequeno banco no Panamá. O dono desse banco é o Espírito Santo Financial Group.
O Governador do Banco de Portugal já está a fazer contactos para substituir Vítor Bento, José Honório e João Moreira Rato na administração do Novo Banco. A notícia, surpreendente, é a manchete do Expresso deste sábado.
Os três administradores manifestaram-se várias vezes indisponíveis para liderar um projeto diferente daquele para o qual tinham sido convidados. Carlos Costa quer vender o mais depressa possível, a equipa de Vítor Bento não concorda.
“Em face da especulação mediática sobre o assunto, confirmamos que durante esta semana comunicámos ao Fundo de Resolução e ao Banco de Portugal a intenção de renunciar aos cargos desempenhados na Administração do Novo Banco, dando tempo para que pudesse ser preparada uma substituição tranquila”, pode ler-se no comunicado.
O Governo reconhece que os problemas associados à reestruturação do BES poderão ter consequências “sobre a concessão de crédito à economia e, consequentemente, sobre o investimento privado e o crescimento do produto [interno bruto].
Na proposta de Grandes Opções do Plano para 2015 que foi enviada aos parceiros sociais esta segunda-feira, o executivo lembra que os problemas que o banco enfrenta, e que obrigaram a uma intervenção pública, “resultaram, no essencial, da exposição ao Grupo Espírito Santo, não reflectindo, por isso, problemas generalizados na banca nacional.
O impacto da crise do BES no último ano da legislatura foi discutido na reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira passada, e o tom foi de apreensão, apurou o Expresso. O próprio Passos Coelho referiu a necessidade de tratar o assunto com grande cautela.
NOTAS
É bem provável que Durão Barroso tenha sido informado, antes do dia 11 de setembro, do desfecho do BES, o que teria motivado a sua declaração de renúncia definitiva a uma candidatura presidencial que todos julgavam adquirida. Sem o BES, que apoiou de forma exclusiva a recandidatura de Cavaco Silva, onde iria Barroso arranjar dinheiro para a campanha? No dia 8 de setembro Durão Barroso falou à BBC e disse que 'I'm not going to run' (BBC/Sapo).
A última sondagem da Eurosondagem registou uma completa inversão nas tendências registadas por esta empresa nos inquéritos de Março. PS e BE sobem enquanto o PSD, o CDS e a CDU caem em Abril depois de terem verificado subidas no mês anterior.
Se as eleições legislativas fossem hoje o Partido Socialista seria vencedor com mais votos do que os actuais partidos que compõem a coligação de Governo. Na última sondagem da Eurosondagem para a SIC e o “Expresso” o PS sobe 0,7 pontos percentuais para 37,3% das intenções de voto.
A nossa democracia é um sistema partidário viciado. Como disse o
Freitas, neste momento, só uma improvável aliança entre o PS, PCP e BE
poderia alterar dramaticamente a situação e o regime. O problema desta ideia
lunática é que para a dita Frente Popular poder marchar teríamos que estar à beira de
uma convulsão social, o que ainda não é o caso. Enquanto houver dinheiro
para o rendimento mínimo e para financiar o desemprego e as pensões
mínimas de reforma, enquanto a válvula da emigração continuar a funcionar, e enquanto houver turismo e exportações em alta, o
regime não cai, e portanto mantém-se o que é: uma democracia populista
irresponsável, que não percebe que o estado paquidérmico e corrupto que temos é o nosso maior inimigo, e uma cleptocracia de colarinho branco.
O Tó Zé é o que é:
um zero à esquerda!
Por outro lado, se houvesse uma nova Frente
Popular, o PS seria comido vivo em menos de uma legislatura. Por fim,
as tensões na Ucrânia favorecem o protagonismo da Aliança Atlântica, e
por esta via, Cavaco Silva e Durão Barroso. Daí a luta desesperada de
Mário Soares para levantar as hostes 'socialistas'!
“Posso testemunhar a atenção que Durão Barroso sempre prestou aos problemas do país”, agradece Cavaco Silva
“Posso testemunhar, como poucos, a atenção que o doutor Durão Barroso sempre prestou aos problemas do país e a valiosa contribuição que deu para encontrar soluções, minorar custos, facilitar apoios e abrir oportunidades de desenvolvimento”, disse na tarde desta sexta-feira o Presidente na República na abertura da conferência Portugal: Rumo ao Crescimento e Emprego. Fundos e Programas Europeus: solidariedade ao serviço da economia portuguesa, que está a decorrer na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
Daí que, quase a terminar o seu discurso de quatro páginas, Aníbal Cavaco Silva tenha sido ainda mais claro: “Portugal e os Portugueses, tal como os outros Estados-Membros, muito lhe devem.”
Presidente da República veta aumento dos descontos para a ADSE, SAD e ADM 13 Março 2014, 12:16 por Ana Luísa Marques | Eva Gaspar | Jornal de Negócios
Cavaco Silva chumbou o diploma do Governo que subia de 2,5% para 3,5% o valor dos descontos para os subsistemas públicos de saúde. Decisão abre um "buraco" da ordem dos 133 milhões de euros no Orçamento rectificativo de 2014. Belém sinaliza, porém, que poderá promulgar um diploma revisto, desde que a nova taxa de contribuição seja inferior a 3%.
Para que
são precisos três hospitais militares em Lisboa? Ainda estamos em guerra
colonial? Para que é preciso um falso aeródromo militar em Figo Maduro? O estado a mais não se resolve com terrorismo
fiscal e depenando quem trabalha, mas eliminando milhares de serviços
públicos, departamentos e institutos inúteis, e acabando com isenções às
fundações e milhares de outras entidades que vivem sem pagar impostos
em perfeito concubinato com o regime parlamentar populista defendido
pela corja partidária instalada. Capice, aprendiz de mação?
POST SCRIPTUM (14-3-2014) — esclarece um leitor atento que 1) os hospitais militares de Lisboa foram finalmente concentrados, este ano e na sequência dum processo executivo iniciado em 2008, num único 'Campus de Saúde Militar'. Esclarece o mesmo leitor que o aeródromo militar de Figo Maduro, se ainda subsiste, é por vontade exclusiva dos políticos, que tem o cu pesado, e não querem ir apanhar os Falcon ao Montijo. Um ponto a favor dos militares, e dois contra os cus pesados da política ;)
O secretário-geral do PS já está em campanha eleitoral. O encerramento do XIX Congresso socialista assinalou para António José Seguro uma nova fase. Avançou com propostas políticas, anunciou os seus Estados Gerais e pediu uma maioria absoluta para formar Governo. Mas garantiu que, devido ao “estado de emergência” do país, mesmo com maioria absoluta, fará coligação governativa. Público, 28 abr 2013.
A unidade do PS não foi total. Fora dos 251 eleitos para a Comissão Nacional, o órgão máximo entre congressos, ficaram deputados da chamada ala socrática, como Fernando Serrasqueiro, José Lello ou André Figueiredo. Jornal de Negócios, 28 abr 2013.
A negociação para a elaboração da lista única para a Comissão Nacional acabou já o sol nascia. O que se julgava ser um processo relativamente fácil, uma vez que se tratava de uma lista única - marca da imagem de unidade com que o PS quer sair de Santa Maria da Feira -, foi uma dor de cabeça ainda maior do que manda a tradição. Expresso, 28 abr 2013.
António José Seguro comprou um seguro de vida chamado Pedro Passos Coelho. E deve a sua salvação de uma cruel execução partidária, por incrível que pareça, à criatura de Belém. É simples de entender, não é? Não? Ora vejamos:
A crise da coligação agrava-se sob o impacto da austeridade, a qual permite a formação de uma verdadeira fronda (incluindo personagens de todos os partidos do leque parlamentar, ex-presidentes da república, sindicatos, entidades patronais, corporações, o manipulado movimento Que se Lixe a Troika! e até o próprio Presidente da República) para derrubar o governo, apesar da sua legitimidade e da sua maioria.
José Sócrates instruiu António Costa para derrubar o Tó Zé num congresso antecipado, apostando na queda a curto prazo do governo. “Qual é a pressa?”, perguntou o aterrorizado secretário-geral do PS. Foi a crise de 23-30 de janeiro de 2013.
António Costa, um aparachic de compêndio, recua à última da hora, tendo supostamente negociado a permanência das tropas de José Sócrates em lugares-chave do partido (viu-se hoje que a garantia não era muito forte).
José Sócrates, impaciente, decide aterrar na RTP a 28 de março, passando deste modo inopinado ao ataque — um ataque, percebe-se agora, desesperado.
O previsível chumbo do Orçamento pelo Tribunal Constitucional, que viria a ocorrer a 5 de abril, é o gatilho que supostamente ditará o fim da coligação, nomeadamente por iniciativa de Cavaco Silva, recolocando o PS no centro da cena política.
Entretanto, o fiasco de Chipre e a chegada em força da crise financeira, nomeadamente associada às dívidas soberanas, a países como a França e Holanda, vai forçar uma flexibilização no discurso alemão e um abrandamento das exigências por parte da Troika, nomeadamente na Irlanda e em Portugal — há quem tenha cheirado isto mesmo, a tempo...
Por um lado, o economista presidente percebeu o que iria ocorrer depois do fiasco de Chipre, e por outro, ficou assustado com o ataque desferido por José Sócrates na entrevista à RTP e reiterado no primeiro programa da série que contratou com o infeliz Miguel Relvas (um erro colossal, certamente resultante de um conselho crasso… de quem?)
O Tribunal Constitucional chumba parte do Orçamento, como previsto; agrava-se a crise política; o Primeiro Ministro dirige-se a Belém, como aqui recomendámos, e exige uma clarificação de Cavaco
Silva. Terá dito algo parecido com isto: Senhor Presidente, ou fica comigo ou vai ter que aturar o Sócrates. Qual prefere?!
Cavaco decide o que era expectável em face dos dados disponíveis, e numa breve nota enviada à imprensa assassina politicamente José Sócrates, garante estabilidade presidencial ao governo (agora só mesmo o frágil Portas poderá derrubar o governo), e lança uma inesperada rede de salvação a António José Seguro!
A 13 de abril confirma-se o que já se esperava, sobretudo depois das declarações de Durão Barroso na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional: Vítor Gaspar consegue mais tempo e até o horizonte de um pequeno perdão nos juros devidos da parte do BCE (cortesia de Mario Draghi, que Vítor Constâncio anunciou urbi orbi).
No dia 25 de abril o Presidente da República garante solenemente a estabilidade constitucional à coligação, adverte o PS sobre a rigidez do peso da dívida, e portanto da necessidade de se poder contar com o PS para amplos consensos que venham a ser exigidos no curto e médio prazo, e desanca de forma fria os partidos que andaram nos últimos meses a organizar esperas e cercos ao presidente e a quase todos os ministros do governo.
A fronda, em suma, começou a desfazer-se apesar da gritaria e dos murmúrios que ainda se ouvem. A mudança de tom de Arménio Carlos —um pragmático esperto e experimentado— foi um sinal agudo desta mudança.
As tropas de José Sócrates e os secretários de Mário Soares montaram um verdadeiro assédio a António José Seguro durante a reunião de Vila da Feira. Este, por fim, acabou por perceber a manobra e respondeu da única maneira que tem para se livrar de José Sócrates: começando a limpar as listas.
Como ontem escrevi, o escândalo dos CDS (Credit Default Swap) que rebentou oportunamente na véspera desta reunião magna acabaria por ser a ajuda de Passos Coelho de que o seu amigo Tó Zé tanto precisava, e teve!
Dos jovens turcos que escrevem cartas, um, porventura o mais ambicioso e menos comprometido com Sócrates, Pedro Nuno Santos, foi sacrificado no altar dos equilíbrios internos.
Os tempos que aí vêm continuarão a ser muito duros. A crise do sistema político-partidário, neo-corporativista, devorista e populista que arruinou o país está longe de terminar. O processo do regime está em curso, mas em câmara lenta. Muitos chegarão em breve à conclusão de que o tempo de reformar o sistema partidário, sem o que o regime não muda, chegou. Espero que os escrevinhadores de cartas cor-de-rosa a António José Seguro percebam também que só conseguirão preservar a identidade do PS, sem cair na tentação de uma nova dissolução neoliberal nas malhas do poder, se entretanto surgirem novos movimentos políticos arejados e autónomos com vontade de fazer realmente renascer a democracia portuguesa das cinzas em que o Bloco Central a deixou.
Para além da algazarra monocórdica do costume, o que importa realçar é a descolagem de Belém do golpe de estado populista que Mário Soares, o PCP e o Bloco, em sintonia com a maioria das corporações, oligopólios e rendeiros do regime (da banca ao setor energético), que vivem todos, sem exceção, do orçamento do Estado (e da miséria crescente de milhões de portugueses), imaginaram ser possível levar a cabo ainda antes das eleições autárquicas.
Curiosamente, esta evolução dos acontecimentos, para muitos inesperada, veio criar condições ímpares para a consolidação da direção socialista de António José Seguro — e para o grande dilema que agora enfrentam as tropas de José Sócrates e o Bloco.
Ao PS de Seguro interessa cada vez mais deixar a coligação fazer o trabalho sujo que tem que ser feito, de uma maneira ou doutra, sofrendo todo o ónus da destruição de poupanças, de empregos e de contratos sociais insustentáveis formalmente celebrados ao longo de três décadas de prosperidade ilusória e de consolidação de um neocorporativismo institucional sem precedentes.
Não há saída para o buraco negro do endividamento (1) cavado por décadas de populismo, ganância corporativa e partidocracia, que não passe por uma redução do peso paquidérmico do Estado, pela libertação fiscal da sociedade e pelo fim da canga partidária sobre a vida económica, institucional e cultural dos portugueses.
Há, sim, Estado a mais. Há, sim, partidos a mais nas nossas vidas (2). Há, sim, uma oligarquia económico-financeira e polipartidária que vive criminosamente à custa do esmagamento da criatividade social, empresarial e cultural dos portugueses. Há, sim, um regime em fim de vida que é preciso substituir por uma democracia transparente, responsável e justa.
Post scriptum
Os opinocratas de serviço exibiram ontem a sua indignação perante o discurso do Presidente. Criticaram-no por dinamitar as pontes com os partidos da esquerda cómoda. Mas não criticaram o golpe de estado palaciano que esteve em curso contra a maioria governamental; mas não criticaram o cerco de rua montado pelo PCP e pela Intersindical ao Presidente da República, aos ministros em funções e ao próprio parlamento!
Cavaco, que chegou a confundir-se com a fronda neocorporativa e populista anti-Troika, cedo percebeu que a maré iria virar depois do alívio vindo de Bruxelas e de Frankfurt na sequência do fiasco de Chipre e da deterioração da situação em França e na Holanda. Cedo percebeu que o regresso de Sócrates, depois dos dois ataques virulentos que este desferiu contra o seu comportamento e carácter, mudara as circunstâncias. Uma coisa seria a queda de Passos Coelho, estando Seguro à frente do PS, outra muito diferente seria provocar a queda do governo de coligação sabendo que está em curso uma guerra civil dentro do PS, onde Almeida Santos, Mário Soares, Manuel Alegre e José Sócrates são aliados! Aníbal Cavaco Silva, seja pelo seu apurado instinto de sobrevivência, ou porque Durão Barroso lhe explicou a situação, deu meia volta, anunciou o fim da telenovela das eleições antecipadas, foi premiado com a nomeação de um apoiante seu para o governo —Miguel Poiares Maduro (pdf)— e depois, como mandam os manuais, perseguiu o inimigo! Só mesmo os cagarros da nossa indigente imprensa não perceberam, ou não querem perceber.
O chefe de Estado apelou aos partidos para que definam as suas estratégias além dos calendários eleitorais, dizendo ser “uma ilusão pensar que as exigências de rigor orçamental irão desaparecer no fim do programa de ajustamento, em meados de 2014" e alertando que, se persistir uma visão imediatista, “de nada valerá ganhar ou perder eleições, de nada valerá integrar o Governo ou estar na oposição".
"É essencial alcançar um consenso político alargado que garanta que, quaisquer que sejam as concepções político-ideológicas, quaisquer que sejam os partidos que se encontrem no Governo, o país, depois de encerrado o actual ciclo do programa de ajustamento, adoptará políticas compatíveis com as regras fixadas no Tratado Orçamental que Portugal subscreveu", defendeu, num discurso que foi sendo pontuado por vários apartes das bancadas da oposição.
Cavaco defendeu ainda existir hoje uma “fadiga de austeridade” no país – mas pedindo que não se explore a ansiedade e inquietação dos cidadãos -, pediu que o desemprego seja uma “prioridade da acção governativa” e destacou, apesar das “consequências gravosas” do programa de assistência financeira, os objectivos alcançados e o sentido de responsabilidade revelado pelos portugueses.
O secretário-geral socialista, António José Seguro, afirmou hoje que, durante o congresso do PS, haverá bastantes oportunidades para discutir "as consequências políticas" do discurso do Presidente da República na sessão solene do 25 de Abril.
[...] Perante a insistência nesta questão, o líder do PS apenas acrescentou que compreendia o interesse da comunicação social.
"Mas também compreendem que na sexta-feira, quando se iniciar o congresso, no sábado durante os trabalhos do congresso e no domingo, terei várias oportunidades de intervir e pode ter a certeza satisfarei a curiosidade", afirmou.
NOTAS
A lei geral é esta, o resto é demagogia de piratas.
Não há regra sem exceção, mas regra é regra: quanto mais deves (acima de um certo patamar) menos cresces:. A propósito: “It’s A Bit Early To Declare A Winner In The Economic Debate” — Written by Lance Roberts | Thursday, April 25, 2013. Streettalk Live.
Não é que sejam muitos, mas interferem demasiado nas nossas vidas e na vida da economia.
Já repararam? José Sócrates regressou e tem a sua poderosa máquina a trabalhar, ou não fossem Jorge Coelho e Pedro Silva Pereira duas lagartas imparáveis. Cuidem-se!
Quanto ao zero à esquerda do PS, mais conhecido por Tó Zé, tem o destino traçado: ou aceita ser figura de retórica e decorativa do regresso do PS ao poder, ou terá que ser despachado pela Grande Tríade de Almeida Santos. Democraticamente, claro!
Tudo começou quando o príncipe das trevas mandou o António Costa pisar os calos ao infeliz líder que sucedeu a José Sócrates. A ideia era mesmo tomar de assalto o próximo congresso do PS, mas com a anuência cordata de António José Seguro. Este reagiu indignado (dizem que é bom rapaz, mas não muito brilhante), deixando o cardeal do partido bastante aborrecido e obrigado a avançar com um qualquer Plano B.
Ora o Plano B está em marcha, e a praia lusitana desprotegida!
Um governo perdido entre o monumental caso de corrupção do BPN (um banco pirata criado pelos piratas do PSD), um presidente à beira da demência, e um governo de raparigas e raparigos universitários que nunca plantaram uma couve, ainda por cima chefiado por um troglodita da Jota S Dê (eu apostei no Paulo Rangel, mas perdi...), e que falhou todas as previsões e já não diz coisa com coisa, vai necessariamente cair antes do Natal.
É preciso não esquecer que o Conselho de Estado já virou o polegar para baixo, mesmo sem ir ao quintal de Belém. Idem no que toca às chefias militares. E idem, é bom de ver, da parte dos sindicatos, confederações patronais, burguesia rendeira e banqueiros. Todos, embora aflitos, querem um governo forte dentro e fora do país. Ou seja, capaz de maior agilidade negocial perante os credores e o governo não eleito de Bruxelas, e sobretudo com o pragmatismo suficiente para, se necessário for, tomar medidas drásticas, buscando previamente as necessárias alianças internacionais — financeiras, económicas e... militares.
Está bem de ver que os mimados garotos das juventudes partidárias não estão aptos para estas tarefas. E como o tempo urge, é preciso, desde já, tratar das autárquicas e preparar o governo pós-Gaspar.
Estou convencido de que, nas atuais circunstâncias, o Tribunal Constitucional irá chumbar as cláusulas confiscatórias do Orçamento. E se assim for, não vejo como poderá Passos Coelho manter-se onde está. No mínimo, alguém terá que explicar ao quase demente presidente da república —que não deveria ter sido eleito, mas foi— que o senhor primeiro ministro terá que se demitir, por incapacidade manifesta de governar, por incumprimento escandaloso do programa eleitoral pelo qual foi eleito, e para salvaguarda do regular funcionamento das instituições.
E depois?
O PSD será naturalmente chamado a formar novo governo. Mas se não conseguir renovar a coligação, então não haverá outro caminho se não novas eleições, mantendo-se o governo em funções a cozer em lume vivo!
Será em tal momento crítico que o pragmatismo outrora demonstrado por Mário Soares baterá de novo à porta da governação lusitana. Paulo Portas e... José Sócrates apresentar-se-ão então ao país como a última oportunidade de enfrentar a besta germânica, começando por renovar alianças atlânticas de longa data.
Não me perguntem se gosto do Sócrates. Têm centenas de textos neste blogue para ler!
POST SCRIPTUM
Para que conste:
1) o Pinóquio não foi acusado, não foi julgado e não foi condenado, a não ser eleitoralmente. Logo é um cidadão como outro qualquer e goza dos plenos direitos que a cidadania lhe confere.
2) a RTP goza de independência editorial (pelo menos no papel), e por conseguinte tem todo o direito de contratar o Pinóquio para roubar audiência aos 'comentadores' Marcelo, Mendes, Leite, Santana, Ângelo e Pacheco, mais ou menos cor-de-laranja, que saltitam pelos canais da nossa indigente média.
3) por fim, aquilo que nós, portugueses, deveríamos exigir é a privatização imediata e a 100% da RTP, em vez de andarmos para aqui com irritações hipócritas.
A vinda do Pinóquio, aliás, significa uma coisa muito simples: que a coligação no governo está morta, que não se vislumbra nada no horizonte em termos de alternativa, e que, portanto, a perspetiva de um regresso do PS, desta vez em coligação com o CDS, está na cara!
E já agora:
Como toda a gente já deveria saber, o PCP e o Bloco são esqueletos sem qualquer utilidade em matéria de governo do país. E os Indignados, por sua vez, ainda não perceberam que não estão a lutar contra uma ditadura, mas contra uma democracia. Um cenário não contemplado nos manuais do velho Gene Sharp :(
“Cachorro que come ovelha, só morto se endireita.”
O Conselho de Estado de ontem foi um não acontecimento. A saída de Mário Soares antes das 20h00 dá bem a nota da situação. A queda do governo ficou no tinteiro e a remodelação regressou à intimidade decisória do primeiro-ministro. Mas porquê?
Creio ter uma explicação plausível, embora se aproxime de uma teoria da conspiração. Resumindo, foi assim:
28 de setembro de 2011
Um ano antes Cavaco Silva critica descida generalizada da TSU (1)
6 de setembro de 2012
Draghi obtém apoio do BCE (2) para avançar com uma modalidade híbrida de Obrigações Europeias. As bolsas europeias e americanas disparam, e o euro valoriza, nomeadamente face ao dólar. Cavaco Silva abriu certamente uma garrafa de espumante e chamou os seus colaboradores para desenhar o cerco às duas peças-chave do governo: Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar;
7 de setembro de 2012
O PM precipita-se para as televisões, sem reunir o Conselho de Ministros sobre o tema em cima da mesa (avaliação da Troika), comunicando telefonicamente — ao parceiro de coligação, ao presidente da república e ao líder da oposição—, escassas horas antes de receber a RTP na residência oficial, a decisão de “aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento [e] em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento.” O país ficou estarrecido com as medidas e com a forma da comunicação. Da cartola do primeiro ministro, em vez de um coelho, saiu um ciclone. Por esta cronologia se percebe que, sem o anúncio de uma alternativa ao chumbo do TC, a Troika não divulgaria o seu relatório... (3);
11 de setembro de 2012
Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, apresenta resultados da quinta avaliação do programa de assistência económica e financeira. Mas vale mais a pena ler o documento da Troika: “...A aprovação das conclusões da presente avaliação permitirá o desembolso de 4,3 mil milhões de euros (2,8 mil milhões da UE e 1,5 mil milhões do FMI). Estes desembolsos poderão ter lugar em outubro, dependendo da aprovação do Conselho de Administração do FMI, do ECOFIN e do Eurogrupo. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para novembro de 2012.” (4)
12 de setembro de 2012
Tribunal Constitucional Alemão indefere os últimos obstáculos jurídicos levantados à aprovação interna do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEE), o qual contempla a ajuda condicionada aos países em crise, mas limitando a comparticipação da Alemanha até um teto máximo de 190 mil milhões de euros. Apesar de limitada, é uma vitória dos agarrados à metadona keynesiana (5);
Jean-Claude Juncker anuncia que a primeira reunião do MEE se realizará a 8 de outubro próximo no Luxemburgo — o entusiasmo dos keynesianos oportunistas cresce (6);
Gaspar reconhece que o défice real, se não forem tomadas medidas adicionais, ultrapassará os 6% — justificando assim a necessidade de medidas mais duras, incluindo implicitamente aquela que fora anunciada pelo primeiro ministro (7);
Por recomendação telefónica ou telepática de Cavaco Silva, Manuela
Ferreira Leite desfere um ataque mortífero sobre a TSU e sobre o governo
chefiado pelo seu colega de partido Pedro Passos Coelho, envolvendo
naturalmente Vítor Gaspar: “Não se pode governar com base num acto de
fé” e “destroçar” o País, disse numa entrevista à TVI24 que rapidamente
se tornou viral nas redes sociais (8);
13 de setembro de 2012
Entretanto, António José Seguro ameaça com moção de censura ao governo se este não recuar na TSU, reagindo um dia depois do ataque de Manuela Ferreira Leite, e uma semana depois da comunicação do primeiro ministro (9);
14 de setembro de 2012
Confirmação do acordo político para a transferência da 6ª parcela do empréstimo da Troika. Repare-se que é depois deste anúncio que a festa de contestação da coligação vai realmente engrossar e assumir uma dinâmica multipartidária e de massas;
António José Seguro reconhece que soube das medidas anunciadas pela boca do primeiro ministro uma hora antes de as mesmas serem divulgadas;
15 de setembro de 2012
Pires de Lima demarca-se da TSU e José Manuel Rodrigues defende que funcionamento da coligação está esgotado;
Paulo Portas mantém silêncio sobre TSU;
O CDS reúne-se no Porto para discutir as medidas de austeridade. Paulo Portas quer saber a opinião do partido e não fala. Vários dirigentes do CDS vieram dizer que o Governo deve recuar na proposta da Taxa Social Única.
Entretanto em Berlim... Wolgang Schaueble arrefece expectativas de um recurso imediato ao FEE: “I don’t see that there can be direct recapitalisation through the European Stability Mechanism already by January 1” (The Malaysian Insider);
Manifestação nacional sob o lema Que se Lixe a Troika, queremos a nossa vida!, enchem as ruas e praças do país;
16 de setembro de 2012
Portas diz que não bloqueou TSU para evitar “crise de Governo” (10);
Pedro Passos Coelho terá confessado ao “seu círculo político mais próximo de que estava a ponderar a demissão, pois entendia que a discordância pública do líder do CDS lhe retirava autoridade perante o país para continuar a liderar as difíceis medidas de ajustamento orçamental e maior austeridade – e que, ao mesmo tempo, o líder do CDS acabara de destruir a coesão política do Governo.” (Sol);
“Jorge Moreira da Silva apareceu, ao fim da tarde, numa conferência de imprensa, a assumir que «as declarações do líder do CDS não são indiferentes para a coligação e, porventura, para o próprio Governo». Convocando, por isso, reuniões da Comissão Permanente do PSD para segunda-feira e da Comissão Política para quarta-feira, por forma a «analisar de modo muito detalhado» a posição do CDS.” (Sol);
17 de setembro de 2012
Emprego e TSU: estudo realizado por cinco economistas das universidades do Minho e Coimbra diz que TSU vai causar perda de mais de 30 mil empregos (11);
19 de setembro de 2012
Wolfgang Schäuble apoia Vítor Gaspar. Num comunicado conjunto saído da reunião que ocorreu em Berlim, o poderoso ministro alemão das finanças e o seu "protégé" afirmaram que os ajustes económicos em Portugal, apesar de dolorosos, estão a dar resultado. Na minha opinião, este encontro foi decisivo na reorientação tática do governo face à crise, e foi daqui que saiu a decisão de aguentar firme, sem remodelações que dessem mais espaço de manobra a Cavaco Silva, o inspirador, se esta teoria da conspiração estiver certa, da tentativa de golpe de estado presidencialista — destinado a reagrupar as tropas desorientadas do Bloco Central da Corrupção, que, como defendo há muito, capturou o PS, o PSD, o CDS/PP e país.
Depois de esclarecida a posição da Wolgang Schaueble sobre os
condicionalismos de acesso e calendário de entrada em funções do novo
balcão de metadona financeira que dá pelo nome de MEE, e do apoio direto
manifestado a favor de Vítor Gaspar, Cavaco percebeu a mensagem e
começou de imediato a desfazer a gigantesca manobra montada a partir do
Palácio de Belém.
21 de setembro de 2012
Sol revela que “Passos quis mesmo demitir-se” no domingo, dia 16 de setembro, depois das declarações de Paulo Portas. Sol.
A reunião do Conselho de Estado é esvaziada de conteúdo depois das
palavras de Cavaco Silva em Évora sobre o fim da crise política (Sol).
22 de setembro de 2012
O Conselho de Estado reúne-se para coisa nenhuma. Às portas do Palácio de Belém, a manifestação convocada por um grupos de pessoas que assina Que se Lixe a Troika, Queremos as Nossas Vidas, é uma imagem pálida da mobilização de 15 de setembro.
Os críticos do governo perdem o pio de repente....
Há uma lição a retirar deste mini-PREC2: a nova liderança do PSD contemporizou com os seguidores caninos de Cavaco e em geral com a corja do Bloco Central da Corrupção, adiando sucessivamente as reformas estruturais recomendadas insistentemente pela Troika, fugindo do necessário confronto com os criminosos rendeiros do regime, deixando-os, sem excepção, confortavelmente instalados, com as rédeas soltas, na esperança de os ver colaborar. A revolução dos tachos, que toda a esquerda apoiou, veio, porém, mostrar que à mínima oportunidade, o cachorro que come ovelha, só morto se endireita!
Os que dentro do PSD e CDS/PP reclamam a substituição dos independentes por gente da casa são, depois do não evento que foi o Conselho de Estado, os maiores aliados de Cavaco Silva e de Almeida Santos, os verdadeiros padrinhos deste regime insolvente e a caminho da bancarrota.
Eu próprio fui iludido durante este Carnaval. Mea culpa :(
A revolta é genuína, mas esteve ao serviço de quê, e de quem?
Um jubileu moderno para os prisioneiros da dívida?
A ideia reparadora do perdão das dívidas, da queima dos livros de contabilidade, da libertação dos escravos e do descanso das terras é muito antiga. Encontra-se, aliás, registada no Antigo Testamento, como transcrição da palavra do Senhor a Moisés no Monte de Sinai.
“E se alguém comprar dos levitas, uma casa, a casa comprada e a cidade da sua possessão sairão do poder do comprador no jubileu; porque as casas das cidades dos levitas são a sua possessão no meio dos filhos de Israel. (Levítico 25:33”)
Resgatar bancos piratas, resgatar grandes, médios e pequenos especuladores, resgatar gatunos? Não! Mas resgatar as pessoas, empresas e governos das suas dívidas, ainda que sob condições, sim!
Esta ideia tem vindo a ser defendida por Steve Keen, um economista australiano adepto da teoria pós-keynesiana de Hyman Minsky, como provavelmente a única solução a que o Capitalismo, mais cedo ou mais tarde, terá que recorrer se quiser evitar uma autodestruição sangrenta.
Em Portugal, porém, antes de chegarmos a esta discussão, é urgente destruir o Bloco Central da Corrupção. Ora eu vi este bloco de interesses em alegre manifestação nestes últimos dias!
A partidocracia elegeu a Troika para bombo da festa, mas as pessoas apupam sobretudo os políticos e os governantes, sem fazer distinção!
A necessidade de garantir a próxima entrada de dinheiro da Troika, perante a manifesta incapacidade do governo de reduzir o défice público para os valores acordados, esteve na origem do desenho e anúncio desastrosos das alterações à TSU. No entanto, nem a Troika propôs a medida, nem, pelo que escreveu no balanço publicado sobre a quinta avaliação, sabia que a diminuição da taxa aplicada às empresas seria compensada com um aumento brutal da mesma taxa aplicável aos trabalhadores! Além do mais, basta ler o referido comunicado —que os opinocratas do regime nunca citam— para perceber até que ponto a Troika insiste nas críticas à impotência do governo perante as rendas excessivas pagas pelos contribuintes aos setores protegidos da economia, e à falta de coragem para reformar estruturalmente a despesa pública.
A transformação da Troika no bombo da festa é, na realidade, uma manobra indecorosa cujo único fim é desviar a atenção pública dos verdadeiros responsáveis pelo colapso financeiro, económico e social do país — os mesmos, aliás, que são incapazes de desistir dos vícios de bem-estar que foram adquirindo ao longo das últimas três décadas.
Um exemplo: Jorge Sampaio (o presidente da república que se opôs à obsessão do défice) é hoje o presidente do Conselho Geral da Fundação Cidade de Guimarães, uma coisa obscura que preside aos destinos da falida Capital Europeia da Cultura de Guimarães, e que não presta contas, apesar de ser uma fundação pública. Houve uns problemas com honorários e mordomias escandalosas que acabariam por dar lugar à saída da anterior presidenta da instituição (confortavelmente indemnizada, claro) e à entrada de um novo personagem chamado João Serra. A notícia do DN sobre esta mudança diz que “João José de Sousa Bonifácio Serra, nascido em 1949, é licenciado em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.” E que “entre 1970 e 1978 foi professor do ensino secundário tendo ingressado no ensino universitário como docente em 1979, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.” Só não diz que foi também chefe da Casa Civil do ex-presidente Jorge Sampaio. O patrocínio dado a esta remodelação pelo transmontano e escritor de policiais que puseram à frente da secretaria de estado da cultura também tem que se lhe diga — mas é uma história menor.
E a TSU?
Idealmente, a TSU, o IRS e o IVA deveriam baixar progressivamente, por exemplo
1% em cada ano de duração do programa da Troika, ao mesmo tempo que a
sua progressividade fiscal deveria ser melhorada na perspetiva de uma maior
solidariedade social e produtividade económica geral.
Por outro lado, estas medidas teriam que
ser acompanhadas por incentivos à permanência no país das sedes das
empresas que por cá realizam a maioria dos seus investimentos e lucros.
Por fim, deveria ser implementada uma fiscalidade verde que favorecesse a eficiência energética e ambiental da nossa economia.
No
entanto, o aperto financeiro do país é tão grande que, a menos que haja um
mudança radical na política financeira e orçamental europeia, é difícil baixar
as receitas fiscais sem aumentar extraordinariamente o desemprego — um dilema dilacerante para quem governa.
De
qualquer modo, sem avançarmos para numa redefinição lúcida das funções
do Estado, que implicará sempre —quer seja bem feita, quer não— uma
diminuição do peso asfixiante deste Leviatã na economia
e na vida das pessoas, o problema da acumulação da dívida é insuperável.
Desde já é preciso atacar o excesso evidente de
despesa na Saúde e na Educação. À quebra demográfica, que
arrasta consigo a diminuição da população escolar, as burocracias
sindicais e partidárias responderam com uma medida suicida: diminuir o
tamanho das turmas! É por aqui que teremos que começar a reforma do Estado — introduzindo racionalidade, doa a quem doer! A política do medicamento é outro cancro que tem
que ser imediatamente atacado.
Mas há mais:
— as PPPs
rodoviária e hospitalares devem acabar quanto antes (é preferível
indemnizar os eventuais prejudicados a manter a sangria gatuna que foi
montada);
— as fundações pública devem ser, pura e simplesmente, encerradas, sem apelo nem agravo, e as fundações privadas devem deixar
de ter subsídios do Estado;
— os observatórios devem ter uma duração limitada estrita e não prorrogável;
— as empresas municipais e regionais devem ser incorporadas nas administrações e orçamentos locais e regionais, imediatamente;
— e no plano europeu, certas políticas de apoio como a PAC devem ser
drasticamente reduzidas, pois servem apenas para as regiões agrícolas
ricas corromperem e em última análise destruírem as regiões agrícolas
pobres, onde os subsídios que chegam são sistematicamente usados para
tudo menos para melhorar a competitividade e produção agrícolas
locais...;
etc...
A bolha
A maior bolha especulativa oriunda da expansão do endividamento privado e público até hoje registada rebentou em 2008. Desde essa data que os economistas convencionais, os keynesianos oportunistas, os especuladores profissionais, as vítimas —conscientes ou inconscientes— do crédito gerado pelos bancos a partir do nada, e os distraídos consumidores, esperam, desejam e apostam na reflação da dita bolha, e no regresso da Dona Branca. Mas a verdade é que nem já com juros negativos a economia arranca :( Segundo Steve Keen, poderá ser assim até... 2030!
Mais vale mudar de vida!
A mais recente apresentação de Steve Keen sobre o Capitalismo Ponzi
NOTAS
“Na minha opinião, uma redução generalizada da contribuição patronal para a Segurança Social, que teria de ser acompanhada do aumento da taxa do IVA, seria um erro”, afirmou o chefe de Estado, em entrevista à TVI.
Questionado sobre uma aparente indefinição do Governo quanto à descida da TSU prevista no memorando de ajustamento desenhado pela ‘troika’, Cavaco Silva considerou que uma descida generalizada dessa taxa “não teria o efeito desejado” no aumento da produção e teria um “efeito contracionista”, reduziria o consumo e aumentaria a fraude, lembrando que a taxa máxima do IVA em Espanha é de 18% (contra 23% em Portugal). DN/Lusa.
Draghi gets ECB backing for unlimited bond-buying
(Reuters) - The European Central Bank agreed on Thursday to launch a new and potentially unlimited bond-buying program to lower struggling euro zone countries’ borrowing costs and dra
Draghi also said the ECB was prepared to waive its senior creditor status on bonds it purchased - meaning it would be treated equally with private creditors in case of default.
The central bank hopes that by removing private investors’ concern about being paid back last in the event of a sovereign default, they will not head for the exits if the ECB intervenes and buys bonds.
The ECB assumed preferred creditor status in Greece’s debt restructuring earlier this year, leaving private investors to suffer a writedown in the value of their Greek sovereign bond holdings while the paper it held was untouched.
In another potential sop to the Bundesbank, Draghi said all bond purchases would be “sterilized” by taking in an equivalent amount in deposits from banks to avoid any risk of inflation.
The ECB’s insistence on countries agreeing to strict conditions before it buys their bonds fed doubts about whether Spain would seek help, and led to disappointment with the new ECB bond-buying programme among some investors.
Draghi said bond buys would be tied to “strict and effective conditionality” and focused on debt maturities up to 3 years.w a line under the debt crisis. Reuters.
Comunicação de Passos Coelho ao país (anúncio de mudanças na TSU)
“… na decisão do Tribunal Constitucional a lei do orçamento para 2013 deveria conter uma outra combinação de encargos e de sacrifícios que não poderia, no entanto, ser confundida com a igualdade estrita, já que isso equivaleria a tratar de igual modo aquilo que era objetivamente diferente.
O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos por um objetivo comum, como exige o Tribunal Constitucional. Mas um contributo equitativo e um esforço comum que nos levem em conjunto para cima, e não uma falsa e cega igualdade que nos arraste a todos para baixo. O orçamento para 2013 alargará o contributo para os encargos públicos com o nosso processo de ajustamento aos trabalhadores do sector privado, mas este alargamento tem diretamente por objetivo combater o crescimento do desemprego. Como sabemos, é esta a grande ameaça à nossa recuperação e é esta a principal fonte de angústia das famílias portuguesas. Foi com este duplo propósito que o Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento. Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em que a situação financeira de muitas das nossas empresas é muito frágil.” Público.
Declaração da troika sobre a quinta avaliação em Portugal. É mencionada, sem usar a designação, e como medido do governo, a descida da TSU aplicada às empresas, mas nada é dito sobre medida similar aplicável aos trabalhadores.
“Equipas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estiveram em Lisboa de 28 de agosto a 11 de setembro para a quinta avaliação trimestral do programa económico de Portugal.”
“...o aumento do desemprego, a redução do rendimento disponível e uma deslocação das bases de tributação para atividades com menor tributação estão a ter consequências na cobrança de impostos.”
“Neste contexto, as opções políticas têm de conseguir um equilíbrio entre progredir no ajustamento orçamental necessário e evitar a pressão excessiva sobre a economia. Continua a ser crucial a realização de progressos nas reformas estruturais...”
“...Embora o comportamento da despesa em 2012 seja melhor do que o estimado no orçamento, as receitas são significativamente inferiores às previstas. A fim de permitir o funcionamento parcial dos estabilizadores orçamentais automáticos, os objetivos do défice foram revistos em alta para 5% do PIB em 2012 e de 3% para 4,5% em 2013. O objetivo do défice para 2014, de 2,5% do PIB, mantém-se abaixo do limiar de 3% estabelecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta trajetória revista permitirá ao governo conceber e aplicar medidas orçamentais estruturalmente sólidas e, ao mesmo tempo, aliviar os custos económicos e sociais do ajustamento orçamental a curto prazo.”
“... No âmbito das medidas destinadas a compensar a decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nas remunerações do setor público e nas pensões, o governo tenciona também reduzir as contribuições para a segurança social das entidades patronais, o que irá melhorar a competitividade e apoiar o emprego. Serão tomadas medidas para atenuar o impacto negativo sobre os trabalhadores com baixos rendimentos.”
“... Estão previstas mais reformas, nomeadamente através de uma revisão geral do regime de concessão de licenças, para aumentar a concorrência, reforçar o contexto empresarial, melhorar a eficiência e reduzir as rendas excessivas nos serviços e indústrias de rede.
“...A aprovação das conclusões da presente avaliação permitirá o desembolso de 4,3 mil milhões de euros (2,8 mil milhões da UE e 1,5 mil milhões do FMI). Estes desembolsos poderão ter lugar em outubro, dependendo da aprovação do Conselho de Administração do FMI, do ECOFIN e do Eurogrupo. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para novembro de 2012.” Público.
Governadores do novo Mecanismo Europeu de Estabilidade reúnem-se a 8 de Outubro
“Tenciono convocar a reunião inaugural do conselho de governadores do MEE à margem da reunião do Eurogrupo de 8 de Outubro no Luxemburgo”, anunciou Jean-Claude Juncker, numa declaração divulgada em Bruxelas. Público.
Austeridade adicional de 1,6 mil milhões em 2013 para corrigir desvios. i online.
Vítor Gaspar reconhece défice real superior a 6%
Vítor Gaspar explicou esta manhã, numa reunião com os deputados do PSD e do CDS, que o défice real deste ano, sem medidas extraordinárias, ficaria acima dos 6%. Ora, como a tolerância admitida pela a troika foi apenas até os 5% este ano e os 4,5% no ano que vem, o Governo teve de pedir sacrifícios suplementares, disse o ministro das Finanças. Expresso.
Manuela Ferreira Leite critica fortemente a decisão do governo de coligação PSD-CDS/PP. TVI24.
Ferreira Leite arrasa Gaspar: “Não se pode governar com base num acto de fé” e “destroçar” o País
“Manuela Ferreira Leite deu esta noite uma entrevista à TVI24, onde lançou duras críticas às medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, centrando a reprovação na intenção do Governo em agravar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, por contrapartida à descida da taxa social única das empresas para 18%.
“Onde é que isto nos conduz?”, questiona Ferreira Leite, alertando para a necessidade de o Governo fazer uma análise e apresentar estudos sobre as medidas que pretende implementar e depois efectuar uma comunicação aos portugueses para dizer como estará o País em 2014.” Jornal de Negócios.
“Há uma linha que separa a austeridade da imoralidade”, disse Seguro. TSF.
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou hoje que discordou da medida da TSU e defendeu “outros caminhos”, explicando que não bloqueou a decisão para evitar uma crise nas negociações com a ‘troika’ e uma “crise de Governo”. Jornal de Negócios.
Emprego e TSU: Estudo diz que TSU vai causar perda de mais de 30 mil empregos
Da Conclusão
Em Setembro de 2012, o governo português propôs uma redução da contribuição para a Segurança Social das empresas de 5,75 pp e um aumento das contribuições dos trabalhadores de 7 pp. O principal argumento usado para promover esta medida foi o de promover o emprego.
Neste trabalho, analisámos de um ponto de vista teórico e empírico, o impacto no emprego deste tipo de mudanças nos descontos para a Segurança Social. O modelo teórico levou-nos à conclusão de que os impactos são ambíguos.
Para desenvolver a estratégia empírica, coligimos dados para 25 países da OCDE para o período 1982-2009. A escolha das variáveis seguiu de perto as sugeridas por Mooij e Keen (2012), que fizeram um estudo similar para uma política em que a redução dos descontos das empresas é compensada por um aumento do IVA.
Os principais resultados a que chegámos apontam para uma quebra no emprego e um aumento do desemprego de longa duração decorrentes de um aumento dos descontos dos trabalhadores. Este efeito negativo no mercado de trabalho não é compensado por qualquer efeito positivo da redução dos descontos das empresas.
Os resultados do modelo que estimámos não corroboram os impactos no emprego esperados pelo governo em resultado das políticas anunciadas para a TSU.
Luís Aguiar-Conraria, Fernando Alexandre, Pedro Bação, João Cerejeira, Miguel Portela
