Cavaco desafia PCP e Bloco a fazerem as suas Perestroikas

Inauguração do Centro de Investigação da Fundação Champalimaud. Lisboa, 5 de Outubro de 2010
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Faites vos jeux!

Cavaco encarrega António Costa de apresentar solução governativa credível e estável. As seis questões que deverão ser formalmente esclarecidas pelo PS obrigam o PCP e o Bloco de Esquerda a definirem, de uma vez por todas, se estão ou não dispostos a rever algumas das suas opções programáticas e ideais teleológicos.

Curiosamente, Cavaco Silva parece estar a ajudar António Costa a meter o PCP e o Bloco no bolso direito do sobretudo socialista. Vai ser lindo ouvir o que Jerónimo de Sousa, Arménio Carlos, João Oliveira e Catarina Martins (a nova presidenta da junta bloquista) têm para nos dizer, e o que dirão aos seus militantes e eleitores.

Uma semana de balbúrdia dialética digna da maior atenção.

Presidência da República divulga documento entregue ao Secretário-Geral do Partido Socialista 

O Presidente da República recebeu hoje, em audiência, o Secretário-Geral do Partido Socialista, a quem entregou o seguinte documento contendo questões com vista a uma futura solução governativa: 

Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível. 

Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista 'Os Verdes', suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura: 

a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa 

O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos 'Posição Conjunta sobre situação política' e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura.

23.11.2015
Presidência da República

Situação política indefinida

Mário Centeno diz uma coisa, Louçã, outra

Tudo na mesma como a lesma

Público: Pedro Passos Coelho disse esta sexta-feira a Cavaco Silva que deve exigir ao PS que forme um Governo “estável”.  (...) “Cabe ao PS construir uma solução de Governo que corresponda àquilo que o próprio PS disse que era indispensável e sem o que não derrubaria o Governo que saiu das eleições: ter uma maioria estável, duradoura e credível, que ainda não tem”.

Ou seja, onde está a coligação? Onde está o acordo de incidência parlamentar? Onde está o acordo sobre a aprovação do OE2016? Onde está a tão badalada maioria de esquerda?

Expresso: O líder do PS afirmou esta manhã, à saída do Palácio de Belém, que garantiu ao Presidente da República que tem um Governo com um programa que passará na Assembleia da República, “uma solução necessária para o que se impõe ao país”.
(...) O secretário-geral do PS recusou-se no entanto a responder à pergunta se tinha dado mais garantias ao Presidente da República, ou apresentado mesmo um Governo, escudando-se na afirmação de que essas são competências próprias de Cavaco Silva e que não lhe cabe apresentar um Governo sem que o Presidente indigite primeiro um primeiro-ministro.

Do PS de António Costa nada de novo, ou seja, o homem continua a exigir que o PR e o país acreditem que tem uma maioria no bolso, embora esta não tenha sido capaz de se apresentar como tal. Se isto não é magia partidária manhosa, não sei o que seja. Só se for um golpe de estado parlamentar, a partir do qual todo o poder estaria concentrado no parlamento — algo a que poderíamos passar a chamar Soviete Supremo de São Bento.

Enquanto a situação política vai ficando cada vez mais pastosa, abrindo caminho à manutenção em funções do governo derrubado pela moções de censura das esquerdas até que o próximo presidente da república dissolva a assembleia e convoque novas eleições, ou decida chamar então António Costa para liderar um governo minoritário com apoio informal e incerto à esquerda, leiam esta pérola:

Mario Centeno ao El Español (19/11/2015):

“El Gobierno del Partido Popular está implementando medidas bastante parecidas a las que estamos proponiendo –reponer los salarios públicos, reducir la carga fiscal– en los presupuestos de 2016.” 

Será possível reverter o 25 de novembro?

Voltar a dividir o país entre esquerda e direita é um suicídio político

Parlamento não comemora 25 de Novembro
TSF, 19 novembro 2015
Os partidos da esquerda (PS, PCP, BE e PEV) faltaram hoje à reunião do grupo de trabalho proposto pelo presidente da Assembleia da República para discutir uma eventual evocação parlamentar do 25 de Novembro de 1975, data que marcou o final do Processo Revolucionário em Curso (PREC).
...
Nuno Magalhães, do CDS disse que os partidos da oposição "desertaram e fugiram" da reunião e receou poder estar a acontecer "um processo revolucionário em curso se não reagirmos a tempo", numa referência ao PREC.

Porque está Costa tão nervoso e há tanto ódio no PS?
José Manuel Fernandes. Observador, 18/11/2015
Na crise de 2013 Cavaco Silva disse a Passos Coelho que não daria posse a um governo do PSD apoiado no parlamento pelo PP – a coligação tinha de se traduzir não só na existência de ministros do PP, como na presença do seu líder à mesa do Conselho de Ministros. Porque há-de ser diferente agora? 

Vivi por dentro o PREC—Processo Revolucionário Em Curso. Não passei à clandestinidade na semana decisiva da crise do verão-outono de 1975. O poder estava então praticamente na rua. Uma parte da esquerda à esquerda do PCP defendia que a situação pré-revolucionária caminhava inexoravelmente para um confronto militar. De um lado, o PS, o PSD, o CDS e uma parte do chamado MFA—Movimento das Forças Armadas, que então constituía uma espécie de motor, tampão e amortecedor do colapso da ditadura e das dinâmicas sociais e políticas que se lhe seguiram. Do outro, o chamado COPCON—Comando Operacional do Continente, que representava a parte mais radical do dito MFA— e uma série de partidos à esquerda do PS que chegaram a confluir numa aliança esporádica a que chamaram FUR—Frente de Unidade Revolucionária: FSP, LCI, LUAR, MDP/CDE, MES, PCP, PRP/BR. A FUR, de que o PCP rapidamente se desvinculou (deixando lá uma antena chamada MDP/CDE), contava com Otelo, e este contava com o então presidente da república, General Costa Gomes. O resultado é conhecido: Ramalho Eanes assumiu com sucesso o comando da contra-insurreição militar. O PCP comunicou a Costa Gomes que não poria os seus militantes na rua, e este decidiu então travar Otelo, acabando por declarar o estado de sítio. Desde este famoso 25N, o Partido Socialista, que acusou o PCP de envolvimento na tentativa de golpe, mas que travou a tentativa de o ilegalizar proposta por Sá Carneiro (PPD), marcou uma fronteira clara entre o chamado socialismo democrático e as forças à sua esquerda, vistas como autoritárias, revolucionárias e potencialmente golpistas.

Foi este o muro, levantado por Mário Soares, que António Costa decidiu derrubar no dia 4 de outubro, depois de uma clara derrota eleitoral. Quando todos previam a demissão do intempestivo secretário-geral do PS, eis que a criatura é salva in extremis por Jerónimo de Sousa, que lhe estende uma bóia de salvação inesperada: um governo PS apoiado pelos partidos à sua esquerda.

Invocando décadas de integração do PCP e até do Bloco de Esquerda no regime democrático vigente, António Costa volta a dividir verbalmente o país entre esquerda e direita, e acaba, na prática, com o chamado Bloco Central. O resultado desta manobra é incerto.

A evolução política do PCP e do Bloco em direção ao pragmatismo exige tempo. Dificilmente escapará a uma usura grave de credibilidade se embarcar no esbracejar do náufrago Costa.

Aníbal Cavaco Silva exigiu a Passos Coelho uma coligação PSD-CDS/PP, não aceitando um governo minoritário do PSD apoiado apenas no parlamento. Porque decidirá agora de modo distinto?

Aníbal Cavaco Silva exigiu duas coisas impossíveis a António Costa: que formasse uma coligação, ou seja, que apresentasse uma solução consistente, e que tal solução respeitasse as alianças e os tratados internacionais, o euro, o tratado orçamental, o programa de estabilidade e a supervisão orçamental de Bruxelas e financeira do BCE.

Previsivelmente, nada disto foi até hoje conseguido por António Costa junto do PCP e do Bloco de Esquerda.

Q.E.D.: ficaria muito surpreendido se o presidente da república exonerasse o governo demissionário e indigitasse o líder que perdeu as eleições de 4 de outubro para formar um governo minoritário sem nenhuma garantia formal de sustentação parlamentar.

Golpada parlamentar começa a desfazer-se

A intentona de António Costa é uma aberração constitucional

Um governo de minoria saído duma maioria eleitoral relativa é sempre preferível a um governo de minoria saído de um derrotado nas mesmas eleições.

Catarina repete: “...com todo o trabalho feito para permitir a aprovação de Orçamentos do Estado”.

Em bom português, isto quer dizer que não há nenhum compromisso firme de aprovação do orçamento do Partido Socialista, por parte da putativa ‘maioria de esquerda’. Nem do OE2016, nem dos que se lhe seguirão até 2019.

Ora sem uma maioria de esquerda expressa numa coligação governamental, ou, no mínimo, num acordo de incidência parlamentar firme, o que temos é uma mão cheia de nada. Assim sendo, só um presidente tomado pela loucura trocaria um governo de maioria relativa, saído das urnas, por um governo de minoria PS apanhado numa volátil e oportunista maioria parlamentar de contrários.

Será que é assim tão difícil de entender?

As ondas de choque do radicalismo adotado pelo PS de António Costa vão sendo anotadas em toda a parte.

Se alguém quer destruir a União Europeia e a sua moeda, parece que pode contar com a crescente ajuda das novas ondas de populismo partidário na Grécia, Itália, Espanha e Portugal. Já para não mencionar Marine Le Pen e a França, claro.

Já agora uma pergunta: se Cavaco Silva mantiver o governo empossado em funções, até que novas eleições possam esclarecer as dúvidas criadas pela falsa maioria de esquerda aparecida na Assembleia da República, e se na sequência desta decisão Pedro Passos Coelho voltar a estender a mão ao Partido Socialista, para uma revisão constitucional que permita a realização de novas eleições antes do verão de 2016, qual será a resposta deste último? Quem a dará, António Costa, ou o seu sucessor?

Um pudim chamado Costa

Um grande pudim cor-de-rosa japonês

Substituir um governo minoritário que ganhou as eleições por um governo minoritário que as perdeu seria, em bom rigor, um golpe de estado parlamentar.

À pergunta, se viabilizará, ou não, um governo de António Costa e o primeiro orçamento, Jerónimo de Sousa, em entrevista à RTP, citou a mãe: “a melhor prova do pudim é comê-lo”. Está, pois, tudo dito sobre a falta de legitimidade a priori do putativo governo do PS que António Costa quer impor ao presidente da república e ao país.

Não há coligação, não há acordo parlamentar, não há nada que se veja salvo um ajuntamento espontâneo de posições bilaterais entre quatro partidos minoritários, que já chumbou o programa de um governo de maioria relativa, e destruiu três importantes paradigmas do regime:

1. os partidos que ganham as eleições devem formar governo;
2. o presidente da AR deve sair do partido que venceu as eleições.
3. todos os partidos cooperam no parlamento, nomeadamente para produzir legislação útil ao país.

Para além da Constituição há o Código Civil e o Código da Estrada, os Estatutos das Sociedades e das Associações, códigos deontológicos e profissionais, regras comuns de urbanidade, e ainda o que chamamos boa educação. A Constituição não é a única letra da nossa democracia, da nossa cultura e da nossa história. Algo que as esquerdas apressadas parecem ter esquecido de um dia para o outro ao avistarem a miragem do poder.

Se, por exemplo, na apresentação de um programa de governo, o líder da Oposição decidisse ficar calado, não estaríamos perante um atentado à Constituição, nem de uma ilegalidade, mas certamente perante uma grosseria capaz de estragar por muito tempo o convívio parlamentar. Foi o que aconteceu no dia 9 de novembro de 2015. Enquanto António Costa frequentar a chamada casa da democracia, duvido que a cordialidade regresse.


Da argumentação falaciosa sobre supostas perdas de tempo e governos chefiados por partidos minoritários

As esquerdas chumbaram o programa de governo da maioria relativa PSD-CDS/PP, e desde então foram incapazes de apresentar uma solução de maioria alternativa. No entanto, reclamam na praça pública e junto do presidente da república a exoneração do governo em funções, como se este fosse ilegítimo, ou até inconstitucional. Dizem que o país não aguenta um governo de competências diminuídas, em gestão, até que o próximo presidente dissolva o parlamento e convoque eleições legislativas antecipadas (o que poderá ocorrer antes de junho de 2016). Seria demasiado tempo, gritam em uníssono. Já quanto à questão de um partido que perdeu as eleições ser chamado a formar governo, por ter conseguido uma maioria parlamentar favorável, repetem à saciedade exemplos que não explicam.

Quanto ao tempo e o que pode fazer um governo de gestão, vejamos exemplos recentes:

Bélgica

2007-2008: sem governo durante 194 dias (mais de seis meses), seguido de coligação.
2010-2011: sem governo durante 1 ano, 5 meses e 26 dias, seguido de coligação. Durante este interregno a Bélgica enviou os seus F15 para Líbia (integrados numa esquadrilha da RAF), e até os comboios passaram a andar melhor! Houve quem defendesse a ideia de que este governo de gestão poderia ter durado toda a legislatura (The Telegraph).

Portugal

2011: governo de gestão do PS, depois da demissão de José Sócrates, durou quase três meses, seguido de eleições e formação de um governo de maioria absoluta:

—23 de março: demissão do governo.
—3 e 17 de maio: assinaturas dos documentos do resgate com o FMI, BCE e Comissão Europeia, pelo governo PS e ainda pelo PSD e CDS/PP.
—21 de junho: tomada de posse do governo PSD-CDS/PP.

Alemanha

2013: 86 dias (quase três meses) para formar a coligação CDU-SPD, depois da CDU ter perdido o seu aliado.

Em todos estes casos, e ainda no do Luxemburgo, muito badalado a propósito de partidos que tendo ganho eleições com maioria relativa acabaram por ceder o poder a partidos minoritários, importa realçar que os governos se constituíram sempre como governos de coligação pós-eleitoral com maioria absoluta. Ou seja, em nenhum dos casos citados, e em nenhum outro que se conheça, pelo menos na Europa, um partido que perdeu as eleições substituiu o que as ganhou, sem para tal garantir um governo de maioria, coligando-se com outros partidos com assento parlamentar, ou exibindo, no mínimo, um acordo de incidência parlamentar onde estivesse garantido, preto no branco, a aprovação dos orçamentos e das principais iniciativas de legislatura.


Quanto ao que diz o nosso Tribunal Constitucional, a doutrina é clara:

No Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 65 de 2002, pedido pelo então Presidente Jorge Sampaio, lê-se:

“Na verdade, o interesse público pode reclamar a prática inadiável, por exemplo, de actos legislativos; limitar a competência do governo demitido à prática de actos de gestão corrente, sabendo-se, além do mais, que a existência de governos com competência diminuída se pode arrastar no tempo, seria, pois, altamente inconveniente.  

Reafirma-se, assim, a conclusão de que a competência de um Governo demitido não está constitucionalmente limitada em função da natureza dos actos.” (¶10) 

Por fim, a questão da vontade política do presidente e do primeiro ministro empossado:

O que disse Cavaco Silva, de essencial para o nosso argumento, na tomada de posse do XX Governo Constitucional (30 out 2015)

Senhor Primeiro-Ministro,  

Senhoras e Senhores, 

Reafirmo, uma vez mais, o que disse em outubro 2009 na tomada de posse do XVIII Governo Constitucional, e cito:

«A ausência de um apoio maioritário no Parlamento não é, por si só, um elemento perturbador da governabilidade. A ausência de maioria não implica o adiamento das medidas que a situação do País reclama. Para qualquer Governo, o horizonte temporal de ação deve ser sempre a legislatura». 

Retomando essas palavras, quero afirmar-lhe, Senhor Primeiro-Ministro, que pode contar com a lealdade institucional do Presidente da República. 

Tendo em conta os resultados eleitorais, assumi a responsabilidade constitucional pela sua indigitação, cabendo agora aos Deputados apreciar o Programa do Governo e decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, sobre a sua entrada em plenitude de funções.

E o que respondeu Pedro Passos Coelho, atual Primeiro Ministro de Portugal:

“Minhas senhoras e meus senhores, 

Tendo recebido dos Portugueses um mandato claro para governar, aqui assumo hoje, na presença de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, a responsabilidade indeclinável de respeitar essa vontade expressa pelos Portugueses.”

Moral da história

Tentar dividir o país entre Esquerda e Direita foi um enorme e fatal erro cometido por António Costa.


ÚLTIMA HORA!

Cavaco Silva segue a argumentação deste post, sem tirar uma vírgula!
Delicioso. Recomendo aos serviços da presidência que leiam com mais atenção o que escreve O António Maria ;)

Belém esclarece que Cavaco se referia a crises de 1987 e 2011
Jornal de Negócios, 16 Novembro 2015, 18:22 por Lusa

A Presidência da República esclareceu que Cavaco Silva, ao apontar crises políticas anteriores em que outros Governos ficaram em gestão, se referia a situações ocorridas em 1987 e 2011.
Questionado se não considera urgente que decida sobre a crise política, o chefe de Estado recomendou esta segunda-feira, na Madeira, que se verifique o que aconteceu em casos anteriores: "Vá ver nos dois casos de crises anteriores que aconteceram - um foi em 1987 e um em 2009 [sic] - quantos dias esteve o Governo em gestão, o que é que fez o Presidente da República de então e quais foram as medidas importantes que esse Governo de gestão teve que tomar".

Num primeiro momento, fontes de Belém esclareceram que o Presidente da República se referia, além do caso de 1987, ao Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Santana Lopes, tendo, por lapso, referido 2009 e não 2004.

No entanto, as mesmas fontes rectificaram, ao final da tarde, que Cavaco Silva se referia, afinal, a 2011, quando o então primeiro-ministro socialista José Sócrates se demitiu.

Em 2011, José Sócrates apresenta a sua demissão a 23 de Março, aceite 10 dias depois pelo Presidente da República, Cavaco Silva. A 7 de Abril, o chefe de Estado anuncia a dissolução do parlamento e marca eleições antecipadas para 5 de Junho. A 21 de Junho, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho toma posse.

Em 1987, o X Governo Constitucional, liderado pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva, foi derrubado a 3 de Abril com a aprovação de uma moção de censura ao Governo apresentada pelo PRD.

O XI Governo Constitucional, também liderado por Cavaco Silva, tomou posse cerca de quatro meses e meio depois, a 17 de agosto. As eleições legislativas antecipadas aconteceram a 18 de Julho. O executivo entrou em plenitude de funções 28 de Agosto, depois do debate do programa de Governo na Assembleia da República.

Atualização: 18/11/2015, 00:03 WET

O parlamento como soviete supremo?

O parlamento como soviete supremo?

O regresso ao parlamentarismo, anunciado por António Costa, é uma fraude evidente.

O discurso de António Costa parece caminhar rapidamente para o género chavista de propaganda.

Perdeu as eleições, mas diz que foi a coligação quem as perdeu; não tem nenhuma coligação formalizada com os partidos à sua esquerda, mas diz que tem uma maioria e quer governar quanto antes; derrubou num mês todos os códigos de comportamento parlamentar, mas acusa o PSD e o CDS/PP de estarem em rota de colisão com a democracia; diz que o seu putativo governo será um governo do Partido Socialista, com tudo o que poderíamos esperar de tal afirmação, mas reitera que há linhas vermelhas desenhadas pelo PCP, pelo Bloco e pelos falsos Verdes—ou seja, que derrubou o muro erguido por Mário Soares em 25 de novembro de 1975, mas que há um muro novo a ser levantado por si e pelos estalinistas, maoistas e trotskistas com quem se amancebou, no dia 25 de novembro de 2015.

O problema maior é que este tipo de deriva chavista de António Costa —que ele começou, ao dividir o país entre direita e esquerda— está a crescer. O resultado desta fratura vai ser muito mau para todos, mas sobretudo para as esquerdas no seu conjunto, incluindo a que pensa de forma independente e tem princípios.

O autoritarismo jacobino que regressa a golpes de mentira aflora nas bocas dos intelectuais, jornalistas, técnicos e burocratas mais insuspeitos. É o resultado da indigência que acometeu uma sociedade cada vez mais pobre, de pão, de razão e de ética. Vejam, por favor, os gráficos financeiros de 1926, antes de mergulharem Portugal noutra tragédia.

Se o PS tem pressa e quer uma maioria de governo, e é verdade que PCP, pseudo Verdes e BE querem ajudar António Costa a alcançar tal objetivo, então o PSD está disponível para rever a Constituição e retirar a rolha constitucional que impede a convocação imediata de novas eleições. Só assim se poderá esclarecer, de forma incontroversa, o impasse pós-eleitoral em que António Costa mergulhou o país.

PS, Bloco e PCP-PEV derrubaram o governo minoritário, mas não há um governo de maioria para o substituir.

Em suma, se Costa tomar o governo de assalto com a ajuda de uma maioria parlamentar que não é sua, tudo passará a ser decidido no Soviete Supremo de São Bento. Só restaria então saber quem seria o nosso Lenine, e depois, quem seria o nosso Estaline. Trotsky, coitado, voltou a levar com uma picareta no toutiço antes mesmo subir ao pódio.

Atualização: 13 nov 2015, 18:29 WET

A fraude eleitoral dos posicionistas de esquerda

Lembram-se quando a CGTP cercou o parlamento?

Não havendo acordo, nem sobre o governo, nem sobre um programa de governo, que sobra?

O regular funcionamento das instituições democráticas foi posto em causa pelo PS, através das táticas intoleráveis do seu ambicioso e sem princípios secretário-geral. Mas também pelo aparente desespero do PCP-PEV, e ainda pela desembestada liderança do Bloco. 

Os posicionistas, ao derrubarem um governo de maioria relativa, sem oferecerem ao país um governo sustentado numa maioria absoluta efetiva e consistente, ou seja, esta coligação negativa que tem atropelado todas as regras da convivência democrática, é um campo de ervas daninhas capaz de contaminar todo o sistema. Esperemos que o presidente da república perceba a gravidade da situação e impeça esta tomada informal, mas muito perigosa, do poder.

Se o anunciado governo do Partido Socialista não adotar, ou não prosseguir “uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura” , que acontece? 

Pelo tropel de António Costa e de quem afanosamente o segue, entretanto acossado pelas ameaças crescentes das esquerdas retardadas de cujos votos depende para tudo, o líder derrotado do PS responde assim: não se excitem! E explica: depois de Cavaco Silva ser forçado a engolir o meu sapo, isto é, o meu extraordinário governo, farei rapidamente uma remodelação do mesmo, onde Bloco, PCP e Verdes terão as suas poltronas ministeriais. Não gritem mais, por favor! Tenham um pouco de paciência e confiem em mim.

A solução que Costa levará a Cavaco deixou, assim, de colocar a questão dos tratados e das alianças. O PR teria então que empossar apenas um governo do PS, sem a presença dos partidos anti-sistema que o ajudaram a derrubar o governo saído das eleições. 

Não será um governo de maioria, mas antes um governo minoritário, mas Costa promete ao presidente que terá o apoio parlamentar necessário para iniciar funções. E quanto ao resto? perguntará Cavaco. Onde está a consistência? A isto Costa responderá que o PS tem um programa de governo, e um orçamento. E que o resto da esquerda, pelas posições que entretanto assumiu, não irá certamente derrubá-lo. Mas tem garantias do que afirma, perguntará Cavaco? Tenho, responderá António Costa. Mostre-mas, exigirá o presidente da república. E aí o que o inaugural Boss do Partido Socialista Posicionado à Esquerda (PSPE) depositará nas mãos do presidente serão três papeluchos azeitados de mau português e pontapés no Acordo Ortográfico, onde fica claro que não há governo de coligação, nem acordos, nem memorando, nem qualquer outro género de compromissos para um governo e um programa de governo, mas apenas ‘posições conjuntas’, vagas e não vinculativas. 

Das três já ridiculamente famosas posições conjuntas pode ler-se que “O PS e o PCP [ou o Bloco, ou o PEV] reconhecem as maiores exigências de identificação política que um acordo sobre um governo e um programa de governo colocava.”

Não há então sequer uma única garantia de que o governo monocromático e minoritário do PS esteja a salvo de um voto contra, ou de uma simples abstenção, de qualquer dos três partidos que entraram no rally paper das ‘posições’!

Em suma, temos um líder partidário a propor ao PR que substitua uma minoria que ganhou as eleições, por uma minoria que as perdeu.

Ora isto não faz sentido e é perigoso. As fraturas já criadas pela ambição injustificada de António Costa ameaçam, não só ampliar a instabilidade política já instalada à escala nacional, como lançar o PS e o resto das esquerdas na vertigem de um isolamento político e moral sem precedentes na sociedade portuguesa.

Já deixou de haver o regular funcionamento de algumas instituições, como, por exemplo, o parlamento, e o governo, em resultado, nomeadamente, da alteração abrupta de várias regras estabelecidas para o trânsito democrático português.

Além das leis, existem códigos da estrada, códigos de ética, códigos parlamentares, etc.. Quando se mudam repentina e unilateralmente as regras de uma ecologia, seja ela qual for, sem sequer avisar previamente os interessados (neste caso, o povo português e os próprios deputados!) o que quase sempre acontece é uma dada forma de caos, ou seja, um colapso mais ou menos fatal do sistema.

Por tudo isto, meu caro António Costa, lhe dirá Aníbal Cavaco Silva, não posso oferecer-lhe a cabeça da República Portuguesa numa bandeja!

As pressões sobre o presidente

Henrique Neto
Foto © Paulo Cunha/ Lusa, DN

O tempo da argumentação acabou, desde logo porque as esquerdas deixaram de argumentar e passaram ao assalto ilegítimo do poder.

Todos os principais candidatos presidenciais, exceto Henrique Neto (que manifestou uma posição mitigada), têm pressionado Cavaco Silva para empossar o líder do partido que perdeu as eleições e continua a não ter dos partidos à sua esquerda mais do que uma mão negativa e cheia de nada (1), a qual, porém, serviu para derrubar o governo saído da maioria relativa que ganhou as eleições de 4 de outubro não obstante a gritante insuficiência democrática, programática e moral exibida.

Como repetiu hoje o candidato presidencial comunista, o que existe é um acordo partidário e parlamentar para viabilizar uma 'política alternativa', o que não é o mesmo que viabilizar um governo, quatro orçamentos, e uma gestão governamental diária consentânea com os tratados e compromissos internacionais, e o programa de ajustamento firmado com os nossos principais credores.

Mário Centeno diz uma coisa no parlamento e outra ao Financial Times — demonstração clara, mas patética, de uma convergência partidária oportunista que ganha contornos cada vez mais nítidos de uma tentativa de golpe de estado parlamentar.


NOTAS

1. Não há coligação, não há acordo de incidência parlamentar, não há memorando de entendimento sobre o governo mono partidário do PS, há tão só o que chamam ‘posição conjunta’, e mesmo esta não é uma ‘posição conjunta’ mas três supostas posições conjuntas, as quais, em nenhum lado, referem sequer os tratados internacionais e os memorandos assinados pelo país. O máximo que conseguiram e é nada resume-se a este pedaço de mau português (ostensivamente atropelando o Acordo Ortográfico): “existir uma base institucional bastante para que o PS possa formar governo, apresentar o seu programa de governo, entrar em funções e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura;”. E se, ou quando, não adotar "uma política que assegure uma solução duradoura..."?

Obviamente, demita-se!

Poderá António Costa celebrar um acordo que altera sucessivos costumes constitucionais sem ouvir a Comissão Nacional do Partido Socialista? Poder, pode, mas não irá longe no intento.

Mariana Mortágua procura salvar uma negociação inquinada pela gula de poder exibida por Catarina Martins, pelo plano de agitação e propaganda apresentado por Arménio Carlos e a sua Intersindical, e sobretudo pelas fraturas cada vez mais visíveis no PS.

O silêncio de Costa, Catarina e Jerónimo de Sousa é sintomático de que nem tudo vai bem no reino do oportunismo parlamentar. A dimensão do fiasco que se avizinha poderá, no entanto, juntar esta tropa num acordo invertebrado. Mas aceitará Cavaco Silva dar posse a semelhante caldeirada impregnada de fénico?

Como é sabido, não basta um acordo entre o PS e o Bloco. Só somando PS, Bloco, PCP e falsos Verdes, dia a dia e em cada votação, é que esta amálgama de esquerdas conseguiria derrotar em plenário os deputados da coligação.

Por outro lado, teríamos que transformar o regime num manicómio político para imaginarmos daqui em diante sucessivas manifestações da Intersindical e da FENPROF à porta da Assembleia da República exigindo tudo e mais alguma coisa aos deputados e ao governo das esquerdas, como se estivessem a lidar com extraterrestres.

Não basta um acordo de vagas intenções sobre os amendoins da questão, que a realidade se encarregaria de pulverizar em menos dum ápice. Seria necessário um autêntico caderno de encargos para levar o PCP a colocar uma corda à volta do pescoço. Quem prevaleceria nas futuras negociações entre patrões e sindicatos? A UGT ou a Intersindical? E na questão angolana, quem ditaria a diplomacia? O PS de João Soares, o PCP ou o Bloco? E as privatizações em curso, seriam revertidas, ou seguiriam em frente?

João Proença foi claro esta noite a propósito disto tudo: António Costa perdeu as eleições e está a dividir o Partido Socialista. Veremos o que o almoço na Bairrada, convocado por Francisco Assis, no próximo fim-de-semana, trará de novo.

Mariana Mortágua mantém tabu mas admite BE no Governo de Costa
RTP | Notícias, 03 Nov, 2015, 22:45 / atualizado em 03 Nov, 2015, 22:51

“Usaremos cada segundo desse tempo para negociar e garantir que este acordo é sólido e tem medidas que mudam a vida das pessoas”. Quanto à eventualidade de as forças de esquerda não conseguirem chegar a acordo, Mortágua repetiu que o acordo “não está completamente fechado”, mas insistiu que as negociações “estão muito avançadas”.

“Não será por indisponibilidade do Bloco de Esquerda que Cavaco Silva encontrará qualquer desculpa para não indigitar este governo alternativo”. Um governo para o qual, garante, ainda está tudo em cima da mesa.

“O BE não entrou nestas negociações para discutir lugares ou distribuir ministérios. Queremos fechar as medidas políticas”, aferiu.

“A forma como esta maioria se traduz é uma questão que vem depois”. No entanto, sem nunca o dizer abertamente, a deputada dá a entender que o partido está mesmo disponível para entrar no executivo.

“Não será pela indisponibilidade do Bloco de Esquerda que esta alternativa de governação não se concretizará”, afirmou.

PS avisa que sem acordo "aclarado" com PCP e Bloco exclui moção de rejeição
Jornal I, 03/11/2015 16:07

O presidente do Grupo Parlamentar socialista deixou a seguinte mensagem: “Enquanto não existir um acordo firmado com o PCP e Bloco de Esquerda, não vale a pena valorar o estado das negociações como estando a 90 ou a 40 por cento”.

“Quando houver esse acordo, ele deverá ser comunicado e é importante que esse acordo seja aclarado, evidentemente, antes da discussão do programa do Governo [que se inicia na segunda-feira], porque é esse o compromisso do PS. Nós só nos constituiremos como uma força política que contribui para o derrube do Governo PSD/CDS se formos simultaneamente portadores de uma alternativa responsável, estável, com sentido duradouro e que proporcione aos portugueses um sentimento de tranquilidade e de confiança”, afirmou.

O presidente do Grupo Parlamentar insistiu neste ponto: “Não votaremos nem apresentaremos nenhuma moção de rejeição se não tivermos em simultâneo a garantia que temos uma alternativa acordada e consolidada com os restantes partidos políticos”.

CGTP aguarda contrapropostas sobre salário mínimo
CGTP prevê aumento do SMN para 600 euros
Jornal I, 03/11/2015 14:55

“Não pensem que nós aceitamos que, a pretexto agora desta discussão, se vá protelar a resolução do SMN. Tem de ser actualizado, é da responsabilidade do Governo fazê-lo todos os anos e, no dia 1 de Janeiro, tem de haver um novo SMN. O valor... estamos disponíveis para o discutir. Os outros entretanto que se disponibilizem para dizer o que pretendem”, afirmou.

Governo de gestão, sim, ou não?

Aníbal Cavaco Silva
Foto: Daniel Rocha @ Público

Para já, o bluff da esquerda ainda não terminou

Legislativas 2015
Eleitores inscritos: 9.682.553
Votaram: 5.408.805 (55,85% dos eleitores)
Abstiveram-se: 4.273.748 (44,14 % dos eleitores)
Votos brancos e nulos: 202.395
Não votaram numa putativa coligação PS+BE+PCP: 2.664.160 + 4.273.748 = 6.937.908 (71,65%)

O parlamento poderá chumbar o programa do governo que lhe será submetido pelo indigitado primeiro-ministro, líder do partido mais votado nas eleições de 4 de outubro, e líder da coligação de centro-direita PàF. Mas até que tal ocorra, se ocorrer, nenhum líder partidário poderá presumir que todos os votos dos deputados são propriedade sua. Retirar aos deputados eleitos a liberdade de consciência e de voto é completamente inconstitucional, e mais do que isso, um completo escárnio sobre a essência do processo democrático. No limite, o Tribunal Constitucional deveria ser chamado a pronunciar-se sobre a violação que constitui esta chamada e indecorosa 'disciplina de voto', própria de um regime de caciques, e não de uma democracia.

Mas pior, obrigar os deputados de um regime que mal consegue mobilizar metade dos seus eleitores a votarem antecipadamente contra um programa de governo que ainda não conhecem, em nome de um acordo de coligação alternativo que também não conhecem, porque não existe, nem se sabe se e quando virá a existir, além de uma aberração democrática sem nome, configura algo muito próximo de um golpe de estado parlamentar. Uma maioria negativa de partidos, sem acordo nem programa de governo conhecidos, propõe-se derrubar uma coligação conhecida e que ganhou as eleições, sejam quais forem as cedências que esta maioria relativa estiver disposta a fazer no decurso da apresentação e discussão do seu programa de governo.

É por este lamentável estado de coisas que o presidente da república decidiu como decidiu.

Não só indigitou, como lhe competia, Pedro Passos Coelho para formar governo, como anunciou Urbi et Orbi que não daria posse a um saco de gatos cor-de-rosa e vermelhos, dispondo-se mesmo a deixar em funções de gestão um eventual governo chumbado pela coligação espontânea da esquerda e extrema esquerda parlamentar, até que novas eleições esclareçam a crise política criada pelo derrotado líder do Partido Socialista, António Costa. A primeira decisão do próximo presidente da república será convocar estas eleições!

Ao contrário do que o ruído oportunista começou a propagar no éter mediático, um governo de gestão tem ampla margem de manobra executiva, e servirá ainda e sobretudo para confrontar a putativa maioria de esquerda com as suas responsabilidades, dia a dia, hora a hora, minuto e minuto. Situações como as que vamos tendo conhecimento na TAP, no Novo Banco, no BCP, Banif, etc., impor-se-ão a toda a classe política como dilemas inadiáveis.

Governos de gestão têm sido um hábito na nossa vida democrática... e a sua capacidade de ação é bem mais lata do que parece. Exemplo: “o governo de gestão de António Guterres aprovou mais de 50 decretos-lei,...” (Aventar e Luís Costa Dias).

Além do mais, o bluff de António Costa ainda não terminou, e nem o Bloco, nem o PCP estão neste momento preparados para governar. Se governassem, o resultado seria desastroso para todos nós, mas também e em primeira instância para a esperada e necessária reconversão cultural da esquerda à esquerda do PS.

Por fim, a incontinência verbal de Marcelo Rebelo de Sousa poderá acabar com a sua candidatura presidencial mais cedo do que alguma vez imaginei.