Privatizar os CTT?

Mariana Mortágua e Ricardo Salgado, dois mundos, duas eras

Uma deputada radicalmente diferente

Podemos não estar de acordo mas, pela primeira vez, vemos uma parlamentar da esquerda radical a fazer perguntas concretas e fundamentadas, de forma serena e objetiva, em vez de arengar retórica partidária terceiro-mundista. 

Podemos dar razão a Mariana Mortágua? Se a corja rendeira e devorista indígena continuar a assobiar para o ar e a corromper-se à velocidade que temos conhecido, então certamente alguém terá que dizer basta!

Privatizar os CTT, sim ou não (perguntas de Mariana Mortágua, 02/10/2013)

O problema é simples de equacionar: a dívida pública portuguesa (129% do PIB em 2013), tal como a dívida pública mundial, é descomunal, o gigantesco serviço da dívida que foi programado é tão ingerível quanto inaceitável e, em cima de tudo isto, a previsão das responsabilidades futuras não cobertas pela receita fiscal supera, segundo a OCDE, 490% do nosso PIB. Ou seja, vamos mesmo ter que vender alguns anéis, e se não tivermos cuidado, a austeridade objetiva comerá mesmos alguns dos nossos dedos!

O serviço da dívida portuguesa é o mais elevado da UE

Entre os anéis do tesouro nacional contam-se uns de ouro verdadeiro, e outros de ouro falso.

A TAP e a RTP, por exemplo, são ouro falso. Ou seja, são exemplos de empresas públicas obsoletas, sobre endividadas, devoristas, mal-geridas do ponto de vista do contribuinte, mas muito bem geridas do ponto de vista daqueles que delas aproveitam o permanente subsídio e o crescimento da dívida pública que todos pagamos em depressão económica, falta de emprego e repressão fiscal.

Não precisamos de televisão pública, tal como há muito acabámos com os jornais diários ao serviço do governo de turno. Na era da Internet, que não é pública, TAP, RDP e RTP são como dentes do siso, cuja manutenção é caríssima e apenas servem para satisfazer as mordomias de uma nomenclatura improdutiva e sobretudo muito dispendiosa.

Os CTT são hoje uma empresa privada (1) vinculada a um contrato de concessão com determinadas obrigações de serviço público, cujo cumprimento depende da força da cidadania do país e das criaturas que elegemos para o parlamento. Os CTT dão lucro? Dão. E por isso foi mais fácil vender a empresa por bom preço, do que será vender, por exemplo, a TAP ou a RTP, ambas com centros de custos obscuros e prejuízos sistémicos.

Ficarão as pessoas menos protegidas depois da privatização integral dos CTT?

Depende dos termos da privatização. Compete ao parlamento, ao governo de turno, e à cidadania, garantir que o interesse dos contribuintes e das populações seja salvaguardado.

E a ferrovia, os portos, a energia e a água, podem privatizar-se, ou não?

Em caso de necessidade absoluta, que é o caso de um país que durante décadas se endividou irresponsavelmente, graças aos sucessivos governos populistas que elegeu, sim, desde que a propriedade das infraestruturas estratégicas se mantenha no setor público, e tão só a exploração dos serviços seja objeto de concessão a privados, salvaguardando-se ainda assim, nos respetivos cadernos de encargos, os direitos inalienáveis dos cidadãos, rendas justas e uma administração transparente, sujeita ao escrutínio permanente dos consumidores, dos governos, das correspondentes entidades reguladoras, fiscalizadoras e judiciárias, e da cidadania em geral.

Esta posição, que defendo, não deixa de ser plenamente compatível com a exigência de transparência nos processos de privatização em curso, vigilância apertada sobre os negociadores e as agendas ocultas que frequentemente manipulam estes processos contra o interesse público e benefíco de piratas estrangeiros e rendeiros e devoristas indígenas.

Ser-se radical nos dias que correm é colocar os interesses do país acima de quaisquer falsas fatalidades, mesmo que isso passe por questionar e até impugnar dívidas odiosas.

O mundo caminha, ou poderá caminhar, se as boas ideias triunfarem, para um consenso sobre a necessidade de implementar o que Steve Keen chama jubileu moderno da dívida, a par de uma aproximação monetária dinâmica à teoria e à governação económica, e ainda uma redefinição dos regimes de propriedade e investimento que minimizem as crises cíclicas do capitalismo.

1. To develop a realistic, empirically based, dynamic monetary approach to economic theory and policy; 
2. To develop and promote a "modern Jubilee" by which private debt can be reduced while doing the minimum possible harm to aggregate demand and social equity; 
3. and To develop and promote new definitions of shares and property ownership that will minimize the destructive instabilities of capitalism and promote its creative instabilities.
   
   - See more at Steve Keen's Debtwatch. 

NOTAS

1.  A privatização dos CTT foi concluída em 9 de setembro de 2014.

Depois do colapso

Carlota Perez Growth after the financial crisis from Fred Zimny

Ouçam-na! 

Carlota Perez defende que uma nova Idade do Ouro pode estar ao virar da esquina. Depende de nós, de uma boa teoria económica, de revisitar a história das crises dos últimos duzentos anos, e de passar da ajuda intensiva aos bancos e ao capital (já chega!), para o lado da economia e das pessoas.

As notícias de Espanha e de Itália confirmam os cenários previstos e anunciados por vários analistas sobre o colapso financeiro e social em curso desde 2007, dos Estados Unidos à Europa. Depois da deflação, que continua, e das bolhas imobiliárias, assistimos desde finais de 2011 à formação de uma monumental bolha de dívidas soberanas, de momento e aparentemente fora de controlo.

Os governos precisam de cada vez mais dinheiro, para pagar aos funcionários públicos, acudir ao crescente exército de desempregados e de trabalhadores precários, assegurar a manutenção do estado social, e remunerar os custos cada vez mais pesados dos serviços das suas dívidas públicas. No entanto, o dinheiro esfumou-se! As suas fontes principais têm sido, desde há pelo menos vinte anos a esta parte, a expropriação da poupança do trabalho e da indústria pela via da destruição das taxas de juro e da inflação escondida,  e o casino financeiro da globalização. Ambas, porém, secaram ou sucumbiram perante a impossibilidade objetiva de viver muito mais tempo com juros negativos, com moedas que disputam entre si o carry-trade da desvalorização competitiva, ou de poder fechar o abismo que entretanto separa a riqueza criada pelo mundo e o valor nocional do mercado altamente especulativo dos chamados derivados OTC — criado, sem rei nem roque, pelo chamado shadow banking (hedge funds, etc.)

Este buraco negro, onde produtos como os Collateralized debt obligations (CDOs), os Credit default swaps (CDS), ou os Interest rate swaps, etc., supostamente defendem as arriscadas operações de financiamento especulativo de investidores públicos e privados, ultrapassa já os 700 biliões de dólares (7x10E12 USD), ou seja, qualquer coisa como doze vezes o PIB mundial. Haverá um momento, em breve, certamente explosivo, em que os governos corruptos e demo-populistas acabarão por ter que romper o cordão umbilical que os liga às tetas bancárias e aos banksters de quem há demasiado tempo dependem e a quem há uma eternidade servem!

A especulação bolsista entrou em derrapagem, os bancos comerciais caíram rapidamente na armadilha da insolvência publicamente assistida, deixou de haver confiança, até nas transações interbancárias, em suma, o crédito morreu — excepto, durante um breve período, que ainda decorre, para os governos que, ou escrituram mais moeda a partir do nada, gerando desta forma mais dívida pública insustentável, ou, como tem vindo a suceder na União Europeia, servem-se dos bancos privados para substituir os mercados que deixaram de responder às emissões obrigacionistas, induzindo-os a comprarem eles próprios dívida pública a juros e rentabilidades cada vez mais especulativas, com dinheiro que, por sua vez, o BCE empresta aos bancos praticamente sem juros, pedindo aos ditos bancos comerciais apenas duas coisas: colaterais soberanos, que são cada vez mais débeis, ou mesmo surrealistas, e a recapitalização daqueles bancos desfalcados de reservas minimamente suficientes e confiáveis face ao ambiente imprevisível e caótico que é hoje a finança mundial.

Alguém terá em breve que dar um grande murro na mesa, ou então a insolvência dos bancos, dos governos e das pessoas conduzirá o mundo para um beco sem saída. Da última vez que tal ocorreu, refiro-me à Grande Depressão que se seguiu ao colapso bolsista de 1929, a Europa acabaria por mergulhar nos terrores e horrores do Fascismo e de uma Guerra Mundial que ainda hoje, mais de meio século depois, não deixa dormir muita gente.

Carlota Perez (sítio web) mostra a saída para mais esta grande crise do Capitalismo moderno.

Tal como Steve Keen (sítio web), acredita que há soluções para superar o inacreditável atavismo dos poderes instituídos nas falsas respostas que têm vindo a dar a esta crise sistémica. Seguindo as ideias originais destes dois autores, cito e recrio livremente algumas das suas principais propostas.

• É preciso afastar a viciada finança dos casinos montados pelo shadow banking. Para aqui chegarmos, é necessário ter a coragem de começar por impor um custo fiscal aos ganhos de capital, com taxas comparáveis às que se impõem aos rendimentos das empresas produtivas e aos rendimentos do trabalho, e uma aplicação universal, quer dizer, à escala do próprio mercado globalizado dos mercados financeiros (uma solução, portanto, oposta ao proteccionismo e às guerras financeiras entre países).
• É preciso desenhar e aplicar um esquema inteligente de perdão sustentado das dívidas das pessoas e das empresas produtivas, a par do refinanciamento da economia real, de quem investe e de quem trabalha.
• É preciso estudar, desenhar e lançar uma reforma inovadora das instituições públicas e governamentais de modo a livrá-las da presente captura por parte de burocracias partidárias indesejáveis, e das máfias financeiras, adequando-as aos paradigmas de uma nova era dourada — assente na eficiência energética e uso reciclável dos recursos limitados à nossa disposição, na ecologia e numa cultura espiritual alargada, fundada no enorme potencial das novas tecnologias de representação e transporte virtual da realidade.
• É preciso levar a cabo uma redefinição e uma reorientação estratégica da função dos estados e dos governos, tendo por objetivo um aumento radical da sua eficiência cognitiva, organizativa, energética e tecnológica.

Esperamos, no entanto, as mais fortes e destrutivas resistências da parte dos poderes instalados, sejam eles oriundos da instituição financeira, dos monopólios rendeiros, das burocracias paralisadas pelo medo, ou dos próprios partidos políticos — das esquerdas às direitas parlamentares.

As ONGs e a Blogosfera têm desempenhado um importante papel na denúncia do que é obsoleto e corrupto, mas também no anúncio das oportunidades que um novo ciclo civilizacional nascido da presente crise sistémica poderá trazer à humanidade. O seu contributo passado, presente e futuro é inestimável. No entanto, creio que o surgimento de novos partidos políticos, tecnicamente bem apetrechados e com critérios de exigência deontológica e ética de outro calibre, e sobretudo sem os vícios burocráticos que os privilégios induziram na generalidade das forças partidárias que se eternizaram de modo descaradamente imobilista nos regimes demo populistas europeus e americanos, poderá fazer toda a diferença!

Sexy economics

Lauren Lyster: ninguém faz da economia um tema irresistível, como ela.

Can economics be a sexy entertainment? Yes it can! With Lauren Lyster. Absolutely smart and irresistible ;)

Uma excelente entrevista a Steve Keen sobre "blood banks", governos zombies e a sua proposta para um "modern debt Jubilee"— através do qual se deixaria de resgatar os bancos à custa da miséria dos demais (nomeadamente através da austeridade indiscriminada e do terrorismo fiscal), e se passaria a resgatar os devedores honestos, protegendo os seus ativos e suportando os custos da reestruturação das suas dívidas. Keens não é contra os bancos, considera-os, aliás, essenciais a qualquer economia capitalista. Mas é contra os piratas que tomaram conta do sistema, e a sua artilharia erudita e sibilina encontra-se publicada no seu magnífico blogue: Debtwatch.

A visão de um economista australiano, pós Keynesiano, como a si mesmo se vê, feroz opositor da teoria neoclássica e dos marxistas mas que, como a maioria dos economistas, tem talvez o defeito de pensar que a economia é um sistema acima da realidade, seja esta a que se manifesta nos limites reais dos recursos disponíveis, a demografia ou a que decorre das deslocações tectónicas do poder e riqueza das nações. A minha divergência com Steve Keen é, no entanto, pontual e simples de entender: sem corrigir a interpretação letal de Keynes que permitiu aos bancos, governos, empresas e pessoas endividarem-se alegremente ao longo dos últimos vinte ou trinta anos, como se o mundo fosse um poço de ouro sem fundo, não haverá nenhum automatismo que faça regressar o sistema financeiro a um novo patamar de estabilidade razoavelmente duradouro.

Certamente estimulado pela presente crise mundial, Steve Keen tem vindo a modelizar uma teoria sobre a instabilidade financeira desenvolvida pelo Keynesiano crítico que foi Hyman Minsky. O devoto keynesiano Paul Krugman não terá outra alternativa que não seja estudá-lo, para melhor defender a sua cada vez mais ameaçada Nobel dama!

Most of Steve Keen's recent work focuses on modeling Hyman Minsky's financial instability hypothesis and Irving Fisher's debt deflation. The hypothesis predicts that an overly large debt to GDP ratio can cause deflation and depression. Here, the falling of the price level results in a continually rising real quantity of outstanding debt. Moreover, the continued deleveraging of outstanding debts increases the rate of deflation. Thus, debt and deflation act on and react to one another, resulting in a debt-deflation spiral. The outcome is a depression. Steve Keen argues that the current global economic crisis is the result of too much debt — in Wikipedia.

E já que estamos a escrever sobre piratas e banksters aqui fica a desconstrução realizada por Lauren Lyster da audição de Jamie Dimon no Senado americano a propósito do grande JPMorgan, que perdeu de repente DOIS MIL MILHÕES DE USD e cuja exposição aos contratos de derivados equivale ao PIB mundial!

As our guest Heidi N. Moore puts it, “the mafia has better disclosure than the banking industry.” Sadly, this type of scrutiny was not applied to Jamie Dimon today. Instead, we saw lawmakers who have JP Morgan to thank as a major contributor asking Dimon how they should better regulate JP Morgan! Plus we wonder if Banker Bonus Arbitrage is upon us, when “toxic” assets unloaded on bankers turn out to be the gift that keeps on giving. We discuss a Reuters report that raised a few eyebrows around the CA studio. Demetri and Lauren give you their take in Loose Change.