Privatizar os CTT?

Mariana Mortágua e Ricardo Salgado, dois mundos, duas eras

Uma deputada radicalmente diferente

Podemos não estar de acordo mas, pela primeira vez, vemos uma parlamentar da esquerda radical a fazer perguntas concretas e fundamentadas, de forma serena e objetiva, em vez de arengar retórica partidária terceiro-mundista. 

Podemos dar razão a Mariana Mortágua? Se a corja rendeira e devorista indígena continuar a assobiar para o ar e a corromper-se à velocidade que temos conhecido, então certamente alguém terá que dizer basta!

Privatizar os CTT, sim ou não (perguntas de Mariana Mortágua, 02/10/2013)

O problema é simples de equacionar: a dívida pública portuguesa (129% do PIB em 2013), tal como a dívida pública mundial, é descomunal, o gigantesco serviço da dívida que foi programado é tão ingerível quanto inaceitável e, em cima de tudo isto, a previsão das responsabilidades futuras não cobertas pela receita fiscal supera, segundo a OCDE, 490% do nosso PIB. Ou seja, vamos mesmo ter que vender alguns anéis, e se não tivermos cuidado, a austeridade objetiva comerá mesmos alguns dos nossos dedos!

O serviço da dívida portuguesa é o mais elevado da UE

Entre os anéis do tesouro nacional contam-se uns de ouro verdadeiro, e outros de ouro falso.

A TAP e a RTP, por exemplo, são ouro falso. Ou seja, são exemplos de empresas públicas obsoletas, sobre endividadas, devoristas, mal-geridas do ponto de vista do contribuinte, mas muito bem geridas do ponto de vista daqueles que delas aproveitam o permanente subsídio e o crescimento da dívida pública que todos pagamos em depressão económica, falta de emprego e repressão fiscal.

Não precisamos de televisão pública, tal como há muito acabámos com os jornais diários ao serviço do governo de turno. Na era da Internet, que não é pública, TAP, RDP e RTP são como dentes do siso, cuja manutenção é caríssima e apenas servem para satisfazer as mordomias de uma nomenclatura improdutiva e sobretudo muito dispendiosa.

Os CTT são hoje uma empresa privada (1) vinculada a um contrato de concessão com determinadas obrigações de serviço público, cujo cumprimento depende da força da cidadania do país e das criaturas que elegemos para o parlamento. Os CTT dão lucro? Dão. E por isso foi mais fácil vender a empresa por bom preço, do que será vender, por exemplo, a TAP ou a RTP, ambas com centros de custos obscuros e prejuízos sistémicos.

Ficarão as pessoas menos protegidas depois da privatização integral dos CTT?

Depende dos termos da privatização. Compete ao parlamento, ao governo de turno, e à cidadania, garantir que o interesse dos contribuintes e das populações seja salvaguardado.

E a ferrovia, os portos, a energia e a água, podem privatizar-se, ou não?

Em caso de necessidade absoluta, que é o caso de um país que durante décadas se endividou irresponsavelmente, graças aos sucessivos governos populistas que elegeu, sim, desde que a propriedade das infraestruturas estratégicas se mantenha no setor público, e tão só a exploração dos serviços seja objeto de concessão a privados, salvaguardando-se ainda assim, nos respetivos cadernos de encargos, os direitos inalienáveis dos cidadãos, rendas justas e uma administração transparente, sujeita ao escrutínio permanente dos consumidores, dos governos, das correspondentes entidades reguladoras, fiscalizadoras e judiciárias, e da cidadania em geral.

Esta posição, que defendo, não deixa de ser plenamente compatível com a exigência de transparência nos processos de privatização em curso, vigilância apertada sobre os negociadores e as agendas ocultas que frequentemente manipulam estes processos contra o interesse público e benefíco de piratas estrangeiros e rendeiros e devoristas indígenas.

Ser-se radical nos dias que correm é colocar os interesses do país acima de quaisquer falsas fatalidades, mesmo que isso passe por questionar e até impugnar dívidas odiosas.

O mundo caminha, ou poderá caminhar, se as boas ideias triunfarem, para um consenso sobre a necessidade de implementar o que Steve Keen chama jubileu moderno da dívida, a par de uma aproximação monetária dinâmica à teoria e à governação económica, e ainda uma redefinição dos regimes de propriedade e investimento que minimizem as crises cíclicas do capitalismo.

1. To develop a realistic, empirically based, dynamic monetary approach to economic theory and policy; 
2. To develop and promote a "modern Jubilee" by which private debt can be reduced while doing the minimum possible harm to aggregate demand and social equity; 
3. and To develop and promote new definitions of shares and property ownership that will minimize the destructive instabilities of capitalism and promote its creative instabilities.
   
   - See more at Steve Keen's Debtwatch. 

NOTAS

1.  A privatização dos CTT foi concluída em 9 de setembro de 2014.