TTIP sujeito a tribunal público

Que pensam os partidos indígenas sobre o TTIP?

Bruxelles envisage l'option d'un tribunal public pour le TTIP
EurActiv, Published: 20/03/2015 - 10:18

La commissaire en charge du commerce a soutenu l’idée d’un tribunal permanent pour remplacer le mécanisme de RDIE. « J'ai déjà demandé à mon équipe de travailler là-dessus », a-t-elle annoncé lors d'une réunion avec les eurodéputés au Parlement européen, le 18 mars. « Je crois néanmoins que nous devrions pencher pour un tribunal qui va au-delà du TTIP », a-t-elle continué.

Parece que há uma comissária europeia (Cecilia Malmström) com juízo. A ideia peregrina de substituir os tribunais por arbitragens 'ad hoc' financiadas por baixo da mesa pelos interessados e envolvidos nos assaltos de soberania é uma perversão jurídica e sobretudo democrática intolerável, que os piratas de ambos os lados do Atlântico desejam (Monsanto e outra corja da mesma laia), mas que as pessoas sensatas devem rejeitar liminarmente.

O TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) é um tratado comercial que tem vindo a ser negociado entre os Estados Unidos e a União Europeia de forma nada transparente e sobre o qual há fortíssimas suspeitas de o mesmo ser um Cavalo de Tróia destinado a infetar a economia, a segurança alimentar e as democracias de ambos os lados do Atlântico. Curiosamente, um dos grandes defensores desta parceria, e que nela trabalhou enquanto foi deputado 'socialista' europeu, é o ex-comunista Vital Moreira. Muito gostaríamos de o ler sobre as matérias polémicas desta negociação.

Também gostaríamos de saber o que pensa o governo destas negociações.

---

Se gostou do que leu apoie a continuidade deste blogue com uma pequena doação

Alemanha e o cliente europeu

Porsche Cayenne—são bons, mas não invencíveis

Sem euro, como seria?

Exportações alemãs em alta: €217 mil milhões de saldo líquido positivo. O último máximo, verificado em 2007, de €195,3 mM, foi ultrapassado em 2014. Já que o tema do dia é a Grexit, convém lembrar a este propósito que este crescimento provém sobretudo das expotações alemãs para o resto União Europeia, e que se está produzindo, desde a criação do euro, à custa do decréscimo contínuo das balanças comerciais do resto da Europa!

German exports hit record highs in 2014, despite international crises
EurActiv. Published: 10/02/2015 - 07:48 | Updated: 10/02/2015 - 08:59

“The main driver of growth was our core market, the European Union. However, more attention must still be paid to the eurozone, which only marginally contributed to growth. Apparently the results of exports to third countries were only able to be shown in a positive light due to the solid outcome from US exports.”

Com o euro forte como está, apesar da queda face ao dólar, e conhecidas as medidas chinesas de ataque ao despesismo público e à corrupção, incluindo um corte de 50% na aquisição de viaturas ao serviço dos dirigentes do estado, é de prever que a dependência económica alemã dos seus parceiros comunitários permaneça, pelo que fustigá-los diariamente com lições hipócritas de ética protestante não será o melhor caminho.

A Alemanha beneficiou claramente com o euro

Alemanha: o desvio do comércio externo para fora da Zona Euro, após o início da crise de 2007-, é evidente, mas não compensa em volume o que poderia perder se perdesse o mercado europeu

Percebe-se, à luz destes números e gráficos, e da ameaça de colapso do euro, que Berlim e Washington andem numa lufa-lufa para fechar o muito polémico e obscuro Transatlantic Trade Investment Partnership (TTIP) (1) (2).

No fundo, estamos a caminho de uma espécie de Tratado de Tordesilhas 2.0. Ou seja, de uma nova divisão da globalização em duas metades. Uma metade euroatlântica, que inclui o máximo do continente europeu, o máximo dos recursos energéticos fundamentais do Médio Oriente, metade de África e as Américas. E outra metade, euroasiática, pivotada pela China, cujos contornos são ainda confusos e elásticos.

Para aumentar as tensões deste processo está, como tem estado desde a era Napoleónica, a Rússia—um país transcontinental que, pela sua extensão, tem o coração e a cabeça divididos entre o Ocidente e o Oriente.

Ora é precisamente na gestão deste dossiê que tanto a França, como a Alemanha, se têm saído bastante mal ao longo da História, remetando invariavelmente as pesadas faturas das suas asneiras ao resto dos europeus.

Veremos o que sucede desta vez.

POST SCRIPTUM

Eu tb cheguei a pensar que a culpa principal era dos PIIGS, e muita culpa têm certamente pela situação de bancarrota a que chegaram. Mas é preciso ver tb o que quer a Alemanha, e o que querem os americanos —coisas opostas, claro.

A situação é mais complexa do que parece. Os PIIGS terão que redesenhar os seus sistemas políticas e adaptar as suas democracias ao que produzem e exportam. Mas o que produzem e exportam não pode ser objeto de uma clara manipulação financeira e cambial (na realidade continuam a existir euros fortes e euros fracos) por parte da Alemanha. Sobretudo da Alemanha! Basta ver como evoluiram as balanças comerciais na Europa antes e depois da criação do euro.

NOTAS

1. L'impact du TTIP dans les pays en développement oppose gouvernement et ONG en Allemagne
   EurActiv. Published: 10/02/2015 - 10:18 | Updated: 10/02/2015 - 10:36
   
   Une étude menée sur le TTIP par le ministère allemand du Développement affirme que l'accord commercial profitera aux pays pauvres. Une hypothèse jugée « irréaliste » par l'ONG Foodwatch. Un article d'EurActiv Allemagne. 
   
   Le partenariat transatlantique pour le commerce et l'investissement (TTIP) présente des opportunités de croissance inattendues pour les pays en développement, affirme une étude menée par l'Institut IFO pour le ministère allemand du Développement. 
   
   Des conclusions avec lesquelles l'ONG de défense des droits des consommateurs Foodwatch est en désaccord. « L'étude est basée sur des hypothèses utopiques et irréalistes. Sous sa forme actuelle, le TTIP est et reste un programme de paupérisation pour les pays en développement. Quiconque affirme le contraire fait circuler des informations biaisées », assure Martin Rücker, porte-parole de Foodwatch à EurActiv Allemagne.
2. Stop TTIP! 

Atualização: 10/2/2015 22:02 WET

Lucros da Jerónimo Martins quebram 15,5% nos primeiros nove meses do ano

Alexandres Soares dos Santos/ Grupo Jerónimo Martins

O grupo de distribuição registou, entre Janeiro e Setembro, uma queda dos resultados, fruto da pressão de uma "maior deflação alimentar". As vendas melhoraram em Portugal e na Polónia, mas as margens voltaram a cair.

A companhia Jerónimo Martins consolidou resultados líquidos, após interesses minoritários, de 237,1 milhões de euros entre Janeiro e Setembro deste ano, uma queda de 15,5% face a igual período do ano passado, anunciou o grupo esta quarta-feira, após o fecho da bolsa. O resultado líquido por acção passou de 0,45 euros para 0,38 euros.

Lucros da Jerónimo Martins quebram 15,5% nos primeiros nove meses do ano - Resultados - Jornal de Negócios

Em vez de atacar a China (o resultado está à vista!) o senhor Pingo Doce deveria olhar para os seus concorrentes americanos que, graças ao entusiasmo do ex-comunista Vital Moreira e dos 'socialistas' em geral, deverão desembarcar em Portugal assim que a famosa Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) seja aprovada. A saber: Walmart, Kroger, Albertson, Safeway, Publix, Shoprite,TARGET, etc.

Ao contrário dos comes e bebes, onde a cozinha portuguesa e as nossas tascas conseguiram até agora conter a infestação do 'junk food' americano —McDonald's, KFC, Burger King, Pizza Hut, Subway, Dominos's Pizza, Starbucks, Wendy's etc.— a fileira dos supermercados com produtos baratos e coloridos será muito mais difícil de travar.

Com tanta loja por alugar vai ser uma verdadeira guerra comercial. Com uma diferença: os americanos têm o papel higiénico verde que quiserem, enquanto os tugas vão ao banco e levam népias!

TTIP: Bloco interpela Passos sobre acordo comercial UE-EUA

 

O senhor Pingo Doce deveria estudar bem este acordo antes de atacar os chineses!

A Catarina deveria dirigir a pergunta, antes de mais, ao 'socialista' Vital Moreira, que tanto entusiasmo nutre pela famosa parceria, mais conhecida por TTIP, que os americanos querem impor à Europa a toda a pressa. Já agora, que pensa o vazio Costa deste assunto? Não convoque outra comissão de sapientes economistas, por favor, porque eles ainda nem sequer ouviram falar disto!

Esta negociata obscura contém cláusulas secretas que só serão do conhecimento público 30 anos depois de assinada, se for assinado como está, aquele que parece ser um gigantesco embuste montado pelos grandes piratas da finança e da indústria americana e europeia contra as pequenas nações e contra tudo o que não sejam empresas globais. Entendeu, senhor Soares dos Santos?

Tempo, em suma, para discutir mais uma tentativa de transformar o mundo numa nova era de senhores feudais e servos da gleba. A fase atual é, como se sabe, a da destruição, pura e simples, das classes médias — com a colaboração oportunista e corrompida das elites burocráticas e partidocráticas sustentadas pelos novos senhores. Estas elites, que fazem cada vez mais parte dos 0,1% da camada mais rica das declinantes democracias ocidentais, têm que merecer o dinheiro que ganham e dão a ganhar aos clubes a que pertencem. E não estou a escrever sobre futebol!

Bloco interpela Passos sobre acordo comercial UE-EUA - PÚBLICO

Bruno Maçães, secretário de Estado dos Assuntos Europeus, subscreveu, com outros 13 governantes europeus, uma carta pedindo à Comissão Europeia que encare como “obrigatória” a inclusão de uma cláusula na futura Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (TTIP, na sigla inglesa). Essa cláusula, como o PÚBLICO revelou na sua edição de ontem, é polémica.

Por isso, Catarina Martins, deputada do BE, enviou ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, uma pergunta: “Configura a iniciativa do secretário de Estado dos Assuntos Europeus, apoiando a inclusão de mecanismos de arbitragem jurídica fora dos tribunais europeus no âmbito do TTIP, a posição oficial do Estado português?”

O TTIP visa eliminar barreiras alfandegárias e outras, abrindo os mercados europeu e norte-americano às empresas dos dois lados do Atlântico. A cláusula que está no centro do debate é a que remete os eventuais conflitos jurídicos entre as empresas e os Estados para um mecanismo arbitral, privado, o ISDS, que significa “investor-state dispute settlement”, ou seja, arbitragem Estado-investidor.

Bruno Maçães pronunciou-se na carta e em declarações ao PÚBLICO a favor da cláusula. “Para Portugal, a questão crucial é eliminar a nossa desvantagem competitiva na área do investimento”, adiantou o secretário de Estado. “Só três Estados-membros da UE não têm qualquer acordo de protecção de investimento com os Estados Unidos. Portugal é um deles. É, por isso, uma questão de mercado interno e de criação de condições iguais para todos”, prosseguiu Bruno Maçães.

No entanto, a introdução no acordo de um mecanismo ISDS causa preocupações em vários sectores europeus. “No acordo de parceria que, eventualmente, a minha comissão venha a submeter a esta casa para aprovação, não haverá nada que limite as partes no acesso aos tribunais nacionais, ou que permita a tribunais secretos terem a última palavra nas disputas entre investidores e Estados”, prometeu Jean-Claude Juncker, na sua audição no Parlamento Europeu, como sucessor indigitado de Durão Barroso.


Plataforma Não ao TTIP reage ao artigo "Portugal: o caminho mais curto entre os EUA e a Europa" (deputada Francisca Almeida)
Expresso. 11:22 Quarta feira, 29 de outubro de 2014

A Plataforma nao-ao-ttip responde a um artigo da deputada Francisca
Almeida (PSD), publicado no blogue O Lado A do Lado B, a 19 de outubro,
no Expresso online.

Ler mais


Cuando descubras que eres contrario al TTIP puede ser tarde
El socialismo es republicano. Ana Barba
Publico, 24 octubre 2014

Mi frutero cree que es de derechas. Piensa que si vienen los de izquierdas, le quitarán la frutería. Abre los ojos como platos cuando le digo que soy muy de izquierdas, no da crédito, una señora que parece tan de buena familia.

La dueña de la farmacia de la esquina es de derechas. Está al borde de la quiebra, pero cree a pies juntillas que la culpa es de la herencia recibida y de los de izquierdas, que no dejan al Gobierno hacer lo que debe.

Mi amigo Pepe, dueño de una pequeña granja en la sierra, se declara votante alterno del PP y el PSOE, pues no tiene claro quien le dará respuesta a su lenta agonía financiera.

Mi amiga Clara es funcionaria de la Administración. Se cree a salvo de la marejada de la crisis. Nunca tiene claro a quién votar, no le interesa la política. Ella cumple con su trabajo y no quiere saber nada más.

Pues bien, está a punto de empezar una nueva era para ellos, pero no lo saben. No pueden saberlo porque es un acuerdo prácticamente secreto. Les aviso y me creen trastornada. No tengo una bola de cristal, pero veo muy claro su futuro.

En los próximos meses, cuando entre en vigor el Tratado de Libre Comercio entre EEUU y la UE (TTIP), algo que ninguno de ellos conoce, su pequeño universo se transformará:

La libertad de comercialización de los productos americanos hará proliferar nuevos supermercados, llenos de envoltorios de colorines y precios de risa. Los trabajadores precarios, que son mayoría, sólo podrán comprar a esos precios, su sueldo no dará para más. Los pequeños comercios de proximidad irán cerrando poco a poco y nuestro frutero acabará de reponedor, por 500€ al mes, en un “walt-mart”, descubriendo que la fruta que venden allí es una porquería y que él, para asombro general, es de izquierdas pero no lo sabía. Se hará activista de un grupo off-line, ya que las nuevas normas sobre datos de usuarios de internet los pondrían al descubierto si usaran las RRSS.

Ler mais