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| Joacine Katar Moreira e Rafael Esteves Martins |
Joacine Katar Moreira tem votos e programa suficientes para fundar um partido radical de tipo novo
“O facto é este: desde a minha eleição que eu venho a ser sucessivamente confrontada com a restrição da minha liberdade de escolha, o que começou imediatamente com a definição do gabinete na Assembleia da República e o facto é que isto também não é cultura do Livre, porque no Livre ninguém toma decisões por ninguém. Oficialmente, a deputada única eleita — está regulado — é que escolhe as pessoas da sua confiança pessoal”. — Joacine Katar Moreira
O Livre é um partido de aviário. O aviário neste caso tem sido o Público e a RTP. O seu líder e fundador é Rui Tavares, ex-deputado eleito pelo Bloco em Bruxelas, que abandonaria o BE em pleno mandato europeu, para ser livre, supõe-se. Agora, o tiro saiu-lhe pela culatra. O Livre tentou instrumentalizar (a queixa vem de Joacine) uma intelectual negra, ainda por cima gaga, para atrair uma boa votação nas últimas legislativas, em nome das ideologias politicamente corretas. Conseguiu a eleição, mas a passarinha saiu da gaiola, voou, e é agora verdadeiramente livre para criar um partido focado nas minorias africanas e afro-descendentes, e no anti-racismo, na anti-xenofobia, etc., sem precisar do paternalismo de Rui Tavares. O Livre lançou um partido novo, mas à primeira dificuldade revelou-se um partido como os outros, centralista, hierárquico, autoritário. Os deputados, pelas definições antigas, não têm cabeça.
A população estrangeira com estatuto legal de residente em Portugal originária de África, em 2018, somava 89.771 pessoas. Oriundas da Guiné-Bissau, terra onde Joacine Katar Moreira nasceu, eram no mesmo ano 15.960. Juntando a esta população imigrante os chamados afro-portugueses, cujo número se desconhece, é possível que haja em Portugal mais de 150 mil naturais e residentes de origem africana que se distinguem da maioria branca pela sua cor negra, mulata ou morena. Joacine foi escolhida por 22.807 eleitores. O Livre recolheu 55.660 votos no cômputo nacional. Estes números dão que pensar...
Creio que a sua negritude, e ainda o facto de ser mulher, gaga, mas também doutorada e ativista anti-racista e especialista em temas pós-coloniais, lhe conferem um perfil ímpar na paisagem político-partidária e eleitoral indígena. O país não percebeu, e os comentadores ainda menos, esta originalidade. Preferiram reagir por instinto à performance política e ideológica da jovem deputada, com resultados desastrosos, revelando (quem diria!) um mal disfarçado racismo.
A crise no Livre é o resultado desta colisão cultural. Afinal, nós, portugueses, herdeiros dum dos maiores e mais duradouros impérios coloniais que o mundo conheceu, perdido há escassos quarenta e cinco anos, não incluímos na nossa agenda a imprescindível catarse pós-colonial, isto é, a necessidade de conhecer a verdade dos factos e das interpretações, reconhecendo o óbvio: alguns de nós, os nossos pais, avós, bisavós e tetravós tratámos os negros como escravos e animais durante séculos! Ou se não tratámos, e a maioria não tratou, vimos tratar e aceitámos uma situação de exploração, discriminação racista e crueldade cultural sem precedentes. Ainda não pedimos desculpa aos africanos por este passado atroz. É preciso fazê-lo, por dever cultural, para que as feridas possam sarar, e para que não se repitam, nem sequer em pensamento, as desconsiderações passadas para com pessoas que nos habituámos a considerar inferiores, simplesmente por parecerem diferentes e terem culturas distintas da nossa. A diferença rácica entre humanos não existe. Foi uma dessas invenções europeias, dita científica, que serviu sobretudo a Cecil Rhodes e aos governos, com a Alemanha à cabeça, para promoverem, nomeadamente depois da
Conferência de Berlim de 1884-85, a grande esquadria e a grande carnificina africanas.
Os estudos pós-coloniais, tal como os estudos de género, desenvolveram-se consistentemente nas últimas quatro décadas. No Portugal conservador que ainda domina o país, esta evolução intelectual e crítica recente tem passado despercebida, apesar da aprovação do chamado
casamento gay e da militância da deputada socialista Isabel Moreira. Até esta crise no Livre ocorrer desconhecíamos esta evolução cultural em toda a sua dimensão e importância, sobretudo no que se refere à intolerável persistência de uma clara discriminação racial substantiva na nossa sociedade. Mas ao contrário da luta contra a discriminação de género, a luta contra a discriminação racial conta com o apoio institucional e político crescente dos novos países africanos—o que faz uma grande diferença, apesar da senhora Ana Gomes ainda não ter dado por isso. África é o continente mais jovem do planeta e aquele onde se regista e registarão as maiores taxas de crescimento demográfico nas próximas décadas: 2019: 1,1 mil milhões de residentes; 2030: 1,4 mil milhões; 2050: 2,5 mil milhões; 2100: 3,8 mil milhões, mais de 1/3 da população mundial, China, Índia, Paquistão, Rússia e Europa juntos (previsões da ONU). É tempo de acordarmos!
REFERÊNCIAS
JOACINE KATAR MOREIRA
Bissau (1982). Feminista e activista negra. É Doutora em Estudos Africanos, cuja tese tem como título “A cultura di matchundadi (masculinidade/virilidade) na Guiné-Bissau: Género, Violências e Instabilidade Política”. Investigadora do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE, possui uma licenciatura em História Moderna e Contemporânea - vertente de Gestão e Animação de Bens Culturais e um mestrado em Estudos do Desenvolvimento. A sua perspectiva é interdisciplinar, trabalhando em simultâneo sobre questões de Género, violências e ciência política, História, Estudos Africanos e questões do Desenvolvimento em geral. Possui vários artigos publicados e tem participado activamente no debate público sobre o racismo, o colonialismo e a Escravatura em Portugal. É presidente e fundadora do INMUNE - Instituto da Mulher Negra em Portugal, uma entidade que luta contra a invisibilização e o silenciamento de mulheres, jovens e meninas negras na História e no tempo presente.
UM ARTIGO DE JOACINE KATAR MOREIRA
A falácia do “racismo inverso”
A atenção. “Attenção: Vende-se para o mato uma preta da costa de idade de quarenta e tantos annos, muito sadia e bastante robusta, sabe bem lavar e cozinhar o diário de uma casa, vende-se em conta por haver precisão, no beco Largo, n. 2. Na mesma casa vende-se uma tartaruga verdadeira.”
O protesto. “Protesta-se com todo o rigor das leis contra quem tiver dado, e der coito a escrava do abaixo assignado, fugida de seo poder na freguezia do Queimado desde 7 de fevereiro do corrente anno; e gratifica-se, conforme a trabalho da captura, á quem a prender, e levar ao dito seo senhor ali, ou mete-la nas cadêas da capital. […] Levou uma filha de sua côr, que terá pico mais de anno de idade do Padre Duarte.
A fuga. “Escravo fugido. Acha-se fugido desde o dia 3 de março passado, o escravo de nome Joaquim, de nação Congo, edade 61 annos, mais ou menos, côr preta, cabelos brancos, tanto os da barba como os da cabeça, olhos grandes, bons dentes, bastante baixo, tendo o dedo grande da mão direita mutilado.”
Estes excertos, expostos no
Memorial da Escravatura e do Tráfico Negreiro, em Cacheu — importante entreposto comercial de escravizados na Guiné-Bissau —, ilustram a forma como as relações raciais, fruto do colonialismo e da Escravatura, passaram da “diferença negativa à coisificação do Africano” (Isabel C. Henriques), comparado, tratado e marcado como animal doméstico, de carga e de serviço, retirando-lhe toda e qualquer dignidade e submetendo-o às mais brutais violências e, com o tráfico negreiro, sujeito a uma desumanização de difícil equiparação na História mundial. A vida média de uma pessoa uma vez escravizada era, aliás, de dez anos, como observou António Carreira em Notas sobre o Tráfico Português de Escravos, de 1978.
O comércio transatlântico de pessoas escravizadas foi legal e sujeito a impostos como qualquer outra transação. A Igreja Católica suportou religiosa e moralmente a Escravatura, que tinha propósitos essencialmente comerciais e políticos. Mais tarde, a Revolução Industrial, cujo motor foi o algodão (Sven Beckert) — algodão este cultivado por gente escravizada nas Américas, como recordou Noam Chomsky —, originaria o fim legal do tráfico, mas não o da Escravatura, que servia a industrialização e o desenvolvimento a Ocidente por mais algum tempo. Marcus Rediker destaca a centralidade da Escravatura e do trabalho forçado no surgimento do capitalismo, considerando que “os navios negreiros foram o vector da produção das categorias de ‘raças’”. E é deste contexto que surge o que denominamos de racismo, uma opressão histórica, violência sistémica, uma relação de poder e de profunda desigualdade. E é por isso que o racismo está intrinsecamente, e historicamente, ligado à inferiorização dos negros (e não dos brancos).
Neste quadro, acreditar na existência de “racismo inverso”, ou seja, no racismo dos oprimidos para com os opressores, exigiria, como ironizou o comediante Aamer Rahman, que entrássemos numa máquina do tempo que revertesse a História e alterássemos as posições de poder. Mas não há forma de reverter a História, mesmo com tentativas várias de naturalizá-la, de negá-la ou de manipulá-la. Torna-se pois importante ter atenção ao tempo em que vivemos, onde se continua a insistir em paradigmas do passado, recusando-se mudanças estruturais.
Avalizar o “racismo inverso” é tentar boicotar o movimento anti-racista, silenciar as vozes negras e subalternizadas que legitimamente se levantam, tentando também reduzir o racismo a uma questão de “natureza humana”, portanto natural. Em tal equação toda a gente pode ser racista com toda a gente, esquecendo que nesse “toda a gente” há gente que oprime e gente que é oprimida; há gente que detém o poder e gente que luta pela visibilidade dentro das sociedades em que se encontra; e há gente que usufrui ainda hoje do privilégio da herança escravocrata e gente que, pelo contrário, carrega esse fardo, que se traduz na segregação racial, na pobreza e na exclusão social.
A atenção. As associações de afrodescendentes caracterizam o “racismo inverso” como “uma tentativa de legitimação do contínuo controlo exercido sobre povos que sofreram séculos de opressão, por medo de uma hipotética retaliação” (AFROLIS); “uma construção daqueles que pretendem fugir à discussão do verdadeiro problema: o racismo estrutural” (DJASS); “um modo de mascarar o racismo perverso e silencioso em que vivemos” (FEMAFRO); “uma reação por parte de quem deseja preservar uma estrutura racista que lhe confere certos privilégios” (PLATAFORMA GUETO). Sintetizando: “o racismo inverso não existe”, sendo que o que existe é ”uma resposta de ‘auto defesa’ de quem sofre a discriminação racial” (SOS RACISMO).
O protesto. O racismo implica uma expressão colectiva marcada pela história, pelo poder e pelo epistemicídio africano, o que faz com que mesmo quando é protagonizado por um só indivíduo, este fá-lo com base num contexto que sustenta e demarca historicamente o seu comportamento. Um negro pode discriminar e ser preconceituoso com um branco, mas não pode ser racista com ele, porque este último não tem estruturas (históricas, politicas, económicas e sociais) que o oprimam com base no seu fenótipo.
A fuga. Aos que acreditam na falácia do “racismo inverso” ou na subtileza do racismo em Portugal, repito o exercício que Jane Elliot fez com a plateia de uma conferência nos EUA: quem gostaria de ser tratado como os negros são tratados neste país, que se levante!
—artigo originalmente publicado no jornal Público 13/7/2017 por Joacine Katar Moreira
