Stern Report

img: Global Warming Art

Conseguiremos declarar o Estado de Emergência Ecológica?

O relatório elaborado pelo antigo economista do Banco Mundial, Sir Nicholas Stern, por encargo do governo inglês e sob os auspícios de Gordon Brown, veio a público a 30/10/2006, tornando-se instantaneamente assunto prioritário das principais agências noticiosas internacionais. O relatório não aporta nada que não suspeitassemos, grosso modo, desde Limits to Growth (1972), ou que não soubessemos desde a publicação de Plan B (2003-2006), de Lester R. Brown, de The Long Emergency (2005), de James Howard Kunstler e de Uma Verdade Inconveniente (2006), de Al Gore. Mas ainda assim, e apesar ser por vezes algo optimista nas soluções, tem a significativa vantagem de ser um documento criterioso, relativamente actualizado, substancial, prudente e oficial.

Algumas conclusões (retiradas pelo Herald Tribune e de uma leitura resumida do documento):

• os países pobres e em desenvolvimento serão os mais prejudicados pelas alterações climáticas;


• o sector energético mundial terá de se descarbonizar em 60% até 2050 (na realidade, talvez precise de uma redução bem maior e mais rápida nos países industralizados: 90% até 2030...);


• os mercados dos produtos de baixa intensidade carbónica valerão qualquer coisa como 374 mil milhões de euros anuais em 2050;


• a desflorestação será responsável por mais de 18% das emissões globais de gases com efeito de estufa (ultrapassando o sector de transportes);


• os incentivos ao desenvolvimento de tecnologias de baixa intensidade carbónica deverão multiplicar por 2 a 5 vezes o montante anual actualmente dispendido, devendo chegar aos 26,9 mil milhões de euros/ano em 2050;


• a União Europeia, a China e o Estado da Califórnia são os primeiros grandes espaços económicos e demográficos mundiais a agir face à presente Emergência Ecológica Global, prevendo-se que venham a introduzir, ao longo desta e da próxima décadas, taxas ecológicas crescentes sobre a produção, comercialização e uso de combustíveis carbónicos e sistemas destes dependentes ou acoplados:
  — transportes rodoviários, aéreos, marítimos e fluviais movidos a combustíveis fósseis (taxas s/ os combustíveis fósseis, s/ a mobilidade pendular, s/ o estacionamento, s/ a renovação dos equipamentos e veículos, etc.)
  — energia doméstica, sobretudo sistemas de ar condicionado e electrodomésticos ineficientes;
  — tratamento de resíduos (lixos domésticos e resíduos perigosos);
  — embalagens anti-ecológicas, com incorporação intensiva de energia e de materiais críticos, etc.

Tudo isto, bem entendido, se o planeta for capaz de declarar até ao fim da presente década um verdadeiro Estado de Emergência Ecológica (EEE). Se não agirmos sem demora, avisa o Relatório Stern, o planeta poderá ter que consumir 5 a 20% do PNB global para acudir à deterioração sem precedentes das condições de vida na Terra.

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Notas
Para uma visita rápida ao conteúdo deste relatório, vale desde logo a pena ler a tradução portuguesa do respectivo Resumo.
A versão original e integral do Stern Report será objecto de comentário crítico assim que acabe de lê-lo.
O artigo de George Monbiot publicado pelo Guardian de 31/11/2006, Drastic action on climate change is needed now - and here's the plan adverte-nos para uma leitura crítica do Relatório Stern.
Sobre este tema, vale também a pena ler o estudo igualmente recente de Andrew J. Hoffman, Getting Ahead of the Curve: Corporate Strategies That Address Climate Change (2006), publicado pelo Pew Center on Global Change. (PDF 2.3Mb)
O Council of Foreign Relations, por sua vez, publicou este sintomático estudo sobre a situação americana: National Security Consequences of U.S. Oil Dependency

[Este artigo foi originalmente publicado no blog de O Grande Estuário]

OAM #150 04 NOV 2006

Clima no Parlamento

Sistema Europeu de Informação s/ Fogos Florestais. Dia: 2006-10-14 (previsão p/ 3 dias)

Assembleia da República convida a sociedade civil a debater alterações climáticas e estratégias de mitigação

Passei a manhã e parte da tarde de 10 de Outubro de 2006 enfiado no novo auditório do parlamento português. As leis que ali se discutem são cada vez mais subsidiárias da produção seminal do Parlamento Europeu. Da transposição "in extremis" para o nosso edifício legislativo das leis de Estrasburgo tem dependido a melhoria de um país indisciplinado, onde o maior obstáculo à contemporaneidade continua a ser o elevado grau de analfabetismo funcional (fraca escolaridade básica e secundária), o péssimo hábito de depender de miraculosas mesadas externas (coisa que vem pelo menos desde o século XV e ainda não terminou...) e a persistência de um sistema de poder endogâmico irresponsável, muito dado às mordomias e à falta de ética. A ausência generalizada de civismo e o flagelo burocrático são alguns dos corolários inevitáveis destes males. Já não escarramos tanto na via pública como dantes, mas continuamos a estacionar em cima dos passeios, a obstruir as garagens e a estacionar alegremente em todas as esquinas que nos aparecem pela frente.

A promoção de uma discussão pública sobre as alterações climáticas no auditório da Assembleia da República é pois uma boa notícia. Fará parte da nova estratégia de transparência e abertura dos órgãos do poder à sociedade? Se sim, não poderei deixar de saudá-la. O tema inagural ? que fazer perante as alterações climáticas em curso? ? não poderia ser mais oportuno. O auditório encheu...

Das seis intervenções da manhã, destacaria apenas duas, pela sua concisão e relevância: a de Arturo Gonzalo Aizpiri, Secretário-Geral para a Prevenção da Contaminação e das Alterações Climáticas do ministério espanhol do ambiente, e a de Isabel Guerra, auditora de ambiente do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O primeiro fez uma exposição muito clara sobre a estratégia espanhola para o ambiente. Retive duas ideias: que não comprometerão as suas metas económicas essenciais aos limites de emissões de CO2 decorrentes do Protoclo de Quioto (tendo já constituído uma reserva financeira para aquisição de direitos de emissão a países terceiros), mas que nem por isso deixarão de diminuir rápida e drasticamente a sua extrema dependência energética dos combustíveis fósseis importados (85%). Para tal, a Espanha levará a cabo uma profunda revolução no sistema de transportes, tendo em vista diminuir a importância dos transportes rodoviários e aéreos relativamente à ferrovia e aos transportes marítimos, promovendo, por outro lado, um conjunto de medidas destinadas a mitigar decididamente a dependência do consumo energético de origem carbónica por parte dos chamados "sectores difusos" (transportes, edifícios e sector terciário). Paineis solares térmicos e fotovoltaicos serão generalizados de forma apoiada, mas imperativa, ao longo desta e da próxima década em todas as cidades espanholas.

Maria Isabel Guerra deu conta do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC, 2006), destacando não apenas alguns aspectos essenciais do diagnóstico e das medidas a implementar, mas ainda, o que não deixa de ser particularmente relevante, a sua característica inter-ministerial e ainda o facto de ter sido implementada uma metodologia de controlo e verificação de resultados.

Finalmente no plano das visões mais acutilantes, críticas e propositivas deste encontro destacaria a notabilíssima intervenção do Prof. Eduardo Oliveira Fernandes (Responsável da Unidade de Estudos Avançados de Energia no Ambiente Construído, da Universidade do Porto), e a militância quase colérica de Carlos Pimenta. O primeiro, não apenas mostrou até que ponto a nossa extrema dependência energética do exterior e das energias de origem fóssil é um factor de grande insegurança nacional, como sublinhou ainda o muito que há fazer no campo da eficiência energética (os chamados negawatts), antes de nos deixarmos levar pelo canto das sereias nucleares e das OPAs. 60% da energia transportada perde-se no labirinto da ineficiência energética, da falta de visão económica e da incompetência política (as palavras são minhas)... O segundo, foi sobretudo corajoso na defesa da necessidade de construir a barragem do Sabor como medida de precaução extrema absolutamente defensável na perspectiva da defesa estratégica da bacia do Douro (objectivamente ameaçada pelas medidas de salvaguarda hidrológica implementadas e em fase de implementação pelos espanhóis na parte que lhes pertence do rio comum).

Não ouvi as primeiras intervenções da tarde. Mas ouvi as que encerraram o encontro. Nota triste: a lenga-lenga dos deputados que ali aterraram para exibirem os respectivos leques partidários, sem que nada de substancial saísse daquelas mentes de eleição (talvez na próxima vez tragam a lição estudada e nos dêem a conhecer quais são efectivamente as posições dos partidos sobre questões tão importantes como as que neste primeiro encontro foram discutidas). Nota feliz: não esperava de Jaime Gama, o presidente da Assembleia da República, uma intervenção tão lúcida sobre o mérito da conferência, e em particular a sua plena consciência dos efeitos devastadores que as alterações climáticas, se não forem mitigadas, poderão ter sobre a nossa própria sobrevivência como país, nação e estado. Subestimei-o.

Resumindo: há uma boa percepção técnica dos problemas; sabe-se que os interesses cegos, egoístas e irresponsáveis do sector estão em pleno movimento browniano, mas desconhece-se se há pensamento económico sobre o assunto; ou se os políticos (nomeadamente este governo) terão a coragem de agir atempadamente e defendendo em primeiro lugar o interesse nacional. O sucesso da União Europeia depende e muito de três tipos de dialécticas: a que vai de cima para baixo (do geral para o particular); a que vai de baixo para cima (do particular, i.e. do estado-nação, da cidade, da freguesia, para o geral) e a que se desenvolve segundo a topologia das redes rizomáticas. Muito em breve a lógica "top down" actualmente hegemónica (e estúpida) do sector energético dará lugar a uma rebelião sem precedentes das novas matrizes de produção e partilha energética à semelhança do que ocorreu na tecnosfera da redes informáticas. Em 1994 tentei avisar um dos patrões lusitanos da comunicação social sobre o tremendo abalo que a sua indústria iria sofrer. Disse-lhe que a webcast iria comer literalmente o broadcast. Ele não me ligou nenhuma. Os resultados estão à vista e ainda vão piorar, para ele, claro! Basta meditar nos 1300 milhões de euros desembolsados anteontem pela Google para adquirir a You Tube , uma empresa web criada em 2005 para partilhar vídeos à escala global. Pois bem, o aviso aos distraídos do sector energético é este: esqueçam a ideia de controlo e comecem rapidamente a pensar em rizomas energéticos livres e cooperantes. Se não o fizerem, acreditem, serão comidos, literalmente, pelos rizomas mini, micro e nanotecnológicos em gestação... em menos de década e meia!

OAM #145 11 OUT 2006 [originalmelmente publicado no blog de O Grande Estuário