Pior é impossível

Economistas do PS e da coligação PSD-CDS/PP, analyze this!

A nova normalidade:

• trabalho temporário (1);
• queda nominal e real dos rendimentos do trabalho;
• regresso ao mercado de trabalho das pessoas com mais de 55 anos — única maneira de compensarem os cortes nas pensões de reforma, a destruição das taxas de juro (e consequente assalto às poupanças individuais e familiares), e a cleptocracia fiscal (confisco, subreptício ou descarado, mas cada vez mais generalizado, das poupanças e da propriedade familiar: casas, quintas e depósitos bancários!)
• desemprego e falta de emprego sistémicos sobretudo para os grupos demográficos mais jovens e qualificados;
• institucionalização da mentira estatística como propaganda dominante dos governos, instituições financeiras e partidos políticos;
• este fenómeno não é episódico, começou no Japão em 1997, alastrou aos Estados Unidos e Europa sobretudo após 2007 (episódio Lehman) e poderá  permanecer na vida das pessoas e das sociedades por mais uma, duas, ou três décadas.

Com papas (estatísticas) e bolos se enganam os tolos! 

Como já não há crentes de direita, nem de esquerda, o truque agora é atrair os eleitores com bla bla bla estatístico e programas supostamente validados por sábios que nunca acertam. O modelo da mentira estatística (acompanhado das táticas agressivas de desvalorização cambial e destruição das taxas de juro) tem sido aperfeiçoado no Japão ao longo das últimas duas décadas. Os 0,1% que dominam o mundo tentam agora confiscar toda a riqueza mundial, para o que programam já a proibição do dinheiro metálico ou de papel. Num ambiente monetário puramente virtual os bancos centrais, instrumentos privilegiados dos 0,1%, poderão, em fim, controlar os movimentos físicos e monetários de qualquer indivíduo, de qualquer empresa, de qualquer estado. Capiche?

Um amigo meu, que no ano passado deveria ter começado a receber a sua reforma, anda desde então perdido no labirinto kafkiano do nosso sistema de pensões, onde ninguém sabe nada e onde abunda a falta de sensibilidade e de profissionalismo. Onde, ao mesmo tempo, os processos se perdem e pronto, onde ninguém responde às cartas ou e-mails, e onde se protelam as pensões a quem não é obviamente deputado da nação, nem governante, ou ex-governante, nem gabiru de partido. Perdem-se —perdemos todos!— milhões de horas por ano a aturar esta execrável burocracia. Menos mal que o meu amigo tinha direito a uma pensão do Luxemburgo, dos tempos em que por lá andou a trabalhar, e que esta veio no momento devido, sem que o pensionista tivesse sequer que se preocupar em alertar os serviços luxemburgueses. Nenhuma complicação, nenhum envido de papelada, uma carta simples e simpática a comunicar o direito, o primeiro cheque, e votos de felicidade. Por cá prevalece há séculos o excesso de burocracia inútil e mal educada que, como nos tempos de Salazar, serve sobretudo para sustentar a nomenclatura sem lei que domina, e trata invariavelmente mal os seus concidadãos. No fundo, estamos bem pior, muito pior, do que o Japão, os Estados Unidos e o resto da Europa. Pior é impossível!

Desiluda-se quem pensar que isto muda com António Costa. Não muda. E como não muda, precisamos de perceber bem onde está o mal e qual é o grau de gravidade da situação.

Recomendo, a propósito da cada vez mais insistente questão demográfica, e das mentiras sistémicas em volta do crescimento e do emprego, a leitura deste artido publicado pela Zero Hedge

How Japan Became The Benchmark For America's Fraudulent "Jobs Recovery"

Submitted by Tyler Durden on 05/16/2015 20:57 -0400

In the US the most recent unemployment rate was 5.4%, about as close to full employment as possible, and yet neither in Japan nor in the US has there been any wage improvement.

So how does one explain the paradox of a labor market that at least quantitatively has no further slack and yet where real wage growth has never been lower. Simple, and incidentally the explanation is one which Zero Hedge provided all the way back in 2010 when we charted "America's Transformation To A Part-Time Worker Society."

It turns out that in Japan the answer is the same, only when one peeks beyond the merely quantitative and into the qualitative, it is worse. Much, much worse. As the following chart shows, virtually all the job growth in Japan since the great financial crisis has been thanks to part-time jobs!

EUA: evolução recente da composição geracional do emprego

Japão: evolução dos salários nominaic e reais (1991-2015)

NOTAS

1. As empresas de trabalho temporário, em todo o mundo, são das que mais lucros têm apresentado nos últimos anos. Esta espécie de novos negreiros emprega trabalho precário, temporário, mal pago e praticamente sem direitos. Compram e vendem força de trabalho a preços de sobre-exploração, servindo as empresas do PSI 20 e o próprio estado e autarquias do país, sem que estes tenham que preocupar-se com a lei, nem com a dignidade. Assim vai a nomenclatura de consciência tranquila pelo meio do naufrágio que se aproxima.

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Frictions entre l'Allemagne et la Pologne sur le salaire minimum

A União Europeia, ou converge também nos rendimentos do trabalho e nas pensões, ou acabará por implodir.

O caminho deve passar por definir uma banda de convergência na política de rendimentos do capital e política de rendimentos do trabalho, à semelhança do que já existe nas taxas de juros e na presença de uma moeda comum, e à semelhança dos processos de convergência em curso nos setores de energia, comcorrência e supervisão/controlo das contas públicas.

Opposition au salaire minimum allemand

Le 1^er janvier 2015, l'Allemagne est devenue le 22^ème
État membre à introduire le salaire minimum. La Commission européenne
enquête actuellement sur la mise en place du salaire minimum en
Allemagne pour des cas comme ceux des camionneurs venus d'autres États
membres et qui empruntent les routes allemandes. La République fédérale
est accusée de créer des obstacles bureaucratiques excessivement élevés
et d'entraver la liberté de concurrence.

L'impact du salaire minimum allemand sur le secteur du transport a
été un sujet plus délicat, a indiqué Ewa Kopacz à la conférence de
presse. Les conducteurs de camion polonais luttent contre cette
réglementation, car ils ont peut pour leur propre survie.

« Nous sommes voisins », a expliqué la Première ministre polonaise, «
mais nous sommes avant tout des partenaires, dont le sentiment de
responsabilité pour l'avenir de l'Europe entraîne un sentiment de
responsabilité envers notre région et nos États. Comme vous le savez
tous, ce n'est pas chose facile. »

>> Lire : Le salaire minimum s'avère impuissant face à un niveau de pauvreté record en Allemagne

Pendant des semaines, nous avons essayé de régler ce problème, a
déclaré Ewa Kopacz. « Nos ministres se sont rencontrés à plusieurs
reprises. Aujourd'hui, nos ministres, qui travaillent ensemble de
manière active, nous ont dit qu'ils avaient eu de nombreuses
discussions, même téléphoniques, ces dernières semaines », a affirmé Ewa
Kopacz, sans ajouter plus de détails.

Fin mars, les conducteurs de camion polonais ont manifesté contre le
salaire minimum allemand en bloquant des routes. Ils ont accusé le
gouvernement allemand d'enfreindre la loi européenne.

Des transporteurs d'Autriche, de Pologne et de Hongrie ont déposé une
plainte constitutionnelle contre cette mesure. Le recours a été soumis à
la Cour constitutionnelle allemande le 11 mars.

Frictions entre l'Allemagne et la Pologne sur le salaire minimum | EurActiv.fr

TC chumba o que lhe convém

O Tribunal Constitucional é um tribunal corporativo

Da Contribuição de Sustentabilidade, definitiva, proposta pelo governo, e chumbada pelo TC, ficariam de fora juízes e diplomatas!

Nos moldes propostos pelo Governo e aprovados pela Assembleia da República, a CS seria aplicável aos beneficiários de pensões de regimes públicos superiores a mil euros mensais. Estava prevista nos seguintes moldes:

- 2% sobre a totalidade das pensões de valor mensal entre mil e até dois mil euros;
- 2% sobre o valor de dois mil euros e 5,5 % sobre o remanescente das pensões de valor mensal até 3.500 euros;
- 3,5% sobre a totalidade das pensões de valor mensal superior a 3.500 euros.

Cumulativamente, às pensões superiores a 3.500 euros seriam aplicadas contribuições agravadas de 15% sobre o montante que exceda 11 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que equivale actualmente a 4.611 euros, e de 40% sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS, ou seja 7.126 euros. A sobretaxa de 40% que seria aplicada à parte das pensões quando estas excedem 7.126 euros só vigoraria em pleno em 2015. No ano seguinte, o Governo propunha reduzi-la a metade. E em 2017, esta sobretaxa seria anulada.

De fora do âmbito desta contribuição ficariam, designadamente, as pensões pagas a militares deficientes, os PPR do Estado e "as pensões e subvenções automaticamente actualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no activo", como sucede no caso de juízes e diplomatas.

Constitucional viabiliza cortes salariais de Sócrates e chumba redução nas pensões
Jornal de Negócios, 14 Agosto 2014, 19:19

Enquanto andarmos com medidas casuísticas desenhadas de forma oportunista, visando empobrecer as classes médias e humilhar os quadros médios e superiores da Administração Pública, o país só pode mesmo caminhar para o desastre. A reforma do estado, necessária, não se pode confundir nem com tesouradas sucessivas nos rendimentos, violando contratos existentes (intocáveis, porém, se disserem respeito às PPP, aos administradores de empresas públicas, ou aos juízes e diplomatas), nem com aumentos sucessivos de impostos e da base tributável. Ambas as estratégias são oportunistas, cobardes e, sobretudo, apenas adiam os problemas estruturais do país. É necessário restringir a responsabilidade financeira do estado na sociedade e a presença do estado na economia, reduzindo o seu perímetro de ação, seja pela libertação —para os setores privado, cooperativo e voluntário— de atividades que o estado não tem que se ocupar (nomeadamente na educação, na saúde e nalguns aspetos pontuais da solidariedade social), seja pelo aumento da própria produtividade de todo o perímetro público, seja ainda pelo fim da subsidiação escandalosa e permanente dos rendeiros e devoristas do regime, nomeadamente através das PPP, Parpública, AICEP, IPSS, fundações, institutos, observatórios, etc.

Da Contribuição de Sustentabilidade, definitiva, proposta pelo governo, e chumbada pelo TC, ficariam de fora juízes e diplomatas!

É claro que se a medida passasse o clamor perante estas exceções cirúrgicas oportunistas acabaria por forçar o próximo governo a estender a medida à privilegiada aristocracia dos juízes e diplomatas. Os juízes, como não são parvos, agiram também em defesa própria futura!

Mas o problema de fundo é este: a política dos cortes é uma fuga indecorosa, oportunista e injusta aos problemas concretos que têm que ser resolvidos. Quanto mais tempo passar sem enfrentarmos a necessidade de redefinir as funções do estado e as relações entre este e a sociedade, entre este e a economia, gerando a base de uma nova filosofia de responsabilidade democrática do estado perante os cidadãos, acompanhada de uma rigorosa definição do gasto público que podemos suportar coletivamente sem comprometer a independência do país, a democracia, a justiça e a liberdade, maior será a atrapalhação e o caos governativos. Mais corrupção haverá e maiores serão as ameaças à paz social.

Resumindo e concluindo:

1. Os novos cortes do governo são oportunistas e provocatórios.
2. Dito isto, o TC é uma sinecura abusiva do regime que deve ser transformada em secção do Supremo Tribunal de Justiça, sem nomeações partidárias. O que está em causa é a competência da governação e não cabe ao dito tribunal constitucional governar.
3. Enquanto não houver verdadeira reforma do estado, nem o fim da proteção corporativa aos rendeiros e devoristas do regime, os governos só têm duas formas de, alternativa ou cumulativamente, reduzirem a dívida pública: aumentar impostos e cortar nas despesas correntes e de pessoal nas administrações públicas. Qualquer uma tende a ser injusta, insuficiente e contraprodutiva.
4. Afirmar que o problema pode ser resolvido pela via do crescimento económico é demagogia populista.
5. Propor uma reestruturação da dívida mais ampla daquela que está em curso é possível, mas terá sempre efeitos limitados e não dispensa uma redução estrutural da despesa do estado.
6. Sem metamorfose da democracia constitucional que temos não seremos capazes de resolver os problemas graves do excesso de endividamento, da falta de crescimento e da sangria dramática que é a emigração.
7. Sem enfrentarmos os problemas reais como são, preferindo adiar as inevitáveis reformas e deixando proliferar a política trapalhona, oportunista e injusta dos cortes, apenas estaremos a estimular ainda mais os fenómenos de corrupção e, pior do que isso, a permitir uma expropriação paulatina e silenciosa da propriedade e poupanças de mais de 90% dos portugueses.
8. Se deixarmos que a partidocracia continue a trilhar este caminho, a paz social será ameaçada de forma grave, ou muito grave. A democracia, cuja retórica e caricatura parlamentar poderão até subsistir, evoluirá, no entanto, para um regime burocrático, confiscatório e policial.  É isto que queremos? Se não, há que evitá-lo desde já!