Mercearia estatística e agenda climática

Albufeira, cheias, 2015
Foto: Carlos Santos

Lídia Pereira (PSD): “O grande instrumento que a União Europeia tem para o resto do mundo é mostrar que é possível descarbonizar e crescer, e é isso que tem acontecido”, afirmou, detalhando que “se olharmos para as normas nos últimos 20 anos, a União Europeia cresceu 27%, criou 26 milhões de postos de trabalho e, ao mesmo tempo, foi possível reduzir as emissões de CO₂ entre 25% e 30%”. TSF

A mercearia estatística dissimulada é a moda mais recente do populismo democrático. Nas ditaduras, como sabemos, os números são mesmo pura e simplesmente falsificados, como se soube recentemente a propósito da demografia russa: 90 milhões de residentes, em vez dos propalados 144 milhões.

Dito isto, a jovem eurodeputada Lídia Pereira (PSD), ao anunciar a magnífica performance ambiental da Europa ocidental esqueceu-se de dizer duas ou três coisas: que a Volkswagen e a Audi estão a caminho da irrelevância, que o governo alemão implodiu, que a economia alemã está a caminho de uma recessão profunda, e que boa parte da energia e do que usamos e consumimos na União Europeia vem (direta ou indiretamente) da China e de outros paísimplodiueus e euroasiáticos assentes nas energias fósseis. Ou seja, alguém continua a ter que fazer o trabalho sujo!

Já agora, senhores e senhoras do PSD: 

— que tal cuidar do ordenamento do território, nomeadamente florestal e urbano, em vez de cavalgarem soluções especulativas antes de tempo e por validar, de que são exemplos desastrosos os barcos elétricos da Transtejo, o Hidrogénio Verde de Sines, o Novo Aeroporto de Lisboa sobre um aquífero precioso que é ao mesmo tempo uma região inundável em caso de grandes precipitações e maremotos, ou as famigeradas novas linhas de Alta Velocidade ferroviária ao arrepio da tecnologia dominante, das diretivas europeias e dos acordos oficiais celebrados reiteradamente com Espanha?

Menos mal que o Trump ganhou as eleições americanas!

A fraude eleitoral dos posicionistas de esquerda

Lembram-se quando a CGTP cercou o parlamento?

Não havendo acordo, nem sobre o governo, nem sobre um programa de governo, que sobra?

O regular funcionamento das instituições democráticas foi posto em causa pelo PS, através das táticas intoleráveis do seu ambicioso e sem princípios secretário-geral. Mas também pelo aparente desespero do PCP-PEV, e ainda pela desembestada liderança do Bloco. 

Os posicionistas, ao derrubarem um governo de maioria relativa, sem oferecerem ao país um governo sustentado numa maioria absoluta efetiva e consistente, ou seja, esta coligação negativa que tem atropelado todas as regras da convivência democrática, é um campo de ervas daninhas capaz de contaminar todo o sistema. Esperemos que o presidente da república perceba a gravidade da situação e impeça esta tomada informal, mas muito perigosa, do poder.

Se o anunciado governo do Partido Socialista não adotar, ou não prosseguir “uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura” , que acontece? 

Pelo tropel de António Costa e de quem afanosamente o segue, entretanto acossado pelas ameaças crescentes das esquerdas retardadas de cujos votos depende para tudo, o líder derrotado do PS responde assim: não se excitem! E explica: depois de Cavaco Silva ser forçado a engolir o meu sapo, isto é, o meu extraordinário governo, farei rapidamente uma remodelação do mesmo, onde Bloco, PCP e Verdes terão as suas poltronas ministeriais. Não gritem mais, por favor! Tenham um pouco de paciência e confiem em mim.

A solução que Costa levará a Cavaco deixou, assim, de colocar a questão dos tratados e das alianças. O PR teria então que empossar apenas um governo do PS, sem a presença dos partidos anti-sistema que o ajudaram a derrubar o governo saído das eleições. 

Não será um governo de maioria, mas antes um governo minoritário, mas Costa promete ao presidente que terá o apoio parlamentar necessário para iniciar funções. E quanto ao resto? perguntará Cavaco. Onde está a consistência? A isto Costa responderá que o PS tem um programa de governo, e um orçamento. E que o resto da esquerda, pelas posições que entretanto assumiu, não irá certamente derrubá-lo. Mas tem garantias do que afirma, perguntará Cavaco? Tenho, responderá António Costa. Mostre-mas, exigirá o presidente da república. E aí o que o inaugural Boss do Partido Socialista Posicionado à Esquerda (PSPE) depositará nas mãos do presidente serão três papeluchos azeitados de mau português e pontapés no Acordo Ortográfico, onde fica claro que não há governo de coligação, nem acordos, nem memorando, nem qualquer outro género de compromissos para um governo e um programa de governo, mas apenas ‘posições conjuntas’, vagas e não vinculativas. 

Das três já ridiculamente famosas posições conjuntas pode ler-se que “O PS e o PCP [ou o Bloco, ou o PEV] reconhecem as maiores exigências de identificação política que um acordo sobre um governo e um programa de governo colocava.”

Não há então sequer uma única garantia de que o governo monocromático e minoritário do PS esteja a salvo de um voto contra, ou de uma simples abstenção, de qualquer dos três partidos que entraram no rally paper das ‘posições’!

Em suma, temos um líder partidário a propor ao PR que substitua uma minoria que ganhou as eleições, por uma minoria que as perdeu.

Ora isto não faz sentido e é perigoso. As fraturas já criadas pela ambição injustificada de António Costa ameaçam, não só ampliar a instabilidade política já instalada à escala nacional, como lançar o PS e o resto das esquerdas na vertigem de um isolamento político e moral sem precedentes na sociedade portuguesa.

Já deixou de haver o regular funcionamento de algumas instituições, como, por exemplo, o parlamento, e o governo, em resultado, nomeadamente, da alteração abrupta de várias regras estabelecidas para o trânsito democrático português.

Além das leis, existem códigos da estrada, códigos de ética, códigos parlamentares, etc.. Quando se mudam repentina e unilateralmente as regras de uma ecologia, seja ela qual for, sem sequer avisar previamente os interessados (neste caso, o povo português e os próprios deputados!) o que quase sempre acontece é uma dada forma de caos, ou seja, um colapso mais ou menos fatal do sistema.

Por tudo isto, meu caro António Costa, lhe dirá Aníbal Cavaco Silva, não posso oferecer-lhe a cabeça da República Portuguesa numa bandeja!

Qual é a pressa, António Costa?

E agora, Costa, venha de lá o papel. Qual papel? O papel!

Costa: “Executivo não tem futuro e tem consciência disso” (Negócios)

A Política, ao contrário da excitação ofendida das esquerdas depois de ouvir a escolha presidencial para o próximo governo, não é um concurso de misses.

O tam-tam do perdedor António Costa, arrastando atrás de si a fanfarra comunista, esverdeada e bloquista, ao mesmo tempo que cumpria as formalidades, atiçou a populaça contra a maioria saída das últimas eleições e contra o presidente da república, o qual, na opinião uníssona das esquerdas parlamentares, deveria 'ganhar tempo' e empossar António Costa quanto antes. Qual é a pressa? Um dia destes saberemos.

 “PCP e Verdes, tal como o Bloco de Esquerda e o PS, dizem que é uma perda de tempo indigitar Passos Coelho para formar Governo.” Económico, 21/10/2015; 

Por isso, Costa pediu ao Presidente que não perca tempo. “Tivemos a oportunidade de chamar a atenção que julgamos que é do interesse nacional não prolongar no tempo esta situação de indefinição e agravar situações de incerteza através de soluções que antecipadamente sabemos que não têm viabilidade para terem apoio parlamentar maioritário”. Costa rematou: “Pelo contrário, temos de ganhar tempo”. Jornal i, 20/10/2015 16:46.

Os partidos perdedores tentaram encurralar o presidente da república, mas o presidente respondeu-lhes à letra: nomeio o líder do partido mais votado, e da coligação, por razões óbvias, e não encaro sequer a hipótese de indigitar o perdedor-mor da eleição de 4 de outubro, só porque este me diz que os seus adversários de véspera prometem deixá-lo amanhã passear-se pelo país mascarado de primeiro ministro de Portugal. Quando Cavaco pediu a António Costa uma prova documental da falsa frente popular invocada, ou seja, um papelucho que atestasse qualquer forma de compromisso credível entre o Partido Socialista, o Partido Comunista Português, o Partido Ecologista 'Os Verdes', e o Bloco de Esquerda, Costa só poderá ter respondido: qual papel? Perante esta mão cheia de nada o presidente da república concluiu razoavelmente que nenhum dos protagonistas da esquerda parlamentar tinha uma solução alternativa consistente a um governo minoritário dos partidos que ganharam as eleições.

E o problema, está bem de ver, é que as famosas esquerdas do hemiciclo continuam sem papel, e nem sequer sabemos se o procuram, ou tencionam encontrar.

Maiorias aritméticas de esquerda no parlamento houve várias, mas nunca deram fruto. Porquê? Desde logo, porque Mário Soares definiu no longínquo ano de 1975 uma cordão sanitário à volta do PCP e dos partidos eventualmente à sua esquerda, estabelecendo os quintais onde poderiam operar: parlamento, sindicatos e autarquias. Governo e presidência da república foram definidos desde então como áreas vedadas a esta esquerda à esquerda do 'social-liberalismo' do PS, pelo menos enquanto se mantivessem como forças partidárias anti-capitalistas, declaradas ou dissimuladas (1), tendo por objetivo estratégico eliminar a propriedade privada, a 'economia de mercado' e o 'Estado' (2), e chegar ao socialismo através de convulsões revolucionários e de um estádio intermédio de organização social que designam por ditadura do proletariado, democracia popular, democracia operária, democracia socialista, etc.

António Costa diz que o muro erguido por Mário Soares na Fonte Luminosa foi derrubado. Mas pediu licença a alguém, nomeadamente ao Partido Socialista?

Já no que respeita aos comunistas e bloquistas teremos que lhes perguntar: renunciam, ou não, aos vossos objetivos estratégicos? Estão ou não disponíveis para respeitar a propriedade, a economia de mercado, e o Estado?

Que pensam do comunismo pós-moderno chinês?

NOTAS

1. Juntar Forças na Corrente 'Socialismo', resolução aprovada no XIX Congresso da APSRE [Associação Política Socialista Revolucionária]. Combate, 23 março 2013.
2. O Secretariado Unificado da IV Internacional (trotskista) recomendou no seu XVI Congresso Mundial realizado na Bélgica em 2010, a criação de 'partidos anti-capitalistas amplos', ou a entrada em formação partidárias híbridas que possam evoluir neste sentido (caso óbvio do Bloco de Esquerda).

Mais uma desilusão à esquerda?

Manif em frente à Assembleia da República, novembro, 2012
Foto: autor desconhecido

Quanto mais tempo Costa estiver ao leme do PS maior será a probabilidade de termos um Costa Concórdia II

Draghi sobre Portugal: “A incerteza política faz parte da democracia”
Questionado por um jornalista italiano sobre a incerteza política em Portugal e Espanha, e em particular em Lisboa, onde após as eleições se negocia um governo em que partidos críticos da moeda única poderão chegar ao poder, Mario Draghi começou por dizer que “não” quer comentar desenvolvimentos políticos. Mas acrescentou depois, de forma breve, a sua posição: “A incerteza é má para a economia”, para as decisões de investimento e para o crescimento, mas atirou logo de seguida que “a incerteza política faz parte da democracia” —in Jornal de Negócios, 22/10/2015.

Como, em última análise, quem compra a dívida portuguesa é o BCE, e os próprios contribuintes portugueses (que terão que a pagar!), um governo de esquerda liderado por António Costa teria um impacto quase irrelevante no orçamento de estado e nas finanças públicas, locais e europeias. As variações previsíveis podem, aliás, ser acomodadas pela maioria PSD-CDS, residindo aqui uma das causas do silêncio da famosa maioria de esquerda em matérias concretas, como a do próximo orçamento.

Na melhor das hipóteses uma maioria de esquerda, se não fosse, como é, um teatro de sombras, poderia cumprir a parte do programa da Troika que ficou por realizar, ou seja:

1. atacar as rendas excessivas da EDP, da Brisa e similares;
2. realizar investimento público estratégico em linha com as prioridades estratégicas da União Europeia: rede europeia de transportes, e a interligação das redes energéticas;
3. e por fim, realizar a famosa reforma do estado, tornando-o mais eficiente e menos caro para os contribuintes. 

Se a esquerda em governo apenas aumentasse ainda mais a despesa e a demagogia populista de que tem dado provas, a frente popular de António Costa acabaria por revelar-se a forma mais expedita de acabar com todas as ilusões sobre as velhas esquerdas marxistas, leninistas, trotskistas, estalinistas e maoistas. Ou seja, teria um efeito de vacina anti-esquerdista.

Precisamos de uma nova esquerda. Mas talvez só depois de enterrarmos a que ainda mexe haverá espaço para uma alternativa simultaneamente crítica, democrática, racional e humanista ao desvario terminal do capitalismo.

Mas para aqui chegarmos nada melhor do que convocar novas eleições, assim que for possível, colocando o eleitorado perante a escolha de uma coligação de centro-direita, e uma coligação de centro-esquerda.

Tomar o poder através de um golpe de estado parlamentar seria o enterro definitivo da esquerda portuguesa. Será que alguma ave rara desta confraria pensou seriamente nisto?

TC chumba o que lhe convém

O Tribunal Constitucional é um tribunal corporativo

Da Contribuição de Sustentabilidade, definitiva, proposta pelo governo, e chumbada pelo TC, ficariam de fora juízes e diplomatas!

Nos moldes propostos pelo Governo e aprovados pela Assembleia da República, a CS seria aplicável aos beneficiários de pensões de regimes públicos superiores a mil euros mensais. Estava prevista nos seguintes moldes:

- 2% sobre a totalidade das pensões de valor mensal entre mil e até dois mil euros;
- 2% sobre o valor de dois mil euros e 5,5 % sobre o remanescente das pensões de valor mensal até 3.500 euros;
- 3,5% sobre a totalidade das pensões de valor mensal superior a 3.500 euros.

Cumulativamente, às pensões superiores a 3.500 euros seriam aplicadas contribuições agravadas de 15% sobre o montante que exceda 11 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que equivale actualmente a 4.611 euros, e de 40% sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS, ou seja 7.126 euros. A sobretaxa de 40% que seria aplicada à parte das pensões quando estas excedem 7.126 euros só vigoraria em pleno em 2015. No ano seguinte, o Governo propunha reduzi-la a metade. E em 2017, esta sobretaxa seria anulada.

De fora do âmbito desta contribuição ficariam, designadamente, as pensões pagas a militares deficientes, os PPR do Estado e "as pensões e subvenções automaticamente actualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no activo", como sucede no caso de juízes e diplomatas.

Constitucional viabiliza cortes salariais de Sócrates e chumba redução nas pensões
Jornal de Negócios, 14 Agosto 2014, 19:19

Enquanto andarmos com medidas casuísticas desenhadas de forma oportunista, visando empobrecer as classes médias e humilhar os quadros médios e superiores da Administração Pública, o país só pode mesmo caminhar para o desastre. A reforma do estado, necessária, não se pode confundir nem com tesouradas sucessivas nos rendimentos, violando contratos existentes (intocáveis, porém, se disserem respeito às PPP, aos administradores de empresas públicas, ou aos juízes e diplomatas), nem com aumentos sucessivos de impostos e da base tributável. Ambas as estratégias são oportunistas, cobardes e, sobretudo, apenas adiam os problemas estruturais do país. É necessário restringir a responsabilidade financeira do estado na sociedade e a presença do estado na economia, reduzindo o seu perímetro de ação, seja pela libertação —para os setores privado, cooperativo e voluntário— de atividades que o estado não tem que se ocupar (nomeadamente na educação, na saúde e nalguns aspetos pontuais da solidariedade social), seja pelo aumento da própria produtividade de todo o perímetro público, seja ainda pelo fim da subsidiação escandalosa e permanente dos rendeiros e devoristas do regime, nomeadamente através das PPP, Parpública, AICEP, IPSS, fundações, institutos, observatórios, etc.

Da Contribuição de Sustentabilidade, definitiva, proposta pelo governo, e chumbada pelo TC, ficariam de fora juízes e diplomatas!

É claro que se a medida passasse o clamor perante estas exceções cirúrgicas oportunistas acabaria por forçar o próximo governo a estender a medida à privilegiada aristocracia dos juízes e diplomatas. Os juízes, como não são parvos, agiram também em defesa própria futura!

Mas o problema de fundo é este: a política dos cortes é uma fuga indecorosa, oportunista e injusta aos problemas concretos que têm que ser resolvidos. Quanto mais tempo passar sem enfrentarmos a necessidade de redefinir as funções do estado e as relações entre este e a sociedade, entre este e a economia, gerando a base de uma nova filosofia de responsabilidade democrática do estado perante os cidadãos, acompanhada de uma rigorosa definição do gasto público que podemos suportar coletivamente sem comprometer a independência do país, a democracia, a justiça e a liberdade, maior será a atrapalhação e o caos governativos. Mais corrupção haverá e maiores serão as ameaças à paz social.

Resumindo e concluindo:

1. Os novos cortes do governo são oportunistas e provocatórios.
2. Dito isto, o TC é uma sinecura abusiva do regime que deve ser transformada em secção do Supremo Tribunal de Justiça, sem nomeações partidárias. O que está em causa é a competência da governação e não cabe ao dito tribunal constitucional governar.
3. Enquanto não houver verdadeira reforma do estado, nem o fim da proteção corporativa aos rendeiros e devoristas do regime, os governos só têm duas formas de, alternativa ou cumulativamente, reduzirem a dívida pública: aumentar impostos e cortar nas despesas correntes e de pessoal nas administrações públicas. Qualquer uma tende a ser injusta, insuficiente e contraprodutiva.
4. Afirmar que o problema pode ser resolvido pela via do crescimento económico é demagogia populista.
5. Propor uma reestruturação da dívida mais ampla daquela que está em curso é possível, mas terá sempre efeitos limitados e não dispensa uma redução estrutural da despesa do estado.
6. Sem metamorfose da democracia constitucional que temos não seremos capazes de resolver os problemas graves do excesso de endividamento, da falta de crescimento e da sangria dramática que é a emigração.
7. Sem enfrentarmos os problemas reais como são, preferindo adiar as inevitáveis reformas e deixando proliferar a política trapalhona, oportunista e injusta dos cortes, apenas estaremos a estimular ainda mais os fenómenos de corrupção e, pior do que isso, a permitir uma expropriação paulatina e silenciosa da propriedade e poupanças de mais de 90% dos portugueses.
8. Se deixarmos que a partidocracia continue a trilhar este caminho, a paz social será ameaçada de forma grave, ou muito grave. A democracia, cuja retórica e caricatura parlamentar poderão até subsistir, evoluirá, no entanto, para um regime burocrático, confiscatório e policial.  É isto que queremos? Se não, há que evitá-lo desde já!

BES: o golpe de coelho veio de Frankfurt

Graffiti retratando a chanceler alemã, Angela Merkel, e uma pichagem onde se lê "o dinheiro mata a moral' pulverizada sobre uma vedação do estaleiro de obras da nova sede do Banco Central Europeu (BCE) em Frankfurt (Reuters)

Pelos vistos, sem um empurrão a coisa não andava

Foi o BCE quem deu as duas machadas fatais no BES. O resto são tretas e prejuízos criados pelos donos sem vergonha de um regime falido chamado Portugal.

BCE obrigou BES a devolver 10 mil milhões em três dias
A informação consta de uma ata da reunião extraordinária do Conselho de Administração do Banco de Portugal, realizada no exato dia em que foi anunciado o fim do BES.
Expresso, 10-08-2014

Desde que o Luxemburgo iniciou a investigação judicial ao esquema Ponzi do BES, coisa que as autoridades portuguesas se esqueceram de fazer, que a contagem decrescente do BES começou.

Pelos vistos, coube ao BCE —no dia 1 de agosto, Sexta Feira—as duas decisões cruciais que acabariam por levar as autoridades indígenas a fechar uma das principais lojas do regime:

• suspender o acesso do BES às operações monetárias, 
• exigindo ao mesmo tempo que o BES devolvesse, até dia 4 de agosto, os 10 mM€ que (Victor Bento?) pedira emprestado à instituição dirigida por Mario Draghi.
  

Foi assim que o BES finalmente implodiu, deixando muita gente distraída ou aventureira apeada.

Se é verdade que Victor Bento pediu 10mM€, seja para prolongar a agonia do BES, seja para ver passar os vinte dias legais (19/8/2014) sobre a data de publicação do regulamento da resolução bancária aprovado pelo Parlamento Europeu no dia 15 de julho de 2014, e publicado no Jornal Oficial da União Europeia no dia 30 de julho, o certo é que o BCE adiantou o calendário, porventura com receio de que a situação ficasse fora de controlo. Recorreu-se, pois, ao Mecanismo Único de Resolução, 20 dias depois da sua aprovação, ou seja, no dia 4 de agosto, mas não vinte dias depois da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Talvez por isto mesmo Carlos Costa tivesse que esperar pelas zero horas de Bruxelas para anunciar a decisão do Banco de Portugal. A sua comunicação, anunciada para as 22:30 de Domingo, e depois 22:45, horas de Lisboa, só ocorreu às 23:15, ou seja, às 00:15 de Segunda Feira, 4 de agosto, em Bruxelas e Frankfurt.

O que diz Marcelo

«Informação privilegiada para acionistas do BES terá partido de Bruxelas»

Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou, este domingo, que três fundos internacionais ganharam, em apenas 42 minutos, 53 milhões de euros com a transação de ações do BES só num dia.

No comentário semanal no «Jornal das 8» da TVI, o antigo líder do PSD admitiu que a informação privilegiada possa ter partido de Bruxelas e disse que a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deve e está a investigar. TVI, 2014-08-10.

O alerta foi adiantado por nós em primeira mão...

OAM: 1/8/2014 19:32 — Foi no dia 15 de julho que a Goldman Sachs, a Desco e a Baupost fizeram grandes compras de ações do BES, adquirindo até participações de referência (mais de 2%). Terá a GS previsto que o mecanismo iria ser usado no BES? Apostou na continuidade de um BES resgatado? Não imaginou que se pudesse criar um Banco Novo, e que o BES fosse parar ao lixo? Talvez Carlos Moedas nos possa esclarecer. Em todo o caso, a GS vendeu parte substancial destas ações no dia 23 de julho... coisa que só ficámos a saber no dia 1 de agosto. No mínimo, intrigante.

OAM: 4/8/2014 23:18 — A primeira pergunta que tenho para Vítor Bento é esta: não soube no dia 23 de julho que a Goldman Sachs se desfizera da participação qualificada adquirida a 15 do mesmo mês? Se sabia, porque não esclareceu a opinião pública, os investidores e os clientes do BES? Segunda pergunta: em que posição estão a Desco e a Baupost? Continuam a ter participações de referência, ou também venderam, total ou parcialmente, as ações adquiridas. E se venderam, quando foi? A 23 de julho, ou depois desta data? Quando? Em que dia? A que hora, minuto e segundo?!

Data de publicação: 11-08-2014 01:57 WET
Atualização: 11-08-2014 12:45 WET

Caso Miró “não correu bem” mas obras vão ser vendidas na mesma, diz Passos Coelho - PÚBLICO

Enquanto a Oposição se ocupa dos amendoins, em vez de se debruçar e estudar os grandes buracos do sistema que ruiu, em boa medida, por causa da sua demagogia populista, Passos Coelho lá vai pagando as dívidas deixadas pelo Bloco Central da Corrupção, pisando à sua passagem toda a classe média, salvo a corja partidária e a nomenclatura agarradas ao Orçamento do Regime.

Caso Miró “não correu bem” mas obras vão ser vendidas na mesma, diz Passos Coelho - PÚBLICO

Cães danados?

Que faço, ministra? Afogo-os todos?

Menos Estado, por favor!

Segundo o jornal Público esse limite fixa-se em dois cães e em quatro gatos, mas existem excepções, já que os detentores de raças nacionais puras registadas podem até dez animais nos prédios rústicos ou mistos.

Esta actualização da lei já em vigor (que impõe um limite de três cães por apartamento) tem dividido as opiniões entre as várias associações animais e de veterinária — in Notícias ao Minuto.

Mais uma ideia peregrina de um governo com tendências concentracionárias, e proto-fascistas em sede fiscal, que continua a fazer o que a corja devorista lhe impinge.

A única coisa a que os donos dos animais domésticos devem estar obrigados é registar os seus animais numa base de dados central (que deveria ser privada embora obrigada a contrato de serviço público), colocar chips eletrónicos para seguimento e controlo dos animais, pagar uma taxa fixa por animal, e assinar uma carta de respeito pelos animais de companhia, tomando por esta via conhecimento dos seus direitos e deveres relativamente à responsabilidade de ter e cuidar de animais de companhia. Se um dado animal causa incómodos aos vizinhos, à comunidade, ou suja e perturba a via pública, bastará que o incómodo seja provado diante de um juiz de paz não totalmente destituído da faculdade de julgar, para que o dono do animal seja obrigado a resolver o problema sem atentar contra os direitos do animal em causa. É a sociedade civil que deve resolver os seus pequenos problemas. BASTA DE ESTADO A MAIS!

Os donos de animais domésticos devem organizar-se em pequenas associações (bastam 6 amigos com cães, ou gatos, para formarem uma associação de proteção dos direitos dos seus animais e dos respetivos donos) e vigiar todos os acordos que possam ser estabelecidos entre governos oportunistas e corruptos e os por vezes falsos representantes nacionais dos direitos dos animais.

A ideia peregrina de que tudo tem que ser legislado, condicionado, proibido e usurpado pela via fiscal e aduaneira é uma ameaça sem precedentes à democracia — curiosamente, com a colaboração ativa ou passiva dos partidos polítcos, que normalmente andam entretidas com fait-divers.

O regresso de Sócrates

José Sócrates cumprimenta Dilma Rousseff, mas... pensava em Lula.

Não há fumo sem fogo

JOSÉ SÓCRATES, sobre o Freeport: “Quem estava a pedir esse dinheiro (ao meu tio) era um gabinete de advogados ligados ao PSD e muito próximos do doutor Santana Lopes, prometendo o licenciamento por um preço.” !!!

Se esta e outras revelações feitas pelo antigo primeiro ministro a Clara Ferreira Alves são verdade, não fica pedra sobre pedra da corja parlamentar que vai do CDS/PP e PSD ao PCP e Bloco. Enfim, o PS sentado na AR era parte interessada, e por isso é obviamente poupado pelo seu antigo SG nesta entrevista.

O PEC-4, que pelos vistos fora meticulosamente negociado por José Sócrates com Angela Merkel, Durão Barroso e o BCE, foi chumbado por uma coligação geral, da extrema-esquerda à direita parlamentares (BE+PCP/PEV+PSD+CDS/PP), dando passo imediato à queda do governo e à entrada da Troika em Portugal. Se foi como Sócrates relata, esta revelação vai ser, de ora em diante, explorada com mestria a favor do antigo PM, afinal a única criatura política que tentou evitar a desgraça em que agora estamos e que vai piorar ao longo de 2014 e 2015!

Esta entrevista, que foi intensamente promovida —ao ponto de ser citada e defendida de forma dissimulada por Miguel Sousa Tavares no artigo que publica na mesmíssima edição do Expresso (percebendo-se que a leu antes de redigir o seu texto)—, vem na sequência do programa dominical que José Sócrates mantém na RTP e faz claramente parte de um plano: regressar ao poder assim que a casa em ruínas que é neste momento o desgoverno do Jota Passos Coelho se desfaça de vez. Força Arménio!

Só não percebi ainda se José Sócrates tenciona derrubar o seminarista Tó Zé, antes, ou depois da queda de Passos Coelho...

Creio que a hora dos jovens turcos e da jovem turca do PS chegou!

Será isto, ou outra coisa?

Bastou-me ouvir a entrevista dada pela ministra das finanças ao José Gomes Ferreira no Sábado passado, para perceber que este governo talvez passe o Natal deste ano no poleiro, mas não chegará vivo ao próximo. Não trataram do desmantelamento do paquiderme partidário que inchou o aparelho de estado, nem afastaram do orçamento os rendeiros, no início do programa da Troika, como foi recomendado. Agora, apesar de Victor Gaspar ter reconhecido o fracasso e sobretudo a sua incapacidade de se opor ao regime devorista, a coligação mantém-se, mas em estado terminal, à espera de um golpe de graça qualquer. Há quem diga que espera uma catanada providencial do dito Tribunal Constitucional. Com ou sem catanada, o seu destino está traçado e será curto.

Ironicamente, o PS aguarda que todo o trabalho sujo em matéria de redução do estado e diminuição radical dos rendimentos do trabalho seja realizado pelo governo em funções até às próximas legislativas. Depois, o próximo governo atacará os grandes rendeiros do regime e começará a aliviar lentamente o sofrimento do povo. Se for assim, a direita bem pode emigrar, pois ficará sem país durante umas boas décadas.

Coloca-se, entretanto, um problema: quem sucederá ao Passos Coelho? Seguro? Mas como?!

E que acontecerá ao PSD e ao partido do táxi? A minha previsão é que desapareçam do mapa, acompanhados pelo Bloco de Esquerda. Enfim, talvez não desapareçam de vez, mas ficarão numa tal fragilidade que o vazio gerado tenderá a ser ocupado por uma reorganização partidária do país.

Toda esta balbúrdia mais ou menos inevitável criará o caldo de cultural ideal para o regresso de uma personalidade forte como a de José Sócrates. A princípio, a coisa parecerá óleo de fígado de bacalhau. Mas depois de provado o inferno que este governo ainda nos reserva, muitos preferirão o remédio que dá vómitos à morte prematura.

A presença de Lula vai certamente dar o mote!

Depois deste governo

Paulo Portas: futuro primeiro ministro?

Governo de Unidade Nacional a caminho...

Com ou sem eleições antecipadas, caminhamos para a inevitabilidade de formação de um governo de unidade nacional. Resta saber se será um governo PSD-CDS-PS, ou uma Frente Populista qualquer!

Se vier a ser um governo PSD-CDS-PS, aposto em Paulo Portas para futuro PM. Se for uma Frente Populista qualquer, tal significará que houve um golpe de estado dentro do PS, que o Tó Zé foi corrido, ou completamente controlado, e que temos a tríade cor-de-rosa de volta, desta vez aliada a Mário Soares, à Maçonaria do Grande Oriente Lusitano, ao Jerónimo de Sousa, às duas centrais sindicais, e ao então regressado Louçã. É uma hipótese horrível, mas não impossível de todo...

Finalmente, em qualquer dos casos, amadurece rapidamente o tempo para uma recomposição do sistema partidário e para a emergência de novos partidos políticos. Isto porque, em qualquer dos casos, vai haver enormes divisões e cisões no interior de todos os partidos (à exceção do hirto PCP, suponho). E ainda porque o espectro partidário precisa de identidades, programas e métodos de fazer política inovadores, onde predominem, por exemplo, formas eficazes de democracia direta e participativa, não só capazes de enriquecer o exercício do poder democrático, mas também de se verem elas mesmas constitucionalmente representadas no rizoma alargado de uma democracia justa e inteligente.

O Partido Democrata, sendo embora e por enquanto uma plataforma de discussão, poderá tornar-se em breve um dos vórtices da recomposição partidária mencionada e que está a caminho.

Os ventos sopram a favor da mudança. 

©António Cerveira Pinto  
Escrito para o Partido Democrata

A precedência de Sócrates

Para evitar o déjà vu: "Sasha makes like a 21st-Century pinup, redefining glamour for today. Lingerie staples take center stage—a slip of satin, a bra—as underpinnings offer a new language for two-piece dressing and the allure of subversively seductive sex appeal." in Interview.

Temos Oposição. Chama-se José Sócrates. E Passos deve agradecer esta inesperada bênção!

Vamos por partes: Cavaco, António José Seguro, Portas, o PCP-Intersindical e o Bloco tinham montado de forma meticulosa a estratégia de derrube do atual governo de maioria, seja forçando-o a uma ampla remodelação favorável aos rendeiros do regime (monopólios indígenas, partidocracia, corporações profissionais dependentes do orçamento público, sindicalistas, etc.), seja provocando mesmo a sua demissão, seguida de um governo de iniciativa presidencial, ou, na pior das hipóteses, de eleições antecipadas, com a constituição de um governo de gestão sem Passos. Resumindo, a permanência em funções do atual PM esteve por um triz. Salvou-o, surpresa das surpresas, o inopinado regresso de José Sócrates.

Após um exílio breve que a si mesmo se impôs, o ex-primeiro ministro que antecedeu a atual e já tão desgastada maioria, decidiu retomar as rédeas do PS e preparar-se para o que der e vier, empurrando António José Seguro para debaixo da mesa. Paradoxalmente, esta decisão sabotou o plano presidencial, travou a iminência de um desastre nacional que resultaria inevitavelmente da decomposição abrupta da atual maioria parlamentar e do governo em funções. E, não menos paradoxalmente, injetou fôlego na capacidade de decisão de Passos Coelho.

Tal como escrevi no Facebook, o PM só tinha uma coisa a fazer depois do chumbo do Tribunal Constitucional (1): no próprio sábado em que reuniu o conselho de ministros extraordinário Pedro Passos Coelho deveria exigir ao Presidente da República o apoio inequívoco ao governo em funções ou, então, que assumisse as consequências de uma demissão imediata do primeiro ministro. Cavaco Silva meteu a viola sindical no saco e mandou um assessor qualquer anunciar urbi orbi que não faltam ao governo condições para governar. Isto é, sendo o atual governo suportado por uma maioria parlamentar, não será o presidente da república a demiti-lo. Cavaco ouvirá na sequência de mais esta deriva, quase demencial, do seu segundo mandato, o conselho de estado. Uma formalidade desnecessária, pois já todos sabemos para que serve este órgão… para coisa nenhuma!

Sócrates disse 'parem de cavar!', não disse 'derrube-se o governo!' 

Esta afirmação, proferida na entrevista que assinalou o seu regresso à aldeia lusitana, baralhou as estratégias, de Belém aos largos do Rato e do Caldas. E é por isso que Passos Coelho só terá que agradecer a José Sócrates o seu inesperado regresso. António José Seguro, como é sabido, desapareceu em combate (2), escondendo-se debaixo de uma mesa qualquer, à espera da palavra do chefe. Ainda bem!

Ao contrário da maioria da imprensa que temos, este blogue não depende, nem do BES, nem da EDP, nem da PT, nem dos partidos que obedecem aos rendeiros e corporações do regime. E como é independente e cada vez mais agnóstico, diz o que lhe vai na alma. Neste caso, procura interpretar com a maior distância possível (dada a memória recente do personagem) o significado do regresso de José Sócrates numa conjuntura político-partidária e corporativa que ameaça destruir o país, depois de o ter conduzido à falência.

O atual governo cometeu um erro grave ao ter invertido as prioridades da Troika. Ou seja, em vez de corrigir as contas públicas sobretudo pelo lado da despesa, fê-lo, com efeitos desastrosos, pelo lado da receita. Vamos ver como resolve José Sócrates, em teoria, este problema de decisão política.

Uma coisa é certa: não foi a falta de Keynes que produziu a crise das dívidas soberanas, mas precisamente o abuso das suas receitas, sobretudo numa união monetária ainda muito imperfeita, onde os pequenos países perderam todo e qualquer controlo sobre a moeda que usam.

E mesmo que controlassem a moeda, expandir desmesuradamente a massa monetária, em cima de uma catastrófica crise de endividamento empresarial, doméstica e pública não nos levaria certamente a parte alguma. Apesar do que escreve Paul Krugman, na sua missão de atacar sistematicamente o Euro (The Urge to Purge—NYT), e da recente decisão suicida do governo japonês (Kyle Bass: “Japanese Retirees Will Lose Up To Half Of Their Life Savings”—ZeroHedge), o caminho das pedras é o único disponível.

A solução para o imbróglio criado pela decisão do TC é simples, mas exige coragem política

Bastam duas decisões, tomadas de forma clara e sem demora:

1. atacar os rendimentos excessivos e os contratos leoninos da burguesia rendeira indígena (PPP, EDP, Mellos, BES, etc.);
2. atacar a base eleitoral da partidocracia e das corporações profissionais, sindicais e religiosas do país, privatizando ou entregando ao setor cooperativo tudo o que não deve estar aninhado sob a asa partida do orçamento público.

A partidocracia, do Bloco Central ao PCP, prefere, está demonstrado, o FASCISMO FISCAL. E prefere esta forma de extorsão, à liberdade, ao trabalho, à transparência, à racionalidade económica e à justiça democrática. No fundo, são herdeiros disfarçados de instituições extrativas (Acemoglu, Robinson) centenárias, cuja persistência é a principal causa da decadência dos povos do sul da Europa.

Passos Coelho tem, porém, um novo e inesperado aliado, que o salvou da demissão presidencial. Chama-se José Sócrates!


NOTAS

1. O TC só se pronuncia sobre pedidos de fiscalização que lhe são dirigidos, ou pelo PR, ou pelos grupos parlamentares, ou pelo Provedor de Justiça ou pelo Procurador Geral da República. Recentemente, também os autarcas vierem em uníssono exigir semelhante prerrogativa (Jornal de Negócios). Isto é, o TC não toma a iniciativa da fiscalização. Portanto, as responsabilidades políticas pela crise desencadeada pelo chumbo do TC de algumas disposições do Orçamento de Estado de 2013 vão direitinhas e exclusivamente para os partidos políticos, para o Presidente da República e para o Provedor de Justiça — os requerentes! 
2. Estou convencido que foi José Sócrates quem, ontem, mandou calar o pio ao Tó Zé, até ao fim do dia de hoje. Ou seja, o zero à esquerda do PS só falará depois desta crise aguda do regime ter passado. Para dizer o quê — pergunta-se. Nada de relevante, presumo.

IMPRENSA E  BLOGUES

Vital Moreira diz o óbvio, mas é importante que o tenha dito: “No final, todos os portugueses, incluindo os que agora festejam a decisão do TC, terão perdido bem mais de um mês adicional de rendimento por ano.” in Causa Nossa.

Schaeuble avisa que Portugal tem de tomar mais medidas depois de veto do TC

Ministro alemão das Finanças indica que, apesar dos esforços que o País tem feito, é necessário implementar mais normas que compensem a decisão do Tribunal Constitucional, de que havia medidas no Orçamento do Estado para 2013 que violavam a Constituição. in Jornal de Negócios.
Portugal urged to stick to fiscal targets after court ruling

Portugal urged to stick to fiscal targets after court ruling

The European Commission has urged Lisbon to stay the course on reducing its budget deficit after the country’s Constitutional Court on Friday (5 April) rejected key parts of the government’s 2013 austerity budget, including cuts to holiday bonuses for pensioners and public servants and reductions in sickness leave and unemployment benefits. in EurActiv.

Portugal Seeks New Cuts to Stay on Course

The European Commission, which along with the International Monetary Fund and the European Central Bank oversee the bailout, welcomed Mr. Passos Coelho's comments, but added that the full implementation of austerity measures will be a precondition for Portugal to get better bailout terms, including a much-needed extension of loan maturities. in The Wall Street Jornal.

BNP: Portugal ficou mais próximo do segundo resgate após chumbo do Constitucional

Portugal não deverá receber em Maio a nova parcela do empréstimo da troika, de dois mil milhões de euros, nem deverá obter a extensão dos prazos de reembolso do empréstimo, como estava previsto que fosse acordado na reunião do final desta semana dos ministros europeus das Finanças (Ecofin).

Estas são, no entender dos analistas do BNP, as consequências mais imediatas do chumbo, pelo Tribunal Constitucional, de quatro medidas incluídas no Orçamento do Estado deste ano que, nas contas do Governo, deixam um rombo de 1,3 mil milhões de euros que terá agora de ser, pelo menos parcialmente, compensado por cortes nas despesas públicas, o que poderá significar a antecipação do processo de reforma do Estado em áreas como as prestações sociais, Educação, Saúde e no universo das empresas públicas.  in Jornal de Negócios.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 8 abr 2013 - 16:15 WET

Vamos de elétrico!

Barroso experimenta protótipo do Hiriko (urbano, em basco), um conceito do MIT construído em Vitória, País Basco (24/01/2012)

Apenas 6% das pessoas e 10% das mercadorias são transportadas por caminho de ferro na Europa

An EU White Paper published in 2001 ("European transport policy for 2010: time to decide") called for transport growth rates to be "decoupled" from economic growth and for a "modal shift" from roads and air transport towards more sustainable travel modes, including shipping and rail.

[...] The Commission seeks to liberalise the railway market to encourage private investment, greater efficiency and more seamless travel across the EU to boost rail passenger and cargo transit to ease air and road congestion as well as to reduce greenhouse gas emissions. EurActiv-transport .

A única estratégia para evitarmos uma enorme tragédia mundial —que é o que acontecerá se não soubermos mitigar em tempo oportuno as consequências do Pico do Petróleo— passa por abandonar gradualmente o uso intensivo do automóvel convencional e do avião, pois 70% de todo o petróleo produzido vai direitinho para a refinação de combustíveis destinados aos transportes, contribuindo ainda por cima para a emissão de volumes gigantescos de CO2 e outros gases poluentes, causadores do efeito de estufa. As reservas petrolíferas mundiais estão a cair 2% ao ano, prevendo-se que este recurso finito, a manter-se constante a produção média anual de 29,2 mil milhões de barris, verificada em 2009, não dure mais do que quarenta e quatro anos. Como é evidente, muito antes de chegarmos ao último barril de petróleo grandes mudanças ocorrerão no planeta dos homens!

A oferta já não responde à procura, por mais caros que estejam os combustíveis, e por maior que seja a especulação e a criação de dinheiro fictício para adquirir este ouro negro. Os países produtores de petróleo não conseguem fornecer mais de 80 milhões de barris de crude por dia. Ou se conseguem, decidiram começar a conservar o recurso para si mesmos... As consequências desta incapacidade de satisfazer a procura (um dado objetivo que a maioria dos astrólogos economistas não percebe) já se vê a olho nu:

— guerras e conspirações com o único objetivo de assegurar o controlo dos principais campos petrolíferos do planeta e respetivas rotas de transporte, no Iraque, Irão, Geórgia, Mar Cáspio, Líbia, Nigéria, Venezuela, etc.
— e uma economia de casino montada desde finais dos  anos 80, de que o yen carry-trade, a especulação financeira sistémica com bolhas imobiliárias, estudantis, e em geral de crédito, os derivados financeiros OTC, e a guerra cambial que tem vindo a agudizar-se nas últimas semanas são epifenómenos sintomáticos, cada vez mais destruidores.

Mapa da Era Petrolífera (ASPO). Clicar aqui para ampliar. ©©Fast Company

Eu creio que o setor de transportes é por onde teremos que começar se quisermos mudar de paradigma e travar a espiral depressiva em que vários países, como Portugal, entraram e de onde não poderão sair se não reequilibrarem a sua balança comercial, de que a fatura energética é a principal parcela (mais um dado que os astrólogos economistas ignoram invariavelmente, preferindo papaguear o calão gasto e falso do economist as usual).

Essencialmente há duas vias para lá chegarmos:

1. pelo aumento imparável dos preços dos combustíveis, com o consequente desequilíbrio das balanças de pagamentos e o endividamento externo dos países, de que resulta uma inflação encoberta pela destruição do poder de compra de milhares de milhões de pessoas, resultante da espiral do desemprego, da não criação de novos empregos, e das falências em massa — é o que está em curso :(
2. ou travando a fundo a espiral ascendente da inflação dos preços dos combustíveis fósseis, nomeadamente através de: 

• uma alteração dos critérios de medição da inflação, incluindo neste cabaz a inflação energética e a especulação (imobiliária, financeira, e cambial);
• substituição do critério do PIB por uma outra medida do desenvolvimento humano, mais rigorosa, transparente e socialmente justa;
• aplicando uma percentagem dos impostos e taxas sobre o consumo de combustíveis fósseis e sobre as emissões de CO2 equivalente à reconversão energética das economias;
• fazendo investimentos maciços no transporte coletivo ferroviário e marítimo-fluvial, de pessoas e de mercadorias, aumentando assim exponencialmente a quota destes sistemas no bolo dos transportes e da mobilidade em geral;
• desenvolvendo, em geral, o transporte elétrico (coletivo e individual);
• desmaterializando de modo acelerado o setor dos serviços e parte do próprio consumo (nomeadamente cultural) através do crescimento exponencial da economia eletrónica;
• impondo um programa global de eficiência energética aos países industrializados, sobretudo nas grandes cidades: começando pelos edifícios (e de entre estes, começando pelos edifícios públicos), mobilidade, iluminação, abastecimento alimentar, comércio local e publicidade (restrição draconiana à propaganda do consumo).

Portugal

A migração em massa dos passageiros da ponte aérea Madrid-Barcelona para o AVE é uma prova de que a transição do transporte aéreo intercidades para a ferrovia já começou (1), e vai acelerar. Os processos de concentração, reestruturação e aumento de eficiência no setor aeronáutico é o outro lado desta mesma tendência. Precisamos, no caso português (de momento entregue a três lunáticos e três piratas), de começar por ligar as duas capitais ibéricas por ferrovia nova de bitola europeia preparada para comboios de mercadorias e para comboios de passageiros que possam mover-se, no limite, a 350Km/h. E precisamos, sim, de ligar o muito Grande Porto (Braga-Porto-Aveiro) a Espanha e Europa por novas linhas férreas de bitola europeia do mesmo tipo. Quanto às obras de requalificação da linha do Norte, devem ser finalmente terminadas, e assim que for possível, deverá pensar-se numa ligação ferroviária de alta velocidade ferroviária entre as cidades-região de Lisboa e do Porto. Este programa ferroviário, a par da preparação da nossa rede portuária para o crescimento do transporte marítimo e fluvial deveriam ser as grandes prioridades do país para as próximas duas décadas. Isto e, bem entendido, diminuir o peso das burocracias, devoristas e cleptocrata na fatura fiscal que pesa sobre todos nós como uma canga assassina!

PS — um leitor amigo lembrou-me que faz igualmente falta recuperar e requalificar linhas abandonadas ou meio abandonadas, como, por exemplo, o Ramal da Alfândega do Porto, e a Linha de Leixões. 


NOTAS

1. Rail is seen as the most expedient way to reduce vehicle pollution and ease highway and aviation congestion. But it has kept a relatively low market share of about 6% for passengers and 10% for cargo services.
   
   In a compromise aimed at countries like France and Germany, the European Commission on Wednesday (30 January) unveiled its latest plan to integrate rail services, allowing traditional state companies to maintain their hold on railway infrastructure as well as passenger and cargo services.
   
   [...]
   
   Germany had pressured the Commission to follow its model that is also used by Austria, the Czech Republic and France. Germany’s position was backed up on 6 September by a European Court of Justice preliminary ruling that upheld the German model over Commission objections that it violated legal provisions for independent infrastructure management.
   
   Britain moved swiftly in the 1990s to separate infrastructure operations from rail services, while breaking up the old British Rail system to allow private competition. The Netherlands, Poland, Spain and several other countries have followed similar paths, severing infrastructure from operations with varying levels of public or independent oversight.
   
   [...]
   
   But the Commission’s proposals do not preclude holding companies like DB or France’s SNCF to continue, so long as they separate their management and finances. It would also allow other countries to bar such companies from entering their domestic markets after 2019 if they do not meet the Commission’s competitiveness guidelines. EurActiv (30/01/2013).

TAP, privatização ou embuste?

German Efromovich quer TAP de borla, para colocar a Avianca na Europa

Como aqui se antecipou, governo tentado a vender a TAP pelos prejuízos!

Proposta de Efromovich pela TAP ficou aquém das expectativas do Governo
Público, Raquel Almeida Correia, 07/12/2012 - 19:02

Milionário entregou esta sexta-feira oferta definitiva para comprar a transportadora aérea, com um encaixe residual para o Estado.

A proposta que Germán Efromovich fez chegar às mãos da Parpública, a gestora de participações empresariais do Estado, ficou aquém das expectativas do Governo. O milionário colombiano-brasileiro terá oferecido 1,5 mil milhões de euros, dos quais apenas 20 milhões vão entrar como receita para o Estado, já que a grande fatia servirá para recapitalizar a empresa e pagar o passivo. 

A fama de Efromovich vem de longe. É conhecido por comprar empresas em dificuldades sem gastar um cêntimo. Confirma-se! E como escrevemos há tempo suficiente, a má gestão do dossier TAP/ANA pode ser o precipício que encurtará drasticamente o período de vida deste governo. Uma má decisão sobre a TAP/ANA pode fazer com que o coelho deste governo se metamorfoseie em peru.... de Natal.

O boliviano brasileiro-colombiano, e polaco de última hora, German Efromovich, oferece 20 milhões de euros pela TAP. Ou seja, não oferece nada. Limita-se, portanto, a receber sem custos uma empresa falida e insolvente em troca da promessa de preservação da respetiva marca, e de manutenção do hub da Portela durante 10 anos, cobrando seguramente ao governo português, i.e. a nós todos, o prestimável serviço aéreo para os arquipélagos da Madeira e dos Açores.

Nesta circunstância seria bem melhor o governo reestruturar a TAP, doesse a quem doesse, e depois de saneada a empresa, relançar o processo de privatização sem incorrer no perigo de estar a dar de mão beijada uma empresa a um empresário de méritos duvidosos, ainda por cima com negócios envolvendo a Israel Aerospace Industries (ler este post d'OAM).

O estado de Israel foi isolado a semana passada de forma vergonhosa na ONU, sem poder contar sequer com o apoio de Portugal, nem da... Alemanha. Deixar entrar a maior e mais importante empresa militar israelita, ainda que pela porta do cavalo, neste negócio, coloca questões de segurança da maior importância que não podem ser descuradas de ânimo leve. É tempo de avançarmos de uma vez por todas para sistemas coerentes em matéria de estrutura e supervisão financeira, orçamentos nacionais, fiscalidade e segurança na União Europeia!

A privatização anunciada, além de não ter termo de comparação vai render zero euros ao erário público, e até custar dinheiro ainda não declarado. Nada adianta, portanto, para os objetivos do Memorando assinado com a Troika. Na realidade, a dádiva da TAP é tão só uma lebre coxa para aumentar o valor da ANA e uma maneira cobarde de o governo fugir ás suas responsabilidades sociais.

O valor da ANA tem vindo, no entanto, a cair à medida que a situação das duas privatizações começou a degradar-se, ainda por cima num cenário europeu que antevê uma recessão para 2013.

Como me escrevia há pouco um leitor atento:

Não é possível garantir dez anos de fidelidade à TAP, como prometeu António Borges numa entrevista televisiva.

Basta desnatar a empresa:

• Transferir o sistema de reservas para a plataforma da Avianca.
• Passar as rotas entre a América do Sul e a Europa para a Avianca.
• Renegociar o pacote de leasings.
• Cobrar um valente management fee pela gestão da TAP (equivalente ao pagamento de dividendos à Avianca).
• Carregar a TAP com dívida (a da compra da TAP e ainda de outros negócios de aviação do acionista).
• Cobrar à TAP preços de transferência pelos passageiros da América do Sul.
• Vender os direitos de transporte entre Europa e Africa a uma offshore.
• E por aqui aí adiante….

Os nossos privatizadores apenas têm em mente um objectivo: encaixe imediato para tapar o buraco orçamental. Se o preço e as condições são ou não são boas, pouco importa… a melhor prova disto mesmo é que se vai em diante apenas com um comprador que sabe que o governo está desesperado por dinheiro. Há em tudo isto um conflito de interesses entre o interesse público e os que estão no poder e que deveriam defender o interesse público…

NOTA IMPORTANTE

Reparem nas contas que fizemos no post que leva o título Bestap, de 25 de outubro passado:

Quem comprar a TAP terá ou não que comprar os ativos, mas também as dívidas e as responsabilidades? Terá! E quais são?
Estimativa

1. +950 milhões de euros: ativos tangíveis (aviões, etc.)
2. +2.250 milhões de euros: cerca de 4.500 pares de Slots (2250 voos semanais = ~ 9000 Slots)
3. -500 milhões de euros: capitais próprios negativos
4. -140 milhões de euros: prejuízos em 31 de agosto de 2012 (Sol)
5. -2.325 milhões de euros: passivo acumulado (consultar o relatório e contas do grupo TAP)
6. -2.573 milhões de euros (12x215M-6,802M): encomendas firmes de 12 Airbus A350-900
7. -127 milhões de euros: indemnizações para despedimentos.
   
   Total estimado: +3.200-5.792 = -2.592 milhões de euros

Nesta perspetiva otimista, a TAP vale -2.592 milhões de euros! Ou seja, é daquelas situações em que vendendo o grupo por 1€, significaria entregar ao comprador uma companhia a funcionar, mas com um buraco efetivo de mais de 2.500 milhões de euros :( 

Estes valores, salvo as estimativas (preço dos novos Airbus, valor dos slots, indemnizações por despedimentos) foram retirados de relatórios e comunicados da TAP. Reparem agora neste passe de magia:

— em vez de considerar a encomenda dos 12 Airbus A350-900 como um prejuízo, ou como uma responsabilidade irreversível (as encomendas são firmes e constam da folha de entregas da Airbus publicada em 31 de agosto passado), vamos considerá-la como um ativo. Que acontece? O valor negativo potencial do grupo TAP passa de menos 2.592 milhões de euros para menos 19 milhões de euros. Ou seja, o boliviano brasileiro-colombiano, e polaco de última hora, German Efromovich oferece 1 milhão de euros pela empresa! Até parece que andaram a ler O António Maria ;)

Última atualização: 8 dez 2012 - 11:32 WET

 

É a bitola, estúpido!

Los ferrocarriels Rusos, RZD, adquirirán a Ural Locomotives, sociedad conjunta de Siemens y el fabricante ruso de máquinas de mercancías OJSC Sinara Transport Machines (Sinara), un total de 675 locomotoras eléctricas de mercancías en uno de los mayores pedidos de material motor registrados en el mundo. Via Libre.

Vamos lá ver se é desta que acertamos nas decisões cruciais sobre o futuro dos comboios

Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, desloca-se amanhã a Bruxelas para participar na conferência "TEN-T Day 2012 - Connect to Compete" — Económico, 27/11/12 17:23.

Esperemos que o Álvaro volte com as ideias mais claras e assentes. Comboios de "altas prestações" é um eufemismo pueril que apenas serviu para servir (ou iludir ;) os banksters da Ota em Alcochete.

A Espanha vai ligar todos os seus portos marítimos, no Atlântico e no Mediterrâneo, à sua rede de BITOLA EUROPEIA, quer dizer, aos mais de 50 milhões de ibéricos, e aos mais de 500 milhões de europeus. Para os portos de Sines e Setúbal a Espanha colocará portos secos na fronteira, para compensar o estado de negação em que a Tugolândia se encontra em matéria ferroviária.

Meu caro Álvaro, ponha-se a pau, que o António de Melo Pires, da Autoeuropa (Dinheiro Vivo, 24 nov 2012) já explicou para quem o quisesse ouvir que num transporte sem rutura de carga, isto é, sem andar a brincar às bitolas como os rapazes da Mota-Takargo andam, entre Palmela e o centro da Europa, a Volkswagen poupará uns 25% de custos.

Face à poupança que a bitola europeia proporcionará aos novos comboios de 750 metros que viajarão por essa Europa fora carregados de automóveis, de peças e até de sucata, deslocalizar a Autoeuropa, de Palmela para a Andaluzia, ou até à Galiza, são peanuts comparados com os ganhos proporcionados pelas ligações ferroviárias coerentes à escala europeia que constam dos planos comunitários e são de importância estratégica para uma Europa que se prepara para o mundo depois da crise, e para o mundo depois do petróleo barato. Até os operários da Margem Sul marchariam daqui para fora num instante!

A Alemanha precisa de portos atlânticos para se chegar ao Brasil, à África e à China, e a China, por sua vez, ligar-se-à à Europa por terra, mar e ar, recorrendo, nomeadamente, ao corredor ferroviário entre Moçambique e Angola, que estará operacional provavelmente no mesmo ano em que abrir a nova eclusa do Canal do Panamá: 2014. Com a tempestade que vai no Médio Oriente, qualquer idiota percebe à primeira a importância das obras que alemães, chineses, brasileiros, angolanos, panamianos e espanhóis vêm fazendo ao longo da última década.

Se os mandarins da nossa corrupta e degenerada democracia insistirem em transformar Portugal numa península das Berlengas, continuando a boicotar a inadiável e inevitável reforma do transporte ferroviário em Portugal, e que está em curso em todo o planeta (os russos encomendaram 675 locomotivas novas à Siemens), pode ter a certeza, meu caro Álvaro, que os portos espanhóis —do novo porto oceânico da Corunha, ao remodelado porto de Algeciras— serão excelentes alternativas a Sines e Setúbal.

A aposta especulativa e preguiçosa no Grande Aeromoscas de Alcochete é um nado-morto, mas que tem feito muitos estragos à racionalidade dos nossos desmiolados e fracos governantes.

Há dois motivos que poderão em breve custar a cabeça ao nosso Primeiro de Plástico: uma venda da TAP feita à medida do BES e dos interesses estratégicos de Israel (através da Sinergy Aerospace — um consórcio entre os irmãos multi-étnicos Efromovich e a indústria militar espacial israelita), ou a entrega da ANA aos piratas do Bloco Central do Betão e da Corrupção.

Acredito piamente que a tia Merkel terá explicado a situação ao rapaz que aparenta governar este protetorado insolvente. Esperemos agora que os restantes ministros abram bem os olhos. A brincadeira dos homens da mala acabou.


ÚLTIMA HORA

3 dez 2012 ; 12:45

Nem tudo parece perdido! 
Espanha pressiona Portugal para que o país não se transforme numa ilha ferroviária. A Espanha tem portos atlânticos, portos mediterrâneos e um país com quem fazer a parceria ferroviária, para além de Portugal. Chama-se França, e daqui a umas décadas, outro ainda. Chama-se Marrocos!

Despeçam o Sérgio e os incompetentes que o aconselharam e despachem-se!!!

Fomento presiona a Portugal para relanzar la conexión entre Madrid y Lisboa por AVE
Vozpópuli, 2 dez 2012.

Ana Pastor intensifica los contactos con el Gobierno luso para retomar un proyecto enterrado por Lisboa en marzo pasado. La financiación, apoyada por fondos europeos, se encomienda a la recuperación económica a partir de 2013. Se buscan trenes de alta velocidad más lentos y baratos.

El Ministerio de Fomento quiere superar la -cada vez más- penosa situación económica con un golpe de efecto en toda regla: el anuncio de que las obras para conectar España y Portugal por alta velocidad vuelven a retomarse. Oficialmente paralizadas desde marzo por el Gobierno del conservador Pedro Passos Coelho, estos días la ministra Ana Pastor y su equipo han mantenido contactos relevantes con el Ejecutivo luso para convencerlo de la importancia de unir en un futuro Madrid y Lisboa a través del AVE. Eso permitiría, opinan en Fomento, desarrollar el maltrecho transporte de mercancías, relanzar la actividad en los puertos y vertebrar la península ibérica con este tipo de vías ferroviarias, tan abundantes en el territorio español pero inexistentes en el portugués.

PS: a imprensa indigente portuguesa anda, como sempre, a dormir, ou com a rédea curta do costume. RTP/RDP públicas? Deixem-me rir! Privatizem estes trastes quanto antes!
 
29 nov 2012 ; 12:18

Fórum TSF: depois de Álvaro Santos Pereira ter finalmente corrigido esta semana (em Bruxelas) a posição do governo português sobre a ligação de Portugal às redes ferroviárias europeias de bitola UIC, nomeadamente para transporte de passageiros e mercadorias, desfazendo uma das maiores operações de manipulação da decisão política e intoxicação da opinião pública portuguesa de que há memória (montagem esta que fez do "TGV" o bombo da festa), o secretário de estado Sérgio Monteiro, que deveria despedir imediatamente os rapazes do 31 da Armanda, vem também secundar, como lhe compete, a posição do ministro. Para ouvir a mudança de agulha do Sérgio, aqui vão as instruções:

1. AO ABRIR O SÍTIO DA TSF FAÇAM CLIQUE NO LINK CORRESPONDENTE A 2º PARTE DO FORUM TSF

2. DESLIZEM O CURSOR ATÉ AOS 27 MIN E 40 SEGUNDOS

Comentário final:

Cavaco Silva, talvez por ser muito fiel às suas péssimas amizades —Fernando Fantasia, BPN, SLN (que fez uma plástica e agora se chama Galilei)— foi um dos coniventes do atraso imperdoável da ligação de Lisboa e dos portos do sul do país a Espanha e resto da Europa, via Pinhal Novo——Poceirão-—Palmela-—Setúbal-—Sines-—Évora-—Caia.

Esta manipulação, intoxicação da opinião pública e boicote de decisões governamentais e de Estado anteriormente tomadas (estiveram em causa decisões de duas cimeiras ibéricas que comprometiam os dois países ibéricos com estratégicas claras e investimentos vultuosos) teve uma origem: impingir ao país o grande Aeromoscas de Alcochete numa altura em que a aviação começava uma das suas maiores adaptações à emergência do chamado Pico do Petróleo, claramente expressa no êxito estrondoso da chamada aviação Low Cost.

O embuste da Ota em Alcochete, e a manipulação e boicote do chamado "TGV" (que nunca existiu), poderão custar a um país depenado como Portugal mais de mil milhões de euros, entre a perda potencial de 800 milhões de euros atribuídos pelos fundos do QREN e BEI à ligação Poceirão-Caia e as indemnizações devidas ao consórcio Elios por rotura unilateral e injustificada de contrato. Esperemos que o Álvaro tenha conseguido recuperar, ontem, em Bruxelas, esta massa já dada por perdida...

Em suma, é caso para perguntar ao senhor de Belém, como quer ir para o mar sem se aviar em terra!

29 nov 2012 ; 9:56

Portugal desperdiça 800 milhões de euros que a Comissão Europeia tinha reservado para a linha de bitola europeia Poceirão-Caia, e o dinheiro que não veio para Portugal foi direitinho para a radial de Manzanares, que liga os portos mediterrâneos de Cadiz-Huelva-Algeciras.

Foi por estas e por outras que o Colombo se ofereceu aos reis católicos para descobrir a América!

Desenvolvimento (segundo fonte geralmente bem informada):

A transferência dos 800 milhões de euros inicialmente destinados ao troço RTE "Caia - Poceirão", "certamente" por indefinição do governo português, foram renegociados entre a UE e Espanha e, em resultado de tais negociações discretas, canalizados para o sul de Espanha, para construção da "radial de Manzanares", que faz a ligação entre portos mediterrâneos (Cádiz + Huelva + Algeciras).

Esta obra não estava inicialmente contemplada no plano de financiamento EU-Espanha, mas pela demora portuguesa, de pelo menos 2 anos, acabou por avançar a favor de Espanha!

Sendo Espanha um parceiro deste negócio, além de parte interessada, e estando na posse de toda a informação, seria óbvio que, por motivos estratégicos compreensíveis, nunca iria incentivar o avanço das obras do lado de cá da fronteira. A partir da constatação da indefinição dos sucessivos governos portugueses, o interesse espanhol tornou-se evidente: garantir que os 800 milhões de euros dos cofres comunitários fossem aplicados no seu território. Para mais, nesta corrida contra o tempo (e a favor do dinheiro) Espanha teve capacidade de apresentar um projeto.

A confirmação de tal facto é certamente improvável do lado do governo português, pois irá invocar uma qualquer "Quinta Emenda" à portuguesa.

Ironicamente, talvez seja este o conceito lusitano de "linhas de altas prestações e forte desempenho".

De todo este processo, para além da Espanha incentivar por todas as formas possíveis os investimentos no seu país, torna-se claro que Espanha ignora completamente infraestruturas como o porto de Sines.

Será que a UE estará também a aparar este jogo nas barbas do Durão? É bem possível. Ir para o mar, como cantam agora as araras de Belém, sem se aviar em terra, dá sempre mau resultado!

28 nov 2012

Álvaro Santos Pereira defende finalmente a integração de Portugal e da Espanha na rede ferroviária europeia (assente na bitola UIC). Ver vídeo ao 4 min - 35 seg. —  RTP).

A corrida pela Alta Velocidade e pela bitola europeia está em marcha apesar das crises!

El presidente del Gobierno de Extremadura, José Antonio Monago, ha asegurado que el Ejecutivo nacional invertirá en la construcción del AVE extremeño, en tan sólo este año, "más de la mitad" de lo que ejecutó el anterior Gobierno central en sus dos legislaturas. MÉRIDA, 28 (EUROPA PRESS)

Honni soit qui mal y pense!



Última atualização: 03 dez 2012 ; 12:50

Totó inSeguro acordou

António José Seguro acordou!
Imagem: WHKITG

A dita Esquerda só tem um passo seguro a dar: exigir uma distribuição mais justa da austeridade, como aliás a Troika propõe, e insiste que seja levada a cabo!

Seguro prepara socialistas para a queda prematura do Governo

Económico, Márcia Galrão
07/11/12 00:05

Comissão Política pressionou líder para que o PS apresente propostas concretas.

A reunião da Comissão Política do PS da última segunda-feira serviu para António José Seguro deixar duas mensagens: é preciso preparar o partido para a hipótese cada vez mais alargada de a legislatura não chegar ao fim e assumir perante os portugueses que muitas das coisas que lhes têm sido retiradas não poderão ser restituídas mesmo que os socialistas assumam o poder.

Segundo várias fontes presentes na reunião, o secretário-geral do PS reconheceu que a situação do país tem mudado muito nos últimos meses e que, se quando foi eleito pensou que estaria na oposição até 2015, o "alarmismo social" e a fase crítica que o país vive sugere que essa ideia seja "revista". No entanto, Seguro também terá dito que não sabe se o PS já está preparado para fazer esta análise.

Numa reunião muito participada, com muitas intervenções das várias alas do partido, terá ainda sido unânime a pressão para que o PS assuma propostas concretas na praça pública e tome a dianteira do debate inevitável que tem que ser feito de renegociação da dívida e do próprio memorando de entendimento com a ‘troika'.

A partir do momento em que António José Seguro aceitou retomar o diálogo institucional com o Governo, os socialistas consideram que é preciso ser agora consequente e participar activamente nas próximas avaliações da ‘troika' com propostas concretas. Da ala mais à direita, coube a Ricardo Gonçalves pressionar a direcção nacional para sugerir reformas profundas, tal como tem sido assumido por vozes como Manuela Ferreira Leite ou Miguel Cadilhe. Do lado oposto, Pedro Nuno Santos considerou que o PS tem que liderar o debate de renegociação do memorando e dizer o que propõe que se altere. Resumindo: as duas alas pediram uma "clarificação", como assumiu fonte presente na reunião ao Diário Económico. [...]

Apesar de questionado sobre o conteúdo da carta que o primeiro-ministro lhe enviou, Seguro manteve firme a decisão de não revelar o seu teor. Quanto às pressões de que foi alvo, lembrou que este não é o momento de olhar para o PS, mas para o país, e que é preciso manter um relacionamento institucional sério com o Governo.

Fonte socialista adiantou, ainda, que grande parte da intervenção do líder foi dedicada à situação do país, com exemplos de situações dramáticas de famílias e de empresas nacionais - casos de todo o país que disse chegarem ao seu conhecimento diariamente.

Quem andou a comprar dívida portuguesa não foi a Alemanha, foi a banca portuguesa e a Caixa (que se sobre endividaram junto do BCE, e a quem deixaram umas cautelas de risco elevado), assim como —pasme-se— o principal fundo de pensões do estado... português!

Desafio, pois, o PS do inseguro Seguro, o PCP do megafone Jerónimo, e o Bloco do reciclado Mao, a desfazerem este nó! Quem pagará a reestruturação que defendem para a gigantesca dívida pública portuguesa? Se a dita dívida está em boa parte sentada ao colo dos bancos indígenas à beira da falência, do banco público, igualmente insolvente, e do fundo de pensões do tal estado social, cuja liquidez dá para oito meses, a quem servirão as vossas desmioladas alternativas ao memorando da Troika assinado pelos três partidos do arco da desgovernação?

Se quiserem não pagar, ou pagar menos, já sabem quem ficará com o calote ao colo, não é? E então?

A Autoeuropa, a SAP e a Simens são algumas das empresas que funcionam bem em Portugal há décadas, ao contrário de tudo o que vem dos piratas do PS, dos piratas do PSD, dos piratas do BES, da Mota-Engil, do Grupo Mello e do resto da corja de imbecis e de ladrões que levaram o país à bancarrota e insistem em roubar o que resta.

Usar a Alemanha, a tia Merkel, e a Troika, como bodes expiatórios da pirataria local é mais uma prova de demência de uma parte dos indígenas da Tugolândia, que assim bem merece a má sorte que lhes caiu em cima.

Há uns séculos atrás a mesma corja de então expulsou sucessiva e alegremente os judeus, culpando-os da bancarrota do país. Expulsou os Jesuítas da Lusitânia do oeste e do Brasil. E, algumas décadas depois, extinguiu as ordens religiosas, para depois vender a pataco conventos e igrejas, cujas pedras foram usadas para fazer muros, casotas e tanques de água, deixando à vista até hoje cicatrizes escandalosas na paisagem de ruínas de pedra que abunda pelo país. Em todos estes casos citados o objetivo foi o mesmo: obter liquidez para tapar as finanças públicas arruinadas. Os criminosos de então são os mesmos de hoje: a corja dos rendeiros e dos burros com poder a soldo dos primeiros.

Ou seja, expulsámos, sucessivamente, gente que sabia fazer dinheiro, mas sobretudo gente culta e que sabia pensar. Ficaram, já então, a maltratar este pobre país, os burros do poder, os cretinos assessores, os rendeiros de sempre e os putos e putas da corte. A comandar ficaram e estão, lançando milho à populaça estupidamente agradecida — como galinhas.

Uma vez mais, a mesma corja de burros dominantes, incultos e criminosos, lança o povo contra os credores, no preciso momento em que estes enviam o dinheiro que paga mensalmente os vencimentos da função pública, dos governantes, e os lucros usurários dos banqueiros e dos rendeiros protegidos desta cloaca da Europa.

Há porém uma diferença: desta vez, não conseguirão expropriar os credores externos. Apenas podem roubar a Previdência Social e rebentar de vez com o estado social — o que têm estado a fazer nas costas dos eleitores.

E assim, não pagar é assunto muito sério também, cujo preço só poderá ser o fim deste imprestável regime, desta democracia populista, desta partidocracia sem concerto nem conserto, de mais uma cleptocracia disfarçada.

Espero bem que, desta vez, esta bancarrota arruíne boa parte da corja que matou, uma vez mais, Portugal. Os portugueses pobres e remediados estão a ser arruinados diariamente, pelo que nada têm que temer da ruína dos ricos que assaltam o país cantando e rindo.