E agora, Jerónimo? E agora, Catarina?

Jerónimo de Sousa. Arrependido?

O Soviete Supremo de São Bento é que manda, não é?

Se de cada vez que o PCP e/ou o BE recusarem apoiar o governo de António Costa, este recorrer aos votos do PSD e do CDS/PP, que acontecerá à coligação informal das esquerdas e ao famoso Soviete Supremo de São Bento? Poderão os comunistas do PCP e/ou do Bloco invocar quebra de 'posições comuns'? Mas não é o parlamento quem mais ordena? Não é no parlamento que a vontade popular se materializa em decisão e poder? Em suma, PCP e Bloco estão de pés e mãos atados enquanto não evoluírem do maximalismo populista que ainda os caracteriza para uma qualquer forma de realismo, ainda que radical.

O Estado, ao recapitalizar o Banif, entrando no capital do banco e tomando mesmo a maioria do seu capital, tornou-se refém da sua resolução. Em qualquer caso, ocorresse a resolução ainda em 2015, ou em 2016, os principais prejudicados seriam os seus acionistas... ou seja, neste caso, os contribuintes portugueses, na medida em que o governo anterior adquiriu, em nome do estado, 60,53% do capital do que então já não passava de um enteléquia financeira. A única diferença resultante do parto provocado pelo Bloco Central (que o Santander agradece!) é manter o processo na penumbra sórdida das negociatas do Bloco Central (que as 'posições conjuntas', pelos vistos, estão longe de neutralizar...). Se a resolução tivesse sido adiada para 2016, todo o processo de resolução passaria a depender diretamente do Mecanismo Único de Resolução e do Fundo Único de Resolução, havendo por esta via muito maior transparência de processos. Por sua vez, o setor bancário que temos e que está falido seria chamado a participar em maior grau na partilha de responsabilidades pelo colapso criminoso do Banif. Em suma, por alguma razão António Vitorino foi até há pouco presidente da mesa da AG do Santander-Totta, e Luís Amado ainda é o 'chairman' do Banif. Além do mais, se há quem saiba de buracos na banca provocados pelo modelo económico especulativo e corrupto assente no betão e no mercado imobiliário é, precisamente, António Costa e o seu antigo vereador do urbanismo, Manuel Salgado (sim, da família de Ricardo Salgado!)

Tempo de virar a página da austeridade? Ou de levar a cabo uma Operação Mãos Limpas contra a poderosa máfia do betão e dos banqueiros piratas?

Direita abre porta à abstenção no orçamento rectificativo mas não se compromete 

Público, 22/12/2015 - 23:44 

Nos últimos dias, o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, vive um suspense pouco habitual em São Bento. Quem vai aprovar o Orçamento rectificativo que acomoda as perdas do Estado com o Banif, na votação desta quarta-feira, dia 23? O PS, naturalmente, mas os 86 deputados socialistas podem não chegar. A direita adensa a incógnita. 

A maioria de esquerda, que viabiliza o Governo, tem um acordo limitado. Dele não consta nada sobre a resolução do Banif. E os partidos à esquerda do PS já mostraram a sua discordância com a opção tomada pelo Executivo de António Costa. O PCP anunciou que vai votar contra, discordando da solução de transferir para os contribuintes uma fatia substancial dos encargos com o Banif. O Bloco de Esquerda colocou condições para viabilizar o documento. Contudo, se essas condições não forem satisfeitas, Catarina Martins adiantou ao PÚBLICO que os 19 deputados do seu partido votarão contra. 

PSD deverá viabilizar Orçamento Rectificativo de Costa 

Económico, 22 dezembro 2015, 13:34 Cátia Simões 

“Com a experiência que tenho, calculo, até porque sei o que pensa a Direcção Geral de Concorrência, e sei o que tem sido a abordagem do Banco Central Europeu nestas matérias, admito que não teria uma solução muito diferente desta que foi adoptada, na medida em que não foi possível identificar ao longo destes anos um comprador para o Banif”, afirmou Pedro Passos Coelho, em declarações aos jornalistas à margem do Conselho Nacional da Diáspora, que decorrem em Cascais. 

[...]  

Passos Coelho ainda não revelou o sentido de voto, mas considerou esta manhã, contudo, “absurdo” que se diga que o problema não foi resolvido mais cedo porque o anterior Governo queria uma “saída limpa do programa” e garantiu que o problema do Banif era “conhecido do PS e de toda a sociedade portuguesa, não houve nenhum secretismo”. 

No domingo à noite, em comunicado, o supervisor bancário divulgou a operação, explicando que a mesma foi tomada face às “imposições das instituições europeias”, bem como devido à “inviabilização da venda voluntária do Banif”.

Jerónimo vota vontra Orçamento Retificativo, BE impõe condições  

22 Dezembro, 2015 por ZAP 

O PCP não concorda com a proposta do Governo para o Orçamento Retificativo e, por isso, vai votar contra, segundo afirmou uma fonte do partido à agência Lusa, citada pelo Diário de Notícias. 

O Partido Comunista não concorda com a solução encontrada pelo Governo para resolver o caso Banif, uma vez que passa por transferir uma parte dos encargos para os portugueses. 

Já o Bloco de Esquerda revelou que vai impor duas condições para aprovar esta proposta, entre elas a criação de uma nova lei de intervenção no sistema financeiro, com a constituição de uma nova autoridade nacional e a retirada de poderes ao Banco de Portugal, e ainda a garantia de que o Novo Banco fica na esfera pública, com o Estado a assumir a direção do Fundo de Resolução e o fim da proteção aos chamados credores séniores. 

Atualizado em 29/12/2015 19:34 WET 

Democracia parlamentar à vista?

31 de Janeiro, proclamação da República no Porto - 1891
A proclamação da Republica das janellas da Camara Municipal
Grav., Bertrand Dete in A Ilustração, Paris 1891, vol. 3, p. 73
BN J. 1505 M.

Sintomas de um novo regime

A grande novidade, embora dissimulada, do debate do programa do novo governo minoritário do Partido Socialista, apoiado criticamente pelo PCP, Bloco, PEV e PAN, foi a convergência de todo o arco parlamentar em direção à prudência e ao realismo.

Aquilo que hoje ainda parece o soviete supremo de São Bento será em breve, provavelmente, um parlamento forte, que deixará aos futuros presidentes da república mais tempo para viajar, nomeadamente na grande geografia que ajudámos a desenhar desde 1415.

Governo para um ano teremos seguramente. Para toda a legislatura, nada exclui, para já, tal possibilidade.

Vamos precisar dum aparelho de estado mais técnico e estável do que político-partidário e instrumental.

As esquerdas estão, finalmente, em pleno processo de AGGIORNAMENTO.

As direitas devem prosseguir o AGGIORNAMENTO que, aliás, iniciaram com Paulo Portas e Pedro Passos Coelho.

O estigma da ilegitimidade

Não se mudam as regras a meio do jogo, e portanto, Cá se fazem, cá se pagam!

O governo minoritário do partido que perdeu clamorosamente as eleições não é inconstitucional, nem afronta o Código da Estrada, mas é ilegítimo, porque nasceu de uma mudança oportunista das regras a meio do jogo. A regra dizia: deve ser primeiro ministro o líder do partido que vence as eleições. Mas havia ainda outra regra não escrita: PCP e Bloco de Esquerda não fazem parte do arco da governação, pelo que só ganhando eles mesmos as eleições, poderão governar.

Tal como foi fácil a Jorge Sampaio derrubar uma maioria absoluta, pela simples circunstância de o 'povo' não gostar da ideia de ver um primeiro ministro não eleito a substituir o que elegera e entretanto se baldara para Bruxelas, deixando atrás de si a famosa deixa o país está de tanga, também António Costa não tem outro remédio senão ficar para a história como um primeiro ministro ilegítimo. O que não quer em absoluto dizer que não possa vir a ser amado pelo povo. Quantos ilegítimos o foram!

O problema institucional

1102 - Diego Gelmírez, primeiro arcebispo de Santiago de Compostela rouba os restos mortais de S. Frutuoso para expô-las como relíquias na cripta da Catedral de Santiago. Este roubo ficou conhecido como 'pio latrocínio'

1966 - as relíquias são devolvidas a Braga, encerrando-se o incidente ocorrido 864 anos antes.

Desde o ano 45 até 1999 foram consagrados 145 bispos e arcebispos em Braga.
O arcebispo de Braga usa o título de Primaz das Espanhas.

Como se percebe por esta deliciosa história que li de Adolfo Luxúria Canibal, vimos de muito longe, e não nos atrapalharemos com pequenos incidentes democráticos, como aquele que António Costa protagonizou.

Tendo havido e havendo uma coligação partidária e parlamentar negativa contra a maioria relativa que suporta Pedro Passos Coelho, líder do PSD, o regime chegou a um beco sem saída, ou antes, à necessidade de rever in extremis algumas regras não escritas. Por exemplo, que os governos e as maiorias governamentais passam a formar-se no parlamento e não nas eleições; ou que no arco parlamentar todos os partidos são iguais. Ou seja, no caso em apreço, temos António Costa a liderar um governo, mas amanhã, no atual quadro parlamentar, poderemos ter Jerónimo de Sousa, Catarina Martins, ou André Silva, bastando para tal que o fiel da balança mude de lugar.

Principais protagonistas do debate do Programa do XXI Governo Constitucional

O novo bunker socialista

• António Costa/ Pedro Nuno Santos
• Carlos César
• Augusto Santos Silva
• Rui Vieira da Silva
• Capoulas Santos

... e o resto

• Mário Centeno: um desastre anunciado, foi pior do que alguém poderia imaginar; no entanto, lá recorreu à aura da inclusividade que trouxe a fama a Daron Acemoglu e James Robinson (Why Nations Fail?)
• Pedro Marques: mantenho uma expetativa positiva sobre o Ministro das Infra-estruturas e Planeamento,
• João Soares: exigirá ele, e terá, 3% do Orçamento, para fazer da Cultura o epicentro da transformação criativa do país? 1% para as artes; 1% para a informação, comunicação e redes sociais; 1% para o património cultural? Duvido muito.

Os novos aceleradores críticos da Esquerda

• Mariana Mortágua, Catarina Martins
• João Oliveira/ Jerónimo de Sousa, Arménio Carlos, João Ferreira
• Pedro Nuno Santos

PAN, o próximo grupo parlamentar

• André Silva é uma agradável surpresa

PSD

• Vai procurar preencher o vazio deixado ao centro esquerda pelo PS de António Costa e fazer marcação cerrada às componentes 'esquerdistas' da agenda do governo minoritário do PS, forçando, uma e outra vez, o PCP e o Bloco a clarificarem as suas posições, e o PS a secundá-las.

CDS/PP

• Se não clarificar e melhorar a sua agenda conservadora, perder-se-à no meio do processo de mutação rápida do regime iniciada pelas eleições de 4 de outubro.

O parlamento como soviete supremo?

O parlamento como soviete supremo?

O regresso ao parlamentarismo, anunciado por António Costa, é uma fraude evidente.

O discurso de António Costa parece caminhar rapidamente para o género chavista de propaganda.

Perdeu as eleições, mas diz que foi a coligação quem as perdeu; não tem nenhuma coligação formalizada com os partidos à sua esquerda, mas diz que tem uma maioria e quer governar quanto antes; derrubou num mês todos os códigos de comportamento parlamentar, mas acusa o PSD e o CDS/PP de estarem em rota de colisão com a democracia; diz que o seu putativo governo será um governo do Partido Socialista, com tudo o que poderíamos esperar de tal afirmação, mas reitera que há linhas vermelhas desenhadas pelo PCP, pelo Bloco e pelos falsos Verdes—ou seja, que derrubou o muro erguido por Mário Soares em 25 de novembro de 1975, mas que há um muro novo a ser levantado por si e pelos estalinistas, maoistas e trotskistas com quem se amancebou, no dia 25 de novembro de 2015.

O problema maior é que este tipo de deriva chavista de António Costa —que ele começou, ao dividir o país entre direita e esquerda— está a crescer. O resultado desta fratura vai ser muito mau para todos, mas sobretudo para as esquerdas no seu conjunto, incluindo a que pensa de forma independente e tem princípios.

O autoritarismo jacobino que regressa a golpes de mentira aflora nas bocas dos intelectuais, jornalistas, técnicos e burocratas mais insuspeitos. É o resultado da indigência que acometeu uma sociedade cada vez mais pobre, de pão, de razão e de ética. Vejam, por favor, os gráficos financeiros de 1926, antes de mergulharem Portugal noutra tragédia.

Se o PS tem pressa e quer uma maioria de governo, e é verdade que PCP, pseudo Verdes e BE querem ajudar António Costa a alcançar tal objetivo, então o PSD está disponível para rever a Constituição e retirar a rolha constitucional que impede a convocação imediata de novas eleições. Só assim se poderá esclarecer, de forma incontroversa, o impasse pós-eleitoral em que António Costa mergulhou o país.

PS, Bloco e PCP-PEV derrubaram o governo minoritário, mas não há um governo de maioria para o substituir.

Em suma, se Costa tomar o governo de assalto com a ajuda de uma maioria parlamentar que não é sua, tudo passará a ser decidido no Soviete Supremo de São Bento. Só restaria então saber quem seria o nosso Lenine, e depois, quem seria o nosso Estaline. Trotsky, coitado, voltou a levar com uma picareta no toutiço antes mesmo subir ao pódio.

Atualização: 13 nov 2015, 18:29 WET