A RTP e o cavacóide

Roncão d'El Rei, campo de golfe. Um latifúndio a abater?
Foto: Augusto Chaves

Mude-se a Constituição!

Presidente não recebeu propostas oficiais
Cavaco diz que "qualquer alteração" na RTP merece "explicação aprofundada" do Governo

01.09.2012 - 11:07 Por PÚBLICO

O chefe de Estado lembrou ainda que a RTP presta "um serviço público nos termos da Constituição", pelo que "o Estado deve assegurar a existência e funcionamento de um serviço público de televisão e de rádio". "Qualquer alteração do modelo não deixaria com certeza de ser objecto de uma explicação aprofundada por parte do Governo de forma a que os portugueses percebam o sentido e a razão das mudanças a realizar nesse domínio", acrescentou Cavaco Silva.

O Cavaco do BPN veio hoje, qual golfista de gema, alertar para as obrigações constitucionais em matéria de televisão e rádio, tal como ontem o impedido Marcelo alertava para o perigo de a RTP ir parar a mãos estrangeiras! E a ANA, sotôr Marcelo, pode deixar de ser um monopólio público para passar a ser um monopólio privado, em mãos espanholas, angolanas, ou chinesas? Não fere a Constituição, sotôr? Ai Jesus, andamos todos todos tão aflitos :( !!!

Agora a sério, já alguém neste país se deu ao trabalho de ler a nossa Constituição? Pois digo-vos o que sinto: é pura anedota! Se não me creem, leiam estas duas passagens, entre muitas outras de rir à gargalhada, ou de chorar:

"Preâmbulo

A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de [...] abrir caminho para uma sociedade socialista, [...].

Artigo 94.º (Eliminação dos latifúndios)

1. O redimensionamento das unidades de exploração agrícola que tenham dimensão excessiva do ponto de vista dos objectivos da política agrícola será regulado por lei, que deverá prever, em caso de expropriação, o direito do proprietário à correspondente indemnização e à reserva de área suficiente para a viabilidade e a racionalidade da sua própria exploração.

2. As terras expropriadas serão entregues a título de propriedade ou de posse, nos termos da lei, a pequenos agricultores, de preferência integrados em unidades de exploração familiar, a cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores ou a outras formas de exploração por trabalhadores, sem prejuízo da estipulação de um período probatório da efectividade e da racionalidade da respectiva exploração antes da outorga da propriedade plena."

No que respeita ao serviço público de Televisão e Rádio, o golfista da Aldeia da Coelha diz que se deve respeitar a Constituição. E em matéria de socialismo, e de expropriação de latifúndios, que nos diz este rapaz jovial que colocámos em Belém?

Se não quiserem privatizar a RTP e a RDP a 100% (como defendo, com salvaguarda das marcas e arquivos, que deverão manter-se propriedade pública) façam como os americanos: reduzam estas duas fontes de despesa, corrupção, propaganda e manipulação político-partidária, a orçamentos e serviços mínimos — sem taxa, nem indemnizações compensatórias!

Pavilhão Atlântico vendido a preço de saldo

Pavilhão Atlântico, Lisboa
Foto in Wikipedia

Pavilhão Atlântico, venda ou saque de património público? Perda potencial para os contribuintes entre os 40 e 87 milhões de euros!

Consórcio de Luís Montez compra Pavilhão Atlântico por 21,2 milhões de euros
O consórcio Arena Atlântico, constituído por Luís Montez, dono da Música no Coração, Álvaro Ramos, da Ritmos&Blues, e a actual equipa de gestão do Pavilhão Atlântico ganhou o concurso de compra daquele pavilhão, por 21,2 milhões de euros — in Público.

A notícia da venda do Pavilhão Atlântico, tal como o anúncio das vendas dos terrenos da ANA e do CCB, surgiram em vésperas da época balnear, com os deputados a devolverem as mensagens eletrónicas que chegam ao parlamento, pois já estão no Havai, na Patagónia ou numa praia tailandesa. É estranho, não é, que operações desta relevância tenham escorregado para a silly season?

A notícia vem, aliás, muito bem embrulhada numa explicação pouco clara e numa manobra de diversão, ao mesmo tempo que esconde o essencial e disfarça o intrigante.

Comecemos pelo fim: o disfarce intrigante.

Percebe-se, pela notícia do Público, que sem o apoio do fundo de capital de risco do BES, o consórcio Arena Atlântico teria provavelmente perdido o pavilhão. A omnipresença do grupo BES em tudo o que são negócios do PS, do PSD e do CDS-PP (até a empresa onde Passos Coelho trabalhou até ganhar a liderança do PSD, a Fomentinvest, é detida em 15,4% pelo BES) prova à evidência que o grupo da família Salgado é hoje um verdadeiro Estado dentro do Estado. Historicamente, estas situações indesejáveis acabaram sempre por prejudicar as famílias com ambições sem limites. Não há praticamente em Portugal nenhum negócio acima dos dez milhões de euros onde não esteja um Salgado, ou um Mello. Esperemos que a crise do euro venha a travar no futuro este tipo de oligopólios patriárquicos, cuja eficiência económica e financeira é mais do que duvidosa, mas cujas perversões decorrentes de tamanha promiscuidade entre Estado, partidos políticos e banqueiros, são comprovadamente prejudiciais à emancipação cultural dos povos. Leia-se a este propósito o que escrevem Daron Acemoglu e James A. Robinson em Why Nations Fail.

A manobra de diversão

A relação familiar de Luís Montez com Aníbal Cavaco Silva —é seu genro— enche boa parte da matéria noticiosa sobre a venda do Pavilhão Atlântico, sugerindo implicitamente que poderia ter havido benefício por causa desta ligação. É verdade que os negócios do empresário Luís Montez cresceram muito depressa depois de casar com a filha do atual presidente da república. Mas também é verdade, do que sei, que Montez, antigo sócio de uma empresa que dependia cada vez mais dos seus dotes poliglotas e de relações públicas, era já um empresário de sucesso antes de dar o nó na simpática igreja de Carcavelos. Música no Coração é uma empresa de espectáculos profissional e respeitada. Ou seja, não creio que por esta via haja algo susceptível de merecer reparo, dúvidas ou intriga. Se houve desconto sem explicação (e houve!) a história escandalosa do ocorrido deve ser procurada noutro lugar...

A explicação pouco clara

"O vencedor foi escolhido essencialmente pela questão do preço", diz Assunção Cristas. Foi? Já agora quem avaliou o pavilhão? Diga-nos lá, senhora ministra!

Quando ouvi pela primeira vez o preço vencedor fiquei intrigado. E a razão é simples: achei-o demasiado barato! Mas seria a minha intuição acertada? Resolvi, para tirar dúvidas, espreitar os preços de andares à venda no Parque das Nações, consultando várias empresas, e concentrando as atenções em andares usados.

Os valores por metro quadrado encontrados em quatorze consultas foram estes (€/m2):

• 2720 — 4484 — 6095 — 2321 — 2220 — 2735 — 2925 — 3655 — 3061 — 2843 — 2155 — 2204 — 2644 — 2103. 

A média destes valores é de 3011 €/m2. Atendendo a que o Pavilhão do Atlântico tem 36 mil metros quadrados, o valor estimável do mesmo deveria andar pelos 36.000 x 3011 = 108.424.285€.

Mas admitindo que o Estado português está tão aflito que teve que fazer um enorme desconto, usando para tal o valor médio por metro quadrado dos apartamentos à venda em toda a cidade de Lisboa, estimado em 1700€/m2 (1), ainda assim o imóvel vendido por Assunção Cristas, com a bênção de todo o Conselho de Ministros (pormenor interessante...) deveria ter rendido, no mínimo, 61.200.000€.

Recorde-se que a oferta vencedora foi de 21,2 milhões de euros. Ou seja, o Estado, isto é, os contribuintes perderam, ou estão em vias de perder, se forem todos para a praia, em vez de reclamar sobre este escandaloso saldo, entre 40 e 87 milhões de euros pela venda de um edifício que na origem custou mais de 50 milhões de euros!

Percebe-se, assim, o interesse do grupo BES em financiar tal operação!


POST SCRIPTUM

Governo espanhol aprova penas de prisão para gestores públicos
O conselho de ministros espanhol aprovou hoje o projeto de lei da Transparência, Acesso à Informação Pública e Bom Governo que prevê a alteração do Código Penal, de modo a castigar com penas de prisão gestores públicos que prevariquem — in Expresso.

Oxalá a transparência também chegue um dia ao meu aprisionado e espoliado país!


NOTAS

1. Até considerando os últimos valores médios de avaliação bancária para a região da Grande Lisboa (não confundir com o Parque das Nações!) o valor do dito pavilhão nunca poderia ser inferior a 44.640.000€, ou seja, o dobro do preço que a senhora Cristas considerou ser o melhor preço para dar o Pavilhão Atlântico ao senhor Montez e ao fundo de capital de risco do senhor Salgado.
   

   Na Área Metropolitana de Lisboa, a avaliação bancária manteve o valor médio observado em maio de 1.240 euros/metro quadrado — in Agência Financeira, 27 julho 2012.

300 Pontes Vasco da Gama

Em 2009 Portugal já tinha acumulado uma dívida superior a 300 mil milhões de dólares. Quem paga?

O custo exagerado da Ponte Vasco da Gama (cerca de mil milhões de euros) tornou-se na medida-base do nosso escandaloso endividamento

Custos da Ponte Vasco da Gama (1998/ valores em euros)

Fundo de Coesão da U.E.: 319.000.000,00 (35,6%)

BEI: 299.000.000,00 (33,3%)

Portagens da Ponte 25 Abril: 50.000.000,00 (5,6%)

Acionistas, etc.: 229.000.000,00 (25,5%)

Custo Total da Ponte Vasco da Gama: 897.000.000, 00   

O memorando assinado pelos representantes de Portugal e pelo BCE, União Europeia e FMI, apontou um caminho: consolidação fiscal, abertura dos mercados protegidos à concorrência, e melhor redistribuição da riqueza, nomeadamente através dos mecanismos de transparência, supervisão e aplicação da equidade próprias dos regimes democráticos.

O governo foi rápido a esfolar a maioria dos contribuintes, conseguindo até a proeza de aumentar rapidamente a taxa de mortalidade do país! Já no que se refere à segunda metade do acordo que os portugueses sufragaram em mais umas eleições, realizadas em circunstâncias de crise agravada das contas públicas e privadas do país, o governo do Jota Passos de Coelho nada fez. Promete, vagueia, ausenta-se, mas a verdade é que os acontecimentos têm vindo a mostrar que o mesmo poder (isto é, o Bloco Central da Corrupção) que nos conduziu até à desgraça, escancarada desde 2008, persiste na mesma via, só que agora agravada pela falta que em breve será evidente de qualquer colete de salvação — seja o do crédito internacional privado, seja o dos resgates financeiros promovidos pela União Europeia em claro desespero de causa. Portugal não conseguirá atingir a meta do défice, nem mesmo roubando todo o QREN para martelar uma vez mais os balanços.

Os ingleses, que anunciaram um empréstimo público obrigacionista a 100 anos de vista (coisa igual só ocorreu naquele país para pagar a Primeira Guerra Mundial), decidiram também e ao mesmo tempo rever as suas PPPs. Não consta que algum político de pacotilha tenha ido ao parlamento assustar os deputados de sua majestade com o poder dos escritórios de advogados!

Os piratas da EDP, da Mota-Engil, do BES e do Grupo Mello, entre outros, cujas rendas escandalosas deveriam já ter sido drasticamente revistas e reduzidas, são a pedra de toque da sobrevivência do atual governo (ver quadro completo das PPP: Q1, Q2, e ler o Relatório). Se o que já transparece for o que parece, não dou mais de um ano de vida a esta coligação de fracos.

O contrato da Ponte Vasco da Gama, assinado em 1995 (governo de Aníbal Cavaco Silva, com Joaquim Ferreira do Amaral no cargo de ministro das obras públicas), tendo o seu custo atingido um total de 897 milhões de Euro — é disto mesmo um verdadeiro paradigma.

Os fundos comunitários representaram cerca de 35% do seu custo, e os comentários do Tribunal de Contas sobre o financiamento desta ponte foram deste quilate:

“Só pelo facto do Estado ter prolongado a concessão 7 anos as perdas foram superiores a 1047 milhões de euros”.

Fazendo contas chegar-se-à à conclusão de que esta infra-estrutura irá custar, no total, quase o triplo do preço original. Teria sido assim muito mais proveitoso para o Estado pagar a totalidade da obra, recorrendo a um empréstimo a 30 anos, deixando a amortização por conta das receitas de portagem portagem.

O TC é lapidar:

"Na verdade, afinal, o Estado concedente tornou-se no mais importante e decisivo financiador da concessão, sem a explorar" (Relatório completo/ PDF)

Mas o mais importante, que não está a ser discutido agora, a propósito da escandalosa tentativa governamental de entregar à Lusoponte receitas indevidas, por conta das portagens do passado mês de Agosto, que foram cobradas, ao contrário da "borla" habitual (paga por quem passa e por quem não passa na ponte), é outro assunto muito mais sério!

O Estado Português concedeu à Lusoponte, até às 24 horas do dia 24 de Março de 2030, o direito de opção na construção das novas travessias rodoviárias entre Vila Franca de Xira e Algés-Trafaria. Ou seja, o Estado não só financiou uma empresa privada, como lhe atribuiu o privilégio de rendeira monopolista de todas as pontes rodoviárias desde Vila Franca até ao mar!

Joaquim Ferreira do Amaral é desde 2008 um dos administradores não-executivos da Lusoponte, a qual foi entretanto adquirida pela Mota-Engil, presidida pelo "socialista" Jorge Coelho. Palavras para quê? São artistas portugueses e usam e abusam da ingenuidade dos indígenas que exploram e gozam alegremente.