300 Pontes Vasco da Gama

Em 2009 Portugal já tinha acumulado uma dívida superior a 300 mil milhões de dólares. Quem paga?

O custo exagerado da Ponte Vasco da Gama (cerca de mil milhões de euros) tornou-se na medida-base do nosso escandaloso endividamento

Custos da Ponte Vasco da Gama (1998/ valores em euros)

Fundo de Coesão da U.E.: 319.000.000,00 (35,6%)

BEI: 299.000.000,00 (33,3%)

Portagens da Ponte 25 Abril: 50.000.000,00 (5,6%)

Acionistas, etc.: 229.000.000,00 (25,5%)

Custo Total da Ponte Vasco da Gama: 897.000.000, 00   

O memorando assinado pelos representantes de Portugal e pelo BCE, União Europeia e FMI, apontou um caminho: consolidação fiscal, abertura dos mercados protegidos à concorrência, e melhor redistribuição da riqueza, nomeadamente através dos mecanismos de transparência, supervisão e aplicação da equidade próprias dos regimes democráticos.

O governo foi rápido a esfolar a maioria dos contribuintes, conseguindo até a proeza de aumentar rapidamente a taxa de mortalidade do país! Já no que se refere à segunda metade do acordo que os portugueses sufragaram em mais umas eleições, realizadas em circunstâncias de crise agravada das contas públicas e privadas do país, o governo do Jota Passos de Coelho nada fez. Promete, vagueia, ausenta-se, mas a verdade é que os acontecimentos têm vindo a mostrar que o mesmo poder (isto é, o Bloco Central da Corrupção) que nos conduziu até à desgraça, escancarada desde 2008, persiste na mesma via, só que agora agravada pela falta que em breve será evidente de qualquer colete de salvação — seja o do crédito internacional privado, seja o dos resgates financeiros promovidos pela União Europeia em claro desespero de causa. Portugal não conseguirá atingir a meta do défice, nem mesmo roubando todo o QREN para martelar uma vez mais os balanços.

Os ingleses, que anunciaram um empréstimo público obrigacionista a 100 anos de vista (coisa igual só ocorreu naquele país para pagar a Primeira Guerra Mundial), decidiram também e ao mesmo tempo rever as suas PPPs. Não consta que algum político de pacotilha tenha ido ao parlamento assustar os deputados de sua majestade com o poder dos escritórios de advogados!

Os piratas da EDP, da Mota-Engil, do BES e do Grupo Mello, entre outros, cujas rendas escandalosas deveriam já ter sido drasticamente revistas e reduzidas, são a pedra de toque da sobrevivência do atual governo (ver quadro completo das PPP: Q1, Q2, e ler o Relatório). Se o que já transparece for o que parece, não dou mais de um ano de vida a esta coligação de fracos.

O contrato da Ponte Vasco da Gama, assinado em 1995 (governo de Aníbal Cavaco Silva, com Joaquim Ferreira do Amaral no cargo de ministro das obras públicas), tendo o seu custo atingido um total de 897 milhões de Euro — é disto mesmo um verdadeiro paradigma.

Os fundos comunitários representaram cerca de 35% do seu custo, e os comentários do Tribunal de Contas sobre o financiamento desta ponte foram deste quilate:

“Só pelo facto do Estado ter prolongado a concessão 7 anos as perdas foram superiores a 1047 milhões de euros”.

Fazendo contas chegar-se-à à conclusão de que esta infra-estrutura irá custar, no total, quase o triplo do preço original. Teria sido assim muito mais proveitoso para o Estado pagar a totalidade da obra, recorrendo a um empréstimo a 30 anos, deixando a amortização por conta das receitas de portagem portagem.

O TC é lapidar:

"Na verdade, afinal, o Estado concedente tornou-se no mais importante e decisivo financiador da concessão, sem a explorar" (Relatório completo/ PDF)

Mas o mais importante, que não está a ser discutido agora, a propósito da escandalosa tentativa governamental de entregar à Lusoponte receitas indevidas, por conta das portagens do passado mês de Agosto, que foram cobradas, ao contrário da "borla" habitual (paga por quem passa e por quem não passa na ponte), é outro assunto muito mais sério!

O Estado Português concedeu à Lusoponte, até às 24 horas do dia 24 de Março de 2030, o direito de opção na construção das novas travessias rodoviárias entre Vila Franca de Xira e Algés-Trafaria. Ou seja, o Estado não só financiou uma empresa privada, como lhe atribuiu o privilégio de rendeira monopolista de todas as pontes rodoviárias desde Vila Franca até ao mar!

Joaquim Ferreira do Amaral é desde 2008 um dos administradores não-executivos da Lusoponte, a qual foi entretanto adquirida pela Mota-Engil, presidida pelo "socialista" Jorge Coelho. Palavras para quê? São artistas portugueses e usam e abusam da ingenuidade dos indígenas que exploram e gozam alegremente.