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| Sólon (638-558 a.C), fundador da democracia ateniense. |
O sistema partidário ocidental está esgotado
A propósito da célebre teoria de Milton Friedman sobre a aplicação de um imposto negativo sobre o rendimento (negative income tax) Miguel Horta escreveu:
Andamos há 200 anos a inventar formas de produzir mais e melhor, quando entretanto pouco melhorámos as formas de distribuir o que produzimos. Hoje o desfasamento das duas capacidades é enorme: a de produzir, a anos-luz do que era antes da revolução industrial; a de distribuir, próxima do que era então. Uma leitura possível da actual crise é mesmo esta: a inexistência de mecanismos de distribuição adequados impede o aproveitamento da gigantesca capacidade de produção existente.
A situação pede inovações na forma de distribuir os recursos pelas pessoas.
Um imposto negativo?
O estado social seria um imposto negativo mais abrangente e mais justo do que o negative income tax de Friedman se não tivesse sido capturado, como foi, pela lógica populista das democracias partidárias dominantes na Europa Ocidental e nos Estados Unidos. Sabemos hoje que o dito estado social faliu neste e no outro lado do Atlântico. Na verdade, para se cumprirem os objetivos estratégicos do welfare state —manter competitivo e coeso o potencial produtivo das nações industriais e urbanas cujas populações foram perdendo a ligação à terra e o controlo dos processos produtivos e cadeias de produção e reprodução social— as sociedades modernas geraram uma imensa burocracia de administração e controlo cujos custos apenas foram saudavelmente financiados enquanto houve energia barata e mercados coloniais. Esgotadas estas duas facilidades, o preço do não-trabalho e da distribuição gratuita de serviços deixou de ser coberto pelos excedentes da exploração do trabalho produtivo, passando a contribuir para o endividamento líquido, público e privado, dos países.
Não vale a pena, por ser completamente inútil, buscar explicações maniqueístas ou até partidárias para o grande colapso que nos atinge e que não deixará de se agravar até que encontremos uma solução racional para esta crise sistémica sem precedentes. As democracias partidárias e intrinsecamente populistas que temos não só formam uma barreira quase intransponível à mudança, como a sua persistência agrava e acelera a queda anunciada da civilização do consumo e do bem estar social.
Poderemos manter, por muito mais tempo, o manifesto impasse das democracias sociais em que temos vivido?
Podemos já começar a pensar, discutir e experimentar democracias sem partidos?
Não seria verosímil substituir as atuais democracias demagógicas, cada vez menos representativas, por um regresso criativo à democracia ateniense primitiva, onde a representação partidária não existe, e em seu lugar são criadas instituições sofisticadas de dialética social e decisão democrática insuscetíveis de serem capturadas por demagogos e grupos de pressão?
Os partidos jacobinos, cada vez mais corruptos, que continuam a gerir os estados modernos são completamente inadequados à imaginação e gestão participadas das sociedades avançadas. Só mesmo a burguesia financeira especulativa continua a financiar o modelo partidário, populista e corrupto das democracias instaladas. Mas a verdade é esta: este modelo de democracia morreu e as suas réplicas africanas, asiáticas e sul-americanas não passam de grosseiras caricaturas.
Chegou porventura o tempo de mudarmos de vida e de democracia!
NOTA: este texto foi originalmente publicado no blogue do Partido Democrata.
