Partido Democrata Europeu

O terceiro excluído

A crise de legitimidade do projecto europeu veio ao de cima quando os franceses, que costumam falar de política entre si, e não apenas de futebol (a conversa dominante entre os portugueses, a começar pelos políticos de serviço), disseram NÃO ao Tratado Constitucional Europeu. Desde esse momento, quando José Sócrates ainda prometia a pés juntos que iríamos votar, num instante, o referendo sobre o Tratado, que o projecto político europeu gripou, e não se sabe mesmo se haverá arranjo possível, pelo menos nos termos em que a coisa tem sido vendida aos povos de Europa: ora tomem lá o Euro, aguentem com uma inflação instantânea de 300%-500% (a bica que custava 30 escudos passou a custar 100 em poucos meses), endividem-se e trabalhem mais, se puderem, i.e. se conseguirem emprego. Quanto às empresas nacionais, sobretudo as estratégicas, as que dão dinheiro, e que por acaso são as que os Estados nacionais alimentaram, paciência... vão servir para aumentar a concentração capitalista no velho continente, em nome da inevitável competição com os Estados Unidos, e sobretudo com a China e a India. Quanto à solidariedade europeia, ou a uma nova visão do mundo, da economia, do trabalho e do consumo, nada de novo -- business as usual -- quer dizer, fim do Estado providência, desemprego estrutural, quebra progressiva do rendimento disponível dos indivíduos e das famílias (o PIB per capita é, como se sabe, uma falácia), desregulação do mercado de trabalho, imigração clandestina, transformação das praças financeiras em gigantescas máquinas de lavagem de dinheiro ilegal, promiscuidade crescente entre políticos, interesses económicos e canais mediáticos, anestesia do sistema democrático.

As eleições francesas, pela sua extraordinária mobilização, e sobretudo pelos resultados, veio demonstrar que as pessoas, felizmente, não andam a dormir, nem são idiotas, como os tarimbeiros da partidocracia dominante, e em geral os políticos corruptos (que são cada vez mais numerosos, lá, cá e em todos as famosas democracias ocidentais) crêem. A esquerda (toda a esquerda) há muito que não é de esquerda (mas situacionista), tal como a direita apenas quer o mesmo que a esquerda quer: votos suficientes para governar. O modelo da alternância ao centro, sem haver realmente um centro político-partidário, tem subsistido na maioria das democracias europeias como uma clara forma de oportunismo do chamado arco governamental, mas que o eleitorado, cada vez mais consciente de tal logro, gostaria de ver eliminado, dando para isso força à emergência de novas soluções no quadro geral da democracia representativa, obviamente.

Vamos ver como corre a segunda volta das eleições francesas. Tudo aponta para que Sarkozy ganhe à impreparada candidata socialista. Mas vai ser interessante saber que dirá François Bayrou sobre os dois candidatos que disputam efectivamente a presidência da França nos próximos e decisivos anos da Europa. Se ele apelar ao voto em Ségolène Royal, esta pode mesmo ganhar. Se nada disser, estará a dar implicitamente a vitória a Sarkozy. Dando a vitória a este favorito, fica sem grande margem de manobra para o potencial de crescimento obtido com a campanha que o levou até aos 18% da primeira volta. Mas, se pelo contrário, contribuir decisivamente para a vitória da candidata socialista, então terá uma palavra a dizer em muito do que vier depois na política francesa. A coutada marcada no território de Ségolène será um trunfo para negociar os termos do crescimento da nova força centrista que quer nascer em França.

É o centro que dá as vitórias. Pois então é preciso promover a formação de partidos de centro na Europa. Doutro modo, os eleitores sairão sempre frustrados, como se tem visto em França e em Portugal nas últimas duas décadas. A velha dicotomia esquerda-direita já não existe, mas existe no seu lugar o mais improdutivo dos oportunismos: o oportunismo dos interesses sem cor. Também existe o definhamento dos extremos, é certo, mas esse não conta para os problemas reais das pessoas, embora custe dinheiro à democracia.

OAM #196 23 ABR 07

Corrida nuclear

União Médio Oriental?

"As regras mudaram", disse recentemente o Rei Abdullah II ao jornal israelita Haaretz. "Vamos todos para programas nucleares."

Uma nova corrida nuclear teve início há já algum tempo entre os grandes. A Rússia de Putin, ao mesmo tempo que conseguiu travar a desestabilização provocada nas suas fronteiras e proximidades pelas chamadas revoluções "coloridas", ou "floridas" (Jugoslávia, 2000; Geórgia, 2003; Ucrânia, 2004; Líbano, 2005; Kirgistão, 2005), anunciou em 1998 o seu novo escudo nuclear defensivo intercontinental baseado nos mísseis Topol-M. Em 2003 é tornado público que os Estados Unidos avançaram com planos para a criação de uma nova geração de armas nucleares, incluindo as chamadas "mini nukes", "bunker busters" e bombas de neutrões (especialmente concebidas para operações de guerra assimétrica "contra o terrorismo", e que se prevê venha a ser testada em grande escala num eventual ataque surpresa ao Irão.) Há precisamente um mês atrás, Tony Blair obteve o apoio do Partido Conservador para a modernização dos submarinos nucleares ingleses que transportam os sistemas de mísseis balísticos Trident. No passado dia 12 deste mês de Abril a India testou com sucesso o seu novo míssil de longo alcance Agni-III. Incompreensivelmente, como se nada disto estivesse a ocorrer, a América de Bush escandaliza-se com o programa nuclear iraniano, o qual, como é sabido, está pelo menos a uma década de conseguir combustível nuclear bélico e sistemas de armas nucleares próprios.

O Irão, cercado por bases militares e esquadras aeronavais dos EUA e da NATO, além de ter apontado sobre o seu território armas nucleares israelitas, defende, compreensivelmente, o seu programa nuclear para fins energéticos, o qual obviamente implica, embora a prazo, um inegável potencial militar. Por sua vez, o Conselho de Segurança da ONU, unanimemente, acabou por condenar a atitude do Irão e propõe sanções. Porquê? Por se temer o Irão? Não creio. Por se temer que um ataque nuclear limitado ao Irão, por parte dos EUA, possa desencadear uma disputa global feroz em volta da principal fonte energética do planeta? É bem provável, sobretudo numa fase em que nem a China, nem a Rússia, se encontram ainda em posição confortável para um braço de ferro nuclear com a América, preferindo, por isso, esperar pela saída de Bush da Casa Branca.

Surpreendentemente, o encontro entre Putin e Abullah II acaba de introduzir uma nova dimensão ao problema. Aparentemente, os árabes perceberam que o melhor para a estabilidade regional será entrar no jogo do equilíbrio nuclear (1). Por um lado, porque o regresso em força da energia nuclear para fins pacíficos é uma perspectiva inevitável face ao esgotamento anunciado das principais energias fósseis (petróleo e gás natural), não se vendo como é que os países árabes iriam ficar fora dela, sabendo-se, como eles sabem melhor que ninguém, que o problema também lhes vai bater à porta. Depois, porque dispondo-se de equipamento e tecnologia nuclear pacífica, é praticamente impossível impedir o seu uso derivativo para fins militares. Por fim, se é verdade, e todos sabem que é, que a corrida armamentista nuclear está em pleno curso entre as grandes e médias potências, que argumento de ordem estratégica ou ética pode impedir o Médio Oriente de se apetrechar com tecnologias energéticas alternativas às energias fósseis, ou mesmo, de desenvolver sistemas de dissuasão nuclear?

Os ricos países árabes tem à sua frente uma janela de oportunidade de 10-20 anos, caracterizada por uma excepcional prosperiade económica, devida obviamente à subida contínua dos preços do ouro negro. Seriam burros se, uma vez mais, fossem incapazes de estabelecer entre si uma real comunidade de interesses, a partir da qual garantissem uma efectiva e duradoura paz na região, ao mesmo tempo que seriam capazes de estabelecer uma plataforma comercial equilibrada com o resto do mundo, que deles depende, pelo menos no curto e médio prazo, para a obtenção de recursos energéticos essenciais. Se o fizerem, conseguirão certamente esvaziar tanto o poder anárquico e obscuro das frentes terroristas, bem como as provocações que em nome do fundamentalismo islâmico têm vindo a ser montadas sabe-se lá por quem...

Portugal, país atlântico e com responsabilidades atlânticas inalienáveis, é e sempre foi um país europeu, ao mesmo tempo que conhece bem a África e a China, nutrindo ainda uma longa e desinteressada amizade pelos países do Médio Oriente. Não deve, por isso, pôr-se em bicos dos pés, pendendo para qualquer dos lados do problema. A sua missão histórica, se é que tem alguma a cumprir na perigosíssima charneira civilizacional em que a humanidade se encontra, é a de assumir a sua vocação diplomática, recorrendo a toda a sua experiência de diálogo intercultural, sem outro interesse que o de abrir e manter abertas vias de diálogo e cooperação permanente, mesmo em eventuais cenários de guerra generalizada que venham a ocorrer. Neste sentido, teremos que saber definir desde já uma doutrina diplomática com razoável espaço de manobra relativamente ao que venha a ser no futuro a diplomacia europeia comum.

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Notas
1 - A formação de um eixo árabo-sunita com vértice em Rabat, apoiado pelos Estadods Unidos e por Israel, embora sirva o propósito de conter as ambições regionais do Irão, sobretudo no quadro de uma desagregação do Iraque, a mais longo prazo pode bem servir os interesses dos árabes no seu conjunto.

OAM #193 15 ABR 07

Socrates 13

Sócrates vs Wolfowitz
uma questão de transparência... e de diferenças!

Acaba de rebentar um escândalo no Banco Mundial. O seu presidente, o arqui-liberal e conservador Paul Wolfowitz, nomeado por George Bush, terá favorecido a sua ex-companheira sentimental num concurso de promoção, do qual resultou um substancial aumento do ordenado de Shaha Riza (de $132.660 para $193.590/ ano, livre de impostos). A coisa soube-se e Paul Wolfowitz, após admitir e pedir desculpa pela interferência tida no caso, está a ser muito pressionado para apresentar a sua demissão. Está em causa o prestígio da instituição, a transparência da mesma e a luta contra fenómenos de corrupção, de que o neo-con Wolfowitz fez bandeira para o seu mandato à frente da maior instituição de manipulação económico-financeira do planeta. Para já, no Banco Mundial, e ao contrário do que parece ocorrer na prainha lusitana, as aparências continuam a ter a sua importância. E não consta que o senhor Wolfowitz em pessoa ou algum dos seus guarda-costas andem por aí a ameaçar a CNN, o New York Times ou o Wall Street Journal.

Vale a pena comparar a evolução deste evento com a evolução do caso Sócrates. Num caso, estamos a falar de um escândalo entre protagonistas máximos da direita norte-americana. No outro, estamos na presença de mais um escândalo afectando a credibilidade da imaculada esquerda portuguesa.

Pelo branqueamento vergonhoso que o Bloco de "Esquerda" (pelo menos, Francisco Louçã e um tal Fazenda) está a promover sobre a óbvia inconsistência de múltiplas declarações oficiais do actual primeiro ministro, antes e depois de ser primeiro-ministro, antes e depois de ser secretário de Estado, antes e depois de ser deputado socialista, em nome das generalidades importantes da agenda política do BE, está visto que a maionese de ex-trotskystas e ex-maoistas que compõe esta capelinha de universitários talhou de vez. Prisioneiros do fascínio pequeno-burguês pelos seus bibes de deputado, burocratas de uma esquerda indígena tardia e desmiolada, resta-lhes, de ora em diante, a função decorativa de meninos de coro do Sr. Sócrates, e a irrelevância do seu muito provável desaparecimento eleitoral em 2009. Assim seja!

Para o Louçã, o Fazenda, o Portas 2 e o Rosas, a assinatura de um contrato ruinoso para o país em volta da Ota não interessa, a venda ruinosa da Portugália Airlines à TAP não interessa, a privatização espoliadora da ANA não interessa, as óbvias intromissões e ameaças do governo sobre órgãos de comunicação social (na tentativa de silenciar o "não-caso" dos falsos registos públicos das habilitações académicas e estatuto profissional do primeiro ministro) não interessa. O que interessa são as generalidades do desemprego, da saúde e da administração pública, de que falam, falam, falam, falam, mas sobre o que não fazem nada, nada, nada, e de que não têm, aliás, qualquer ideia lúcida nas suas cabecinhas falantes. Não os vejo a fazer nada, e agora percebi porquê: gostam muito de ser deputados, comentadores políticos e de fazer congressos clandestinos com as suas ex mas irrenunciáveis capelinhas novecentistas.

Tenho dito e repito que o nosso sistema político democrático está esgotado, e que precisa de uma profunda correcção metodológica e programática, à esquerda e à direita. Acredito que Paulo Portas poderá dar um passo útil na direcção da direita. Já na banda esquerda do espectro, apenas vejo discos partidos, cabeças vazias, falta de coragem e pouco amor ao país. É uma pena.

PS: vale a pena ler a notícia sobre o escândalo no Banco Mundial (BBC) e a biografia da senhora Shaha Riza (Wikimedia).

OAM #192 13 ABR 07

Última hora!

Paul Wolfowitz demite-se do Banco Mundial

18-05-2007 13:02. Por uma questão de credibilidade... o homem teve mesmo que se demitir.
Seria bom que partidocracia portuguesa percebesse a mensagem de uma vez por todas.
Também entre nós, em política, o que parece é, e a credibilidade do Estado, do Governo e seus protagonistas e da Lei tem que estar acima de qualquer suspeita.

Continuo a não perceber como a situação de Sócrates e da Universidade Independente continuam ocultas sob o manto diáfano da hipocrisia do actual arco partidário parlamentar.

a notícia no NYT

Qual dos certificados é errado, falso ou forjado?

No dia seguinte à entrevista da RTP, ficou-se a saber que existem dois certificados de habilitações: um, que o PM exibiu à RTP, e que diz ter-se formado num Domingo de Setembro (08-09-1996), e outro, divulgado pela TVI, um dia depois, e que Sócrates terá enviado à Câmara Municipal da Covilhã, a cujos quadros de pessoal ainda pertence, para "requalificação profissional", que atesta ter-se formado em Agosto (08-08-1996), e feito sete cadeiras e não cinco, como vem atestado no certificado exibido na televisão. O gabinete do Primeiro Ministro (e não José Sócrates) adiantou que a data do certificado da Covilhã é que estava certa, mas que o número de cadeiras atestado no certificado exibido na RTP é que correspondia aos factos, ao contrário das sete cadeiras referidas pelo certificado em posse da CM da Covilhã... Surrealista, não acham?

Há porém um pormenor inexplicável (descoberto pelo blog Punctum contra Punctum) neste certificado depositado na CM da Covilhã :

-- no papel timbrado da Universidade Independente, no rodapé, entre outras informações, constam o endereço (físico e electrónico) e os números de telefone e de fax (351 21 836 19 00 e 351 21 836 19 22). Só que,... em 1996, os números de telefone não apresentavam os indicativos 21, 22, 290, mas sim, 01, 02, 090... etc, como aliás, pude confirmar (a alteração só foi feita em 31 de Outubro de 1999.)

Como diz o provérbio, mais depressa se apanha um mentira que um côxo!

PS: António Morais só começa a leccionar na UnI em 1996-97!

Consultando o HTML do sítio web da UnI arquivado no servidor norte-americano de Presidio, o Way Back Machine, verifico três dados até agora não divulgados, para além do já referido facto de não haver, em 10-10-1997 (data em que o sítio web foi para o ar) programa de curso para o 5º ano do curso de Engenharia Civil da UnI*:

1-2 - O Prof. António Morais só aparece como docente do curso de Engenharia Civil da UnI no ano lectivo de 1996-97, i,e, depois de, supostamente, José Sócrates ter concluído o 5º e último ano da licenciatura na UnI, e ter prestado provas finais, tendo tido como seus únicos professores o mesmo António Morais e Luis Arouca, que curiosamente também só começou a leccionar neste curso de engenharia, dando a cadeira de Organização e Gestão de Projectos e Obras, em 1996-97.

3 - Os números de telefone e fax da UnI em 1997 eram, de acordo com a página de entrada no sítio web da UnI, os seguintes: "Telef. 859 20 61 - Fax 859 23 11".

* - Primeiro curso de Engenharia civil na UnI

1º Ano: 1993-94
2º Ano: 1994-95
3º Ano: 1995-96
4º Ano: 1996-97 (entrada de António Morais para Prof. de Materiais e Construção; e de Luis Arouca para Prof. de Organização e Gestão de Projectos e Obras)
5º Ano: 1997-98