O dilema

Cortar nos vencimentos da Administração Pública, ou aumentar impostos?

Que é preferível: baixar os vencimentos da Administração Pública, do sector empresarial do Estado, e das entidades e associações subsidiadas pelo Estado, em 30%, fazendo um ajustamento instantâneo da despesa ao estilo de vida que podemos suportar, ou aumentar os impostos, aumentando, por exemplo, o IVA, para 23%, 24% ou mesmo 25%?

Em ambos os casos trata-se de substituir a desvalorização impossível da nossa moeda (o euro) pela diminuição instantânea do nosso poder de compra, e por conseguinte das importações, o que vem a dar em algo parecido.

A diferença entre uma solução e outra é basicamente esta:

1. como o sector privado ajusta continuamente os salários à procura de emprego (quanto mais esta cresce, mais os salários diminuem...), estes têm vindo a baixar paulatinamente de há uns anos a esta arte, e continuarão a descer, sendo já hoje claramente inferiores, em média, aos vencimentos pagos directa ou indirectamente pelo Estado, isto é, pelos impostos, taxas e outras cobranças por serviços públicos prestados...
2. se nivelarmos os vencimentos da Administração Pública e entidades, organismos e associações dependentes do Orçamento de Estado, para valores próximos dos salários reais do sector privado, haverá uma mais justa distribuição da riqueza disponível, e dos sacrifícios, sendo que os funcionários públicos continuarão a gozar de vantagens comparativas face ao sector privado, nomeadamente no que toca a esse bem precioso e cada vez mais escasso, chamado estabilidade e durabilidade da relação de emprego;
3. porém, se aumentarmos o IVA e outros impostos e taxas, seguindo uma espiral de pilhagem fiscal dos contribuintes, afectar-se-à de forma desigual os rendimentos individuais e familiares, além de tornar instantaneamente a economia portuguesa menos competitiva. Exportaremos menos, dezenas de milhar de empresas irão à falência (com o consequente aumento do desemprego duradouro), e a nossa dívida externa, em suma, continuará a crescer.

Qualquer das soluções será dolorosa para os assalariados deste país, com particular incidência nas classes médias urbanas, cujo empobrecimento relativo se acentuará rapidamente. Continuar como estamos é, porém, impossível, pois os credores fecharam a torneira dos empréstimos. A possibilidade de uma suspensão de pagamentos por parte do Estado português é cada vez mais verosímil. Em que ficamos? Qual é a sua preferência?

Demografia

"[...] all governments, everywhere, are increasing taxes, and will continue to do so in the coming years. But most of them are denying that they are doing this. How can one hide raising taxes? There are multiple ways to do this."

"Whose Taxes Are Going Up?", by Immanuel Wallerstein (LINK)

A primeira coisa que há a fazer em Portugal é olhar para a demografia. O vórtice de qualquer política ajuizada ou desastrosa para os próximos 40 anos deve começar por aqui. Política fiscal, investimento público, sistema educativo, saúde e segurança social, sistemas de mobilidade e transportes, tudo deve ser analisado à luz dos horizontes demográficos que temos pela frente. E, claro está, não nos devemos deixar embalar pela mistificação populista permanente dos governos e respectivas oposições parlamentares. As suas declarações e estatísticas não têm passado ultimamente de engenharias da mentira. Somos nós, o povo, que devemos estar especialmente atentos e exigir que aqueles a quem pagamos os ordenados e as pensões vitalícias façam de forma séria o seu trabalho.

POST SCRIPTUM — (26JUL2010) Chamaram a minha atenção para o programa Plano Inclinado deste Sábado. Não vi. A verdade é que o Medina Carreira se transformou numa maçada, demasiado repetitivo..... deixando de fora assuntos importantes...., e abusando dos convidados como mero pretexto para fazer passar a sua mensagem monocórdica.

A classe política desqualificada é uma consequência, e não a principal causa da situação actual. No Canadá, Alemanha ou China, as coisas não são muito diferentes.... os amigos que por estas bandas tenho, ou os artigos que leio, afirmam e mostram exactamente a mesma deterioração das classes dirigentes...

Os melhores emigram ou fazem revoluções! Por enquanto emigram; ou seja, além de vermos encolher a nossa população activa, esta perde qualidade a um ritmo muito preocupante.

Soluções? É sobre isto que gostaria de me concentrar nesta segunda série do António Maria.

Estado social

Pagar impostos para algo...

O problema fiscal português é este: quem paga, paga bem, embora parte significativa da população fuja quanto pode aos impostos, e a banca goze de isenções indecentes. Por outro lado, a aplicação da receita fiscal é má, nada transparente e serve sistematicamente para alimentar uma administração pública obesa e ineficiente. É preciso criar mecanismos que permitam ao vulgar cidadão escrutinar pessoalmente a aplicação dos seus impostos.


OAM 687—22 Abril 2010 1:03