Fascismo fiscal

O capitalismo português é um embuste

Fisco desiste de cobrar 125 milhões à Brisa 

O Fisco desistiu de cobrar 125 milhões de euros à Brisa em IRC pela venda da brasileira CCR, tendo anulado a inspecção que lhe deu origem. A decisão foi tomada em 2016 e pesa mais de metade das anulações feitas nesse ano, gerando críticas do Tribunal de Contas à eficácia da Unidade dos Grandes Contribuintes. Jornal de Negócios.

O que é que em matéria de impostos diferencia o PCP do Grupo Mello? Nada.

Em Portugal não há capitalismo, nem liberdade económica, mas o velho e entretanto recauchutado corporativismo burocrático autoritário de sempre. Quem faz parte da nomenclatura, do PCP ao Grupo Melo, ou à EDP, passando pelo cartel partidário que se apropriou das instituições democráticas, pelo Estado obscuro e paquidérmico, pelas EPs TAP, CP, Carris e quejandas, autarquias e PPPs, e ainda pelos intermedários da desgraça alheia (Igreja, IPSS, fundações), come. Quem não faz, não come, ou emigra. Acontece que este grande ciclo de parasitismo endémico está a chegar ao fim. O império colonial morreu, e a União Europeia não irá deitar pérolas a porcos por muito mais tempo. Na precipitação descontrolada em direção ao bolo orçamental, dos cortesãos e cortesãs desta Loja Burocrática Indígena a que chamamos Portugal, multiplicar-se-ão exponencialmente os escândalos que provam a indigência da nossa economia e o embuste cada vez mais à tona da nossa democracia. Mas só quando os cidadãos que não fazem parte desta mixórdia acordarem e se unirem será possível varrer a enxovia, regressar à casa de partida, recuperar a confiança e recomeçar. Ou, como diz o Presidente da Repúblcia, reinventar o país.

O Diabo veio mesmo para ficar!

Bungallow do INATEL (antiga FNAT) de Oeiras

A austeridade é real e vai andar por cá durante todo o século 21

Creio que insisti já bastante sobre o simples facto de a democracia portuguesa populista que temos ser, no essencial, estatista e neocorporativista, sendo que o beneficiário líquido desta espécie de fascismo legitimado nas urnas não é um ditador chamado Salazar, mas um regime partidário clientelar que, como Salazar, vive para si mesmo, em nome da propaganda diária sobre o bem estar do bom povo português (uma falácia evidente) e o bem estar real de uma nomenclatura de banqueiros, monopólios (públicos e privados), e serventuários mais ou menos palacianos do regime. C'est tout, malheureusement!

Querem uma prova singela: vejam como a Federação Nacional da Alegria do Trabalho se transformou em INATEL sem ouvirmos um pio do Partido Comunista. Sabem o que significa INATEL? Pois bem: "Instituto Nacional para o Aproveitamento (sic) dos Tempos Livres dos Trabalhadores". É desde 2008 uma fundação privada de direito público, mas foi instituída pelo estado democrático, e continua a ser controlada pelo rotativismo partidário. Uma espécie de fascismo eleitoral não é uma ditadura unipessoal, nem muito menos um regime policial, mas também não é uma democracia plena e adulta.

E o problema desta entorse democrática, ou desta má-formação genética da democracia nascida de uma revolta militar, é que na medida em que o paquidérmico estado partidário que temos vai inchando e fazendo despesa (1), sem riqueza suficiente para tributar, o resultado será caminharmos inexoravelmente para um próximo grande buraco económco-financeiro e social. Daqui sairá um novo conflito de classes e de poderes. Num país cada vez mais endividado e que esta democracia partidocrata é incapaz de gerir numa direção racional e justa, poderá não haver Diabo, mas lá que o Inferno está mais próximo, está.

Na ausência prolongada de trabalho e investimento produtivo, a população corre compreensivelmente em direção ao Estado. Mas se a democracia da liberdade e da razão não for capaz de vencer as tentações cleptocráticas, nepotistas e populistas cada vez mais visíveis no regime, as consequências poderão ser trágicas. Um Portugal falido que acabe por colapsar numa espécie de guerra civil democrática promovida pelos partidos será uma iguaria irresistível para os nossos credores, a começar pelos de Madrid. Os demónios de Franco andam outra vez por aí.

NOTAS

1. O ritmo de endividamento público atingiu  pico em 2012, e desde então (salvo em 2014) tem vindo a abrandar gradualmente. No entanto, a dívida líquida continua e continuará a subir por mais algum tempo... antes de começar a recuar. Para termos uma ideia do gigantsmo da coisa, basta verificar que a dívida do Estado, bem contada, anda entre 9 e 10 x a totalidade dos depósitos bancários! Ou que a mesma (ler esta notícia no Jornal de Negócios) daria para comprar 1600 aviões Airbus da série A320 neo e A321neo!