Fascismo fiscal

O capitalismo português é um embuste

Fisco desiste de cobrar 125 milhões à Brisa 

O Fisco desistiu de cobrar 125 milhões de euros à Brisa em IRC pela venda da brasileira CCR, tendo anulado a inspecção que lhe deu origem. A decisão foi tomada em 2016 e pesa mais de metade das anulações feitas nesse ano, gerando críticas do Tribunal de Contas à eficácia da Unidade dos Grandes Contribuintes. Jornal de Negócios.

O que é que em matéria de impostos diferencia o PCP do Grupo Mello? Nada.

Em Portugal não há capitalismo, nem liberdade económica, mas o velho e entretanto recauchutado corporativismo burocrático autoritário de sempre. Quem faz parte da nomenclatura, do PCP ao Grupo Melo, ou à EDP, passando pelo cartel partidário que se apropriou das instituições democráticas, pelo Estado obscuro e paquidérmico, pelas EPs TAP, CP, Carris e quejandas, autarquias e PPPs, e ainda pelos intermedários da desgraça alheia (Igreja, IPSS, fundações), come. Quem não faz, não come, ou emigra. Acontece que este grande ciclo de parasitismo endémico está a chegar ao fim. O império colonial morreu, e a União Europeia não irá deitar pérolas a porcos por muito mais tempo. Na precipitação descontrolada em direção ao bolo orçamental, dos cortesãos e cortesãs desta Loja Burocrática Indígena a que chamamos Portugal, multiplicar-se-ão exponencialmente os escândalos que provam a indigência da nossa economia e o embuste cada vez mais à tona da nossa democracia. Mas só quando os cidadãos que não fazem parte desta mixórdia acordarem e se unirem será possível varrer a enxovia, regressar à casa de partida, recuperar a confiança e recomeçar. Ou, como diz o Presidente da Repúblcia, reinventar o país.

O mordomo da Brisa

António Nogueira Leite — vice do PSD, vice da Caixa e testa de ferro do grupo Mello

Pedro Passos Coelho diz que não foi ele quem deu carta branca à pantomina da OPA da Brisa. Mas se não foi ele, então foi o seu vice-presidente laranja, António Nogueira Leite, dedicado mordomo do grupo Mello e muito mais!

Pedro Passos Coelho, no debate quinzenal, no Parlamento garantiu que o Governo não deu instruções à Caixa sobre OPA, nomeadamente em relação ao financiamento para a OPA da Brisa (Jornal de Negócios online)

Em qualquer parte do mundo, salvo porventura na Guiné-Bissau e em Cabo-Verde, o escandaloso e creio mesmo que ilegal conflito de interesses entre o senhor António Nogueira Leite, vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos e empregado da Brisa, e a dita OPA da Brisa, já estaria a ser investigado pelas autoridades de regulação financeira, pelo banco central local (isto é, o Banco de Portugal) e pela polícia!

Ora somem lá isto, e depois digam-me se o país não precisa mesmo de uma grande vassourada!

António Nogueira Leite (dados retirados, nomeadamente, da Wikipédia)

... administrador da CUF (grupo Mello), da SEC (Sociedade de Explosivos Civis, até Junho de 2011 pertencente ao grupo Mello), da José de Mello Saúde, da EFACEC Capital (grupo Mello), da Comitur Imobiliária (grupo Mello) e ainda da Reditus (participada do grupo Mello), da Brisa (grupo Mello) e da Quimigal (grupo Mello).

Este super-homem também é ou foi, pasme-se, presidente do Conselho Geral da OPEX (Sociedade Gestora De Mercado De Valores Mobiliários Não Regulamentado SA, dedicada à negociação de produtos financeiros especulativos, nomeadamente hedge funds, de que faz parte o BFI - Banco Fiduciário Internacional (IFI) SA, uma Off-Shore curiosamente sediada em Cabo Verde...)

Claro que o super Leite foi ou é ainda e também, tal como a Opex, membro do Conselho Consultivo da CMVM, o antro de cumplicidades que não viu nada, não ouviu nada e continua serenamente impune, em pleno colapso financeiro do país, como se a democracia portuguesa não passasse de uma parvalheira habitada por 230 palhaços parlamentares!

A indicação e a nomeação de António Nogueira Leite para a vice-presidência da Caixa Geral de Depósitos não foi realizada à revelia do Pedro Passos Coelho, primeiro ministro de Portugal, ou foi?!

Este escandaloso negócio de expropriação de poupança privada e pública serve única e exclusivamente os interesses de uma das famigeradas famílias de rendeiros responsável pela bancarrota do país: os Mellos. 

E o pior é que esta mesma família, agora coligada com a família Espírito Santo, presumo que com a mesma intermediação do dito mordomo e testa de ferro, se prepara para tomar de assalto a ANA e a futura ex-TAP para levar por diante o embuste criminoso do Novo Aeroporto da Ota em Alcochete — desta vez pretendendo vender aos tolos do país (que são muitos!) a ideia mirabolante de construir um aeroporto de raiz para as Low Cost. 

Querida Troika, salva-nos, por favor, dos nossos próprios indígenas!

PPPs derrapam apesar da Troika

Passos Coelho continua atrelado ao Bloco Central do Betão e faz tudo para atrasar as medidas do Memorando que se referem às ruinosas Parcerias Público Privadas

Túnel do Marão: a derrapagem dos custos é paga por todos menos pelos seus responsáveis.

From Knight – Some Debt At Some Banks May Become Junk
Posted on February 16, 2012

The people at Knight put together a comprehensive list of potential ratings for banks in Europe after Moody’s came out with their outlooks. I agree that banks getting shifted to non-investment grade is a big deal.  We saw the impact for Portugal once it got taken out of the indices, and I think for banks it will be an even bigger deal to lose that investment grade status.  Sure, they can still go to the LTRO, but it is hard to function as anything other than a zombie bank once you lose that rating.

TF Market Advisors

A escandalosa indecisão e os atrasos sucessivos na renegociação das PPPs (autoestradas para lado nenhum, barragens assassinas, hospitais de luxo, etc.) prevista no Memorando de entendimento assinado pelo anterior governo, com o apoio do PS, PSD e CDS-PP, contraria a retórica governamental sobre o cumprimento do Memorando, e desmente Passos Coelho quando este repete até à exaustão que Portugal não precisa, nem de um novo pacote de resgate, nem de mais tempo. Como dizia ontem o otimista (puro bluff!) Fernando Ulrich, não podemos colocar na vox populi o que realmente discutimos e sabemos entre-portas...

A lei e os direitos adquiridos foram suspensos (tal como um dia sugeriu Manuela Ferreira Leite...) para baixar os rendimentos da maioria dos cidadãos, subir os impostos, executar as dívidas dos mais pequenos (mas não dos piratas e poderosos), e retirar o trabalho a centenas de milhar de pessoas. Mas —ai Jesus!— não se pode tocar nos contratos altamente lesivos do interesse público (logo renunciáveis) assinados entre o pirata Sócrates e os piratas da Mota-Engil, Teixeira Duarte, Somague, BCP, BES e Grupo Mello!

A Troika tem a espada e o corrupto na mão. Mas ou faz o que está no Memorando, em nome da racionalidade financeira, da concorrência e do interesse democrático dos contribuintes, ou perde toda a legitimidade de exigir seja o que for daqui para a frente.

Se a especulação com o diferencial das taxas de juro pagas pelos bancos ao BCE e depois pagas pelos contribuintes aos mesmos bancos continuar, salvando banqueiros ineficientes, aventureiros ou corruptos, e a corja por eles protegida (incluindo toda a nomenclatura partidária no poder), ao mesmo tempo que os prejuízos e as dívidas são apresentados à classe média, não se admirem se um dia destes o bom povo português se exaltar e acabar com o consenso ainda existente.

A arrogância postiça do Gasparinho começa a cheirar. O nariz do novo Pinóquio está cada vez mais vermelho e começa a esticar. Não nos venham um dia destes dizer que o mundo mudou. Já sabemos e aparentemente só vocês ainda não deram por isso!

Dear Troika do not delay until March what should have been done already. Kill the PPPs now!

If you think that you shall protect Portuguese banks delaying what has been agreed, think twice, and look at today's Moody's review on 109 European financial institutions.


DOS JORNAIS

## Auditoria às PPP. Governo escolhe consultores até Março, Diário Económico.

Foram cinco as empresas que se apresentaram ao concurso lançado pelo Governo para fazer uma auditoria às PPP. O resultado só será conhecido no próximo mês, o que significará um atraso de três meses face ao prazo definido com a troika.

O executivo conseguiu negociar o adiamento do concurso por mais um mês, mas a escolha do auditor foi sendo adiada. De acordo com o Diário Económico, candidataram-se a PricewaterhouseCoopers em conjunto com a Sérvulo & Associados, a Ernst & Young, a PKF, a BDO e a Universidade Católica.

Num comunicado enviado ontem às redacções, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado criticava o facto de esta análise detalhada das PPP ainda não ter avançado. "Onde está a avaliação e a renegociação prometida pelo Governo?", perguntava.

## Custos do Estado com PPP derraparam 18% em 2011 e ultrapassaram 1,8 mil milhões de euros

Por Raquel Almeida Correia, Público.

Gastos no sector rodoviário e, em especial, a injecção de 200 milhões no túnel do Marão explicam desvio.

Os encargos líquidos do Estado com as parcerias público-privadas (PPP) alcançaram 1822,6 milhões de euros em 2011, o que representou uma derrapagem de 18% em relação aos custos previstos.

Foi o sector rodoviário, responsável por 83,4% da despesa total, que protagonizou o maior desvio, fruto do pagamento de investimentos e de compensações aos concessionários.

Face a 2010, houve um aumento de 62% nos encargos públicos.



De acordo com o boletim publicado ontem pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), estava previsto que o custo das PPP se fixasse em 1542 milhões de euros no ano passado. No entanto, o ano encerrou com uma despesa pública de 1822,6 milhões.

Praticamente todos os sectores em que existem PPP ultrapassaram o orçamento, à excepção do ferroviário.

O maior desvio em 2011 foi protagonizado pelas concessões rodoviárias: a expectativa nas concessões rodoviárias era um gasto de 1166,5 milhões de euros, mas derrapou 30,4%, para 1520,9 milhões.

O desvio é justificado com o pagamento de investimentos que o Estado teve de efectuar, especialmente, no último trimestre do ano. Neste período, os custos subiram 85% face ao período homólogo, alcançando 378,2 milhões. Um aumento explicado, em grande parte, pela injecção de 197,2 milhões de euros na concessão do túnel do Marão.

No boletim, a DGTF confirma que o Estado "se substituiu à concessionária, no suporte da obra". Uma intenção que tinha já sido anunciada pelo Governo, face à suspensão do projecto, desde o final de Junho de 2011. Não se sabia, porém, qual o valor pago pelos cofres públicos para financiar a concessão que está nas mãos de um consórcio liderado pela Somague.



A derrapagem do sector rodoviário também é explicada pelo facto de o Governo ter pago compensações a outras concessionárias "em virtude da decisão unilateral" de introduzir portagens nas vias sem custos para o utilizador, refere o documento. Além disso, as receitas que eram esperadas ficaram 134,5 milhões de euros abaixo do previsto, alcançando apenas 156,5 milhões "pelo facto de a introdução de portagens da segunda fase apenas ter ocorrido em Dezembro" (oito meses depois do planeado).



Na saúde, que pesa 13,4% nos encargos líquidos com PPP, os custos alcançaram 243,5 milhões de euros - mais 6,7% do que o previsto. O valor vai sofrer um aumento quando forem apresentados os indicadores do primeiro semestre deste ano, já que, em meados de Janeiro, foi inaugurado o novo Hospital de Loures, que vai significar um custo de 64 milhões em 2012.

No sector da segurança, a derrapagem foi de 5,1%, com as despesas a atingirem 47,4 milhões (2,6% do total).

E, no ferroviário, os encargos foram de 10,7 milhões, quando estava previsto um gasto muito superior (102,1 milhões).

Uma democracia degenerada a caminho da cleptocracia

Novo Aeroporto: Brisa diz que projeto é a "frente mais importante" na diversificação do negócio em Portugal—Expresso.

 Só mesmo num país do terceiro mundo, falido, corrupto e sem vergonha, é que se admite a hipótese de uma velha família do capitalismo parasitário salazarista (o Grupo Mello), que nada fez ou faz pelo país, se não conduzi-lo, com outros, à bancarrota, arrogar-se o direito de receber do Estado que, com outros piratas capturou, tudo o que este tem de mais rentável.

Primeiro, os Mello expropriaram-nos (sob a designação falaciosa de "privatização") o negócio público lucrativo das autoestradas. Depois, atiraram-se à mina da saúde, através de PPPs escandalosamente ruinosas para o erário público. Agora, com a maior desfaçatez, querem ficar com todos (repito: TODOS!) os aeroportos do país, através da privatização da entidade que os administra com lucro (a ANA); e certamente, também, com os terrenos da Portela. Tudo isto a troco da construção (e exploração, claro) dum elefante branco chamado Novo Aeroporto de Lisboa, em Alcochete.

Para acontecer tamanho ataque ao bem público, o Estado terá então que perder as receitas avultadas e garantidas da ANA, e desfazer-se quer dos terrenos da Portela, quer da TAP. Um grande dispêndio, portanto, por parte dum país na bancarrota. Que diz o senhor Portas sobre isto? Nada! Que diz o senhor Passos de Coelho sobre isto? Nada! Que diz o Pinóquio sobre isto? Nada!

Ou seja, o Grupo José de Mello quer fazer um novo aeroporto desnecessário e de duvidosa viabilidade económica, a troco da ANA, dos terrenos da Portela e da TAP, recebendo ainda, certamente, generosos empréstimo do BEI. Que pensará o senhor Cravinho disto? Que opina o professor Marcelo sobre isto?

E se no fim tudo correr mal, como necessariamente correrá se o Bloco Central da Corrupção autorizar semelhante roubo e destruição do bem comum? Ficarão os Mello com bons terrenos para especulação? Stanley Ho sofreu desta mesma ilusão a propósito da Alta de Lisboa —um flop completo!

E se os terrenos da desactivada Portela, ou os terrenos do ruinoso NAL, nem para especular servirem? Fará a Caixa Geral de Depósitos o mesmo que fez com o BPN? Isto é, tapar um novo e gigantesco buraco financeiro privado, em nome do interesse nacional?! Poderá o governo de turno fazer o favor de expropriar, pela via fiscal, os cidadãos, em nome de um serviço público arruinado pela ganância previsível de um dos mais típicos exemplares da nossa burguesia parasitária e burocrática? Tenho as maiores dúvidas.

Para que precisamos de parlamento, governo ou presidente da república, se deixarmos que estes cenários de indigência continuem a exibir-se de forma tão pornográfica? Será assim tão difícil perceber que, se permitirmos mais este assalto e inacreditável abuso de poder económico por parte de uma família sem escrúpulos, continuaremos a destruir a democracia, e a abrir caminho a uma plutocracia, contra a qual, mais cedo ou mais tarde, o povo voltará a revoltar-se?