Fascismo fiscal

O capitalismo português é um embuste

Fisco desiste de cobrar 125 milhões à Brisa 

O Fisco desistiu de cobrar 125 milhões de euros à Brisa em IRC pela venda da brasileira CCR, tendo anulado a inspecção que lhe deu origem. A decisão foi tomada em 2016 e pesa mais de metade das anulações feitas nesse ano, gerando críticas do Tribunal de Contas à eficácia da Unidade dos Grandes Contribuintes. Jornal de Negócios.

O que é que em matéria de impostos diferencia o PCP do Grupo Mello? Nada.

Em Portugal não há capitalismo, nem liberdade económica, mas o velho e entretanto recauchutado corporativismo burocrático autoritário de sempre. Quem faz parte da nomenclatura, do PCP ao Grupo Melo, ou à EDP, passando pelo cartel partidário que se apropriou das instituições democráticas, pelo Estado obscuro e paquidérmico, pelas EPs TAP, CP, Carris e quejandas, autarquias e PPPs, e ainda pelos intermedários da desgraça alheia (Igreja, IPSS, fundações), come. Quem não faz, não come, ou emigra. Acontece que este grande ciclo de parasitismo endémico está a chegar ao fim. O império colonial morreu, e a União Europeia não irá deitar pérolas a porcos por muito mais tempo. Na precipitação descontrolada em direção ao bolo orçamental, dos cortesãos e cortesãs desta Loja Burocrática Indígena a que chamamos Portugal, multiplicar-se-ão exponencialmente os escândalos que provam a indigência da nossa economia e o embuste cada vez mais à tona da nossa democracia. Mas só quando os cidadãos que não fazem parte desta mixórdia acordarem e se unirem será possível varrer a enxovia, regressar à casa de partida, recuperar a confiança e recomeçar. Ou, como diz o Presidente da Repúblcia, reinventar o país.

O Capitalismo das esquerdas

A riqueza atual é expropriada com o fim exclusivo de perpetuar o poder da nova burocracia mundial, ou seja, uma modalidade só na aparência diferente do comunismo financeiro russo, ou chinês.

Pagamentos em dinheiro serão limitados a 3 mil euros 

Observador, 19/7/2017, 8:32357 

A lei, que ainda terá de ser promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa, prevê que os pagamentos em dinheiro vivo na maioria das transações, designadamente nas operações comerciais, prestações de serviços e empréstimos, estejam limitados a um máximo de 3.000 euros. 

Há, contudo, uma exceção: os estrangeiros, desde que não sejam comerciantes ou empresários, podem fazer pagamentos em dinheiro vivo até 10.000 euros. Este foi um dos pontos mais criticados pelo Banco Central Europeu no parecer que enviou ao Parlamento, classificando a medida como discriminatória. 

O PSD ainda apresentou uma proposta para que o limite fosse aumentado para 10.000 euros para todos os cidadãos — portugueses e estrangeiros –, mas a proposta foi rejeitada pelo Parlamento.

Quando se proíbe o uso de numerário no pagamento de despesas superiores a 3.000 euros está-se, na prática, a confiscar a liquidez existente nos bolsos das pessoas, em benefício de entidades privadas, os bancos, cujo ofício é, por definição, a usura.

Ora isto só pode ser descrito como uma atividade ilícita a que chamamos roubar!

Através deste género de assalto dissimulado, a liquidez que o Estado força os portugueses a entregar aos bancos acaba por servir para financiar o próprio Estado (ou seja, para aumentar o buraco da sua já incomportável dívida), na medida em que força a transferir, das pessoas para os bancos, a liquidez que estes já não têm, assegurando assim o cumprimento das regras de solvabilidade sem o que não podem ir buscar dinheiro ao BCE em troca de títulos de dívida soberana portuguesa.

As imparidades, boa parte das quais está associada a créditos fraudulentos à burguesia rentista (nomeadamente aos pândegos das PPP), e às insanavelmente desorganizadas, improdutivas e corruptas empresas públicas, agravam a insolvência latente dos bancos, cujo negócio tem aliás sido também seriamente prejudicado pela política de destruição das taxas de juro praticada pelos bancos centrais em nome da monetização de dois buracos negros: a dívida global, e o risco de perda em contratos de derivados especulativos que ascendem a mais de 10x o PIB mundial!

Finalmente, quando os bancos quebram, ou pré-quebram, como quebraram o BPN, o BES e o Banif, e pré-quebraram o BCP, o Montepio e a Caixa Geral de Depósitos, resta uma de duas soluções:

— ou encontrar um cangalheiro da área que compre a sucata (foi o que sucedeu ao BCP e ao BPI), ou forçar os depositantes distraídos, idiotas ou gananciosos, mais a generalidade dos contribuintes do país, a resgatar por dezenas de milhar de milhões de euros os bancos em quebra. Tudo, claro, em nome da dita estabilidade do sistema financeiro e, agora que somos governados por uma Geringonça que ainda não saiu do armário, mas que é Geringonça, em nome também de sacrossantos bancos públicos como a Caixa Geral de Depósitos (concerteza!) e o Montepio abençoado pelo misericordioso Pedro Santana Lopes. Os bancos, depois destas operações de descapitalização intensiva, tornam-se, na realidade, espetros da ruína que nos espera. Ou seja, zombies político-financeiros.

Mas o que é extraordinário hoje é que sejam os indigentes políticos comunistas, maoistas e trotskystas, do PCP e do Bloco, os principais paladinos desta expropriação capitalista e desta destuição de valor, ambas ilegais e criminosas, dos portugueses que poupam, e até dos que não poupam!

Votem no vermelho, e na rosa, mas depois não se queixem. O 'depois', no entanto, acabará por chegar, talvez mais cedo do que alguns pensam e a maioria deseja.

Estado, um predador fiscal

Em 31 países desenvolvidos, Portugal é o que mais taxa os altos rendimentos, logo depois da Suécia, e a par da Bélgica.

A consequência desta espécie de fascismo fiscal, nomeadamente sobre os contribuintes de elevada capacidade patrimonial—como lhe chamou a toupeira escondida com rabo de fora, José Azevedo Pereira (1)—, além do estímulo à não criação de emprego, ao planeamento e evasão fiscal, e à economia paralela, é uma deprimente punição das profissões mais qualificadas e mais especializadas, precisamente a base de todo o desenvolvimento moderno, escrevem Alexander Fritz Englundi e Jacob Lundberg, autores do estudo recentemente publicado, cuja leitura se recomenda.

The taxation of high-income earners An international comparison 
Alexander Fritz Englundi and Jacob Lundberg
EPiCENTER, European Policy Information Center 

The effective marginal tax rate [Investopedia: marginal tax rate] is the total tax on the last euro earned, taking into account income tax as well as social contributions and consumption taxes. Considering only income taxes does not provide the whole picture of the distortionary effects of the tax system. This paper presents a unique compilation of effective marginal tax rates on top incomes in 31 developed countries. Sweden tops the list, at 75 percent. Slovakia has the lowest effective tax rate at 36 percent. Most western European countries are in the range 55 to 70 percent. The American top effective marginal tax rate is estimated to be 48 percent. High marginal tax rates drive a wedge between private and social returns to economic activity and thus hurt incentives to work.

(...)

Effective marginal tax rates for high-income earners in 31 developed countries are shown in the diagram [above]. The countries studied are the EU15, the G7 and some other advanced economies. The highest effective tax rates – more than 70 percent – are found in Sweden, Belgium, Portugal, Slovenia and France. The Netherlands, the United Kingdom, Germany and Italy have tax rates between 55 and 60 percent. In Spain, Switzerland and the United States, about one half of high-income taxpayers’ additional earnings are paid in taxes. This implies that they get to keep twice as much of a raise than Swedish high-income earners do. The lowest marginal tax rate is found in Slovakia, at 36 percent.

[...]

High marginal tax rates make it less worthwhile to supply labour on the formal labour market and more worthwhile to spend time on household work, black market activities and tax avoidance. Therefore, the tax system punishes specialization, which is the foundation of a modern economy.


Texto completo

NOTAS

1. António Costa, o Presidente da República, Ferro Rodrigues e a Geringonça, aflitos com a embrulhada que vai pela Caixa Geral de Depósitos, sobre a qual querem manter o mais escabroso sigilo, resolveram tirar um azevinho da cartola: a criatura que José Sócrates escolheu em 2007 para substituir Paulo Macedo na poderosa direção-geral dos impostos. Entre 2007 e a queda do governo do PS, em março de 2011, para o então diretor-geral tudo ia bem no reino fiscal. Passos Coelho manteve José Azevedo Pereira no cargo até 2014. Depois de sair do governo, regressando ao seu ISEG, onde foi prontamente promovido a vice-presidente, o circunspeto doutor economista descobriu no final de 2015, em plena estreia da Geringonça, que 240 (ou 260) contribuintes de elevado património não pagavm praticamente impostos sobre os rendimentos, tendo sido chamado ao parlamento para esclarecer esta extraordinária descoberta. No programa Negócios da Semana de 10.12.2015 até confessou que cerca de 900 famílias residentes com rendimentos acima de 5 milhões por ano, ou mais de 25 milhões de património acumulado, pagavam menos de 0,5% de IRS. Agora, certamente inspirado pelo sucesso da Geringonça, resolveu denunciar um suposto caso de encobrimento de fugas de capital para paraísos fiscais, cuja responsabilidade só poderia ser assacada a Paulo Núncio, o secretário de estado das finanças do governo PSD-CDS. O enredo dava um filme de série B sobre a sórdida e indigente política que temos. Boa foi a imediata resposta de Pedro Passos Coelho: ao contrário do que a Geringonça e o Presidente da República querem fazer com a Caixa—encobrir dos seus acionistas os 50 maiores devedores da instituição e alguns muito prováveis casos de polícia—exige que se inquira com total eficácia e transparência este suposto caso de encobrimento governamental de uma suposta fuga ilegal de capitais. Pois, como é sabido, a fuga legal não é crime e vai de vento em popa!

Atualização: 25/02/2017 21:30 WET

Diarreia financeira e confisco

Juros negativos é um herpes financeiro

Infografia: Como a "bazuca" do BCE chega à economia
07 Fevereiro 2015, 00:01 por Nuno Aguiar | naguiar@negocios.pt, Rui Santos - infografia , Rosa Castelo | Infografia (clicar)

De facto, não vai chegar á economia. Esta é uma conversa fiada que já tem barbas. A realidade é que o esquema QE não funcionou, nem nos EUA, nem no Japão, e portanto o E-QE também não funcionará na Europa.

Basicamente, o dinheiro não chega, nem às empresas, nem ao consumo, porque os critérios do crédito são mais apertados do que nunca para estes segmentos da economia, e assim sendo não se melhora o emprego, nem se trava o desemprego—salvo, em parte, no setor público.

O dinheiro virtual, ou lixo monetário, serve tão só para continuar o 'business as usual' da especulação financeira e para alimentar o cancro burocrático. Sob a patranha do risco sistémico, continuar-se-à a encher os bolsos dos bancos comerciais e dos banksters OTC, endereçando a conta aos contribuintes e ao estado social.

No fundo, isto não passa de um esquema de confisco das poupanças privadas e de expropriação retroativa dos empréstimos de risco, incluindo parte do que foi usado nos casinos bolsistas, em nome das elites financeiras globais.

Os juros negativos poderão aliviar ligeiramente o peso dos empréstimos contraídos, por exemplo, na compra de habitação própria. Mas se o valor do imobiliário continuar a cair (exceto nas propriedades de luxo), e o desemprego a aumentar, estes juros negativos —que, apesar de tudo, deverão ser refletidos o mais depressa possível nos 'spreads' aplicados pelos bancos às taxas LIBOR e EURIBOR— acabarão por ter um impacto muito maior na poupança do que nas dívidas das famílias.

As elites financeiras mundiais, com a cooperação ativa das corrompidas elites partidárias, da direita à esquerda, preparam-se para deixar de emprestar dinheiro, e até para remunerar negativamente os depósitos, ao mesmo tempo que vão buscar liquidez virtual ao BCE, que depois será ensopada por todos nós, nomeadamente sob a forma de uma AUSTERIDADE INFINITA. Ou seja, a corja rendeira e devorista mundial prepara-se para uma expropriação direta das poupanças de 99,9% da população do planeta. Prepara-se, pois, para resgatar as dívidas públicas e especulativas com dinheiro dos contribuintes e aforradores. É o que na gíria anglo-saxónica se chama bail-in.

Max Keiser: uma reportagem que explica quase tudo

Keiser Report en español: Una economía de casino (E715)
Publicado: 5 feb 2015 14:14 GMT | Última actualización: 5 feb 2015 17:20 GMT

Max y Stacy comentan que no hay nada que haya disuadido a los bancos de cometer fraudes, que el Estado de derecho brilla por su ausencia y que ahora los intereses están en niveles negativos. En la segunda mitad, Max entrevista a la cineasta, bloguera y autora, Kerry-Anne Mendoza, con la que conversará sobre su nuevo libro: ‘Austeridad: la demolición del estado de bienestar y el auge de la economía zombi’.

Mais de 40% das Empresas portuguesas queixam-se que os Concursos públicos são corrutos | O Economista Português

Uma economia que sobrevive, vive e prospera à sombra do Estado, e agora, cada vez mais, de uma fúria fiscal típica das ditaduras fascistas e comunistas, tem os dias contados :(

Mais de 40% das Empresas portuguesas queixam-se que os Concursos públicos são corrutos | O Economista Português