sábado, março 15, 2008

Piercing



E se for nos mamilos? Ou no clítoris?

"O PS entregou hoje no Parlamento um projecto de lei que regula o funcionamento dos estabelecimentos que fazem tatuagens e aplicam 'piercings', passando a ser proibida a sua aplicação na língua." - 15-03-2008, Lusa/Sol.

A fúria legislativa de um país que nem cheques sem cobertura consegue penalizar, que nem os carros consegue tirar das esquinas e de cima dos passeios, que pavimenta e atulha de prédios leitos de rios e ribeiras, que tem um pato-bravo a fazer de primeiro ministro, resolveu agora atacar o direito privado dos cidadãos muito para lá do que seria uma normal preocupação com a saúde pública. Esta última protege-se apenas com a aplicação de leis responsabilizadoras dos actos praticados que a prejudiquem. Danos causados a terceiros devem ser castigados. Ou seja, se um automobilista atropela um peão numa passadeira deveria sofrer uma pesada pena de prisão, para além das indemnizações cíveis; se um cão (nomeadamente da polícia) morde alguém, salvo em situações especiais claramente tipificados na lei (defesa da propriedade privada, ou de um deficiente, por exemplo), o respectivo dono deve pagar e sofrer pena de prisão proporcional ao dano causado. Agora, interferir na liberdade individual de uma pessoa a propósito do seu próprio corpo, proibindo actos feitos em consciência e sem qualquer laivo de coação familiar, social, cultural ou religiosa, apenas demonstra o desnorte cultural da actual burocracia parlamentar. Esta iniciativa do néscio deputado do PS (que poderia ter nascido da mente encolhida de um qualquer outro aparatchik da nossa desnaturada democracia) deve ser combatida firmemente como aquilo que é e revela do desvio em curso no actual regime político: uma medida prepotente, visando regulamentar o território íntimo da liberdade individual, e como tal, sintoma revelador de uma lógica tipicamente fascista.

Que eu saiba sempre se furaram as orelhas das meninas em Portugal. É uma tradição que remonta, pelo menos, à época céltica, muito antes de Portugal existir, e muitíssimo antes de termos um parlamento atulhado de funcionários e manhosos suburbanos. O pascácio proponente deveria ser informado de que no nosso país não há "piercing", porque "piercing" é uma palavra inglesa. A minha filha, como as filhas de milhões de portugueses furaram as orelhas para lá colocarem os brincos de ouro oferecidos pelas madrinhas. Se agora a filha de um deputado pretender colocar um brinco na língua, no mamilo, ou no clítoris, que lhe havemos de fazer? É caso para recomendar ao deputado em causa, paciência e juízo. Que se preocupe com o regime de roubalheira instalado e com o futuro do país, e terá certamente muito que fazer.

OAM 335 15-03-2008, 12:53

terça-feira, março 11, 2008

Portugal 25

Da inépcia burocrática à manipulação sindical

Foi a "marcha da indignação" mais do que um rito de passagem para o ambicioso candidato à liderança da central sindical comunista, CGTP? Se não foi, então a actual equipa ministerial deve ser demitida pela sua inadmissível inépcia.
"Sindicatos concordam com sugestão de Vitorino de avaliação experimental dos professores."

11.03.2008 - 09h41 Lusa. Os sindicatos dos professores elogiaram hoje a sugestão do dirigente socialista António Vitorino para que o Governo adopte um modelo experimental de avaliação dos professores, como forma de resolver o impasse entre docentes e o Ministério da Educação.

No seu programa de comentário político Falar Claro na RTP, António Vitorino disse ontem que o Governo deve aceitar que a aplicação do novo modelo de avaliação seja "aferida" ao longo do tempo e não concretizado "instantaneamente". -- in Público.

Primeiro foi Pedro Silva Pereira, no Jornal das Nove, a anunciar que o processo de avaliação não seria interrompido, mas que tal firmeza não se traduziria numa imposição cega das medidas à generalidade das escolas. Pelo contrário, a ajuizar pelos dados disponíveis, a avaliação prevista seria aplicada a um número reduzido de professores, sempre em articulação local com os interessados e corrigindo no terreno as naturais imperfeições. Depois veio outra socialista e ex-ministra, Maria de Belém Roseira, no Frente-a-Frente do mesmo telejornal, sugerir que a correcção da trajectória ministerial deveria atingir quem conduziu materialmente o processo, ou seja o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, e não a ministra, cuja orientação política lhe parece correcta, mas não o modus operandi e o spin doctoring que foram seguidos. Finalmente, temos António Vitorino aconselhando o governo a salvar a face pela via de um pequeno recuo táctico: aplicar o programa num universo de teste limitado, aferir resultados, corrigir e finalmente implementar o programa universalmente no próximo ano lectivo. Mário Nogueira, enquanto martela a opinião pública com mais desinformação sobre o que vai pela escolas, acolhe imediatamente a sugestão da eminência reservista do PS. Mas afinal a grande indignação resume-se a isto?! Basta adiar seis meses a reforma, e já não há problemas? Quem foi manipulado em toda esta sórdida maquinação? Eu digo-vos: os pobres professores!

A introdução dum sistema de avaliação dos professores e a redução dos seus vencimentos, conseguida através da cessação do regime de progressões automáticas de carreira, visa um objectivo claro: criar uma pirâmide profissional baseada no mérito. Por outro lado, o regime de competitividade assim introduzido destina-se a atingir uma maior produtividade de todo o sistema, tendo por objectivo educacional imediato incrementar rapidamente as taxas de sucesso no ensino secundário. Outra medida associada a este último objectivo prende-se com a renovação das infraestruturas escolares, a abertura dos seus leques disciplinares e uma mais ampla assumpção de responsabilidades sociais. Tudo isto que é simples de entender e pode ser discutido em moldes de transparência dialéctica, esteve imerso numa autêntica batalha demagógica entre os diversos actores do problema. Caiu-se no melodrama oportunista e escondeu-se de todos o primordial, isto é, que a filosofia da reforma governamental por que luta a actual ministra, em nome do governo que serve, decorre de forma límpida e transparente das recomendações da OCDE, não tendo pois nada de original, nem de extravagante, traduzindo assim as mais recentes inovações conceptuais aplicáveis à melhoria da produtividade dos sistemas educativos, tanto em Portugal, como na Alemanha, na Letónia ou nos Estados Unidos.

Os sindicatos, em vez de terem aproveitado todo o tempo de que dispuseram para proceder ao esclarecimento dos seus sócios e ao mesmo tempo estabelecer uma discussão fina e fundamentada com os burocratas ministeriais, preferiram lançar achas para a fogueira, estimular a contra-informação sistemática e lançar os professores numa corrida angustiada para o beco sem saída da manifestação de Sábado passado. Para quê? Para dois dias depois afirmarem ao mundo que o grande problema que deveria levar à demissão da ministra é só um pormenor de prazos, que se resolveria facilmente adiando por seis meses a aplicação do novo regime de avaliação!

Os professores deveriam meditar no embuste para onde os levaram. E deveriam também pensar nas óbvias relações deste caso com o tirocínio do senhor Mário Nogueira para futuro secretário-geral da CGTP. O homem precisava de conduzir uma boa luta comunista para fazer o seu caminho até ao lugar hoje ocupado pelo monocórdico Manuel Carvalho da Silva. Aí têm!

As referências que se seguem ajudam a compreender as balizas conceptuais do que foi programado pelo actual governo para a melhoria do actual sistema educativo, e que pelos piores motivos governo e sindicatos ocultaram da opinião pública e da opinião dos professores, a quem o corrente processo reformista atinge em primeiro lugar.

Education at a glance, OECD Indicators 2007.

Houve um progresso considerável no número de indivíduos que completam o ensino secundário nos países da OCDE.

Em 22 dos 29 países da OCDE e nos parceiros económicos da Estónia, Israel, Federação Russa e da Eslovénia, 60% ou mais dos adultos já completaram pelo menos o ensino secundário, enquanto 26% completaram o ensino superior. Constata-se que:
- A proporção de indivíduos entre os 25 a 34 anos em todos os países membros da OCDE que concluíram o ensino secundário é em média 13 pontos percentuais mais alta que a da faixa etária entre os 45 e os 54 anos. Esta tendência é particularmente acentuada na Bélgica, França, Grécia, Irlanda, Itália, Coreia do Sul, Portugal e Espanha, assim como no parceiro económico Chile, os quais viram um aumento de 20 pontos percentuais ou mais no número de jovens adultos que completaram o ensino secundário. -- Link.


Modernising Portugal's Secondary Schools

By Teresa V. Heitor, Parque Escolar, Portugal
PEB Exchange 2008/1
© OECD 2008

Portugal has a total of 477 public secondary schools. Some date from the end of the 19th century but the majority were built after 1970, reflecting the period of expansion in the school network and the extension of compulsory schooling. The schools are heterogeneous in terms of building types, architectural features and quality. An assessment of the school buildings has revealed that they require renovation and/or repair work as well as improvements to their operating systems. Overall the facilities suffer from construction anomalies, physical deterioration and functional obsolescence which affect their environmental comfort, usefulness and image. Physical disrepair has resulted from the buildings’ natural deterioration, as well as from the lack of ongoing maintenance programmes. The buildings have become less functional due to several factors, such as changes in usage since their initial construction, evolution of the curricula and educational practices, and the increasing use of information and communications technology (ICT). The facilities need to be made more efficient and suitable for modern needs, including bringing together formal education and vocational training systems. Link.


Easy do Dance To: Solving the Problems of Teacher Evaluation with Peer Assistance and Review
- Jennifer Goldstein, © 2007 by The University of Chicago. All rights reserved; in American Journal of Education 113 (May 2007).

Scholars and practitioners have long criticized teacher evaluation as ineffective. Peer assistance and review (PAR) alters traditional teacher evaluation, as master teachers conduct summative as well as formative assessment of beginning teachers and veteran teachers in need of intervention. Relying on data from a longitudinal case study of one urban district, this article describes key components of teacher evaluation with PAR, in particular how it differs from teacher evaluation as typically conducted by principals. Findings are reported across six key factors: time, professional development, transparency, labor relations, decision making, and accountability. Notably, a substantially higher level of accountability appeared present with PAR than prior to program implementation. In contrast to popular opinion, this study provides an example of teachers willing and able to engage in the summative evaluation of their peers, a key component of professionalism and professionalization. Implementation challenges and areas for future research are addressed. Link.


Developing teacher evaluation systems that promote professional growth
- Daniel L. Duke; in SpringerLink. Link.


Resource Management Services. The 360 Performance Monitor web-site.


360º Feedback is a proven method of helping individuals review their performance through the eyes of their working colleagues.

The individual first completes a self assessment, rating themselves over a serious of specific behaviours. They then select a number of working colleagues and categorise as e.g. Manager, Colleague, Team Member. Each selected person then assesses the individual for their current performance under the same series of behaviours using a simple rating scale mechanism.

The feedback is then summarised and collated for the individual as a series of reports. Each report is designed to emphasise a different aspect of the feedback e.g. Strengths, Development Areas, Opinion Differences.

Once the individual has received the report they are in a position to identify which behaviours are seen as in need of improvement and to choose appropriate development actions.

360 Feedback is often used as a support aid for management development training. Managers can use the 360 report to focus on areas of the course which have been highlighted by colleagues.

360º Feedback is also highly effective as a self development tool as it provides managers with key information which they would otherwise find hard to obtain.

RMS have been assisting organisations to run their 360º projects since 1990 and have experience in many projects ranging in scope from just a few key staff to many thousands within a global corporation. Link.

Chinese Educators, U.S. Publishers Look to Project 2061

In its 20 years of promoting science literacy, AAAS Project 2061 has shared its vision of standards-based curriculum, assessment, and instruction with educators across the U.S., including those who design and publish science textbooks. Project 2061 has also collaborated with and advised educators around the world -- in Asia, Africa, Europe, and South America.

This past fall, Deputy Director George DeBoer continued Project 2061's work with both U.S. publishers and international educators through two invited talks. He traveled to Shanghai, China, for a forum on science literacy, and he participated here at home in a summit sponsored by the Association of American Publishers. At both events, DeBoer discussed Project 2061's current efforts to develop the assessments and instructional resources needed to help students achieve the knowledge and skills specified in K-12 science content standards. Link.


OAM 334 11-03-2008, 14:09

Portugal 24

Professores: indignados ou manipulados?


De tudo o que se disse do conflito entre os professores do Ensino Secundário e o Ministério da Educação fica, depois de uma memorável jornada de protesto, a ideia de que afinal ninguém estaria, no fundo, contra a avaliação, mas sim contra a narrativa provocatória com que, não a ministra, mas o secretário de estado dela (subtileza de última hora...), teria embrulhado o processo de imposição das medidas. Ou seja, desde que com outros modos, maior flexibilidade e mais devagarinho, a coisa até nem tem problema nenhum. Os sindicatos estão dispostos a "negociar" o que for preciso desde que despeçam a ministra, para salvar a face, claro! Ou seja, tudo não passou de um exercício do mais sórdido sindicalismo, para eleitor ver, e sem a menor consideração efectiva pela indignação íntima dos seus representados. Os SMS agitaram a classe, a indignação subiu de tom e contagiou um número surpreendente de professores. Os sindicatos prometeram então controlar os danos e reconduzir o rebanho ao perímetro pacato da escola, desde que (seria esse o preço a pagar) José Sócrates corresse com a ministra. Para evitar a repetição do que se passou com Correia de Campos, Maria de Belém Roseira opinou subtilmente que talvez fosse bom despedir o secretário de estado que conduziu até agora o polémico processo. Ora aí está como se esvazia um processo sem que fiquemos a perceber patavina do que esteve em causa.

Procurei em vão um sítio na blogosfera onde algum ou alguns professores tivessem sido capazes de explanar preto no branco as razões essenciais da sua indignação. Nem um só sítio onde fosse possível obter o esclarecimento que toda a opinião pública gostaria de ter tido. Os debates televisivos não apresentaram nem números claros, nem palavras simples. Tudo era burocratês, indignação frágil e retórica inacessível. E no entanto os dados do problema tinham história e estavam até disponíveis! Aqui ficam alguns deles, para que a discussão prossiga em moldes mais sérios, dispensando os jogos hipócritas e manipuladores dos poderes governamentais, burocráticos e sindicais.

Progress in Responding To The 2007 Policy Priorities: Country Notes

PORTUGAL -- Living standards have fallen vis-à-vis the OECD average in recent years, with the widening GDP-per-capita gap essentially reflecting low productivity.

Policy priorities

Improve upper-secondary and tertiary education attainment

Challenge and recommendations: To improve human capital formation, it was recommended that a greater proportion of primary and secondary education spending be allocated to non-wage spending and a systematic evaluation of higher education institutions be implemented.

Actions taken: As decided earlier, very small and inefficient primary schools are being closed. A new career scheme for primary and secondary teachers, including new performance assessment procedures, has been approved by the Council of Ministers. The authorities have commissioned reviews of the higher education sector, including the current accreditation and quality-assurance processes.

in ECONOMIC POLICY REFORMS: GOING FOR GROWTH -- ISBN 978-92-64-04284-1 -- © OECD 2008


OCDE, 06-12-2007 Primary and secondary education in the United States

The average educational attainment of US students is weak by international comparison. For example, mean results of PISA test scores are below the OECD average. This is despite substantial resources devoted to the schooling system. One partial explanation for this is that academic standards, curriculum and examinations are not sufficiently challenging in most US states. In 2001, Congress enacted the No Child Left Behind Act (NCLB) to raise achievement levels, especially of certain groups that perform badly. The Act requires states to establish clear content standards as to what students should know, to regularly assess performance and to set thresholds for adequate yearly progress; it also requires schools where students are failing to meet such thresholds to improve or close, while enhancing options for parents of children in such schools to place their children elsewhere. The law appears to be well conceived, addressing key problems in a sensible manner. Preliminary indications are consistent with it raising school performance and closing achievement gaps. The NCLB legislation should therefore be reauthorised. Moreover, the NCLB framework of standards, assessment and accountability should be extended through upper secondary education.

in PRIMARY AND SECONDARY EDUCATION IN THE UNITED STATES ECONOMICS DEPARTMENT WORKING PAPER No. 585 By Peter Tulip and Gregory Wurzburg


Modernising Portugal's Secondary Schools

Portugal has a total of 477 public secondary schools. Some date from the end of the 19th century but the majority were built after 1970, reflecting the period of expansion in the school network and the extension of compulsory schooling. The schools are heterogeneous in terms of building types, architectural features and quality.

... Portugal's modernisation programme provides for improvements to 330 public school buildings by the year 2015 with a total investment of EUR 940 million, 60% of which will be funded by the European Union (EU), the state government and local governments. The remaining 40% will be secured through bank financing (25%) and through asset building actions and the development of business units (15%).

ISSN 1609-7548 Modernising Portugal's Secondary Schools PEB Exchange 2008/1 © OECD 2008 By Teresa V. Heitor, Parque Escolar, Portugal.


OAM 333 11-03-2008, 02:00

domingo, março 09, 2008

Portugal 23

O fim antecipado de uma maioria absoluta

Cem mil docentes exigiram demissão da ministra que garante "continuar a trabalhar"

Lisboa, 08 Mar (Lusa) - Cem mil professores desfilaram durante cerca de cinco horas, em Lisboa, na "marcha da indignação" exigindo a demissão da ministra da Educação, a renegociação do Estatuto da Carreira Docente e a suspensão do processo de avaliação de desempenho.

Em declarações ao jornal da noite da SIC, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues desvalorizou o número de manifestantes, entretanto confirmados pela PSP, afirmando "não ser relevante" e garantiu que irá continuar a trabalhar na "procura das melhores soluções".

"Vou continuar a trabalhar para encontrar as melhores soluções, tal como tenho feito e é o que vou continuar a fazer. Compreendo muito bem as razões da manifestação e tenho consciência que se está a pedir às escolas mais esforço e mais trabalho", referiu a governante, defendendo que os "resultados mostram que se está no bom caminho" em termos de reforma do sector da Educação.

A última manifestação de professores, que tinha sido até hoje a maior de sempre, realizou-se a 05 de Outubro de 2006 e juntou em Lisboa perto de 25 mil docentes, em protesto, na altura, contra o Estatuto da Carreira Docente, que acusaram o Governo de "impor" sem uma "efectiva negociação". Existem em Portugal 143 mil docentes, segundo referiu esta semana a ministra da Educação.

(...)

A "Marcha da Indignação" foi organizada pelos dez sindicatos de professores, unidos numa plataforma, e integra a semana de luta convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, que termina dia 14 com uma greve geral. -- Lusa, 8 de Março de 2008, 23:55.

Portugal vive e viverá nos próximos dois ou três anos em estado de "recessão grave". Tem uma dívida pública insustentável, agravada por uma das maiores secas financeiras internacionais de sempre. A sua dependência energética é preocupante. Produz pouco e mal. Prossegue uma política de transportes desastrosa, de que o beco sem saída da TAP e as tristes hesitações governamentais relativamente à rede de alta velocidade e velocidade elevada ferroviárias são dois tristes testemunhos. Tem uma administração pública irresponsável, cara e ineficiente. Não proporciona níveis de educação cívica, instrução e formação profissional ajustados à média do espaço geo-estratégico a que pertence. Em suma, permitiu-se fragilizar o regime democrático às mãos de uma nomenclatura político-burocrática onde não faltam nem nepotismo, nem endogamia, nem corrupção que cheguem.

O Estado, para dizê-lo sem rodeios, está em sérias dificuldades financeiras, e socorrê-lo nas circunstâncias de uma grave crise económica mundial pode vir a tornar-se, mais depressa do que imaginávamos, numa missão impossível.

A menos que aceitemos entregar o sumo do país às empresas e bancos árabes, chineses, espanhóis, alemães, ingleses, franceses, brasileiros e angolanos, prepará-lo para o futuro pós-colonial, depois de terminado o ciclo das ajudas comunitárias à integração europeia, vai exigir rupturas dramáticas no nosso comportamento colectivo. Para que seja possível levar a cabo tamanha metamorfose é no entanto preciso regressar à política e reformar de alto a baixo o actual sistema partidário. A demissão de Correia de Campos e a próxima demissão da ministra da educação, merecidas ambas pelos clamorosos erros de condução política cometidos, terão no entanto o sabor progressivo de uma vitória de Pirro. Ganhámos todos. Perdemos todos!

A saída de cena de José Sócrates durante o pico da crise da sua insensível e muito explicada política de saúde, que agora se repete no caso da Educação, com 100 mil professores desfilando em Lisboa, mais do que reiterar a natureza vigarista deste primeiro ministro, exibe dois factos novos: a desorientação da tríade de bonecreiros que o movimenta, e a certeza de que o PS não renovará a actual maioria absoluta em 2009, arriscando-se mesmo a perder todas as eleições que houver até lá. Numa tal conjuntura imprevista o PS vai precisar de aliar-se a algum partido com assento parlamentar caso ganhe as próximas legislativas com maioria exígua. Como toda a gente já percebeu, esse potencial aliado não existe na actual composição da Assembleia da República. O cadáver do PP flutua já a caminho da morgue (nem Cavaco Silva deixaria alguma vez sobreviver uma frágil aliança entre o PS e a quadrilha de piratas comandada por Paulo Portas). Francisco Louçã nunca aprovará um orçamento de Estado escrito pelo PS. Enfim, só resta mesmo inventar um partido por aí...

Há quem diga que um tão necessário partido vai nascer para esse preciso fim pela mão de Rui Marques e dos seus 59 apóstolos, sob a sigla MEP: Movimento Esperança Portugal. Gostaria, apesar de tudo, de acreditar que este católico tem mais ambição do que nos querem fazer crer. Seja como for, devemos continuar muito atentos às tensões cada vez mais explosivas nas entranhas do PSD (não vejo como possa haver alternativa a uma ruptura definitiva entre o PPD e o PSD), nas entranhas do BE (Ana Drago deu o sinal de partida para a mudança geracional...), e nas entranhas do PS (leia-se a corajosa entrevista de Ana Gomes à Visão desta semana). A tríade do Rato prepara-se para uma retirada estratégica, e o efeito de um tal recuo defensivo é a abertura antecipada da época de caça eleitoral. Mas como neste caso a futura assembleia legislativa não poderá ser apenas mais do mesmo, o que não corre, voa!



Bom senso


10-03-2008. À primeira leitura, parece-me que o método belga subscrito por António Brotas, professor jubilado do IST e antigo Secretário de Estado e Director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, seria suficiente (e mais justo) para atingir o desiderato da avaliação -- preventiva e positiva -- dos professores. Só não resolve o problema escondido pelo governo (e pelos sindicatos!) da discussão sobre o novo estatuto do professor, ou seja, que a criação de uma pirâmide profissional conseguida por intermédio da divisão do grupo profissional entre "contratados" e "titulares", se destina a diminuir a despesa do Estado com esta componente do sistema educativo. E que esta poupança forçada decorre do controlo do défice público imposto pelo Pacto de Estabilidade. Um problema verdadeiramente bicudo. - OAM

A AVALIAÇÃO NA BÉLGICA

É importante que o Ministério da Educação, antes de tentar impor uma reforma global que pode estar radicalmente errada, se procure informar sobre as formas de avaliação dos professores adoptadas noutros países da Europa, que parecem serem razoavelmente aceites pelos seus professores. A Comunicação Social pode dar, neste assunto, uma importante ajuda. No Sábado passado, vi na televisão, num curto programa, um professor explicar que, quando na Bélgica, o director de uma escola recebe a indicação de um professor não estar a desempenhar convenientemente as suas funções, pede ao Ministério para nomear uma comissão para o avaliar. Penso que uma medida deste género, desde que convenientemente negociada, pode ser aceite pelos Sindicatos e Comissões de Pais portugueses. Os maus e muito maus professores são poucos, mas existem, e há que proteger os estudantes de a eles estarem sujeitos.

O ensino português pode melhorar com simples medidas de bom senso. No caso citado , o Ministério, em vez de procurar avaliar simultâneamente 140.000 professores, tem, simplesmente, de promover a criação de órgãos especializados para avaliar a competência dos relativamente poucos professores suspeitos de não serem competentes. A estes, devem ser dadas todas as garantias como, por exemplo, a de poderem designar dois elementos para integrarem a comissão encarregue de os avaliar.

O Ministério deve, também, criar órgãos vocacionados para detectar os muito bons professores, que são o património mais valioso de um sistema educativo, e que devem, depois, ser utilizados pelo Ministério como motores da melhoria do nosso sistema de ensino. Numa avaliação global, simultânea e esquemática, estes melhores professores correm o sério risco de não serem considerados aptos para serem professores titulares, e serem assim impedidos de influenciar o evoluir das próprias escolas. E corremos um outro risco: o de alguns dos piores professores se tornarem "especialistas em serem avaliados" sendo assim seleccionados para professores titulares e passando a influenciar fortemente o futuro do nosso ensino.

António Brotas
Antigo Secretário de Estado e Director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação.

OAM 332 09-03-2008, 02:44

sábado, março 08, 2008

Portugal 22



Jogos de Polícia

Como temia, para lá do diferendo entre funcionários e governo, estamos sobretudo perante um teste à sobrevivência de José Sócrates. Entretanto, a manifestação que terá lugar esta tarde foi transformada num teatro de operações para intoleráveis jogos de segurança.

PSP averigua...

A Direcção Nacional da PSP já confirmou que deu ordens a todos os comandos distritais da polícia para averiguarem quantos professores vão e como pretendem chegar a Lisboa para participar na Marcha da Indignação. "Trata-se de uma recolha de dados com o objectivo de garantir a segurança dos manifestantes e facilitar a liberdade de circulação de pessoas e viaturas durante a manifestação", afirma em comunicado. (RTP)

Rui Pereira: Inspecção Geral da Administração Interna está a investigar o caso.

"Atendendo à natureza das notícias vindas a público determinei que a IGAI levasse a cabo um processo de averiguação para se apurar o que se passou e se alguma coisa errada foi feita", afirmou o ministro. (RTP)


Vitalino Canas: PSP está a cumprir as suas funções.

O porta-voz do PS, afirmou que "a PSP está simplesmente a cumprir as suas funções, e a desempenhar as suas tarefas, no sentido de garantir que os queiram exercer os seus direitos constitucionalmente garantidos o possam fazer em segurança". (RTP)

Afinal em que ficamos?!

Bom, parece evidente que os serviços de informações têm andado muito activos a espreitar as movimentações dos professores. Que a PSP fez inúmeras diligências desajeitadas. E que a cacafonia governamental sobre a óbvia e escandalosa manobra de intimidação chegou ao país, como sempre, na forma de uma espuma suja de hipocrisia (Rui Pereira) e comportamento canino (Vitalino Canas). De cócoras perante a grande criminalidade económica, de cócoras perante a criminalidade sexual mais intolerável (que é a pedofilia), e de cócoras perante os velozes emissários da pirata inglesa, a nossa vaga Secreta atreve-se porém a fazer exercícios de operações especiais de segurança interna usando os professores, na praxis legítima dos seus direitos constitucionais, como cobaias. Isto não só é inaceitável, como é um crime, e deve ser imediatamente denunciado junto das instâncias nacionais e internacionais competentes para avaliarem e julgarem este tipo de abusos autoritários.

A minha posição sobre o diferendo entre professores e governo é clara: estou genericamente de acordo com a ministra quanto ao fundo da questão, mas não quanto à sua actuação política desajeitada. No que respeita aos professores, compreendo a inquietação, mas creio que há uma mudança de paradigma pela frente, tão dolorosa quanto inevitável: a sociedade vai exigir mais dos seus professores públicos. Finalmente, no que respeita aos sindicatos, considero-os protagonistas obsoletos e largamente responsáveis pela confusão gerada. Daí que muitas das arestas da reforma ministerial, que poderiam ter sido perfeitamente limadas a tempo, estejam agora a estimular boa parte da ira social que tomou conta da psique de uma larga maioria dos professores. Dito isto, e chegados até aqui, estimo que o impasse só possa ser ultrapassado por mediação desinteressada, que nenhum dos interessados está já em condições de protagonizar. Daí que reitere a minha sugestão à ministra: tome a iniciativa de convocar um mediador para o conflito. Aos professores, um conselho: não confiem nos vossos sindicatos. Eles dormem, na realidade, com o poder!

É tão clara a minha posição sobre o diferendo, como declarada é a minha repulsa pelas intoleráveis manobras policiais do ministro da administração interna. O que o Senhor Rui Pereira fez foi aproveitar um evento crítico da sociedade democrática onde vive e que lhe dá o pão e as mordomias, para realizar um exercício de segurança interna ilegal e obsceno. Espero bem que a pouca coragem e honra que ainda existe no parlamento chegue para o interrogar severamente.

O socratintas desapareceu em combate, como sempre ocorre nestas circunstâncias. Os patetas do CDS, cujo líder deveria estar em prisão preventiva por roubo de documentos oficiais, balbuciaram em policiez que gostavam muito de poder ser salvos pelo PS nas próximas eleições. Já sabíamos! Manuel Alegre tem-se portado à altura da situação. Mas atenção: isto já lá não vai sem uma reestruturação partidária profunda. Ou muito me engano, até já começou! No PS, no PSD e no Bloco. O CDS desaparecerá em breve, e o PCP acabará por renovar-se um dia destes.

Vamos ver quem fala sobre o dia de amanhã, depois de amanhã.

PS: Vale a pena meditar nas palavras de Alvin Toffler sobre a questão educativa.



ÚLTIMA HORA
O ministro da Administração Interna emenda a mão:

Lisboa, 07 Mar (Lusa) - Ministério da Administração Interna divulgou hoje normas para a actuação das forças de segurança.

O Ministério da Administração Interna divulgou hoje, véspera de um desfile de professores em Lisboa, um conjunto de "normas técnicas" para regulamentar a actuação das forças de segurança perante manifestações públicas.

(...)

Recomenda o documento que as forças policiais devem "evitar qualquer atitude ou práticas policiais que, independentemente da sua boa intencionalidade, possam ser vistas como interferência ou condicionamento de exercício de tal direito [de manifestação]".

OAM 331 08-03-2008, 01:56

quinta-feira, março 06, 2008

Petroleo 13

Plataforma petrolífera de Balal.
Técnico iraniano operando na plataforma petrolífera de Balal, no Golfo Pérsico,
junto às águas territoriais do Qatar. - Behrouz Mehri / AFP-Getty Images.

Petróleo: 6 de Março de 2005: $105,97
previsão a 1 Ano: 136,4 USD

New York's main oil contract, light sweet crude for delivery in April hit 105.97 dollars per barrel, surging above 105 dollars after topping the previous record of 104.95 dollars set on Wednesday. -- Middle East Online.

O governo português elaborou o Orçamento de Estado para o ano 2008 tendo contado para o efeito com um preço de referência para o barril de petróleo de Brent na ordem dos US$74,9.

As Previsões do Ministério das Finanças e da Administração Pública para a Economia Portuguesa no que se refere aos preços do petróleo em 2008 foram sendo sucessivamente as seguintes*:

  • 17 OUT 2007 - 2008: 74,9 USD
  • 9 NOV 2007 - 2008: 74,9 USD
  • 10 DEZ 2007 - 2008: 80,8 USD
  • 8 JAN 2008 - 2008: 80,8 USD

O preço máximo pago esta manhã pelo petróleo de Brent -- 102,95 USD -- foi, como é usual, mais baixo que o valor atingido pelo crude da OPEC transaccionado nas bolsas de Nova Iorque: 105,97 USD.

A alta imparável do preço do petróleo, que esta manhã disparou de novo por causa de uma pequena explosão em Time Square, deve-se a quatro factores imprevisivelmente combinados:
  1. a degradação da economia norte-americana, de que a queda contínua do dólar é o sinal mais evidente (1 euro valia esta manhã 1,5373 dólares);
  2. a procura mundial de hidrocarbonetos, com especial relevância para o impacto das chamadas economias emergentes (Brasil, Rússia, India, China, Coreia, México, África do Sul, Países Árabes, Turquia...);
  3. a incapacidade manifesta de aumentar a produção de petróleo por parte dos principais países produtores (sinal de que o "pico petrolífero" já chegou);
  4. e finalmente, a instabilidade geo-estratégica global.

Perante este quadro, países particularmente dependentes do petróleo e do gás natural, como é o caso de Portugal, têm que corrigir urgentemente as respectivas expectativas orçamentais e sobretudo as correspondentes perspectivas económicas. Mesmo considerando o preço em euros, as previsões governamentais com as quais se desenhou o orçamento de 2008 começam a estar perigosamente longe da realidade. A preços constantes e em euros, o petróleo custaria em 2008, segundo as previsões do Ministério das Finanças, 64,331 euros, mas na realidade já está a custar (à hora que escrevo este post) 69,25545, ou seja, mais 7,65%.

Isto quer dizer que, no mínimo, os cerca de 70 milhões de barris de crude consumidos anualmente no nosso país (2/3 dos quais destinados ao sector dos transportes!), e que para Teixeira dos Santos deveriam em 2008 orçar em qualquer coisa como 4.503.170.000 euros, vão na realidade custar, no mínimo, mais 344 milhões de euros do que o previsto, ou seja, 4.847.881.500 euros. Talvez fosse boa ideia começarmos a pensar rapidamente em mudar de vida!



* - Câmbio do Euro face ao Dólar tido em consideração: 1 eur = $1,256 .

REFERÊNCIAS

OAM 330 06-03-2008, 05:58

quarta-feira, março 05, 2008

Portugal 21

É preciso mediar este conflito!
05-03-2008. (...) Manuel Alegre, o candidato a secretário-geral que disputou a liderança com José Sócrates e que ficou em segundo lugar nas eleições para Presidente da República, declarou ao PÚBLICO que não irá a nenhuma manifestação. "A nenhuma. Não vou a nenhuma, nem a uma nem a outra", afirmou, peremptório.

A outra a que Alegre se refere é ao comício de apoio ao PS marcado para o sábado seguinte ao da manifestação de professores, no Porto. "Ao comício do PS não vou. Nem sequer às Novas Fronteiras tenho ido, não faz sentido ir ao comício", afirmou Ana Benavente, lançando um desafio à actual direcção socialista "eu iria era a um debate no interior do PS sobre a escola pública e as actuais políticas educativas." -- Público.
Tal como no caso que levou à queda de Correia de Campos, Maria de Lurdes Rodrigues corre sérios riscos de ser apeada por José Sócrates, que, como qualquer chefe de governo, sacrificará sem pejo um ou todos os seus ministros se vir numa tal decisão a forma inevitável e expedita de aliviar a pressão sobre o seu próprio futuro politico.

No caso vertente, não é a sobrevivência da maioria absoluta que está em causa, pois essa foi já irremediavelmente à vida, mas a própria continuação de José Sócrates à frente do PS. As apostas não poderiam ser mais altas! Ora, como as coisas estão no escaldante dossiê educativo, não vislumbro maneira de descalçar a bota com esta ministra, por mais razões que tenha a seu favor -- e tem certamente algumas de peso. As motivações das reformas que ambos ministros, da saúde e da educação, tentaram pôr em prática, fazem sentido.

Primeiro, porque o país caminha aceleradamente para a falência. E segundo, porque é da maior justeza moral corrigir a degradação profissional e social a que chegaram os sectores que mais recursos sugam ao orçamento geral do Estado, financiado, como se sabe, pelos impostos e inflação crescentes. Só que a responsabilidade desta crise não é, ou não é em primeiro lugar, dos professores. Fazer passar a imagem de que são eles os principais fautores dos péssimos índices escolares que temos foi um erro fatal da actual equipa ministerial. Os principais responsáveis do descalabro foram e continuam a ser, como toda a gente sabe por intuição, a nomenclatura partidária que transformou paulatinamente o Estado numa coutada eleitoral e na alavanca despesista duma democracia abandalhada, irresponsável, promiscua e progressivamente corroída pela corrupção. Cada ministro que chega arroga-se a prerrogativa de mudar tudo sem mudar nada, causando invariavelmente os maiores incómodos ao pachorrento funcionário público. No caso dos professores, a inépcia ministerial foi tal que a tampa da paciência destes servidores públicos (efectivos ou contratados, à resma sem jeito, nem garantias) acabou por se esgotar. Nenhum governo pode ser insensível ao engrossar imparável de um protesto que acabará por contaminar o resto do país.

O primeiro e principal sinal da inépcia deste governo na condução das inevitáveis reformas tem sido a sua manifesta incapacidade de explicar de uma forma simples e directa as causas e os objectivos das mesmas. Sendo como são alterações profundas e que mexem com inercias e interesses instalados (alguns deles poderosos), teria sido da mais elementar esperteza produzir previamente os necessários livros brancos sobre a saúde e sobre o ensino, onde as conclusões fossem claramente sintetizadas e os objectivos definidos de forma honesta e compreensível. Depois, se um tal trabalho de preparação da obra reformista tivesse sido realizado, haveria que concitar um debate público sério sobre os problemas, para o que não faltaria a colaboração dos meios de comunicação social. Finalmente, por-se-iam em marcha as reformas. Claro que um ponto fundamental das mesmas é que teriam que ser participadas, descentralizadas, responsabilizadoras, cogeridas, em suma, abrindo um vasto espaço de interacção entre a esfera pública e a esfera privada da democracia. Ora não foi nada disto que aconteceu! O que tivemos foi obscuridade processual, inépcia burocrática, arrogância política e agendas ocultas. O fracasso estava escrito nos astros.

Outro ponto não menos importante do impasse a que chegámos deriva do primeiro ministro que temos, que já ninguém leva a sério, salvo talvez a tríade de interesses que o pôs onde está. Como é possível ouvir e seguir um chefe de governo cujo passado recente está envolto em tantas quão ridículas trapalhadas? Como é possível, por outro lado, aceitar a palavra de um governo quando o dito e quase tudo o que o rodeia cheira, apesar de algumas boas intenções, a mentira e ligeireza? O protesto dos professores e a avalanche que derrubou o anterior ministro da saúde são muito mais do que aparentam. Este é o problema sério da actual crise de regime, que a democracia terá necessariamente que enfrentar, sob pena de, se o não fizer, naufragar num perigoso magma siciliano e perder a sua independência económica, política e moral para quem decidir tomar conta de nós.

Eu sei que há resistências corporativas e sindicais intoleráveis a toda e qualquer tentativa de mudar qualquer status quo, sobretudo se é ilegítimo e abusivo. Sei que os sindicatos não passam, na maioria dos casos, de apêndices oportunistas do sistema e que vivem para si mesmos. Sei que a nossa função pública é um novelo interminável de ineficiência, cumplicidades podres, abusos de posições privilegiadas, legislação contraditória, obsoleta e frequentemente impraticável, e ainda o covil por excelência da nomenclatura que se apoderou da democracia. Mas de quem é a culpa? Dos professores?! Ora tenham juízo!!

Vamos, enfim, por partes: o imbróglio de que a manifestação de dia 8 de Março será certamente uma poderosa demonstração, precisa de ser desembrulhado rapidamente, independentemente de a ministra ir para a rua ou não. Como alguns já alvitraram urge constituir uma instância de mediação entre o governo, os estudantes, os pais e os professores (representados pelos sindicatos, mas não só). Esta mediação terá forçosamente que ser uma típica mediação de conflitos, negociada por especialistas sem quaisquer interesses na matéria dos diferendos. O pior que poderia acontecer seria deixar cair a grave crise instalada num impasse. O primeiro passo nesta direcção deve provir da ministra.

Entretanto, seria bom que todos os portugueses pudessem perceber o que está realmente em causa em toda a crispação gerada pela reforma do estatuto da carreira docente.

Enquanto recolhia elementos para este post deparei-me, no Forum para a Liberdade de Educação, com dois textos oportunos sobre a reforma inglesa da educação, promovida por Tony Blair. Porque foi nela que o modelo da actual ministra se inspirou, aqui ficam duas citações esclarecedoras.
Enfrentar o desafio da reforma da educação no Reino Unido e... em Portugal

No mês passado, o primeiro-ministro inglês conseguiu impor ao seu partido a aprovação da reforma educativa proposta no livro branco intitulado Melhor Qualidade, melhores Escolas para Todos -- Mais Escolhas para os Pais e para as Escolas, que, em conjunto com a ministra da Educação, Ruth Kelly, vinha promovendo desde Outubro.

Digo "conseguiu impor", porque o debate final em sede parlamentar, não obstante a justeza das propostas, não evitou a tradicional querela partidária do posicionamento ideológico entre esquerda e direita, com uma parte significativa do Partido Trabalhista a votar contra.

A ideia-força da reforma de Blair é a de que a forma mais eficaz de assegurar níveis educativos de qualidade e melhores escolas para todos é garantir a escolha da escola pelos pais. De facto, no essencial, as medidas preconizadas têm como objectivo possibilitar a todas as famílias a escolha da escola a frequentar pelos seus filhos. Entre estas destacam-se o financiamento público às escolas privadas que prestem o serviço público de educação, o incremento da autonomia das escolas estatais, o transporte gratuito dos alunos que têm menores recursos económicos para a escola da sua escolha, desde que situada a menos de dez quilómetros da residência, a introdução de um serviço local de promoção e apoio à escolha dos pais menos informados e o posicionamento das autoridades centrais e locais como garante da qualidade e da equidade do sistema e não como prestadores propriamente ditos do serviço de educação. -- Francisco Vieira e Sousa.

Higher Standards, Better Schools For All, More choice for parents and pupils

...so we are developing a radical new school system... In this new system, improvements will become embedded and selfsustaining within schools, because the changes will be owned and driven by schools and parents: every schoo will be able to acquire a self-governing Trust similar to those supporting Academies, which will give them the freedom to work with new partners to help develop their ethos and raise standards; Academies will remain at the heart of the programme, with continued and new opportunities to develop them in schools and areas of real and historical underperformance and underachievement; independent schools will find it easier to enter the new system; and a national Schools Commissioner will drive change, matching schools and new partners, promoting the benefits of choice, access and diversity, and taking action where parental choices are being frustrated. This will create a system of independent non-fee paying state schools, where schools can decide whether they wish to acquire a self-governing Trust or become a self-governing Foundation school. They will do so without unnecessary bureaucratic interference, in a system of fair admissions, fair funding and clear accountability.

Última hora

Professores, não se queixem!
06-03-2008 22:35 --
Do que consegui apurar, a raiz do conflito que desembocará na manifestação do próximo dia 8 de Março, nasceu da implementação do processo legal de separação entre professores titulares e não titulares, através de um conjunto de procedimentos de avaliação. Fui ler a documentação legal sobre o assunto (Decreto-Lei n.o 15/2007, de 19 de Janeiro e Decreto-Lei n.o 200/2007, de 22 de maio) e não vejo motivos para alarme. Embora se compreenda a estupefacção dos professores apanhados nesta curva, a verdade é que o modelo de diferenciação inevitável entre profissionais do mesmo ofício, baseado essencialmente nas qualificações académicas, assiduidade, produtividade científico-pedagógica e envolvimento institucional, é uma orientação mais do que justa. Podem discutir-se os pormenores, mas duvido que algum português, sobretudo se estiver desempregado ou viver do salário mínimo nacional, ou mesmo fizer parte da minguante classe média que mal chegou a consolidar-se, aceite a demagogia sindical e partidária que actualmente acarinha uma classe mal habituada, pelo menos à luz dos padrões europeus e norte-americanos. O zombie do PSD apoia a manifestação, essencialmente porque não passa dum morto-vivo! O Trotskista atormentado do Bloco de Esquerda vai à manifestação, porque não consegue evitar reflexos pavlovianos. O PCP corre à frente da manifestação pois depende cada vez mais, tal como os governos e os partidos parlamentares, do voto dos funcionários públicos. Os sindicatos foram ultrapassados pelos SMS e agora tentam controlar a derrapagem do processo (eles vivem em simbiose com o poder!) Só os professores, alguns deles meus amigos e com os quais tenho tentado perceber o que os move, estão a ser levados num jogo que os ultrapassa. O país está desesperado, e qualquer incidente pode provocar o caos. É esta a verdadeira causa do impacto esperado da manifestação de Sábado.

A impressão geral que eu e muitos adultos temos da escola e da universidade portuguesas é em geral, quer dizer, salvo as honrosas excepções, muito má! E disto não sairemos enquanto se não reintroduzir no sistema educativo o princípio geral da liberdade (de escolha da escola), da responsabilidade, do mérito e da transparência. Nada disto existe ainda nas nossas escolas, nem nas nossas universidades. E em seu lugar temos, quase sempre, uma espécie de mediocridade endémica e sórdida, de que os que podem fogem na hora de eleger o futuro educativo dos seus filhos.

Ouvi hoje a ministra na RTP1 e fiquei mais convencido de que ela está certa na substância, mas terá mal-conduzido o processo em matéria de exposição pública da reforma (deixar passar a ideia -- aliás verdadeira em alguns casos -- de que os professores não trabalham, ou estão mal habituados comparativamente com o sector privado, ou mesmo com o sector educativo, por exemplo, de Chicago, ou de Berlim, foi um erro crasso que provavelmente levará à demissão forçada da ministra.

Quanto ao mais, a questão de fundo é esta: acabou-se o tempo das vacas gordas. A Europa exige resultados, monitorização e transparência. E os professores da escola pública não são mais que os demais funcionários públicos. Ou estaremos todos enganados? A crer nas palavras da ministra -- sobre as classificações necessárias à progressão da carreira, até são. Não se queixem!


OAM 329 05-03-2008, 16:03