Centeno e a economia política

Nome: Mário Centeno. Profissão: economista político

PCP e Bloco acabam de legitimar Costa e Rio, rangendo entre dentes que são coerentes, e outras parvoíces

Se o objetivo era manter a porta aberta à contagem integral do tempo de serviço dos professores, e outros funcionários públicos com carreiras similares, que fique claro: o PCP e o Bloco fecharam-na, trilhando as mãos e a cabeça de Mário Nogueira.

Quanto ao resto, os números que o governo usou como papão do momento irrevogável de António Costa (só há direito a um por mandato), servidos por um aldrabão chamado Mário Centeno, não passaram de contra-informação. A imprensa indígena, como se viu, continua a morrer de amores pelo habilidoso Costa. Ao ponto de ter ofuscado o povo com uma verdadeira operação de manipulação mediática própria de uma ditadura.

Os números, relativamente aos professores, são aproximadamente estes:

A) Despesa c/ vencimentos (ilíquida): 2 792 592 685, 12

B) Despesa c/ vencimentos c/ 9A4M2D num único ano (ilíquida): 3 274 058 639,32

B-A) Despesa c/ 9A4M2D num único ano (ilíquida): 481 465 954,2

C) Despesa c/ vencimentos (líquida + CGA): 2 427 685 097,48

D) Despesa c/ vencimentos c/ 9A4M2D num único ano (líquida + CGA): 2 714 847 335,08

D-C) Custo efetivo da despesa do Estado com a prometida recupeção integral do tempo de contagem suspenso: 287 162 237,60

Para 800 milhões/ano falta uma porrada de massa, não é?

Para uma análise detalhada dos mapas que calcularam estas cifras vale a pena ler o post As “Nossas” Contas 2.0 in: janeiro 21, 2019 ~ PAULO GUINOTE, O Meu Quintal

https://guinote.wordpress.com/2019/01/21/as-nossas-contas/#comment-134887

Um país, dois sistemas...

Já agora, como é possível aplicar um critério nas ilhas e outro no continente? Isto não é inconstitucional, senhor Fred Astaire de Belém?!

Nos Açores, onde governa o PS, a contagem integral do tempo de serviço foi garantida com aplicação faseada no tempo, sem dramas. Na Madeira, o PS votou a favor da mesma solução, sem dramas. No continente, ameaçou demissão. O truque bastou para PSD e CDS darem o dito por não dito, tão convictos estavam das suas posições, e António Costa, que enfrentava uma campanha que lhe corria francamente mal, põe-se de novo a sonhar com uma maioria absoluta.

—in Maria Mortágua, O precedente açoriano e a ópera bufa, JN

Atualizado em 7/5/2019, 15:05 WET

Very, very Bloco Central

Jerónimo de Sousa, líder do PCP

PCP e Bloco acabam de legitimar Costa e Rio, rangendo entre dentes que são coerentes, e outras parvoíces

Se o objetivo era manter a porta aberta à contagem integral do tempo de serviço dos professores, e outros funcionários públicos com carreiras similares, que fique claro: o PCP e o Bloco fecharam-na, trilhando as mãos e a cabeça de Mário Nogueira.

Em nome de quê, pergunta-se? Da Geringonça? 

De ora em diante, PCP e Bloco, ou se afastam da coligação disfarçada que mantêm com o oportunista-mor do reino, António Costa, ou serão escravizados por ele, numa espécie de namoro e ódio, submissão e sado-masoquismo. Costa dá-lhes de vez em quando um bife, e eles, num reflexo tipicamente pavloviano, abanam as caudas, latem, salivam e rebolam-se de contentes. O resultado, porém, será uma fatalidade para ambos. Até porque, bem vistas as coisas, o que resultará desta Ópera-bufa é o regresso puro e duro da austeridade laboral, em nome de um pragmatismo very, very Bloco Central. Irónico, não é? Afinal, quem é que ganhou, depois deste jogo de sombras?

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018  

Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.  

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.  

Aprovada em 15 de dezembro de 2017. 

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. 

2017-12-15 |  Votação Deliberação
[DAR I série N.º27/XIII/3 2017.12.16 (pág. 42-43)]
Votação na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

Descongelamento e mitigação 

Tiago Antunes sublinhou que «o que está em causa nestes diplomas não é o descongelamento das carreiras», pois «estas – e todas as outras – carreiras da Administração Pública já estão descongeladas desde 1 de janeiro de 2018». 

Este descongelamento ocorreu no Orçamento de Estado para 2018, pelo qual «todas as carreiras cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada – isto é, cujo relógio esteve parado – entre 2011 e 2017, foram já descongeladas – isto é, o relógio voltou a contar – a partir de 1 de janeiro de 2018». 

O Secretário de Estado afirmou que «este foi, de resto, o único compromisso que o Governo desde o início assumiu: o compromisso com o descongelamento», que «já cumprimos, para todas as carreiras, a partir do início do ano passado». 

O Governo «nunca assumiu qualquer compromisso de recuperação retroativa do tempo que esteve congelado», disse, acrescentando que «nem podia assumir, uma vez que as sucessivas leis do Orçamento de Estado que procederam ao congelamento entre 2011 e 2017 sempre estipularam que o tempo congelado não podia vir a ser recuperado mais tarde».  

Aliás, os artigos dos sucessivos Orçamentos do Estado que o estipulavam e «cuja constitucionalidade nunca foi questionada, deram o tempo congelado como sendo irrecuperável», pelo que «a sua recuperação integral não é possível». 

Reduzir efeitos do congelamento 

Todavia, abriu-se a possibilidade de «mitigação dos efeitos do congelamento sobre certas carreiras em que se progride com base no tempo». 

O Secretário de Estado recordou que «o Governo não tinha assumido qualquer compromisso» sobre este tema, acrescentando que «comporta elevados custos orçamentais, que não estavam previstos».  

O quadro de sustentabilidade financeira que foi alcançado, levou o Governo a procurar «dar resposta a este problema, encontrando uma solução que atenuasse os efeitos mais gravosos do congelamento sobre certas carreiras».

O populista

António Costa forçou Centeno a abrir uma Caixa de Pandora. O resultado está à vista.

Parece que nenhum dos comentadores que li e ouvi até agora sobre a farsa montada por António Costa se deu ao cuidado de ler a votação convergente entre esquerda e direita da passada quinta-feira sobre a contagem integral do tempo de serviço de 99 mil professores (1). Enquanto o Partido Socialista entende agora que apenas deve considerar, para «mitigação dos efeitos do congelamento sobre certas carreiras em que se progride com base no tempo», os anos da Troika (2011-2017), já os professores, militares das Forças Armadas e da GNR, magistrados judiciais e do Ministério Público, e oficiais de justiça, ou ainda o Presidente da República, defendem a contagem de todo o tempo de serviço congelado: 9 anos 4 meses e 2 dias. O PS, vejam lá, também defendeu esta orientação em dezembro de 2017! Onde estava então a cabeça do governo de António Costa?

Ou não se conta o tempo congelado, por ter sido estabelecido em anteriores orçamentos de estado como tempo irrecuperável, ou se se pretende também aqui furar seletivamente a austeridade, por motivações de ordem meramente populista e eleitoral, então será indefensável não agregar todo o tempo de contagem desde que o relógio das progressões de carreira parou: dois durante o governo de José Sócrates, e sete anos durante o programa de estabilidade assinado com os credores.

Resumindo, a incongruência da decisão de António Costa é total. Mentindo, lançando a sua matilha mediática contra a direita, acabou por cair num charco onde provavelmente não saberá nadar. O que teve todas as características clássicas de uma manobra palaciana, está a revelar-se uma farsa sem vintém. Quanto à Geringonça, morreu mais cedo do que previ ao vê-la nascer!

A Caixa de Pandora confecionada pelo PS e António Costa teve dois momentos construtivos:

1. A resolução da Assembleia da República n.º 1/2018
2. A resolução do Conselho de Ministros de 4 de abril de 2019

Tratam-se de duas resoluções tipicamente populistas, anunciando a reversão de uma das medidas impostas pelo plano de austeridade desenhado pela Troika e parcialmente aplicado pelo governo que herdou a pré-bancarrota causada pela governação criminosa do PS.

Basta ler com atenção esta notícia do Público para percebermos que a imprensa, as rádios e as televisões do regime estão a ser instrumentalizadas pela máquina de propaganda e contra-informação do Governo e do PS.

Os partidos à esquerda e direita do PS juntaram-se então para votar que os dois anos, nove meses e 18 dias já previstos pelo Governo sejam contados a partir de 1 de Janeiro de 2019, embora os efeitos remuneratórios se possam só fazer sentir a partir de 2020. 

Quanto ao restante tempo (mais de seis anos), “os termos e o modo como se dará a concretização (da sua recuperação) são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”, o que deverá acontecer em 2020.  

Esta foi a formulação proposta pelo PSD e o CDS. Mas com uma diferença de peso: todas as considerações que faziam depender esta concretização dos “recursos disponíveis” e das “condições economico-finaceiras do país”, também propostas pelos sociais-democratas e centristas, não irão integrar o diploma aprovado pelo Parlamento. Razão? Foram chumbadas, na votação ponto a ponto, pelo BE, PCP e PS.  

Público, Clara Viana, 2/5/2019 18:10

Na redação do diploma sobre a contagem integral do tempo de serviço, PSD e CDS incluiram cláusulas suplementares de proteção orçamental que PS, PCP e Bloco conjuntamente recusaram, preferindo deixar apenas inscrita a redação mais vaga: “os termos e o modo como se dará a concretização (da sua recuperação) são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”. Ou seja, os deputados do PS empurraram o diploma parlamentar para uma zona de risco ao não deixarem que ficasse claro o travão orçamental implícito à sua aplicação futura. E depois votaram contra a sua redação final. O sms deve ter seguido então para António Costa: já está!

Referências

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018

Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.

Aprovada em 15 de dezembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

2017-12-15 |  Votação Deliberação
[DAR I série N.º27/XIII/3 2017.12.16 (pág. 42-43)]
Votação na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

LINK

Resolução do Conselho de Ministros de 4 de abril de 2019

2019-04-05 às 16h43

Governo reduz efeitos do congelamento nas carreiras da Administração Pública

O Governo concluiu, no Conselho de Ministros de 4 de abril, «o processo de mitigação dos efeitos do congelamento, ocorrido entre 2011 e 2017, nas carreiras da Administração Pública que progridem em função do tempo de serviço, dando assim pleno cumprimento ao disposto na Lei do Orçamento de Estado para 2019», disse o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes.

O Secretário de Estado, que falava numa conferência de imprensa para esclarecer a «aplicação prática e aos efeitos deste modelo de mitigação dos efeitos do congelamento», referiu que «a concretização do artigo 17.º do Orçamento do Estado foi feita em dois momentos».

O primeiro, «relativamente às carreiras que progridem em função do tempo e que têm uma estrutura horizontal ou unicategorial» – que é apenas a dos educadores de infância e dos docentes do ensino básico e secundário – foi a aprovação, no Conselho de Ministros de 7 de março, de «um decreto-lei (que já está em vigor) prevendo a contabilização aos professores de um tempo equivalente a 70% do respetivo módulo-padrão de progressão».

O segundo, «relativamente às carreiras que progridem em função do tempo e que têm uma estrutura vertical ou pluricategorial» – militares das Forças Armadas e da GNR, magistrados judiciais e do Ministério Público, e oficiais de justiça – foi a aprovação no Conselho de Ministros de 4 de abril de «um decreto-lei prevendo, de igual modo, a contabilização de um tempo equivalente a 70% do módulo-padrão de progressão específico de cada uma destas carreiras».

Descongelamento e mitigação

Tiago Antunes sublinhou que «o que está em causa nestes diplomas não é o descongelamento das carreiras», pois «estas – e todas as outras – carreiras da Administração Pública já estão descongeladas desde 1 de janeiro de 2018».

Este descongelamento ocorreu no Orçamento de Estado para 2018, pelo qual «todas as carreiras cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada – isto é, cujo relógio esteve parado – entre 2011 e 2017, foram já descongeladas – isto é, o relógio voltou a contar – a partir de 1 de janeiro de 2018».

O Secretário de Estado afirmou que «este foi, de resto, o único compromisso que o Governo desde o início assumiu: o compromisso com o descongelamento», que «já cumprimos, para todas as carreiras, a partir do início do ano passado».

O Governo «nunca assumiu qualquer compromisso de recuperação retroativa do tempo que esteve congelado», disse, acrescentando que «nem podia assumir, uma vez que as sucessivas leis do Orçamento de Estado que procederam ao congelamento entre 2011 e 2017 sempre estipularam que o tempo congelado não podia vir a ser recuperado mais tarde». 

Aliás, os artigos dos sucessivos Orçamentos do Estado que o estipulavam e «cuja constitucionalidade nunca foi questionada, deram o tempo congelado como sendo irrecuperável», pelo que «a sua recuperação integral não é possível».

Reduzir efeitos do congelamento

Todavia, abriu-se a possibilidade de «mitigação dos efeitos do congelamento sobre certas carreiras em que se progride com base no tempo».

O Secretário de Estado recordou que «o Governo não tinha assumido qualquer compromisso» sobre este tema, acrescentando que «comporta elevados custos orçamentais, que não estavam previstos». 

O quadro de sustentabilidade financeira que foi alcançado, levou o Governo a procurar «dar resposta a este problema, encontrando uma solução que atenuasse os efeitos mais gravosos do congelamento sobre certas carreiras».

Este processo «conduziu ao racional dos 70% do módulo-padrão», isto é, do tempo de progressão em cada uma das carreiras, «que pretende mitigar as consequências de um congelamento que havia sido declarado como irrecuperável».

Tiago Antunes sublinhou também que «a solução encontrada visa assegurar a equidade entre todas as carreiras», sendo o racional aplicado «exatamente o mesmo para todas as carreiras que progridem em função do tempo» e baseando-se «no que já sucedeu relativamente às outras carreiras que progridem em função de pontos de avaliação de mérito».

Como funciona

O chamado racional é um modelo «que concede a todas as carreiras em questão 70% do respetivo módulo-padrão» da progressão que esteve congelada até 2018 e seria, por isso, perdida.

«Estes 70% vão depois projetar-se sobre as especificidades e o distinto ritmo de progressão de cada carreira, o que dá origem a diferentes períodos de tempo a recuperar em cada carreira», disse o Secretário de Estado. 

Porém, «todos esses diferentes períodos de tempo decorrem da aplicação da mesma regra, garantindo-se assim um tratamento equitativo entre todos os trabalhadores da Administração Pública».

Tiago Antunes explicou ainda que os diplomas que permitem a mitigação das carreiras aprovados a 4 de abril e o decreto-lei aplicável aos educadores e professores têm uma única diferença.

Esta diferença prende-se «com o momento da contabilização do tempo a recuperar, diferença essa que resulta da distinta natureza das carreiras em causa: num caso, uma carreira horizontal, nos demais casos, carreiras verticais». 

Mas «porque a mecânica encontrada para as carreiras verticais é também passível de aplicação aos docentes, decidimos conceder a estes a possibilidade de opção entre um figurino ou outro», disse ainda.

Trabalhadores abrangidos

O número de trabalhadores abrangidos, incluindo os que progridem devido ao descongelamento de carreiras desde 2018, será de 60 mil em 2019, disse o Secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

Com os diplomas de mitigação dos efeitos do congelamento, o número de progressões «vai mais do que duplicar» - 30 mil dos quais serão educadores e professores. 

Impacto orçamental

João Leão afirmou também que o impacto da mitigação será de 40 milhões de euros em 2019 e de cerca de 100 milhões de euros em cada ano entre 2020 e 2021, chegando a 240 milhões de euros. Nestes cálculos, «incluímos quer os professores, quer as carreiras cuja progressão depende do curso tempo».

«Estes custos acrescem ao impacto do descongelamento» ocorrido a partir de 2018, pelo que «teremos em 2019 e 2020, valores particularmente elevados de custos com progressões». 

As Finanças estimam «que em 2019, o custo geral com as progressões (que envolve também esta recuperação do tempo) seja de 480 milhões de euros, próximo de 2,5 % da despesa com pessoal na Administração Pública». Em 2020, «estimamos um valor próximo dos 500 milhões de euros, também cerca de 2,5% da despesa com pessoal». 

A partir de 2021 a evolução e o crescimento deste valor «começa a normalizar, atingindo a sua normalização a partir de 2022». 

Tags:

carreiras, administração pública, orçamento do Estado

Conferência de imprensa sobre a mitigação dos efeitos do congelamento das carreiras na Administração Pública, Lisboa, 5 abril 2019 (foto: João Bica)

—in www.portugal.gov.pt

Assunção Cristas aos militantes

O QUE O GOVERNO SOCIALISTA TENTA FAZER ESQUECER

O Governo assumia apenas 7 anos de congelamento – da Troika até hoje – e tentou fazer esquecer que foi o Governo Socialista de José Sócrates quem congelou as carreiras dos professores, em 2005 e em 2011.

Se o princípio é o descongelamento, o CDS não aceita este branqueamento das decisões de José Sócrates nem a desresponsabilização socialista.

Uma coisa é o tempo do congelamento, outra, diferente, é o pagamento. Sendo que não está nem nunca esteve em causa o pagamento de retroativos.

O QUE O CDS PROPÔS

Durante um ano e meio o CDS exigiu que o Governo revelasse os custos detalhados dos descongelamentos das carreiras da Administração Pública. Não pode agora acusar de irresponsabilidade quem durante um ano e meio escondeu, de todos, os custos da sua própria política.

O CDS propôs que o pagamento dependa do crescimento económico, da sustentabilidade do sistema, das aposentações, da avaliação e da negociação do estatuto da carreira dos professores.

A Esquerda – incluindo o PS – chumbou demagogicamente todos estes critérios responsáveis e que garantiam a justiça para todos os contribuintes.

O QUE O CDS CHUMBOU

O CDS chumbou as propostas do Bloco e do PCP da garantia do pagamento dos 9 anos 4 meses e 18 dias, nos próximos 7 anos.

O QUE O GOVERNO SOCIALISTA JÁ TINHA APROVADO

A contagem de 2 anos e 9 meses e 4 dias, aprovados em Conselho de Ministros e promulgados pelo Presidente da República.

O QUE MUDOU COM A VOTAÇÃO DE ONTEM

O tempo de serviço destes 2 anos e 9 meses e 4 dias é “creditado” na carreira dos professores, embora o pagamento (da futura progressão na carreira) respeite o Orçamento do Estado de 2019 e seja diferido para 2020.

Não há impacto neste Orçamento e o impacto futuro será dos 2 anos e 9 meses e 4 dias que o próprio Governo aprovou.

O QUE FOI APROVADO ONTEM

O âmbito do congelamento foi de dois períodos, num total de 9 anos, determinados pelos Governos Sócrates; foram mantidos os 2 anos 4 meses e 9 dias que o governo e Presidente da República tinham garantido; o pagamento destes 2 anos respeita integralmente o OE de 2019; tendo sido chumbados os critérios do CDS para a negociação, ficou apenas a indicação de que será o próximo Governo a ter de negociar a forma.

AS MENTIRAS QUE CORREM

SOBRE O CONGELAMENTO DE CARREIRAS APROVADO POR JOSÉ SÓCRATES
É VERDADE QUE O CDS APROVOU O PAGAMENTO AOS PROFESSORES?

É mentira. O CDS chumbou as propostas do Bloco e do PCP da garantia do pagamento dos 9 anos 4 meses e 18 dias, nos próximos anos.

ENTÃO, MAS O CDS NÃO APROVOU QUE SE TEM DE PAGAR 9 ANOS?

É mentira. O CDS confirmou aquilo que este governo quis fazer esquecer: que os professores têm a sua carreira congelada desde José Sócrates – por isso são 9 anos e não os 7 que o Governo de António Costa quer fazer passar.

É VERDADE QUE SE VÃO PAGAR 9 ANOS DE RETROATIVOS?

É mentira. Não está nem nunca esteve em causa o pagamento de retroativos.

É VERDADE QUE O CDS APROVOU UM CALENDÁRIO PARA O PAGAMENTO AOS PROFESSORES?

É mentira. O CDS votou contra o calendário proposto pelo Bloco e pelo PCP.

É VERDADE QUE A VOTAÇÃO DE ONTEM TRAZ ENCARGOS PARA ESTE ORÇAMENTO DE ESTADO?

É mentira. Não resulta de ontem nenhum encargo além do que este Governo já aprovou. Uma coisa é o tempo do congelamento, outra, diferente, é o pagamento.

É VERDADE QUE A VOTAÇÃO DE ONTEM É UMA IRRESPONSABILIDADE ORÇAMENTAL?

É mentira. O CDS há um ano e meio que exige ao Governo as dos efeitos detalhados do descongelamento. Só agora o Governo diz que são 800 milhões de euros sem explicar como. Não resulta de ontem nenhum encargo além do que o que este Governo já aprovou.

É VERDADE QUE É UMA CEDÊNCIA AOS SINDICATOS DOS PROFESSORES?

É mentira. O CDS fez chumbar a proposta do pagamento faseado das esquerdas e propôs que este dependesse do crescimento económico, da sustentabilidade do sistema, das aposentações, da avaliação e da negociação do estatuto da carreira dos professores.

ESTÁ ANTÓNIO COSTA A DIZER A VERDADE?

Depois de 4 anos deste Governo, depois das promessas quebradas, das de um ministro das finanças que diz uma coisa em Portugal e outra em Bruxelas, acha que esta farsa – desmentida por todos os outros partidos, ainda é credível?

ENTÃO O QUE FOI APROVADO ONTEM?

Que o congelamento foi de dois períodos, num total de 9 anos, determinados pelos Governos Sócrates; foram mantidos os 2 anos 4 meses e 9 dias que o Governo e Presidente da República tinham garantido; o pagamento destes 2 anos respeita integralmente o OE de 2019; tendo sido chumbados os critérios do CDS para a negociação, ficou apenas a indicação de que será o próximo Governo a ter de negociar a forma.

NOTAS

1. Há no ensino pré-escolar, básico ou secundário mais de 145 mil professores. Ou seja, esta guerra diz apenas respeito a uma parte do professores.

Fim da austeridade? LOL

Depois do verão de São Martinho vem o inverno.

Negócios jng@negocios.pt15 de novembro de 2017 às 11:18 

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, contabilizou na ordem dos 90% a adesão dos professores à greve desta quarta-feira, 15 de Novembro, convocada para exigir que as carreiras dos docentes sejam descongeladas e para que todo o tempo de serviço seja contabilizado para efeitos de progressão de carreira.

O fim da austeridade chama-se AUSTERIDADE DAS ESQUERDAS, por mais que os sindicatos finjam desconhecer a realidade. Disse isto mesmo na RTP (Política Sueca) desde que a Geringonça tomou o poder. Claro que há neste caso um sério problema sobre a qualidade do nosso estado de direito democrático!

Não se iludam com o dinheiro fácil!

Negócios, Nuno Carregueiro nc@negocios.pt15 de novembro de 2017 às 10:34 

Portugal voltou a emitir dívida de curto prazo com taxas negativas, que foram ainda mais baixas do que no último duplo leilão realizado a 20 de Setembro, numa operação onde angariou 1.500 milhões de euros, que corresponde ao limite máximo do montante indicativo.
Os bilhetes do Tesouro com maturidade em 18 de Maio de 2018 (seis meses) foram colocados com uma taxa média de -0,4%,o que compara com os 0,363% da última emissão. Já os bilhetes do Tesouro (BT) com maturidade em 16 de Novembro de 2018 (12 meses) foram emitidos com uma taxa de -0,349%, o que compara com os -0,345% da emissão de Setembro.

É por isto que os sindicatos andam tão agitados. São insaciáveis! O problema é que, com desconto, ou com juros (e estes vêm aí!), há que pagar a dívida pública. Esta é tão grande que daria para encomendar mais de 1600 Airbus!!!

Pobres professores

Mudou alguma coisa desde Sottomayor Cardia?

O problema não está nos professores, mas no populismo

Greve dos professores aumenta nervosismo dos alunos

“Sabemos que se sentem injustiçados [os professores], que têm muito medo do que poderá acontecer no futuro. Compreendemos o lado deles, só pedíamos era que compreendessem o nosso. Nós não temos culpa" e "há tantas maneiras de manifestação e de greve que não deveriam ter feito isto numa altura tão preponderante para nós”, disse.

Lusa/SOL, 16 junho 2013.

Concordo tim-tim-por-tim-tim com o artigo que Miguel Sousa Tavares escreveu esta semana no Expresso sobre a intolerável greve dos professores aos exames. Como escreve MST, um controlador aéreo não faz greve quando tem um avião a fazer-se à pista.

E no entanto, o dilema verdadeiro está a montante: na cobardia geral dos políticos e governantes.

O pomo da questão é claro e simples de entender: Portugal não produz, nem exporta o suficiente para gerar os recursos fiscais necessários à manutenção de uma burocracia imensa, ainda que em nome dos direitos sociais do povo português. Ou seja, só podemos ter o pão, a saúde, a educação, a habitação, o emprego, a solidariedade no desemprego e na doença e ainda a reforma remunerada que formos capazes de autonomamente financiar com o nosso trabalho produtivo e com a nossa poupança.

Basta deitar contas e divulgar sem manipulação os resultados. Todos perceberemos então que para começar a reorganizar a casa, teremos que dar um uso democrático, justo e equilibrado ao bolo fiscal que realmente existe, e que só poderá continuar a existir no futuro se não destruirmos as bases do crescimento, isto é, a estabilidade democrática e os primados da lei, da justiça fiscal e da confiança.

O que fizemos ou deixámos fazer ao longo das últimas décadas foi uma acumulação oportunista de dívidas por via de uma fiscalidade agressiva e destruidora da economia, e de um endividamento externo aventureiro, de que falta todavia pedir contas aos principais responsáveis.

Os professores fazem greves desde 1977, porque temos uma esquerda parlamentar comunista, maoista e trotsquista que não aprendeu nada da história do capitalismo e das suas revoluções. A dita esquerda não percebeu ainda que o seu poder em democracia esteve sempre intimamente associado à distribuição da abundância, real ou anunciada. Que em situações de verdadeira carência, estes partidos, a menos que tivessem sido ou sejam financiados do exterior, são irrelevantes. Que quando tomaram o poder na Rússia, na China, na Jugoslávia, no Vietname, em Cuba, em Angola ou na Coreia do Norte, foi invariavelmente para cumprirem o papel de ditaduras nacionalistas — onde a verborreia marxista nunca passou de um expediente do maquiavelismo próprio da política.

Portugal, Espanha, a Europa, o Japão, os Estados Unidos, a China e o mundo em geral caminham rapidamente para uma nova e duradoura era de vacas magras. Não haverá grandes guerras industriais pela posse do petróleo, pela simples razão de que já não há petróleo! Em vez das grandes guerras motorizadas teremos o que já é evidente desde 2001: conflitos assimétricos de baixa intensidade, embora com grande impacto psicológico. Não haverá nem novas ideologias libertadoras, nem revoluções. Estamos a viver um dos episódios recorrentes do declínio de uma era inflacionista: o colapso da oferta agregada perante o crescimento insustentável da procura agregada. As consequências são também recorrentes: regressão demográfica, empobrecimento geral, ajustamentos fiscais violentos dos orçamentos públicos, e o aumento das disparidades na distribuição da riqueza.

É sobre isto que temos que pensar quando avaliamos os argumentos a favor e contra a greve dos professores.

No imediato, só quando decidirmos ou formos forçados a decidir manter no perímetro público (1) apenas o que deve ser garantido universalmente — o pré-escolar e 12 anos de escolaridade obrigatória gratuita, entregando o ensino superior aos setores privado e cooperativo, com a concomitante mas austera atribuição de subsídios e bolsas às melhores universidade e aos melhores alunos—, é que as coisas começarão a mudar. Só então esvaziaremos o hipertrofiado ministério da educação da sua inútil burocracia e encomendas partidárias. Só então colocaremos a burocracia sindical no lugar. Não pode haver emprego garantido para uns, e desemprego certo para outros.

Só quando percebermos que as tecnologias da informação podem induzir uma nova e radical mudança no mundo da aprendizagem é que perceberemos que 50% ou menos dos professores em funções, e 10% ou menos de burocratas no ministério da educação, poderão fazer mais e melhor pela educação e qualificação dos portugueses.

A calamidade do desemprego que nos aflige a todos, e a dramática falta de empregos que cresce dia a dia, são também resultados de um sistema de ensino e aprendizagem que ao longo dos últimos 40 anos (em Portugal, na Europa, e nos Estados Unidos) esteve mais orientado para a criação de emprego fictício (professores, administradores e burocratas) do que para a adaptação do ensino e da aprendizagem à evolução do mundo.

A ilusão do emprego fictício só teve um resultado palpável: a falência de vários governos e a tentativa desesperada das nomenclaturas enquistadas neste modelo inviável de democracia oportunista manterem os seus injustificáveis privilégios e direitos à custa de uma perigosa expropriação fiscal dos segmentos mais dinâmicos e produtivos da sociedade.

O enorme peso da dívida pública e privada é um sombra negra que se estende sobre o futuro dos nossos filhos e netos. Se já o sabemos, quem nos perdoará se nada fizermos?

NOTíCIAS DA GREVE

A balbúrdia entre os burocratas está instalada. Professores, governantes, deputados e as turmas partidárias esgadanham-se por um rio que já não corre. Dela resultarão apenas prejuízos, sobretudo para as famílias e para os alunos. No fim de mais esta batalha os professores acabarão por perder uma guerra que não souberam conduzir com inteligência, entregando a condução da mesma à manipulação sindical e partidária. O PCP acha que quanto mais azedar a situação política, mais votos terá nas Autárquicas. No entanto, se mais votos tiver, pior será para este desmiolado país.

Os  sindicatos adiantaram na segunda-feira que, desde que teve início, a 07  de junho, a greve dos docentes às avaliações já impossibilitou a realização  de 95% dos conselhos de turma.

Com esta greve os professores têm conseguido impossibilitar o lançamento  de notas, o que não permite o encerramento do ano letivo para milhares de  alunos, e, no caso dos alunos do 12 ano, pode vir a condicionar o calendário  de acesso ao ensino superior, caso esta paralisação se prolongue.

Para já, a greve às avaliações está confirmada até à próxima sexta-feira,  21 de junho, mas poderá prosseguir até ao final da semana seguinte, se os  professores expressarem aos sindicatos a sua vontade de que isso aconteça.

Público, 18 jun 2013

NOTAS

1. Sem o indecoroso negócio dos livros escolares a boiar no meio. Ler esta notícia: “Un grupo de profesores crea libros de texto digitales para evitar que los padres compren cada año nuevos ejemplares”. Madrid, 15 Jun. (EUROPA PRESS)

Última atualização: 18 jun 2013 11:31

Portugal 58

O preço de uma paz podre

José Sócrates confessou ainda estar cansado de guerras, mas acabou por admitir que com uma maioria absoluta o Partido Socialista não precisa de comprar a paz, contrariamente ao que sucedeu no Governo de Guterres que optou por acabar com os exames no 8ºano de escolaridade. -- in José Sócrates cansado de "guerras", 9-12-2008 (TSF)

Já escrevi o que penso sobre este tema (1).

No essencial, a verdade continua a ser esta: os professores e os sindicatos querem tão só manter o status quo. E o governo, quer poupar dinheiro.
Do embate destes dois oportunismos resultou a monumental derrapagem social do sector educativo, cujas consequências podem ainda vir a ser fatais para este governo. Lembre-mo-nos do que aconteceu em Paris quando Sarkozy era ministro da segurança interna, ou do que se está a passar agora mesmo na Grécia. O material necessário para uma combustão social espontânea está aí. Basta lançar-lhe um cigarro distraidamente aceso para cima!

O senhor Sócrates deve demitir a actual ministra, pois já não serve para nada. Mas deve, ao mesmo tempo, dirigir-se directamente ao país sobre este assunto e desafiar a Oposição parlamentar para um consenso razoável e urgente sobre a questão da avaliação. Esta deveria obviamente conduzir o sector a um sistema selectivo de progressão na carreira, na minha opinião, totalmente descentralizado. O director da escola, os conselhos científico e pedagógico, a avaliação entre pares e as associações de pais deveriam ser os principais responsáveis pelas avaliações de competência e de carreira. O ministério deveria ficar fora desta cadeia de decisão!

Mas para que isto funcione, terá que haver liberdade de escolha do estabelecimento de ensino para onde queremos enviar os nossos filhos. E estes também deverão poder tomar parte nas decisões. Deve, por outro lado, manter-se um sistema de classificação dos estabelecimentos de ensino, com consequências práticas no destino das direcções escolares. Onde faltem condições sócio-económicas, o país deve acudir e investir para melhorar. Onde houver facilitismo e oportunismo docentes, a procura diminuirá naturalmente, e abaixo de determinado limiar, os conselhos directivos deveriam cair automaticamente.

Mas este desafio tem que ser feito agora! Para que não passe a oportunidade de uma reforma necessária. E para que o oportunismo sindical deixe de poder comprometer o funcionamento das instituições.

A Oposição deve ser confrontada já!

O PSD e o Bloco têm muito a perder se derem as respostas erradas ao inadiável repto. O PS, por outro lado, terá tudo a ganhar se reorientar a sua estratégia, tendo sobretudo em conta as imposições sociais da recessão em curso (e que não terminará antes de 2010-2011), na direcção de um novo, transparente, simples e equilibrado método de avaliação dos professores. Abandone o oportunismo orçamental! Aproveite a boleia do inevitável aumento temporário do deficit nas contas públicas, usando-a para levar por diante as reformas radicais de que o país precisa para não desaparecer.

O governo que se prepara para hipotecar 13,5% do PIB no salvamento do sistema financeiro, não pode deixar de fazer o essencial para preparar o país, não apenas para lidar com a crise grave que enfrentamos, mas sobretudo para aproveitar da melhor maneira as oportunidades que germinarão no novo ciclo de esperança que se seguir à longa e dura perda de privilégios que nos espera a todos.

A indignação entre os professores foi crescendo devido à complicação escusada dos planos governamentais. E mais ainda por causa da maneira traiçoeira como a actual ministra e secretários tentaram fazer passar uma reforma cujo único fito não declarado é diminuir a factura orçamental a todo o custo. O governo não agiu de boa fé. Em vez de dizer as verdades duras que urge discutir publicamente, andou a jogar ao gato e ao rato com mais de uma centena de milhar de professores!

O sindicato comunista, para não perder o comboio, acabou por encabeçar o movimento, na expectativa de uma oportunidade para "vender a paz" ao governo de José Sócrates. Parece que conseguiu. Mas a que preço?

Pois bem, ao preço de uma paz podre, traduzida no adiamento da necessária responsabilização dos professores deste país pelo esforço fiscal que lhes é dedicado em nome de uma expectativa educativa por cumprir. O corporativismo egoísta triunfou uma vez mais — até ao dia em que os contribuintes resolverem revoltar-se contra uma democracia de burocratas e políticos inimputáveis.

Os trinta e tal deputados que por sua alta recreação resolveram antecipar o fim-de-semana, demonstrando o mais completo desprezo por quem lhes paga os vencimentos, não são a excepção, mas a regra de uma casta de cidadãos que raramente cria riqueza, mas que adora apropriar-se dela.


Post scriptum — Uma leitora atenta, e colaboradora sombra assídua deste blog (MFB), fez-me entretanto chegar notícias de França. Por lá, o sector educativo caminha igualmente para uma sincronização das lutas dos vários actores do sistema, motivada pela mesma ordem de problemas que afecta o caso português. Por sua vez, as mobilizações na Catalunha deverão também estender-se a toda a Espanha à medida que a crise económica fizer sentir os seus efeitos mais dramáticos (falências de empresas e desemprego.) Ou seja, poderemos assistir a uma repetição em larga escala do Maio de 68, desta vez, com uma componente social sobretudo defensiva. A verdade é que o modelo educativo actual deixou de servir a dura realidade que vai ser o reajustamento doloroso das sociedades ocidentais a uma economia pós-consumista, menos liberal e onde a globalização libertina dos mercados financeiros dará inevitavelmente lugar a uma nova ordem do comércio mundial, assente na protecção justa dos mercados e sobretudo numa dispersão internacional mais equilibrada dos rendimentos, quer dizer, menos imperialista. Os Estados Unidos e a Europa vão ter mesmo que aprender a conviver num planeta pós-imperialista! E o senhor José Sócrates, como no início deste artigo sublinhei, que se deixe de triunfalismos apressados e ponha em marcha um plano de transparência democrática para lidar com este explosivo dossier. Não atire beatas ao chão! PERIGO DE INCÊNDIO!!

Appel aux manifestations dans l'Education nationale

NOUVELOBS.COM | 10.12.2008 | 10:16. Enseignants, lycéens et parents d'élèves prévoient des dizaines de rassemblements, d'actions et de défilés dans toute la France contre la réforme de Xavier Darcos.
...
A l'origine de cette mobilisation, sans appel à la grève: les principales fédérations de l'Education, des organisations lycéennes et étudiantes les parents de la FCPE, ou encore des mouvements pédagogiques, qui entendent notamment protester contre les suppressions de postes d'enseignants (13.500 prévus en 2009).
...

Les élèves s'opposent notamment à la réforme du lycée voulue pour la rentrée 2009 en seconde par le ministre de l'Education Xavier Darcos, qui prévoit, en moyenne, une baisse du nombre d'heures d'enseignements lors d'une année divisée en deux semestres.
Dans un communiqué, l'organisation lycéenne Fidl, qui avait mobilisé vendredi quelques milliers de lycéens à travers la France, annonce qu'elle "appellera à des dates de manifestations nationales en janvier".

NOTAS

1. Da inépcia burocrática à manipulação sindical (11 MAR 2008); Professores: indignados ou manipulados? (11 MAR 2008); O fim antecipado de uma maioria absoluta (9 MAR 2008); Jogos de Polícia (8 MAR 2008).
   

OAM 489 10-12-2008 02:10 (última actualização: 10:40)

Portugal 25

Da inépcia burocrática à manipulação sindical

Foi a "marcha da indignação" mais do que um rito de passagem para o ambicioso candidato à liderança da central sindical comunista, CGTP? Se não foi, então a actual equipa ministerial deve ser demitida pela sua inadmissível inépcia.

"Sindicatos concordam com sugestão de Vitorino de avaliação experimental dos professores."

11.03.2008 - 09h41 Lusa. Os sindicatos dos professores elogiaram hoje a sugestão do dirigente socialista António Vitorino para que o Governo adopte um modelo experimental de avaliação dos professores, como forma de resolver o impasse entre docentes e o Ministério da Educação.

No seu programa de comentário político Falar Claro na RTP, António Vitorino disse ontem que o Governo deve aceitar que a aplicação do novo modelo de avaliação seja "aferida" ao longo do tempo e não concretizado "instantaneamente". -- in Público.

Primeiro foi Pedro Silva Pereira, no Jornal das Nove, a anunciar que o processo de avaliação não seria interrompido, mas que tal firmeza não se traduziria numa imposição cega das medidas à generalidade das escolas. Pelo contrário, a ajuizar pelos dados disponíveis, a avaliação prevista seria aplicada a um número reduzido de professores, sempre em articulação local com os interessados e corrigindo no terreno as naturais imperfeições. Depois veio outra socialista e ex-ministra, Maria de Belém Roseira, no Frente-a-Frente do mesmo telejornal, sugerir que a correcção da trajectória ministerial deveria atingir quem conduziu materialmente o processo, ou seja o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, e não a ministra, cuja orientação política lhe parece correcta, mas não o modus operandi e o spin doctoring que foram seguidos. Finalmente, temos António Vitorino aconselhando o governo a salvar a face pela via de um pequeno recuo táctico: aplicar o programa num universo de teste limitado, aferir resultados, corrigir e finalmente implementar o programa universalmente no próximo ano lectivo. Mário Nogueira, enquanto martela a opinião pública com mais desinformação sobre o que vai pela escolas, acolhe imediatamente a sugestão da eminência reservista do PS. Mas afinal a grande indignação resume-se a isto?! Basta adiar seis meses a reforma, e já não há problemas? Quem foi manipulado em toda esta sórdida maquinação? Eu digo-vos: os pobres professores!

A introdução dum sistema de avaliação dos professores e a redução dos seus vencimentos, conseguida através da cessação do regime de progressões automáticas de carreira, visa um objectivo claro: criar uma pirâmide profissional baseada no mérito. Por outro lado, o regime de competitividade assim introduzido destina-se a atingir uma maior produtividade de todo o sistema, tendo por objectivo educacional imediato incrementar rapidamente as taxas de sucesso no ensino secundário. Outra medida associada a este último objectivo prende-se com a renovação das infraestruturas escolares, a abertura dos seus leques disciplinares e uma mais ampla assumpção de responsabilidades sociais. Tudo isto que é simples de entender e pode ser discutido em moldes de transparência dialéctica, esteve imerso numa autêntica batalha demagógica entre os diversos actores do problema. Caiu-se no melodrama oportunista e escondeu-se de todos o primordial, isto é, que a filosofia da reforma governamental por que luta a actual ministra, em nome do governo que serve, decorre de forma límpida e transparente das recomendações da OCDE, não tendo pois nada de original, nem de extravagante, traduzindo assim as mais recentes inovações conceptuais aplicáveis à melhoria da produtividade dos sistemas educativos, tanto em Portugal, como na Alemanha, na Letónia ou nos Estados Unidos.

Os sindicatos, em vez de terem aproveitado todo o tempo de que dispuseram para proceder ao esclarecimento dos seus sócios e ao mesmo tempo estabelecer uma discussão fina e fundamentada com os burocratas ministeriais, preferiram lançar achas para a fogueira, estimular a contra-informação sistemática e lançar os professores numa corrida angustiada para o beco sem saída da manifestação de Sábado passado. Para quê? Para dois dias depois afirmarem ao mundo que o grande problema que deveria levar à demissão da ministra é só um pormenor de prazos, que se resolveria facilmente adiando por seis meses a aplicação do novo regime de avaliação!

Os professores deveriam meditar no embuste para onde os levaram. E deveriam também pensar nas óbvias relações deste caso com o tirocínio do senhor Mário Nogueira para futuro secretário-geral da CGTP. O homem precisava de conduzir uma boa luta comunista para fazer o seu caminho até ao lugar hoje ocupado pelo monocórdico Manuel Carvalho da Silva. Aí têm!

As referências que se seguem ajudam a compreender as balizas conceptuais do que foi programado pelo actual governo para a melhoria do actual sistema educativo, e que pelos piores motivos governo e sindicatos ocultaram da opinião pública e da opinião dos professores, a quem o corrente processo reformista atinge em primeiro lugar.

Education at a glance, OECD Indicators 2007.

Houve um progresso considerável no número de indivíduos que completam o ensino secundário nos países da OCDE.

Em 22 dos 29 países da OCDE e nos parceiros económicos da Estónia, Israel, Federação Russa e da Eslovénia, 60% ou mais dos adultos já completaram pelo menos o ensino secundário, enquanto 26% completaram o ensino superior. Constata-se que:
- A proporção de indivíduos entre os 25 a 34 anos em todos os países membros da OCDE que concluíram o ensino secundário é em média 13 pontos percentuais mais alta que a da faixa etária entre os 45 e os 54 anos. Esta tendência é particularmente acentuada na Bélgica, França, Grécia, Irlanda, Itália, Coreia do Sul, Portugal e Espanha, assim como no parceiro económico Chile, os quais viram um aumento de 20 pontos percentuais ou mais no número de jovens adultos que completaram o ensino secundário. -- Link.


Modernising Portugal's Secondary Schools
By Teresa V. Heitor, Parque Escolar, Portugal
PEB Exchange 2008/1
© OECD 2008

Portugal has a total of 477 public secondary schools. Some date from the end of the 19th century but the majority were built after 1970, reflecting the period of expansion in the school network and the extension of compulsory schooling. The schools are heterogeneous in terms of building types, architectural features and quality. An assessment of the school buildings has revealed that they require renovation and/or repair work as well as improvements to their operating systems. Overall the facilities suffer from construction anomalies, physical deterioration and functional obsolescence which affect their environmental comfort, usefulness and image. Physical disrepair has resulted from the buildings’ natural deterioration, as well as from the lack of ongoing maintenance programmes. The buildings have become less functional due to several factors, such as changes in usage since their initial construction, evolution of the curricula and educational practices, and the increasing use of information and communications technology (ICT). The facilities need to be made more efficient and suitable for modern needs, including bringing together formal education and vocational training systems. Link.


Easy do Dance To: Solving the Problems of Teacher Evaluation with Peer Assistance and Review - Jennifer Goldstein, © 2007 by The University of Chicago. All rights reserved; in American Journal of Education 113 (May 2007).

Scholars and practitioners have long criticized teacher evaluation as ineffective. Peer assistance and review (PAR) alters traditional teacher evaluation, as master teachers conduct summative as well as formative assessment of beginning teachers and veteran teachers in need of intervention. Relying on data from a longitudinal case study of one urban district, this article describes key components of teacher evaluation with PAR, in particular how it differs from teacher evaluation as typically conducted by principals. Findings are reported across six key factors: time, professional development, transparency, labor relations, decision making, and accountability. Notably, a substantially higher level of accountability appeared present with PAR than prior to program implementation. In contrast to popular opinion, this study provides an example of teachers willing and able to engage in the summative evaluation of their peers, a key component of professionalism and professionalization. Implementation challenges and areas for future research are addressed. Link.


Developing teacher evaluation systems that promote professional growth - Daniel L. Duke; in SpringerLink. Link.


Resource Management Services. The 360 Performance Monitor web-site.

360º Feedback is a proven method of helping individuals review their performance through the eyes of their working colleagues.

The individual first completes a self assessment, rating themselves over a serious of specific behaviours. They then select a number of working colleagues and categorise as e.g. Manager, Colleague, Team Member. Each selected person then assesses the individual for their current performance under the same series of behaviours using a simple rating scale mechanism.

The feedback is then summarised and collated for the individual as a series of reports. Each report is designed to emphasise a different aspect of the feedback e.g. Strengths, Development Areas, Opinion Differences.

Once the individual has received the report they are in a position to identify which behaviours are seen as in need of improvement and to choose appropriate development actions.

360 Feedback is often used as a support aid for management development training. Managers can use the 360 report to focus on areas of the course which have been highlighted by colleagues.

360º Feedback is also highly effective as a self development tool as it provides managers with key information which they would otherwise find hard to obtain.

RMS have been assisting organisations to run their 360º projects since 1990 and have experience in many projects ranging in scope from just a few key staff to many thousands within a global corporation. Link.

Chinese Educators, U.S. Publishers Look to Project 2061

In its 20 years of promoting science literacy, AAAS Project 2061 has shared its vision of standards-based curriculum, assessment, and instruction with educators across the U.S., including those who design and publish science textbooks. Project 2061 has also collaborated with and advised educators around the world -- in Asia, Africa, Europe, and South America.

This past fall, Deputy Director George DeBoer continued Project 2061's work with both U.S. publishers and international educators through two invited talks. He traveled to Shanghai, China, for a forum on science literacy, and he participated here at home in a summit sponsored by the Association of American Publishers. At both events, DeBoer discussed Project 2061's current efforts to develop the assessments and instructional resources needed to help students achieve the knowledge and skills specified in K-12 science content standards. Link.

OAM 334 11-03-2008, 14:09

Portugal 24

Professores: indignados ou manipulados?

• OCDE - Mapa Comparativo da taxa de aproveitamento do Ensino Secundário Geral

De tudo o que se disse do conflito entre os professores do Ensino Secundário e o Ministério da Educação fica, depois de uma memorável jornada de protesto, a ideia de que afinal ninguém estaria, no fundo, contra a avaliação, mas sim contra a narrativa provocatória com que, não a ministra, mas o secretário de estado dela (subtileza de última hora...), teria embrulhado o processo de imposição das medidas. Ou seja, desde que com outros modos, maior flexibilidade e mais devagarinho, a coisa até nem tem problema nenhum. Os sindicatos estão dispostos a "negociar" o que for preciso desde que despeçam a ministra, para salvar a face, claro! Ou seja, tudo não passou de um exercício do mais sórdido sindicalismo, para eleitor ver, e sem a menor consideração efectiva pela indignação íntima dos seus representados. Os SMS agitaram a classe, a indignação subiu de tom e contagiou um número surpreendente de professores. Os sindicatos prometeram então controlar os danos e reconduzir o rebanho ao perímetro pacato da escola, desde que (seria esse o preço a pagar) José Sócrates corresse com a ministra. Para evitar a repetição do que se passou com Correia de Campos, Maria de Belém Roseira opinou subtilmente que talvez fosse bom despedir o secretário de estado que conduziu até agora o polémico processo. Ora aí está como se esvazia um processo sem que fiquemos a perceber patavina do que esteve em causa.

Procurei em vão um sítio na blogosfera onde algum ou alguns professores tivessem sido capazes de explanar preto no branco as razões essenciais da sua indignação. Nem um só sítio onde fosse possível obter o esclarecimento que toda a opinião pública gostaria de ter tido. Os debates televisivos não apresentaram nem números claros, nem palavras simples. Tudo era burocratês, indignação frágil e retórica inacessível. E no entanto os dados do problema tinham história e estavam até disponíveis! Aqui ficam alguns deles, para que a discussão prossiga em moldes mais sérios, dispensando os jogos hipócritas e manipuladores dos poderes governamentais, burocráticos e sindicais.

Progress in Responding To The 2007 Policy Priorities: Country Notes

PORTUGAL -- Living standards have fallen vis-à-vis the OECD average in recent years, with the widening GDP-per-capita gap essentially reflecting low productivity.

Policy priorities

Improve upper-secondary and tertiary education attainment

Challenge and recommendations: To improve human capital formation, it was recommended that a greater proportion of primary and secondary education spending be allocated to non-wage spending and a systematic evaluation of higher education institutions be implemented.

Actions taken: As decided earlier, very small and inefficient primary schools are being closed. A new career scheme for primary and secondary teachers, including new performance assessment procedures, has been approved by the Council of Ministers. The authorities have commissioned reviews of the higher education sector, including the current accreditation and quality-assurance processes.

in ECONOMIC POLICY REFORMS: GOING FOR GROWTH -- ISBN 978-92-64-04284-1 -- © OECD 2008


OCDE, 06-12-2007 Primary and secondary education in the United States

The average educational attainment of US students is weak by international comparison. For example, mean results of PISA test scores are below the OECD average. This is despite substantial resources devoted to the schooling system. One partial explanation for this is that academic standards, curriculum and examinations are not sufficiently challenging in most US states. In 2001, Congress enacted the No Child Left Behind Act (NCLB) to raise achievement levels, especially of certain groups that perform badly. The Act requires states to establish clear content standards as to what students should know, to regularly assess performance and to set thresholds for adequate yearly progress; it also requires schools where students are failing to meet such thresholds to improve or close, while enhancing options for parents of children in such schools to place their children elsewhere. The law appears to be well conceived, addressing key problems in a sensible manner. Preliminary indications are consistent with it raising school performance and closing achievement gaps. The NCLB legislation should therefore be reauthorised. Moreover, the NCLB framework of standards, assessment and accountability should be extended through upper secondary education.

in PRIMARY AND SECONDARY EDUCATION IN THE UNITED STATES ECONOMICS DEPARTMENT WORKING PAPER No. 585 By Peter Tulip and Gregory Wurzburg


Modernising Portugal's Secondary Schools

Portugal has a total of 477 public secondary schools. Some date from the end of the 19th century but the majority were built after 1970, reflecting the period of expansion in the school network and the extension of compulsory schooling. The schools are heterogeneous in terms of building types, architectural features and quality.

... Portugal's modernisation programme provides for improvements to 330 public school buildings by the year 2015 with a total investment of EUR 940 million, 60% of which will be funded by the European Union (EU), the state government and local governments. The remaining 40% will be secured through bank financing (25%) and through asset building actions and the development of business units (15%).

ISSN 1609-7548 Modernising Portugal's Secondary Schools PEB Exchange 2008/1 © OECD 2008 By Teresa V. Heitor, Parque Escolar, Portugal.

OAM 333 11-03-2008, 02:00

Portugal 23

O fim antecipado de uma maioria absoluta

Cem mil docentes exigiram demissão da ministra que garante "continuar a trabalhar"

Lisboa, 08 Mar (Lusa) - Cem mil professores desfilaram durante cerca de cinco horas, em Lisboa, na "marcha da indignação" exigindo a demissão da ministra da Educação, a renegociação do Estatuto da Carreira Docente e a suspensão do processo de avaliação de desempenho.

Em declarações ao jornal da noite da SIC, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues desvalorizou o número de manifestantes, entretanto confirmados pela PSP, afirmando "não ser relevante" e garantiu que irá continuar a trabalhar na "procura das melhores soluções".

"Vou continuar a trabalhar para encontrar as melhores soluções, tal como tenho feito e é o que vou continuar a fazer. Compreendo muito bem as razões da manifestação e tenho consciência que se está a pedir às escolas mais esforço e mais trabalho", referiu a governante, defendendo que os "resultados mostram que se está no bom caminho" em termos de reforma do sector da Educação.

A última manifestação de professores, que tinha sido até hoje a maior de sempre, realizou-se a 05 de Outubro de 2006 e juntou em Lisboa perto de 25 mil docentes, em protesto, na altura, contra o Estatuto da Carreira Docente, que acusaram o Governo de "impor" sem uma "efectiva negociação". Existem em Portugal 143 mil docentes, segundo referiu esta semana a ministra da Educação.

(...)

A "Marcha da Indignação" foi organizada pelos dez sindicatos de professores, unidos numa plataforma, e integra a semana de luta convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, que termina dia 14 com uma greve geral. -- Lusa, 8 de Março de 2008, 23:55.

Portugal vive e viverá nos próximos dois ou três anos em estado de "recessão grave". Tem uma dívida pública insustentável, agravada por uma das maiores secas financeiras internacionais de sempre. A sua dependência energética é preocupante. Produz pouco e mal. Prossegue uma política de transportes desastrosa, de que o beco sem saída da TAP e as tristes hesitações governamentais relativamente à rede de alta velocidade e velocidade elevada ferroviárias são dois tristes testemunhos. Tem uma administração pública irresponsável, cara e ineficiente. Não proporciona níveis de educação cívica, instrução e formação profissional ajustados à média do espaço geo-estratégico a que pertence. Em suma, permitiu-se fragilizar o regime democrático às mãos de uma nomenclatura político-burocrática onde não faltam nem nepotismo, nem endogamia, nem corrupção que cheguem.

O Estado, para dizê-lo sem rodeios, está em sérias dificuldades financeiras, e socorrê-lo nas circunstâncias de uma grave crise económica mundial pode vir a tornar-se, mais depressa do que imaginávamos, numa missão impossível.

A menos que aceitemos entregar o sumo do país às empresas e bancos árabes, chineses, espanhóis, alemães, ingleses, franceses, brasileiros e angolanos, prepará-lo para o futuro pós-colonial, depois de terminado o ciclo das ajudas comunitárias à integração europeia, vai exigir rupturas dramáticas no nosso comportamento colectivo. Para que seja possível levar a cabo tamanha metamorfose é no entanto preciso regressar à política e reformar de alto a baixo o actual sistema partidário. A demissão de Correia de Campos e a próxima demissão da ministra da educação, merecidas ambas pelos clamorosos erros de condução política cometidos, terão no entanto o sabor progressivo de uma vitória de Pirro. Ganhámos todos. Perdemos todos!

A saída de cena de José Sócrates durante o pico da crise da sua insensível e muito explicada política de saúde, que agora se repete no caso da Educação, com 100 mil professores desfilando em Lisboa, mais do que reiterar a natureza vigarista deste primeiro ministro, exibe dois factos novos: a desorientação da tríade de bonecreiros que o movimenta, e a certeza de que o PS não renovará a actual maioria absoluta em 2009, arriscando-se mesmo a perder todas as eleições que houver até lá. Numa tal conjuntura imprevista o PS vai precisar de aliar-se a algum partido com assento parlamentar caso ganhe as próximas legislativas com maioria exígua. Como toda a gente já percebeu, esse potencial aliado não existe na actual composição da Assembleia da República. O cadáver do PP flutua já a caminho da morgue (nem Cavaco Silva deixaria alguma vez sobreviver uma frágil aliança entre o PS e a quadrilha de piratas comandada por Paulo Portas). Francisco Louçã nunca aprovará um orçamento de Estado escrito pelo PS. Enfim, só resta mesmo inventar um partido por aí...

Há quem diga que um tão necessário partido vai nascer para esse preciso fim pela mão de Rui Marques e dos seus 59 apóstolos, sob a sigla MEP: Movimento Esperança Portugal. Gostaria, apesar de tudo, de acreditar que este católico tem mais ambição do que nos querem fazer crer. Seja como for, devemos continuar muito atentos às tensões cada vez mais explosivas nas entranhas do PSD (não vejo como possa haver alternativa a uma ruptura definitiva entre o PPD e o PSD), nas entranhas do BE (Ana Drago deu o sinal de partida para a mudança geracional...), e nas entranhas do PS (leia-se a corajosa entrevista de Ana Gomes à Visão desta semana). A tríade do Rato prepara-se para uma retirada estratégica, e o efeito de um tal recuo defensivo é a abertura antecipada da época de caça eleitoral. Mas como neste caso a futura assembleia legislativa não poderá ser apenas mais do mesmo, o que não corre, voa!

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Bom senso

10-03-2008. À primeira leitura, parece-me que o método belga subscrito por António Brotas, professor jubilado do IST e antigo Secretário de Estado e Director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, seria suficiente (e mais justo) para atingir o desiderato da avaliação -- preventiva e positiva -- dos professores. Só não resolve o problema escondido pelo governo (e pelos sindicatos!) da discussão sobre o novo estatuto do professor, ou seja, que a criação de uma pirâmide profissional conseguida por intermédio da divisão do grupo profissional entre "contratados" e "titulares", se destina a diminuir a despesa do Estado com esta componente do sistema educativo. E que esta poupança forçada decorre do controlo do défice público imposto pelo Pacto de Estabilidade. Um problema verdadeiramente bicudo. - OAM

A AVALIAÇÃO NA BÉLGICA

É importante que o Ministério da Educação, antes de tentar impor uma reforma global que pode estar radicalmente errada, se procure informar sobre as formas de avaliação dos professores adoptadas noutros países da Europa, que parecem serem razoavelmente aceites pelos seus professores. A Comunicação Social pode dar, neste assunto, uma importante ajuda. No Sábado passado, vi na televisão, num curto programa, um professor explicar que, quando na Bélgica, o director de uma escola recebe a indicação de um professor não estar a desempenhar convenientemente as suas funções, pede ao Ministério para nomear uma comissão para o avaliar. Penso que uma medida deste género, desde que convenientemente negociada, pode ser aceite pelos Sindicatos e Comissões de Pais portugueses. Os maus e muito maus professores são poucos, mas existem, e há que proteger os estudantes de a eles estarem sujeitos.

O ensino português pode melhorar com simples medidas de bom senso. No caso citado , o Ministério, em vez de procurar avaliar simultâneamente 140.000 professores, tem, simplesmente, de promover a criação de órgãos especializados para avaliar a competência dos relativamente poucos professores suspeitos de não serem competentes. A estes, devem ser dadas todas as garantias como, por exemplo, a de poderem designar dois elementos para integrarem a comissão encarregue de os avaliar.

O Ministério deve, também, criar órgãos vocacionados para detectar os muito bons professores, que são o património mais valioso de um sistema educativo, e que devem, depois, ser utilizados pelo Ministério como motores da melhoria do nosso sistema de ensino. Numa avaliação global, simultânea e esquemática, estes melhores professores correm o sério risco de não serem considerados aptos para serem professores titulares, e serem assim impedidos de influenciar o evoluir das próprias escolas. E corremos um outro risco: o de alguns dos piores professores se tornarem "especialistas em serem avaliados" sendo assim seleccionados para professores titulares e passando a influenciar fortemente o futuro do nosso ensino.

António Brotas
Antigo Secretário de Estado e Director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação.

OAM 332 09-03-2008, 02:44

Portugal 22

Jogos de Polícia

Como temia, para lá do diferendo entre funcionários e governo, estamos sobretudo perante um teste à sobrevivência de José Sócrates. Entretanto, a manifestação que terá lugar esta tarde foi transformada num teatro de operações para intoleráveis jogos de segurança.

PSP averigua...

A Direcção Nacional da PSP já confirmou que deu ordens a todos os comandos distritais da polícia para averiguarem quantos professores vão e como pretendem chegar a Lisboa para participar na Marcha da Indignação. "Trata-se de uma recolha de dados com o objectivo de garantir a segurança dos manifestantes e facilitar a liberdade de circulação de pessoas e viaturas durante a manifestação", afirma em comunicado. (RTP)

Rui Pereira: Inspecção Geral da Administração Interna está a investigar o caso.

"Atendendo à natureza das notícias vindas a público determinei que a IGAI levasse a cabo um processo de averiguação para se apurar o que se passou e se alguma coisa errada foi feita", afirmou o ministro. (RTP)


Vitalino Canas: PSP está a cumprir as suas funções.

O porta-voz do PS, afirmou que "a PSP está simplesmente a cumprir as suas funções, e a desempenhar as suas tarefas, no sentido de garantir que os queiram exercer os seus direitos constitucionalmente garantidos o possam fazer em segurança". (RTP)

Afinal em que ficamos?!

Bom, parece evidente que os serviços de informações têm andado muito activos a espreitar as movimentações dos professores. Que a PSP fez inúmeras diligências desajeitadas. E que a cacafonia governamental sobre a óbvia e escandalosa manobra de intimidação chegou ao país, como sempre, na forma de uma espuma suja de hipocrisia (Rui Pereira) e comportamento canino (Vitalino Canas). De cócoras perante a grande criminalidade económica, de cócoras perante a criminalidade sexual mais intolerável (que é a pedofilia), e de cócoras perante os velozes emissários da pirata inglesa, a nossa vaga Secreta atreve-se porém a fazer exercícios de operações especiais de segurança interna usando os professores, na praxis legítima dos seus direitos constitucionais, como cobaias. Isto não só é inaceitável, como é um crime, e deve ser imediatamente denunciado junto das instâncias nacionais e internacionais competentes para avaliarem e julgarem este tipo de abusos autoritários.

A minha posição sobre o diferendo entre professores e governo é clara: estou genericamente de acordo com a ministra quanto ao fundo da questão, mas não quanto à sua actuação política desajeitada. No que respeita aos professores, compreendo a inquietação, mas creio que há uma mudança de paradigma pela frente, tão dolorosa quanto inevitável: a sociedade vai exigir mais dos seus professores públicos. Finalmente, no que respeita aos sindicatos, considero-os protagonistas obsoletos e largamente responsáveis pela confusão gerada. Daí que muitas das arestas da reforma ministerial, que poderiam ter sido perfeitamente limadas a tempo, estejam agora a estimular boa parte da ira social que tomou conta da psique de uma larga maioria dos professores. Dito isto, e chegados até aqui, estimo que o impasse só possa ser ultrapassado por mediação desinteressada, que nenhum dos interessados está já em condições de protagonizar. Daí que reitere a minha sugestão à ministra: tome a iniciativa de convocar um mediador para o conflito. Aos professores, um conselho: não confiem nos vossos sindicatos. Eles dormem, na realidade, com o poder!

É tão clara a minha posição sobre o diferendo, como declarada é a minha repulsa pelas intoleráveis manobras policiais do ministro da administração interna. O que o Senhor Rui Pereira fez foi aproveitar um evento crítico da sociedade democrática onde vive e que lhe dá o pão e as mordomias, para realizar um exercício de segurança interna ilegal e obsceno. Espero bem que a pouca coragem e honra que ainda existe no parlamento chegue para o interrogar severamente.

O socratintas desapareceu em combate, como sempre ocorre nestas circunstâncias. Os patetas do CDS, cujo líder deveria estar em prisão preventiva por roubo de documentos oficiais, balbuciaram em policiez que gostavam muito de poder ser salvos pelo PS nas próximas eleições. Já sabíamos! Manuel Alegre tem-se portado à altura da situação. Mas atenção: isto já lá não vai sem uma reestruturação partidária profunda. Ou muito me engano, até já começou! No PS, no PSD e no Bloco. O CDS desaparecerá em breve, e o PCP acabará por renovar-se um dia destes.

Vamos ver quem fala sobre o dia de amanhã, depois de amanhã.

PS: Vale a pena meditar nas palavras de Alvin Toffler sobre a questão educativa.

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ÚLTIMA HORA
O ministro da Administração Interna emenda a mão:

Lisboa, 07 Mar (Lusa) - Ministério da Administração Interna divulgou hoje normas para a actuação das forças de segurança.

O Ministério da Administração Interna divulgou hoje, véspera de um desfile de professores em Lisboa, um conjunto de "normas técnicas" para regulamentar a actuação das forças de segurança perante manifestações públicas.

(...)

Recomenda o documento que as forças policiais devem "evitar qualquer atitude ou práticas policiais que, independentemente da sua boa intencionalidade, possam ser vistas como interferência ou condicionamento de exercício de tal direito [de manifestação]".

OAM 331 08-03-2008, 01:56