Portugal 14

Sócratintas

Prometeu que não subiria os impostos, mas subiu-os e vai voltar a subi-los no orçamento de 2008, retirando nomeadamente mais direitos fiscais aos reformados e deficientes, podendo mesmo decidir subir de novo o IVA, para uns 23% ou 24%. Basta, para tal, que a Espanha suba este imposto, seguindo a tendência recém inaugurada pela Alemanha, que em Maio de 2006 decidiu aumentar o seu IVA de 16% para 19%!

Prometeu que iria criar 150 mil novos empregos, mas o que temos é a terceira maior taxa de desemprego da Europa a 25 e a mais alta taxa de desemprego em Portugal nos últimos nove anos.

Estes números seriam ainda mais escandalosos se fossem contabilizadas as centenas de milhar de novos emigrantes que saíram do país nos primeiros sete anos deste novo século, juntando-se ao contingente de 4,5 milhões de portugueses que não encontram no seu país as condições mínimas para nele viverem. Como se este panorama não fosse por si só uma vergonha, avizinham-se tempos ainda mais difíceis pela frente, pelo que são de esperar ainda maiores quebras na população activa nacional. Chegaremos ao fim deste século com um acréscimo populacional pouco superior a 280 mil almas, pelo que todas as previsões aéreas sobre crescimento urbano e económico não passam de onanismo político.

Prometeu uma reforma profunda na Administração Pública, mas o que vimos até agora foi espectáculo, jobs for the boys, nenhuma definição clara sobre aquilo que o Estado deve assegurar e o que pode e deve ser devolvido à esfera e à iniciativa privadas, ou comunitárias.

Não tendo uma visão integrada e racional do sistema, o governo de maioria absoluta, em vez de proceder a uma redução criteriosa dos efectivos da Função Pública, está a rebentar literalmente com a arquitectura organizativa do Estado, atacando inconscientemente dois dos seus pilares fundamentais: a sua distribuição territorial e a sua diversidade cultural. Através da implementação de uma partidarização inconstitucional dos processos de redução dos efectivos da Função Pública fragiliza-se de forma inaceitável a democracia. Fechando, sem mais, escolas, hospitais e delegações regionais da Administração Pública no interior do país, enfraquecem-se de forma criminosa todas as regiões transfronteiriças! Uma reforma do Estado, para além de dever ser uma reforma moral (o que a caricatura actual não tem sido), tem que ser uma reforma racional, isto é, com uma estratégia de eliminação do que é efectivamente supérfluo, mas com a criação simultânea do que há muito falta para termos um Estado eficiente, fiável, pagador, democrático, solidário e justo.

Prometeu crescimento económico, mas o que se aproxima é um tsunami financeiro com epicentro na nossa descomunal dívida externa: US$272.200 milhões (est. 2006) (1).

Portugal ocupa a posição 23 (numa lista de 200) entre os países mais devedores do mundo, sendo que os Estados Unidos ocupam a primeira posição (a maior dívida externa do planeta), o Reino Unido, a segunda e a Espanha, a sexta (o que só nos pode desassossegar.) A dívida externa de cada americano é de US$33.339 (para um PIB/capita de US$43.800), a dívida externa de cada português é de US$25.576 (para um PIB/capita de US$19.800). Ou seja, enquanto cada um dos 10.642.836 portugueses estimados em Julho de 2007, precisaria de contribuir com 470 dias de trabalho para ajudar a pagar instantaneamente a dívida externa portuguesa actual, os súbditos de Bush, Cheney e Cª precisam de 277 dias para atingirem o mesmo fim. Por outro lado, não indo a população trabalhadora portuguesa além dos 5,58 milhões de pessoas (est. 2006), a tal dívida média por pessoa activa foi em 2006, na realidade, de US$48.781, i.e. 36.975 euros (câmbio de 31-12-2006). Concluindo, estamos numa situação ainda mais crítica que a dos Estados Unidos e da Espanha.
Se somarmos a este dado arrepiante o facto de a dívida pública corresponder a 67,4% do PIB (2), ficamos com uma ideia muito aproximada das reais dificuldades do governo. Numa situação desta gravidade, não podemos ter maus governos, nem governos cabotinos. (3)

Prometeu justiça, mas proliferam os escândalos de manipulação da mesma.

O actual ministro da Administração Interna fez ou não parte de uma conspiração para derrubar o anterior Procurador Geral da República?

Houve ou não uma manipulação grosseira na publicação do actual Código Penal, precisamente na vírgula e no "inciso final" do seu do Artigo 30º, cuja inclusão, não tendo sido aprovada pelo PS na sessão da comissão especializada que redigiu o texto do Código, acabou por aparecer impressa no Diário da República? E sendo, por oportuna coincidência, esta presumível manipulação, muito favorável aos presumíveis culpados de crimes de pedofilia e de participação em rede pedófila, actualmente em julgamento no âmbito do chamado processo "Casa Pia", não deve o país ficar profundamente indignado e exigir o esclarecimento de tão sinistra ocorrência? E o silêncio dos envolvidos nesta trapalhada? Não merecem os portugueses explicações cabais sobre tudo isto?!

E notícias dos presumíveis crimes de colarinho branco?

Como não pode cumprir...

Assistimos incrédulos à tentativa de controlar a comunicação social, com pressões editoriais (ver caso actualmente em curso contra José Rodrigues dos Santos) e chantagens várias (retirada de publicidade, mexidas no estatuto dos jornalistas, etc.).

Assistimos à emergência de práticas policiais pidescas, em nome, veja-se, da fotogenia do Senhor Sócrates, pois não quer aparecer na televisão, sobretudo agora que preside à Europa, rodeado de manifestantes e cartazes que lhe estraguem o semblante comercial. Não quer que lhe chamem mentiroso, ao que parece. Mas se não tem sido outra coisa...

Estes sinais são particularmente preocupantes quando vistos em perspectiva. E a perspectiva, neste caso, é a do agravamento da situação geral do país, com graves incidências na economia, e no crescente mal-estar dos portugueses.

O governo actual permitiu chamar "terroristas" a um bando de jovens que numa acção simbólica destruiu umas quantas maçarocas de milho num campo privado.

O governo actual assinou estupidamente um protocolo de colaboração com as autoridades espanholas, para lidar com um problema meramente interno do país vizinho, sobre o qual Portugal sempre manteve uma rigorosa neutralidade. Que farão amanhã estes aprendizes de feiticeiros se o governo espanhol de turno decidir que precisa de invadir o nosso território por uns dias para perseguir uns perigosos nacionalistas catalães, ou galegos? E que vão fazer agora, depois de a ETA (ou alguém por ela) ter respondido à provocação com outra provocação?

Este governo não presta e deve cair por mérito dos próprios socialistas, antes das próximas eleições. A renovação da maioria absoluta está definitivamente perdida. Com Menezes à frente do PPD-PSD, o Bloco Central já foi. Creio que é tempo de o PS se clarificar e de se subdividir, deixando os parasitas liberais fazerem o seu caminho, mas sem com isso esmagar os socialistas que esbracejam neste momento como náufragos nas suas águas estagnadas. O tempo escasseia e Menezes abriu, de facto, uma janela de oportunidade para a renovação do sistema político. Coragem! Vão ver que é muito mais simples e produtivo do que alimentar a corja de socratintas que tomou de assalto o Partido Socialista.


REFERÊNCIAS

• O CIA World Factbook é um instrumento precioso para análises comparativas simples mas elucidativas do mundo actual.
• Patologia Social é um excelente e corajoso blog do advogado e professor de direito José António Barreiros, onde se pode ler a sua excelente desmontagem do affair sobre o artigo 30º do Código Penal.
  
  

NOTAS

1. Há alguma discrepância entre os números da CIA e os recentemente publicados no Relatório do Orçamento de Estado de 2008. Pelo que convém compará-los (tendo em conta que os primeiros são estabelecidos em USD de 2006 e os segundos em euros de 2007).
   Aqui vão, pois, as cifras do documento governamental, onde se anuncia a redução do défice para os 3%.
   
   Dívida Pública, ou Dívida Bruta Consolidada das Administrações Públicas
   (est. Dez 2007, em Euros) = 104.607.000.000 (~64,4% do PIB). A CIA refere uma percentagem superior: 67,4% (est. Dez 2006)
   
   Dinâmica da Dívida das Administrações Públicas (em % do PIB)
   
   2003 = 56,9
   2004 = 58,3
   2005 = 63,7
   2006 = 64,8
   2007 = 64,4
   
   Défice Público ou Défice Orçamental, correspondente ao saldo negativo das Contas Públicas, i.e. à diferença entre as despesas do Estado e as suas receitas ao longo de 1 ano
   
   2005 = -6,1
   2006 = -3,9
   2007 = -3,0
   
   O controlo do défice, no caso português, é uma medida indispensável (que graças a Bruxelas, lá nos vai sendo administrada como se de óleo de fígado de bacalhau se tratasse.) Mas os números verdadeiramente assustadores são os da dívida acumulada e sempre crescente das administrações públicas - central, regional e local. Ora aqui, só mesmo uma mudança radical de filosofia económica poderá trazer alguma mudança na trajectória imparável do nosso endividamento. Tal mudança passa forçosamente por separar politicamente as responsabilidades que devem competir ao Estado daquelas que podem e devem transitar para a economia privada das sociedades, das comunidades e dos indivíduos.
   
   Esta percentagem é contrariada pelo Relatório do Orçamento de 2008, que aponta o valor (est. 2006) de 64,8%.
   
   
2. 
   Há pergunta que me foi dirigida sobre quais são as actuais reservas de ouro portuguesas disponíveis no Banco de Portugal (ou em Fort Knox), a verdade é que não se sabe!
   
   O fenómeno ocorre em muitos bancos centrais deste mundo, nomeadamente nos EUA, onde se presume que boa parte do ouro de Fort Knox tenha "voado" a ritmo acelerado desde a presidência de Ronald Reagan.
   
   As reservas em ouro, gold swaps e divisas, declaradas pelo Banco de Portugal e relativas a Dezembro de 2006 somam US$9.880 milhões. Não se sabe pois quantas toneladas efectivamente possui o país, ou se as toneladas vendidas sob contrato de re-compra foram ou não recompradas, e portanto as nossas reservas de ouro oscilam entre 462,2 ton., 417,4 ton. e 166 ton.! E o respectivo valor (tomando a onça troy ao valor de hoje, 10-09-2007: US$ 740.4) oscilaria assim (se não me enganei nas contas) entre estas três possibilidades: US$11.002.399.577,400; US$9.935.961.885,779; US$3.951.532.518,062.
   
   Em 1974 Portugal dispunha efectivamente de 865,9 ton. de ouro.

OAM 259, 09-10-2007, 19:19 | 14-10-2007, 17:41